Mídia golpista? O mito do PIG em questão

No decorrer da era petista, o modo recorrente como o jornalismo midiático desviou-se de suas funções, incorrendo em demarcado partidarismo, consolidou, em setores do público, a imagem de uma pronunciada oposição entre mídia e governo.

Além de corroborada pela presidente da Associação Nacional de jornais, Maria Judith Brito –para quem os “meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país” -, tal oposição foi ratificada, entre tantos outros feitos notáveis da mídia brasileira, pela transformação editorial da revista Veja em porta-voz do neoconservadorismo a la Fox News; pela adoção, pelos principais órgãos escritos e televisivos, de um mesmo e restrito time de comentaristas políticos raivosamente antipetistas; pela repetida transgressão de princípios basilares da ética jornalistica, culminando com a publicação, na capa de uma edição dominical da Folha de S. Paulo, da ficha policial falsa da então candidata Dilma Rousseff.

A animosidade de grande parte da mídia para com o petismo é, portanto, sobejamente conhecida (mas isso não impediu que o PT elegesse quatro presidentes em seguida e, de quebra, o prefeito da maior cidade do país, o que muito nos diz sobre o real poder da mídia).

Reação irônica

Tal comportamento, inserido em um quadro geral no qual o setor de comunicação reflete as assimetrias socioeconômicas do país, excessivamente concentrado numa plutocracia familiar e eivado de vícios clientelistas, acirrou ainda mais os ânimos. Por sua vez, os meios petistas de comunicação, concentrados na internet, reagiram elegendo a mídia corporativa como inimigo preferencial, a ela referindo-se com o uso de uma sigla tão sarcástica quanto pregnante: "PIG" [Partido da Imprensa Golpista].

A principio uma reação bem-humorada e denunciadora dos desvios de função do jornalismo midiático, tal estratégia, entretanto, ao tornar-se a norma repetida ad eternum, foi perdendo o seu poder de choque e, ao fornecer um sempre mesmo diagnóstico negativo a priori, anteposto ao exame analítico do objeto caso a caso, acabou relativizando ou mesmo anulando a própria crítica que intenta perfazer.

Omissão e apoio

Ainda mais porque o exame cotidiano e criterioso da mídia nacional, sobretudo a partir da ascensão de Dilma Rousseff ao poder, tende a revelar padrões não binários e muito menos maniqueístas do que a generalização peremptória que o rótulo “PIG” implica.

Se não vejamos: visto a partir da esquerda, um dos maiores erros estratégicos do petismo foi não construir sua própria narrativa, deixando-se aprisionar por um sistema de valores ditado justamente pela mídia e pelo mercado. Enquanto a economia "ia bem" (segundo tal quadro valorativo) funcionou, e os militantes e entusiastas petistas vibravam como torcidas de futebol a cada divulgação de índice econômico, a cada afago de porta-vozes do mercado, a fossem estes agências de classificação de riscos, colunistas da imprensa ou a The Economist - entes hoje execrados.

E como se comportou, de maneira geral, a mídia ante as sucessivas privatizações - “concessões”, na novilíngua petista – de aeroportos, rodovias e do Pré-Sal levadas a cabo pelo atual governo? Qual abordagem predominou ante o recente corte de direitos trabalhistas e previdenciários efetuados por um governo que, na campanha eleitoral, comprometeu-se a não alterar tais direitos “nem que a vaca tussa”? Por quantas vezes noticiou e expressou sua desaprovação ao genocídio indígena e à inação do governo? Como tem reagido ao fato de que os índices de reforma agrária do governo Dilma são menores do que os de FHC? Com que frequência e destaque tem retratado o processo de sucateamento do Ensino Superior ora em curso, que se expande quantitativamente mas sem a correspondente evolução qualitativa em relação a salários, plano de carreira e condições de trabalho de professores e de funcionários, além de laboratórios, salas de aula e bibliotecas insuficientes e por vezes improvisadas?

Por novos modelos

A resposta a estas questões denota, de forma clara, que a ação midiática não se dá exclusivamente nos moldes da reatividade negativa, como quer o governismo. Quando lhe convém, adota posturas que variam da omissão cúmplice ao endosso de medidas governamentais, mesmo quando elas tendem ser prejudiciais ao interesse da maioria do povo. Evidencia-se, assim, a impropriedade de se utilizar um mote totalitário e generalista para carimbá-la de antemão como instituição golpista. Mais sentido faria um modelo analítico que fosse além do binarismo mídia-governo e atentasse para as relações entre a notícia e os interesses classistas, econômicos e ideológicos da mídia.

O rótulo “PIG”vem há tempos servindo como desculpa multiuso e cortina de fumaça a justificar e impedir a análise dos erros das administrações petistas, o que acabou gerando um alto custo ao pais, por impedir ou retardar a perpcepção da crise em gestação e de sua gravidade. Em última análise – e ao contrário do que o petismo apregoa – se, durante a campanha elitoral, a mídia tivesse cumprido o seu papel com um mínimo de rigor, denunciando a real situação da economia brasileira país, Dilma Rousseff jamais teria se reelegido. A mídia que o governismo denuncia como golpista foi, nas verdade, gravemente omissa – e para benefício do próprio petismo.

