O legado petista nas Comunicações

A questão da comunicação não só permanece como um grave problema a afetar a democracia brasileira, como, ao final de um período de 13 anos em que a dita esquerda esteve no poder, intensificou-se ainda mais. Tanto o advento da TV digital quanto a difusão do acesso à internet tiveram, em relação a democratização e melhoria da qualidade do debate político, efeitos muito menores, pontuais e contraditórios do que os esperados. Tal façanha se deve, em grande parte, ao misto de inação e ação partidarizada nas políticas comunicacionais dos governos Lula e Dilma.

Legado da ditadura agravado durante a redemocratização, os problemas estruturais da mídia, identificados e corroborados por estudos diversos, acadêmicos ou não, permanecem, na essência, os mesmos do início do milênio: concentração das concessões televisivas em um punhado de plutocracias familiares, concessões radiofônicas utilizadas como moeda de troca política, mecanismos ineficazes para coibir o jornalismo difamatório e fazer valer, em tempo hábil, o direito de resposta; ausência de planejamento e de políticas efetivas de democratização da comunicação em curto, médio e longo prazos.

Conluio com as teles

A "novidade" mais notável é a extensão de tal perfil concentrador e antirrepublicano ao universo da telefonia celular e da internet, em que dois ou três conglomerados empresariais - as chamadas teles - monopolizam o mercado. Em conluio com interesses empresariais e eleitorais - e em comum acordo com o governo de turno - patrocinaram o fracasso do Plano Nacional de Banda Larga, que, anunciado na primeira eleição de Dilma Rousseff como meio de massificação do acesso à internet no país, revelou-se (mais) um golpe eleitoral.

No bojo de tal processo, as teles solidificaram-se como as principais doadoras eleitorais, agravando o jogo de interesses por trás do "faz-de-conta" das agências reguladoras, herança dos anos tucanos mantida incólume pelo petismo. Assegurou-se, assim, a prática de preços extorsivos em troca de um serviço muito abaixo dos padrões internacionais, um dos mais altos índices de exclusão digital entre países em desenvolvimento, e - em flagrante afronta aos direitos do consumidor - a corrente ameaça de impor limites ao uso da internet, com cobranças extras e até bloqueio do sinal.

Militância e jornalismo

Se, no que tange ao seu funcionamento estrutural, as mídias digitais apresentam problemas de tal gravidade, a situação, em termos de políticas de conteúdo, não é menos pior. Em vez de criar meios e mecanismos de incentivo à produção jornalístico-midiática diversificada e crítica, preferiu-se injetar recursos públicos em blogs e sites de exacerbada (embora quase nunca assumida) militância em prol de certas forças políticas. Como resultado, instaurou-se não só a confusão entre militância partidária e jornalismo, mas entre defesa de um governo capitaneado por uma aliança entre PT, PMDB e PSD com esquerdismo - o que teve como agravante um movimento de reação na forma de proliferação de sites e blogs situados na extrema-direita do espectro político-ideológico.

No bojo de tal processo, a própria crítica de mídia, que desempenhou um papel desmistificador e de alta relevância republicana nos primeiros, digamos, 15 anos dede o início da operação comercial da internet no país, expondo pela primeira vez, de forma crua e clara, o tendenciosismo e as ligações políticas e corporativas dos meios de comunicação, acabou por degenerar numa vicissitude, uma prática diária de agitprop maníaca e maniqueísta. Pois denúncias ou críticas contra as forças políticas defendidas pelo agentes virtuais ditos progressistas são tratadas, INVARIÁVEL E AUTOMATICAMENTE, como comprometidas ou "golpistas". Tal processo, ao recusar, a priori, o confronto analítico com qualquer critica, fato ou problema - inclusive os reais -, acaba por corresponder ao fornecimento de salvos-condutos incondicionais e eternos às forças políticas de devoção de tais agentes, eternizando bodes expiatórios os quais dificultam ou mesmo impedem que aquelas pratiquem a necessária autocrítica e a eventual correção de rumos.

Descritério e dissimulação

Para completar, tais agentes virtuais, levando a hipocrisia ao paroxismo, não se furtam a divulgar amplamente as notícias e análises produzidas pelos mesmos meios ditos não confiáveis ou "golpistas" quando estas são favoráveis às forças políticas que defendem. Dois pesos, duas medidas.

