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quinta-feira, 28 de abril de 2016

O pós-impeachment e as narrativas de falseamento

A polêmica quanto ao impeachment ser ou não um golpe transformou-se em um não-debate, posto que choque de convicções. Cada um dos lados em confronto possui tanto argumentos irrefutáveis quanto um arsenal de truques retóricos e óbvias falácias. Para além de quem tem razão em tal impasse, preocupam-me duas de suas consequências diretas.

A primeira, já apontada por diversas vozes, é que, seja qual for a resposta a tal polêmica, ela devolverá ao PT o estigma do vitimismo, cujo culto, açulado pelos truques do marketing político tão eficiente quanto aético, já lhe foi muito útil nas urnas e pode vir a ser decisivo para reanimar a candidatura Lula em 2018.

A segunda, a meu ver ainda mais artificial do que a anterior, diz respeito ao modo como o legado petista tende a perdurar e a ser tratado pela militância, por simpatizantes e pelo pessoal do "voto crítico" - aquela turma que passa dois anos descendo a lenha no PT, acusando-o de fazer o jogo da direita e de, portanto, não representar a esquerda, mas, na hora do voto, volta a ser linha-auxiliar do petismo. Difícil afirmar se se trata de mera miopia política ou grave masoquismo, mas o fato é que já vimos esse filme em 2010, 2014 e na votação do impeachment, e não há razão para acreditar que não se repita em 2018, com Lula, a despeito de seu legado, que inclui o desastre Dilma Rousseff.

E é justamente a operação de maquiagem e falseamento de tal legado, já em curso, o que me interessa tratar aqui. Pois parece-me claro que a tendência narrativa petista será opor as medidas anticíclicas que Temer certamente tomará - ajuste fiscal, tunga nos aposentados ("reforma" da Previdência", em linguagem marqueteira), corte de direitos trabalhistas - não a medidas extremamente similares que Dilma tomou ou estava prestes a tomar (como aexpansão das "concessões" e a própria "reforma da Previdência", item prioritário em sua agenda pré-impreachment), mas ao ápice do governo Lula, com a expansão do crédito, das vagas na universidade, dos concursos públicos, dos lucros em geral.

Ou seja, será comparado um presente recessivo e em crise (em grande parte graças a artes petistas) com um passado atípico e já idealizado em seu momento mesmo de consagração (porque,entre outras aspectos, foram desprezadas suas consequências para a economia futura do país).

Tal tendência já é possível de ser observada atualmente, em forma embrionária: a administração Temer, segundo tal narrativa, representará o fim da ascensão de muitos à universidade (como se o FIES já não estivesse falido com DIlma), atentados a direitos trabalhistas (como se os dois governos petistas não tivessem mudado as regras de aposentadoria, seguro-desemprego, seguro-defenso e pensões), o término do período em que pobres viajavam de avião (como se a redução das rotas interioranas, do número de voos e de sua taxa de ocupação não fosse uma realidade presente), e por aí vai.

Ou seja, contra o então presente recessivo de Temer será contraposto um passado idílico e socialmente justo do petismo - como se este não se desdobrasse naquele, e como se o legado de Dilma (presente ou futuro) não fosse a pior crise econômica dos últimos 34 anos.


(Imagem retirada daqui)

quinta-feira, 14 de abril de 2016

O Brasil depois de domingo

Neste momento em que, com o desembarque do PP (e do PSD do "aliado" Kassab), o impeachment torna-se uma possibilidade iminente, a linha de defesa do governismo tem se concentrado em duas frentes: uma, a tradicional tática de martelar mentiras, freneticamente reproduzidas nas redes sociais por militantes e simpatizantes, cujo maior exemplo - até agora - é um desenho com uma contagem alterada dos deputados corruptos da Comissão de Ética que teriam votado pró e contra o impeachment (apontando, respectivamente, 35x2. quando o placar verdadeiro é 19x16).

A outra é a aposta na tática do medo, carro-chefe eleitoral do petismo e a principal responsável pela vitória de Pirro em 2014. Em sua versão pré-impeachment, ela apregoa que o governo Temer será o inferno neoliberal na terra, com privatizações a granel - inclusive de universidades -, "entrega" do jamais leiloado Pré-Sal, sacrifício dos (ora privilegiados) trabalhadores e aposentados, repressão a manifestações e movimentos sociais (2013, Copa do Mundo, alô?), além de um "mega" ajuste fiscal (o adjetivo anteposto é para diferenciá-lo daquele praticado por Dilma, digo, por Levy).

Contra tanta maldade, a enésima reavivação da promessa de que Dilma promoverá a tal guinada à esquerda (acredite... se quiser).


Questões em aberto
Ironias à parte, duas questões tomam corpo: 1) Quais as chances de isso realmente acontecer? 2) Na hipótese de Dilma sobreviver à primeira tentativa de impeachment, quão diferentes dessas seriam suas pollíticas?

Em um eventual governo Temer, como a situação econômica torna óbvio constatar - e seu discurso "que vazou" confirma -, deve ocorrer um aperto fiscal, o cenário recessivo tende a agravar o desemprego; um aumento significativo das privatizações está em pauta. Trata-se de uma perspectiva sombria, sem dúvida.


Tempo exíguo
Porém, a campanha para as eleições de 2018 está, na prática, há menos de um ano de começar (em março do ano que vem). Se o governo Temer fizer um terço das malvadezas recessivas que ora lhe atribui a militância governista, lidar com o rótulo de golpista e com a ruidosa oposição dos simpatizantes do PT será o menor dos seus problemas.

Pois, na prática, ele não disporá de tempo hábil para colher nada além dos efeitos ruinosos dos ajustes, tendo de fazer campanha eleitoral em cima de promessas de melhoras enquanto agrava-se a recessão e o desemprego. Ou seja, um cenário de sonho para o retorno do messianismo lulista, bradando o desempenho econômico do país durante a sua presidência.


Impeachment ou imobilismo
E como seria com Dilma, na hipótese cada vez mais improvável de não sair derrotada no domingo? Embora a memória seletiva da militância (e de alguns inocentes úteis) finja esquecer, a pauta da presidente, antes de parar de governar o país para se defender, leiloando cargos, tinha dois itens prioritários: a "reforma" da Previdência (leia-se tunga em aposentados) e a aceleração da privatização da infraestrutura ("concessão", na novilíngua petista; "vender o Brasil", quando quem privatiza são os tucanos). O desemprego disparara, a inflação projetara-se acima da meta, a atividade econômica e até a renda mensal caíram. Nada minimamente ao gosto da esquerda, nem mesmo da autodenominada "esquerda" governista (aquela que apoia Belo Monte e Força Nacional).

