O caso Jucá e a reação às denúncias

A mídia publica uma denúncia fatídica contra um ministro ou outro personagem central do governo; o desgaste, para ambos, é imediato e avassalador; o personagem é demitido, de acordo com uma lógica do tipo "perder os anéis para manter o dedo".

Esse processo se repetiu diversas vezes nos governos Lula e Dilma - e agora, ocorre pela primeira vez no de Temer. Para além da discussão sobre a legitimidade de um e de outro governo, observam-se ao menos duas diferenças no modo de reagirem: a primeira é que o padrão da reação petista era delongar: sem propriamente defender o acusado, adiava-se sua demissão, com o exército "progressista" culpando a "mídia golpista". Ao final, após semanas de desgaste, com a persistência do que J.B. Thompson chama de "escândalo político-midiático", o indigitado ia pra rua.

A segunda, com raras exceções (como Palocci), é que, durante os anos petistas, a demissão correspondia a a um exílio na Sibéria: ao menos institucional e publicamente, o demitido perdia poder de influência e mesmo de interlocução com o governo. Já Jucá "cai pra cima": não só volta para o Senado, mas com a chancela política de Temer, que chegou a declarar "precisar" dele lá.

À primeira vista, do ponto de vista da estratégia administrativa, a rapidez com que Temer agiu tenderia a ser vista como um ponto positivo, comparada à letargia desgastante de Lula e Dilma para com os denunciados. Por outro lado, a reafirmação da importância do Jucá senador para o Temer soa como um flanco de vulnerabilidade , o qual sugere o prolongamento do desgaste do governo, ainda que em outro patamar..

Talvez seja cedo para prognósticos. A reação da sociedade e dos demais atores políticos é quem deve determinar seu desfecho. Mas uma coisa parece certa: a denúncia do caso Jucá pela Folha de S. Paulo demonstra, uma vez mais e para os que ainda teimam em se recusam a ver, que, malgrado seus inúmeros problemas e tendenciosismos, a mídia como inerentemente golpista e antipetista é uma falácia ideológica, desmentida pelos fatos.

Jogo sujo nas eleições demanda reação

"Marina vai acabar com o Bolsa-Familia e liberar o trabalho escravo; o Estado vai deixar de ser laico e virar evangélico, com gays e ateus perseguidos nas ruas; a Petrobras e o Pré-Sal serão privatizados e, com a economia estagnada para preservar o meio ambiente, o Banco Central, nas mãos do Itaú, vai mandar no governo. Ah, e vai voltar a censura".

Quem frequenta redes sociais se depara a todo momento com afirmativas muito similares às acima reproduzidas, marteladas por perfis petistas, sobre que virá a ser um futuro governo Marina Silva. Um verdadeiro Festival de Besteiras que Assolam o País (FEBEAPÁ, como diria Stanislaw Ponte Preta). Seria cômico se não fosse trágico (e uma porcentagem de eleitores nelas não acreditasse).

Na falta de realizações...

A boataria é parte da estratégia que adotaram para tentar vencer essas eleições: desqualificar e difamar ao máximo a única candidatura que ameaça a reeleição dé Dilma Rousseff, difundindo o medo. Esse jogo baixo faz com que estejamos tendo a eleição mais suja do período pós-ditadura.

Por que os petistas, tão difamados no passado, quando opunham a esperança ao medo – lembram-se?- agem desse modo?

A resposta é óbvia: após 12 anos de PT no poder, o que têm a apresentar aos eleitores não é suficiente para garantir a reeleição. A economia está em recessão técnica, com o segundo menor PIB da América Latina e percepção de inflação bem mais alta do que sugerem os índices, além de desindustrialização e sinais generalizados de retração da atividade econômica; a Petrobras,sabe-se agora, além de barbeiragens a granel, vinha sendo dilapidada pela corrupção; a violência torna-se epidêmica; a saúde alterna macas nos corredores e falta crônica de remédios, inclusive para doenças graves. Isso sem citar os efeitos da combinação de autoritarismo com modelo arcaico de desenvolvimento.

