O legado petista nas Comunicações

A questão da comunicação não só permanece como um grave problema a afetar a democracia brasileira, como, ao final de um período de 13 anos em que a dita esquerda esteve no poder, intensificou-se ainda mais. Tanto o advento da TV digital quanto a difusão do acesso à internet tiveram, em relação a democratização e melhoria da qualidade do debate político, efeitos muito menores, pontuais e contraditórios do que os esperados. Tal façanha se deve, em grande parte, ao misto de inação e ação partidarizada nas políticas comunicacionais dos governos Lula e Dilma.

Legado da ditadura agravado durante a redemocratização, os problemas estruturais da mídia, identificados e corroborados por estudos diversos, acadêmicos ou não, permanecem, na essência, os mesmos do início do milênio: concentração das concessões televisivas em um punhado de plutocracias familiares, concessões radiofônicas utilizadas como moeda de troca política, mecanismos ineficazes para coibir o jornalismo difamatório e fazer valer, em tempo hábil, o direito de resposta; ausência de planejamento e de políticas efetivas de democratização da comunicação em curto, médio e longo prazos.

Conluio com as teles

A "novidade" mais notável é a extensão de tal perfil concentrador e antirrepublicano ao universo da telefonia celular e da internet, em que dois ou três conglomerados empresariais - as chamadas teles - monopolizam o mercado. Em conluio com interesses empresariais e eleitorais - e em comum acordo com o governo de turno - patrocinaram o fracasso do Plano Nacional de Banda Larga, que, anunciado na primeira eleição de Dilma Rousseff como meio de massificação do acesso à internet no país, revelou-se (mais) um golpe eleitoral.

No bojo de tal processo, as teles solidificaram-se como as principais doadoras eleitorais, agravando o jogo de interesses por trás do "faz-de-conta" das agências reguladoras, herança dos anos tucanos mantida incólume pelo petismo. Assegurou-se, assim, a prática de preços extorsivos em troca de um serviço muito abaixo dos padrões internacionais, um dos mais altos índices de exclusão digital entre países em desenvolvimento, e - em flagrante afronta aos direitos do consumidor - a corrente ameaça de impor limites ao uso da internet, com cobranças extras e até bloqueio do sinal.

Militância e jornalismo

Se, no que tange ao seu funcionamento estrutural, as mídias digitais apresentam problemas de tal gravidade, a situação, em termos de políticas de conteúdo, não é menos pior. Em vez de criar meios e mecanismos de incentivo à produção jornalístico-midiática diversificada e crítica, preferiu-se injetar recursos públicos em blogs e sites de exacerbada (embora quase nunca assumida) militância em prol de certas forças políticas. Como resultado, instaurou-se não só a confusão entre militância partidária e jornalismo, mas entre defesa de um governo capitaneado por uma aliança entre PT, PMDB e PSD com esquerdismo - o que teve como agravante um movimento de reação na forma de proliferação de sites e blogs situados na extrema-direita do espectro político-ideológico.

No bojo de tal processo, a própria crítica de mídia, que desempenhou um papel desmistificador e de alta relevância republicana nos primeiros, digamos, 15 anos dede o início da operação comercial da internet no país, expondo pela primeira vez, de forma crua e clara, o tendenciosismo e as ligações políticas e corporativas dos meios de comunicação, acabou por degenerar numa vicissitude, uma prática diária de agitprop maníaca e maniqueísta. Pois denúncias ou críticas contra as forças políticas defendidas pelo agentes virtuais ditos progressistas são tratadas, INVARIÁVEL E AUTOMATICAMENTE, como comprometidas ou "golpistas". Tal processo, ao recusar, a priori, o confronto analítico com qualquer critica, fato ou problema - inclusive os reais -, acaba por corresponder ao fornecimento de salvos-condutos incondicionais e eternos às forças políticas de devoção de tais agentes, eternizando bodes expiatórios os quais dificultam ou mesmo impedem que aquelas pratiquem a necessária autocrítica e a eventual correção de rumos.

Descritério e dissimulação

Para completar, tais agentes virtuais, levando a hipocrisia ao paroxismo, não se furtam a divulgar amplamente as notícias e análises produzidas pelos mesmos meios ditos não confiáveis ou "golpistas" quando estas são favoráveis às forças políticas que defendem. Dois pesos, duas medidas.

Como seria de se esperar, em um ambiente comunicacional contaminado por tal grau de maniqueísmo, a relação entre a mídia corporativa e o governo é analisada quase que exclusivamente como oposição e enfrentamento. Tal perspectiva, marcada pelo vitimismo, despreza nuances e negligencia ou finge não se dar conta das muitas ocasiões e tópicos em que as ações governamentais foram corroboradas ou mesmo defendidas pela mídia -  caso da tunga, digo, reforma da Previdência dos servidores públicos no governo Lula, das privatizações (" concessões", em novilíngua petista), do leilão do Pré-Sal, da escolha  de Joaquim Levy para comandar a economia no segundo governo Dilma, da repressão aos protestos de junho de 2013 e da Copa pela Força Nacional, entre tantos outros.

Linhas auxiliares

Enquanto era uma alvissareira novidade às manipulações do conluio mídia-mercado, tal atividade de militância travestida de jornalismo conseguiu, ante um público considerável, passar-se por avanço. Mas hoje, quando o caráter de linha auxiliar do petismo é evidente - e corroborado tanto pela divulgação das provas de destinação de vultosas verbas públicas quanto pelo anúncio de candidaturas eleitorais de blogueiros ditos progressistas - tornou-se, sobretudo, um canal para doutrinação de convertidos, agravando ainda mais o efeito-bolha propiciado pelas redes sociais.

Uma das consequências mais nocivas de tal processo é que, em um efeito-cascata generalizante, não só o próprio termo "blogosfera" como, em larga medida, a atividade jornalística alternativa na internet foi estigmatizada como partidarizada e militante, portanto, pouco ou nada confiável como informação e análise - não raras vezes (como cada vez mais pessoas se apercebem) tanto ou mais do que aquelas produzidas pelo establishment jornalístico. Entre a mídia-mercado e a mídia-partido, um vácuo.

Atraso e descompasso

Não só se perdeu, assim, uma janela de oportunidade histórica de criação de nichos jornalísticos alternativos sólidos, críticos e plurais, fora do tacão dos conglomerados midiáticos ou das forças partidárias; mas, como reação ao engodo de se traficar militância sob o rótulo de jornalismo, estigmatizou-se, de forma genérica, a possibilidade de que tal avanço - comum, hoje, à arena pública da maioria dos países democráticos - venha a acontecer no curto ou médio prazos. 

Ou seja, em termos de políticas de comunicação, o legado de mais de uma década da dita esquerda no poder inclui não apenas a manutenção, regiamente alimentada por generosas verbas públicas, do poder desproporcional de uma corporação midiática erigida em torno de um canal de TV, mas um modelo concentrador e abusivo de mídias digitais, além da preferência por patrocinar - até na TV pública, um avanço democratizante, se se guiasse por princípio republicanos - a ação de militantes protopartidários em detrimento do estímulo à diversificação e à crítica em moldes apartidários. Um retrocesso imensurável, pelo qual o país seguirá pagando um alto preço. 

(Imagem retirada daqui)

Dilma e os desafios da comunicação

Os graves problemas de comunicação da presidência Dilma Rousseff não se restringem a uma situação circunstancial, solucionável com uma mera troca de nomes na SECOM. Pelo contrário: para além das dificuldades da administração em se fazer ouvir na arena midiática, tais problemas dizem respeito, em primeiro lugar, a uma questão estrutural do setor comunicacional no país, extremamente concentrado nas mãos de poucos; em segundo lugar, e parcialmente em decorrência disto, verifica-se uma deficiência atávica do poder público em relação à comunicação; e, por fim, há uma questão de fundo, diretamente relacionada à postura pública do atual governo e de sua presidente e do grau de diálogo por eles estabelecido com a sociedade.

