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terça-feira, 29 de setembro de 2009

Repensando a universidade brasileira - 3a Parte

Este terceiro post da série sobre a universidade brasileira analisa uma questão premente: as condições materiais do ensino superior no país. Inicialmente examinaremos o tema por um ângulo estrutural; em seguida, em relação a professores e funcionários; e, por fim, quanto às pressões que a questão financeira exerce sobre aquele que é, muitas vezes, o elo mais fraco da cadeia: o aluno.

Por economia de espaço, concentraremos o foco no ensino, deixando ao leitor a tarefa de correlacionar as questões materiais por este enfrentadas àquelas por que passam a pesquisa e a extensão, as quais apenas tangenciaremos em nossa abordagem.

Não é nossa intenção fornecer uma radiografia macroeconômica do ensino superior brasileiro e de parâmetros de comparação com o universo universitário internacional baseada em dados e estatísticas. Os sites do MEC, do CNPq e da Capes, bem como os de seus correspondentes estrangeiros, estão aí para quem se dispuser à tarefa. Nossa intenção é, de acordo com o espírito do blog, fornecer uma visão que combine visão pessoal e análise crítica conjuntural.


Assimetrias em série
Uma série de assimetrias econômicas em cadeia caracteriza a universidade pública brasileira. De forma geral e com a possível exceção de setores das estaduais paulistas, não há parâmetro de comparação com a universidade não apenas dos principais países desenvolvidos, mas mesmo com pesos-médio como Coréia e Nova Zelândia.

A tal assimetria, outra, interna ao país, se impõe: entre o nível das instalações, dos materiais pedagógicos e das tecnlogias disponíveis entre uma universidade pública e outra. Não se trata apenas das diferenças entre um sistema gerido pela poder central e outro pelos governos estaduais – no interior mesmo de um e de outro sistema o desnível é gritante. Tomemos dois exemplos dos mais eloquentes, conectados à divisão geoeconômica brasileira e do poder político dela decorrente: a comparação dos recursos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) com os da Universidade Estadual do Mato Grosso (UEMT), ou dos da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), na cidade homônima do interior de São Paulo, com os da, digamos, Universidade Federal do Piauí (UFP). Como alegar isonomia?

Porém uma terceira assimetria, talvez ainda mais efetiva, tem lugar, graças à autonomia universitária, no interior de uma mesma universidade pública: entre um e outro instituto e, nestes, entre um e outro departamento. A justificativa que se invoca para tais discrepâncias, que notadamente afetam mais as “Humanidades”, diz respeito, mormente, ao custo dos cursos e à prioridade que alegadamente deveriam ter, por seu potencial de intervenção “prática” na sociedade, as “Exatas” e as “Biomédicas”. Bobagem. Com a possível exceção do que se refere ao curso de Medicina, tal discurso não passa de desculpa para maior dotação de verbas a correligeonários, tendo como efeito colateral (não involuntário) a criação de duas classes de profissionais. Trata-se tão-somente de política barata, com todo o sentido pejorativo que a junção dos dois termos implica.

Vamos a um exemplo concreto: pertenço a uma pós-graduação que é avaliada pela Capes com a maior nota em seu campo (Comunicação). No entanto, as condições materiais a que eu, meus colegas, os funcionários e os professores estão submetidos são abaixo da crítica. O banheiro masculino é do padrão do dos piores botecos de Belfort Roxo: a tampa da privada e aquela outra parte que as mulheres fazem questão que nós, homens, levantemos, não se comunicam entre si; a pia pinga de forma intermitente, o que leva os neuróticos/TOC/Monk preocupados com o aquecimento global como eu a perder vários minutos tentando enroscá-la de modo a que ela desperdice o mínimo de água possível. A quais das três modalidades de assimetria acima elencadas deve-se atribuir a culpa por tal estado de coisas? Ou à conjunção de todas elas?


A urgente questão das bibliotecas
Se me perguntassem qual o quesito que, na minha avaliação e de acordo com minha experiência pessoal, mais se sobressai numa comparação entre a universidade brasileira e a norte-americana, diria, sem pestanejar: as bibliotecas. Decepcionei-me, de forma geral, com os professores, os currículos e os métodos; reconheço a supremacia dos espaços físicos, dos equipamentos e das tecnologias em uso, bem como o profissionalismo eficiente dos funcionários; mas o único quesito em que a universidade dos EUA realmente é infinitamente superior à brasileira é, na minha opinião, as bibliotecas. Praticamente não tenho saudades do país, mas sonho em ter novamente acesso àquele universo aparentemente infinito de livros, publicações e filmes.

