Os textos deste blog estão sob licença

Creative Commons License

sábado, 18 de abril de 2009

Debate da "nova Lei Rouanet" transcende esfera cultural

Os mecanismos legais de incentivo à cultura estão sendo rediscutidos no país, 18 anos após a promulgação da "lei Rouanet", que foi essencial para a sobreviência e revitalização do cinema brasileiro mas acabou gerando graves distorções nas relações entre economia, ideologia e produção cultural.

Elaborado para reerguer a produção cinematográfica nacional, destroçada após a extinção da Embrafilme, o modelo de financiamento trazido pelas leis Rouanet e “do Audiovisual”, baseado em renúncia fiscal de parte do imposto devido à Receita Federal, transferiu para o setor privado – especificamente, para os diretores de marketing das empresas – a tarefa de selecionar projetos e determinar os rumos da produção de filmes no Brasil. Com dinheiro público, bem entendido.

A promessa de acabar com o alegado clientelismo da Embrafilme não foi cumprida. O modelo se manteve extremamente concentrador, com 3% dos captadores ficando com 50% do volume de verba arrecadada. Isso faz com que a produção de cinema no Brasil continue atrelada a um número reduzido de firmas produtoras - algumas das quais pertencentes às mesmas figuras acusadas de se beneficiarem dos esquemas da Embrafilme. Também as possibilidades de criação de uma estrutura industrial para o cinema brasileiro encontram-se em estágio semelhante ao que já se encontraram em outros momentos de sua intrincada história - com exceção do “cinema televisivo” da Globo Filmes, que se aproveita de estruturas preexistentes.

A captação de recursos, na forma exigida pela lei, introduziu empresas do setor financeiro na cadeia produtiva de um filme, gerando especulação com capitais, “oficializando” o ágio e aumentando substancialmente o preço final da obra. Quem mais lucra com tal modelo é o mercado financeiro, seguido de meia dúzia de empresas produtoras. Dificilmente o leitor verá esse aspecto do modelo ser debatido, pois, como tais transações ocorrem ao arrepio da lei, não é considerado de bom-tom discuti-las.

Na outra ponta desse imbroglio, a distribuição e a exibição do filme brasileiro, num mercado cuja ocupação pelo produto importado é tida como natural, tornaram-se extremamente problemáticas, sobretudo para filmes de médio e pequeno orçamento, que são o dínamo da diversidade temática e do experimentalismo formal. Essa situação agravou-se à insustentabilidade depois que a Globo Filmes, criada em 1999, entrou de fato no mercado, em 2003, praticamente monopolizando o espaço que sobrava para o filme nacional (o do filme norteamericano foi preservado pelos circuitos de distribuição e exibição, majoritariamente na mão de grupos internacionais).

Diagnóstico dos problemas
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, bem informado e, ao contrário da maioria de seus antecessores, familiarizado com a área cinematográfica, tem viajado pelo país discutindo os problemas da atual legislação e as propostas constantes do projeto de reformulação apresentado pelo MinC. O órgão – que, diferentemente do que acontecia no governo FHC, mantém canais de diálogo com diversos setores da classe cinematográfica – abriu consulta pública para discutir as mudanças na lei (qualquer pessoa pode conhecer as propostas e opinar, clicando aqui).

Entre os problemas identificados pelo projeto estão, além da já citada concentração da produção cinematográfica na conta de um punhado de produtoras, a ocorrência de distorções na distribuição regional de recursos: de 2002 a 2008, o Sul e o Sudeste ficaram com 86% do total de verba captado. Ainda que a realidade macroeconômica reflita desequílibrios regionais, não são dessa ordem. Assim, o projeto está correto ao criar meios para reforçar políticas para reverter tão proclamada assimetria.