Como angariar eleitores com tal "currículo"? Resta aos petistas difamar o adversário para subtrair-lhe votos, sem a mínima consideração com a ética na política, na base do vale-tudo. Daí o fato de até a presidente Dilma Rousseff negligenciar a liturgia do cargo e, tal como uma Regina Duarte rediviva, viajar o Brasil divulgando os horrores que, segundo ela, nos trará uma presidência Marina Silva.

Tática deliberada

Acontece que a baixaria não é fruto apenas do voluntarismo de militantes aloprados. Segundo reportagem desta semana da revista Época, a campanha de ataques vem sendo coordenada a partir do Muda Mais, instituto de Franklin Martins que, por razões óbvias, primeiro quis atuar incógnito, depois foi obrigado pela Justiça Eleitoral a assumir-se como órgão petista.

As redes sociais foram privilegiadas como estratégia eleitoral justamente porque nelas a expressão individualizada disfarça as estratégias coletivas, além de serem menos suscetíveis aos rigores da Justiça Eleitoral (não obstante calúnia, injúria e difamação constituírem crimes contra a honra, convém sempre lembrar).

Os ataques, incessantes desde o final do velório de Eduardo Campos, demoraram a surtir efeito nos índices de votação de Marina Silva, mas, segundo a última pesquisa Datafolha, por fim vingaram. E, assim sendo, o marketing petista, com a sem-cerimônia que o caracteriza, já anuncia que vai ampliá-los.

Reações necessárias

Não se trata de mera questão de preferência partidária, ainda que assumidamente esta esteja também em jogo. É pelo próprio bem da democracia que a Justiça Eleitoral deveria atuar de forma mais atenta contra os abusos, repetitivos e disseminados de forma impune por avatares, blogueiros “progressistas” e tuiteiros que, renunciando a qualquer consideração ética ou preocupação quanto ao futuro de sua imagem pública, se transformaram, no vale-tudo pela reeleição de Dilma, em verdadeiros jagunços virtuais.

A campanha de Marina Silva, por sua vez, deveria não só de denunciar com mais veemência a campanha que ora sofre, mas, já que os desmentidos que a toda a hora vê-se obrigada a publicar estão longe de obter o mesmo alcance do ataque difamatório petista, mobilizar seus próprios apoiadores para que - sem incorrer no baixo nível predominante - o denuncie e refute, restaurando o primado do dito sobre o não-dito, do fato sobre o boato, da verdade sobre a mentira.

Além disso seria proveitoso, para a elevação do nível do debate politico. que os cidadãos e cidadãs que condenam tais métodos, marinistas ou não, reajam, denunciem, refutem, não deixem o difamatório e falseador prevalecer, sobretudo ante eleitores que não têm capacidade ou preparo para discerni-lo do que é verdadeiro.

Democracia sob ameaça

Estamos diante de um impasse que pode ser decisivo para o futuro da democracia e das eleições no país. Uma vitória petista conquistada a partir do uso de táticas de desqualificação, difamação e difusão de boatos inverídicos, sem que tenham sequer apresentado um Programa de Governo, representará um alvará para a baixaria, fazendo das próximas eleições um espetáculo de ataques, mistificações e engodo eleitoral digno da Republica Velha.

Chega de vale-tudo. Um governo ético começa na campanha.

(Imagem retirada daqui)

Brasil, 2014: Violência de Estado relativiza Democracia

No momento mesmo em que se completam cinco décadas do golpe militar, e após mais de 11 anos de petismo no poder, o Brasil vivencia, com uma passividade preocupante, uma combinação de ameaças e de violações consumadas aos preceitos constitucionais por parte do Estado, tanto no que diz respeito aos direitos individuais quanto aos coletivos, com particular incidência sobre os jovens.

O terror como desculpa

Três eventos da mais alta gravidade ilustram de forma clara tal processo: o primeiro - e potencialmente mais danoso, devido a seu caráter nacional - é a decretação iminente de uma legislação de exceção visando condicionar, delimitar ou mesmo proibir manifestações e protestos públicos.

