O estupro e a "esquerda"

Com a repercussão do abominável caso de estupro coletivo no Rio, o país neste momento se equipara, na percepção mundial da violência sexual contra a mulher, com a Índia - uma sociedade de patriarcalismo milenar e repressão estrutural às mulheres -, como apontado no artigo em que Dorrit Harazim traça, com brilho, paralelos com o tristemente célebre caso ocorrido em 2015 em Nova Deli.

Tal constatação torna-se ainda mais chocante quando levamos em conta que o Brasil foi administrado, nos últimos 14 anos, por governos ditos de esquerda. Dos quais, por mais complexas e atenuantes que possam ser as imposições da realpolitik, com seu arco de alianças e compromissos, esperava-se que trabalhassem no sentido de aprimorar a qualidade das relações sociais e das políticas de gênero - seja através do estímulo ao debate, de campanhas específicas, da instauração de fóruns e mecanismos que promovessem a diversidade, a tolerância, o respeito, a consensualidade, o esvaziamento e coibição das potências de violência na seara sexual.

Mas não. Em primeiro lugar porque se tratou de uma "esquerda" forte em um pragmatismo econômico baseado em exportação de commodities e estímulo ao consumismo interno, mas ignorante, desinteressada e defasada no que concerne a plataformas biopolíticas.

Em segundo, porque o partido no poder repeliu as tendências internas e os partidos à esquerda, mostrando-se, entretanto, extremamente elástico em relação a composições com as forças conservadoras. Um dos principais efeitos de tais escolhas é que acabou manietado por lideranças protorreligiosas cujo poder veio a se fortalecer, mais e mais, açulado justamente por sua aliança com o poder federal de turno. Este, por sua vez, contrariando seu discurso histórico e traindo, seguidas vezes, coletivos e organizações que o apoiaram nas eleiçõs, deu vazão uma bola de neve de moralismo barato, repressão rexual e recuos constrangedores em relação às políticas de gênero.

As estatísticas mostram, de forma indubitável, que a barbárie sofrida pela jovem de 16 anos está longe de ser um caso isolado - pelo contrário: coletivo ou não, contra mulheres (em sua maioria), mas também contra homens, gays ou transgêneros, o estupro é um crime disseminado, cotidiano, em relação ao qual paira um silêncio cúmplice na sociedade brasileira. As tentativas de caracterizar a vítima como lasciva, leviana, vadia, participante de bacanais, puta - como se qualquer destas condições justificasse o estupro -, constituem uma clara intenção de culpar a vítima, exemplificando de forma cabal tais estratégias de negação e mudez.

Não seria justo culpar tão-somente este ou aquele governo por um fenômeno disseminado de violência social fermentado por décadas - nominalmente, a (in)cultura do estupro. Mas tampouco seria correto isentá-los de responsabilidades: achar que o estupro coletivo do Rio - com o deboche sádico como corolário e indício de convicção de impunidade - está dissociado, por um lado, da cada vez mais danosa associação entre o poder de corporações mercantis/religiosas e o poder político, e, por outro - e na contramão do mundo - do retrocesso das políticas públicas concernentes a sexualidade e questões de gênero observado no Brasil neste milênio seria incorrer na mais crassa ingenuidade (ou fanatismo).

Falsas soluções para a crise e a falácia do Estado mínimo

A traição eleitoral perpetrada por Dilma Rousseff, que na campanha vendeu um pais de comercial de margarina, assegurando ser a única candidatura capaz de preservar a economia e os empregos, e agora submete a população a um duríssimo choque neoliberal, produz danos que não se limitam à crise recessiva e ao desemprego a caminho dos dois dígitos.

Pois tal choque, para além dos cada vez mais graves efeitos na economia do país e no cotidiano dos cidadãos, equivale, em termos ideológicos, a uma hecatombe, com consequências de monta para o debate e os termos da disputa politica nos próximos anos. O elasticismo aético da realpolitik petista, com suas alianças amorais, seu vale-tudo em nome da tal governabilidade e o decorrente desprezo por coesão ideológica e programática cobra, enfim, com juros, o seu preço.

Economia sacrificial

Para piorar, sob o pretexto do ajuste fiscal e da alegada necessidade de se obter um alto superávit primário – ou seja, de dar prova, para o mercado, de que o país é capaz de pagar os juros da dívida pública e ainda economizar um tanto –, ganha força, cada vez mais, um velho discurso de demonização dos gastos públicos e de defesa de um estado mínimo. Vários países já viram esse filme – inclusive o Brasil - e seu final é péssimo.

O corte de 75% das bolsas de pós-graduação, o adiamento ad eternum da compra de 22 milhões de livros pra as bibliotecas públicas, universidades com instalações em penúria,  sem verba para pagar sequer limpeza e energia elétriva, a estagnação salarial de professores - isto tudo que ora ocorre, não obstante sua gravidade, não passa de uma prévia do que seria, apenas na área da Educação (que o governo Dilma alega ser prioritária), o país sob um Estado minimo.

Omissão e confusão

O discurso de viés liberal que o defende baseia-se em uma omissão gritante e em uma confusão deliberada. A primeira diz respeito ao peso, no balanço contábil federal, do pagamento dos juros da dívida púbica. Os npumeros são eloquentes: no ano passado, o governo gastou R$ 978 bilhões só com pagamento de juros e amortizações da dívida, montante que corresponde a quase a metade (45,11%) do total de gastos orçamentários anuais. 

Não é preciso ser nenhum gênio da economia para constatar que esse gasto, que não gera nada para o país - seja força de trabalho, melhoria de serviços ou produção de bem material - é muito mais nocivo do que os eventuais desperdícios e distorções causados pelo gasto da outra metade do orçamento, da qual uma parte sustenta quase oito milhões de famílias, em que ao menos um membro é funcionário público.

Questão de prioridades

Não se pretende, com isso, desmerecer a necessidade de uma maior racionalidade administrativa. Qualquer pessoa sensata há de reconhecer que é um despropósito o Brasil ter 36 ministérios e que o desperdício pode ser contido e que os supersalários têm de ser revistos (embora seja necessário ter claro que estes constituem exceção, a regra do funcionalismo federal sendo salários de medianos pra baixo). Não se pode, no entanto, superestimar o efeito de cortes em desesas públicas se o pagamento de juros permanecer intacto, nem, muito menos, confundir racionalidade administrativa com demonização do funcionalismo público e defesa do Estado mínimo.

Ademais, ainda que o governo Dilma, com sua guinada à direita, não o reconheça, o verdadeiro dilema da crise não é à custa de que sacrifícios será feito o ajuste fiscal, e sim por que direitos trabalhistas, empregos e a qualidade de vida do povo têm de ser sacrificados para que o lucro dos bancos com juros pornograficamente altos siga intacto?. Por que um pequeno grupo de bilionários tem preferência ante as demandas, muitas vezes urgentes, de milhões de cidadãos e cidadãs?

