domingo, 27 de janeiro de 2013

A dor de uma tragédia evitável

O mais trágico de calamidades como o incêndio que matou 232 pessoas, em ampla maioria jovens, em Santa Maria (RS), é a certeza de que poderiam ser evitadas.

Para isso, bastaria que as leis fossem eficazes, que as autoridades fizessem cumprir as leis e que a sociedade cumprisse a sua parte.


Funcionamento suspeito
As investigações acerca do incêndio hão de revelar as condições exatas que propiciaram a tragédia. Mas não é preciso mais do que bom senso para se dar conta de que uma boate com apenas uma saída estreita - a um ponto tal que os bombeiros tiveram de perfurar um buraco na parede para resgatar os corpos - simplesmente não poderia receber um público da ordem de centenas sem que oferecesse uma rota de fuga alternativa, com barras antipânico.

Sabe-se que o alvará de funcionamento da casa de shows estava vencido, mas que seu funcionamento estava assegurando por uma liminar assinada por um juiz. As informações são de que isso seria, pasmem, um procedimento corriqueiro: a autoridade judiciária autoriza o funcionamento ante um plano de segurança que, quando efetivamente implantado, permitirá ao estabelecimento requerer novo alvará.


Modelo anti-incêndio
Mas mais do que apontar os responsáveis, parece urgente que sejam tomadas medidas de forma a evitar que tragédias como essa se repitam. O Brasil, há tempos, tem primado por copiar e transplantar para cá, acriticamente, políticas sociais geradas no ambiente específico dos Estados Unidos, como exemplificam a visão estritamente policialesca no combate às drogas, a defesa da Intolerância Zero na segurança pública, a expansão de um sistema prisional privatizado, a Lei Seca, entre tantos outros exemplos.

Tenho frequentemente a sensação de que copiamos muito do que seja ruim ou questionável e negligenciamos aquilo que nos aperfeiçoaria. Por exemplo, tornaríamos nossos estabelecimentos bem mais protegidos contra tragédias como essa se adotássemos o modo como lá os imóveis, comerciais ou domiciliares, de todos os tamanhos, são obrigados a oferecer saídas claramente sinalizadas, extintores em dia e à mão, detectores de fumaças e, em alguns casos, portas corta-fogo e antipânico, tudo isso garantido por inspeções periódicas e por eventuais multas em caso de negligência.

Cabe ressalvar que considero o vigilantismo social detestável quando voltado a aspectos morais das condutas – e isso se aplica, em alguma medida, à Lei Seca, cuja implementação no Brasil, a meu ver, carece de discussões aprofundadas em relação aos direitos e deveres dos cidadãos. As proteções anti-incêndios acima citadas são, porém, de outra ordem, não intrusivas na esfera comportamental, não suscetíveis à manipulação moralista: medidas técnicas e eficientes que, sem afetar absolutamente as liberdades individuais, se efetivamente implementadas dariam uma contribuição decisiva à prevenção e à minimização de danos causados por incêndios – os quais, como o caso de Santa Maria demonstra de forma eloquente, tanta dor pode causar às suas vítimas diretas e indiretas.


Momento é de solidariedade
Sendo o incêndio em Santa Maria uma tragédia em proporções mundiais, fez muito bem a presidente Dilma Rousseff em cancelar sua participação no encontro de cúpula conjunta do Mercosul e do Mercado Comum Europeu e voar imediatamente de Santiago, no Chile, para o interior gaúcho. Tragédias desse montante demandam a presença do mandatário máximo, se não pelo maior e mais velozmente eficaz poder de fazer cumprir decisões urgentes que demandam mobilização nacional, mas pelo simbolismo em termos de solidariedade e apoio ao povo de Santa Maria, notadamente aos familiares e amigos das vítimas da tragédia. Ademais, ao se encontrar com estes no ginásio da cidade, Dilma, que já havia se emocionado a ponto de interromper sua fala em Santiago, mostrou-se profunda e sinceramente abalada.

Que a oposição e seus aliados na mídia corporativa critiquem a presidente pelo que entendem por medidas eleitoreiras, como vêm fazendo, pode até, no limite, fazer parte do jogo político, mas caracteriza-se, antes e acima de tudo, como uma atitude mesquinha que tende a ser compreendida como insensível, inoportuna e deslocada do sentimento de solidariedade e luto ora dominante. Mais bonito faria a oposição se declarasse por ora suspendido os enfrentamentos políticos e, em uníssono, se unisse com os demais poderes e com o povo brasileiro em solidariedade às vítimas da tragédia. Mas isso seria esperar demais da mais medíocre oposição da história da política brasileira.


Respeito à dor 
Porém, talvez ainda pior do que a atitude dos políticos oposicionistas e seus porta-vozes midiáticos seja a reação de alguns grupos religiosos nas redes sociais, que se aproveitam desse momento de perda para espalhar seus discursos moralistas toscos, eivados de culpas, as quais querem impingir às vítimas, agravando a dor de seus entes queridos. Tal atitude é o exato contrário do que se espera de quem se diz seguidor do cristianismo, cujo legado principal é o amor ao próximo, a caridade e a fé na redenção.

Neste momento tão difícil, em que tantas famílias sofrem a perda de pessoas queridas, que pais terão de vivenciar o drama inatural de enterrar seus filhos, que toda uma cidade, todo um estado, se mobiliza para atenuar as dores das vítimas, não é momento de moralismo barato ou de revanchismo, mas de altear pensamentos e coração no desejo de que os afetados pela tragédia tenham força para vivenciar e superar este momento, sublimarem-se para além da dor e reconstruírem suas vidas. 

E para que, um dia, Santa Maria volte a ser uma cidade encantada.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

O discurso de Dilma


Foi um grande trunfo de marketing a fala que a presidente Dilma Rousseff direcionou ontem ao país, via cadeia nacional de rádio e televisão. Após ser duramente criticado por uma sequência de bolas fora, o setor de comunicação do governo fez um gol de placa, acertando o momento, o tom e o conteúdo da fala presidencial.