Valendo-se da desculpa multiuso do combate ao terrorismo e da manutenção da ordem pública durante a Copa do Mundo, o conjunto de leis vem preocupando sindicatos, movimentos sociais e demais setores organizados da sociedade, não só por seu poder de instrumentalização pelo mais rasteiro jogo eleitoral, mas devido a seu caráter intrinsecamente totalitário. Pois, francamente contrário ao direito de livre manifestação e de protesto assegurado pela Constituição, permitiria às forças de segurança tanto a violação a priori da comunicação privada de possíveis "agitadores" – ao estilo Minority Report - quanto o incremento do tempo de detenção de "vândalos", potenciais ou efetivos, além do aumento despropositado da pena para ato ditos de terrorismo, como o ataque a fachadas de bancos, lanchonetes multinacionais e demais símbolos do capitalismo.

Bombas no campus

O segundo evento marcado por uma truculência em tudo destoante da democracia consumou-se de forma súbita em Florianópolis, na última quarta-feira: a invasão do campus da UFSC pelas polícias federal e militar (sem que nem uma nem outra tenha sido convocada, como determina a lei), com seus agentes, cônscios da impunidade, exibindo extrema brutalidade no trato de estudantes, professores e técnicos universitários.

O show de truculência incluiu gás espirrado no rosto de um professor que argumentava civilizadamente, bombas jogadas irresponsavelmente contra estudantes e crianças e até vidros de carro quebrados num ato, este sim, de puro vandalismo por parte das forças que supostamente deveriam assegurar a ordem – tudo para, ao final, autuar três jovens por porte de uma pequena quantidade de maconha.

O episódio, violador da necessária pax dos campi universitários, fornece mais uma dentre tantas provas do despreparo e do gosto pela truculência de nossas forças de segurança, que quase trinta anos após o fim da ditadura ainda não assimilaram minimamente pressupostos básicos da ação policial numa democracia, como a presunção da inocência, o respeito aos Direitos Humanos e o tratamento civilizado a inocentes e suspeitos, resguardado o uso da violência para situações de resistência e enfrentamento.

Criminalização da pobreza

A política de ocupação e repressão periférica que atende pelo singelo nome de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) responde pelo terceiro dos episódios de violência recente a suscitar grave preocupação. Na invasão que ora o Bope, com auxílio do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, protagoniza no complexo da Maré – um conjunto de 16 favelas onde moram cerca de 130.000 pessoas - chama a atenção a utilização de mandados de busca coletivos e genéricos que, ao ignorarem a necessidade de se especificar individualmente a alegada conduta criminosa, acabam por tratar como suspeitos todos os moradores residentes em tais áreas, agravando a confusão entre pobreza e criminalidade e promovendo a violação coletiva de direitos individuais pela Constituição assegurados.

Trata-se, portanto, de uma prática que viola o Estado de Direito e remete a processos de discriminação em massa com forte laivo racista, corriqueiros na repressão israelense à Palestina e nos Balcãs dos anos 90 e cujo maior e mais horripilante exemplo vem da guetificação pré-Holocausto dos judeus pelo nazismo (a alusão é apenas histórica; nos situamos, evidentemente, em outra conjuntura - não desprovida, porém, em menor escala, de suas próprias e graves potencialidades).

Que tal ação militar conte com o aval explícito de uma presidente – e, no caso, Comandante em Chefe das Forças Armadas - egressa das fileiras da esquerda e democraticamente eleita, é um dado que evidencia o grau de naturalização e assimilação da violência institucional pelo atual governo, constatação que se torna ainda mais grave se levarmos em conta que as motivações eleitorais motivantes de tal ocupação de território são públicas e notórias.

Denúncia na OEA

A condição precípua da concessão do monopólio do uso da violência ao Estado é que ela seja usada rigorosamente de acordo com o que determina a legislação, como último recurso e com seu emprego limitado a mínimo necessário. Ou seja, exatamente o contrário do que o país se acostumou a ver, na repressão periférica, na reação oficial aos protestos, nos eventos sui generis por este texto elencados.

A tudo isso soma-se uma política de desenvolvimento tão arcaica que o seu corolário tem sido um genocídio indígena em pleno terceiro milênio. O Estado brasileiro acaba de ser denunciado na OEA por ainda usar uma lei da ditadura militar no trato com as populações indígenas – e os comentaristas governistas que corretamente condenam o passado ditatorial e as ameaças golpistas parecem não se dar conta da contradição e do autoritarismo inerentes à política desenvolvimentista ora em curso.