O caso das agências de rating

Mas, para além do atípico período de campanha eleitoral, poucos episódios políticos recentes têm ilustrado com tanta propriedade a falsidade da dicotomia mídia versus governo do que a cobertura que vem sendo dispensada ao ajuste fiscal. A atuação midiática, que já se mostrava há tempos longe do estereótipo projetado pelo governismo, passou a deste distoar ainda mais com o anúncio do rebaixamento da nota do Brasil, primeiro pela agência de risco Standard & Poor's, depois pela Moody's, com a decorrente perda do grau de investimento.

O que se assistiu no noticiário, de forma geral, não foi, de modo algum, a algo que se assemelhasse a uma reação revanchista, de criticismo desmedido ou raivosa – pelo contrário, grande parte da imprensa e da mídia televisiva do país pareceu desde então engajada em uma espécie de “campanha cívica” pelo ajuste fiscal. A qual dá mostras de incluir um esforço extra para popularizar e “tornar simpático” o reservado Joaquim Levy e para transformar o aumento de impostos em um leve esforço individual pelo bem do país. Que ”PIG” bonzinho...

Levy na Globo

O deslanche de tal campanha se deu na mesma quarta-feira em que a nota do Brasil fora rebaixada pela primeira vez, com uma entrevista ao vivo do ministro ao Jornal da Globo, logo após o futebol. Precedida por uma daquelas simplificações que envergonham o jornalismo econômico – com os apresentadores afirmando que o rebaixamento da nota do país corresponderia, para o cidadão, a ficar com o “nome sujo” na praça – a entrevista serviu, sobretudo, para o ministro vender o seu peixe.

Aludiu à dificuldade de fazer cortes na Saúde e na Educação, omitindo que este ano já os fizera, e de forma significativa (são as duas áreas mais recortadas por sua famosa tesoura) e chegou a cometer platitudes como “a baixa popularidade nos dá uma oportunidade para aumentá-la”, sem ser questionado pelos entrevistadores.

Uma comparação da entrevista de Levy com aquelas feitas com candidatos à Presidência a cada eleição pelo mesmo Jornal da Globo dá a ideia precisa do comportamento de um atipicamente cordato e pouco incisivo Waack e de uma protocolar Christiane Pelajo como inquisidores: nenhuma interrupção, nenhuma insistência, nenhuma contestação às afirmações e supostos dados apresentados - apenas um repertório de perguntas para que o entrevistado dissertasse à vontade. Contraposto, por exemplo, ao bombardeio verbal de Ana Paula Padrão e Franklin Martins contra Anthony Garotinho, foi um passeio no parque.

Campanha “cívica”

No dia seguinte ficou claro que não se tratava de um ato isolado: excetuada a maioria dos colunistas de opinião, o que se leu e viu, na imprensa e no restante da mídia, foi uma verdadeira operação de marketing governista. E com Levy onipresente, com sua fala mansa e pontuada de diminutivos repetida nas manchetes e programas, como um mantra de convencimento coletivo, expressando a “certeza de que todo mundo está disposto” a pagar “um pouquinho mais de imposto para o Brasil ser reconhecido como um país forte”.

Não é este o espaço apropriado para o debate acerca da atual questão dos impostos no Brasil [já o esbocei em outra ocasião], tampouco de desenvolver análises sobre a irônica contradição de um economista formado na Escola de Chicago e tido como neoliberal ortodoxo tornar-se publicamente conhecido por defender aumento de impostos. No âmbito deste artigo, importa, em primeiro lugar, assinalar que tais dados denotam o quanto, no caso em questão, o comportamento da mídia em relação a Levy - e ao governo que ele representa - contradiz frontalmente a oposição binária e automática entre este e aquela que as hordas governistas vivem a bradar e o emprego generalizado do termo “PIG” presume.

Razões do alinhamento

Em segundo lugar, faz-se necessário examinar as as razões pelas quais a a mídia, neste caso, contraria uma alegada ojeriza ao governo Dilma e se torna sua parceira em uma espécie de movimento em prol da colaboração de todos para o ajuste fiscal. Uma hipótese provável é que, ao endossar o aumento generalizado de impostos preconizado por Levy, os grupos de mídia estariam expressando, uma vez mais, a posição dos setores da elite que repelem medidas como a taxação efetiva de fortunas ou de transações que afetem o rentismo.

Desta forma, o jornalismo, que historicamente alardeia para si o dever iluminista de informar ao povo, prefere cometer um grave desvio de função e associa-se ao governo petista numa operação cuja própria natureza classista é dissimulada e que visa promover a transferência do ônus da crise para os cidadãos. Assim se explica o quase unânime endosso midiático ao pragmatismo de Levy, cujo discurso coletivista aparentemente simples oculta uma engenhosa fórmula para manter os lucros do mercado financeiro e das classes mais abastadas ao abrigo da crise, ao passo que faz a população arcar não só com o ônus cotidiano desta, mas com o cumprimento das metas que o mercado impôs para superá-la.