Quem tem ainda fresca na memória as performances da candidata Dilma Rousseff, há dois anos e meio, há de se espantar com a evolução da capacidade de comunicação e de criar empatia da presidente, ainda mais se se leva em conta o grau relativamente elevado de elementos técnicos do discurso, muito bem redigido. Observado de um ponto de vista estritamente técnico, o desempenho de Dilma aproximou-se do ideal, não fossem detalhes, como o modo ainda inseguro com que ela transita o olhar entre o teleprompter e a câmera. Mas ela, falando com desembaraço, arriscando um meio sorriso aqui, uma ênfase desabonadora ali, driblou com elegância as armadilhas potenciais associadas à sua persona pública e ao tipo de discurso ontem apresentado – ou seja, não soou, respectivamente, nem arrogante nem populista.


Naturalmente, o discurso da presidente, como qualquer peça de marketing governamental, deve ser analisado como tal e em seu contexto, interessado em promover o governo e em salientar suas supostas qualidades e conquistas. Reconhecer seus méritos não significa, de forma alguma, ignorar os desafios, inquietações e pontos problemáticos do governo Dilma, os quais este blogueiro tem procurado abordar de forma recorrente.


Mas o fato é que o discurso de ontem, de enxutos oito minutos, marca, talvez, o ponto mais alto dessa modalidade de comunicação governamental tão eficiente (por alcançar um público vastíssimo) quanto perigosa, a ser usada com extrema parcimônia (por interromper a programação, interferindo abruptamente nas expectativas do telespectador) que é a convocação da cadeia nacional de rádio e televisão.


Em seu desempenho a presidente mostrou-se capaz não apenas de assegurar que não haverá, em suas palavras, "nenhum risco de racionamento" de energia elétrica, mas de explicar didaticamente como funciona o complexo e diversificado sistema energético brasileiro e o papel que nele cumprem as usinas térmicas. Resultou claro que a campanha midiática alardeando um iminente racionamento de energia foi, para além de um ato de sabotagem que nada tem a ver com jornalismo, uma desesperada tentativa de intimidação causada pelo receio dos efeitos eleitorais que o anúncio do decréscimo do valor da "conta de luz" deve, certamente, causar.


As reações imediatas, nas redes sociais e nas ruas, forneceram uma prévia do desconforto das oposições: em contraste com o entusiasmo de muitos, nenhuma crítica articulada, nenhuma argumentação consistente em contrário. Além de uma chorosa nota publicada pelo PSDB, o senador e catão Cristóvão Buarque acusou o governo de estimular o desperdício, enquanto Álvaro "Botox" Dias, ao invés de explicar ao país as origens de seus bens, afirmou que se fosse líder tucano reqsitaria pedido de resposta, como se fala presidencial em cadeia nacional, prerrogativa de quem venceu eleições e assegurou assim direito sobre as concessões de radio e teledifusão, fosse um debate televisivo. Com uma oposição dessas, o humor está garantido – e o PT fica mais uma década no poder.


A lamentar, apenas, que a presidente tenha preferido, uma vez mais, evitar qualquer crítica à mídia, preferindo fulanizar e falar genericamente em "algumas pessoas" que "por precipitação, desinformação ou algum outro motivo tenham feito previsões sem fundamento". Poupa, assim, veículos que já deram mostras de atuar contra o bem público e de forma partidária e perde a oportunidade de alertar a um amplo público - que tem justamente a televisão como meio primário de informação - para que mantenha reservas quanto aos prognósticos e análises produzidos pela mídia nacional.


Se se omitiu ante a mídia, a presidente, embora sem nomeá-las, não se furtou a criticar as concessionárias que se recusaram a aderir ao plano que possibilitou a redução das tarifas, ao mesmo tempo em que, dirigindo-se aos cidadãos que moram nas áreas por elas cobertas, mostrou-se magnânima ao assegurar o desconto para todos. A insistência de Dilma em baixar os preços, nos patamares originalmente previstos, mesmo com o boicote das empresas elétricas ligadas aos tucanos, provavelmente será vista, no futuro, como um momento de plena afirmação de seu governo e uma de suas marcas distintivas.


A corrida eleitoral de 2014 começou ontem. E Dilma saiu, disparada, à frente.

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

O retorno da polemista destemida

Camille Paglia está de volta. Após anos de relativa calmaria, a polemista desbocada que fez furor ao longo dos anos 90 com seus ataques ao establishment acadêmico, suas críticas ao caráter repressivo e vitimizante do feminismo norte-americano e sua ojeriza ao pós-estruturalismo francês de Foucault & cia, lança o livro Glittering Images: A Journey Through Art from Egypt to Star Wars, no qual dá sequência à sua revisão do cânone artístico, buscando ampliá-lo para além dos limites eurocêntricos e, como o título indica, incorporando artefatos gerados no âmbito da cultura pop.

A primeira polêmica derivada do livro foi ocasionada pela publicação, como artigo, de um trecho de sua introdução pelo jornal italiano La Republica. No texto, que já está disponível em português, Paglia põe a mão na ferida ao elencar como uma das razões da atual marginalização das artes o isolamento dos artistas entre pares, fazendo com que percam o contato com as pessoas comuns, das quais desprezam e zombam os gostos e os valores.

"Uma ortodoxia monolítica abandonou os artistas em um gueto de opiniões óbvias e os cortou fora das ideias novas. Nada é mais banal do que o dogma progressista, segundo o qual um valor chocante automaticamente confere importância a uma obra de arte. A última vez que isso foi verdade foi, talvez, no fim dos anos 1970, com as fotografias homoeróticas e sadomasoquistas de Robert Mapplethorpe […] Quem subordina a arte à agenda política contemporânea é tão culpado por literalismo rígido e por propaganda quanto um pregador vitoriano ou um burocrata stalinista qualquer", provoca ela.

Mas suas críticas não se dirigem apenas ao universo liberal dos artistas. Para ela, que se diz discípula e foi orientanda de Harold Bloom, os conservadores, "Apesar dos seus toques de trombeta por um retorno da educação ao cânone ocidental, se comportaram como filisteus provincianos com relação às artes visuais". Traçando um paralelo entre a iconoclastia e a frugalidade artística do protestantismo e a exuberância artística e imagética do catolicismo, ela lamenta, por um lado, que "os conservadores cristãos nunca permitiriam exibir nas escolas públicas os heroicos nus da arte ocidental. O puritanismo norte-americano hesita na suspeita conservadora de que há uma feitiçaria na beleza."