Em coluna recente, intitulada "Os desafios da opinião pública", o jornalista Luis Nassif classifica como impressionante "o desaparelhamento do setor público brasileiro, em todos os níveis, em relação a esse tema, ainda mais nesses tempos de Internet, redes sociais e notícias online." Em um momento em que as dificuldades de comunicação da atual administração federal chegam a um ponto de transbordamento, eventualmente contrapondo, à passividade de Dilma, os desejos de setores do PT por uma política comunicacional mais ativa, uma mirada histórica sugere que não há razões para supor que os governos que, desde a redemocratização, antecederam a hegemonia petista na Presidência tivessem tido um desempenho muito superior no que concerne à comunicação pública.

A mídia-oposição 
O diferencial tem sido a predisposição do aparato midiático para com eles, em comparação com sua postura ante os governos Lula e Dilma. Pois, no decorrer da última década, tornou-se evidente que a mídia corporativa está engajada em uma campanha contra o governo federal, como chegou a admitir a executiva da Folha de S. Paulo e sindicalista patronal Judith Brito ao afirmar que a imprensa cumpria, sim, uma função de oposição, já que esta, enfraquecida, não estaria conseguindo desempenhar a contento o seu papel. Só faltou admitir que essa instrumentalização voluntária da imprensa pela oposição inclui olhos fechados e ouvidos moucos para as falcatruas e incompetência de tucanos e assemelhados – e em nada se assemelha a jornalismo.

A percepção cada vez mais difundida dessa dinâmica – que se não é golpista é difamatória e, portanto, antirrepublicana, já que atenta contra a normalidade democrática – tem feito com que aumentem muito, nos últimos meses, as cobranças por uma reação governamental contra a ação da mídia.

O papel das redes

Num primeiro momento, o enfrentamento dessa situação foi um dos motivos principais a impulsionar e fortalecer o papel dos blogs políticos e das redes sociais, notadamente a partir da virada do milênio, culminando, até agora, com uma maior diversificação dos meios alternativos de difusão de informação e de análises políticas. Eles têm se mostrado ótimos instrumentos de contrainformação e formam, ao lado das redes sociais, uma força comunicacional capaz de reagir, com a devida rapidez, ao bombardeio da mídia corporativa

Ocorre que, por mais que tais atores comunicacionais constituam, hoje, uma força comunicacional de algum peso e que tende a se expandir muito nos próximos anos, os limites efetivos de sua atuação não fazem frente à ação minuciosamente calculada e intensificada das forças da mídia corporativa, claramente empenhadas a alvejar Lula e a impedir a reeleição de Dilma Rousseff em 2014. A prova maior disto é que é a mídia corporativa, no mais das vezes, quem pauta a blogosfera e, sobretudo, as redes sociais – o contrário só acontecendo com extrema raridade.

A contribuição da presidente

Não bastassem tais problemas estruturais, o governo Dilma tem dado uma contribuição muito peculiar ao agravamento da questão da comunicação no país, mesmo se comparada à do governo Lula. Tal se dá não apenas pela recusa da presidente em, até agora, mover uma palha para regulamentar a mídia ou ao menos para parar de alimentá-la com as polpudas verbas da publicidade federal – embora este seja o ponto nodal da discórdia.

Inclui, ainda, a maneira idiossincrática com que ela lida, desde o início do governo, com os grupos de mídia – no início fazendo questão de ir até a festinhas de um jornal em plena decadência, pouco a pouco restringindo-se a frases de efeito em defesa da liberdade de expressão, cujo efeito é evidenciar uma visão no mínimo simplista da questão.

Torre de marfim

E, por fim, encontra na falta de diálogo do governo com os movimentos sociais, no tratamento truculento que foi dado, o ano passado a algumas greves – notadamente a dos professores universitários federais, a qual, como afirmei à época, só foi deflagrada e só se prolongou por inacreditáveis três meses devido à postura majestática do governo – a sua contribuição mais original, se comparada à administração anterior, em que o Palácio do Planalto vivia de portas abertas a qualquer setor que desejasse reivindicar ou debater propostas e o diálogo franco era a característica distintiva da relação de Lula com a sociedade.

Nos meses imediatamente posteriores à posse, o estilo mais comedido de Dilma foi saudado pela mídia, pois se contrapunha ao perfil expansivo e improvisador de Lula, o qual esta sempre detestou. Após dois anos, pode-se afirmar com certeza que, na imagem pública de Dilma, o que era nublado tornou-se opaco, impenetrável e o que soava como comedimento e talvez até timidez transformou-se em rigidez e impenetrabilidade. Isso acabou por instituir-se como marca (não)comunicacional do governo, e se torna no modo como as decisões são tomadas e anunciadas, sem consulta com a sociedade ou com os setores afetados, sem balões de ensaio plantados na imprensa para testar reações, sem um terreno preestabelecido para repercutir as medidas governamentais. Não é preciso ser nenhum gênio para se aperceber de que tal comportamento, num cenário como o atual, em que a mídia corporativa partiu para o tudo ou nada, tende a resultar contraproducente para o próprio governo.

Helena Chagas, a Judas da vez

Daí, ante a omissão de Dilma, tornou-se lugar comum, de uns tempos para cá, tentar botar a culpa pelas falhas de comunicação do governo os ombros de Helena Chagas, em uma operação que inclui a difamação de seu pai, o veterano jornalista Carlos Chagas, e a evocação da figura de Franklin Martins, secretário da SECOM no governo Lula, como panaceia para a babel comunicacional dilmista. Trata-se de uma falácia, não só por ser açulada, entre outros motivos menos confessáveis, pela tendência que a memória humana tem de realçar os bons momentos enquanto esquece os maus: a comunicação, nos dois governos Lula, era só um pouco menos eficiente do que a atual, sendo que a mídia, àquela época, não obstante virulenta, ainda não tinha partido para o tudo ou nada em várias frentes, como hoje se verifica.

A prova disto é que os graves problemas na área da comunicação foram todos herdados pela gestão Dilma – e basta um pouco de para constatar que seu eventual agravamento se deu, em grande parte, em virtude de fatores decorrentes de decisões questionáveis ou da personalidade da atual mandatária. Restringindo a análise apenas à questão da comunicação, chega a ser surpreendente, em tal cenário, que a aprovação da atual mandatária e de seu governo mantenham-se em índices bem elevados. Mas é preciso a humildade de admitir que isso provavelmente se deve muito mais aos méritos que a mídia não reconhece na atual administração – como o baixo desemprego, a manutenção do poder de compra dos salários, o combate à miséria e à pobreza, o acesso ao crédito por estratos há décadas alijados do sistema bancário, a relativa bonança da economia social brasileira em meio a uma das mais terríveis crises da economia mundial – do que a uma administração eficiente da comunicação no âmbito federal.

Triplo desafio

Pois, em relação à comunicação, o atual governo federal enfrenta um triplo desafio:

Em primeiro lugar, a necessidade de superar a falta de uma cultura de comunicação pública, instituindo-a em bases regulares, promovendo um aggiornamento de práticas e técnicas de forma a adaptá-la aos meandros da comunicação digital contemporânea, e renovando-a de tempos em tempos.

Em segundo lugar, defrontar-se com a face mais óbvia do imbroglio: a necessidade de democratizar o sistema comunicacional brasileiro, historicamente concentrado nas poucas mãos de uma plutocracia preocupada tão somente em defender seus interesses políticos e econômicos e não em praticar jornalismo como um serviço público de parâmetros deontológicos elevados.

Por fim, adotar ante a sociedade e seus setores representativos uma postura que, de fato, estimule e favoreça a comunicação e a participação política, estabelecendo diálogo contínuo com sindicatos e entidades classistas, submetendo de forma clara suas medidas políticas de maior relevo ao debate com a sociedade e trabalhando para criar e utilizar com maior frequência mecanismos de participação popular direta, como a própria candidata Dilma Rousseff aludiu em seus discursos durante a campanha eleitoral.