Estado de Exceção

Tornou-se lugar comum do discurso da direita mais hidrófoba a tentativa de classificar o governo de Dilma Rousseff como uma ditadura. Trata-se, a rigor, de uma acusação tão grave quanto falsa: a despeito da recusa à (auto)crítica e ao diálogo e da truculência no trato com setores da sociedade, estamos em uma democracia – pouco avançada, viciada, fraturada por linhas de classe, raça e gênero, mas democracia. A despeito de tal constatação, os eventos acima elencados não nos permitem ignorar o andamento de um processo de agressão a princípios básicos dessa mesma democracia, que potencialmente levam à relativização desta. Trata-se de uma evidência da mais alta gravidade, que delimita ao âmbito econômico e põe em xeque conquistas recentes das classes menos abastadas e só beneficia o grande capital e as forças do conservadorismo.

Preocupantes por si, tais violações – que claramente apontam para uma relativização da democracia no Brasil, e não para o avanço desta -, se tornam ainda mais nocivas, por um lado, por praticamente não provocar reações, deflagrando-se sob um silêncio cúmplice ou ignorante. Mereceria um exame à parte, quanto à formação dessa aprovação surda, o papel da mídia "nos mecanismos de legitimação simbólica do exercício do poder penal e do controle social", como alude Vera Malaguti Batista no prefácio do livro Punir os Pobres, de Loïc Wacquant. Uma hipótese central a se considerar seria que o papel político da mídia revelar-se-ia muito mais complexo do que os adeptos do simplismo binário "PIG contra PT" querem fazer crer – como fica particularmente claro no que concerne à cobertura ufanista, no pior estilo "support our troops", que a Rede Globo faz da invasão da Maré.

Por outro lado, o alto - e sistemático - grau de violação dos direitos sociais pelo Estado há de causar preocupação aos cidadãos e cidadãs que realmente prezam pela democracia, ainda mais ante a constatação de que tais retrocessos têm lugar em (e frequentemente são patrocinadas por) um governo dito progressista, que muitos, por fé ou hábito, anda situam na centro-esquerda, a despeito de seus atos de truculência e do retrocesso institucional por ele produzido. Minar a democracia é uma forma de golpeá-la a médio prazo.

A privatização do petróleo nacional: um crime de lesa-pátria

 

O Brasil está prestes a promover a maior entrega de patrimônio público de toda a sua história – e, uma vez mais, trocando um grande lucro futuro por um pequeno lucro imediato. Trata-se da privatização do campo de petróleo pré-sal de Libras, considerado "não só o maior campo do mundo, mas da história", nas palavras de Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras no governo Lula.

A negociata envolve condições específicas que a maioria dos brasileiros desconhece e que a mídia, interessada em agradar o mercado, tem negligenciado: nas explorações de petróleo convencionais, anteriores ao Pré-sal, em que se sabia da existência do óleo mas desconhecia-se em qual quantidade e sob o custo de quantas prospecções, estipulava-se, em troca do direito de prospecção, um "bônus de assinatura" – de cerca de 15% do valor estimado do petróleo - a ser pago para o governo pelo arrendatário, o qual passava a arcar com o eventual lucro (ou prejuízo), descontados os royalties. Dessa maneira, o governo garantia um lucro mínimo razoável sem ter de investir e o investidor praticava uma ação de risco: apostava na rentabilidade do investimento e, em caso de sucesso, seu lucro se confirmava e aumentava à medida que volume de petróleo prospectado superasse os custos. O jogo jogado do capitalismo.

Lucro fácil

A lógica do Pré-Sal é – ou deveria ser - outra, pois nele as perfurações-teste já foram feitas e sabe-se de antemão não só a quantidade mínima do petróleo disponível, mas o custo de sua extração. Não há risco. No caso do campo de Libra, haveria, segundo o governo, 14 bilhões de barris de petróleo, ou cerca de 3 trilhões de reais (mas denúncias feitas diretamente por técnicos de alto escalão da Petrobras alegam que o volume de petróleo chegaria ao triplo do declarado). Seja como for, o bônus de assinatura para exploração do campo foi estipulado pelo governo em meros R$ 15 bilhões (ou seja, 0,5% do valor total declarado). Em bom português: o governo está entregando voluntariamente e de mão beijada para os grupos multinacionais o direito de explorar, sem riscos e com ampla margem de lucros, a maior das riquezas nacionais recentemente descobertas, da ordem de centenas de bilhões de dólares.