Compará-lo com o que disponibilizam as bibliotecas das universidades públicas federais é defrontar-se com um quadro depressivo: acervos defasados, incompletos, em péssimas condições, desatualizados tecnologicamente; pouquíssima disponibilização de filmes e de mídias digitais, mesmo em bibliotecas de Comunicação; consulta online de documentos e publicações em estágio primitivo.

Porsua vez, as universidades públicas paulistas, ao menos em parte, provam que é possível oferecer bibliotecas informatizadas, com catálogo não tão defasado e que inclui ao menos o essencial da produção acadêmica em inglês (a qual hoje, queiramos ou não, é essencial ao profissional acadêmico). Comparado com o que, via de regra, as federais e demais estaduais oferecem, afigura-se inquestionável avanço, porém longe de ser suficiente.

Pois trata-se de uma área para a qual são necessários investimentos vultosos e urgentes se o Brasil pretende realmente ter um sistema universitário de ponta - e não uma dúzia de ilhas de excelência. Do contrário, a abertura dos cursos superiores a um número maior de estudantes não passará de uma louvável maior inserção no ensino superior, mas também de um fator de atrofia deste, a impedir que se desenvolva e atue como um dos sustentáculos tecnológicos, científicos e intelectuais de um país que se pretende player global.



Remuneração e condições de trabalho dos docentes
Claro está que discutir a questão dos salários dos professores significa defontar-se com os dilemas que caracterizam nossa Belíndia (neologismo criado pelo economista Edmar Bacha para dar conta de um país que seria metade Bélgica, metade Índia): comparados aos salários da massa de trabalhadores e medidos com a régua do salário mínimo soam polpudos; contrapostos ao que ganham os trabalhadores do andar de cima resultam risíveis.

Mas há alguns parâmetros fora dessa polarização. Um professor universitário hoje é praticamente obrigado a possuir doutorado para passar nos concursos públicos que o habilitam. Para tanto, ele tem de passar entre 10 e 15 anos estudando, dependendo de sua área e do tempo que levar para concluir uma etapa e, com esta concluída, iniciar outra (o que demanda ser aprovado nos concursos para pós-graduação). Superadas todas essas etapas, ele, encarregado de lecionar no nível mais alto do ensino público, formando novas elites,vai receber uma remuneração bruta em torno de R$8 mil por mês, composta, em sua maioria, de abonos e adicionais (ou seja, o salário nominal, aquele que conta para a aposentadoria e para outros direitos trabalhistas, é muito abaixo disso). Basta comparar tal remuneração com a de um profissional liberal com 10 anos de “janela” para constatar que se trata de um “salário” defasado.

Além desse parâmetro, há a cada vez mais cada vez mais inevitável comparação com o mercado docente internacional: os professores brasileiros ganham, em média, e observados a classe e o tempo de serviço, a metade do que percebem seus colegas norte-americanos que lecionam em universidades públicas (isso com o dólar a R$1,80, ou seja, anomalamente baixo).

Há de se considerar, ainda, que a profissão de docente universitário exige atualização constante, com compra ininterrupta de livros e materiais produzidos no exterior. Nesse quesito a falácia da globalização se revela plena: enquanto um professor na Europa ou nos EUA paga, nos grandes sites de vendas como Amazon, X por um livro, mais Y para o correio fazer a entrega (sendo que esta taxa às vezes é de graça, a depender do total da compra), seu colega brasileiro paga os mesmos X pelo livro, mas, obrigatoriamente, 3Ys pela compra, cujo custo total acaba saindo mais do que o dobro daquela feita no "primeiro-mundo" - entidade que a globalização teria supostamente tornada obsoleta.

Porém, para além da questão salarial, há o talvez ainda mais grave problema das condições de trabalho. Trata-se de um problema crônico, que o aumento do número de professores e de oferta de disciplinas – sem o respectivo aumento das condições estruturais para tal – leva agora a uma situação-limite.