Talvez ainda mais grave seja constatar que apenas 20% dos projetos aprovados pelo ministério para captação de recursos são produzidos, o que equivale a reconhecer que, em plena democracia, continuamos a ter censura, só que esta não vem mais do Estado militar, mas do setor privado, que veta 4/5 do que as comissões do próprio ministério do setor - transformado, nesse particular, em órgão meramente decorativo -, considera culturalmente relevante.

Outra constatação assustadora é saber que, durante todo o tempo de vigência da lei, a iniciativa privada só participou com 10% do capital investido, os restantes 90% sendo cobertos por dinheiro público. Ante tal desproporção, pergunta-se: qual razão justifica, então, que empresas privadas administrem esse orçamento, atuando como dirigentes culturais autocráticos, que vetam ou viabilizam produtos culturais a seu bel-prazer?

Questões polêmicas
Apesar de demonstrar sensibilidade para diagnosticar tais problemas, causam estranheza algumas posições do ministro, como suas afirmações em relação ao filme Se eu Fosse Você 2. Segundo o Diário de Pernambuco de 16/04, Ferreira teria declarado que a obra encontra dificuldade para ampliar o número de cópias para exibição por conta do número reduzido de salas de cinema à disposição. “Por que não financiar obras de artistas brasileiros que contribuem para a economia no Brasil?”, teria perguntado. Ora, ministro, o filme é produzido pela maior corporação midiática brasileira – a Rede Globo - , que tem todas as condições materiais de construir quantas salas de cinema quiser, onde bem entender. Ademais, se o ministério que o senhor comanda não tivesse, a despeito das aparentes boas intenções, aderido passivamente ao ideário neoliberal durante esses anos todos e se prestasse a intervir de forma ativa no mercado exibidor isso não aconteceria. Mas vocês preferiram acreditar que o mercado exibidor se autorregula, não é mesmo? Então porque raios ele não constrói salas para exibir filmes que, segundo o senhhor, interessam ao público? É altamente louvável seu desejo de financiar obras de artistas brasileiros – a bem da verdade, é uma das funções precípuas do ministério sob seu comando -, mas é ultrajante que, enquantos milhares de profissionais da área cultural vivem à beira da pobreza, um ministro da Cultura cogite bancar com dinheiro público meios para exibição de uma megaprodução corporativa.

A propósito, uma das medidas imprescindíveis da nova lei para diversificar a produção e impedir o investimento de dinheiro público em uma corporação milionária deveria ser, justamente, estabelecer um limite mínimo de capital a partir do qual determinada empresa ficaria impedida de captar pela lei, devendo buscar recursos no mercado. Do contrário, o Instituto Itaú Cultural, parte do maior conglomerado bancário privado do país, continuará a liderar o ranking de captação de recursos com a “lei Rouanet” – numa das mais gritantes evidências da necessidade de reformá-la. É importante ressaltar que tal mudança não impediria, por exemplo, a Globo Filmes de continuar produzindo, desde que a empresa, numa atitude condizente com a ideologia defendida pelo grupo de mídia ao qual pertence, passasse a recorrer à iniciativa privada. O papel do governo poderia ser então, nesse caso, o de criar mecanismos para que os filmes globais competissem mais com a produção hollywoodiana – cuja qualidade vem decaindo vertiginosamente nos últimos 15 anos, como apontam especialistas diversos - e não com o cinema autoral do próprio país.

Como o próprio Ferreira reconhece, outra questão premente em relação à lei é a criação de alguma forma de controle do preço dos ingressos de projetos através dela financiados. Por exemplo, os espetáculos do Cirque du Soleil custaram ao espectador brasileiro um mínimo de R$300,00. É lícito questionar se há razões que justifiquem que um consagrado grupo circense e multimídia internacional seja financiado por dinheiro público brasileiro, mas é mais importante ainda interrogar se se deve utilizar o erário para financiar um evento voltado exclusivamente às classes abastadas e que não criou nenhuma forma de inclusão social ou de retribuição pelos benefícios públicos que recebeu.