Não da para discutir seriamente a questão fiscal brasileira omitindo tais fatores.

Tudo pelo poder

Já a confusão deliberada parágrafos acima aludida recai sobre quais outras despesas, além do pagamento de juros extorsivos, foram, ou têm sido, responsáveis pela sinuca de bico em que o goveno Dilma por sua própria incompetência se meteu.

Ao contrário do que o discurso ofical quer fazer crer, com a narrativa fictícia do agravamento de uma crise mundial que já é passado para os EUA e maior parte dos países da Europa e mesmo da América do Sul, o fato é que três fatores foram os determinantes para que o endividamento do Estado brasileiro subisse a ponto de deflagrar a acrise atual: a construção de megaobras como Belo Monte e Tapajós, as despesas diretas e inditretamente ligadas à Copa do Mundo e a campanha eleitoral mais cara da história da Humanidade.

Ouvidos moucos

Ou seja, se o governo petista tivesse tido a humildade de ouvir o alerta de especialistas e corrigido as diretrizes do investimento, deixaria de alocar montanhas de dinheiro público em megaobras de grande impacto ambiental e social, as quais visam prioritariamente fornecer energia para abastecer o mercado chinês de bauxita, commodities e derivados. Diminiuiria, assim, o hoje temível grau de dependência da economia brasileira em relação à chinesa, que ora se retrai.

Teria, ainda, evitado os sucessivos aumentos no preço da energia elétrica e do gás, que ora sufocam os orçamentos das famílias e agravam a questão inflacionária. Pois, se ouvisse os jornalistas e especialistas que prefere desqualificar com grosserias, o petismo não teria mantido os preços da energia elétrica congelados por um longo período, numa típica medida eleitoreira, nem (por conta do aumento de consumo da energia artificialmente barata) teria sido obrigado a recorrer com frequência às caríssimas termoelétricas, gerando o caro caos econômico-energético atual. Mas não: do alto de sua arrogância, Dilma, a “gerentona”, preferiu afirmar sua expertise no setor. Deu no que deu – e quem paga a conta é o povo.

Mentiras e violências

A presidente Dilma não tem como alegar que desconhecia a gravidade da crise, como fez recentemente. Primeiro, porque quem ocupa tal cargo tem a obrigação de manter-se permanentemente atualizado em relação à situação e aos rumos da economia do país. Segundo, porque, ao menos desde 2013, mesmo na “imprensa amiga”, diversas matérias alertavam para a iminente piora do cenário econômico, com a confluência maléfica de aumento substancial da dívida pública, dos juros e da pressão inflacionária. Exemplo disto é esta coluna de Jaciara Itaim, publicada em 26 de novembro de 2013 por Carta Maior.

Ela sabia. E a opção por um modelo arcaico de desenvolvimento, à la Brasil Grande, baseado no estímulo ao consumo e infeso a qualquer questão ecológica ou ao respeito às comunidades afetadas, indígenas ou não, foi deliberada. Assim como o foi a repressão aos protestos contra a Copa do Mundo, que variaram da tentativa descarada de acobertar o montante de público gasto na preparação do evento à violência oficial brutal - não só cedendo recursos materiais às PMs, mas com o Exercito e a Força Nacional – contra manifestantes que exerciam o seu direito constitucional ao protesto público.

Perguntas sem resposta

Tudo isso para quê? De que valeu a vitória nas eleições, se o resultado é o neoliberalismo ortodoxo, de estirpe tucana, no comando da economia? Para que tanto empenho em vencer? Para gerar um país rachado, binário, com avalances de ódio? Para macular por décadas a esquerda (como se de esquerda o petismo se tratasse), com o fortalecimento de um ideário neoliberal de demonização do funcionalismo público e do papel do Estado? Pelo poder pelo poder? Para quê?

(Imagem retirada daqui)

Dia histórico para os Direitos Humanos

Dia histórico para a humanidade e para a luta pelos Direitos Humanos: os EUA abolem qualquer restrição ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Não foi uma decisão do Executivo, comandado por Obama, como muitos vêm divulgando, e sim da Suprema Corte, que, ao utilizar a 14ª emenda da Constituição para proibir que qualquer estado restrinja o direito à união civil, acabou por legalizar, na prática, o "casamento gay".

Trata-se de um direito tão básico - o de compartilhar o corpo, o afeto e a vida com o parceiro ou a parceira que for de nossa escolha - que sua consagração talvez nem devesse causar tal celeuma, não fosse inédito e se desse em contraposição ao acentuado conservadorismo das últimas quatro décadas. Um período em que, ao contrário do que fora previsto, a imbricação entre religião e política institucional recrudesceu-se intensamente.

Retrocesso

Cresci ouvindo que o Brasil era um país liberal, tolerante, afável. Os EUA, ao contrário, com sua combinação de herança protestante e capitalismo selvagem, seriam o locus da intolerância, do repressivo, do conservadorismo.

Mas, hoje, enquanto os EUA suportam legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de fumar uma erva cujos efeitos colaterais são mínimos, se comparados ao do legalizado álcool, os brasileiros vivem sob a tutela da intrusão do poder religioso na política, com a aliança entre um partido que se diz de esquerda e uma bancada religiosa impedindo todo e qualquer avanço na biopolítica do país.

Em decorrência, enquanto a maconha continua a ser tratada como questão policial, na contramão do mundo e numa prorrogação despropositada da fracassada “guerra às drogas”, os gays brasileiros, além de sofrerem toda sorte de discriminação - da ofensa ao espancamento, do boicote no emprego ao assassinato – continuam a ser tratados pelo Estado como cidadãos e cidadãs de segunda categoria.

O espelho distorcido

Imitar os EUA tem sido, há tempos, uma quase obsessão nacional: talk shows, gírias, vestuário, gadgets e geringonças eletrônicas, tendências profissionais e acadêmicas, enfim,quase tudo que compõe o american way of life é copiado e reproduzido – e de um modo cada vez menos fiel à antropofagia oswaldiana.

Talvez seja hora de nos inspirarmos, e importarmos, adaptando ao contexto brasileiro, a prioridade efetiva à educação, as bibliotecas abarrotadas de livros e DVDs, o respeito às faixas de pedestre e, no que nos interessa particularmente no âmbito deste texto, políticas de gênero e de drogas compatíveis com uma democracia contemporânea, com o século XXI e com o futuro.

(Imagem de Ian McKellen e Derek Jacobi retirada daqui)

Os frutos do conservadorismo

A aprovação do governo Dilma cai ao seu menor nível, atingindo 13% no Datafolha, 12% no Ibope e, segundo informações confirmadas por fontes palacianas, menos de um dígito em pesquisa interna do governo - conforme relata, entre outros, o colunista Gerson Camarotti.

Um índice tão ínfimo indica que não se trata mais, apenas, de reações gerais ao desempenho do governo em tópicos como economia, ética ou Educação. Tamanho recuo vem sendo acompanhado de um processo de desencanto até de petistas e simpatizantes para com o petismo, perceptível tanto entre [ex]petistas históricos quanto em eleitores mais recentes, que deram em 2014 seu voto a Dilma.