Nos próximos meses, com a economia em frangalhos - incluindo queda vertiginosa na arrecadação de impostos, devido à recessão -, uma base política esquálida e Dilma se equilibrando na corda bamba enquanto a oposição, majoritária, lhe atira bananas, de onde ela tiraria recursos e apoio político para, mesmo se quisesse, adotar políticas anticíclicas?


Platonismo político
Tais questões, embora mais do que relevantes, necessárias, tendem a ser, na verdade (se o impeachment não vier a significar um choque capaz de produzir autocrítica e rearranjos partidários profundos), meramente retóricas. Pois o petismo militante há tempos não está mais interessado na materialidade das políticas levadas a cabo por seus governantes e em seus desdobramentos. Prefere as substituir por uma visão platônica de esquerda, em que, por um lado, as ações de seu governo são, à revelia de efeitos nocivos e aspectos retrógrados, avaliadas pelo que poderiam ser ou representar; enquanto, por outro lado, a oposição é, invariavelmente, uma alteridade maléfica e conservadora, a nêmesis neoliberal (ainda que o neoliberalismo jamais tenha deixado de ser um elemento orientador de políticas oficiais durante os governos Lula e Dilma).

Tudo somado, em um caso ou em outro, as perspectivas, a curto prazo, são, sem trocadilho, temerárias.


(Imagem retirada daqui)

quarta-feira, 13 de abril de 2016

Cunha e a moral cínica

Se confirmada, será um acinte a anunciada decisão de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) de começar a votação pelos deputados do Sul, como forma de "criar um clima pelo impeachment" e pressionar parlamentares do Nordeste (alegadamente mais propensos a votar em Dilma).

Mesmo na sessão do impeachment de Collor, em 1992, que contava com uma quase-unanimidade a favor (a qual não se verifica no processo atual), a votação foi em ordem alfabética, justamente para evitar acusações de favoritismo ou distorções no processo.

Não tenho dúvidas de que quanto mais evidentes as manipulações de Cunha, mais alimentarão o discurso do "golpe" e o ressentimento de parcelas dos eleitores, o que pode resultar tanto em irrupções de violência pública no curto prazo quanto, para 2018, num refortalecimento do lulismo.

É verdadeiro o argumento de que Cunha foi cobra criada pela aliança entre PT e PMDB no Rio, só tendo sido alçado à posição de poder que ocupa graças ao misto de irrealismo, incapacidade de articulação política e megalomania delirante de Mercadante e Dilma, cuja decisão desastrada de "desidratar o PMDB", principal partido da aliança, está na gênese da crise. Constatar tal retrospecto, no entanto, não me parece minimamente suficiente para justificar que sejamos complacentes com as tramoias de um político que age com total desfaçatez e à revelia da ética. A menos que o ódio ao petismo se sobreponha ao apego pelos ritos básicos da democracia.

Com todo respeito aos que pensam de outra forma, alegar que o petismo, no poder, tampouco tem respeito pela democracia, não obstante tratar-se de uma verdade cristalina - como se vê nas sucessivas violações aos direitos trabalhistas e previdenciários, no uso da Força Nacional para reprimir manifestantes pacíficos, no genocídio indígena, nos inúmeros casos de corrupção -, não me parece um argumento convincente de que, então, as violações democráticas contra o PT tenham de ser toleradas.

Pois tal retrospecto não significa, automaticamente, a concessão de um salvo conduto para que os críticos do petismo nos calemos ante as flagrantes violações diretas ou indiretamente ligadas ao processo de impeachment em curso - pelo contrário: a coerência, para mim, consiste em condenar todas e quaisquer violações ao Estado de Direito, mesmo quando elas se voltam contra aqueles aos quais póliticamente nos opomos. A mesma indignação contra as violações de direitos que fez com que me opusesse e as denunciasse, na era Dilma, faz com que as denuncie agora, ainda que contra aquela que julgo a pior presidente do período pós-ditadura.

O contrário disso me parece a adoção de um duplo padrão ético - ou, em outras palavras, a adesão a uma lógica de moral cínica.



(Imagem retirada daqui)

sexta-feira, 1 de abril de 2016

Chico, a Geni da vez



Vou falar de uma coisa que está me incomodando demais.
Acredito que Chico Buarque tenha o direito de defender suas posições políticas sem passar pelo verdadeiro linchamento moral e pelos ataques desqualificadores em sequência que passou a sofrer desde que assumiu uma postura contra o impeachment e de defesa do governo Dilma Rousseff.

Não há nenhuma acusação de desvio de dinheiro público contra ele, ele não está no rol de investigados da Lava-Jato. Só defende - a meu ver equivocadamente - o governo de um partido com o qual ele e sua família têm ligações de décadas. Não há benefício direto nenhum advindo desse apoio.

O assassinato de reputações dos que discordam assomou ao primeiro plano com o jornalismo neocon da Fox News, foi importado tanto por Veja quanto por blogueiros progressistas e tornou-se regra com a disseminação das redes sociais.

Mas ainda penso ser possível discordar de quem defenda o que para nós pareça indefensável sem desqualificar completamente a pessoa, anulando-a como interlocutor e como ser pensante.

Chico Buarque não é apenas um compositor e escritor reconhecidamente talentoso - é alguém que, na maior parte das décadas em que viveu até agora, manteve um compromisso com os rumos sociais e políticos do país. Neste momento as escolhas dele não coincidem com a da maioria de nós, mas quem está sendo autoritário e antidemocrático ao, por isso, descartá-lo, esculachando-o?

(Imagem retirada daqui)

quarta-feira, 30 de março de 2016

Temer e a realpolitik petista


A iminente possibilidade de Temer assumir a Presidência, não obstante execrada pela militância pró-governo, seria o ato final da realpolitik petista, este eufemismo "elegante" que o marketing político adotou para tentar legitimar uma política de alianças que está - mesmo no ãmbito latino-americano - entre as mais imorais e antirrepublicanas já praticadas por um partido nascido e ainda tido (por alguns desavisados) como de esquerda.

O surto de ulrapragmatismo acomete o PT após as três derrotas presidenciais de Lula e inclui, por um lado, a transformação do outrora ameaçador e desgrenhado líder petista no "Lulinha paz e amor" de Duda Mendonça, com fala mansa e conciliadora, ternos bem-cortados e barba aparada. De outro, o expurgo das mais combativas correntes internas do partido, em um processo cujo maior símbolo foi a expulsão de Heloísa Helena, em 2003, em decorrência de sua posição ante a reforma da Previdência (a primeira de uma série de tungas contra os aposentados promovidas pelos governos petistas).