Já o montante arrecadado através da lei por órgãos governamentais (nos âmbitos federal, estadual e municipal) e da oposição (por exemplo, o Instituto Fernando Henrique Cardoso, criado para divulgar o legado do ex-presidente e para funcionar como think tank tucano) evidenciou outro uso distorcido da lei. Se os homens públicos parecem não perceber a inconveniência de se fazer valer de fundos públicos da área cultural para, por vias tranversas, alimentar projetos que, ainda que indiretamente, têm finalidades políticas, torna-se necessário que tal possibilidade seja vetada na letra da lei.

Como se verá a seguir, nem todas essas demandas são cobertas pelo projeto de renovação da lei.

As propostas do MinC para renovação da lei

Apresentadas de forma genérica pelo ministério, as propostas resumem-se em sete itens:

1) Fortalecer o Fundo Nacional de Cultura (FNC) - Do montante empregado em produção cultural em 2007, R$280 milhões (19% do total) vieram desse fundo público, contra $1,2 bilhão de renúnicia fiscal. A proposta é aumentar esse valor (o que depende de negociações com a área econômica do governo, que historicamente discrimina a área cultural. Em plena crise econômica mundial, tais negociações tendem a ser mais complicadas ainda). O MinC propõe também setorizar o FNC por critérios que as dividem por áreas artísticas e função social;

2) Fundo Associado ao Empreendorismo - Diversificação das modalidades de financiamento de projetos, que passariam a incluir empréstimos e as chamadas PPCs(Parcerias Público-Privadas);

3) Participação e transparência - Ampliação da participação decisória dos setores artístico-culturais, cujo raio de influência passaria a ir além do FNC, abrangendo parte do montante captado através de renúncia fiscal;

4) Repasse para fundos estaduais - Possibilitaria co-parcerias com estados e municípios, o que alegadamente permitiria maior descentralização de recursos, facilitando ainda a fiscalização por parte dos cidadãos;

5) Maior flexibilidade nas cotas de patrocíinio - Criação de diversas faixas de isenção fiscal, somadas às de 30% e 100% vigentes;

6) Promoção da exportação da cultura - Promete atenção especial a essa questão historicamente negligenciada no Brasil, país que tem enorme potencialidade na exportação de bens culturais;

7) Criação de loteria e do Vale-Cultura - Além de uma loteria com percentual de arrecadação voltada à cultura, propõe a criação de um vale-cultura, nos moldes dos "tíquetes-refeição", no valor mensal de R$50 por funcionário. O problema é que o projeto prevê que o governo arque com 30%, o empregador com 20% e o funcionário com a maior parte, 50% do custo do benefício. Ainda assim o ministério avalia que o benefício tem potencial para atingir 12 milhões de trabalhadores.

O projeto do MinC vai na direção certa ao fortalecer o Fundo Nacional de Cultura, dando mais autonomia ao órgão e reduzindo o peso decisório da iniciativa privada - mudanças que têm provocado gritaria de setores conservadores -, mas é tímido nas reformas que propõe e, mais grave, mantém suas propostas limitadas aos marcos estruturais neoliberais, embora, no texto que apresenta o projeto, demonstre a intenção de superá-los.

Como em outros momentos da atual administração federal, volta ao horizonte a possibilidade de um impasse em que as pressões à esquerda contra a nova lei, somadas às dos setores conservadores (que contam com o apoio da “grande mídia”), acabem por dificultar ou impedir sua promulgação - o que seria, efetivamente, muito mais benéfico ao último grupo. No entanto, a ameaça de divisionismo não deve, de forma alguma, constituir empecilho para que se faça uma crítica rigorosa ao projeto apresentado pelo MinC e em sua inserção nas políticas federais como um todo.

Considerações finais
A despeito dos problemas apontados ao longo do texto, a “lei Rouanet”, renovada, é neste momento imprescindível. Não há outra alternativa viável a curto prazo e a vida cultural do país seria consideravelmente mais pobre sem os mecanismos de fomento. Mas não se deve perder de vista que ela só se manteve indispensável porque, assim como (não) tem agido em relação às políticas para o setor de Comunicação, também na área cultural o governo Lula - apesar de muito superior às administrações anteriores no setor - demonstrou pusilanimidade e aderiu por longo tempo e gostosamente ao ideário neoliberal que historicamente rejeitou.