Questões em aberto

Tudo somado, resta a pergunta: como acusar de golpista uma mídia empenhada em uma operação para convencer a população a se sacrificar ainda mais, pagando impostos ainda maiores, para que o governo Dilma Rousseff - o qual alegadamente odeia – tente cobrir o rombo de R$50 bilhões que, pela própria incompetência, legou ao país?

Ou, posto de outra forma: quando será que aqueles que acreditam no mito do “PIG” vão demorar para se aperceber de que não há porque a mídia ser golpista contra um governo que, em plena crise, pune trabalhadores e aposentados enquanto preserva o mercado financeiro e as grandes fortunas?

Segunda versão de artigo publicado originalmente no Observatório daImprensa.

(Imagem retirada daqui)

O pior dos mundos

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do fim da gratuidade obrigatória nos cursos de pos-graduação das instituições estatais representa a mais grave ameaça, até hoje, à universidade pública gratuita, autônoma e republicana.

Constitui, assim, mais um exemplo cabal do grau de ameaça a conquistas sociais de longa data que a crise do petismo no poder ora suscita, com uma presidente enfraquecida e acuada, disposta a tudo ceder para não ser destituída.

As pós-graduações federais já haviam sofrido um duro golpe com o corte de 75% das bolsas de estudo, que se seguiu ao anúncio das medidas fiscalistas da política econômica de Dilma, a cargo do tesoureiro Levy. Corte que, em efeito cascata, serve agora de pretexto para Alckmin suprimir R$13 milhões das pós-graduações paulistas (USP, Unesp e Unicamp), no que será certamente seguido por outros governadores.

Exclusão educacional

A diminuição no volume de bolsas, agora agravada pela possibilidade de cobrança dos cursos, tem efeito social nocivo, pois impede que estudantes oriundos das classes baixa e média se mantenham financeiramente durante os seis ou sete anos necessários para obtenção do mestrado e doutorado (titulos que hoje são imprescindíveis, por exemplo, para o ingresso no magistério público superior).

Trata-se de uma ameaça concreta a um sistema que vinha funcionando bem há décadas, e que tinha a vantagem adicional de fornecer um meio de subsistência – mesmo precário –, o qual permitia a um contingente expressivo de recém-formados trocar as fileiras dos desempregados pela oportunidade de se qualificar enquanto faziam – ou se preparavam para fazer - a transição do âmbito da universidade para o do mercado do trabalho

Nem Fernando Henrique Cardoso foi tão longe a ponto de instaurar tal dispositivo elitista e de exclusão social, que na prática bloqueia o acesso dos não-ricos às pós-graduações. Apesar de todas as dificuldades impostas na era tucana, as bolsas foram mantidas e, ao contrário do que hoje acontece, havia verbas para viagens e congressos.

Ameaça concreta

Além da ameaça per se à pesquisa inerente aos cortes de verbas, ao elitismo e exclusão social que traz à pós-graduação, e ao agravamento do já alto desemprego de recém-formados, a aprovação do fim da gratuidade constitui um passo concreto em direção à privatização da universidade pública, velho sonho do conservadorismo brasileiro.

A intensificação do sucateamento das graduações, a extensão do fim da gratuidade para tal faixa de ensino e a flexibilização de contratos de trabalho de professores são os próximos passos. Até que desapareça a divisão entre universidades públicas e privadas, o nível de ensino se nivele por baixo – como hoje ocorre no setor privado - e aos professores sejam oferecidos salários (ainda mais) humilhantes (como os R$500 mensais que as corporações de ensino superior hoje pagam a iniciantes).

Jogo duplo

O petismo e seus porta-vozes irão, como de praxe, tentar colocar a culpa por mais esse retrocesso no conservadorismo do atual Congresso – como se tal tendência fosse a antítese do partido e não, em larga medida, um fruto da realpolitik lulista e da busca deliberada de hegemonia à direita empreendida por Dilma em seu primeiro mandato, com suas alianças aprogramáticas, ditadas únicamente por interesses e sua subserviência ao conservadorismo religioso, que hoje cobra um preço tão alto.

Mas os fatos estão documentados: enquanto PSOL, Rede e PCdoB votaram contra o projeto, o PT liberou bancada, mantendo a estratégia de não contrariar as demandas dos partidos conservadores, pois precisará de seus votos na votação do impeachment. Depois com a desfaçatez costumeira,vem posar de defensor da universidade pública - e tem gente que ainda cai nessa.

Prioridade à Educação?

Pior: um governo que se vale do slogan “Pátria Educadora” e cuja mandatária foi eleita jurando priorizar a Educação não mexeu uma palha para se contrapor ao projeto do deputado Alex Canzani (PTB/PR), cuja “justificação” para o fim da gratuidade na pós-graduação chega a ser ofensiva de tão mal informada:

"Embora sejam, em última instância, atividades de ensino, geralmente se dirigem a públicos restritos, quase sempre profissionais e empregados de grandes empresas, constituindo importante fonte de receita própria das instituições oficiais". [aqui, a íntegra da PEC 395.]

Como um projeto com uma visão tão tacanha do que seja a pós-graduação pôde transitar e ser aprovado na Câmara? Cadê os quadros qualificados do MEC para explicarem a esses senhores o papel da pós-graduação nas sociedades contemporâneas, e a exclusão social e educacional que tal medida significa em um país em desenvolvimento como o Brasil? A última – e ínfima - esperança reside agora na reação dos senadores ao projeto.

