terça-feira, 10 de julho de 2012

Greve: Dilma anuncia corte de ponto


O corte de ponto dos servidores federais em greve, anunciado pelo governo Dilma, é incompatível com um governo eleito, alegadamente de centro-esquerda, de um partido dito dos trabalhadores, em um regime democrático.

Ao tomar essa medida autoritária, que mesmo alguns presidentes conservadores evitaram, deixa claro que lida de forma truculenta com uma manifestação reivindicatória legítima, durante a qual o comportamento do governo para com os cidadãos e cidadãs que compõem a força de trabalho do Estado vem se caracterizando pelo descaso, pelo descompromisso com a coisa pública e pela incompatibilidade com o que se espera de uma administração que se diz progressista.


Da negligência à hostilidade
Até então, a morosidade com que vinha tratando as reivindicações das diversas categorias de servidores em greve, com o não-cumprimento de acordos anteriormente estabelecidos e reuniões escassas e sem propostas minimamente consistentes, já vinha demonstrando, uma vez mais e de forma explícita, o caráter pouco afeito ao diálogo, a baixa sensibilidade para com reivindicações trabalhistas e o perfil turrão, palaciano que caracteriza a administração de Dilma Rousseff.

O corte de ponto dos grevistas transforma o que era uma grave deficiência gerencial em uma truculência inaceitável. Ao invés do diálogo construtivo que deveria caracterizar as relações de um governo popular com os funcionários que fazem a máquina do Estado funcionar, o que se vê é intransigência, confronto e tentativa de intimidação.

As semelhanças com os métodos adotados por FHC para lidar com greves, inclusive com cortes de ponto, são evidentes. Não por acaso, a medida, tida pelos representantes dos grevistas como provocação, tem acirrado os ânimos.


Para além do salário
É preciso atentar para o fato de que as paralisações – que ora atingem 95% dos docentes federais, além de cerca de 12 outras categorias profissionais – são motivadas por três reivindicações principais:

      1. O estabelecimento de planos de carreira que permitam a ascensão profissional no interior de determinadas categorias profissionais, de acordo com tempo de serviço, eventual titulação e faixas salariais pré-definidos;
      2. Maior volume de investimentos e rapidez na sua aplicação a universidades que funcionam precariamente devido a falta de instalações físicas ou que têm problemas como goteiras, infiltrações, etc.;
      3. Concessão de aumentos salariais.
Os três tipos de demanda implicam, evidentemente, no aumento do peso das despesas, sobretudo salariais, no orçamento federal, e não só no curto prazo. Mas, independentemente da questão financeira, a qual abordaremos a seguir, o que salta aos olhos é o misto de descaso com as demandas da educação e de falta de profissionalismo do MEC no cumprimento da agenda previamente acordada: a pauta de reivindicações do sindicato nacional dos docentes foi protocolada em abril de 2011, e até agora não foi sequer respondida. Prevalece a enrolação: na mesma época, o governo firmara um acordo se comprometendo a instaurar o Plano de Carreira da categoria até março de 2012. Agora, o ministro Mercadante, que fala grosso com os grevistas, mas fininho com a área econômica do governo, anuncia, de forma autoritária e sem maiores explicações, que a medida ficou para 2013. Desnecessário assinalar que o cumprimento de acordos entre governo e sindicatos, por ambas as partes, é condição imprescindível ao bom funcionamento da democracia.


Crise e verbas
No que concerne às questões financeiras, a principal desculpa do governo para sua postura inflexível é a imprevisibilidade do contexto internacional. É, de fato, justificável a preocupação que demonstra ter com o cenário econômico mundial, cuja crise se arrasta desde 2008 e neste momento atinge em cheio a Europa. Há de se questionar, no entanto, em primeiro lugar, a verdadeira obsessão que tem pela obtenção de altos superavits primários – uma herança do neoliberalismo desabrido de FHC que Lula e Dilma teimaram não apenas em manter, mas em ampliar, como forma de, economizando, deixar bem calminho o mercado –, em detrimento da oferta de condições minimamente dignas para o funcionalismo público e para a ampla clientela que atende na educação, na saúde e na burocracia estatal, entre outras áreas fundamentais para a cidadania.