Sem limites
Daí em diante, foi um verdadeiro vale-tudo: em um elasticismo desprovido de afinidades programáticas ou limites éticos, a tal da realpolitik - saudada e defendida com unhas, dentes e sarcasmo pela mesma militãncia que hoje urra contra o PMDB - aliou o petismo a Sarney, Collor, Maluf, Kassab, Delcídio, Kátia Abreu, "bispos" diversos, além de uma miríade de figuras do baixo clero. 

Dentre elas, um tal de Eduardo Cunha, desde sempre um escroque de baixo escalão, cuja ascensão no Rio foi patrocinada pelo mesmo consórcio PTMDB que elegeu Paes e Cabral e bancou - com aplausos entusiasmados mesmo em setores que se diziam de esquerda - o Estado policial simbolizado pelas UPPs, responsável, em 2013 e durante a Copa do Mundo, pela maior repressão a manifestações públicas das três décadas de democracia pós-ditadura.
 
Em tal cenário, só a ignorância plena, a má-fé ou o fanatismo induzem à conclusão de que, nos governos Lula e Dilma, o "Mensalão", "o Petrolão" e a corrupção disseminada são exceções, esquemas pontuais e secretos sobre os quais os governantes possam alegar desconhecimento - e não a consequência óbvia e direta de tal política de alianças.


Choque de realidade
Ainda assim, açulada por um governismo cego e fanático que durante anos foi predominante na blogosfera e nas redes sociais, uma "guinada à esquerda" foi desde o início anunciada em relação aos governos petistas, tendo cumprido um papel relevante (ou mesmo decisivo) nas últimas eleições - como parte fundamental do estelionato eleitoral no qual incorreu a candidata vencedora. 
 
Enquanto isso, no mundo real, o governo que ora agoniza "exibe os piores índices de reforma agrária e de demarcação de terras indígenas da história, corta verbas da Educação, extingue direitos trabalhistas e sucateia o SUS", como aponta a psicóloga e psicanalista Vera Rodrigues, em sua corajosa carta-resposta a um desses manifestos ditos pró-democracia que proliferam nos últimos dias, recheados de signatários que se omitiram covardemente nas diversas vezes em que o massacre aos índios, aos jovens (e não tão jovens) manifestantes e à população não branca ou periférica manchou e relativizou a democracia brasileira em anos recentes, sob chancela governamental.



Cortina de fumaça
Claro está que, com o arco de alianças forjado pela realpolitik petista, qualquer "guinada à esquerda" jamais passou de miragem. Ele serviu, no entanto - e muito bem - ao modelo predatório e arcaico de desenvolvimento instalado no país, o qual, por sua vez, foi decisivo na instrumentalização das grandes negociatas que, mesclando dinheiro público a interesses privados, serviram ao enriquecimento de uns e à(s) eleição(ões) de outros, como as evidências judiciais colhidas no bojo da Lava-Jato - mesmo com os recentes desvios de conduta que macularam pontualmente a operação - atestam (a tal respeito, defende Vera Rodrigues: "Os excessos da Operação Lava Jato, ou do juiz de primeira instância que a conduz, devem ser combatidos nas esferas jurídicas e políticas que dizem respeito ao Judiciário como um todo, e ao Estado Policial, fomentado por esse governo sempre que lhe interessou").


Liquidação geral
Agora, com o PMDB fora do governo e Dilma fazendo, literalmente, qualquer negócio para chegar aos - tente não rir - 171 votos, o balcão de negócios do Planalto desce ainda mais baixo (se é que isso é possível), se voltando a políticos cujo grau de mercenarismo os leva a evitar os holofotes e a partidos como o PP (de Maluf, que deve levar nada menos do que o ministério da Saúde), o PR (do Capitão Wagner e de Tiririca), o inacreditável PEN (Partido Ecológico Nacional, que nunca defendeu sequer uma árvore) e o PSD kassabista (provável novo velho lar da ruralista escravocrata Kátia Abreu, darling de Dilma, a esquerdista). 
 
Mesmo antes do recrudescimento do impeachment, a pauta priorizada por Dilma II, após ter atacado direitos trabalhistas - ao alterar regras do seguro-desemprego, de pensões por invalidez e do seguro-defenso - era aumento de impostos via volta da CPMF e (mais uma) "reforma" da Previdência (leia-se tunga em aposentados, com violação de direitos adquiridos). Calcula agora, com o Planalto transformado em balcão público de negócios e alguns dos partidos mais retrógrados do país com amplo poder de chantagem sobre a presidente!


Estado de farsa
Em tal cenário e após tantos anos, continuar a propagar (e a acreditar em) qualquer laivo de esquerdismo ou progressismo ou o nome que se queira dar a políticas que priorizem o social, o desenvolvimento sustentado e os Direitos Humanos por parte desse governo é não apenas irreal - é deliberada e escandalosamente mentiroso.


(Imagem editada retirada daqui)

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

O pior dos mundos

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do fim da gratuidade obrigatória nos cursos de pos-graduação das instituições estatais representa a mais grave ameaça, até hoje, à universidade pública gratuita, autônoma e republicana.

Constitui, assim, mais um exemplo cabal do grau de ameaça a conquistas sociais de longa data que a crise do petismo no poder ora suscita, com uma presidente enfraquecida e acuada, disposta a tudo ceder para não ser destituída.

As pós-graduações federais já haviam sofrido um duro golpe com o corte de 75% das bolsas de estudo, que se seguiu ao anúncio das medidas fiscalistas da política econômica de Dilma, a cargo do tesoureiro Levy. Corte que, em efeito cascata, serve agora de pretexto para Alckmin suprimir R$13 milhões das pós-graduações paulistas (USP, Unesp e Unicamp), no que será certamente seguido por outros governadores.



Exclusão educacional
A diminuição no volume de bolsas, agora agravada pela possibilidade de cobrança dos cursos, tem efeito social nocivo, pois impede que estudantes oriundos das classes baixa e média se mantenham financeiramente durante os seis ou sete anos necessários para obtenção do mestrado e doutorado (titulos que hoje são imprescindíveis, por exemplo, para o ingresso no magistério público superior).

Trata-se de uma ameaça concreta a um sistema que vinha funcionando bem há décadas, e que tinha a vantagem adicional de fornecer um meio de subsistência – mesmo precário –, o qual permitia a um contingente expressivo de recém-formados trocar as fileiras dos desempregados pela oportunidade de se qualificar enquanto faziam – ou se preparavam para fazer - a transição do âmbito da universidade para o do mercado do trabalho

Nem Fernando Henrique Cardoso foi tão longe a ponto de instaurar tal dispositivo elitista e de exclusão social, que na prática bloqueia o acesso dos não-ricos às pós-graduações. Apesar de todas as dificuldades impostas na era tucana, as bolsas foram mantidas e, ao contrário do que hoje acontece, havia verbas para viagens e congressos.