(Desenho retirado daqui)

A decadência das redes sociais

Em um país em que a mídia corporativa encontra-se, há décadas, concentrada na mão de meia dúzia de famílias caricaturalmente conservadoras e aliadas aos interesses das elites, a blogosfera e as redes sociais logo se afiguraram como meio alternativo de informação, de exercício do debate democrático e, eventualmente, da militância política.

Foi a atuação de cidadãos e cidadãs, nos últimos dez anos, que acabou por gerar um verdadeiro fluxo de contrainformação, desmentindo factoides criados pela mídia e desvelando episódios risíveis como o da bolinha de papel que atingira o candidato José Serra, na penúltima de suas tantas derrotas eleitorais.

Agora, porém, as redes sociais transformaram-se num campo de batalha permanente – e, se um dia foi possível acessar o Twitter ou o Facebook e deparar-se, em poucos segundos, com um punhado de links sugestivos e dois ou três debates instigantes, hoje o que se vê, na seara da política, são subcelebridades e anônimos se digladiando, seja através de farpas e indiretas, seja via os cada vez mais frequentes ataques frontais, que não levam a nada, interditam o debate político e só constrangem aqueles que esperam respirar um pouco de inteligência nas redes sociais.

Não estou falando dos trolls que durante tanto tempo prestaram serviços ao PSDB e nem sequer do embate entre os simpatizantes dos tucanos e aqueles que apoiam o PT. Chegamos a um ponto em que o debate é entre figuras que se dizem de esquerda, mas que, seja apoiando incondicionalmente o PT ou se colocando contra tudo o que o PT faz, se comportam como Stalin redivivo.

É um debate muito pobre, esse, entre os chamados governistas e os antigovernistas.

Para os primeiros, Lula é o Deus encarnado e a administração Dilma é uma perfeição, a despeito das privatizações vergonhosas para um governo que se elegeu com um discurso antiprivatização, da total falta de diálogo com os movimento sociais, da repressão a greves com uma truculência só vista no regime militar, das ameaças constantes aos direitos indígenas e trabalhistas, do anacronismo no trato com questões caras à bancada evangélica, como aborto e união civil homossexual, do PIB a 1%, da prioridade à educação só da boca para fora. Fingem achar normal que Haddad se alie com Maluf e que Kassab, um dia após ser derrotado numa campanha em que os próprios petistas o qualificaram como "higienista" e "fascista", seja recebido com tapete vermelho pelo partido. Para tais governistas, o pragmatismo tudo justifica. O que vale é o poder.

Para os que a estes se opõem, Dilma é a Porca e vale tudo para atacar o governo. Vibram com o julgamento do mensalão, fingindo não ver os desatinos apontados por juristas do quilate de Bandeira de Mello, Konder Comparato e Dalmo Dallari. Enchem a boca para criticar as alianças governamentais, fingindo hipocritamente não saber que, no sistema político brasileiro, não há como governar sem tecer amplas alianças partidárias. Não reconhecem nenhum mérito no governo, sequer nas políticas sociais que tiraram quase 40 milhões de pessoas da pobreza e criaram uma nova classe de cidadãos e consumidores. Pouco importa para eles que, em plena crise econômica mundial, no Brasil  os índices de desemprego sejam os menores da série histórica e os salários apresentem inédito ganho real. Não têm vergonha de fazer eco à pior direita para defenestrar o governo que odeiam.

Se o embate entre um e outro grupo se desse no plano das ideias, das confrontações programáticas, do debate em busca de um consenso, talvez fosse possível aturar, tomando um Sal de Frutas por dia, esse binarismo cego. Como ele se dá através de provocações pré-adolescentes, desqualificações grosseiras, xingamentos e demais baixarias, acompanhá-lo, nas redes sociais, tornou-se um martírio em que se assiste a uma baixaria digna dos piores programas mondo cane da TV, em relação aos quais as redes sociais foram, um dia, uma opção inteligente e mais divertida.

Assim se comportando, tais figuras fazem o jogo da mídia corporativa, que há tempos se esmera em afirmar que a internet e as redes sociais são o território de ninguém, dos ataques agressivos, da não-razão - uma falsa assertiva que tem como premissa a suposição de que o jornalismo profissional das mídias seria o locus da razão, da argumentação e do equilíbrio. 

Em um cenário que passou a ser dominado, recentemente, por listas apócrifas no pior estilo macartista, por ameaças de processo jurídico a granel e por agressões machistas grosseiras, quem não se identifica com nenhuma das extremidades acima elencadas, e acredita ser possível manter uma postura crítica acerca do governo Dilma, sem deixar de reconhecer seus eventuais méritos – apoiando-o ou não - vive agora, nas redes sociais, o pior dos mundos.

Falo a partir de uma perspectiva pessoal, é claro, mas tenho a impressão de que tem muita mais gente saturada desse ambiente em que adultos se comportam como colegiais exaltados, de estilingue e mamonas à mão, e gostaria de ver restabelecido o diálogo civilizado e politicamente construtivo nas redes sociais.

(Imagem retirada daqui)

A esquerda e os ataques autoinfligidos

O debate em torno da renúncia de Luiza Erundina à candidatura à vice-prefeitura de São Paulo, para além das questões políticas concretas às quais se liga – como a aliança do PT com o PP de Maluf ou a escolha de um novo candidato a vice - evidenciou importantes aspectos acerca dos debates e dilemas políticos da esquerda - e de sua relação com o conservadorismo - em um contexto no qual as redes sociais assomam à posição de fórum comunicacional dos mais relevantes, por vezes determinante.

Esse cenário traz em seu bojo uma série de benefícios imediatos e de possibilidades de comunicação, interação e, em algum nível, de participação política – as quais, aprofundadas e institucionalizadas à medida que a tecnologia e a inclusão digital avancem, tendem, a médio prazo, a revolucionar o próprio modo de inserção político-eleitoral dos cidadãos no âmbito de uma ciberdemocracia.

Movimento de manada

Por outro lado, essas transformações operadas na confluência da tecnologia, da comunicação e da política, embora eminentemente positivas, não estão desprovidas de armadilhas, de riscos de manipulação e de possibilidades temerosas várias, os quais acabarão por demandar autocrítica, ajustes e precauções por parte dos próprios agentes comunicacionais e políticos.

Assistimos neste momento, no Brasil, à disseminação de uma das mais potencialmente danosas dessas práticas, cuja diifusão tem sido extremamente facilitada pelas chamadas novas tecnologias: o ataque pessoal desqualificador em massa. Ele constitui, de qualquer maneira, uma prática a se lamentar, mas mais ainda porque ora se dá no interior da própria esquerda, em um processo autofágico de agressões mútuas. Isso já vinha ocorrendo, pontualmente e em escala menor, há algum tempo, mas atinge uma especie de ápice através do processo de agressiva difamação contra Erundina que teve lugar nas redes sociais já na noite de terça-feira (19/06) e se manteve intenso durante todo o dia de ontem e de hoje.

De santa à vilã

Uma sucessão de pseudo-denúncias, do tipo “Veja a foto do pacto de Erundina com Quércia”, “Você sabia que partido de Erundina é ninho de ex-malufistas?” ou “Deputados estaduais do PSDB fizeram uma vaquinha para ajudar Erundina? [por que e em quais circunstâncias, é claro, não dizem]”, além da indefectível ressurreição do caso do Tribunal de Contas proliferaram ontem na internet, não raras vezes reproduzidas pelos mesmos perfis que três dias atrás vibravam com sua indicação a vice.

Ora, há toneladas de fotos de praticamente todos os políticos da geração de Quércia com ele, inclusive de Lula, e o PMDB quercista – do qual chegou a tomar parte o vice-presidente Michel Temer – foi e - evidentemente não mais com essa denominação - continua a ser, parcialmente, integrante do maior partido aliado no PT em âmbito federal. E o próprio Nassif, que ontem condenou o gesto de Erundina, sustenta que ela "foi alvo de uma tentativa de golpe por parte do Tribunal de Contas do Município (TCM)", caso cujos desdobramentos finais acabariam por mobilizar gente de todos os partidos em solidariedade à respeitável figura política que ela é (pois, ao contrário do que algumas mentes tacanhas pensam, opositores não são necessariamente inimigos figadais e mesmo entre políticos profissionais pode, eventualmente, haver solidariedade).