Como seria de se esperar, em um ambiente comunicacional contaminado por tal grau de maniqueísmo, a relação entre a mídia corporativa e o governo é analisada quase que exclusivamente como oposição e enfrentamento. Tal perspectiva, marcada pelo vitimismo, despreza nuances e negligencia ou finge não se dar conta das muitas ocasiões e tópicos em que as ações governamentais foram corroboradas ou mesmo defendidas pela mídia -  caso da tunga, digo, reforma da Previdência dos servidores públicos no governo Lula, das privatizações (" concessões", em novilíngua petista), do leilão do Pré-Sal, da escolha  de Joaquim Levy para comandar a economia no segundo governo Dilma, da repressão aos protestos de junho de 2013 e da Copa pela Força Nacional, entre tantos outros.

Linhas auxiliares

Enquanto era uma alvissareira novidade às manipulações do conluio mídia-mercado, tal atividade de militância travestida de jornalismo conseguiu, ante um público considerável, passar-se por avanço. Mas hoje, quando o caráter de linha auxiliar do petismo é evidente - e corroborado tanto pela divulgação das provas de destinação de vultosas verbas públicas quanto pelo anúncio de candidaturas eleitorais de blogueiros ditos progressistas - tornou-se, sobretudo, um canal para doutrinação de convertidos, agravando ainda mais o efeito-bolha propiciado pelas redes sociais.

Uma das consequências mais nocivas de tal processo é que, em um efeito-cascata generalizante, não só o próprio termo "blogosfera" como, em larga medida, a atividade jornalística alternativa na internet foi estigmatizada como partidarizada e militante, portanto, pouco ou nada confiável como informação e análise - não raras vezes (como cada vez mais pessoas se apercebem) tanto ou mais do que aquelas produzidas pelo establishment jornalístico. Entre a mídia-mercado e a mídia-partido, um vácuo.

Atraso e descompasso

Não só se perdeu, assim, uma janela de oportunidade histórica de criação de nichos jornalísticos alternativos sólidos, críticos e plurais, fora do tacão dos conglomerados midiáticos ou das forças partidárias; mas, como reação ao engodo de se traficar militância sob o rótulo de jornalismo, estigmatizou-se, de forma genérica, a possibilidade de que tal avanço - comum, hoje, à arena pública da maioria dos países democráticos - venha a acontecer no curto ou médio prazos. 

Ou seja, em termos de políticas de comunicação, o legado de mais de uma década da dita esquerda no poder inclui não apenas a manutenção, regiamente alimentada por generosas verbas públicas, do poder desproporcional de uma corporação midiática erigida em torno de um canal de TV, mas um modelo concentrador e abusivo de mídias digitais, além da preferência por patrocinar - até na TV pública, um avanço democratizante, se se guiasse por princípio republicanos - a ação de militantes protopartidários em detrimento do estímulo à diversificação e à crítica em moldes apartidários. Um retrocesso imensurável, pelo qual o país seguirá pagando um alto preço. 

(Imagem retirada daqui)

Paulo Bernardo e o golpe

Paulo Bernardo é, com certeza, uma das figuras políticas mais abjetas da era petista. No primeiro governo Dilma, à frente do ministério das Comunicações, encarregado de efetivar as promessas que a candidata acordara - em troca de apoio - com os setores mais avançados do ativismo digital, protagonizou, de forma deliberada, um engodo contra os cidadãos, numa versão precoce e pouco debatida de estelionato eleitoral.

Logo após a posse e durante o primeiro ano de mandato, ele comprometeu-se a aperfeiçoar a qualidade e a democratizar a banda larga, como parte de um ambicioso - e necessário - projeto de inclusão digital, o qual anunciava não apenas nos fóruns convencionais, mas em interações diárias e diretas nas redes sociais.

Sumiço

Porém, essa então novidade - para o Brasil - de um membro do alto escalão do Executivo dialogar diariamente com os cidadãos foi desaparecendo à medida que se tornava evidente o descumprimento das promesas originais do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A inclusão digital global saiu da pauta, as verbas escassearam e o processo de desmanche do projeto foi denunciado em Carta Aberta à Presidenta Dilma, no bojo da eclosão de "crise entre os membros da sociedade civil, agentes da inclusão digital e o governo federal".

Logo ficou evidente que tal abandono se dava em prol do fortalecimento do poder das teles, cujas dívidas milionárias eram anistiadas a cada final de ano, enquanto - sob a inação cúmplice da Anatel - continuavam a oferecer um serviço de qualidade precária e altos preços, se comparados aos padrões internacionais. Ato contínuo, significadamente, tornam-se as principais financiadoras da milionária campanha da esposa do então ministro, Gleisi Hoffman, ao governo do Paraná, em 2014.