Por outro lado – e aqui está o centro da polêmica -, Paglia, em um momento de forte e disseminado sentimento antirreligioso no Ocidente - notadamente entre a jovem esquerda e os liberais -, não só reconhece que "uma quantidade enorme da melhor arte ocidental foi intensamente religiosa", como tem a coragem de sustentar que "Embora em seu nome se tenham cometido males, a religião tem sido uma força enorme de civilização na história do mundo. Zombar da religião é algo pueril, sintomático de uma imaginação atrofiada. Porém, essa posição cínica tornou-se de rigor no mundo artístico, um motivo a mais para a banal superficialidade de grande parte da arte contemporânea à qual não restou nenhuma grande ideia."

Um erro grave da publicação do trecho da introdução do livro em forma de artigo é, na minha opinião, não permitir a contextualização de tal posicionamento de Paglia em relação à postura incisiva que há décadas mantém como militante pró-sexo e pró-pornografia, contrária, como reiteradamente afirma, a qualquer intervenção do Estado e da religião institucional na vida sexual dos cidadãos. Ela, nos trechos em questão, está claramente falando a partir da perspectiva da historiadora e da cultora da arte, e como testemunha desesperada da dêblacle desta ante o que vê como conspurcação por ideais políticos que pouco ou nada têm a ver com excelência artística. Ao menos uma nota explicativa deveria ter sido publicada.

Ainda assim, é prazeroso saber que Paglia, depois de tanto tempo, mantém a coragem de ir contra a corrente e dizer coisas que muitos não querem ouvir, sobretudo por saberem-nas verdadeiras. 


(Imagem retirada daqui) 

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

O agravamento da questão prisonal

A crença atávica no encarceramento como punição ao crime, retroalimentada pela mídia, somada à abordagem criminalista da questão das drogas e à criminalização da pobreza tem levado à saturação do ambiente prisional brasileiro, com cadeias não dando conta da demanda por vagas e se transformando em verdadeiros depósitos de presos, comprimidos em um espaço físico planejado para abrigar um número bem menor de indivíduos e sujeitos a toda sorte de violência e violação de direitos – e, pior: sem que se assista à contrapartida de tal processo, na forma de redução dos índices de criminalidade

Durante a década de 90, o sociólogo Loïc Wacquant demonstrou, de forma documentada, como, nos EUA, a exclusão do mercado de consumo equivalia à perda da cidadania e à sujeição a um processo de criminalização social que, com parte do sistema prisional privatizado, multiplicou exponencialmente o número e a porcentagem de presos no país, afetando notadamente as comunidades negras e latinas. Resguardadas as devidas diferenças, o Brasil assiste, hoje, ao desenrolar de um processo similar.

Paradoxalmente, enquanto mais mais presos são encarcerados em condições sub-humanas, um discurso caro ao conservadorismo brasileiro, irradiado a partir dos programas sensacionalistas da TV - leia-se Datenas e seus imitadores – e que se populariza de forma evidente, alardeia que a certeza da impunidade estaria no cerne das razões para o aumento dos índices de criminalidade.


Obsessão punitiva
O juiz Marcelo Semer, em artigo recente sobre a questão da diminuição da idade mínima de imputabilidade penal – uma alegada panaceia reavivada a cada crime praticado por adolescentes -, assinala que "A ideia de que a criminalidade está vinculada a uma espécie de 'sensação da impunidade' jamais se demonstrou, tanto mais que a prática de crimes tem crescido junto com a encarcerização. A tese oculta uma importante variável: o fator altamente criminógeno do ambiente prisional, que é ainda maior quando se trata de jovens em crescimento."

Em um país fraturado pela miséria e no qual a repressão periférica como política de Estado faz parte do cotidiano policial do país, o agravamento das condições de segurança nos grandes aglomerados urbanos, açulado pelo tratamento sensacionalista do tema na mídia, tem feito com que ganhem força os ataques dos setores conservadores à defesa dos direitos humanos - por eles chamados de “direitos de bandidos”, como se as condições sub-humanas do sistema prisional brasileiro e a tortura institucionalizada nas delegacias e prisões – silenciosa e tacitamente aceita pela sociedade, ao contrário do que ocorrera em relação aos presos políticos - permitisse supor alguma ligação entre obediência a direitos humanos (de resto, rotineiramente negligenciados) e aumento de crimes.

Nesse quadro, chega a ser exasperante constatar que os Direitos Humanos, pelos quais a humanidade se bateu durante séculos, pagando um alto custo em sofrimento e cadáveres, não seja compreendido como uma conquista de todos, mas como um empecilho à sacrossanta missão de punir. Em decorrência, como assinala a pesquisadora Helena Singer, “os discursos e as práticas sobre os direitos humanos não chegam à população sob a forma de igualdade, felicidade e liberdade, mas sim de culpabilização, penalização e punição, integrando um movimento mundial de obsessão punitiva crescente”.


Reação
Na contramão desse movimento retrógrado e de manada encontram-se ONGs, profissionais da Justiça, criminologistas e pesquisadores que lutam para a reversão desse quadro de obscurantismo e vêm dialogando e fazendo uma espécie de mediação com o poder de forma a reverter a situação.

Entre as medidas anunciadas recentemente encontra-se o relatório "Sistema Penitenciário medieval: 10 medidas urgentes", elaborado pela Conectas em parceria com outras ONGs. No dia 27 de novembro de 2012, o documento foi entregue à Câmara Federal, em Brasília, e atualmente seus organizadores tentam agendar uma reunião com o governador Alckmin, que já deu mostras mais do que suficientes do pouco apreço que nutre pelos Direitos Humanos e cujo governo é acusado de valer-se do recurso à prisão provisória como forma de controle da população de rua.

"A situação nos presídios do Brasil hoje é caótica, desumana, covarde e tem um único culpado: o poder público, o Estado, que permitiu que as coisas chegassem neste estado" – relata Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas, há anos visitando presídios no Brasil. O quadro por ele descrito ajuda a contextualizar declarações recentes do próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para quem, "Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisao nossa, eu preferiria morrer".