Parece que finalmente a ficha caiu quanto à irreversibilidade da guinada conservadora empreendida pelo petismo e quanto à consumação do estelionato eleitoral tornado efetivo na escolha deliberada de Kátia Abreu e de Levy no ministério e na adoção de um choque anticíclico tipicamente neoliberal - por meio do qual o povo, com seus empregos e carestias, arca com ônus da crise, enquanto a elite continua a se locupletar, sem que sequer as grandes fortunas sejam taxadas.

Mais do que de uma radiografia do momento, talvez estejamos diante de um fenômeno cada vez mais recorrente e abrangente: a constatação (tardia mas generalizada) de que o alegado esquerdismo que o PT um dia simbolizou acabou por transmutar-se, após mais de doze anos no poder, em uma hegemonia conservadora inédita em períodos não ditatoriais. E que, ao contrário do que se poderia supor, a esquerda se encontra hoje imobilizada, presa a um vácuo de poder.

Não se trata, de forma alguma, de uma novidade para os que há mais de uma década vêm acompanhando política brasileira sem a vista distorcida pelo veneno do fanatismo político-partidário. Porém, para os que se deixaram inebriar pelo ufanismo mitômano reinante no periodo, açulado noite e dia por arrobas militantes, pagas ou não, a volta à realidade pode se mostrar brutal. Mais alto o coqueiro, maior é o tombo, diz o samba.

Com efeito, o que alguns analistas teimam em nomear como uma guinada súbita à direita tem sido, clara e tão somente, o agravamento, o ápice de um processo inerente à história da relação entre o petismo e o poder.

A bem da verdade, a “guinada à direita” começou lá atrás, nos pactos entre José Dirceu e o mercado financeiro e na transformação do Lula agressivo e desgrenhado no Lulinha Paz e Amor, criatura que o marketing de Duda Mendonça tornou palatável a setores da classe média.

A esses estratagemas iniciais – que muitos julgaram tratar-se de meros truques para tomar o poder para, aí sim, impulsionar uma agenda de esquerda, seguiram-se muitos outros, que acabaram por sepultar qualquer ímpeto reformista e solidificar o poder dos setores que o petismo afirmava querer combater. Entre tais estratagemas, destacam-se:

1. A rendição preliminar ao mercado financeiro simbolizada na Carta ao Povo Brasileiro (publicado pela candidatura Lula em 2002);

2. O elasticismo aético de sucessivas alianças ditadas por uma realpolitik forte em pragmatismo, mas rasa em compatibilidade ideológico-programática;

3. A opção pela inclusão social via aumento do consumo (e, como bem assinalou Frei Betto, de consumo individualista de bens materiais, não no aumento qualitativo do capital social em Saúde e Educação);

4. O genocídio dos povos indígenas, vítimas diretas de tal modelo de desenvolvimento;

5. A repressão brutal, via Força Nacional - e o endosso à ação violenta, através da concessão de armamentos e know-how militar aos estados - contra cidadãos e cidadãs que ousaram exercer seu direito constitucional ao protesto público. O resutado: presos políticos em (alegada) plena democracia;
   
   
6. A substituição, no interior do PT, da democracia partidária pelo dedazo e do debate e construção social de um projeto de país pela adesão ao marketing político tão milionário e pragmático quanto falso e inescrupuloso;

7. O sacrifíco de qualquer compromisso, de qualquer ideologia, de qualquer escrúpulo, da própria política, em nome do poder a qualquer custo;

8. A renúncia sucessiva a bandeiras históricas da esquerda e do próprio PT, tais como reforma agrária, regulamentação da mídia, questionamento da dívida externa, recusa ao neoliberalismo e combate à privatização.

Cabe ressaltar que essa lista é apenas um apanhado geral, a título de exemplo, de práticas políticas claramente caracterizadas como retrógradas e incompatíveis com um ideário de esquerda. Não foi incluída uma vírgula sobre temas de suma importância eem relação aos quais há graves problemas, como a corrupção ou a situação do combate à miséria e à fome, a grande bandeira petista que ora vivencia um retrocesso, pois a inflação e adiminuição da atividade econômica têm feito com que milhares de famílias estejam voltando a ocupar os estratos mais desfavorecidos da pirâmide social brasileira – um fenômeno que tende a se agravar muito com os efeitos do corte no Orçamento.

Note-se que também não foi sequer citada a relação de negligência sistemática entre o PT no poder e as pautas da biopolítica – relação esta sempre mediada, nos últimos 12 anos e meio, pelos interesses da bancada religiosa da aliança governista.

É mister, ainda, constatar que um olhar mais detalhado em torno de temas como Educação e Saúde haveria de constatar a prioridade ao lucro privado em detrimento do bem público, além da eterna supremacia do improviso sobre o planejamento estratégico, característica marcante da ação política no Brasil, da qual o PT não conseguiu distinguir-se, muito pelo contrário.

Tudo somado, a necessidade de se repensar criticamente o legado petista, sem os subterfúgios do fanatismo autêntico ou patrocinado, se impõe como necessária tanto para a retomada da capacidade de ação do poder público enquanto ente de transformação social quanto para a recosntrução programática das esquerdas.

A crise orfã e o autoritarismo econômico

 A crise que o Brasil atravessa, na contramão da tendência mundial de recuperação e documentada em índices vexatórios até mesmo se comparados aos de seus vizinhos continentais, permanece sem autores, sem responsáveis e, em decorrência, sem um mísero pedido de desculpas à população.

O governo Dilma rendeu-se de vez e voluntariamente à ortodoxia neoliberal e ora sobrepõe o aperto fiscal a todas as demais demandas, com cortes que afetam – e muito – inclusive a Educação e os programas sociais. Exatamente como dizia, na campanha eleitoral, que seus adversários fariam.

A passividade com que população, classe política e Judiciário (não) reagem a esse autêntico estelionato eleitoral só é comparável, em termos de desserviço à democracia brasileira, ao descompromisso do petismo para com a autocrítica e as satisfações à população, tanto do porquê de tamanha crise (já que os comerciais de João Santana retratavam um país paradisíaco) quanto da traição eleitoral que a adoção do outrora tão criticado receituário neoliberal ortodoxo torna efetiva.

Narrativas falseadoras

Não que o neliberalismo não estivesse presente nos governos Lula e Dilma, os quais desde sempre “costearam o alambrado”, como diria o saudoso Leonel Brizola. Afinal, o tripé de sustentação das políticas neoliberais vem sendo mantido efetivo há mais de 12 anos (e nas poucas vezes em que foi relativizado, como por ocasião das hoje investigadas “pedaladas” que Dilma usou para conseguir se eleger, foi “na moita”, em silêncio, sem a coragem de questionar publicamente o dogma fiscal neoliberal e confrontar o mercado, como um partido de esquerda faria).