Veja faz escola

De qualquer modo, não é o debate sobre a procedência ou não de tais acusações o que interessa aqui, e sim chamar a atenção e alertar preventivamente para um fenômeno mais ou menos recente nas redes sociais e que, se devidamente manipulado pelos setores conservadores, pode gerar ainda mais divisões e conflitos de monta no interior das forças que lhes fazem oposição.

Pois tais práticas, por si, já demonstram o quanto setores da esquerda na internet têm seguido e mimetizado os métodos cafajestes que tomaram conta da imprensa brasileira ma última década, a partir da atuação militante da revista Veja – notadamente do autoexilado Diogo Mainardi e de dois de seus “blogueiros” de aluguel - na verdade, um par de jornalistas com alguma expertise e habilidades retóricas de seminaristas aplicados, que as utilizam para distorcer e desvirtuar feitos e projetos da centro-esquerda e, sobretudo, para difamação e desqualificações pessoais.

Gasolina na fogueira

Os “novos” métodos que agora infelizmente maculam a atuação de setores da esquerda pouco diferem, na prática, dos que há pouco eram virtualmente exclusivos do esgoto jornalístico o qual alegam deplorar, valendo tudo para a agressão e a desqualificação pessoal. Incluem até mesmo um personagem que se oculta por detrás de um pseudônimo – Stanley Burburinho – que passa boa parte do dia desencavando e difundindo material que, repercutido nas redes sociais, possa ser usado para desqualificação de quem quer que se oponha ao projeto político petista, na linha de partido. Vem desse ser covardemente protegido pelo anonimato boa parte das “acusações” contra Erundina.

Que um número considerável de perfis - inclusive os de pessoas reais de que gosto e respeito (ou respeitava) – reproduza, com intenção vingativa e difamatória, “acusações” como as parágrafos acima reproduzidas não passaria de algo a se lamentar, como evidência de baixeza e de imaturidade política, não fosse o fato de que tal estratagema não apenas interdita o debate, necessário ao avanço democrático e à solução dos eventuais impasses – ainda mais em um momento como o atual -, mas açula ódios e discórdias já à flor da pele em decorrência da aliança com Maluf e da renúncia de Erundina.

Táticas mistificadoras

O arco de tais ações comporta tanto agressões as mais abjetas, como procedimentos claramente mistificadores ou falseadores - como escandalizar-se com uma reprodução de uma declaração totalmente descontextualizada de Erundina, ou as tentativas de tentar caracterizar como artificial a revolta causada pela aliança com Maluf devido ao fato de o PP já ser um aliado nacional do PT. Ora, o PP nacional é invisível para a maioria da população e Lula nunca se prestou a ir beijar a mão de Maluf na mansão deste no Jardim América para selar a aliança, fornecendo imagens para a mídia se refastelar - o que, somado ao carnaval que os petistas entusiastas de tal aliança fizeram, comprova, por si, a especificidade de sua importância.

Já em São Paulo, no âmbito de uma eleição municipal, a força das lideranças locais é imensuravelmente maior e Paulo Maluf é um cacique, enfraquecido, mas ainda capaz de se eleger seguidas vezes deputado, o que o ajuda a manter à distância a letárgica e elitista Justiça brasileira. Em seu reduto, ele continua sendo o  símbolo máximo da corrupção (como criminoso internacionalmente procurado pela Interpol) e do desrespeito aos Direitos Humanos (fiador da Rota em seu pior momento e da repressão periférica em bases classistas e raciais). Além disso, é o mais destacado dos políticos paulistas ainda na ativa surgidos sob os auspícios da ditadura militar - ou seja, o retrato acabado da pior direita patrimonialista, um antagonista histórico e, este sim, figadal do PT, um estranho no ninho petista.

O melhor dos iguais?

Isso nos leva a um segundo aspecto preocupante da questão: o modo como setores da esquerda defenderam a aliança com uma figura política com tamanha folha corrida impressionou (e continua a impressionar) não apenas pela desfaçatez e ausência de escrúpulos, com a adoção de um pragmatismo exacerbado que desconsidera qualquer aspecto ético, mas pela agressividade com que reagiram contra os que ousaram criticar ou se opor a tal aliança - não só recusando, no mais das vezes, qualquer debate em bases civilizadas, mas procurando culpá-los pelas derrotas passadas e desqualificá-los como ingênuos, preos a um moralismo tacanho, "acusando-os" de "puros" (ver ótimo texto do jornalista Leandro Fortes a respeito).

A questão que se coloca, no limite, é: se, para tais setores da esquerda, a ética ficou reduzida a algo arcaico e dispensável tanto no trato com os que com eles divergem (ainda que no mesmo campo político) quanto, relegado a mero empecilho contraproducente, do ponto de vista eleitoral, em que a aliança com uma das mais nefastas figuras políticas brasileiras – pior, só Bolsonaro – em troca de um minuto e meio na TV se justifica, com tudo que isso inexoravelmente traz como simbologia de conivência com a corrupção e com a violência de Estado, o que distinguiria a esquerda em termos de conduta ética e o que haveria de diferencial em seu projeto político em relação ao que os partidos de centro e de centro-direita oferecem?

- “Vira o poder pelo poder. Assim não voto mais no PT” - ouvi recentemente de uma amiga antes entusiasmada com a candidatura Haddad. [Não estou endossando que não haja diferenças entre o projeto petista e o da centro-direita – é claro que há, notadamente em termos de políticas sociais -, mas procurando demonstrar os efeitos simbólicos passíveis de se depreenderem de tal aliança.]

Caindo em armadilhas

Assim, incutir, como um cavalo de Troia, a aliança com o maior símbolo do conservadorismo populista – e, como já dito, da corrupção e do desrespeito aos Direitos Humanos - no seio de uma extremamente promissora candidatura de centro-esquerda não foi o único sucesso recente da direita, em São Paulo. A adoção das estratégias desqualificadoras típicas do jornalismo serrista é, hoje, prática corriqueira no interior da própria centro-esquerda. E quem se beneficia tanto com Maluf na chapa petista quanto com a esquerda trocando baixarias desqualificadoras entre si são apenas os opositores de Haddad, Serra notadamente. Por isso, às vezes passa-se a impressão que o PT está caindo como patinho nos ardis do conservadorismo - e o faz agredindo os que tentam alertar para o perigo, os quais poderia ao menos ouvir.

De qualquer forma, os danos da aliança com Maluf estão feitos e, mesmo que ela viesse a ser revertida – o que parece irreal -, foi dada,de livre e espontânea vontade, à mídia a foto de Lula com Maluf que ela explorará à exaustão. Tal aliança fatalmente levará a candidatura de Haddad a perder votos em setores da esquerda, mas a chance de derrotar, a um tempo, o serrismo e o PSDB em São Paulo impõe-se como elemento natural a, malgrado todas as rusgas, impelir a centroesquerda comandada pelo PT a buscar a união na cidade.

Trégua necessária

Parece, portanto, inteligente – e producente - que, como medida inicial, sejam suspensas as agressões, difamações e desqualificações no interior da esquerda. Agredir Erundina ou quem quer que seja não contribui em nada para a erradicação dos tucanos em SP, pelo contrário. Voltar a criar um clima propenso ao diálogo e parar de ver um inimigo em cada simpatizante que ousa fazer uma crítica polida à condução da candidatura Haddad soam como medidas profiláticas.

Ademais, a centro-esquerda dependerá de capacidade de articulação e de pressão para que a escolha do candidato a vice na chapa petista recaia em uma figura capaz de somar – e não apenas votos. Após meter Maluf goela abaixo da militância, é hora de ao menos procurar apaziguar a esquerda e acenar claramente contra o neoliberalismo e a favor de avanços sociais e respeito aos Direitos Humanos. Isso não cicatrizaria de imediato as feridas, mas começaria seu tratamento, ao invés de avivá-las. Neste momento, já seria um feito.