Faz-se urgente que a sociedade brasileira coloque tais temas na ordem do dia e os debata, de modo a buscar soluções efetivas e evitar que o cenário de desrespeito sistemático dos Direitos Humanos hoje vigente nos Estados Unidos – cuja contraproducente e sangrenta Guerra às Drogas continua sendo "comprada" acriticamente por governos sul-americanos – se repita em países que insistem em inspirar-se em seu modelo criminológico, particularmente no que concerne a repressão e aprisionamento.

Abaixo, as "10 medidas urgentes" propostas pelo relatório, retiradas daqui:


SISTEMA PENITENCIÁRIO MEDIEVAL: 10  MEDIDAS URGENTES

1. Rompimento com a lógica do encarceramento em massa, incentivando a aplicação de penas alternativas, justiça restaurativa, descriminalização de condutas, e reforçando o caráter subsidiário do direito penal.

2. Controle social do sistema carcerário por meio da criação de um mecanismo nacional (PL n.º 2442/11) e estadual (proposta de PL já apresentado à Secretaria de Justiça de SP) de prevenção e combate à tortura, que seja independente, e cujos integrantes sejam selecionados através de consulta pública, nos moldes do “Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes” da ONU (ratificado pelo Brasil em 2007); criação de norma federal que regulamente e permita o acesso para que as entidades de proteção dos direitos humanos possam realizar inspeções em qualquer local de privação de liberdade; incentivo à implantação efetiva de todos os Conselhos da Comunidade nas Comarcas onde haja unidades prisionais; fortalecer/criar as corregedorias e ouvidorias do sistema penitenciário, que devem ser externas.

3. Fim do uso abusivo da prisão provisória e criação da “audiência de custódia”, incentivado e cobrando do Poder Judiciário e Ministérios Públicos a aplicação efetiva da lei das medidas cautelares (Lei Federal n.º 12.403/11); incentivo às ações do CNJ no monitoramento do abuso da prisão provisória; aprovação do Projeto de Lei n.º 554/11 que cria a “audiência de custódia” impondo o prazo de 24 horas para o preso em flagrante seja apresentado a um juiz, na presença de seu defensor, para a análise da necessidade da prisão (também servirá na prevenção de eventuais maus tratos no momento da prisão).

4. Acesso à Justiça, por meio da garantia de fortalecimento e autonomia financeira às Defensorias Públicas (estaduais e da União); ampliação do número de defensores públicos - priorizando a lotação de defensores em estabelecimentos prisionais - e do quadro de apoio (assistentes sociais, psicólogos, sociólogos); instalação de sistema de acompanhamento processual (de conhecimento e execução) dentro das unidades prisionais.

5. Redução do impacto da lei de drogas no sistema prisional, por meio do fornecimento adequado de atendimento médico e de tratamento aos dependentes químicos; criação de critérios legais objetivos que definam quem é usuário, pequeno ou grande traficante; e descriminalização do uso/porte de entorpecentes, apoiando o julgamento do Recurso Extraordinário n.º 635.659 em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.

6. Tratamento digno às mulheres encarceradas, através de instalações e equipamentos que considerem as especificidades de gênero; efetivação do acesso à saúde (prevenção e tratamento) e convivência familiar; assistência material adequada; fim das revistas vexatórias de familiares (presídios masculinos e femininos).

7. Valorização da educação e do trabalho dentro do sistema prisional, que devem ser vistos como dois dos principais instrumentos de reintegração, norteando políticas públicas de incentivo e, principalmente, de oferta, evitando-se a exploração de trabalho indigno.

8. Ampliação maciça de recursos que sustentem políticas públicas para os egressos das prisões, auxiliando o reingresso no mercado de trabalho e disponibilizando adequado atendimento psicossocial ao egresso e familiares; incentivo à implementação efetiva do instituto do patronato, nos termos da Lei de Execuções Penais.

9. Efetivação do direito constitucional de acesso à saúde, transferindo ao SUS a gestão da saúde do sistema prisional, e prestação de assistência material aos presos em quantidade e qualidade suficientes.

10. Institutos Médicos Legais independentes das Secretarias de Segurança Pública, garantindo independência e autonomia aos peritos na realização dos exames competentes."


(Foto retirada daqui)

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Dilma e os desafios da comunicação

Os graves problemas de comunicação da presidência Dilma Rousseff não se restringem a uma situação circunstancial, solucionável com uma mera troca de nomes na SECOM. Pelo contrário: para além das dificuldades da administração em se fazer ouvir na arena midiática, tais problemas dizem respeito, em primeiro lugar, a uma questão estrutural do setor comunicacional no país, extremamente concentrado nas mãos de poucos; em segundo lugar, e parcialmente em decorrência disto, verifica-se uma deficiência atávica do poder público em relação à comunicação; e, por fim, há uma questão de fundo, diretamente relacionada à postura pública do atual governo e de sua presidente e do grau de diálogo por eles estabelecido com a sociedade.
Em coluna recente, intitulada "Os desafios da opinião pública", o jornalista Luis Nassif classifica como impressionante "o desaparelhamento do setor público brasileiro, em todos os níveis, em relação a esse tema, ainda mais nesses tempos de Internet, redes sociais e notícias online." Em um momento em que as dificuldades de comunicação da atual administração federal chegam a um ponto de transbordamento, eventualmente contrapondo, à passividade de Dilma, os desejos de setores do PT por uma política comunicacional mais ativa, uma mirada histórica sugere que não há razões para supor que os governos que, desde a redemocratização, antecederam a hegemonia petista na Presidência tivessem tido um desempenho muito superior no que concerne à comunicação pública.


A mídia-oposição 
O diferencial tem sido a predisposição do aparato midiático para com eles, em comparação com sua postura ante os governos Lula e Dilma. Pois, no decorrer da última década, tornou-se evidente que a mídia corporativa está engajada em uma campanha contra o governo federal, como chegou a admitir a executiva da Folha de S. Paulo e sindicalista patronal Judith Brito ao afirmar que a imprensa cumpria, sim, uma função de oposição, já que esta, enfraquecida, não estaria conseguindo desempenhar a contento o seu papel. Só faltou admitir que essa instrumentalização voluntária da imprensa pela oposição inclui olhos fechados e ouvidos moucos para as falcatruas e incompetência de tucanos e assemelhados – e em nada se assemelha a jornalismo.