Em segundo lugar e de forma mais objetiva, é preciso ter claro que, a despeito dos temores de agravamento da crise e dos superavits sufocantes, dinheiro há e continua sendo fartamente distribuído - para perdoar dívidas milionárias das teles, para empresários que se beneficiam de redução do IPI mas demitem, para o agronegócio, etc.. A questão é o que priorizar na destinação dos recursos – se o grande capital, como a enumeração acima evidencia, ou os assalariados.


Investimento socialmente relevante
Correlacionando educação, questão salarial e crescimento econômico, Vladimir Safatle comenta, em ótimo artigo, a fala do ministro da Fazenda, Guido Mantega, segundo a qual a proposta do Legislativo de destinar 10% do Orçamento nacional a gastos com educação poderia quebrar o país: “Ele deveria dizer, ao contrário, que a perpetuação dos gastos em educação no nível atual quebrará a Nação (…) O investimento em educação é, além de socialmente importante, economicamente decisivo.”

É preciso ser mesmo muito alienado para não reconhecer que os servidores públicos – e, notadamente, pela desproporção ante a alta qualificação exigida, os professores - são muito mal remunerados no Brasil, além de alvos constantes de um processo de depreciação pública, que atingiu seu auge nos anos FHC, mas que continua a todo vapor na mídia corporativa, inclusive no universo ficcional da programação televisiva. A novidade dos governos petistas foi voltar a contratar, embora pagando mal – o que é insuficiente para reverter tal quadro.


Silêncio cúmplice
Sendo a educação um tema social prioritário, seria de se esperar que o grave momento por que passa atraísse a atenção da blogosfera engajada. Infelizmente, com raríssimas exceções – como o Blog doMiro e o de Mestre Aquiles – não é o que vem acontecendo. Por razões partidárias comezinhas, agravadas pelo clima eleitoral, grande parte da blogosfera que alegadamente deveria se contrapor às vicissitudes da mídia corporativa prefere calar-se ante a greve e assumir a atitude covarde a la Ricúpero, de exaltar os feitos do governo e esconder seus erros – o que faz com que impere um silêncio epifânico na grande maioria dos blogs políticos não corporativos no que concerne à greve.

Mas façamos um exercício mental e imaginemos se fosse o governo FHC que cortasse o ponto de servidores grevistas, qual e o quão estridente seria a justa reação da blogosfera indignada. Dois pesos, duas medidas.


Direita, volver!
E la nave va... Após, numa medida deplorável em relação aos direitos e à economia social do trabalho, ter achacado a aposentadoria dos funcionários públicos, a administração Dilma, ao enrolar os grevistas e autorizar o corte de ponto, deixa claro que se afasta cada vez mais do que se espera de um governo de centro-esquerda em temas fundamentais como educação, funcionalismo público e previdência social - e que, fiando-se em altos índices de aprovação parcialmente advindos de setores que são inimigos históricos da esquerda, opta por servir ao grande capital em detrimento dos assalariados.

Tal postura vem agravar um cenário dominado por polêmicas sobre o modo de escolha dos candidatos e das alianças adotado pelo PT nas eleições em curso, num momento em que a tradição de debate democrático no interior do partido parece sobrepujada pelas escolhas personalistas, determinadas de cima para baixo.

Não custa lembrar que o funcionalismo público federal é, historicamente, um reduto petista, bem como não deixa de ser oportuno observar que não há garantia alguma de que o apoio que a classe média conservadora ora dá a Dilma irá efetivamente se traduzir em votos no contexto de eleições presidenciais disputadas contra um autêntico representante do conservadorismo.


Discurso é um; prática, outra
Por fim, é preciso relembrar que Dilma, durante a campanha eleitoral, nos debates televisivos e no discurso de posse, afirmou não só que educação seria uma prioridade do governo, mas, explicitamente, que considerava a valorização do salário dos professores item essencial para o aperfeiçoamento da qualidade do ensino no país. Esse foi o discurso para se eleger, mas a prática tem sido bem outra.

Cortar ponto de servidores grevistas é atitude típica de ditadura - como o próprio Lula, liderança surgida nas lutas sindicais, bem sabe. Não coaduna com democracia.


(Imagem retirada daqui e digitalmente manipulada)

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