(Imagem retirada daqui)

O jornalismo neocon e a militância virtual

Muito já foi dito sobre as razões que levaram as grandes corporações jornalísticas à aderência ao chamado jornalismo neocon, denominação do estilo agressivo e marcadamente conservador que se difundiu inicialmente nos EUA - de radialistas populares para a Fox News - e que, no Brasil, ganhou abrigo nas páginas da outrora prestigiada revista Veja.

Resumidamente, mudanças e pressões econômicas, tecnológicas, políticas e ideológicas fizeram com que elas passassem a abrigar em suas redações e estúdios adeptos desse jornalismo malcriado e raso em informação histórica. Ainda que seu alvo principal sejam certos estratos sócio-econômicos, setores do público jovem têm sido muito receptivos a tal "estilo".


A consciência no tempo
A brilhante jornalista que é Maria Inês Nassif teceu as seguintes considerações, em artigo recente, do qual vale a pena ler também os emocionados comentários:

“Há quase 47 anos o Brasil iniciava seu último período ditatorial. Faz 25 anos que acabou o último governo militar. 21 anos nos separam da primeira eleição direta para presidente; e há 20 anos se promulgava a nova Constituição brasileira.

Uma geração que já é adulta nasceu na democracia e sequer tem lembranças do período negro da ditadura. Essa geração não tem a dimensão do que é, para a história do país, o fato de uma mulher que foi presa política assumir a presidência da República. Isso é história em seu estado puro”.

Não é frequente que prestemos atenção a tais efeitos exercidos pela passagem do tempo na consciência política. Tal gap generacional, convém reforçar, faz com que um jovem que esteja ingressando na universidade hoje – aos 18, 19 anos – sequer tenha acompanhado o governo Fernando Henrique Cardoso, já que era uma criança com cerca de 10 anos quando ele terminou.

Essa amnésia histórica ajuda a explicar o porquê de um número relativamente expressivo de jovens se deixar seduzir pelo canto de sereia neocon.


Insegurança e catarse
Em primeiro lugar, porque, para essa geração, o governo Lula - e agora Dilma - constitui o poder, e é da natureza da juventude contestar o poder vigente, com razão ou não, seja ele qual for.

Em segundo, porque o jornalismo neocon brasileiro, de criaturas como Reinaldo Azevedo, Mainardi e Augusto Nunes, ao abrir mão da argumentação criteriosa, balanceada, em prol da agressividade e do ataque desqualificador, oferece uma experiência catártica que tende a seduzir particularmente a ainda revoltados e inseguros pós-adolescentes, os quais tendem a mimetizá-la. Há, muitas vezes, algo de afirmação pessoal e de recalque exorcisado nessa identificação.


Neoudenismo
Convém considerar, ainda, a questão da penetrabilidade do discurso moralista, uma arma histórica do conservadorismo brasileiro, popularizada pela UDN nos anos 40/50 e retomada pelo demotucanato com o auxílio da mídia amiga.

O alcance de tal discurso extrapola, evidentemente, o público jovem, já que a corrupção é – sempre foi - um problema grave e real no Brasil. Daí a afirmar que o governo Lula tenha sido o mais corrupto da história – como fazem os neocons – trata-se de uma generalização que, como debateremos em breve em outro post, não se sustenta minimamente e sublinha, uma vez mais, a falta de compromisso com a verdade e de conhecimento histórico por parte de tais jornalistas.

Por fim, é necessário reconhecer que o jornalismo neocon, com sua leviandade cafajeste e irresponsável, encontrou nas redes sociais um terreno prolífico, como o demonstra de forma cabal o caso dos jovens que clamaram (e ainda clamam), em tom de brincadeira ou não, pelo assassinato da presidenta eleita Dilma Rousseff.


Militância virtual
Até recentemente, a blogosfera, a despeito de sua diversidade, constituiu-se, majoritariamente, como um foco de resistência contra uma mídia partidarizada, agregando desde a esquerda anti-Lula até os que, sem cor político-ideológica, mostravam-se indignados pela perda de parâmetros da imprensa brasileira - além de simpatizantes do lulopetismo, é claro.

Com o incremento e acelerada difusão de novas redes sociais – o Twitter, notadamente – houve um processo de fragmentação e de “tribalização”, e ainda que os setores anti-conservadores tenham se fortalecido, a irrupção de uma militância neocon, açulada pela campanha suja e sem escrúpulos de José Serra, também assoma à cena, trazendo em seu bojo a intolerância, o racismo, o ódio de classe e, mais grave, a sem-cerimônia em divulgar ideias golpistas.

Ela representa a grande ameaça a ser combatida, o grande desafio: desarmar espíritos e trazer o debate político de volta ao âmbito das soluções democráticas e do diálogo civilizado.

(Foto do genial Peter Sellers em Dr. Strangelove, de Kubrick, retirada daqui)

Eleições: redes sociais dão mostras de saturação

Torna-se cada vez mais notório, nas redes sociais da internet, o quanto as atuais eleições vêm se tornando um fator de fastio e de monotonia para muitos. Há meses já se ouvia queixas nesse sentido, mas ultimamente até pessoas que acompanham o cenário político e gostam de discutir o tema têm reclamado.

De maneira ainda mais intensa e polarizada do que acontece com fenômenos como a repercussão do Big Brother Brasil – que a tantos, incluindo este blogueiro, agasta -, o efeito multiplicador de blogues e Twitter, somado ao caráter contínuo e incessante do fluxo de mensagens na rede, tende a levar o tema eleições à saturação – para o que muito contribui o longo tempo de campanha, que na internet começou, de fato, há meses.

Fazer tal constatação não significa desmerecer ou diminuir a importância da militância virtual, nem deixar de ressaltar que – ao contrário do que afirma o trololó serrista de “blogs sujos financiados pelo governo” – trata-se de um fenômeno largamente espontâneo.

Pelo contrário: é justamente a preocupação com o caráter politicamente alienador do fenômeno que se intenta ressaltar – pois se o objetivo da militância é justamente amealhar atenção, simpatia e votos para o seu candidato mas o resultado é, para muitos, o tédio e o “não agüento mais isso” é porque a ação virtual-eleitoral, dada sua virulência e onipresença, está resultando, ao menos em parte, contraproducente.

Desnecessário, no âmbito da abordagem aqui desenvolvida, assinalar que ao menos parcialmente tal efeito se liga ao alheamento de setores da sociedade em relação à política. Ainda assim, para ao menos amenizá-lo seria talvez recomendável que à ininterrupta postagem de dados, especulações e análises a favor ou contra os candidatos não apenas correspondesse um incremento do nível e da diversidade de abordagens acerca das ilações entre candidaturas e futuro do país, mas que fosse dirimida a impressão, generalizada nesses setores enfastiados com as eleições na internet, de que o bombardeio de mensagens de cunho político-eleitoral está tomando lugar de algo muito mais atraente e prazeroso, que vou chamar de fluxo de conteúdos culturais, com a cultura entendida aqui em sua acepção ampla.

Trata-se, portanto, de uma questão complexa, cujo melhor equacionamento passa não apenas pelo incremento das práticas comunicacionais nas redes virtuais e por um maior interesse social na política – duas mudanças em relação às quais não há garantias efetivas de que um dia virão a ocorrer -, mas por uma calibragem no próprio conceito de utilização da web para fins eleitorais, seja a partir de uma perspectiva institucional ou individual.

Uma coisa é certa: se muitos não agüentam mais o excesso de retórica vazia e de belicismo de baixo nível verificável nas hostes virtuais/eleitorais, a própria onipresença das eleições como tema cotidiano - com frequência vivenciado como se de torcidas arquivais em jogo de futebol se tratasse – é, para outros tantos, motivo de exasperação. Não me parece correto culpá-los por isso.

Cézanne e a blogosfera

Meses atrás, fui com uma amiga a uma exposição no MASP, o belo museu projetado por Lina Bo Bardi que conta com o maior vão ao ar livre da América Latina, cuja frente dá para a Av. Paulista, o local de que mais gosto em São Paulo e o que melhor encarna um certo espírito dinâmico e cosmopolita da cidade, hoje em franca decadência.