A diferença é que antes havia o pudor do disfarce, de tentar ao menos matizar o neoliberalismo com seguridade social e com laivos, em sua maioria meramente retóricos, de “esquerdismo progressista”, ou seja, derivado de versões vulgares e exclusivamente econômicas do marxismo. Isso em pleno século XXI...

Petismo tucano

Mas agora tudo isso é passado. O governo petista sucumbiu voluntariamente ao neoliberalismo ortodoxo da mesma forma que FHC o fez: adotoando-o como uma panaceia, uma receita “técnica”, uma solução incontestável, mesmo ciente de que sua implementação venha a significar o sacrifício de pobres, trabalhadores, desempregados, viúvas de inválidos, além de um retrocesso enorme no processo de inclusão social das classes D e E, com aumento da pobreza e da miséria (cuja erradicação já fora inclusive anunciada). E tudo isso em se tratando de uma crise que apenas se inicia, pois é evidente que o cenário socioeconômico tende a agravar-se muito mais na medida em que os “ajustes” recém-aprovados passem a efetivamente fazer efeito.

Assim, contra uma crise tratada como manifestação súbita, imprevisivel e descontrolada, alegadamentge alheia a seu própro governo, Dilma e o petismo negligenciam qualquer compromisso político, programático ou ideológico, renunciando à política, e respondem com o velho dogma tecnocrata, cuja versão corrente desde o início dos anos 90 é o neoliberalismo ortodoxo.*

A serviço do mercado

Como foi durante toda a era petista, a prioridade é o mercado financeiro, e em nome deste qualquer possibilidade de mobilização social ou de confronto é esvaziada, sob o pretexto da crise, em prol de um determinismo econômico imposto de forma autoritária e sem debate com a sociedade.

“Esse horror à realidade das contradições se exprime no modo como a classe dominante brasileira elabora as situações de crise. Uma crise nunca é entendida como resultado de contradições latentes que se tornam manifestas pelo processo histórico e que precisam ser trabalhadas social e politicamente. A crise é sempre convertida no fantasma da crise, irrupção inexplicável e repentina da irracionalidade, ameaçando a ordem social e política. Caos. Perigo.

Contra a “irracionalidade”, a classe dominante apela para técnicas racionalizadoras (a célebre “modernização”), as tecnologias parecendo dotadas de fantástico poder reordenador e racionalizador.” **

Tal diagnóstico, fornecido há quase três décadas por uma Marilena Chaui cuja produção intelectual não havia ainda sido embotada pelo fanatismo partidário, continua, como se vê – e com o perdão pela ironia - atualíssimo.

Efeitos colaterais

Assim, para além das graves consequências sociais que esse economicismo autoritário certamente legará – afetando de forma mais intensa as camadas mais pobres da população -, as grandes vítimas da traição petista à sua história e às suas plataformas eleitorais são a política em si e a esquerda em particular.

A primeira porque, além de já conspurcada pela corrupção que certamente antecede o petismo, mas do qual este não está, de forma alguma, excluído – muito pelo contrário -, é vista cada vez mais como meio intrinsecamente desonesto de vida e locus do total descompromisso entre o prometido pelo marketing político e o efetivamente cumprido pelos partidos ou candidatos.

E a esquerda pelo fato de o petismo, malgrado seus 12 anos de guinada conservadora e sua atual rendição ao neoliberalismo, ser visto por grande parte da população como um partido representante de tal espectro político – para o que muito contribui a má formação política geral e a ação, remunerada ou não, de um contingente de militantes virtuais ou reais, cujos traços distintivos são o fanatismo, a intransigência e a agressividade desqualificadora como tática de ação política.

Direita, volver!

Tudo somado, a conclusão inevitável é que o petismo, na prática, tem colaborado intensamente para o fortalecimento do conservadorismo e o retorno, com ainda mais força e com resistência mínima, do neoliberalismo como a “ideologia aideológica” hegemônica na orientação das políticas públicas.

Um quadro que só o surgimento de uma esquerda efetiva e coerente, antineoliberal e biopolítica, ideológica e programaticamente compromissada, baseada na interação horizontal possa, talvez, reverter.

* Sobre a relação entre economicismo e (autonomia da) política, recomendo com ênfase texto recente de Bruno Cava.

**(CHAUI, 1986, p. 60. Imagem de Mafalda retirada daqui)

Para onde vai a política brasileira?

Qual o futuro da política no Brasil? A resposta para esta questão, seja ela qual for, aponta para o esgotamento e a necessidade de superação do modus operandi político vigente no país ao menos desde o advento da “Nova República” (1984).

Seu traço distintivo é um tráfico de cargos e bens públicos, alegadamente em troca de apoio político, mas que na prática significa a perpetuação, nos níveis federal, estadual e municipal, da cultura estamentária de que nos fala Raymundo Faoro, protagonizada por politicos parasitários que sugam e tiram proveito privado do Estado.

Mercado de pulgas

Tal escambo do bem público tem sido a prática politica padrão de todos os partidos que se revezaram no poder desde a redemocratização. Só muda o rótulo: “balcão de negócios” na época do PMDB de Sarney, “toma-lá-dá-cá” com FHC e os tucanos, “realpolitik” na era petista de Lula e Dilma.

A recente fala pública de Aloizio Mercadante anunciando, sem o mínimo pudor, que o segundo escalão será preenchido por quem votar com o governo é a coroação dessa baixa politica, em que cargos técnicos e de comando – que deveriam ser ocupados pelos especialistas mais dotados e capazes – viram mera moeda de troca por um voto no Parlamento. E tal voto - que, por sua vez, deveria se dar em consonância com a consciência, a convicção e o alinhamento ideológico, político e partidário do parlamentar - é trocado por um cargo bem remunerado e de algum prestígio. Como se de uma mera relação comercial se tratasse.

Danos de monta

É imenso, incomensurável o atraso que tal prática politica acarreta ao país, cuja condução fica a cargo de pessoas não apenas despreparadas, mas ávidas por ganhos pessoais advindos de sua posição privilegiada; à democracia, que já carece de partidos programáticos e ideologicamente coesos; e à deteriorização da visão pública que se tem da política, como antro de sujeira e de corrupção.

Essas mais de três décadas de polticas de gabinete, entre a chantagem parlamentar e o suborno do Estado, tornaram a própria política brasileira anacrônica. E esse atraso não diz respeito apenas a instituições, e sim às relações entre arena pública, democracia e ação politica, em todas suas potencialidades. No bojo de tal processo – que o poder quer imutável – são mínimas e negligenciadas as formas efetivas de participação política e de democracia direta; a incorporação efetiva de uma pauta biopolítica que supere o meramente econômico e abarque, como prioritárias, as demandas comportamentais, corpóreas, sanitárias, educacionais, ambientais, recreativas – bem como a promoção efetiva dos direitos humanos de quarta geração.