Já na primeira vez que lecionei numa universidade pública, em 2001, me defrontei com tal questão: estava eu, com a ansiedade dos neófitos, dando aula quando de repente adentra a classe uma dupla de funcionários da universidade em questão. Pediram uma licença protocolar e começaram a desenroscar o aparelho de TV de seu suporte. Fiquei desconcertado, insisti que não havia nada de errado com ele (pois eu havia acabado de utilizá-lo), em vão: tinhamuma ordem de conserto. Limitaram-se a perguntar que curso era aquele:

- “Semiologia da Imagem” – respondi, abobalhado. Eles fizeram uns muxoxos risonhos, do tipo “não-estamos-nem-aí-pra-sua-disciplina-de-título-presunçoso”, e sumiram. O curso, preparado com grande antecedência para conjuminar filme, leituras e debates, virou estritamente teórico e com aulas preparadas semana a semana, com metade da classe desistindo no meio e a outra metade morrendo de tédio. Ao final, deparei-me, pela primeira vez, com um caso grave de plágio, essa verdadeira praga da era do ctrl-C, ctrl-V. Não pretendo debater esse tema nesta série de artigos, mas fica o registro para não dizer que passei batido por ele.

Recentemente, assisti ao replay da cena: o desespero de um professor de pós-graduação para conseguir exibir filmes à classe. Por três aulas ele lutou contra a improvisação, os aparelhos defeituosos, as salas que, embora reservadas para tal aula, são ocupadas por quem delas tem poder para de lá não sair. Quer dizer, quando um docente de uma área da pós-graduação chamada Análise da Imagem e do Som se vê impedido de cumprir um requisito básico previsto para o seu curso – exibir filmes, seu objeto de estudo por excelência e tema de textos correlatos e de discussões – significa que estamos sendo vencidos por um problema grave.



O funcionalismo federal
É fato que o funcionalismo público federal nas universidades tem bolsões de ineficiência e, em alguns casos, de total negligência. Lembro-me de um setor responsável pelo apoio audiovisual que tinha 80 funcionários – nunca, nos quatro anos de graduação, vi mais de 20, o resto só pegava o cheque. É evidente que isso é uma anomalia a ser sanada. Mau humor e desleixo ocorrem com uma frequência bem maior do que na iniciativa privada – é um fato.

Por outro lado, seria injusto generalizar: há funcionários eficientes e dedicados. Há de se vencer o corporativismo e instalar meios para controlar a assiduidade e a qualidade do serviço. Não se consegue tal coisa, porém, pagando-se os salários baixíssimos ora praticados.

Uma outra questão a ser debatida é a da terceirização de serviços, Confesso que não tenho uma posição isenta: sou crítico desse processo, que desvincula o funcionário da instituição em níveis diversos e cria uma subclasse de funcionários no interior da universidade. Utilizo, uma vez mais, um exemplo pessoal: certa vez cheguei ao prédio da pós ali pelas 7:30 da manhã, para uma reunião que começaria às 8. Fui entrando, acostumado há anos com a instituição. Fui barrado por um segurança fardado, pouco educado, que talvez tivesse treinamento para proteger empresas privadas, mas se encontrava claramente despreparado para lidar com a especifidade da relação de profesores e pós-graduandos com a universidade. Pior: essa função é exercida por funcionários diversos, que se revezam, dificultando a criação dos laços de coleguismo que de ordinário caracterizam a relação entre funcionários, alunos e professores.

Uma maneira de contornar o problema - justamente naqueles cargos que, estando na base do organograma profissional, são extremamente mal remunerados-, e, ao mesmo tempo, criar melhores condições materiais para o aluno, seria instituir bolsas de estudo para que alunos exercessem algumas funções durante meio período. Isso funciona às maravilhas em boa parte do mundo. Dou um exemplo hipotético: aquele cara que cuida do guarda-volumes na biblioteca, sempre com aquele carão mau humorado: remaneje-o para um lugar onde ele possa ascender; substitua-o por dois bolsistas, treinados para um atendimento amável sob o risco de perder a bolsa. Quando o carrancudo se aposentar, não abra concurso: mantenha o sistema de bolsistas. O ambiente fica melhor para os frequentadores da biblioteca, os alunos passam a ter um incentivo extra que os ajuda a se manter e, a longo prazo, o custo é menor.


Dilemas da graduação
Trazendo, muitas vezes, em sua formação as mazelas do ensino público brasileiro – aceleradamente sucateado partir dos anos 70 -, tendo, em geral, de conciliar o estudo universitário com um emprego de baixa remuneração que sua escolaridade permite, crescendo “numa espécie de presente contínuo, sem qualquer relação orgânica com o passado público da época em que vivem”, como diagnosticou Eric Hobsbawn, o aluno, descrente da política, do futuro, de si mesmo, ocupa uma posição frágil no sistema universitário.

Isso se dá, em parte, devido à sua transitoriedade: para o aluno a universidade é, no mais das vezes, uma forma objetiva de se inserir em melhores condições no mercado de trabalho, não passando de um purgatório de aulas, textos complicados e professores caprichosos; uma vírgula entre a oscilação empregatícia da adolescência e uma carreira profissional com algum reconhecimento social.