Era uma exposição que reunia alguns dos principais pintores do Ocidente do período 1860-1960, com destaque para os pré-modernistas franceses do final do século XIX, como Degas, Monet, Manet e Renoir.

Após examinar detidamente, com ar de interrogação, um quadro de Cézanne, ela virou-se para mim e disse, resoluta, algo como:

“- Esse cara não pinta nada. Isso é pura enganação”.

Achei muito engraçado e limitei-me a sorrir um riso solto. Estava uma tarde maravihosa e meu maior interesse era que a noite fosse ainda melhor. Ela era particularmente sensível em relação a sua formação cultural e se há um papel que eu detesto fazer, nesses casos, é o de professor fora das salas de aula. Deixei rolar.

Mesmo porque, se proferida sem contextualização alguma e a partir dos critérios estéticos do presente, a observação dela faz sentido. Observemos o quadro de Cézanne reproduzido acima - da série Château Noir, pintada entre 1904 e 1906 (ano de sua morte) e considerado um marco influencial na transição da arte novecentista para o modernismo radical do século XX: por um lado, ele é claramente insatisfatório se avaliado a partir de uma perspectiva figurativa clássica, pós-renascentista (pois é evidente que, intencionalmente, a paisagem retratada não reproduz – apenas emula - a paisagem observada); por outro lado, ele não atinge o grau de ambivalência estética nem a hipertrofia de sentidos do alto modernismo.

Daí que para entender a grandeza da arte de Cézanne talvez seja preciso – ou recomendável - não apenas contextualizá-la em seu tempo e em relação à história da arte - em termos de ruptura de parâmetros de representação e de topos estético -, mas analisá-la a partir de seus desdobramentos últimos para a arte moderna: é a partir do contato com algumas das obras máximas de um certo modernismo pictórico - digamos, com o Picasso de Les mademoiselles de d’Avignon – que, retrospectivamente, fica mais “fácil” enxergar-lhe a excelência.

A escolha de uma obra de Picasso para sublinhar, retrospectivamente, a influência inovadora exercida por Cézanne - num processo que o escritor argentino Jorge Luis Borges define como “a capacidade de influenciar seus predecessores” - não se deve ao acaso: o pintor andaluz explicitou diversas vezes tal influência, chegando a declarar, como se falasse em nome dos modernistas do século XX, que "Cézanne é o mestre de todos nós".

Por que me lembrei desse episódio menor e teço tais comentários? Porque eles se relacionam com uma questão que me parece premente na blogosfera. Uma novidade muito positiva que ela trouxe às relações comunicacionais é a democratização das opiniões: não são, no mais das vezes, títulos acadêmicos, status social ou posição profissional que determinam a legitimidade das opiniões do blogueiro (e dos comentaristas), mas o modo como uma comunidade de leitores – variável em número e perfis - com elas interage.

Esse processo, no entanto, não está livre de certas vicissitudes. Uma das maiores, na minha opinião, é justamente uma certa tendência a defender opiniões que, mesmo se bem-formuladas e coerentes de um ponto de vista lógico, já foram exaustivamente debatidas por pensadores e teóricos, muitas vezes com um grau de elaboração muito mais desenvolvido.

Dia desses, em meio a um acalorado debate político no Twitter, o amigo @bruno_pinheiro – o médico mais intelectualizado que conheço – soltou um comentário lacônico, mas que me pareceu precioso: “Acho que as pessoas deveriam ler Gramsci”. Sem ser deselegante ou confrontar diretamente ninguém, ele tornou evidente o absurdo de se pretender discutir tal tema em profundidade sem conhecer sequer os conceitos básicos da teoria política.

Espero que eu esteja errado, mas um de meus receios é que a afluência cada vez maior de blogueiros com baixa faixa etária numa atividade já característicamente dominada por jovens – portanto, com menor formação cultural, possivelmente mais refratários à leitura e há muito acostumados, segundo Eric Hobsbawn, a viver num “eterno presente” – possa vir a agravar o problema.

Pois, idealmente, à democratização da opinião não deveria corresponder a demonização do conhecimento acumulativo e o fastio com textos volumosos, como às vezes parece acontecer. Há certos conhecimentos que só os livros - e o tempo, concentração e reflexão que demandam - trazem. Negligenciá-los em prol de uma produção tão profícua quanto pouco embasada e de debates circunscritos ao aqui-agora é aumentar o risco que um dia Cézanne seja classificado como um enganador e a maioria aquiesça.

Academia e mídia no cibercapitalismo

Benedict Anderson, dialogando com o Walter Benjamin de “A obra de arte na era de sua reprodutibilidade técnica”, identifica na conjunção entre capitalismo e o advento da impressão – o chamado print capitalism – um fator primordial na formação do Estado-nação. Para ele, a forma como essas comunidades nacionais passam a ser (auto)concebidas no imaginário social está diretamente ligada às relações entre a reprodução mecânica e decorrente mercantilização da linguagem impressa e ao papel destas na fixação e expansão do uso dos idiomas vernaculares nacionais.

Assiste-se, hoje, na era da “infotelecomunicação”, da mundialização da cultura e da diluição de fronteiras, a uma versão pós-moderna, hiper-rrealista e de abrangência global de tal processo, com o inglês como língua franca e a informação, digitalizada, circulando em tempo real e em interação direta, ativa e de duas mãos com os movimentos do capital.

Nesse capitalismo ciberfinanceiro, informação e capital passam a protagonizar o que Antonio Rubim define nos termos de “uma sociedade estruturada e ambientada pela comunicação, como uma verdadeira ‘Idade Mídia’, em suas profundas ressonâncias sobre a sociabilidade contemporânea em seus diversos campos”. Nessa conjuntura, “para operar e competir, o capital financeiro necessita fundamentar-se em conhecimentos distribuídos pelas tecnologias de informação. Este é significado concreto da articulação existente entre o modo de produção capitalista e o sistema informacional contemporâneo”, define com a precisão habitual Dênis de Moraes.

Pelo próprio papel que a imprensa, em suas várias vertentes, desempenha em tal processo, o campo do Jornalismo tenderia a ser particularmente adequado para o encruamento de tais questões e para o exercício do debate para além dos limites dos campi universitários. No país do maior monopólio comunicacional do planeta e no qual as dezenas de milhões de telespectadores do principal telejornal são concebidos como Homer Simpson – o anti-patriarca bobalhão do desenho animado – caberia aos profissionais da Comunicação – destacadamente os jornalistas, e com ainda maior ênfase os acadêmicos de Jornalismo – a produção e difusão de conteúdos comunicacionais capazes de tornar evidentes as relações entre capital e informação e de produzir sensos críticos alternativos aos continuamente induzidos pela grande mídia empresarial.

No entanto, num período durante o qual os cursos de Comunicação e áreas afins se expandem aceleradamente tanto no setor público quanto, sobretudo, no privado, a academia, ao privilegiar um adestramento tecnificista e dispensar atenção insuficiente à formação cultural do jornalista (e ao aprimoramento de seu senso crítico), pode vir a minar, destarte, o seu próprio papel potencial (e o dos jornalistas que forma) de agente transformador das relações entre poder e cultura no país - contribuindo, ainda, para agravar a ora disseminada “amnésia estrutural” (Bourdieu), representada através de uma grave inconsciência ante o poder de controle da mídia. Tal possibilidade afigura-se uma ameaça às relações entre sociedade e comunicação no Brasil e um desvirtuamento das funções da universidade em um país com enormes desafios no campo sócio-econômico e cultural.

O fim da Lei de Imprensa

Em mais um grande serviço prestado à nação, O STF extinguiu, ontem, a "Lei de Imprensa" – cuja menção deve vir sempre precedida do adjetivo "famigerada" e que também atende por “entulho autoritário”, “excrescência jurídica” e outras denominações inventivas criadas, a soldo, por redatores que servem às cinco famiglias que monopolizam, com responsabilidade e espírito cívico, a comunicação no país.