A percepção cada vez mais difundida dessa dinâmica – que se não é golpista é difamatória e, portanto, antirrepublicana, já que atenta contra a normalidade democrática – tem feito com que aumentem muito, nos últimos meses, as cobranças por uma reação governamental contra a ação da mídia.



O papel das redes
Num primeiro momento, o enfrentamento dessa situação foi um dos motivos principais a impulsionar e fortalecer o papel dos blogs políticos e das redes sociais, notadamente a partir da virada do milênio, culminando, até agora, com uma maior diversificação dos meios alternativos de difusão de informação e de análises políticas. Eles têm se mostrado ótimos instrumentos de contrainformação e formam, ao lado das redes sociais, uma força comunicacional capaz de reagir, com a devida rapidez, ao bombardeio da mídia corporativa
Ocorre que, por mais que tais atores comunicacionais constituam, hoje, uma força comunicacional de algum peso e que tende a se expandir muito nos próximos anos, os limites efetivos de sua atuação não fazem frente à ação minuciosamente calculada e intensificada das forças da mídia corporativa, claramente empenhadas a alvejar Lula e a impedir a reeleição de Dilma Rousseff em 2014. A prova maior disto é que é a mídia corporativa, no mais das vezes, quem pauta a blogosfera e, sobretudo, as redes sociais – o contrário só acontecendo com extrema raridade.

A contribuição da presidente
Não bastassem tais problemas estruturais, o governo Dilma tem dado uma contribuição muito peculiar ao agravamento da questão da comunicação no país, mesmo se comparada à do governo Lula. Tal se dá não apenas pela recusa da presidente em, até agora, mover uma palha para regulamentar a mídia ou ao menos para parar de alimentá-la com as polpudas verbas da publicidade federal – embora este seja o ponto nodal da discórdia.
Inclui, ainda, a maneira idiossincrática com que ela lida, desde o início do governo, com os grupos de mídia – no início fazendo questão de ir até a festinhas de um jornal em plena decadência, pouco a pouco restringindo-se a frases de efeito em defesa da liberdade de expressão, cujo efeito é evidenciar uma visão no mínimo simplista da questão.

Torre de marfim
E, por fim, encontra na falta de diálogo do governo com os movimentos sociais, no tratamento truculento que foi dado, o ano passado a algumas greves – notadamente a dos professores universitários federais, a qual, como afirmei à época, só foi deflagrada e só se prolongou por inacreditáveis três meses devido à postura majestática do governo – a sua contribuição mais original, se comparada à administração anterior, em que o Palácio do Planalto vivia de portas abertas a qualquer setor que desejasse reivindicar ou debater propostas e o diálogo franco era a característica distintiva da relação de Lula com a sociedade.
Nos meses imediatamente posteriores à posse, o estilo mais comedido de Dilma foi saudado pela mídia, pois se contrapunha ao perfil expansivo e improvisador de Lula, o qual esta sempre detestou. Após dois anos, pode-se afirmar com certeza que, na imagem pública de Dilma, o que era nublado tornou-se opaco, impenetrável e o que soava como comedimento e talvez até timidez transformou-se em rigidez e impenetrabilidade. Isso acabou por instituir-se como marca (não)comunicacional do governo, e se torna no modo como as decisões são tomadas e anunciadas, sem consulta com a sociedade ou com os setores afetados, sem balões de ensaio plantados na imprensa para testar reações, sem um terreno preestabelecido para repercutir as medidas governamentais. Não é preciso ser nenhum gênio para se aperceber de que tal comportamento, num cenário como o atual, em que a mídia corporativa partiu para o tudo ou nada, tende a resultar contraproducente para o próprio governo.

Helena Chagas, a Judas da vez
Daí, ante a omissão de Dilma, tornou-se lugar comum, de uns tempos para cá, tentar botar a culpa pelas falhas de comunicação do governo os ombros de Helena Chagas, em uma operação que inclui a difamação de seu pai, o veterano jornalista Carlos Chagas, e a evocação da figura de Franklin Martins, secretário da SECOM no governo Lula, como panaceia para a babel comunicacional dilmista. Trata-se de uma falácia, não só por ser açulada, entre outros motivos menos confessáveis, pela tendência que a memória humana tem de realçar os bons momentos enquanto esquece os maus: a comunicação, nos dois governos Lula, era só um pouco menos eficiente do que a atual, sendo que a mídia, àquela época, não obstante virulenta, ainda não tinha partido para o tudo ou nada em várias frentes, como hoje se verifica.
A prova disto é que os graves problemas na área da comunicação foram todos herdados pela gestão Dilma – e basta um pouco de para constatar que seu eventual agravamento se deu, em grande parte, em virtude de fatores decorrentes de decisões questionáveis ou da personalidade da atual mandatária. Restringindo a análise apenas à questão da comunicação, chega a ser surpreendente, em tal cenário, que a aprovação da atual mandatária e de seu governo mantenham-se em índices bem elevados. Mas é preciso a humildade de admitir que isso provavelmente se deve muito mais aos méritos que a mídia não reconhece na atual administração – como o baixo desemprego, a manutenção do poder de compra dos salários, o combate à miséria e à pobreza, o acesso ao crédito por estratos há décadas alijados do sistema bancário, a relativa bonança da economia social brasileira em meio a uma das mais terríveis crises da economia mundial – do que a uma administração eficiente da comunicação no âmbito federal.

Triplo desafio
Pois, em relação à comunicação, o atual governo federal enfrenta um triplo desafio:
Em primeiro lugar, a necessidade de superar a falta de uma cultura de comunicação pública, instituindo-a em bases regulares, promovendo um aggiornamento de práticas e técnicas de forma a adaptá-la aos meandros da comunicação digital contemporânea, e renovando-a de tempos em tempos.
Em segundo lugar, defrontar-se com a face mais óbvia do imbroglio: a necessidade de democratizar o sistema comunicacional brasileiro, historicamente concentrado nas poucas mãos de uma plutocracia preocupada tão somente em defender seus interesses políticos e econômicos e não em praticar jornalismo como um serviço público de parâmetros deontológicos elevados.
Por fim, adotar ante a sociedade e seus setores representativos uma postura que, de fato, estimule e favoreça a comunicação e a participação política, estabelecendo diálogo contínuo com sindicatos e entidades classistas, submetendo de forma clara suas medidas políticas de maior relevo ao debate com a sociedade e trabalhando para criar e utilizar com maior frequência mecanismos de participação popular direta, como a própria candidata Dilma Rousseff aludiu em seus discursos durante a campanha eleitoral.