Há, evidentemente, exceções. Comparar o corpo discente do curso de Medicina da Unesp de Botucatu com o da Pedagogia da UFPB é defrontar-se com duas realidades distintas: estacionamento repleto de carros importados vs. dificuldades econômicas para tomar o ônibus que leva e traz ao campus; férias na Europa vs. subemprego de período integral concomitante com a faculdade e por aí vai. De qualquer forma, estou certo de que, na média – e excluindo alguns cursos das estaduais paulistas e exceções pontuais aqui e ali -, a imagem criada pela mídia de que os estudantes da universidade pública são parte de uma elite econômica que deveria custear seus estudos não se sustenta.


A profissionalização da pós-graduação
Em relação à penúria total da graduação, na pós-graduação as coisas mudam um pouco, embora ela sofra - talvez de forma ainda mais prejudicial para a formação de seus membros - as consequências em cadeia das restrições materiais acima debatidas e, em um país em que, como revelou a mais recente pesquisa do INPE, os mais instruídos têm mais dificuldade de arrumar emprego do que aqueles sem instrução, se veja obrigada a atender a uma demanda extra dos que a procuram não apenas por necessidades educacionais, mas financeiras (na forma de bolsas de estudo).

É inegável, no entanto, que, do ponto de vista material, as bolsas de estudo melhoraram, se comparadas à penúria dos anos FHC – mas continuam insuficientes para garantir o sustento e, sobretudo, a importação obrigatória de livros que tal nível universitário demanda. Algumas modalidades de bolsas, poucas e difíceis de se obter, trazem uma "taxa de bancada", que ajuda a custear os voos, a estadia e as caríssimas inscrições nos congressos acadêmicos – que, por sua vez, devido a razões que analisaremos no próximo post, tornaram-se itens de suma importância na formação do currículo acadêmico.

Para os bolsistas, portanto, a situação deu uma melhorada, mas precisa melhorar mais, tanto individualmente quanto em relação à penúria material geral. Já para os não bolsistas que não pertencem ao quadro docente superior ou não detém algum cargo que combine flexibilidade de horários e remuneração ao menos razoável, a situação é muito complicada. É mister atingir 100% de oferta de bolsas a pós-graduandos que não trabalhem, exigindo que, em troca, lecione por pelo menos um semestre e cobrando uma interação mais constante com o programa ao qual está filiado. Seria bom para a universidade e para o estudante.

De qualquer modo, dentro do que pode ser feito a curto prazo pelos próprios pós-graduandos, parece-me urgente a união como forma de aumentar o poder de pressão sobre as organizações de congressos, exigindo uma redução substancial do valor das inscrições e o fim da cobrança para inscrever um trabalho sem saber se ele será aprovado ou não - exigência recentemente consolidada e que é imoral, pois é um princípio ético elementar que os custos de um evento do tipo devem ser coberto pelos que dele participam, e não pelos que dele foram excluídos.

O blog adoraria receber comentários trazendo a opinião dos colegas sobre tais temas.


Como se vê, na seara econômica os desafios são enormes para a universidade pública brasileira. Mas com planejamento, aumento substancial do orçamento para o ensino superior, e medidas que coibam a distribuição política de verbas intracampus (nem que seja necessário afrontar a autonomia univerisitária), talvez possam, a médio ou longo prazo, ser amenizados. Uma questão ainda mais intrincada e de difícil reversão é a da ideologia orientadora do ensino superior no país, tema do quarto e último post da série.

6 comentários:

Hugo Albuquerque disse...

Maurício,

Novamente você nos brinda com outro belo texto sobre essa crise na nossa Academia. O que eu vejo, com a experiência de quem entrou na universidade há muito pouco tempo, é que do ponto de vista econômica não há outro meio senão a participação estatal na Academia dado o fato de que Universidade não se limita somente a ensino, mas também inclui pesquisa e extensão - o problema é como essa participação se dá, por enquanto, os termos nos quais ela transcorre são aberrantes como você descreveu muito bem no post; enquanto isso, medidas privatistas simplesmente funcionam porque simplesmente não é lucrativo se investir em Universidade; o país fica em xeque e o próprio capitalismo fica em perigo, correndo o risco de afundar sem, no entanto, aparecer nada que o substitua.