Os esforços do Judiciário para igualar sua imagem pública à do Legislativo parecem não ter fim - trata-se de tarefa hercúlea, mas vai acabar conseguindo. Além da hiperatividade do presidente do STF, da regulação do uso de algemas (lei que sabiamente não se aplica aos PPPs, como pode ser constatado em qualquer dos Datenas da vida), dos habeas corpus a granel, do elitismo escancarado, da restituição aos Sarney [da capitania que lhes pertence] do estado do Maranhão (em acertada decisão que, respeitando a vontade popular, premia os derrotados nas urnas), agora a Justiça extingue, sem delongas, a única salvaguarda legal específica contra os abusos da imprensa.

Ainda bem que a mídia no Brasil – em São Paulo e no Rio Grande do Sul particularmente - tem primado pelo comportamento ético e pelo equilíbrio, jamais priorizando denúncias contra determinados candidatos e omitindo os atos ignominiosos dos de sua predileção (até porque, isenta que é, ela não os tem). Portanto, essa decisão tomada – por mera coincidência - na antevéspera das eleições presidenciais não nos permite alimentar o mínimo receio quanto a campanhas difamatórias, dossiês, denuncismo sem provas, grampos sem áudio e demais práticas abomináveis que jamais terão lugar numa mídia democraticamente avançada como a brasileira.

Na extremamente remota hipótese de que algo assim aconteça, temos certeza de que os excelentíssimos srs. ministro Hélio Costa e deputado Miro Teixeira – este o proponente da extinção da lei –, duas figuras públicas que JAMAIS tiveram ligação alguma com grupos de mídia corporativa, de pronto agirão, restabelecendo o Conselho de Comunicação Social previsto pela Constituição de 1988 e tornado inativo por força de legislação superior à Lei Magna, a saber, a LBJB (Lei do Baronato do Jardim Botânico).

A próxima eleição deve ser, portanto, marcada pelo debate de alto nível e por uma atuação isenta da mídia, que se limitará, como de costume, a divulgar informações fidedignas, mediar debates, produzir análises equilibradas e discutir soluções para o país.

A democracia brasileira avança. Não há o que temer.

Debate da "nova Lei Rouanet" transcende esfera cultural

Os mecanismos legais de incentivo à cultura estão sendo rediscutidos no país, 18 anos após a promulgação da "lei Rouanet", que foi essencial para a sobreviência e revitalização do cinema brasileiro mas acabou gerando graves distorções nas relações entre economia, ideologia e produção cultural.

Elaborado para reerguer a produção cinematográfica nacional, destroçada após a extinção da Embrafilme, o modelo de financiamento trazido pelas leis Rouanet e “do Audiovisual”, baseado em renúncia fiscal de parte do imposto devido à Receita Federal, transferiu para o setor privado – especificamente, para os diretores de marketing das empresas – a tarefa de selecionar projetos e determinar os rumos da produção de filmes no Brasil. Com dinheiro público, bem entendido.

A promessa de acabar com o alegado clientelismo da Embrafilme não foi cumprida. O modelo se manteve extremamente concentrador, com 3% dos captadores ficando com 50% do volume de verba arrecadada. Isso faz com que a produção de cinema no Brasil continue atrelada a um número reduzido de firmas produtoras - algumas das quais pertencentes às mesmas figuras acusadas de se beneficiarem dos esquemas da Embrafilme. Também as possibilidades de criação de uma estrutura industrial para o cinema brasileiro encontram-se em estágio semelhante ao que já se encontraram em outros momentos de sua intrincada história - com exceção do “cinema televisivo” da Globo Filmes, que se aproveita de estruturas preexistentes.

A captação de recursos, na forma exigida pela lei, introduziu empresas do setor financeiro na cadeia produtiva de um filme, gerando especulação com capitais, “oficializando” o ágio e aumentando substancialmente o preço final da obra. Quem mais lucra com tal modelo é o mercado financeiro, seguido de meia dúzia de empresas produtoras. Dificilmente o leitor verá esse aspecto do modelo ser debatido, pois, como tais transações ocorrem ao arrepio da lei, não é considerado de bom-tom discuti-las.

Na outra ponta desse imbroglio, a distribuição e a exibição do filme brasileiro, num mercado cuja ocupação pelo produto importado é tida como natural, tornaram-se extremamente problemáticas, sobretudo para filmes de médio e pequeno orçamento, que são o dínamo da diversidade temática e do experimentalismo formal. Essa situação agravou-se à insustentabilidade depois que a Globo Filmes, criada em 1999, entrou de fato no mercado, em 2003, praticamente monopolizando o espaço que sobrava para o filme nacional (o do filme norteamericano foi preservado pelos circuitos de distribuição e exibição, majoritariamente na mão de grupos internacionais).

Diagnóstico dos problemas
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, bem informado e, ao contrário da maioria de seus antecessores, familiarizado com a área cinematográfica, tem viajado pelo país discutindo os problemas da atual legislação e as propostas constantes do projeto de reformulação apresentado pelo MinC. O órgão – que, diferentemente do que acontecia no governo FHC, mantém canais de diálogo com diversos setores da classe cinematográfica – abriu consulta pública para discutir as mudanças na lei (qualquer pessoa pode conhecer as propostas e opinar, clicando aqui).

Entre os problemas identificados pelo projeto estão, além da já citada concentração da produção cinematográfica na conta de um punhado de produtoras, a ocorrência de distorções na distribuição regional de recursos: de 2002 a 2008, o Sul e o Sudeste ficaram com 86% do total de verba captado. Ainda que a realidade macroeconômica reflita desequílibrios regionais, não são dessa ordem. Assim, o projeto está correto ao criar meios para reforçar políticas para reverter tão proclamada assimetria.

Talvez ainda mais grave seja constatar que apenas 20% dos projetos aprovados pelo ministério para captação de recursos são produzidos, o que equivale a reconhecer que, em plena democracia, continuamos a ter censura, só que esta não vem mais do Estado militar, mas do setor privado, que veta 4/5 do que as comissões do próprio ministério do setor - transformado, nesse particular, em órgão meramente decorativo -, considera culturalmente relevante.

Outra constatação assustadora é saber que, durante todo o tempo de vigência da lei, a iniciativa privada só participou com 10% do capital investido, os restantes 90% sendo cobertos por dinheiro público. Ante tal desproporção, pergunta-se: qual razão justifica, então, que empresas privadas administrem esse orçamento, atuando como dirigentes culturais autocráticos, que vetam ou viabilizam produtos culturais a seu bel-prazer?

Questões polêmicas
Apesar de demonstrar sensibilidade para diagnosticar tais problemas, causam estranheza algumas posições do ministro, como suas afirmações em relação ao filme Se eu Fosse Você 2. Segundo o Diário de Pernambuco de 16/04, Ferreira teria declarado que a obra encontra dificuldade para ampliar o número de cópias para exibição por conta do número reduzido de salas de cinema à disposição. “Por que não financiar obras de artistas brasileiros que contribuem para a economia no Brasil?”, teria perguntado. Ora, ministro, o filme é produzido pela maior corporação midiática brasileira – a Rede Globo - , que tem todas as condições materiais de construir quantas salas de cinema quiser, onde bem entender. Ademais, se o ministério que o senhor comanda não tivesse, a despeito das aparentes boas intenções, aderido passivamente ao ideário neoliberal durante esses anos todos e se prestasse a intervir de forma ativa no mercado exibidor isso não aconteceria. Mas vocês preferiram acreditar que o mercado exibidor se autorregula, não é mesmo? Então porque raios ele não constrói salas para exibir filmes que, segundo o senhhor, interessam ao público? É altamente louvável seu desejo de financiar obras de artistas brasileiros – a bem da verdade, é uma das funções precípuas do ministério sob seu comando -, mas é ultrajante que, enquantos milhares de profissionais da área cultural vivem à beira da pobreza, um ministro da Cultura cogite bancar com dinheiro público meios para exibição de uma megaprodução corporativa.