(Desenho retirado daqui)






quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Genoino e os dilemas éticos da esquerda

A posse de José Genoino como deputado federal eleito, além de provocar as reações de praxe dos setores conservadores que, desde a UDN nos anos 50 até o corrente conluio entre tucanos e mídia, reduzem ao denuncismo e a um moralismo seletivo sua ação política eivada de golpismo, dividiu opiniões no próprio campo da esquerda, entendido aqui na ampla acepção do termo, ou seja, incluindo o PT, que completa uma década no comando do país sob cerrado questionamento quanto a seu perfil programático-ideológico e ao lugar que ocuparia no espectro político do país.

Em tal seara, Vladimir Safatle, que tem se revelado um dos mais profícuos e, ao mesmo tempo, argutos analistas da política e de suas relações com a cultura, e Olívio Dutra, ex-governador do Rio Grande do Sul, ministro das Cidades no governo Lula e figura histórica do PT, do qual foi um dos fundadores, estão entre os que se posicionaram contra a posse de Genoino. Embora a argumentação de cada um deles divirja nas filigranas, seu sentido geral é o mesmo: o Partido dos Trabalhadores, que se projetou no cenário político nacional com um discurso anticorrupção e que assomou ao poder prometendo uma nova forma de gestão da coisa pública – mais transparente, mais aberta à participação popular, isenta das falcatruas a que a maioria dos partidos recorre de forma rotineira -, deve satisfações à opinião pública por ter paulatinamente abandonado tais avanços e incorrido em práticas ilegais (cabe sublinhar que, à revelia do julgamento do "mensalão", os próprios petistas reconhecem ter recorrido ao caixa 2).

Em um artigo que gerou muita polêmica, Safatle chama a atenção para o fato de que os mecanismos de democracia direta, "como o orçamento participativo, sumiram até mesmo da esfera municipal do PT". Enquanto as críticas de Dutra concentrem-se no âmbito do partido e no que a posse de Genoino possa causar ao "sentimento partidário", o centro da preocupação do filósofo da USP é o quanto o futuro da esquerda no Brasil pode vir a ser afetado pelos desdobramentos da negligência do PT para com as bandeiras éticas que sempre defendera. Em um parágrafo finalizado de forma irretocável, ele anota:

"Para que todos não paguem por isso diante da opinião pública, há de se dizer claramente que não é a esquerda brasileira que foi julgada no mensalão, mas um setor que acreditou, com uma ingenuidade impressionante, poder abandonar a construção de novas práticas políticas sem, com isso, se transformar paulatinamente na imagem invertida daquilo que sempre criticaram."



Indícios de indoneidade
Já os defensores da posse do político cearense radicado em São Paulo, como os jornalistas Paulo Moreira Leite – que escreveu uma emocionada defesa do direito de Genoino à posse - e Paulo Nogueira, insistem no aspecto legal strictu sensu - o direito indubitável que o suplente de deputado, ao ser eleito pelo povo, tem de tomar posse quando o titular desocupa a cadeira. Nogueira - que escreveu uma "Carta aberta aos indignados com a posse de Genoino" – elenca ainda o histórico de lutas de Genoino "pelo país" e a alegação de que, após décadas de atuação parlamentar, seu patrimônio se restringiria a uma casa no Butantã, bairro de classe média alta paulistana.

Longe de mim questionar tais méritos. Penso que o país hoje democrático deve uma permanente homenagem àqueles que lutaram contra a ditadura militar, notadamente aos que foram vítimas de tortura praticada pelo Estado. Considero também que, num meio político em que os álvaros dias da vida ostentam patrimônios milionários de origens não esclarecidas, soa, a princípio, como evidência de honestidade e de frugalidade os relativamente modestos bens que Genoino declara possuir.

Porém, por mais meritórios que sejam tais quesitos, é forçoso reconhecer que nem o passado de lutas de Genoino, nem seu patrimônio modesto são determinantes de sua inocência das acusações que sofrera no julgamento da AP 470, no qual, não obstante a ausência de provas factuais, foi condenado a seis anos e 11 meses por corrupção passiva e formação de quadrilha.




Para além do "mensalão"
Na minha opinião pessoal, Genoino acertou em tomar posse – e o PT em apoiá-la. Primeiro, porque, após o grave atentado ao equilíbrio dos três poderes simulado pelo STF ao ameaçar cassar os parlamentares condenados na AP 470, era necessário que o parlamento reagisse e marcasse posição, assegurando sua soberania na parte que lhe cabe do poder.

Em segundo lugar, porque se o julgamento do "mensalão" como um todo, com a inovação duvidosa de substituir a falta de evidências materiais pela Teria do Domínio dos Fatos, com os holofotes midiáticos cegando os juízes e com condenações assumidamente "sem provas, mas garantidas pela literatura jurídica", já constitui em si um episódio altamente problemático na história da Justiça e da política no Brasil, as condenações de José Dirceu e de José Genoino mostraram-se particularmente injustas e sem bases, como o reconhecem os mais prestigiados juristas do país e um jornalista do quilate de Janio de Freitas.

Este é um ponto, portanto, em que discordo frontalmente de Safatle, que constrói toda sua argumentação inicial contrária à posse de Genoino tendo como base o resultado do julgamento do "mensalão", a partir do qual acusa o PT de agir "como um avestruz".

A meu ver, a necessidade de o PT vir a público justificar seu mergulho na vala comum dos partidos que usam expedientes como o caixa 2 e de reafirmar a necessidade de retomar seu compromisso ético com a lisura na política e com a ampliação dos mecanismos de participação democrática, características diferenciais do partido antes de chegar ao poder, antecedem, transcendem e devem se dar para além e à revelia do julgamento do "mensalão". 