O coletivo pelo pessoal

O absoluto desinteresse do governo tem, como já apontado, uma razão de ser, ainda que esta diga respeito exclusivamente à manutenção do poder presidencial, não importa a que custo em termos de ameaça às conquistas sociais. Em nome de tal meta pessoal-partidária, Dilma sacrifica direitos trabalhistas, boicota desempregados, desterritoraliza os indios, patrocina o retrocesso na pauta biopolítica – e agora tira a pós-graduação do alcance dos estratos baixos e medianos. E o resultado de tanto conservadorismo tem sido nulo.

Restam a Dilma três alternativas: uma guinada à esquerda, renegando a insensibilidade social neoliberal e comprometendo-se, de fato, com as demandas populares, o impeachment ou a renúncia.

Sinuca de bico

A primeira alternativa é uma impossibilidade, por conta do grau de comprometimento do petismo com alianças espúrias e com um modelo de desenvolvimento tão arcaico quanto perverso, ora em plena crise (a não ser para o Bradesco e o Itaú, que continuam batendo recordes de lucro).

A segunda parece cada vez mais distante, não só como resultado do comércio de balcão do governo com seus algozes, mas por efetivamente não haver, até o momento, prova de crime de responsabilidade cometido no presente mandato (como já tive oportunidade de assinalar em outra ocasião, incompetência e mesmo estelionato eleitoral depõem contra Dilma, mas não justificam legalmente o seu impeachment).

Por fim, a terceira não passa de uma quimera, pois demanda uma estadista, que se interesse mais pelo futuro do povo e do país do que pela manutenção apenas nominal, cosmética, do próprio poder.

O país aguentará?

Assim sendo, restará ao país continuar a sangrando por mais três anos, dois meses e nove dias, com Dilma dando seus dedos aos conservadores - muitos dos quais, como o hoje vilão Eduardo Cunha, cresceram à sombra das alianças aéticas do petismo -, desde que lhe deixem os aneis.

Enquanto isso a crise se adensa, o número de desempregados se multiplica, os estabelecimentos fechados se proliferam ao longo dos quarteirões, os salários compram cada vez menos, os relatos sobre o sucateamento da saúde e da Educação se avolumam, e mais índios são mortos ou se suicidam enquanto suas terras são invadidas por ruralistas, sob o olhar complacente da primeira-amiga Kátia Abreu.

E a ansiedade e a estupefação ante a deteriorização do país do futuro assombram cada vez mais cidadãos e cidadãs, que se perguntam: “- Até quando?”.

(Imagem retirada daqui)

Dia do Professor: comemorar o quê?

Professor, no Brasil, só é reconhecido no 15 de outubro, assim como Educação só é prioridade em campanhas eleitorais e no delirante e mentiroso slogan "Pátria Educadora".

A universidade pública brasileira está sendo sucateada novamente, duas décadas após a tentativa de desmante empreendida por Fernando Henrique Cardoso, e agora a um ritmo ainda mais rápido do que antes. As condições de trabalho se deterioram cada vez mais, seja pela burocracia imbecilizante, por falta de segurança, defasagem tecnológica e precariedade de bibliotecas e material de apoio.

Os salários dos professores, que há 30 anos se equiparavam ao de juízes ou promotores, foram corroídos a um nível tal que ora são um terço do daqueles profissionais, embora as exigências para ser professor tenham crescido enormemente, e impliquem, hoje, em seis a oito anos a mais de estudo para obtenção de mestrado e doutorado.

Para completar, os concursos para ingresso na universidade pública são, no mais das vezes, cartas marcadas, com conluios entre professores reproduzindo a corrupção endêmica do país e manchando um processo que deveria primar por isenção e merecimento. Há departamentos em que mais de 90% dos professores são egressos da própria instituição.

Por fim, o corte brutal dos recursos para Educação, realizado pelo mesmo governo que se autoproclama “Pátria Educadora", lança os campi a uma situação de penúria – na UFRGS não há nem papel higiênico; várias federais não têm verba sequer para a conta de energia elétrica. Além disso, ao podar 75% das bolsas de pós-graduação, o atual governo coloca o futuro da pesquisa acadêmica sob séria e real ameaça. Concomitantemente, com o país em plena crise orçamentária, os bancos  - Itaú à frente - batem recordes sucessivos de lucros, o que deixa claro quais são as verdadeiras prioridades da administração Dilma Rousseff.

Enquanto isso, no estado mais rico da Nação, o governador, sob o pretexto da economia imposta ela crise, decide, de forma arbitrária e sem nenhuma discussão com a sociedade, fechar escolas, medida que é uma metáfora perfeita para o real valor que se atribui à Educação no país.

Não há o que comemorar.

(Imagem retirada daqui)

Pacote de Dilma espelha vícios de seu governo

O pacote de medidas da presidente Dilma para economizar R$30 bilhões, garantir um alto superávit primário e, assim, segundo ela, tirar o Brasil da crise profunda em que se encontra repete três dos mais graves vícios que caracterizam sua gestão: o autoritarismo, o elitismo e a mitomania.

