De medos e direitos

“O medo é a extrema ignorância em momento muito agudo”, escreveu Guimarães Rosa. Sempre me lembro desta frase quando as reginas duartes da vida infestam as telas das TVs se dizendo apavoradas (se bem que medo declarado a soldo vale menos...).

A frase, porém, pode ser lida de mais de uma maneira, como sói acontecer com a criação roseana. O medo de um ser indefeso, amarrado ou dependurado num pau-de-arara, cercado por cinco ou seis meganhas calçando coturnos e armados de cacetetes, correntes e máquina de dar choque faz com que “a extrema ignorância em momento muito agudo” deixe de qualificar o medo e passe a ser deste objeto.

A tentativa de gerar pânico por conta do Plano Nacional dos Direitos Humanos, claramente orquestrada esta semana pela mídia – do blogueiro de Veja ao ex-porta-voz de ditador Alexandre Garcia; dos telejornais ao que restou dos jornais impressos – baseia-se no medo do primeiro tipo – “reginaduarteano”, digamos. Trata-se do pavor ante a possibilidade de que um dia os cidadãos passem a ser efetivamente iguais perante a lei, e até os direitos humanos deixem de ser restritos a certos estratos sociais.

Deve haver algo de freudiano por trás desse medo. Afinal, crescer é assumir responsabilidades – como pagar os empréstimos tomados dos bancos estatais, plantar alguma coisa comestível nos hectares sob sua propriedade, não financiar esquadrões da morte nem acobertar, com silêncio cúmplice, a tortura de presos indefesos. Para tanto, é preciso desmamar – do Estado, da Justiça, do caixa dois, da corrupção ativa e/ou passiva, da utilização das forças policiais públicas como brigada privada protetora de seu capital. Convenhamos: pode ser traumático.

Eis porque a grita em torno do PNDH tem, na verdade, uma motivação edipiana: essas, com o perdão do pleonasmo, reginas duartes histéricas são como aquelas crianças que berram pela mãe alegando que tem monstro no guarda-roupa - quando não se trata de nada disso: o medo na verdade, é de ser traído pelo poder e perder as benesses, digo, ser enganado pelos pais e perder-lhes o afeto.

Mas não são apenas o medo e a culpa secular acumulada que têm provocado tantas reações estapafúrdias ao PNDH: há uma profunda confusão, para o público em geral, em relação ao conceito de “direitos humanos”. Em grande parte estimulada pela mídia, difundiu-se amplamente uma visão de tais direitos que suprime a grandiosidade épica de sua conquista como princípio universal, pondo em seu lugar uma concepção paroquial, forjada pela pior direita, para quem “direitos humanos é coisa de bandido”.

Como aponta a pesquisadora Helena Singer, “Os discursos e as práticas sobre os direitos humanos não chegam à população sob a forma de igualdade, felicidade e liberdade, mas sim de culpabilização, penalização e punição, integrando um movimento mundial de obsessão punitiva crescente”. Nesse quadro - marcado pelo maniqueísmo e por preconceitos de classe - o debate público em torno de cidadania e direitos - que o PNDH leva ao mais alto nível - tende a se restringir à ótica da criminalização.

É desse cadinho de elitismo, ignorância, choque de classes e exploração deturpada do que sejam o PNDH e os próprios direitos humanos (cuja disseminação ele objetiva) que se constitui a reação histérica da mídia corporativa – que, como o caso em questão evidencia de forma particular, está claramente perdendo para a blogosfera a primazia da publicação das análises mais equilibradas, argumentativas e contundentes. Uma constatação corroborada por três posts de Raphael Neves, no politkaetc. e pelos muitos artigos reunidos no blog de Luís Nassif (leia lá os posts mais recentes sobre o assunto também).

Claro está que a ação orquestrada da mídia corporativa não diz respeito apenas à defesa de seus próprios interesses e posições: ela é a tradução do estado de desespero que ora acomete as hostes da oposição direitista, a qual apoia. Uma e outra, aliadas, ante as evidências cada vez mais fortes – e corroboradas pela quase totalidade dos analistas de pesquisas eleitorais sérios – de que a vitória de tais setores no pleito presidencial vindouro torna-se a cada dia menos provável, dão mostras de que vão apostar suas fichas no golpismo, como o fizeram duram toda esta semana.

Por tudo o que foi acima escrito, cabe refletir sobre o que escreve Marcos Rolim, especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública que escreveu o melhor texto que li até agora sobre o PNDH III:

“As vozes que se erguem contra esta iniciativa não são apenas as vozes de um passado tenebroso que, infelizmente, sequer é passado. São as vozes de um país que oscila entre a civilização e a barbárie, entre o direito e o privilégio, entre o respeito e o preconceito, entre a ordem democrática e a ordem das baionetas....e que prefere, sobretudo, a mentira”.

(Imagem-detalhe de "O Grito", de Edward Munch (1893) retirado daqui)