Ironia Conservadora
Porém, as mais visíveis reações ante as cobranças feitas por Safatle e Dutra têm sido apelar para a desqualificação dos críticos - um vício que o "novo petismo" tem emprestado da imprensa nativa -, acusando os críticos de "fazerem o jogo da direita", sugerindo que o filósofo uspiano estaria meramente reagindo a pressões de grupo, que Dutra mostraria-se despeitado pela perda de poder no partido, e classificando o tipo de criticismo que fazem como "udenismo gauche" - expressão que de fato prima pela mordacidade, mas que deixa implícita uma visão míope das relações entre política e ética, como se com elas preocupar-se devesse ser exclusividade do conservadorismo udenista.

Trata-se de um dos piores erros que o PT e a esquerda brasileira podem cometer, pois, ao descartarem a importância da ética e do combate à corrupção, garantem a manutenção deste tema pelo conservadorismo, onde vem, há décadas, com o auxílio da mídia, recebendo tratamento meramente cosmético, servindo, no entanto, de arma sempre à mão para compensar sua própria falta de programa político e atacar de forma contínua a esquerda, como temos visto de perto no decorrer da última década.

A ética na política, bem como o aprimoramento e incremento das formas de participação democrática, são demandas legítimas das sociedades contemporâneas, à revelia das cores e tendências políticas, e tendem a se aguçar ainda mais no futuro próximo, com a democratização do acesso à comunicação digital de alta velocidade. Uma esquerda que finge não entender isso e se comporta como alvo resignado do moralismo conservador está permanentemente em risco – de perder o poder e de deixar de ser esquerda.


(Desenho retirado daqui)


terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Energia elétrica: mídia espalha o pânico, governo não se faz ouvir

Tanto a mídia corporativa fez, que conseguiu: a possibilidade de racionamento de energia elétrica é hoje um tema na ordem do dia nos redutos da classe média, nas redes sociais, nas conversas ao acaso com pessoas das mais diversas origens e tendências políticas – ou de nenhuma.

E, embora a administração federal garanta reiteradamente e com todas as letras que não há a menor possibilidade de que o racionamento venha a se efetivar, estamos diante de uma situação na qual fica evidente que o poder de comunicação do governo Dilma não é páreo para o dos conglomerados midiáticos, que já há tempos vêm trabalhando de forma orquestrada, com um discurso previamente combinado.

Na Folha de S. Paulo que chegou às bancas ontem de manhã, a inacreditável Eliane Cantanhêde teve o desplante de transformar uma reunião rotineira, agendada há meses, em reunião de emergência para discutir medidas ante a escassez de recursos energéticos – nominalmente, o racionamento. À noite, o Jornal Nacional mostrou cenas gravadas em dois reservatórios com volumes bem baixos de água e ouviu – adivinhem – um especialista que corroborou a ameaça de racionamento. Não dimensionou, no entanto, o "peso" proporcional dos dois reservatórios em relação ao total de energia produzida no país, não deu dados precisos sobre a situação do sistema como um todo, nem identificou as credenciais ideológicas do indefectível expert – entidade que, no jornalismo brasileiro, é como prostituta: fala o que o contratante quer ouvir. É bem provável, porém que, dado o poder imanente às imagens e à narrativa jornalística, contrapostos ao baixo nível de formação cultural da maioria da população, tal matéria venha a convencer os incautos.


Interesses contrariados
É sabido que Dilma Rousseff cutucou a onça com vara curta ao insistir na redução do preço final da energia elétrica, uma medida salutar ao bolso dos cidadãos e como forma de incentivo à economia produtiva. Aos dissabores provocados por tal insistência, manifestados por porta-vozes de empresas do sistema elétrico ligadas ao tucanato e que incluíram ameaças não muito veladas de boicote e sabotagem, somam-se contrariedades anteriores de setores da elite nacional advindas da redução expressiva da taxa SELIC e da primazia que o governo tem concedido aos investimentos diretos em produção em detrimento da atenção de décadas ao capital financeiro especulativo. Não se promove tais mudanças impunemente.

Ocorre, porém, que, prenunciada por suspeitíssimos e frequentes blackouts regionais, a campanha insidiosa e ininterrupta da mídia corporativa acerca da questão energética e da ameaça de racionamento, mesmo que a rigor falsa, começa a gerar consequências potencialmente perigosas ao país – pois pode funcionar como um fator a mais de precaução por parte dos empresários interessados em investir no Brasil – e à imagem de Dilma Rousseff, a quem procura-se pespegar o rótulo de incompetente e teimosa por insistir no barateamento da energia elétrica em um cenário de alegada crise energética - que tal medida, carimbada de populista pelo conservadorismo, tenderia a agravar ainda mais.

O fato de o noticiário alarmista ocupar um espaço e gozar de um alcance desproporcionalmente maiores, se comparados aos disponíveis para a resposta governamental, além de evidenciar, uma vez mais, a gravidade da crise ética da mídia brasileira – que não só se abstém de cumprir seu papel de reprodutora dos fatos, mas mostra-se engajada em uma campanha difamatória descolada da realidade -, deixa claro o absurdo de o governo continuar a sustentar, com verbas publicitárias, uma tal forma de mau jornalismo, contrário aos próprios interesses públicos que deveria representar.

Mais do que claro está, porém, que o goveno Dilma Rousseff não está disposto a comprar essa briga. A milionária bolsa-mídia continuará a encher os bolsos da plutocracia midiática, mesmo que esta insista em promover campanhas difamatórias mentirosas no lugar do que deveria ser uma atividade jornalística de valores republicanos, que respeitasse o público que a sustenta através dos impostos que paga. Dentre os louváveis avanços sociais que as três administrações federais comandadas pelo PT certamente legarão ao país não se encontrará, infelizmente, a democratização dos meios de comunicação.