O primeiro se evidencia pela falta de diálogo com a sociedade acerca das medidas, tomadas a portas fechadas em reuniões palacianas, com cuidados extras quanto ao sigilo, o que suprime do público até mesmo o direito de ser informado acerca dos debates e dilemas internos ao governo que elegeu e sustenta.

Alto grau de cinismo

Já a insensibilidade social é explicitada na sem-cerimônia com que Dilma mostra-se disposta a fazer com que trabalhadores e desempregados paguem o ônus da crise, através de um plano que preseva intocados as grandes fortunas, os “tubarões” (na confissão do próprio ministro Levy, em surpreendente acesso de sinceridade) e o rentismo do mercado financeiro. Não é por outra razão que a mídia, outrora tão reticente, mal disfarça a euforia com as medidas.

Quanto à mitomania presidencial, ela é expressada, em primeiro lugar, na adoção de medidas que são o exato oposto daquelas com as quais Dilma se comprometera na campanha eleitoral – e as mesmíssimas que jurava que seus adversários tomariam. Alimenta-se também da manutenção da fantasia de que seguir o dogma fiscal neoliberal signifique não só algo mais do que satisfazer a sanha da banca, mas a própria solução da crise. Por fim, atinge o paroxismo do cinismo quando alega que medidas que diminuem empregos, vagas em concursos, poder de compra e capital circulante, enquanto aumentam impostos e a recessão, visem justamente preservar conquistas sociais e baixos índices de desemprego (os quais ora já pertencem ao passaado).

Corte de perspectivas

É particularmente cuel, no pacote, a suspensão de concursos públicos,  ainda mais por somar-se ao corte anterior de 75% das bolsas de pós-graduação. Interdita, assim, uma das poucas vias que restam aos brasileiros de ascender a um emprego estável e com salário razoável, de forma honesta, sem apadrinhaento e após um justo processo competitivo (exceção feita aos vergonhosamente viciados concursos para professor das universidades, palco de conluio entre professores corruptos).

Trata-se de um dupla crueldade, porque, por um lado, em um cenário de escasssez acelerada de vagas, tira de uma enorme legião de desempregados e concurseiros o direito de ao menos sonhar com um bom emprego – alento que, na mente autodepreciada de um cidadão desprovido da estima que o trabalho propicia, pode fazer a diferença entre a depressão e disposição à luta - e, no limite, entre a vida e a morte.

Privilégios intocados

Por outro, por se tratar de uma falsa solução, já que, como todos os estudos demonstram, não é o funcionalismo de grau médio e efetivamente trabalhador o problema, e sim os supersalários e as inconcebiveis mordomias de uma elite de funcionários públicos que, nos Três Poderes, parasita e subverte o sistema, ao desrespeitar de forma flagrante os limites salariais e de acúmulo de cargos determinados pela lei.

Em seu eterno horror ao conflito, nem em plena crise fiscal o governo petista ousa mover uma palha para mudar tal estado de coisas e, além de manter a malta de altos cargos comissionados, prefere sacrificar ainda mais os servidores federais de baixo e médio escalão – grupo mais atingido pelas medidas – e, de forma geral, os desempregados e trabalhadores que já arcam com o ônus da crise através da inflação, da escassez de crédito, dos juros exorbitantes e dos aumentos desproporcionais da energia elétrica que o populismo eleitoreiro de Dilma Rousseff legou às famílias.

Presa do capital

Mais do que nunca, Dilma está de joelhos, completamente rendida, disposta a satisfazer todas as exigências do capital. “-Faremos tudo para impedir o golpe”, declarou ontem, como se, por um lado, a disposição a que alude fosse um ato de resistência político-social e não, como tem efetivamente sido, de rendição aos ditames do mercado financeiro e das forças políticas que o representam em troca da manutenção apenas nominal do poder, traficando o sacrificio – inclusive de direitos adquiridos - da classe trabalhadora.

Talvez o grande paradoxo que marca o presente momento político resida aí: que a manutenção de Dilma no poder, de importância prioritária para o petismo, venha tendo por preço o atendimento inconteste a todas as demandas do alto capital, mesmo que estas afetem negativamente a vida dos trabalhadores, aposentados e desempregados. Nesta operação, o petismo sacrifica sua própria identidade, tornando-se a cada dia mais indistinguível de um partido de direita neoliberal. Além disso, dá mostras incontestes de que prioriza os interesses do partido aos do povo e do país, os quais não hesita em sacrificar.

Despreparo e egolatria

Assim, não é mera coincidência que a defesa que os mais renitentes petistas ainda fazem do partido quase nunca se refira à sua atuação no presente (ou mesmo dos últimos dois anos), e sim, repetidamente, a feitos do governo Lula ou, com mais raridade, do início do governo Dilma - quando não comparando-os, como de uma coisa só se tratasse, ao governo FHC, de duas décadas atrás.

