A volta do diploma de Jornalismo

Na semana que se inicia pode vir a ser aprovada, no Senado, a PEC 33/09, que estabelece a volta da exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Fruto de uma longa articulação, coordenada pela Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) e que envolveu juristas, parlamentares e professores e profissionais do meio, a emenda constitucional, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), seria, na prática, uma forma de reverter decisão do STF, que em junho de 2009 seguiu o voto do relator Gilmar Mendes e decidiu pela não-obrigatoriedade do título universitário.

Cronologicamente, tal decisão coincidiu, por um lado, com um período de reafirmação da blogosfera política brasileira como polo de contrainformação e análise e, por outro (e um tanto em decorrência da crítica de mídia pelos blogs produzida), da evidência de que a crise ética do jornalismo praticado pelos grandes grupos midiáticos transcendera, em muito, os limites do aceitável.

Excesso de simplismo

Desse modo, o debate sobre a exigência do diploma tornou-se não apenas palco de uma disputa por espaço e e legitimidade entre blogueiros e jornalistas – disputa esta a meu ver marcada pela premissa equivocada de oposição entre atividades afins -, mas um tema assaz contaminado pelo mau jornalismo que as principais corporações de mídia têm praticado – a um ponto tal que, a julgar pelo grau de virulência das manifestações contra o jornalismo e a favor da decisão do STF, estas parecem frequentemente partir do pressuposto de que a atividade jornalística se resume a trabalhar para Veja, Folha de S. Paulo, Estadão ou Rede Globo.

Negligencia-se, assim, o exame de uma situação complexa, em favor de um argumento geral excessivamente simplista: há maus jornalistas com diploma atuando na grande mídia, então o diploma não serve para nada. Trata-se de um sofisma.

O que se despreza com essa visão reducionista e descolada da realidade é, em primeiro lugar, que o Jornalismo, como campo, engloba uma enorme área de trabalho e de estudo, no setor público e no setor privado, para muito além da porcentagem ínfima de formados que vai trabalhar nos grandes veículos de mídia.

A mídia invisível

Em segundo lugar, tal opinião incorre em uma generalização injusta. Pois se é verdade que a mídia corporativa tem atuado como partido político de oposição às administrações federais petistas – e que os jornalistas que emprega, em sua maioria, deixaram-se cooptar -, é fato também que a estratégia de comunicação estabelecida a partir do governo Lula, ao pulverizar a verba publicitária federal, limitada a 499 veículos em 2002, em nada menos do que 5.297 veículos em 2009, assegurou a manutenção e a eventual expansão de uma mídia capilarizada que deu emprego a um número substancialmente maior de jornalistas comprometidos com os fatos e a deontologia da profissão, e não com a plataforma neoliberal da aliança mídia-demotucanato.

A internet, com a blogosfera e as redes sociais, teve um papel relevante nas últimas eleições, como o próprio então presidente Lula reconheceu em encontro com blogueiros. Mas negligenciar a importância que as milhares de rádios e de publicações do interior do país tiveram na eleição de Dilma Rousseff corresponde a adotar uma postura elitista e obtusa. Os dados oficiais são eloquentes: em 2003, a verba publicitária da Presidência desaguava em apenas 499 veículos, número que subiria para 4.795 cinco anos depois, contemplando principalmente rádios (270 em 2003; 2.597 em 2008) e jornais de médio e pequeno porte (179 antes, 1.273 depois).

Maniqueísmo e contrasenso

Ora, as dezenas de milhares de radialistas, pauteiros, editores, redatores, repórteres, diagramadores e demais profissionais de imprensa que ganham honestamente sua vida trabalhando como jornalistas não podem ser socialmente achincalhados - e terem o diploma pelo qual estudaram anos picotado - só porque uma “elite” numericamente ínfima de profissionais dos grandes grupos de comunicação sucumbiu, aceitando leiloar sua pena e seus escrúpulos na bacia das almas da mídia corporativa brasileira em sua maior crise ética.

Em terceiro lugar, a generalização de uma visão negativa da atividade jornalística como justificativa para defender a não-obrigatoriedade do diploma finge desconhecer o fato de que o fortalecimento – inclusive ético – e o aperfeiçoamento do desempenho de determinado ramo de atuação depende, em larga medida, justamente de sua constituição como área profissional - incluindo desde o ensino (teórico, prático e deontológico) ao exercício das profissões a tal área conectadas. Daí decorre a constatação de que é um contrasenso cobrar pelo aprimoramento ético da atividade jornalística e, ao mesmo tempo, apoiar uma medida que só faz enfraquecê-la institucionalmente. Pois quanto menor o poder institucional do jornalismo - e, em decorrência, dos jornalistas -, maior o poder do grande capital de manipular a seu bel-prazer os meios de comunicação tradicionais.

