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quarta-feira, 18 de novembro de 2009

6 aforismos sobre o caso Battisti

Mentem vergonhosamente os que afirmam que vigorava o Estado Democrático de Direito na Itália dos anos 70. Como atesta a Anistia Internacional, o Estado de Exceção que vigorou no país naquele período instituiu práticas equivalentes às da ditadura no Brasil, como tortura a granel e julgamentos baseados em ritos sumários – além de ter sido instrumentalizado politicamente como meio de perseguição a dezenas de milhares de cidadãos cujo único crime era ser de oposição. Mas quem quer continuar a acreditar que um Estado cujas leis autorizavam um limite para a prisão preventiva de 12 anos era democrático, fique à vontade. A auto-ilusão, esta sim, é democrática.


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O comportamento da mídia brasileira no caso Battisti é particularmente suspeito. Poucas vezes se mentiu tanto – reafirmando tais mentiras para que em verdade se tornassem, como apregoou um certo demiurgo nazista. A histeria anti-Battisti atingiu um ponto tal que até blogueiros que militam pela não-extradição foram silenciados por hackers. É importante que todos saibam o porquê desse fanatismo da mídia – Veja à frente – e exatamente quais interesses eles satisfazem.


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Caso Lula não impeça a extradição de Battisti para a Itália estará colaborando para a consumação de um perigoso precedente, pois a reabertura da temporada de caça às bruxas dos anos 70 pelo governo do bufão Silvio Berlusconi pode vir a ser imitada por outros governantes, e se alastrar no bojo de uma eventual “onda eleitoral direitista” – que é uma possibilidade potencial na Europa atual, mas da qual o Brasil não está livre.


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A eventual deportação de Battisti produziria também uma mácula nos Direitos Humanos em âmbito transnacional, pois claro está que a prisão perpétua é praticamente certa, e indisfarçadamente em condições psicológicas ameaçadoras – incluindo tortura e ameaça de morte. Isso em pleno século XXI.


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Os danos à imagem do Brasil no exterior não se restringirão a um abalo no arquétipo de terra acolhedora de estrangeiros e propícia à boa convivência, nem aos efeitos de declarações compreensivelmente ressentidas de intelectuais de peso – como Antonio Negri. O desrespeito à dignidade humana que a possível deportação implica depõe contra o estágio da Justiça do Brasil, num momento de projeção e afirmação do país em âmbito global.


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Há uma contradição evidente – mas que não se dá a ver à primeira vista – entre o fato de a esquerda brasileira querer, com razão, a punição aos torturadores do regime militar mas pouco se mobilizar quando um preso político de outro país está prestes a ser torturado por um delito cometido em nome da luta política. Não se trata de comportamento inusual: essa mesma esquerda se mobilizou em peso para denunciar a tortura quando aplicada a presos políticos; mas agora, quando tais "métodos investigativos" continuam sendo rotineiramente utillizados contra presos comuns, excetuando ações pontuais como a do grupo Tortura Nunca Mais, se cala.

6 comentários:

Mordechai disse...

E o Lula vai abaixar a cabeça pra manter o "respeito as instituições" como sempre faz.

Hugo Albuquerque disse...

Perfeito, Maurício. Creio que o caso Battisti, em si, não tenha tanto peso no âmbito das relações internacionais, o problema são as relações internas; em muitos aspectos, nós obliteramos certas conquistas da Constituição de 88 sem elas sequer terem ficado prontas.

No Governo FHC, vimos a Ordem Econômica ser praticamente estuprada em prol das reformas privatistas.

No Governo Lula, vimos certos aspectos concernentes ao funcionamento do Estado serem solidificados: As Medidas Provisórias foram definitivamente legitimadas como prática usual do Executivo - e a forma como elas são editas configura-se como um evidente violação do preceito constitucional da separação dos poderes - e a Emenda Consitucional n. 45, aquele glorioso ornitorrinco alado, serviu não apenas para terminar certas reformas lamentáveis da Ordem Econômica como também para dar um superpoder para o Judiciário.