Pois liderada, na vida real, por políticos incomparavelmente menores do que fundadores como Florestan Fernandes, Mário Pedrosa e Carlito Maia e, na internet, por ideólogos cuja escassa formação teórica e política é inversamente proporcional à necessidade de protagonismo e satisfação egóica, resta a essa cada vez mais alienada militância, que parece desconhecer os benefícios da honesta autocrítica, gritar contra o que chamam de golpismo (como se impeachment a este equivalesse e não fosse uma possibilidade processual legal, prevista na Constituição, e inclusive já aplicada um Presidente anterior – hoje aliado de Dilma -, com apoio entusiasmado do próprio PT).

Dilma não é Jango

Desse esfoço desesperado de uma militância em crise decorre, num esfoço para colocar Dilma na condição de vítima de golpismo, a comparação entre 2015 a 1964. A improcedência da contraposição entre a atual mandatária – que, tendo recebido de Lula um país em boas condições, o levou o à grave crise atual após guinar ainda mais à direita – e o presidente João Goulart, este sim deposto de forma golpista, à ponta de baioneta, é assinalada com primor pelo jornalista Laerte Braga, no Facebook:

“Há uma diferença sem tamanho entre Dilma Roussef e João Goulart. Tentar comparar os dois é um erro crasso. Jango, como era conhecido o presidente, enfrentou as elites, tinha apoio popular, foi deposto num golpe tramado em Washington e com apoio das elites paulistas. Não sacrificou seus princípios e em toda a História do Brasil, teve ministérios ocupados por ministros que deixaram lições de grandeza. Hermes Lima, Evandro Lins e Silva, Hélio de Almeida, Ulisses Guimarães, o jurista Roberto Lira, Celso Furtado e vai por aí afora. E Dilma? Se enrola na teia de Renan, de Cunha, de Kátia Abreu, de Aluísio Mercadante e nessa versão século XXI de Drácula, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Só a FEBRABAN, entidade dos bancos, apoiou o pacote anunciado ontem. Um desastre total. Jango era grande, Dilma é pequena. Brizola tinha razão sobre a presidente."

Direitos na mira

Dilma tem, evidentemente, todo o direito de lutar contra o impeachment. Mais do que isso: tendo sido democraticamente eleita, tem a obrigação de fazê-lo. Entretanto, posar de vítima de golpismo, recusar-se a se desculpar pela campanha eleitoral imunda e mentirosa e insistir em um discurso de preservação de empregos e de defesa dos mais pobres quando, na verdade e de forma efetiva, toma medidas que jogam o custo da crise nestes, poupam elites e só beneficiam os bancos e demais entes do rentismo é insistir na mitomania que levou à crise e na crença de que os brasileiros se deixarão enganar, mais uma vez, pela retórica vitimizante, desqualificadora e dissimuladora que oculta e às vezes subverte os fatos.

Já passou o tempo de o PT ficar fazendo o jogo da direita enquanto posa de paladino dos pobres e trabalhadores. O truque não convence mais. Como está, a dúvida é se Dilma vai sangrar mais um pouco, sacrificando mais direitos sociais, até o impeachment, ou se será uma longa hemorragia, até o final do governo, quando sabe-se lá o que restará dos direitos trabalhistas e de seus beneficiários.

Comodismo

Como sempre, as forças do medo - que, no petismo, venceram as da esperamça - alegam que não ha outro jeito. Mas há, sempre há. E a saída que resta è à esquerda, com a convocação de uma auditoria da dívida, rompimento com as metas de superávit determinadas pelo mercado e um governo orientado à melhoria da vida dos cidadõas, priorizando os direitos dos pobres, desempregados e trabalhadores - que, aliás, historicamente apoiaram o PT. Mas isso implica em conflitos diversos e em enfrentamento com o mercado, coisas que o partido jamais fez desde que assomou ao poder federal.

Não há, portanto, razões para supor que Dilma e o PT sejam agora capazes de arriscar perder as migalhas de poder que ora detém ao tomar uma atitude que demanda coragem e civismo – itens escassos no neopetismo.

(Imagem retirada daqui)

A crise nas ruas

Nos bares, nos pontos de ônibus, nos corredores das escolas, nos almoços familiares, o tema do momento é “o que vai ser do governo Dilma?”. Há quem torça contra, há quem torça a favor, mas poucos conseguem ficar indiferentes, pois a pergunta relaciona-se diretamente a uma questão de suma importância para a vida de todos: “o que vai ser do Brasil?”.

O clima dominante é de estupefação: “Ela tem um plano B?”; “Você acha que ela cai?”; “Como vamos sair dessa crise?”; "Por que Dilma fez de tudo pra vencer as eleições, apelando pro jogo sujo, se era pra fazer o que tá fazendo?”, perguntam, atônitos.

São pessoas de diversas classes e áreas: a dentista que viu sua clínica na periferia esvaziar à medida que o desemprego ao redor tornava-se endêmico; a cozinheira de um restaurante por quilo que funcionou por 14 anos, até que a combinação de inflação e crise o obrigou a fechar as portas; o advogado com um escritório no centro de São Paulo cujo lucro caiu da casa dos oito dígitos para um montante com o qual não dá pra sustentar a família, recém-aumentada; a faxineira cujo marido diabético e amputado sofre no corpo, a cada ida ao posto ou hospital, os efeitos dos cortes na Saúde; a agente de turismo que só conseguiu manter o emprego dobrando o serviço, mas sem aumento de salário; o jornalista com doutorado no exterior que está desempregado e vê a tesoura de Levy podar até os concursos que poderiam levá-lo à sonhada carreira como professor universitário.