Pior: a atual legislação que rege o Pré-Sal (Lei nº 12.351), a qual o governo Lula fizera aprovar, determina que, por suas características, um campo como o de Libras, justamente por sua importância para os interesses nacionais, deveria ser considerado "área estratégica", estabelecendo em seu artigo 12 que, nessa condição, "a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção". Com o campo de Libras aos cuidados da estatal, os lucros não só ficariam integralmente no país como os termos da partilha tenderiam a ser mais benéficos aos cofres da União.

Desprezo pela lei

Mas o governo Dilma, ávido por "fazer caixa" no curto prazo, preferiu simplesmente ignorar a lei e, indo na contramão do que sempre defendeu, privatizar. Para tanto, voltou a utilizar um modelo de privatização extremamente similar ao adotado por FHC, não fosse a diferença retórica de que se trata de uma "concessão" por tempo determinado, e não de uma transferência para sempre. Trata-se de uma dessemelhança que, no caso do pré-sal, não quer dizer absolutamente nada, já que o tempo de concessão será mais do que suficiente para dragar todo o petróleo disponível - e o valor de um poço de petróleo vazio é nulo. Ao povo brasileiro restarão as migalhas relativas aos royalties.

Enquanto os setores mais engajados - sindicalistas, acadêmicos, militantes virtuais, especialistas no tema – se movimentam para denunciar e alertar a sociedade para esse flagrante crime de lesa-pátria, boa parte dos governistas – inclusive muitos críticos ferrenhos da privatização promovida por FHC - prefere, uma vez mais, fechar os olhos para as gravíssimas consequências de um ato do governo que incondicionalmente apoiam e aquiescer calados.

Agenda partidária

O governismo consolida-se, assim, como uma força conservadora na acepção precípua do termo, privilegiando sempre a manutenção do poder nas mãos da aliança capitaneada pelo PT acima de qualquer outra agenda, ou seja, colocando os interesses do partido ao qual apoiam acima dos interesses do país e do povo brasileiro. De modo que não seria exagero situar o governismo, hoje, como uma força politica à parte - e, ao contrário de seus concorrentes à esquerda e à direita, pouco afeita aos aspectos programáticos ou ideológicos inerentes às decisões do governo que apoia. Interessa-lhes o poder pelo poder, mesmo se a manutenção deste significar abdicar dos compromissos assumidos em campanha e de meios e recursos que assegurariam um salto qualitativo às futuras gerações.

Poucos casos seriam mais ilustrativos disso do que o apoio, velado ou explícito, que dão ao atentado contra o futuro do país inerente ao leilão do campo de Libras. Ainda que se aceite, com muita boa vontade, que uma parcela dos governistas o faça por desconhecimento de causa, a maioria que apoia a outrora tão criticada privatização das riquezas naturais nacionais sabe que a troca de um grande lucro futuro por um pequeno faturamento imediato permitirá ao governo Dilma sair do aperto financeiro em que se encontra e, a menos de um ano das eleições, ter capital para, por um lado, agradar o mercado financeiro com um alto superávit primário em um contexto de juros novamente estratosféricos e, por outro, investir pesadamente em obras e marketing que hão de render forte apelo eleitoral. Pior: a parte mais enfronhada da militância intui que, de alguma forma, a milionária transação do pré-sal acabará, da alguma maneira, por beneficiar também os cofres do próprio partido, às vésperas de uma eleição que se afigura acirrada.

Às ruas!

Em resumo, o Brasil está, mais uma vez, prestes a entregar, a troco de banana, suas riquezas naturais findáveis a corporações internacionais, mesmo dispondo de uma empresa altamente capacitada para explorá-las, o que aumentaria exponencialmente o lucro para os cofres públicos. Enquanto isso, a mídia, aliada ao capital internacional, se omite, ao passo que os fanáticos da seita governista – açulados por blogueiros que se dizem de esquerda – batem palma para mais um processo de submissão do país à exploração colonial estrangeira. Desta vez, de forma voluntária.