Por sua vez, a questão da Autonomia Universitária daria, seguramente, outra série dessas. Trata-se de um dos princípios constitucionais mais desrespeitados que eu conheço - e o é pelos motivos errados. Hoje, as duas maiores universidades de São Paulo capital estão vivendo sob estado de exceção.

abraços

Maurício Caleiro disse...

Hugo,

Muito bem lembradas as questões da pesquisa e da extensão, as quais apenas tangenciei (após ler seu comentário, fiz até um enxerto no texto pra explicitar isso).

Concordo inteiramente quanto à necessidade de o Estado investir no ensino superior, evitando medidas privatistas - mesmo porque já vimos no que dá - e em relação ao caráter ambíguo da autonomia universitária.

Como acho que já deu para perceber, sou um crítico recorrente desta, tal como hoje concebida, ainda mais porque, como você afirma, ela é desrespeitada pelos motivos errados (e, eu acrescentaria, respeitada pelos mesmos motivos..rs.).

Um abraço,
Maurício.

Pádua disse...

"O blog adoraria receber comentários trazendo a opinião dos colegas sobre tais temas." Vou contribuir divulgando mais uma novidade em termos de ética acadêmica. A Academia Brasileira de Direito Internacional segue a prática de fazer com que os autores tenham que pagar para que seus trabalhos sejam avaliados para congressos; porém, além disso, os que forem aprovados têm que pagar para receber os anais: "Os trabalhos serão considerados cedidos, sem custo, pelos seus autores ao Coordenador-geral do evento, com o PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO da carta de cessão de Direitos autorais (abaixo) que deverá ser remetida, via correio, junto com o artigo impresso, imediatamente para a organização do Congresso, que somente poderá publicá-los com a menção dos nomes dos respectivos autores e do evento. A publicação do trabalho não dá direito a exemplar dos anais, que será comercializado pela editora durante o evento." Capitulação ao mercado, claro. De eventos congêneres, é possível surgir um pensamento questionador?

Maurício Caleiro disse...

Evidentemente que não, caro Pádua!

O pior é que esse é um filme já visto - nos EUA, país em relação ao qual temos o curioso costume de copiar o que não presta e negligenciar o que presta (como as bibliotecas). E seu final é conhecido: mais um fator para elitização, criação de panelinhas, e associações controladas, na prática, por um grupo de sumidades acadêmicas.

Muito obrigado pela sua contribuição!

rafaelfortes disse...

Maurício,

Concordo com quase tudo que você disse.

Articulando duas partes do seu texto, eu diria que, se as bibliotecas tivessem acervos melhores, maiores e mais atualizados, reduziria-se drasticamente o rombo no bolso de professores e pós-graduandos.

É justamente por que as bibliotecas são como são que pós-graduandos e, sobretudo, professores são obrigados a ter, em casa, uma biblioteca, midioteca, videoteca etc., comprada e mantida com seus próprios recursos. Estou dizendo o óbvio, mas lá vai: isso está errado!

Quanto aos congressos, também concordo que algumas taxas de inscrição são muito caras e, igualmente, discordo da cobrança a priori para submissão de artigos. Esta funciona como Robin Hood às avessas, pois em geral os figurões serão aceitos (seja pela qualidade de seus trabalhos, seja porque são figurões), ao passo que alunos de mestrado, muitas vezes com dificuldades para sobreviver de bolsa (ou sem ela) em uma cidade distante da sua, são iniciantes, não têm "nome" e frequentemente acabam se ferrando.

Acho que taxas diferenciadas e bem menores para alunos de pós-graduação já ajudariam bastante. Afinal, hoje, em muitos casos não há desconto algum. Em outros, o mesmo não chega a 50%. Taxas mais baixas para alunos de mestrado em relação aos de doutorado são outra medida que ajudaria (nunca vi, aliás).

Mesmo fazendo um exercício de flexibilidade e admitindo que alguma cobrança seja feita para a submissão, a meu ver ela deveria ter um preço consideravelmente menor, sendo a diferença entre este valor inicial e o preço integral de inscrição paga caso o trabalho seja aceito.

Maurício Caleiro disse...

Rafael,

Exato, as bibliotecas transcendem sua função educacional e estão (estariam...) diretamente ligadas à diminuição dos gastos de bolsistas e professores.

Concordo contigo: os mestrandos - que são muitos e mais mal remunerados (quando o são) - deveriam ter a carga de gastos diminuída de alguma forma.

Agradeço a concordância, mas, interessado que estou no debate, gostaria de saber quais são os pontos com os quais vc discorda, e o porquê.

Um abraço,
Maurício.