Ameaça concreta
Além da ameaça per se à pesquisa inerente aos cortes de verbas, ao elitismo e exclusão social que traz à pós-graduação, e ao agravamento do já alto desemprego de recém-formados, a aprovação do fim da gratuidade constitui um passo concreto em direção à privatização da universidade pública, velho sonho do conservadorismo brasileiro.

A intensificação do sucateamento das graduações, a extensão do fim da gratuidade para tal faixa de ensino e a flexibilização de contratos de trabalho de professores são os próximos passos. Até que desapareça a divisão entre universidades públicas e privadas, o nível de ensino se nivele por baixo – como hoje ocorre no setor privado - e aos professores sejam oferecidos salários (ainda mais) humilhantes (como os R$500 mensais que as corporações de ensino superior hoje pagam a iniciantes).



Jogo duplo
O petismo e seus porta-vozes irão, como de praxe, tentar colocar a culpa por mais esse retrocesso no conservadorismo do atual Congresso – como se tal tendência fosse a antítese do partido e não, em larga medida, um fruto da realpolitik lulista e da busca deliberada de hegemonia à direita empreendida por Dilma em seu primeiro mandato, com suas alianças aprogramáticas, ditadas únicamente por interesses e sua subserviência ao conservadorismo religioso, que hoje cobra um preço tão alto.

Mas os fatos estão documentados: enquanto PSOL, Rede e PCdoB votaram contra o projeto, o PT liberou bancada, mantendo a estratégia de não contrariar as demandas dos partidos conservadores, pois precisará de seus votos na votação do impeachment. Depois com a desfaçatez costumeira,vem posar de defensor da universidade pública - e tem gente que ainda cai nessa.



Prioridade à Educação?
Pior: um governo que se vale do slogan “Pátria Educadora” e cuja mandatária foi eleita jurando priorizar a Educação não mexeu uma palha para se contrapor ao projeto do deputado Alex Canzani (PTB/PR), cuja “justificação” para o fim da gratuidade na pós-graduação chega a ser ofensiva de tão mal informada:

"Embora sejam, em última instância, atividades de ensino, geralmente se dirigem a públicos restritos, quase sempre profissionais e empregados de grandes empresas, constituindo importante fonte de receita própria das instituições oficiais". [aqui, a íntegra da PEC 395.]

Como um projeto com uma visão tão tacanha do que seja a pós-graduação pôde transitar e ser aprovado na Câmara? Cadê os quadros qualificados do MEC para explicarem a esses senhores o papel da pós-graduação nas sociedades contemporâneas, e a exclusão social e educacional que tal medida significa em um país em desenvolvimento como o Brasil? A última – e ínfima - esperança reside agora na reação dos senadores ao projeto.



O coletivo pelo pessoal
O absoluto desinteresse do governo tem, como já apontado, uma razão de ser, ainda que esta diga respeito exclusivamente à manutenção do poder presidencial, não importa a que custo em termos de ameaça às conquistas sociais. Em nome de tal meta pessoal-partidária, Dilma sacrifica direitos trabalhistas, boicota desempregados, desterritoraliza os indios, patrocina o retrocesso na pauta biopolítica – e agora tira a pós-graduação do alcance dos estratos baixos e medianos. E o resultado de tanto conservadorismo tem sido nulo.

Restam a Dilma três alternativas: uma guinada à esquerda, renegando a insensibilidade social neoliberal e comprometendo-se, de fato, com as demandas populares, o impeachment ou a renúncia.



Sinuca de bico
A primeira alternativa é uma impossibilidade, por conta do grau de comprometimento do petismo com alianças espúrias e com um modelo de desenvolvimento tão arcaico quanto perverso, ora em plena crise (a não ser para o Bradesco e o Itaú, que continuam batendo recordes de lucro).

A segunda parece cada vez mais distante, não só como resultado do comércio de balcão do governo com seus algozes, mas por efetivamente não haver, até o momento, prova de crime de responsabilidade cometido no presente mandato (como já tive oportunidade de assinalar em outra ocasião, incompetência e mesmo estelionato eleitoral depõem contra Dilma, mas não justificam legalmente o seu impeachment).

Por fim, a terceira não passa de uma quimera, pois demanda uma estadista, que se interesse mais pelo futuro do povo e do país do que pela manutenção apenas nominal, cosmética, do próprio poder.



O país aguentará?
Assim sendo, restará ao país continuar a sangrando por mais três anos, dois meses e nove dias, com Dilma dando seus dedos aos conservadores - muitos dos quais, como o hoje vilão Eduardo Cunha, cresceram à sombra das alianças aéticas do petismo -, desde que lhe deixem os aneis.

Enquanto isso a crise se adensa, o número de desempregados se multiplica, os estabelecimentos fechados se proliferam ao longo dos quarteirões, os salários compram cada vez menos, os relatos sobre o sucateamento da saúde e da Educação se avolumam, e mais índios são mortos ou se suicidam enquanto suas terras são invadidas por ruralistas, sob o olhar complacente da primeira-amiga Kátia Abreu.

E a ansiedade e a estupefação ante a deteriorização do país do futuro assombram cada vez mais cidadãos e cidadãs, que se perguntam: “- Até quando?”.


(Imagem retirada daqui)

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Pacote de Dilma espelha vícios de seu governo

O pacote de medidas da presidente Dilma para economizar R$30 bilhões, garantir um alto superávit primário e, assim, segundo ela, tirar o Brasil da crise profunda em que se encontra repete três dos mais graves vícios que caracterizam sua gestão: o autoritarismo, o elitismo e a mitomania.

O primeiro se evidencia pela falta de diálogo com a sociedade acerca das medidas, tomadas a portas fechadas em reuniões palacianas, com cuidados extras quanto ao sigilo, o que suprime do público até mesmo o direito de ser informado acerca dos debates e dilemas internos ao governo que elegeu e sustenta.



Alto grau de cinismo
Já a insensibilidade social é explicitada na sem-cerimônia com que Dilma mostra-se disposta a fazer com que trabalhadores e desempregados paguem o ônus da crise, através de um plano que preseva intocados as grandes fortunas, os “tubarões” (na confissão do próprio ministro Levy, em surpreendente acesso de sinceridade) e o rentismo do mercado financeiro. Não é por outra razão que a mídia, outrora tão reticente, mal disfarça a euforia com as medidas.

Quanto à mitomania presidencial, ela é expressada, em primeiro lugar, na adoção de medidas que são o exato oposto daquelas com as quais Dilma se comprometera na campanha eleitoral – e as mesmíssimas que jurava que seus adversários tomariam. Alimenta-se também da manutenção da fantasia de que seguir o dogma fiscal neoliberal signifique não só algo mais do que satisfazer a sanha da banca, mas a própria solução da crise. Por fim, atinge o paroxismo do cinismo quando alega que medidas que diminuem empregos, vagas em concursos, poder de compra e capital circulante, enquanto aumentam impostos e a recessão, visem justamente preservar conquistas sociais e baixos índices de desemprego (os quais ora já pertencem ao passaado).