Enquanto isso, em seu universo paralelo - a Petelândia -, a militância do partido que está há mais de 13 anos no poder continua a dar mostras de grave alienação da realidade, utilizando-se de exceções e de exemplos estapafúrdios para negar a crise e repetindo o mantra do golpismo, da velha e pra lá de datada comparação com FHC, e da recusa a qualquer forma de autocrítica (incluindo a negação do estelionato eleitoral praticado por Dilma).

Porém, no mundo real, a crise – que a maioria dos economistas jura que irá se agravar em 2016 – é bem concreta e diariamente vivenciada por um número crescente de desempregados, de pequenos comerciantes exasperados ante o iminente fechamento de sua fonte de sustento, de pais e mães tornados incapazes de prover seus filhos.

São pessoas cuja tensão constante e cujas aflições diárias são gatilhos para o “surto” de depressão e de demais patologias psicossociais que ora acomete nossa sociedade, pois o efeito do desemprego, da falência e da carestia não é apenas econômico, mas psicológico. Liga-se diretamente ao que Vivianne Forrester, no clássico O Horror Econômico, classifica como o “o drama das identidades precárias ou anuladas”, devido “à perda muitas vezes de um teto, à perda de toda consideração social e até mesmo de autoconsideração” (1997, p. 10).

É muito fácil ver a crise a partir do sofá da sala, de forma indireta, refletida na frieza dos números e das estísticas, que quase sempre se prestam a uma manipulação argumentativa. Mas é através do contato com seus efeitos em pessoas de diferentes formações, ofícios e classes sociais que não só ela se evidencia, mas revela sua capilaridade e seu grau de perversidade.

Enquanto a sociedade sofre e debate, ansiosa, a presidente e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy estão, neste exato momento, determinando cortes ainda mais profundos, que vão assumidamente incidir sobre áreas sociais - inclusive Educação e Saúde, as mais sacrificadas até agora. Além disso, confirmam um aumento generalizado de impostos que, uma vez mais, poupa os bancos, o mercado financeiro e o rentismo, as entidades religiosas 
e as grandes fortunas, penalizando sobretudo os trabalhadores. 

Resta saber se o governo vai enxugar as suas próprias gorduras, os inacreditáveis 38 ministérios, as verbas publicitárias de R$ 2,5 bi ao ano, as viagens a granel ou o quarto de bilhão gasto em garfos para o Palácio do Planalto. 

Cobrindo ou não o rombo governamental, uma coisa é certa: os cortes anunciados e o aumento de impostos vão refrear ainda mais a atividade econômica, agravando a recessão e piorando a perspectiva de desempregados e de pequenos comerciantes.

São, assim, medidas que reforçam o caráter elitista do governo petista, sua insensibilidade social e seu desprezo pela esquerda, evidenciado na predileção recorrente pela adoção do receituário neoliberal. Fica claro que Dilma e o PT não têm a compreensão das dimensões da crise e da gravidade de seus efeitos na vida dos cidadãos.

(Imagem retirada daqui)

Dilma e a solução fácil: aumento de impostos

Com a arrecadação em queda livre devido à crise, o governo de Dilma Rousseff mostra-se incapaz de entregar o superávit primário que o czar Levy prometera ao mercado, amargando um rombo nas contas da ordem de R$ 30 bilhões. Em vez de recuar de um ajuste fiscal que só beneficia o mercado financeiro, mas é prejudicial à população e ao país, dá mostras de ver o aumento generalizado de impostos como única saída para o impasse.

Com efeito, no 7 de setembro, após a menção a “sacrifícios necessários” no discurso de Dilma, Mercadante anunciou explicitamente a intenção de aumentar tributos. Ontem, após citar a Espanha dos 50% de jovens desempregados como exemplo de ajuste fiscal bem feito, Levy admitiu que estuda elevar o Imposto de Renda de pessoa física. Passando da ação à prática, Temer agendou encontro com governadores com o objetivo de acertar o aumento (e o novo reparto) da CIDE, que incide sobre combustíveis.

Falácia neoliberal

Durante décadas, o discurso contra a alta carga de impostos no Brasil praticamente se circunscreveu aos setores mais conservadores da sociedade, os quais, de forma consciente ou não, alimentaram a crença em um Estado mínimo, que se limitasse às suas tarefas político-administrativas, legando à iniciativa privada a tarefa de administrar – e lucrar com – a Educação, a Saúde, os transportes, a Cultura, entre outras áreas.

Bastaram as administrações de perfil neoliberal de Collor e Fernando Henrique Cardoso, com suas tentativas de desmonte do Estado, para dar mostras mais que suficientes de que o grau de eficiência da iniciativa privada quando faz as vezes de Estado é diretamente proporcional ao lucro que aufere – e vice-versa. O resultado é que tanto sub-áreas como preservação cultural ou medicina preventiva tendem a ser sistematicamente negligenciadas, quanto alunos, pacientes e passageiros que não podem pagar ficam sem acesso a Educação, Saúde e transportes.