A propósito, uma das medidas imprescindíveis da nova lei para diversificar a produção e impedir o investimento de dinheiro público em uma corporação milionária deveria ser, justamente, estabelecer um limite mínimo de capital a partir do qual determinada empresa ficaria impedida de captar pela lei, devendo buscar recursos no mercado. Do contrário, o Instituto Itaú Cultural, parte do maior conglomerado bancário privado do país, continuará a liderar o ranking de captação de recursos com a “lei Rouanet” – numa das mais gritantes evidências da necessidade de reformá-la. É importante ressaltar que tal mudança não impediria, por exemplo, a Globo Filmes de continuar produzindo, desde que a empresa, numa atitude condizente com a ideologia defendida pelo grupo de mídia ao qual pertence, passasse a recorrer à iniciativa privada. O papel do governo poderia ser então, nesse caso, o de criar mecanismos para que os filmes globais competissem mais com a produção hollywoodiana – cuja qualidade vem decaindo vertiginosamente nos últimos 15 anos, como apontam especialistas diversos - e não com o cinema autoral do próprio país.

Como o próprio Ferreira reconhece, outra questão premente em relação à lei é a criação de alguma forma de controle do preço dos ingressos de projetos através dela financiados. Por exemplo, os espetáculos do Cirque du Soleil custaram ao espectador brasileiro um mínimo de R$300,00. É lícito questionar se há razões que justifiquem que um consagrado grupo circense e multimídia internacional seja financiado por dinheiro público brasileiro, mas é mais importante ainda interrogar se se deve utilizar o erário para financiar um evento voltado exclusivamente às classes abastadas e que não criou nenhuma forma de inclusão social ou de retribuição pelos benefícios públicos que recebeu.

Já o montante arrecadado através da lei por órgãos governamentais (nos âmbitos federal, estadual e municipal) e da oposição (por exemplo, o Instituto Fernando Henrique Cardoso, criado para divulgar o legado do ex-presidente e para funcionar como think tank tucano) evidenciou outro uso distorcido da lei. Se os homens públicos parecem não perceber a inconveniência de se fazer valer de fundos públicos da área cultural para, por vias tranversas, alimentar projetos que, ainda que indiretamente, têm finalidades políticas, torna-se necessário que tal possibilidade seja vetada na letra da lei.

Como se verá a seguir, nem todas essas demandas são cobertas pelo projeto de renovação da lei.

As propostas do MinC para renovação da lei

Apresentadas de forma genérica pelo ministério, as propostas resumem-se em sete itens:

1) Fortalecer o Fundo Nacional de Cultura (FNC) - Do montante empregado em produção cultural em 2007, R$280 milhões (19% do total) vieram desse fundo público, contra $1,2 bilhão de renúnicia fiscal. A proposta é aumentar esse valor (o que depende de negociações com a área econômica do governo, que historicamente discrimina a área cultural. Em plena crise econômica mundial, tais negociações tendem a ser mais complicadas ainda). O MinC propõe também setorizar o FNC por critérios que as dividem por áreas artísticas e função social;

2) Fundo Associado ao Empreendorismo - Diversificação das modalidades de financiamento de projetos, que passariam a incluir empréstimos e as chamadas PPCs(Parcerias Público-Privadas);

3) Participação e transparência - Ampliação da participação decisória dos setores artístico-culturais, cujo raio de influência passaria a ir além do FNC, abrangendo parte do montante captado através de renúncia fiscal;

4) Repasse para fundos estaduais - Possibilitaria co-parcerias com estados e municípios, o que alegadamente permitiria maior descentralização de recursos, facilitando ainda a fiscalização por parte dos cidadãos;

5) Maior flexibilidade nas cotas de patrocíinio - Criação de diversas faixas de isenção fiscal, somadas às de 30% e 100% vigentes;

6) Promoção da exportação da cultura - Promete atenção especial a essa questão historicamente negligenciada no Brasil, país que tem enorme potencialidade na exportação de bens culturais;

7) Criação de loteria e do Vale-Cultura - Além de uma loteria com percentual de arrecadação voltada à cultura, propõe a criação de um vale-cultura, nos moldes dos "tíquetes-refeição", no valor mensal de R$50 por funcionário. O problema é que o projeto prevê que o governo arque com 30%, o empregador com 20% e o funcionário com a maior parte, 50% do custo do benefício. Ainda assim o ministério avalia que o benefício tem potencial para atingir 12 milhões de trabalhadores.

O projeto do MinC vai na direção certa ao fortalecer o Fundo Nacional de Cultura, dando mais autonomia ao órgão e reduzindo o peso decisório da iniciativa privada - mudanças que têm provocado gritaria de setores conservadores -, mas é tímido nas reformas que propõe e, mais grave, mantém suas propostas limitadas aos marcos estruturais neoliberais, embora, no texto que apresenta o projeto, demonstre a intenção de superá-los.

Como em outros momentos da atual administração federal, volta ao horizonte a possibilidade de um impasse em que as pressões à esquerda contra a nova lei, somadas às dos setores conservadores (que contam com o apoio da “grande mídia”), acabem por dificultar ou impedir sua promulgação - o que seria, efetivamente, muito mais benéfico ao último grupo. No entanto, a ameaça de divisionismo não deve, de forma alguma, constituir empecilho para que se faça uma crítica rigorosa ao projeto apresentado pelo MinC e em sua inserção nas políticas federais como um todo.

Considerações finais
A despeito dos problemas apontados ao longo do texto, a “lei Rouanet”, renovada, é neste momento imprescindível. Não há outra alternativa viável a curto prazo e a vida cultural do país seria consideravelmente mais pobre sem os mecanismos de fomento. Mas não se deve perder de vista que ela só se manteve indispensável porque, assim como (não) tem agido em relação às políticas para o setor de Comunicação, também na área cultural o governo Lula - apesar de muito superior às administrações anteriores no setor - demonstrou pusilanimidade e aderiu por longo tempo e gostosamente ao ideário neoliberal que historicamente rejeitou.

Uma política de Comunicação realmente democrática – com o fim do monopólio da mídia por poucas famílias, da perseguição às rádios clandestinas, das tentativas de se restringir a livre-manifestação na Internet – engloba necessariamente a produção cultural e passa pela superação da adoção do neoliberalismo como ideologia orientadora das políticas oficiais. Do contrário, o país tende a ficar, tanto na esfera comunicacional quanto na artística, dando voltas em círculos, submetido ao poder da “grande mídia” e do mercado financeiro.

Enquanto não for superado esse estágio estruturador de mentalidades – hoje, com a crise dos mercados mundiais, já anacrônico – fica difícil instaurar um verdadeiro debate acerca dos rumos e dos meios de financiamento da produção culural brasileira.

Chegou, portanto, o momento de superar (pre)conceitos que se tornaram dogmas nas últimas décadas, como uma “natural” supremacia de esfera privada sobre a esfera pública. Todos os estudos acadêmicos sobre a Embrafilme, sem exceção, provaram que a estatal era muito mais criteriosa, eficiente e democrática do que a afirmava a unanimidade burra vigente quando de sua extinção por Fernando Collor. Como a atual crise econômica mundial penosamente demonstra, o Estado não pode abdicar de suas funções, pois o mercado mostrou-se incompetente em sua outrora sacrossanta autorregulação.

É, portanto, necessário propor não apenas a reforma de uma lei de incentivo que
conserva feições neoliberais, mas um modelo verdadeiramente novo de financiamento da produção cultural no país, em que os grandes grupos empresariais não usufruam mais de dinheiro público, passando a financiar suas produções na esfera privada - o que está plenamente de acordo com o atual estágio do capitalismo brasileiro -, enquanto o governo, através de representantes da sociedade civil e das áreas culturais democraticamente eleitos para esse fim, passe a administrar de forma direta os recursos públicos para a área cultural, sob mecanismos de controle mas sem dividir grande volumes de capitais e a responsabilidade pela direção dos rumos da produção cultural do pais com o mercado financeiro - entidade que, como reconhecem agora até os líderes de potências capitalistas, precisa deixar de ser o regulador e passar a ser regulada.