Corte de perspectivas
É particularmente cuel, no pacote, a suspensão de concursos públicos,  ainda mais por somar-se ao corte anterior de 75% das bolsas de pós-graduação. Interdita, assim, uma das poucas vias que restam aos brasileiros de ascender a um emprego estável e com salário razoável, de forma honesta, sem apadrinhaento e após um justo processo competitivo (exceção feita aos vergonhosamente viciados concursos para professor das universidades, palco de conluio entre professores corruptos).

Trata-se de um dupla crueldade, porque, por um lado, em um cenário de escasssez acelerada de vagas, tira de uma enorme legião de desempregados e concurseiros o direito de ao menos sonhar com um bom emprego – alento que, na mente autodepreciada de um cidadão desprovido da estima que o trabalho propicia, pode fazer a diferença entre a depressão e disposição à luta - e, no limite, entre a vida e a morte.



Privilégios intocados
Por outro, por se tratar de uma falsa solução, já que, como todos os estudos demonstram, não é o funcionalismo de grau médio e efetivamente trabalhador o problema, e sim os supersalários e as inconcebiveis mordomias de uma elite de funcionários públicos que, nos Três Poderes, parasita e subverte o sistema, ao desrespeitar de forma flagrante os limites salariais e de acúmulo de cargos determinados pela lei.

Em seu eterno horror ao conflito, nem em plena crise fiscal o governo petista ousa mover uma palha para mudar tal estado de coisas e, além de manter a malta de altos cargos comissionados, prefere sacrificar ainda mais os servidores federais de baixo e médio escalão – grupo mais atingido pelas medidas – e, de forma geral, os desempregados e trabalhadores que já arcam com o ônus da crise através da inflação, da escassez de crédito, dos juros exorbitantes e dos aumentos desproporcionais da energia elétrica que o populismo eleitoreiro de Dilma Rousseff legou às famílias.



Presa do capital
Mais do que nunca, Dilma está de joelhos, completamente rendida, disposta a satisfazer todas as exigências do capital. “-Faremos tudo para impedir o golpe”, declarou ontem, como se, por um lado, a disposição a que alude fosse um ato de resistência político-social e não, como tem efetivamente sido, de rendição aos ditames do mercado financeiro e das forças políticas que o representam em troca da manutenção apenas nominal do poder, traficando o sacrificio – inclusive de direitos adquiridos - da classe trabalhadora.

Talvez o grande paradoxo que marca o presente momento político resida aí: que a manutenção de Dilma no poder, de importância prioritária para o petismo, venha tendo por preço o atendimento inconteste a todas as demandas do alto capital, mesmo que estas afetem negativamente a vida dos trabalhadores, aposentados e desempregados. Nesta operação, o petismo sacrifica sua própria identidade, tornando-se a cada dia mais indistinguível de um partido de direita neoliberal. Além disso, dá mostras incontestes de que prioriza os interesses do partido aos do povo e do país, os quais não hesita em sacrificar.




Despreparo e egolatria
Assim, não é mera coincidência que a defesa que os mais renitentes petistas ainda fazem do partido quase nunca se refira à sua atuação no presente (ou mesmo dos últimos dois anos), e sim, repetidamente, a feitos do governo Lula ou, com mais raridade, do início do governo Dilma - quando não comparando-os, como de uma coisa só se tratasse, ao governo FHC, de duas décadas atrás.

Pois liderada, na vida real, por políticos incomparavelmente menores do que fundadores como Florestan Fernandes, Mário Pedrosa e Carlito Maia e, na internet, por ideólogos cuja escassa formação teórica e política é inversamente proporcional à necessidade de protagonismo e satisfação egóica, resta a essa cada vez mais alienada militância, que parece desconhecer os benefícios da honesta autocrítica, gritar contra o que chamam de golpismo (como se impeachment a este equivalesse e não fosse uma possibilidade processual legal, prevista na Constituição, e inclusive já aplicada um Presidente anterior – hoje aliado de Dilma -, com apoio entusiasmado do próprio PT).



Dilma não é Jango
Desse esfoço desesperado de uma militância em crise decorre, num esfoço para colocar Dilma na condição de vítima de golpismo, a comparação entre 2015 a 1964. A improcedência da contraposição entre a atual mandatária – que, tendo recebido de Lula um país em boas condições, o levou o à grave crise atual após guinar ainda mais à direita – e o presidente João Goulart, este sim deposto de forma golpista, à ponta de baioneta, é assinalada com primor pelo jornalista Laerte Braga, no Facebook:

Há uma diferença sem tamanho entre Dilma Roussef e João Goulart. Tentar comparar os dois é um erro crasso. Jango, como era conhecido o presidente, enfrentou as elites, tinha apoio popular, foi deposto num golpe tramado em Washington e com apoio das elites paulistas. Não sacrificou seus princípios e em toda a História do Brasil, teve ministérios ocupados por ministros que deixaram lições de grandeza. Hermes Lima, Evandro Lins e Silva, Hélio de Almeida, Ulisses Guimarães, o jurista Roberto Lira, Celso Furtado e vai por aí afora. E Dilma? Se enrola na teia de Renan, de Cunha, de Kátia Abreu, de Aluísio Mercadante e nessa versão século XXI de Drácula, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Só a FEBRABAN, entidade dos bancos, apoiou o pacote anunciado ontem. Um desastre total. Jango era grande, Dilma é pequena. Brizola tinha razão sobre a presidente."


Direitos na mira
Dilma tem, evidentemente, todo o direito de lutar contra o impeachment. Mais do que isso: tendo sido democraticamente eleita, tem a obrigação de fazê-lo. Entretanto, posar de vítima de golpismo, recusar-se a se desculpar pela campanha eleitoral imunda e mentirosa e insistir em um discurso de preservação de empregos e de defesa dos mais pobres quando, na verdade e de forma efetiva, toma medidas que jogam o custo da crise nestes, poupam elites e só beneficiam os bancos e demais entes do rentismo é insistir na mitomania que levou à crise e na crença de que os brasileiros se deixarão enganar, mais uma vez, pela retórica vitimizante, desqualificadora e dissimuladora que oculta e às vezes subverte os fatos.

Já passou o tempo de o PT ficar fazendo o jogo da direita enquanto posa de paladino dos pobres e trabalhadores. O truque não convence mais. Como está, a dúvida é se Dilma vai sangrar mais um pouco, sacrificando mais direitos sociais, até o impeachment, ou se será uma longa hemorragia, até o final do governo, quando sabe-se lá o que restará dos direitos trabalhistas e de seus beneficiários.