Outro mensalão
Tal atuação já seria mais do que suficiente não apenas para ruir a imagem de Paulo Bernardo como homem público, mas para torná-lo "pessoa de interesse" para a Justiça.

Mas não acaba aí: com sua prisão, no bojo da operação "Custo Brasil" - deflagrada hoje pela Polícia Federal -, descobre-se que a atuação do ministro durante os governos petistas foi ainda mais vergonhosa: incluiria, segundo denúncia do MPF-SP, um esquema de recebimento de propina baseado no direcionamento de licitação pública e no recurso a empresas de fachada, esquema esse que teria movimentado R$100 milhões, com R$7 milhões em dinheiro público indo para os bolsos do político do PT.

Para tornar tudo ainda mais repulsivo, tal esquema - do qual, segundo a denúncia, beneficiavam-se Paulo Bernardo, um escritório de advocacia e o Partido dos Trabalhadores - desviava recursos de empréstimos consignados de servidores e pensionistas, ou seja, de contingentes pobres e remediados da população. (Cabe notar que, à diferença, por exemplo, do "Petrolão", não se trata da ação de uma empresa estatal autônoma, mas de um foco de corrupção agindo nas entranhas mesmo do governo, a partir de um ministério afixado no organograma do Executivo.)

Explorando os necessitados

Antes e à revelia da eclosão do escândalo, a própria modalidade do empréstimo consignado já vinha se mostrando extremamente polêmica. Pois, criada para facilitar o acesso ao crédito a aposentados e determinados estratos de baixa e média renda - como forma de incentivar o consumo na Era Lula -, tem resultado em um processo cruel de endividamento e de redução substancial dos vencimentos mensais (dos quais se desconta o pagamento do empréstimo), notadamente no que tange a idosos e pensionistas, com reflexo na capacidade da compra de medicamentos e alimentação.

Um método de corrupção que não hesita em explorar tais atores socioeconômicos explicita o grau de crueldade, de degeneração e de desprezo por regras básicas do convívio republicano durante os governos petistas. Isso, sim, é golpe.

(Imagem retirada daqui)

Vi o Mundo e a blogosfera sob ameaça

O sufoco por que passam os blogs não corporativos, fenômeno que vinha se intensificando nas últimas semanas com a condenação judicial, ainda que em primeira instância, de uma série de blogueiros – Cloaca News, Marco Aurélio Mello, Rodrigo Vianna, os irmãos Mário e Lino Bocchini (da Falha de S. Paulo ) - tornou-se uma questão de primeira ordem a partir da repercussão de um post em tom de desabafo escrito por Luiz Carlos Azenha. Nele, o jornalista e editor do Viomundo declara-se em vias de fechar o blog por alegadamente não poder arcar com os custos de um processo judicial movido por Ali Kamel, diretor-geral de jornalismo da Globo, os quais só na primeira fase já teriam somado 30 mil reais.

Mais do que trincheiras de militância política, os chamados "blogs sujos" vêm se tornando, de forma cada vez mais intensa, polos de resistência e de diversificação de enfoques e análises em um país cujo setor comunicacional, fortemente concentrado, encontra-se assumidamente partidarizado – condição que, por sua vez, no contexto do jornalismo brasileiro, gera um déficit de credibilidade que agrava ainda mais a crise estrutural da imprensa decretada pela popularização da internet.

Arena democrática

O Viomundo ocupa uma posição privilegiada nesse cenário. Em primeiro lugar porque, ao contrário do que logo se apressaram a proclamar membros de uma certa esquerda que parece sempre mais interessada em desagregar e instaurar a cizânia de modo a fazer valer suas posições, nunca foi um blog chapa-branca. Pelo contrário: as vigorosas reportagens de Conceição Lemes sobre a gestão federal da Saúde, o acompanhamento das greves nacionais e da questão sindical e a reprodução de textos selecionados de colaboradores – dentre os quais alguns dos posts mais críticos ao governo por este blog publicados – formam, hoje, somados a textos que apresentam uma visão mais simpática – mas não necessariamente menos crítica – do governo Dilma , um testemunho vivo dos erros e acertos da atual administração federal em seus mais de dois anos de vigência.