Uma política de Comunicação realmente democrática – com o fim do monopólio da mídia por poucas famílias, da perseguição às rádios clandestinas, das tentativas de se restringir a livre-manifestação na Internet – engloba necessariamente a produção cultural e passa pela superação da adoção do neoliberalismo como ideologia orientadora das políticas oficiais. Do contrário, o país tende a ficar, tanto na esfera comunicacional quanto na artística, dando voltas em círculos, submetido ao poder da “grande mídia” e do mercado financeiro.

Enquanto não for superado esse estágio estruturador de mentalidades – hoje, com a crise dos mercados mundiais, já anacrônico – fica difícil instaurar um verdadeiro debate acerca dos rumos e dos meios de financiamento da produção culural brasileira.

Chegou, portanto, o momento de superar (pre)conceitos que se tornaram dogmas nas últimas décadas, como uma “natural” supremacia de esfera privada sobre a esfera pública. Todos os estudos acadêmicos sobre a Embrafilme, sem exceção, provaram que a estatal era muito mais criteriosa, eficiente e democrática do que a afirmava a unanimidade burra vigente quando de sua extinção por Fernando Collor. Como a atual crise econômica mundial penosamente demonstra, o Estado não pode abdicar de suas funções, pois o mercado mostrou-se incompetente em sua outrora sacrossanta autorregulação.

É, portanto, necessário propor não apenas a reforma de uma lei de incentivo que
conserva feições neoliberais, mas um modelo verdadeiramente novo de financiamento da produção cultural no país, em que os grandes grupos empresariais não usufruam mais de dinheiro público, passando a financiar suas produções na esfera privada - o que está plenamente de acordo com o atual estágio do capitalismo brasileiro -, enquanto o governo, através de representantes da sociedade civil e das áreas culturais democraticamente eleitos para esse fim, passe a administrar de forma direta os recursos públicos para a área cultural, sob mecanismos de controle mas sem dividir grande volumes de capitais e a responsabilidade pela direção dos rumos da produção cultural do pais com o mercado financeiro - entidade que, como reconhecem agora até os líderes de potências capitalistas, precisa deixar de ser o regulador e passar a ser regulada.

7 comentários:

Hugo Albuquerque disse...

Mauricio,

Diante de um post tão completo como esse fica até difícil comentar, mas tem o meu apoio. O curioso dessa ordem que FHC instituiu, é que nunca antes na história desse país se arrecadou tanto - esse ano a arrecadação deve ficar na casa de R$ 1,5 tri - ao mesmo tempo que nunca se transferiu, por via oblíqua ou direta, tanta grana para o setor privada - com 38% de carga tributária, fruto do que FHC aumentou, se isso fosse gerenciado minimamente bem para reduzir efáticamente a desigualde e as distorções de mercado em nosso país, creio que as coisas já estariam bem melhores.

Mauricio Caleiro disse...

Sem dúvida, Hugo. E, para a área cultural, outra herança maldita - esta anterior a FHC mas levada ao paroxismo no governo dele - é a hegemonia da área econômica do governo, que praticamente monopoliza o poder de decidir como as verbas serão distribuídas. E, como sabemos, os economistas brasileiros não primam por uma visão profissional da cultura. Abraço.

Paulo Cunha disse...

Mauricio,

Estou começando só agora a olhar a renovação da lei Rouanet, mas assim de primeira olhadela, você escreveu tudo o que eu pensava da antiga lei. E concentrou-se no no pai desse problema que é a desqualificação do estado como formulador de políticas públicas, e de redistribuidor de riquezas, culturais inclusive.