Esgotamento

Mas, por outro lado, há um claro esgotamento público para com a corrupção, açulado por grandes processos em que Justiça e mídia desempenham um papel central, como o Mensalão e a Operação Lava-Jato. Para além das questões de justeza, de tratamento desigual entre escândalos tucanos e escândalos petistas, de teorias conspiratórias variadas sobre golpes e contragolpes, o fato é que a tolerância para com a corrupção acabou e que esta, neste momento, mostra-se profundamente associada, no imaginário político brasileiro, ao PT.

PT cuja guinada violenta à direita, hoje simbolizada pelo estelionato eleitoral em curso, não é fato recente, decretado pelas consequências da traição eleitoral de Dilma. Trata-se de um processo, que começou efetivamente lá atrás, na primeira eleição de Lula, com concessões sucessivas ditadas por uma realpolitik cada vez mais elástica e amoral - que seria temerariamente esticada, ao longo dos anos, por alianças do PT com personagens como Jader Barbalho, Collor e Maluf.

Corrupção moral

Tal processo agravou-se com o primeiro mandato de Dilma, que - como este blog documentou desde o início – teve na ampliação da hegemonia política via concessões ao conservadorismo o seu principal norte político. Uma dinâmica cujo fim seria – como alertamos diversas vezes entre 2011 e 2014 – o desequilíbrio do pêndulo da política brasileira para o espectro centro-direita, com o esvaziamento político, eleitoral e programático da esquerda.

O que se vê hoje em dia é apenas o bagaço dessa laranja: o petismo tanto cedeu à direita que terminou sua presa, praticando, neste momento, a mesma velha política neoliberal da era FHC, cortando na carne de trabalhadores e desempregados para fazer altos superávits primários e agradar ao mercado financeiro. Se a corrupção financeira é ainda por alguns ingênuos ou fanáticos questionada, a corrupção moral torna-se evidente.

Covardia e conformismo

E setores que poderiam se contrapor, à esquerda, a esse quadro, preferiram, nas últimas eleições, apostar no medo - já covarde e  artificialmente inflado pelo marqueteiro oficial -, confortavelmente insistindo na leniência para com o retrocesso petista, que já era mais do que evidente.

 Pois que Dilma tenha se reeleito graças ao decisivo “voto crítico” de psolistas e demais setores que se dizem de esquerda é uma prova precoce – mas contundente – não só da miopia e má formação política dessa pretensa vanguarda, mas que ela não é coerente com as demandas de renovação das práticas politicas no país. Continua presa aos padrões convencionais e mercantilistas da política. Um museu de grandes novidades, como disse o poeta.

Horizontes

Portanto, a resposta à pergunta que abriu este texto – qual o futuro da política no Brasil? - não virá desse campo minado, desses políticos de discurso ora nuançado, ora agressivo de esquerda mas de postura invariavelmente  retrógrada quando o tema é segurança pública, drogas ou sexualidade.

Os termos de tal resposta nos é permitido apenas intuir; só o futuro dirá se a atual crise do país acabará por impor mudanças de monta ou a agravar ainda mais o retrocesso. Por ora podemos apenas afirmar que a renovação da política no Brasil passa, necessariamente, por um lado, pela horizontalização do debate popular e pelo salto qualitativo no exercício da cidadania; e, por outro, pela reformulação dos partidos e pelo fim do aparelhamento e loteamento do Estado a cada troca de siglas no poder. Que forças serão capazes de se incumbirem de tamanha tarefa só a própria população brasileira poderá determinar.

(Imagem retirada daqui)

Porque sou contra o impeachment de Dilma

 Uma das maneiras mais justas e eficazes de se avaliar um governo é comparar o país que recebeu de seu antecessor com o país que entregou a seu sucessor.

Por esse critério, o primeiro governo Dilma foi péssimo: recebeu, segundo a própria historiografia petista, um país eufórico, um player ascendente no cenário global, com uma economia pungente, que superara a quase-falência dos anos FHC e para a qual a crise mundial não passara alegadamente de “uma marolinha”. Uma nação onde toda uma classe social composta de dezenas de milhões de pessoas acabara de ascender; um exemplo mundial de integração da pobreza e de combate à miséria.

Entregou, quatro anos depois, o que aí está: um país economicamente estagnado, que mais uma vez, como fizera durante os ano 80 e 90, sacrifica os direitos dos cidadãos em prol do pagamento de juros bancários, com a condução da economia de novo entregue à sanha ortodoxa dos neoliberais, aos quais o PT fora eleito para se contrapor (mas que Dilma prefere acomodar na Fazenda).

Uma nação trespassada pela corrupção, com sua maior empresa, estatal de capital aberto, no pivô de um dos grandes escândalos da história mundial, com consequências graves e diretas para a própria dinâmica da economia industrial do país.

Um território onde o misto de arcaismo e populismo na administração dos recursos energéticos, somado ao absoluto desprezo pelas questões ambientais leva, ao mesno tempo, a secas de efeitos catastróficos e a inundações devastadoras.

Uma pátria moralista, que enquanto o mundo debate a descriminalização da maconha e a plena integração dos cidadãos e cidadãs à revelia de sua sexualidade, vê crescer o preconceito religioso e a perigosa união entre poder político e poder religioso, sob patrocinio governamental.

Uma terra de ninguém, onde direitos humanos só valem para certos estratos socioeconômicos, enquanto os pobres são diariamente aniquilados pela repressão periférica que orienta a ação das polícias e os últimos índios vêm sendo exterminados de forma incólume.

Mas, para o bem ou para o mal – e a não ser que se prove de forma documentada um envolvimento direto de Dilma no escândalo da Petrobras – ser uma péssima governante, incoerente com o que passou a vida defendendo e negligente até mesmo na área em que é especialista não justificam o impeachment. O remédio contra tudo isso são as eleições, escolhendo melhor em quem votar.

Mentiras a granel

Os argumentos contra Dilma, porém, não se restringem à sua inaptidão administrativa: listam comportamentos impróprios a candidatos e ocupantes da Presidência. Trata-se, por exemplo, de uma figura pública que mente constantemente e sem sequer enrubescer: em sua primeira campanha eleitoral, prometeu de forma reiterada (há gravações em vídeo) não privatizar o Pré-Sal, mas, uma vez no poder, o privatizou, e com marcos regulatórios fernandistas.

Na segunda campanha, prometeu que não faria aquilo que afirmava que os adversários fariam: atacar direitos dos trabalhadores. Empossada, já no primeiro mês anunciou um brutal arrocho sobre direitos previdênciários e trabalhistas, afetando justamente os mais pobres com medidas referentes ao seguro-desemprego, ao seguro de pescadores e a pensão por morte.

Desde o primeiro mandato, afirma, a cada discurso, priorizar a Educação, mas qualquer pessoa da área sabe não passar de truque retórico, dela e de seus marqueteiros, cientes de que o povo valoriza o investimento em tal atividade.

