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quarta-feira, 24 de junho de 2009

CPIs

(Imagem retirada daqui)

Sempre fui contra as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Mesmo quando a maioria dos brasileiros – e a quase totalidade dos esquerdistas – vibrava com a atuação daquela que acabou por depôr Fernando Collor de Mello, essa já era minha posição.

Mantive-a desde então, tanto para a Presidência FHC, suas suspeitíssimas privatizações e compra de votos para aprovação da emenda da releição, quanto para o governo Lula e seu mal explicado "mensalão". De antemão, a mantenho em relação ao próximo presidente, seja quem for.

Por quê? Primeiro, por uma questão de ordem institucional, de respeito à divisão entre os três Poderes à maneira sugerida por Montesquieu. Ao assumirem para si o papel de investigadores e juízes, os parlamentares passam a desempenhar funções que pertencem, respectivamente, ao Executivo e ao Judiciário (mais a este do que àquele).

Segundo, porque a bem-sucedida CPI que investigou Collor acabou por modificar profundamente o modo de se fazer política no país. Desde então não há mais, no Congresso, debates de projetos que tornem visíveis as diferenças programáticas entre os partidos e, sobretudo, entre as forças de oposição e de situação. O objetivo número um dos partidos de oposição – sejam eles quais forem – é o de criar, a partir de denúncias comprovadas ou não, fatos políticos que permitam a instalação de CPIs - para, daí, atingir as principais figuras do governo e, se possível, o próprio presidente, através da instalação de processo de impeachment. Desnecessário dizer que a mídia desempenha papel primordial nesse processo, na veiculação de denúncias (raramente bem apuradas), na intensificação de um sentimento (verdadeiro ou não) de indignação popular e na cobertura (mais interessada no escândalo do que nos fatos) das sessões das CPIs.

Terceiro porque, devido ao despreparo e ao baixo nível ético da maioria de nossos parlamentares, as CPIs tornam-se, com frequência, palco para congressistas loucos por holofotes, muito mais interessados em aparecer perante o grande público televisivo e fazer demagogia – com o propósito único de prejudicar o governo ao qual se opõem - do que em investigar seriamente o que quer que seja (mesmo porque quase nunca tem qualificação para tal).

A instalação de uma CPI deveria ser uma medida extrema, para casos excepcionais, raríssimos. Do modo como vem sendo praticada no Brasil tornou-se uma excrescência jurídica que há muito atrapalha o funcionamento da democracia no país. Há de se pensar na sua extinção para que os próximos governos – sejam de quais partidos forem – possam governar em paz, confrontados por uma oposição crítica e programática (mas não viciada num jogo de derruba-presidente). Corrupção e demais desvios administrativos? O Judiciário que se encarregue de examiná-los.

2 comentários:

Hugo Albuquerque disse...

Maurício,

Trocando em miúdos: A CPI é o maior picadeiro da República do espetáculo decadente.

Maurício Caleiro disse...

Só falta a lona, Hugo. Palhaçada e cinismo têm de sobra!