Entretanto, meus aplausos para o MinC: tem um blog sobre a reforma da Lei Rouanet... Quase cai de costas. Não estou inocentemente dizendo que isso é a salvação de tudo, mas é um passo muito bem dado na democratização do debate.

Maurício Caleiro disse...

Pois é, Paulo, manter diálogo aberto com a sociedade me parece, a princípio, uma política correta do MinC. Porém Leonardo Brant, que se apresenta como "consultor de política cultural", é bem crítico ao ministério em comentário a artigo meu publicado no Observatório da Imprensa. Não tenho todos os elementos para julgar a questão, mas em um ponto não concordo com Brant: quando desqualifica o direito do MinC de investir diretamente em cultura porque isso obrigaria o produtor "privado" a concorrer com o governo. Um abraço.

Anônimo disse...

A mentira mascarando a verdade: o perverso sermão dos defensores da Lei Rouanet.

Após a erupção de acusações lançadas ao Ministro da Cultura, culminando na comparação com Hitler, Stalin e Bush, (www.culturaemercado.com.br/post/o-juca-e-a-propria-lei/) a oposição à reformulação da Lei Rouanet continua com a campanha da distorção da realidade, questionando a integridade do Minc.
Parece-me que os proponentes dessas barbaridades (uma turma Paulista bem-articulada de “consultores” e advogados “especializados”) estudaram e aprenderam as táticas do Governo neoliberal Bush/Cheney que brilhou na propaganda difamatória e na concepção de mentiras mascarando a verdade: simplesmente a inversão total da realidade e a projeção máxima da mesma.
Basta lembrar dos “Clear Skies Act” (Ato do céu limpo), permitindo mais poluição industrial, “Healthy Forest initiative” (Iniciativa floresta saudável) permitindo mais desmatamento, EPA Clean Water Rules (regras para água limpa) permitindo a industria poluir a água potável com arsênico, etc.
A utilização e manipulação mais cínica e oportunista da mídia, do povo e da democracia podem ser visto na campanha “A lei Rouanet é Nossa!”, junto à perturbadora (ridícula) imagem de mãos de pessoas presas e sem saída – quando se sabe que 3% dos proponentes (concentrados no sudeste) ficam com 50% do dinheiro publico destinado para cultura (R$1 bilhão), e uma assustadora e execrável porcentagem deste dinheiro fica nas mãos dos advogados, captadores e consultores e outros parasitas da cultura Brasileira (aparentemente presos e sem saída se o sistema se tornar justo e democrático).
“Democracia se faz com Arte” e outros slogans banais e o uso sedutor e sórdido de palavras politicamente corretas como “liberdade”, “equidade para dialogo” e “interesse publico” são utilizados sem escrúpulo, virando assim mantras triviais: palavras vazias e sem sentido em um contexto onde poucos ganham tudo e a maioria fica com nada que reflete exatamente o quadro sócio-econômico do país.
A provocativa pergunta “Quem ganha com o fim da Lei Rouanet?” (www.culturaemercado.com.br/post/quem-ganha-com-o-fim-da-lei-rouanet/) que conclui, mais uma vez, com uma abominável declaração que o Ministro Juca Ferreira somente se beneficia com projeção na mídia, tem uma simples resposta: O artista e o povo Brasileiro.
Quem perde? Aqueles 3% que até agora abusaram do sistema.

Benjamin Baumann

Maurício Caleiro disse...

É, Benjamin, parece inegável que há uma orquestração armada por certos setores contra a lei, e motivada não por nobres motivos. Pior: a hora em que o projeto for ao Congresso a mídia vai, com certeza, se juntar a esses setores e "entrar de sola".
E, como usualmente ocorre, os setores minoritários, que deveriam se unir para ganhar mais força e conquistar algo, ficam se dividindo entre si por conta de questiúnculas menores, como a formação das tais comissões. Ássim fica difícil.

ceheomsk disse...

excellent articles, useful for me. keep writing and happy blogging.

cheap cialis