A realidade é bem outra: os professores universitários vêm sendo mantidos a páo e água, sem um aumento sequer, desde que ousaram recorrer ao direito de greve para protestar; as “novas” universidades servem de ilustração contemporânea ao dito de Lévi-Strauss (“aqui tudo parece que é ainda construção, mas já é ruína”), com suas salas inacabadas, laboratórios improvisados em contêineres, goteiras, ausência de climatização em regiões tórridas, número abusivo de professores substitutos e absoluto desleixo com o acervo das bibliotecas.

O Ciência Sem Fronteiras, truque de marketing em que, sem a mínima justificação pedagógica, graduandos iam fazer “turismo educacional” no exterior, e o FIES, programa questionável já em sua concepção, ao transferir vultosos recursos públicos a universidades particulares - muitas de qualidade pra lá de duvidável -, sofrem agora cortes abruptos e repentinos, frustrando dezenas de milhares de estudantes aos quais fora garantido expectativa de acesso.

Apesar desse cenário de caos, Dilma não hesita em fazer divulgar o slogan “Pátria Educadora”, num momento em que o arrocho determinado por Levy faz com que, nas federais, falte água, papel higiênico e até verba para as contas de energia elétrica e os serviços terceirizados de limpeza e segurança.

Mas, uma vez mais, é preciso reconhecer: para o bem ou para o mal, ser uma mentirosa contumaz, entregar o nosso petróleo e promover uma manipulação cosmética da Educação não são motivos para impeachment.


Impunidade eleitoral
Talvez já passe da hora de se rever a respectiva legislação e de a Justiça Eleitoral assumir uma atitude mais pró-ativa nos pleitos, coibindo as desqualificações agressivas e mentirosas que vimos nas últimas eleições e adotando medidas para impedir que um candidato se comprometa a não fazer o que alega que seus concorrentes fariam e, no poder, um mês depois, vir a fazer exatamente isto, sem que o cenário tenha drasticamente mudado.

Alguns qualificam tal atitude como estelionato eleitoral. Mas, por enquanto, as leis e a justiça eleitorais não punem tais trasngressões, o que dizer com impeachment. Portanto, contra tais males, o remédio segue sendo o voto.

Para além do aqui-agora

A ausência de projetos de médio e longo prazos, preteridos em prol de um improviso constante, frutoso quando a economia ajuda, socialmente cruel em períodos de vacas magras, como o atual, tampouco são motivos para impeachment. Se tais projetos não passarem a compor a pauta governamental, e logo, dificilmente o Brasil poderá voltar a sonhar, no curto prazo, em ser uma nação bem-sucedida, ou seja, com menos desigualdade interna, com Educação e Saúde de qualidade, com soluções urbanas e níveis de violência que permitam às pessoas – homens, mulheres e transgêneros - caminhar pelas ruas a qualquer hora do dia e da noite, como é comum nos paíes verdadeiramente civilizados do globo.

O governo Dilma quase nada tem contribuído para a melhoria de tal quadro – ao contrário, com a crise e a insegurança que provoca, tem retrocedido. Sò que  isso também não é motivo para impeachment. De novo: a solução está no voto.

Impeachment: não à banalização

Porém, os motivos que me fazem ser contra o impeachment de Dilma, embora repute como muito ruim o seu governo, incluem e transcendem a constatação de que a ação da presidente não apresenta condutas que justifiquem, do ponto de vista legal, a invocação de impeachment.

O principal desses motivos é a convicção de que, como apregoa a Constituição, o impeachment é medida de extrema exceção, um ato ao qual só se deve recorrer em situações de indubitável excepecionalidade, como atitude comprovadamente criminosa do presidente no exercício do cargo ou algo de similar gravidade.

O recurso ao impeachment em qualquer outro contexto abre precedentes perigosos e tende a enfraquecer ainda mais a democracia brasileira, ainda tão precária em termos eleitorais, participativos e institucionais.

O próprio impeachment de Collor deu início a um jogo de derruba-presidentes do qual nenhum de seus antecessores se livrou (praticado inclusive pelo PT, na campanha “Fora FHC"). Foi péssimo para o país, pois, erigido em meio a guerras de dossiês, tomou o lugar do que deveria ser um debate de projetos e propostas.

Pouco mais de 20 anos depois, reeditar esse rito sumário seria enfraquecer ainda mais a democracia e o voto, açulando, nos anos seguintes, uma guerra política em torno não de agendas programáticas, mas de constrangimentos e armadilhas voltados a pressionar, chantagear e, no limite, decretar o impeachment dos presidentes vindouros. Um filme já visto, em eterno looping.

Cría Cuervos

Por fim, há uma razão propriamente partidária, menor, que me faz ser contra o impeachment de Dilma: o petismo, sobretudo após o “mensalão”, passou a difundir, como parte da estratégia desqualificadora que emprestou do neoconservadorismo e aplica a adversários, um discurso vitimizante, chamando de “golpista” a mídia, o Judiciário ou quem quer que critique, contrarie ou se oponha ao partido. A cada reação negativa que medidas de Lula ou Dilma provocam, os militantes veem um golpe de Estado.

Um eventual impeachment de Dilma iria tranformar em realidade a paranoia petista, perpetuando fantasmagorias e criando um mártir eterno para o partido e, a despeito da orientação social liberal dos governos petistas, também para certos setores que se dizem de esquerda. Há razões de sobra para supor que essa espécie de peronização da politica brasileira seria altamente nefasta, ao perpetuar mitos e, ainda que falsa, a mística da salvadora injustiçada.

Dilma é apenas uma presidente ruim em um péssimo momento, o qual até o jornalista e ex-porta-voz petista Ricardo Kotscho reconhece: “desde a sua posse para o segundo mandato, isolada e autossuficiente, a presidente tem conseguido errar 100%.” Não merece, portanto, ser brindada com um impeachment para que vire mártir. 

Não votei em Dilma e lamento pelos que o fizeram, mas há de se reconhecer que ela é a presidente legalmente eleita, em pleito internacionalmente reconhecido como honesto. 

Quem não está satisfeito pense melhor na próxima vez em que for votar.

(Imagem retirada daqui) 

Dilma II: uma tragédia anunciada

A eleição de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados marca a expansão, para o campo político, da profunda crise que vem caracterizando o início do segundo mandato de Dilma Rousseff. Vem somar-se à queda generalizada dos índices econômicos, ao retorno da crise energética e ao estopim da sensação de corrupção, deflagrado pelas denúncias do Petrolão.

Desta feita, porém, não se pode usar o subterfúgio de aludir a uma suposta crise econômica mundial – que na vida real atingiu seu ápice em 2008, e foi considerada por Lula “uma marolinha” - para disfarçar o malogro da estratégia do grupo palaciano liderado por Aloizio Mercadante. Em seu intento de conquistar a presidência da Câmara alijando o “aliado” PMDB, o trio formado por Mercadante, Pepe Vargas e Miguel Rossetto não só foi derrotado por Cunha, como deixou o PT, pela primeira vez desde 2002, sem nenhuma das 11 cadeiras da direção da Casa – o que fez até mesmo o jornalista petista Ricardo Kotscho perder a paciência e, em um artigo intitulado "E agora, Dilma? Tudo ou nada leva à solidão política", falar em "humilhanrte derrota" e condenar o amadorismo político da “tropa de choque dos trapalhões”.