Por uma nova imprensa
Ainda assim, e face a mais este grave episódio de desinformação e de manipulação da percepção do público acerca de tema de suma importância para a economia, em diversos níveis, e para a população, em seu dia a dia, não parece despropositado questionar se, ante a inação do governo na área comunicacional, não seria o caso de o próprio PT mobilizar-se junto ao empresariado que hoje apoia o partido e convencê-lo da necessidade da criação de um órgão de imprensa de alcance nacional, com uma redação pequena mas com profissionais gabaritados e blogueiros de talento, que oferecesse nem mais, nem menos do que um jornalismo profissional, interessado em apurar os fatos e difundi-los, em entrevistar os dois ou demais lados de cada questão e reproduzir-lhes as vozes, em opinar de forma ponderada e racional, liberta de compromissos partidários evidentes. 

Um Última Hora, de Samuel Wainer, sem a participação direta do governo, que se mantivesse com a venda avulsa, as assinaturas, os patrocínios estatais que angariasse, sua parte nas verbas publicitárias que o governo rateia.  Ainda que um eventual prejízo fosse inevitável, um rateio de quando em quando para minimizá-lo seria um preço aceitável a se pagar pela manutenção de um jornal diário digno do nome.

Trata-se de uma demanda urgente, que certamente teria acolhida entre um número enorme de potenciais leitores que simplesmente perderam a fé na mídia que o Brasil tem hoje e anseiam por um jornal que possa ser apreciado sem que o leitor sinta-se constantemente espancado no fígado, tratado como um idiota e insultado como cidadão. 


(Imagem retirada daqui

segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

FHC, Aécio e o jogo político de 2014

A insistência de Fernando Henrique Cardoso para que Aécio Neves se lance, desde já, como o candidato tucano à Presidência, nas eleições de 2014, suscitou inicialmente suspeitas as mais diversas. Em um partido com um histórico de ataques internos que incluem dossiês e notas plantadas nos jornais, marcado pela rivalidade entre caciques paulistas e mineiros e acostumado a definir seus candidatos em restaurantes da moda, com a cúpula reunida em torno de um vinho caro, o gesto de FHC tanto poderia significar um endosso efetivo quanto uma manobra dissimulatória.

Pouco a pouco, porém, começou a ficar claro que a dobradinha FHC-Aécio é para valer: ante a fadiga de material evidente do eterno derrotado José Serra e a imobilização forçada imposta pelo PT a Geraldo Alckimin – que, se decidir disputar a Presidência, franqueia também o estado de São Paulo à hegemonia petista -, FHC viu a chance de reapossar-se do poder no interior do partido, associando-se a um político que, embora dê mostras seguidas de imaturidade, é relativamente jovem, de um estado importante, herdeiro da mística de Tancredo Neves, e, mais importante, disposto a tirar FHC e seu legado do limbo em que foram mantidos pelos próprios candidatos peessedebistas nas últimas eleições presidenciais.

Reforça a impressão de que a candidatura Aécio pode ser mesmo para valer a articulação, nos últimos dias, de economistas historicamente ligados ao PSDB – ou seja, a serviço de grandes bancos e do capital especulativo internacional – para que elaborassem um discurso econômico estratégico para o candidato tucano.

Como seria de se esperar, não há nada de novo ou de surpreendente na plataforma elaborada por tais economistas, cujos nomes, de triste memória, pertencem ao tempo em que, segundo os jornais, não havia mais inflação e a economia ia bem, embora, detalhe desimportante ignorado pela imprensa, o país fosse muito mal: na vida real, a pobreza ostentava índices alarmantes. o desemprego era da ordem de 20%, e o Brasil, à beira da falência a cada ano e meio, recorria de pires à mão ao FMI, endividando-se cada vez mais e perdendo paulatinamente a soberania para tomar decisões na área econômica.

O tempo passou, a situação econômica do Brasil – e, mais importante, do povo brasileiro -, embora não deixe de apresentar desafios de monta, encontra-se em outro patamar, se comparada à do outono neoliberal de FHC, com o maior programa de combate à pobreza do mundo reestruturando o edifício social brasileiro, com a perspectiva real de extinção da miséria bem antes do prazo estipulado, com pleno emprego, promoção de acesso de amplos segmentos ao crédito e ao consumo, recuperação da capacidade de investimento do Estado, redução substancial dos juros reais e o atual redesenho das bases econômicas do país, de modo a privilegiar o investimento direto em detrimento da especulação financeira das últimas décadas.

Mas as ideias defendidas pelos economistas convocados pelo tucanato ignoram não só todas as conquistas acima elencadas, mas os graves danos à economia e à sociedade que o neoliberalismo vem causando, atualmente, em diversos países da Europa. A impressão que temos, ao lê-las, é que o receituário neoliberal é o dernier cri do planejamento econômico, uma panaceia recente e bem-sucedida burramente ignorada pelos toscos governos petistas. Naturalmente, não há menção a povo ou ao que exale atenção ao social na bula econômica tucana para as eleições do ano que vem.

Ainda assim – e por paradoxal que pareça -, é um avanço que o PSDB arrisque defender uma plataforma econômica marcada por tamanho atraso. Pois, não obstante inepta, anacrônica e elitista, representa um primeiro esboço concreto de proposta programática, uma novidade em se tratando de um partido que se caracterizou, nas três últimas eleições presidenciais, por lançar candidatos mas não lançar projetos, valendo-se unicamente do apoio que a mídia corporativa lhe dá, ocultando suas mazelas e supervalorizando as das forças políticas que se lhe opõem, e do uso de táticas políticas extremamente agressivas, preocupadas em difamar e em gerar insegurança e terror – como a manipulação da questão religiosa por José Serra, em 2010, exemplifica de forma cabal.

A realidade não permite ilusão quanto ao grau de manipulação midiática que veremos nas próxímas eleições, e a ausência de José Serra nas cédulas de votação não significa, necessariamente, que os métodos serristas estarão ausentes da disputa. Mas quanto mais projetos e ideias a oposição lançar, e mesmo se tais projetos e ideias estiverem em desacordo com os avanços sociais ou se mostrem atrasados e retrógrados, voltados às elites, mais democrático será o debate político, mais possibilidades terá o petismo de contrapor propostas e, assim, melhor será para o país.

Daí conclui-se que, por incrível que pareça, o retorno de FHC ao palco político nacional pode vir a ser benéfico até mesmo para o PT – e para além da ironia implícita em tal afirmação.


(Desenho retirado daqui)