Comodismo
Como sempre, as forças do medo - que, no petismo, venceram as da esperamça - alegam que não ha outro jeito. Mas há, sempre há. E a saída que resta è à esquerda, com a convocação de uma auditoria da dívida, rompimento com as metas de superávit determinadas pelo mercado e um governo orientado à melhoria da vida dos cidadõas, priorizando os direitos dos pobres, desempregados e trabalhadores - que, aliás, historicamente apoiaram o PT. Mas isso implica em conflitos diversos e em enfrentamento com o mercado, coisas que o partido jamais fez desde que assomou ao poder federal.

Não há, portanto, razões para supor que Dilma e o PT sejam agora capazes de arriscar perder as migalhas de poder que ora detém ao tomar uma atitude que demanda coragem e civismo – itens escassos no neopetismo.


(Imagem retirada daqui)

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Pesquisa capta perfil ideológico de manifestantes


Pesquisa acadêmica sobre as manifestações de ontem em Vitória (ES), realizada por equipe de 65 pesquisadores capitaneados por Acácio Augusto Jr., confirma predomínio do conservadorismo, mas traz dados que podem surpreender (íntegra aqui).

Cerca de 40% dos participantes apoiam cotas e o Bolsa-Família;  45% são a favor do casamento gay; 55,74% pela reforma agrária de terras improdutivas. Que "reaças" são esses?


Instados a posicionar-se ideologicamente, em 11 subdivisões da extrema-direita a extrema-esquerda, a grande maioria (36,89%) se diz rigorosamente de centro. Excetuados estes, o conservadorismo prevalece: 44,53% x 12,57%

Ao contrário do que andam apregoando por aí, a maioria absoluta (56,83%) é contra "a eventual volta dos militares ao poder". Mas 37,71% são a favor. Seria importante contrapor tais números aos da sociedade brasileira em geral -  temo que não difiram tanto. Isso dá uma noção dos efeitos da amnésia e do desconhecimento históricos, agravados pela má formação educacional e política. Cabe assinalar, ainda, que, na minha opinião, a pergunta está mal formulada, não explicitando tratar-se de uma ditadura.

O conservadorismo evidencia-se, por exemplo, na escolha das instituições mais confiáveis: Forças Armadas, Igreja, empresários e imprensa, nesta ordem. Governos e casas legislativas estão em brutal descrédito. O governo federal só é confiável para 0,55%.

A grande maioria (55,46%) quer impeachment e convocação de novas eleições. Em segundo vem a renúncia de Dilma (19,95¨%). Só 9,56¨% gostariam que, em caso de impeachment, assumisse o segundo colocado nas eleições (Aécio), sendo que 6,56% preferem Temer.

Quase dois terços dos participantes (63,66%) votaram em Aécio nas últimas eleições, mas só 43, 44% repetiriam o voto se a eleição fosse hoje. Marina teria a preferência de 9,02% e Lula seria o último colocado, com apenas 0,27%. Tais números explicam a intensa campanha de desqualificação que o petismo e sua mídia vem movendo contra os protestos de ontem.

Porém, sem ódios exacerbados e generalizações descabidas, o que a pesquisa revela é um público de perfil conservador, certamente, mas com contradições diversas e longe, muito longe da besta acéfala e raivosa que a intransigência governista quer descreve. Pessoas, seres humanos, cidadãos e cidadãs, ainda que da maioria de suas opiniões discordemos.


domingo, 16 de agosto de 2015

As manifestações e as tentativas de desqualificação

Em uma democracia incipiente como a brasileira, em que a participação popular praticamente se restringe ao voto (obrigatório) e cujas campanhas são antes uma disputa pelo melhor marketing do que um tête-à-tête com as demandas da população, as manifestações públicas talvez devessem ser saudadas como fenômenos intrinsecamente positivos.

Isso não tem ocorrido – pelo contrário. Neste momento mesmo, o país está na iminência de duas mobilizações populares nacionais, de objetivos antagônicos entre si e, antes sequer que ocorram, ambas têm sido repetidamente atacadas, em um duplo esforço de desqualificação permeado de intolerância e limitador da própria ação política.


Atos em pauta
Marcados para hoje (16/08) em 270 cidades, os protestos contra a corrupção e o governo petista e pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff vêm sendo articulados há meses, na internet e fora dela, e recentemente passaram a contar com o apoio oficial do PSDB. Tal apoio, ainda que a posteriori, conferiu, no meu modo de ver, um caráter de disputa partidária e de revanchismo que afetou negativamente a mobilização. Um problema agravado pela a decisão, por parte dos organizadores, de poupar Eduardo Cunha (PMDB/RJ), deputado e presidente da Câmara, embora este seja um dos politicos mais em evidência entre os acusados de corrupção pela Lava-Jato.

Já a reação está marcada para a próxima quinta-feira (20/06), com manifestações de apoio à permanência de Dilma no cargo e a denúncia do golpismo que, segundo os organizadores, permearia os protestos pró-impeachment. Sindicatos e movimentos sociais que orbitam em torno da administração petista garantem presença, gerando um duplo receio: que as manobras de cooptação de tais entidades, por parte do governo, se intensifiquem ainda mais; e que dinheiro público banque sua partiticipação no protesto. Tal suspeita foi agravada, na última semana, por uma série de eventos oficiais que não tiveram outra função do que manifestar apoio a Dilma, culminando com um inacreditável desfile em pleno Palácio do Planalto. Tempo, espaço e, portanto, dinheiro público servindo não à governança do país, em profunda crise, mas à autopromoção e blindagem pessoal da presidente.



Preconceitos a granel
Para além desses receios justificados, as criticas e tentativas de desqualificação dos protestos têm abusado do recurso a estratégias do tipo “a parte pelo todo”, ou seja, que identificam características negativas ou questionáveis de um participante ou grupo de participantes e as atribui automaticamente à totalidade dos manifestantes, sem a mínima base de sustentação para tal.

Para os que se utilizam de tal estratagema, é como se, nos protestos de hoje, uma faixa a favor da diminuição da maioridade penal, um cartaz esdrúxulo defendendo intervenção militar ou três ou quatro abilolados apregoando a volta à monarquia transformasse dezenas de milhares de manifestantes em carrascos de crianças e em monarquistas saudosos da ditadura. Ou, nas manifestações da próxima quinta, bandeiras vermelhas, o símbolo da foice e martelo ou uma camiseta de Hugo Chávez significasse que o governo Dilma é comunista ou bolivariano. Nos dois casos, isso se chama desonestidade intelectual.