Futuro incerto

São imprevisíveis, para o futuro do governo Dilma, as consequências da eleição de Cunha, um arrivista sem freios, representante do conservadorismo religioso e inimigo de longa data da mandatária, a quem chegou a ameaçar explicitamente durante a campanha pela presidência da Câmara. Empossado, terá, na prática, o poder de determinar o que será ou não votado, e em que ordem.

Com isso, na melhor das hipóteses, Dilma terá de ceder ainda mais aos setores mais fisiológicos do PMDB e do baixo clero da Câmara; na pior, e a depender do desenrolar do Petrolão, a aceitação de um pedido de impeachment contra a presidente dependerá de decisão do desafeto. (Por outro lado, paradoxalmente, o envolvimento do próprio Cunha no escândalo da Petrobras seria a melhor chance, no curto prazo, de o Planalto desidratá-lo politicamente.)

Robin Wood às avessas

Já quanto aos efeitos das medidas tomadas por Dilma para tentar colocar a economia nos eixos não há imprevisibilidade: nenhuma delas sequer roça o bolso de latifundiários, banqueiros, herdeiros ou donos de grandes fortunas. Pelo contrário, elas tornam ainda mais precária a existência de desempregados – dificultando o acesso ao seguro-desemprego – e de viúvas(os), com alterações no regime beneficiário que violam de forma flagrante direitos adquiridos – pois incidem retroativamente, um escândalo jurídico que o Brasil acostumou-se a aceitar bovinamente.

Ao diminuir o tempo de recebimento de aposentadorias para várias faixas etárias, as medidas tomadas por Dilma acabarão, no médio prazo, por agravar o fenômeno da velhice desamparada previsto para as próximas décadas, já que muitos deixarão de receber o benefício quando já tiverem idade avançada, num flagrante e cruel contrasenso. Nem FHC ousou meter a mão na aposentadoria da patuleia de forma tão descarada.

Projeções e negações

Ante esse tenebroso início de segundo mandato, incompatível com um governo que se diz de centro-esquerda (ou mesmo de centro), tornam-se cada vez mais frequentes as manifestações de arrepedimento de quem votou em Dilma, e o sumiço da outrora entusiasmada militância petista nas redes sociais já virou motivo de chacota. Ainda assim, há os que continuam defendendo o voto na candidata que agora, pela segunda vez, age de forma contrária à que apregoara na campanha eleitoral (já o fizera no primeiro mandato em relação à privatizaçáo do Pré-Sal). Dentre estes, uma justificativa recorrente é a alegação de que com Aécio seria pior.

Trata-se de de um exercício vão de futurismo, com tal impossível de ser empiricamente verificado. No segundo turno, Aécio firmara acordos com Marina Silva e com o PV de Eduardo Jorge, entre outros partidos menores. Se os cumprisse, sua gestão seria bem melhor que a de Dilma no que se refere a desenvolvimento sustentável, meio ambiente, mobilidade urbana e políticas de gênero. Mas, é claro, há a possibilidade de que ele agisse como Dilma e cometesse estelionato eleitoral (como ela o faz, entre vários e estrepitosos exemplos, ao se comprometer, na campanha, a priorizar a Educação e fazer do Brasil a “Pátria Educadora” para, empossada, cortar R$7,1 bi do orçamento da pasta, porporcionalmente a área mais afetada por suas medidas de contenção de despesas).

O fato de a traição eleitoral de Dilma ser um fato – ao atacar direitos trabalhistas, na Educação, no descaso continuado com a homofobia, entre outros temas – e a de Aécio uma mera possibilidade é uma diferença que sequer tem sido aventada pelos cada vez menos entusiasmados e quantitativamente descrecentes apoiadores da petista.

Oposição enfraquecida

Há, porém, uma diferença entre o estado de coisas do segundo governo Dilma e o que aconteceria numa eventual eleição de Aécio que supera a mera projeção. Pode-se afirmar, sem espaço para a hesitação, que se Aécio tomasse as mesmíssimas medidas que Dilma II tomou até agora, as redes sociais estariam fervendo de fúria oposicionista, e esta possivelmente logo transbordaria para as ruas. Uma forte oposição se adensaria em um período relativamente curto.

Com Dilma, ao contrário: persiste um silêncio conivente enquanto ela viola direitos previdenciários dos pobres, mente e precariza a Educação. Temperada aqui e ali pelo fanatismo dos chamados “blogueiros progressistas” - cada vez mais despidos de espírito crítico e atuando como mera linha auxiliar do petismo -, tal atitude evidencia o quão maléfica é, para o país, a transformação do petismo em uma espécie de seita, despida de autocrítica e que seus adeptos veem como infalível, cujos interesses têm sido, na prática, colocados acima dos interesses do povo e do país.

O preço do dogmatismo

A própria releição de Dilma, num momento em que o quadro de deteriorização geral ora vigente já se delineara com nitidez para os que não se recusaram a encarar a realidade, deriva, em parte, desse cadinho de cultura onde o petismo se apresenta como uma opção dogmática, para além (ou aquém) dos fatos – como o que Dilma recebeu um de Lula um país em muito melhores condições do que este recebera de FHC, mas o entregara bem pior.

As duras medidas econômicas e a crise energética, não obstante sua gravidade, são apenas duas das provas a corroborar tal afirmativa, entre outros tantos alarmes negligenciados durante o primeiro mandato, como o aumento exponencial na frequência do suicídio de índios, os recordes de desmatamento, as denúncias sobre o processo de sucateamento das universidades federais, na contramão do discurso triunfalista de democratização do acesso à universidade (como se isso, sem o correspondente investimento em professores, salas, laboratórios, bibliotecas e livros bastasse).

Ação restrita

O resultado desse dogmatismo, hoje, cobra um preço caro. Uma presidente lame duck, como dizem nos EUA quando querem se referir a um político de poder apenas aparente, alvejado, fadado ao fracasso. Até onde a vista alcança, esta é a situação de Dilma.

Não quer necessariamente dizer que ela não possa revertê-la – ao menos para a única coisa que realmente importa para o petismo já há um bom tempo, as vitórias eleitorais. Mas parece quase impossível que, com o modelo de desenvolvimento e as práticas políticas e econômicas adotadas, somadas ao grau de percepção que grande parte da população tem da relação entre petismo e corrupção, e completadas com a banalização das traições eleitorais e a insensibilidade social recente, Dilma logre reerguer nacionalmente o PT como uma força política coerente, programática, e em direta comunicação com a população.