Uma coisa que me irrita profundamente no PT de hoje é a falta de um núcleo duro de grandes teóricos econômico e, sobretudo, de grandes teóricos políticos; falta gente para compreender os fenômenos concernentes ao Estado e estabelecer uma linha de ação suficientemente coesa para se reverter esse jogo. Ficamos escravos da práxis e isso é um riscos tremendo; hoje temos um STF que não se contenta apenas em apitar o jogo, mas que quer bater o escanteio e fazer o gol de cabeça - o STF legisla com suas súmulas vinculantes e, como fez no caso Battisti, resolveu atacar na administração pública fazendo o que fez em relação à concessão de refúgio editada pelo Ministério da Justiça.

Note: Gilmar sabe jogar politicamente muito bem e joga duro. Nessa brincadeira, ele leva a reboque ministros mais fracos como Peluso e Lewandowski e consegue fazer ministros intelectualmente capazes capitularem - Ayres Britto cometeu um erro crasso porque a pressão feita sobre ele foi grande e até onde eu sei, ele age mal sob pressão. Ali, só um Eros Grau, em seus cada vez mais raros momentos de lucidez, e Marco Aurélio Mello, quando não quer brincar de clown do STF, conseguem levantar a voz com efetividade. Não sei se Toffoli será esse homem, conheço dúzias de juristas mais bem preparados do que ele que poderiam ter sido indicados para o cargo.

De qualquer modo, agora Lula está com um grande abacaxi no colo, mas eu não sei até que ponto ele tem noção das reais dimensões disso. Só ele pode, caso não conceda o asilo para Battisti, arrefecer essa escalada do STF, mas sem um plano mais bem elaborado nada sai do lugar. Querer conciliar agora não somente é indesejável como é impossível: Ou se resolve a situação ou se abaixa a cabeça para ela, o que se deixar apequenar. E se Lula se apequenar, a História não o perdoará.

iaiá disse...

como o Hugo Albuquerque esclareceu o resto do imbróglio, não tenho muito a fazer. Lembro só que historicamente nenhum presidente contrariou o STF, que eu me lembre de cabeça (não googlei). mas seria interessante que Lula o fizesse. Não não sou lulista, nem petista. Mas acho o PT e o Lula melhores que o PSDB e o Serra. e Acho importante fortalecer o Executivo perante o déspota do Gilmar Dantas, ops, Mendes.

Maurício Caleiro disse...

Pessoal,

Obrigado pelos comentários. Semana estafante, não deu nem pra responder...

Esperemos para ver o que o Lula vai fazer nesse caso....

Um abraço,
Maurício.

Yvan Leonardo Barbosa Lima disse...

Mino Carta, e Carta Capital fazem parte da grande mídia brasileira?

Maurício Caleiro disse...

Yvan,

A rigor, "Carta Capital" faz parte da "grande mídia", já que é publicado por uma editora comercial, com tiragem relativamente alta e distribuição nacional. O que a diferencia dos ógãos de imprensa concorrentes é que não aderiu ao jornalismo neocon.

Quanto a Mino Carta, a vida inteira foi "grande mídia" tendo construído sua carreira em postos de chefia na imprensa (incluindo Veja). Assim como Maierovitch - que foi um fraco Secretário Nacional Anti-Drogas no governo FHC -, além de escrever em "Carta Capital", é colunista da rádio CBN (que pertence às Organizações Globo). Totalmente "grande mídia" e "pró-sistema", portanto.

Mas não é o pertencimento ou não à grande mídia que faz esses dois homens públicos respeitáveis - e muitas vezes contraditórios - serem, ao contrário da própria esquerda italiana, a favor da extradição de Battisti, e sim paixões e ódios pessoais - em nome dos quais indistinguem crimes políticos e crimes comuns.