Formação ética

Além disso, tal posição faz com que se negligencie a constatação de que os (bons) cursos universitários de Jornalismo, além de ensinarem o aspecto operacional da profissão, de proporcionarem aos alunos uma cultura jornalística a qual o leigo dificilmente tem, enfatizam a formação ética e deontológica para o exercício da profissão (se alguns profissionais depois não a seguem, isso é outra questão, que deveria ser passível de punição pela sociedade).

Porém, mesmo essa desejável instauração de mecanismos de regulação ou de autorregulação ética foi dificultada ainda mais pelo fim da exigência de diploma, que tornou o campo ainda mais desregulamentado. Nesse sentido, a aprovação da PEC 33/09 – que, vale lembrar, não justifica a acusação de reserva de mercado, pois não torna o campo exclusivo - abriria caminhos para a adoção de parâmetros éticos para a profissão e um modo efetivo de torná-los correntes e de punir os desvios, à maneira do que ocorre nos conselhos regionais de medicina, odontologia, engenharia, etc.).

Até agora, de concreto, a não-obrigatoriedade do diploma só manteve ou agravou efeitos deletérios: fragilizou ainda mais as condições para o exercício da atividade jornalística, as garantias trabalhistas e, mesmo em um ambiente de vigor econômico, aumentou o desemprego e arrochou os salários; “naturalizou” de vez o contrato do jornalista como entidade jurídica - uma excrescência que deveria, há muito, ser coibida pelos poderes de direito -, e instaurou a insegurança profissional ou estudantil em jovens profissionais e estudantes universitários, com consequências psicológicas potencialmente graves.

Contrato quebrado

Este último item nos leva ao último ponto a ser abordado por este texto, versando sobre uma questão de justiça histórica e de expectativa de direito. Durante 40 anos, milhares de jovens ingressaram anualmente num curso universitário – muito concorrido, no caso das boas universidades - com a garantia legal de que, após quatro ou cinco anos assimilando teorias e conceitos, aprendendo e praticando técnicas à exaustão e realizando dezenas de trabalhos, receberiam, ao final, um diploma de curso superior necessário ao exercício da profissão de jornalista.

De repente, decide-se subtrair substancialmente a importância de tal diploma: justamente em um momento de revalorização do ensino superior, em que novas classes sociais adentram, pela primeira vez, as portas da universidade, que se enobrece ao se democratizar (ainda que só um pouco), as dezenas de milhares de bacharéis em Jornalismo (ou em Comunicação Social, habilitação Jornalismo), dos recém-formados aos prestes a se aposentar, são informados que o diploma específico pelo qual tanto se dedicaram tornou-se algo entre um diploma universitário genérico e um pedaço de papel sem valor.

É preciso uma dose brutal de insensibilidade social, de desprezo pela coerência jurídica e histórica, de negligência para com o papel formador do ensino superior em sua especificidade planejada, e de desrespeito aos direitos adquiridos e aos esforços pessoais de longo prazo para não se escandalizar com a arbitrariedade de tal decisão – e para deixar de temer que ela se alastre para outros campos profissionais passíveis de incomodar o grande capital.

O ressentimento enquanto critério

É compreensível e se justifica de forma plena que a inaceitável atuação da grande mídia nos anos recentes tenha gerado um grande volume de insatisfação e de repulsa, ainda mais em blogueiros que procuram fazer um trabalho sério de contrainformação. Agora, é preocupante que tal ojeriza tenha derivado para um ressentimento generalizado e generalizante, e que este tome o lugar do critério e do rigor, gerando uma aversão ao jornalismo como atividade e aos jornalistas em geral e fazendo com que, no caso da não-obrigatoriedade do diploma, muitos blogueiros que se dizem de esquerda tenham se aliado às posições de Gilmar Mendes, da plutocracia midiática e do grande capital – que vibraram com a conquista de sua bandeira histórica - contra a ABI, a FENARJ, os sindicatos de trabalhadores e as demais associações e pessoas físicas que defendem o jornalismo.

Atravessa-se, assim, a arisca fronteira entre o voluntarismo militante e a ingenuidade política.