Só o povo brasileiro pode barrar essa transação nefasta, imoral sob diversos aspectos e sobretudo contrária aos interesses da cidadania. Mais do que nunca, é preciso que os brasileiros defendam os seus direitos - junto às instituições, na internet, nas ruas - e manifestem-se de forma contundente e inequívoca contra esse ato vil de entreguismo, misto de traição eleitoral e crime de lesa-pátria cujos efeitos afetarão, por décadas, gerações de brasileiros.

(Imagens retiradas, respectivamente,  daqui , dacolá e  dali)

Repensando a universidade brasileira - 1a Parte

O blog inicia hoje uma série de 4 posts sobre a universidade brasileira, buscando discutir seus problemas e, à medida do possível, especular soluções. Eles não serão publicados em sequência, mas semanalmente, e priorizam o enfoque no setor público do ensino superior, com eventuais incursões por seu correspondente privado - que, inchado à elefantíase, passa por sua maior crise.


São muitos os problemas da universidade brasileira (leia aqui post de Hugo Albuquerque sobre a questão). Na minha visão pessoal, acima de todos está a questão da corrupção nos concursos públicos para professores e para ingresso nas pós-graduações – e por esta razão o tema inaugura a série.

Corrupção? Sim, corrupção, pois trata-se, com uma frequência inacreditável, de certames vergonhosos, em que conluios, laços de panelagem e troca de favores ditam a escolha dos escolhidos, em detrimento da meritocracia e em prejuízo do interesse dos alunos, demonstrando, ainda, total desrespeito para com candidatos – muitas vezes desempregados - que, crendo se tratar de disputas honestas, gastam o que não podem e viajam às vezes milhares de quilômetros para delas tomar parte.

Que membros da suposta elite intelectual do país se prestem a tal pantomina é algo a se lamentar profundamente, que depõe contra a própria dimensão ética de sua capacidade como educador, mas não necessariamente motivo de espanto. No início de minha carreira jornalística, participando, com um grupo de repórteres, de uma entrevista com o advogado e já então ex-Secretário da Segurança do Rio de Janeiro Nilo Batista para a revista Caros Amigos, indaguei-lhe acerca de sua opinião a respeito das denúncias de prática de tortura pela polícia. Ele deu uma resposta qualquer que me pareceu evasiva e eu, na petulância típica da juventude, retruquei, de forma um tanto insolente (pois todos demonstravam um excessivo respeito pelo entrevistado e isso estava me incomodando) se ele não estaria sendo conivente com os abusos policiais. Sua resposta, que nunca mais esqueci, me forneceu uma das chaves para se pensar a realidade brasileira desde então (cito de cabeça):

- "Meu caro, no Brasil os políticos são corruptos, os empresários são corruptos, a mídia é corrupta... Por que razão você acha que a polícia deixaria de sê-lo?" – e daí em diante discorreu, como seria de se esperar, sobre a necessidade de mudar esse estado de coisas.

Mas o que me interessa reter, por ora, é o grau de capilaridade da corrupção no Brasil implicado na resposta, e desfazer a renitente ilusão de que os sabios e sensatos homens de letras que respondem por nosso ensino superior estariam a salvo dessa praga. (Alguns, poucos, estão. Não basta.)

O próprio minueto acadêmico o qual os professores universitários estão acostumados a dançar – com “caro colega” pra cá e “prezada professora” pra lá, com a luta por verbas no melhor estilo saco de gatos, e com o desprezo pelo ensino na graduação e atenção concentrada na pós (como um deputado que ignora seus eleitores mas bajula seus financiadores) – emula os usos e costumes da classe política brasileira que tanto nos envergonha, tratando-se por Vossa Senhoria até quando xingam a mãe do interlocutor.

O caso dos concursos para professor é especialmente problemático porque, mesmo quando alguns dos candidatos preteridos tomam ciência de que se trata efetivamente de um logro eles receiam denunciá-lo, por dois motivos principais: o primeiro é o medo de retaliação e de “queimarem o filme” junto à instituição e aos membros da banca.