Destino dos sem-povo

FHC tratou de enterrar, por décadas, as chances presidenciais do PSDB, levando consigo qualquer perfil social-democrata que o partido tenha um dia encarnado. É bem provável que até a hegemonia regional do partido em São Paulo chegue ao fim após o inacreditável show de hipocrisia, oportunismo eleitoral, desleixo administrativo e insensibilidade social proporcionado por Geraldo Alckmin na gestão da crise hídrica.

PSDB e PT vêm sendo, de um tempo pra cá, termos intercambiáveis, num Fla-Flu em que se equivalem e se anulam em suas cada vez menos perceptíveis diferenças. E a não ser que algo de absolutamente extraordinário aconteça, caberá a Dilma, com seu autoritarismo, sua absoluta ausência de autocrítica, seu pragmatismo despido de considerações ideológicas, o papel de coveira do petismo.

Amanhã

Seria, hoje, motivo auspicioso, de comemoração, não fosse o fato que, imerecidamente, os erros do petismo respingaram e serão, por um longo tempo, atribuídos à esquerda. Mesmo que uma verdadeira esquerda, no Brasil atual, ainda esteja pra nascer.

(Imagem retirada daqui)

Casos Ipea e Bradesco marcam o pós-eleição

Na ressaca de uma campanha eleitoral marcada por ataques baixos, o governo Dilma, enquanto fala em diálogo e união, esforça-se para construir uma narrativa segundo a qual a oposição, em sua “belicosidade”, estaria dando mostras de ser uma “má perdedora”.

Enquanto isso, a mandatária reserva a si e aos seus a imagem magnâmina dos que “sabem ganhar”, ou seja, sem revanchismo ou tripudiação. Como se, no quadro atual,  repleto de adversidades, tivessem condições políticas para agir de outro modo...

Trata-se de mais um round da velha e imutável tática petista de culpar sempre os outros, recusando-se a admitir seus próprios erros, bem como qualquer atitude que recenda a autocrítica.

Cenário adverso

Para piorar a situação da nova velha presidente, sua vitória, embora legítima, não só foi muito apertada mas, somados os votos dos eleitores que anularam em protesto contra tudo que aí está, inclusive seu governo – entre os quais se encontra este blogueiro -, deu-se em um contexto em que a votação contra si supera os votos a favor.

Tal fato não torna o segundo governo Dilma menos legítimo, nem justifica os tragicômicos apelos por impeachment ou intervenção militar. Mas desenha, para a mandatária e seu partido, um cenário bem mais adverso que o do primeiro mandato, colocando um desafio concreto à frente.

Ainda mais porque, diretamente ligada à configuração pós-eleitoral, há uma conjunção de desafios para Dilma: baixo crescimento econômico e ameaça inflacionária, com aumentos de preços até então represados; a rebelião no aliado PMDB; a presença (inédita para o PT) de uma oposição motivada e de peso em Brasília, liderada pelo próprio Aécio, desejoso de vingança, e pelo sempre ardiloso Serra.

Ecos do massacre

Além disso, como analistas políticos e setores da oposição têm enfatizado, permanece fresca na memória de muitos o uso pelo PT da desqualificação enquanto método eleitoral, em detrimento a apresentação e defesa de programa de governo.

Com efeito, seria mera ilusão, ou erro de cálculo político, achar que uma campanha suja como a empreendida pelo PT contra Marina Silva (e Aécio Neves, que revidou) passaria impune, ou estaria destinada a empoeirar nas estantes da história até ser revirada por um pesquisador bisbilhoteiro, ao qual a máquina petista logo trataria de trucidar, como fez com a candidata do PSB.

Mas nem só as feridas mal cicatrizadas do passado recente dificultam à pacificação dos ânimos. Novidades ainda quentes também impedem que viremos a folha do livro das eleições e vivamos nosso radioso presente.

Incoerências impunes

Primeiro foi o convite a megabanqueiros para que assumissem o ministério da Fazenda, cargo comumente referido como o de “czar da economia”, tamanho o seu poder decisório. Depois de ter martelado uma campanha difamatória contra Neca Setúbal, educadora reconhecida e sócia minoritária do Itaú, soa a escárnio o convite de Dilma para que o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, assuma tal cargo. Ante a humilhante negativa deste, cogita-se Henrique Meirelles, o ex-presidente internacional do Bank of Boston que chefiou o BC nos governos Lula.

Ora, o cidadão, eleitor do PT ou não, tem todo o direito de cobrar coerência por parte dos governantes. É ofensivo à ética pública e à cidadania que candidatos a cargos eletivos critiquem com veemência determinados comportamentos quando estão em campanha e os repitam, de forma ainda mais grave, quando assumem o poder.

Há um perigoso parentesco entre tal comportamento e o estelionato eleitoral, e se o eleitor não se dá conta ou logo perdoa ou esquece, o próprio partido faz vista grossa e recusa a autocritica, cabe, por um lado, à Justiça eleitoral e, por outro, às oposições cobrarem coerência e denunciarem o uso de uma moral dupla.

Aparelhamento flagrante

Mas os atualíssimos esqueletos das eleições não se restringem a tal descaramento. Ontem mesmo, com a divulgação de dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre miséria e pobreza, corroborou-se o que no período eleitoral era mero boato: o outrora respeitado órgão, sob forte pressão palaciana, teria atrasado a publicação de informações oficiais que poderiam afetar a candidatura Dilma.

Trata-se de um fato duplamente grave: em primeiro lugar, pelo próprio conteúdo dos dados, dando conta de que mais de 370 mil brasileiros voltaram à condição de miseráveis. Em segundo, por evidenciar, de forma clara, o aparelhamento do Estado pelo PT e suas graves consequências, já que a atenção ao social e a redução da miséria e da pobreza estiveram entre as principais alegações para o voto em Dilma.

O Ipea é um órgão do Estado brasileiro, e a este deve se reportar e servir. Sua instrumentalização por um partido ou um mandatário – no caso, para fins eleitorais – constitui uma ameaça ao republicanismo que deve governar as relações entre entes governamentais e cidadão. Em última análise, acaba por afetar o pleno funcionamento da democracia – como o truque sujo do adiamento de dados ruins em período eleitoral evidencia de forma clara.

Provas à  mancheia

Faz mal à vida política do país que comportamentos como a hiperagressividade na campanha eleitoral, a ausência de programa de governo, a adoção de medidas ferozmente criticadas em campanha e o aparelhamento de estatais para fins eleitorais sejam tolerados por eleitores, oposição e Justiça e sigam impunes.

Aì está um material documentado que representa algo de concreto a ser cobrado de Dilma Rousseff. No primeiro mandato, ela mentiu que não privatizaria o Pré-Sal, mas privatizou sem sequer enrubecer e ficou por isso mesmo. Espera-se que as parcelas da sociedade que não estão alienadas pela hipnose petista ajam e façam valer seus direitos.

(Foto de Dilma e Temer por Valter Campanato)