O ponto máximo dessa estratégia foi, até agora, a divulgação, nas redes sociais, da foto de um carro, com um cartaz no vidro caseiro convocando para a manifestação, estacionado em uma vaga para deficiente físico – e uma legenda no estilo “é esse tipo de gente que vai na manifestação do dia 16”. Como se as dezenas ou centenas de milhares de pessoas que irão às manifestações praticassem ou mesmo concordassem com tal atitude (e como se não houvesse, entre os que marcharão no dia 20, eventuais violadores da lei e das regras sociais). É um truque tão barato de propaganda difamatória que causa espécie constatar que ainda cause efeito em pleno 2015. E, mais grave, que açule generalizações discursivas totalitárias



Extremos que se igualam
Pois, em um monento de crise extrema no pais, com 100 mil pessoas perdendo seus empregos a cada mês e o governo batendo recordes de desaprovação, achar que um público tão grande quanto heterogêno é formado exclusivamente por “coxinhas e reaças”, como quer o petismo, oscila entre a ingenuidade extrema e a má-fé evidente.

De forma inversamente similar, denota as mesmas vicissitudes a associação ao comunismo ou ao bolivariansimo de um governo cuja política econômica, comandada por Joaquim Levy, é marcadamente neoliberal.

Há toda uma gradação de posições, à esquerda, à direita e pra fora desta divisão binária, que escapa a tais esquemas simplistas e é propositadamente ignorada.

De minha parte, por exemplo, apesar das muitas e graves críticas que tenho em relação ao governo Dilma, não concordo com as demandas da manifestação de hoje, sendo neste momento contra o impeachment, por razões que já explicitei em outra ocasião. Não obstante tal discordância, parafraseando Voltaire, defendo “até a morte” o direito constitucional de meus concidadãos de se manifestarem, contra ou a favor.


Tocando o terror
Mas, infelizmente para a democracia, o petismo no poder, para deter a voz das ruas, parece disposto a mandar às favas qualquer escrúpulo. A aprovação, na semana passada, da “Lei Antiterrorismo”, enviada pela própria presidente Dilma ao Congresso, é altamente reveladora do medo do governo e do grau de violência insittucional, policial e jurídica que está disposto a usar contra as manifestações públicas.

Além disso, a medida constitui grave e evidente casuísmo, em um momento em que a mandatária conta com 71% de desaprovação e só 7% de aprovação e que, segundo a grande maioria dos analistas, os efeitos da crise e do ajuste fiscal apenas começaram a golpear os estratos menos favorecidos da população, apontando para a possibilidade de mais e maiores manifestações nos próximos meses.


Intolerância a manifestações
Confirma-se, assim, como um dos traços distintivos do neopetismo, o horror a manifestações públicas - um tremendo retrocesso em um partido que nasceu das multitudinárias greves operárias do ABC paulista. Em 2013, as Jornadas de junho foram inicialmente recebidas com desconfiança, que logo se transformou em aversão e incitação à violência oficial contra os manifestantes (seja pelo governo, através do envio da Força Nacional, seja por parte de governistas, incluindo lamentáveis casos de delação de manifestantes à PM).

E tal intolerância segue em fogo alto, como o demonstra a reação do petismo ante as manifestações de hoje e o silêncio obsequioso de seus blogueiros e ativistas virtuais ante a violência contra manifestantes pacíficos exercida pela PM/MG na semana passada, sob o comando -e o posterior endosso proptocolar - do governador Fernando Pimentel (PT/MG).

Trata-se de algo a se lamentar profundamente. Pois respeitar e ouvir atentamente as vozes das ruas a exercitarem o direito constucional de se manifestar -em vez de descartá-las a priori - é atitude essencial à democracia e transcende os indivíduos e os partidos políticos. Sem isso não há diálogo efetivo e as eventuais críticas se tornam a expressão estéril e egoista de uma posição pré-determinada.


(Imagem retirada daqui)

domingo, 15 de março de 2015

Porque sou contra o impeachment de Dilma


 Uma das maneiras mais justas e eficazes de se avaliar um governo é comparar o país que recebeu de seu antecessor com o país que entregou a seu sucessor.

Por esse critério, o primeiro governo Dilma foi péssimo: recebeu, segundo a própria historiografia petista, um país eufórico, um player ascendente no cenário global, com uma economia pungente, que superara a quase-falência dos anos FHC e para a qual a crise mundial não passara alegadamente de “uma marolinha”. Uma nação onde toda uma classe social composta de dezenas de milhões de pessoas acabara de ascender; um exemplo mundial de integração da pobreza e de combate à miséria.

Entregou, quatro anos depois, o que aí está: um país economicamente estagnado, que mais uma vez, como fizera durante os ano 80 e 90, sacrifica os direitos dos cidadãos em prol do pagamento de juros bancários, com a condução da economia de novo entregue à sanha ortodoxa dos neoliberais, aos quais o PT fora eleito para se contrapor (mas que Dilma prefere acomodar na Fazenda).

Uma nação trespassada pela corrupção, com sua maior empresa, estatal de capital aberto, no pivô de um dos grandes escândalos da história mundial, com consequências graves e diretas para a própria dinâmica da economia industrial do país.

Um território onde o misto de arcaismo e populismo na administração dos recursos energéticos, somado ao absoluto desprezo pelas questões ambientais leva, ao mesno tempo, a secas de efeitos catastróficos e a inundações devastadoras.

Uma pátria moralista, que enquanto o mundo debate a descriminalização da maconha e a plena integração dos cidadãos e cidadãs à revelia de sua sexualidade, vê crescer o preconceito religioso e a perigosa união entre poder político e poder religioso, sob patrocinio governamental.

Uma terra de ninguém, onde direitos humanos só valem para certos estratos socioeconômicos, enquanto os pobres são diariamente aniquilados pela repressão periférica que orienta a ação das polícias e os últimos índios vêm sendo exterminados de forma incólume.

Mas, para o bem ou para o mal – e a não ser que se prove de forma documentada um envolvimento direto de Dilma no escândalo da Petrobras – ser uma péssima governante, incoerente com o que passou a vida defendendo e negligente até mesmo na área em que é especialista não justificam o impeachment. O remédio contra tudo isso são as eleições, escolhendo melhor em quem votar.




Mentiras a granel
Os argumentos contra Dilma, porém, não se restringem à sua inaptidão administrativa: listam comportamentos impróprios a candidatos e ocupantes da Presidência. Trata-se, por exemplo, de uma figura pública que mente constantemente e sem sequer enrubescer: em sua primeira campanha eleitoral, prometeu de forma reiterada (há gravações em vídeo) não privatizar o Pré-Sal, mas, uma vez no poder, o privatizou, e com marcos regulatórios fernandistas.

