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sexta-feira, 1 de maio de 2009

O fim da Lei de Imprensa

Em mais um grande serviço prestado à nação, O STF extinguiu, ontem, a "Lei de Imprensa" – cuja menção deve vir sempre precedida do adjetivo "famigerada" e que também atende por “entulho autoritário”, “excrescência jurídica” e outras denominações inventivas criadas, a soldo, por redatores que servem às cinco famiglias que monopolizam, com responsabilidade e espírito cívico, a comunicação no país.

Os esforços do Judiciário para igualar sua imagem pública à do Legislativo parecem não ter fim - trata-se de tarefa hercúlea, mas vai acabar conseguindo. Além da hiperatividade do presidente do STF, da regulação do uso de algemas (lei que sabiamente não se aplica aos PPPs, como pode ser constatado em qualquer dos Datenas da vida), dos habeas corpus a granel, do elitismo escancarado, da restituição aos Sarney [da capitania que lhes pertence] do estado do Maranhão (em acertada decisão que, respeitando a vontade popular, premia os derrotados nas urnas), agora a Justiça extingue, sem delongas, a única salvaguarda legal específica contra os abusos da imprensa.

Ainda bem que a mídia no Brasil – em São Paulo e no Rio Grande do Sul particularmente - tem primado pelo comportamento ético e pelo equilíbrio, jamais priorizando denúncias contra determinados candidatos e omitindo os atos ignominiosos dos de sua predileção (até porque, isenta que é, ela não os tem). Portanto, essa decisão tomada – por mera coincidência - na antevéspera das eleições presidenciais não nos permite alimentar o mínimo receio quanto a campanhas difamatórias, dossiês, denuncismo sem provas, grampos sem áudio e demais práticas abomináveis que jamais terão lugar numa mídia democraticamente avançada como a brasileira.

Na extremamente remota hipótese de que algo assim aconteça, temos certeza de que os excelentíssimos srs. ministro Hélio Costa e deputado Miro Teixeira – este o proponente da extinção da lei –, duas figuras públicas que JAMAIS tiveram ligação alguma com grupos de mídia corporativa, de pronto agirão, restabelecendo o Conselho de Comunicação Social previsto pela Constituição de 1988 e tornado inativo por força de legislação superior à Lei Magna, a saber, a LBJB (Lei do Baronato do Jardim Botânico).

A próxima eleição deve ser, portanto, marcada pelo debate de alto nível e por uma atuação isenta da mídia, que se limitará, como de costume, a divulgar informações fidedignas, mediar debates, produzir análises equilibradas e discutir soluções para o país.

A democracia brasileira avança. Não há o que temer.

5 comentários:

Hugo Albuquerque disse...

Só um breve comentáro: Cruzes.

Eduardo Prado disse...

Ironia mode off:

... e assim caminham juntos o poder e a imprensa no Brasil.

Guilherme diogo disse...

Como disse o Eduardo em um comentario aqui, o poder caminha junto com a imprensa. Que está a merce dos interesses de poderosos, infelizmente.

Maurício Caleiro disse...

Pois é, caminham. E o pior é que a imprensa corporativa consegue convencer muitos de que medidas que só a ela beneficiam são avanços democráticos.

A "Lei de Imprensa" tinha vários pontos negativos - mas alguns louváveis, como o Direito de Resposta. Extingui-la, sem pôr nada no lugar, leva-nos ao pior dos mundos: pode-se difamar à vontade - se condenada, a publicação paga uma indenização irrisória...

Flavia disse...

Mau,

Que boa surpresa encontrar este texto aqui. Eu vim aqui (como irei a outros) para fazer uma proposta. Há meses ando mandando e-mails com essa proposta para as pessoas que tem alguma ligação com a confecom.

A confecom (conferência Nacional de comunicação) é um grande ajuntado de ongs que lutam pelos direitos humanos, onguinhas locais ligadas a rádios comunitárias etc, que tem levantado essa bandeira da mudança das leis de comunicação (isso atingirá a mídia impressa, televisão, rádio, internet).

A minha preocupação era abrir um canal entre a confecom e a blogosfera, pois temos muito o que discutir e não podemos contar com a mídia para divulgar. Outra preocupação era aglutinar a discussão blogófila para que não se disperse muito pela world wide web e além disso criar um canal para gente com esse perfil - que participa muito da frente do computador, mas que não pode ou não quer ir à reuniões).

Bom, então a proposta é criar um blog coletivo pela confecom, de participação livre (não um blog meu, por exemplo, pois acho que o processo deve ser mais amplo). Mas nesse momento, como a coisa está ainda no germe eu tou vindo pedir a ajuda de quem queira contribuir tanto na criação do tal do blog, quanto com textos, como os seus.

Recebi uma boa resposta (daqueles e-mail que disparei pra todo canto) de um deputado do PT ligado à Confecom e aos direitos humanos, o Augustino Veit disposto a me dar uma mão para que o blog esteja ligado ao movimento. Ele gostou da idéia de um blog livre e agora está me pedindo se eu tenho blogueiros pra indicar.
Bom, é isso. Também se quizer indicar mais gente pode mandar bala. Espero que daqui a uns meses o blog comece a andar sobre as próprias pernas, mas pra sair ele vai precisar de um empurrãozinho.

abreijos :)

Posso te indicar?