Um segundo ponto em que o Viomundo se destaca é pela qualidade de sua caixa de comentários, que acaba diversas vezes por se transformar, efetivamente, em um fórum de debates de bom nível, feito raro no atual estágio da blogosfera, em que os demais blogs políticos de grande audiência, corporativos ou independentes, estão longe de repetir, com suas igrejinhas, trolls e agressividade grassante.

Luta é pela blogsfera

É evidente que não são só por essas qualidades que lutar pela sobrevivência do Viomundo é neste momento essencial. Descrevo-as como forma de esconjurar o fantasma de seu possível encerramento através do testemunho afetivo do que ele significa para mim. Mas ainda que se tratasse de um blog minúsculo, chapa-branca e sem comentaristas – ou com comentaristas a se digladiar agressivamente – a luta se faria igualmente necessária, porque o que está em jogo aqui é a garantia de liberdade de expressão para além do universo capitalista das corporações midiáticas e a manutenção dessa experiência riquíssima de participação e debate politico que a blogosfera e as redes sociais têm propiciado no Brasil na última década.

Creio não ser preciso me alongar quanto a isso: é já dado histórico que, num passado recente, foram, em larga medida, essas novas modalidades comunicacionais que, entre tantos outros episódios, desvelaram a farsa midiática por trás de episódios como a publicação da ficha policial falsa da candidata Dilma Roussef na capa da Folha de S. Paulo; o aparelhamento político-partidário da revista Veja e sua transformação em máquina de factoides e destruição de reputações; a farsa envolvendo Lina Vieira, secretária da Receita Federal ligada ao clã chefiado por Agripino Maia (DEM/RN); a bolinha de papel que atingira o candidato José Serra (episódio em relação ao qual o próprio ex-presidente Lula, em seu histórico encontro com blogueiros, reconheceu a importância da atuação da blogosfera no restabelecimento da verdade que o Jornal Nacional estava a falsear).

Através dessa atuação a blogsfera política foi ganhando respeitabilidade, audiência, proliferando em novos blogs – e hoje, embora ainda esteja longe de oferecer em quantidade reportagens e matérias jornalísticas originais, vem superando, em termos de credibilidade e para um público maior e melhor qualificado, a mídia corporativa como fonte de análises politicas.

De arauto a grilo falante

O que parece essencial sublinhar, no esforço para contextualizar os fatores que levaram à atual crise da blogosfera, é como ela passou, ao longo de governo Dilma, de alinhada prioritária da administração federal petista à atual condição de "persona non grata" nas hostes palacianas. Um primeiro estranhamento se deu no período imediatamente posterior à eleição de Dilma, em que um esperado gesto de agradecimento da eleita para com os blogueiros que se dedicaram intensamente à sua campanha não veio (foi no intuito de preencher tal lacuna que se organizou o encontro de Lula - veja bem, de Lula, não de Dilma - com os blogueiros). Tal quadro agravou-se com a nomeação de Ana de Hollanda para o Ministério da Cultura e a adoção de uma política reacionária em relação a direitos autorais e novas tecnologias digitais, contrária à posição dos principais ativistas da causa no país, cuja mobilização pela eleição de Dilma, liderados por Marcelo Branco, fora intensa.

Mas a cereja do bolo na banana que Dilma deu à blogosfera foi sua aproximação entusiasmada para com a mesma mídia corporativa que a difamara de todas as formas durante a campanha eleitoral, incluindo uma visita ao programa Ana Maria Braga e a confraternização com a fina flor do tucanato na festa pelo aniversário da Folha de S. Paulo.

Daí por diante a blogosfera, que, embora majoritariamente unida em torno da candidatura Dilma, nunca fora o monolito ideológico que seus adversários pintam, passou a apresentar divisões internas mais nítidas. Uma porcentagem de seus membros optou pela oposição sistemática ao novo governo e, embora prevalecesse a maioria a favor, esta dividiu-se entre os blogs de apoio irrestrito ao governo, outros de apoio crítico - entre os quais se insere a maior parte dos blogs sob judice - e ainda outros que professam imparcialidade jornalística. Seja como for, o apoio entusiasmado do período de disputa eleitoral com José Serra e a pior direita deu lugar, em larga medida, à produção de demandas políticas específicas e de conteúdo crítico em relação ao governo Dilma. A blogosfera se transformara em grilo falante, definiu alguém.