Na segunda campanha, prometeu que não faria aquilo que afirmava que os adversários fariam: atacar direitos dos trabalhadores. Empossada, já no primeiro mês anunciou um brutal arrocho sobre direitos previdênciários e trabalhistas, afetando justamente os mais pobres com medidas referentes ao seguro-desemprego, ao seguro de pescadores e a pensão por morte.

Desde o primeiro mandato, afirma, a cada discurso, priorizar a Educação, mas qualquer pessoa da área sabe não passar de truque retórico, dela e de seus marqueteiros, cientes de que o povo valoriza o investimento em tal atividade.

A realidade é bem outra: os professores universitários vêm sendo mantidos a páo e água, sem um aumento sequer, desde que ousaram recorrer ao direito de greve para protestar; as “novas” universidades servem de ilustração contemporânea ao dito de Lévi-Strauss (“aqui tudo parece que é ainda construção, mas já é ruína”), com suas salas inacabadas, laboratórios improvisados em contêineres, goteiras, ausência de climatização em regiões tórridas, número abusivo de professores substitutos e absoluto desleixo com o acervo das bibliotecas.

O Ciência Sem Fronteiras, truque de marketing em que, sem a mínima justificação pedagógica, graduandos iam fazer “turismo educacional” no exterior, e o FIES, programa questionável já em sua concepção, ao transferir vultosos recursos públicos a universidades particulares - muitas de qualidade pra lá de duvidável -, sofrem agora cortes abruptos e repentinos, frustrando dezenas de milhares de estudantes aos quais fora garantido expectativa de acesso.

Apesar desse cenário de caos, Dilma não hesita em fazer divulgar o slogan “Pátria Educadora”, num momento em que o arrocho determinado por Levy faz com que, nas federais, falte água, papel higiênico e até verba para as contas de energia elétrica e os serviços terceirizados de limpeza e segurança.

Mas, uma vez mais, é preciso reconhecer: para o bem ou para o mal, ser uma mentirosa contumaz, entregar o nosso petróleo e promover uma manipulação cosmética da Educação não são motivos para impeachment.


Impunidade eleitoral
Talvez já passe da hora de se rever a respectiva legislação e de a Justiça Eleitoral assumir uma atitude mais pró-ativa nos pleitos, coibindo as desqualificações agressivas e mentirosas que vimos nas últimas eleições e adotando medidas para impedir que um candidato se comprometa a não fazer o que alega que seus concorrentes fariam e, no poder, um mês depois, vir a fazer exatamente isto, sem que o cenário tenha drasticamente mudado.

Alguns qualificam tal atitude como estelionato eleitoral. Mas, por enquanto, as leis e a justiça eleitorais não punem tais trasngressões, o que dizer com impeachment. Portanto, contra tais males, o remédio segue sendo o voto.



Para além do aqui-agora
A ausência de projetos de médio e longo prazos, preteridos em prol de um improviso constante, frutoso quando a economia ajuda, socialmente cruel em períodos de vacas magras, como o atual, tampouco são motivos para impeachment. Se tais projetos não passarem a compor a pauta governamental, e logo, dificilmente o Brasil poderá voltar a sonhar, no curto prazo, em ser uma nação bem-sucedida, ou seja, com menos desigualdade interna, com Educação e Saúde de qualidade, com soluções urbanas e níveis de violência que permitam às pessoas – homens, mulheres e transgêneros - caminhar pelas ruas a qualquer hora do dia e da noite, como é comum nos paíes verdadeiramente civilizados do globo.

O governo Dilma quase nada tem contribuído para a melhoria de tal quadro – ao contrário, com a crise e a insegurança que provoca, tem retrocedido. Sò que  isso também não é motivo para impeachment. De novo: a solução está no voto.


Impeachment: não à banalização
Porém, os motivos que me fazem ser contra o impeachment de Dilma, embora repute como muito ruim o seu governo, incluem e transcendem a constatação de que a ação da presidente não apresenta condutas que justifiquem, do ponto de vista legal, a invocação de impeachment.

O principal desses motivos é a convicção de que, como apregoa a Constituição, o impeachment é medida de extrema exceção, um ato ao qual só se deve recorrer em situações de indubitável excepecionalidade, como atitude comprovadamente criminosa do presidente no exercício do cargo ou algo de similar gravidade.

O recurso ao impeachment em qualquer outro contexto abre precedentes perigosos e tende a enfraquecer ainda mais a democracia brasileira, ainda tão precária em termos eleitorais, participativos e institucionais.

O próprio impeachment de Collor deu início a um jogo de derruba-presidentes do qual nenhum de seus antecessores se livrou (praticado inclusive pelo PT, na campanha “Fora FHC"). Foi péssimo para o país, pois, erigido em meio a guerras de dossiês, tomou o lugar do que deveria ser um debate de projetos e propostas.

Pouco mais de 20 anos depois, reeditar esse rito sumário seria enfraquecer ainda mais a democracia e o voto, açulando, nos anos seguintes, uma guerra política em torno não de agendas programáticas, mas de constrangimentos e armadilhas voltados a pressionar, chantagear e, no limite, decretar o impeachment dos presidentes vindouros. Um filme já visto, em eterno looping.


Cría Cuervos
Por fim, há uma razão propriamente partidária, menor, que me faz ser contra o impeachment de Dilma: o petismo, sobretudo após o “mensalão”, passou a difundir, como parte da estratégia desqualificadora que emprestou do neoconservadorismo e aplica a adversários, um discurso vitimizante, chamando de “golpista” a mídia, o Judiciário ou quem quer que critique, contrarie ou se oponha ao partido. A cada reação negativa que medidas de Lula ou Dilma provocam, os militantes veem um golpe de Estado.

Um eventual impeachment de Dilma iria tranformar em realidade a paranoia petista, perpetuando fantasmagorias e criando um mártir eterno para o partido e, a despeito da orientação social liberal dos governos petistas, também para certos setores que se dizem de esquerda. Há razões de sobra para supor que essa espécie de peronização da politica brasileira seria altamente nefasta, ao perpetuar mitos e, ainda que falsa, a mística da salvadora injustiçada.

Dilma é apenas uma presidente ruim em um péssimo momento, o qual até o jornalista e ex-porta-voz petista Ricardo Kotscho reconhece: “desde a sua posse para o segundo mandato, isolada e autossuficiente, a presidente tem conseguido errar 100%.” Não merece, portanto, ser brindada com um impeachment para que vire mártir. 

Não votei em Dilma e lamento pelos que o fizeram, mas há de se reconhecer que ela é a presidente legalmente eleita, em pleito internacionalmente reconhecido como honesto. 

Quem não está satisfeito pense melhor na próxima vez em que for votar.


(Imagem retirada daqui