O segundo é a dificuldade extrema para se obter provas da falcatrua. Embora “transparência” seja a palavra mais repetida por nove entre dez bancas, não passa, no mais das vezes, de truque de retórica – já que, na grande maioria dos casos, só com mandato judicial é possível pôr vistas nas planilhas todas com as notas (e em documentos que explicitem os critérios de avaliação para todas as etapas do certame – mesmo porque estes raramente existem). Pior: simplesmente não há como questionar as notas dadas às aulas didáticas – que geralmente são o item cujas notas têm maior “peso” na avaliação -, já que não há a obrigatoriedade de que elas sejam gravadas, o que corresponde a um verdadeiro convite à corrupção, incluindo o mapa com as indicações de por onde praticá-la.

Assim, não é incomum que candidatos com notas médias durante todo o concurso recebam a avaliação máxima (ou quase isso) na prova de aula didática, enquanto aqueles que tiraram notas acima de 9 nas provas escritas e na análise de currículo, recebem algo entre 5 ou 6 – uma mudança que seria aceitável se acontecesse muito de vez em quando (denotando, imaginemos, nervosismo do candidato), mas não quando se torna quase um padrão dos concursos sob suspeitas.

Há casos em profusão ilustrando a dimensão do problema. A universidade no interior do Rio Grande do Sul em que o doutor com especialidade na sub-área do concurso foi preterido por um recém-graduado que nem à área pertencia (sendo que o edital – que é tratado como papel pintado e não como documento oficial por várias universidades - exigia mestrado na área); a faculdade no interior da Bahia que foi utilizada como trampolim por um grupo ligado a uma universidade maior, para a qual todos os aprovados no concurso se transferiram menos de um semestre depois; as denúncias em sequência que, quando envolvem candidatos bem-nascidos, têm chegado aos telejornais locais fora do eixo Rio-SP; e uma incalculável mas certamente volumosa quantidade de candidatos – a maioria nas pós-graduações ou no desemprego - que sabem ter sido lesadas mas que não tiveram coragem ou meios de contestar o certame na Justiça.

Isso nos leva a outro problema: o desinteresse da maior parte do corpo docente pela resolução urgente do problema da corrupção nos concursos, não apenas porque se submeter a tal processo fez parte da ascensão profissional do próprio professor e, assim, ele tende a “naturalizar” sua adoção, mas porque confrontar tal sistema significaria entrar em conflito com o establishment acadêmico e com os demais colegas, cujas fichas já estão jogadas para os próximos concursos.

Outro dado complicador é que os alunos são, de ordinário, mantidos mais ou menos apartados do processo e os pós-graduandos – talvez os mais capacitados para funcionar como contrapeso moralizante –, cientes do funcionamento de tais esquemas, estão por demais submetidos ao jugo dos donos dos feudos acadêmicos, e temem, justificadamente, por seu futuro na universidade.

Propostas

O que fazer ante tal situação? Vou elencar 4 sugestões, da mais comezinha e inexplicavelmente ainda não adotada às de mais difícil implementação. Ficaria contente se os leitores utilizassem a caixa de comentários para sugerir outras:

• Criação de uma espécie de Corregedoria do MEC dedicada exclusivamente a supervisionar concursos, desde sua elaboração, passando por sua aplicação e pela investigação de denúncias acerca dos resultados, com garantia de sigilo para o denunciante;
  
  
• Obrigatoriedade de que as provas de aula didática de todos os candidatos sejam gravadas em vídeo, com captação de som;
  
  
• Divulgação pública de todos os documentos relativos aos concursos;
  
  
• Criação, a médio prazo, de uma nova sistemática de concursos, federalizada, em que a classificação nacional dos candidatos por área e sub-área determinasse a ordem de escolha: a universidade em que querem lecionar seria escolhida obedececendo à classificação.

Estou plenamente ciente de que esta última proposta fere a autonomia de cada universidade. Mas, em nome do fim da vergonhosa corrupção nos concursos públicos, considero que está mais do que na hora de questionar esse privilégio imerecido e mal utilizado, que funciona como cobertura para procedimentos eticamente inaceitáveis.

(Imagem retirada daqui)