Mutações do poder

Nesse ínterim, o ministro Paulo Bernardo, que no início do governo frequentava risonhamente as redes sociais prometendo disseminar a banda larga e batendo altos papos com blogueiros, dá um block geral, enclausura-se no interior do ministério em companhia dos acólitos das teles e passa a qualificar os blogueiros de "vagabundos" enquanto trama um repasse milionário do Estado para as empresas particulares de telecomunicação, recordistas de queixas nos Procons, que, com a anuência do governo, vendem banda larga a preço de internet por satélite e velocidade de conexão discada.

É no contexto dessa dinâmica que se dá, lenta e paulatinamente, o confronto entre um governo cuja secretaria de Comunicação continua a irrigar generosamente os cofres da mídia corporativa – da mesma mídia corporativa que muitos dos blogueiros chama de PIG, como "homenagem" à forma implacável como tais veículos exercem uma oposição tão cerrada quanto desqualificadora em relação ao governo federal -, enquanto mantém a torneira fechada para os blogs e demais órgãos de imprensa alternativos.

Pragmatismo x ideologia

A lógica por trás da ação governamental é cristalina, e se amolda à perfeição ao seu projeto de expansão de hegemonia político-eleitoral à revelia das questões ideológicas, priorizando alianças o mais amplas possível (ainda que´politicamente esdrúxulas ou eticamente insustentáveis), o desenvolvimentismo a qualquer custo e a manutenção prioritária dos índices econômicos. Em relação a tal programa, parte considerável da blogosfera, com suas críticas pontuais, sua memória para com compromissos de campanha e, sobretudo, o pendor com que teima em insistir numa tomada de posição ideológica por parte do governo, transforma-se de aliado de primeira hora em incômodo porta-voz de escrúpulos que se quer superados. "Com a tentativa de dar um abafa no jornalismo independente, o governo Dilma manda um recado claro para bons entendedores: a politização do debate não está nos seus planos, muito menos aquela que daria ensejo a recortes de classe, ainda que somente uma tomada de consciência", assinalou um observador arguto.

O dado paradoxal – e revelador da importância jornalística da blogosfera e do quanto é falsa sua visão como um bloco monolítico chapa-branca – é que o leitor jamais se inteiraria da dinâmica de tal processo através das fontes jornalísticas convencionais. Seria preciso investigar o retrato do governo Dilma em blogs como os agora processados, ou, por exemplo, os de Altamiro Borges e Maria Frô, ou mesmo este humilde boteco, para se inteirar de tais percalços.

Problema é antigo

No atual contexto, um eventual recuo da blogosfera ante dificuldades econômicas impostas pelo custo de processos judiciais – algo que uma eventual combinação de litigância de má-fé e proximidade das eleições pode tornar explosivo – significaria um tremendo retrocesso, com graves consequências para o debate público no país e, em decorrência, para seu próprio avanço democrático. É importante notar que tal possibilidade não se trata de um fato novo: em um texto publicado no Observatório da Imprensa no já longínquo ano de 2009, logo após o fechamento do blog A Nova Corja em virtude dos custos físicos, psicológicos e financeiros dos processos judiciais que sofrera, registrei:

A despeito do temor de alguns blogueiros de que alguma forma de representação coletiva venha a comprometer sua independência, torna-se cada vez mais urgente, devido à profusão de processos judiciários contra blogs e ao intervalo cada vez menor entre eles, a montagem de uma rede de proteção jurídica a curto ou médio prazo. Ela poderia ser erguida, por exemplo, com a participação de advogados voluntários, ligados ou não a ONGs e universidades, mas cientes da importância do papel da blogosfera independente e dispostos a contribuir com seu tempo e saber jurídico da mesma forma generosa e gratuita que tantos blogueiros se dedicam às atividades de pesquisa e redação.

Reação pungente

Esse tema foi intensamente debatido no I Encontro Nacional de Blogueiros (realizado em 2010) e, talvez com menos intensidade e menor sentido de urgência, nos encontros nacionais e regionais posteriores. Com a deflagração da atual crise da blogosfera, torna-se premente a retomada de tal debate e a efetivação concreta de medidas reativas.

O caso Viomundo provocou uma grande reação na blogosfera e nas redes sociais, mobilizando corações e mentes para uma rápida reação. Uma reunião foi marcada para a próxima terça-feira, 02/04, as 17h, no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rego Freitas, 454 – 1o. Andar – conj. 13) visando a busca de soluções para o caso Viomundo e o encaminhamento de debates tendo em vista resolver tal impasse. Todos os interessados são convidados. Confira aqui a convocatória e algumas sugestões de pauta.

(Imagem retirada daqui)