Mudança de postura

Talvez a relativa tolerância da maior parte da sociedade brasileira para com os altos impostos que paga tenha algo a ver com isso, com a aceitação tácita, ainda que contrariada, de que, em um país de tão pronunciadas desigualdades sociais, os impostos funcionariam como uma espécie de pedágio expiatório por viver melhor do que a maioria de necessitados.

Assim, ainda que algum protesto contra a carga tributária sempre houvesse, ele acabava descartado como uma lamentação, um #mimimi das elites. Nos últimos anos, no entanto, é perceptível o crescimento da insatisfação com os impostos no Brasil.

No limite

Em primeiro lugar, porque eles se tornaram insuportavelmente altos e não param de crescer, pesando muito no bolso dos cidadãos, tanto nos descontos na folha de pagamento dos assalariados quanto nas planilhas dos empregadores, notadamente os de baixo e médio portes.

Qualquer pessoa em contato com micros e pequenos empresários sabe que o custo de se empregar funcionários tornou-se extremamente dispendioso, e a urgência, neste caso, é para que se diminuam impostos, em vez de aumentá-los. Tudo somado, a impressão é que, em termos tributários, atingimos o limite do suportável.

Ralos e assimetrias

Em segundo lugar, porque, graças a distorções como o imposto sobre consumo ser 12  vezes mais alto do que o imposto que incide sobre patrimônio, a arrecadação fiscal, no Brasil, está estruturada de um modo tal que reproduz e intensifica a assimetria socioeconômica entre as classe sociais, com as camadas menos favorecidas pagando proporcionalmente mais imposto do que as classes alta e média-alta.

Em terceiro lugar, porque a contrapartida que o governo deveria dar aos cidadãos em troca de tributos tão altos deixa a muito a desejar, com serviços públicos morosos e ineficientes, uma malha arcaica de mobilidade urbana, indíces intoleráveis de violência e uma sensação de insegurança disseminada. Coroa o bolo a cereja da corrupção, com escândalos sucessivos, de vários governos e partidos, e envolvendo cifras monumentais, o que faz o cidadão se sentir um otário cujos impostos que paga com sacrifício vão para o ralo dos esquemas paralelos e para os bolsos ja recheados de uma corja.

Governo perdulário

Diretamente a tais mazelas conectado, em quarto lugar, verifica-se uma forte sensação de desperdício e mal direcionamento no uso que o governo faz dos tributos que arrecada, sensação açulada por um ministério com 38 titulares, pela disponibilização de viagens e apartamentosa granel à “corte” e por uma série de mordomias para os altos escalões dos Três Poderes, benesses com as quais a imensa maioria dos cidadãos, submetida a duras e longas jornadas entre casa e emprego, não pode sequer sonhar.

E afinal, se a situação demanda tanta economia como Dilmaalardeia, há de se perguntar se o governo não deveria, por exemplo, diminuir os gastos com publicidade, que somaram quase R$5 bilhões nos dois últimos anos e, em plena crise, continuam correntes, como se pode constatar facilmente ao ligar a TV ou folhear os principais jornais e revistas. Há de se questionar também se são realmente imprescindíveis os vultosos gastos com viagens governamentais para fins meramente promocionais ou com o gigantesco aparato – que no 7 de setembro incluiu até muros de aço isolando uma enorme área central de Brasília – mobilizado para os eventos públicos presidenciais, cujo custo com segurança é inversamente proporcional aos indices de aprovação da administração Dilma nas pesquisas.

Privilégios injustificados

Por fim, o quinto fator de insatisfação com o quadro tributário brasileiro vem da constatação de que há isenções que não se justificam, com determinados agentes sociais continuando a receber o privilégio indevido de não pagar impostos mesmo quando a situação fiscal é gravíssima e se cogita penalizar ainda mais aqueles que já muito contribuem. Dois casos se destacam: o da isenção para entidades religiosas e o da não-tributação (ou tributação ínfima) de grandes fortunas.

Em um Estado cuja Constituição determina que seja laico, não há nenhuma justificativa para a isenção de impostos a entidades religiosas. A rigor, a manutenção de tal contradição em pleno século XXI evidencia ainda mais o absurdo e o arcaísmo da situação – e os maldisfarçados interesses políticos que a determinam.

Pois, se qualquer trabalhador ou comerciante, mesmo o mais humilde, é obrigado a pagar impostos, por que instituições ligadas a igrejas seculares, que lucram fortunas com ensino e eventos, devem ser poupadas de contribuírem com uma porcentagem de suas receitas? Qual a razão para que seitas que, com dinheiro em grande parte amealhado entre os estratos mais pobres da sociedade, constróem templos faraônicos e compram canais e horários televisivos deixem de ter tributada umam fração de seus lucros em prol do bem comum, como ocorre com as demais empresas e insituições do país?

Incoerência e elitismo

De forma similar, não se encontra justificativa racional que sustente, em um tal quadro social, que donos de enormes fortunas – que, para maximação de seus ganhos não produtivos, já contam com o acesso a contadores e especialistas tributários inacessíveis ao resto da população – sejam poupados da obrigação de contribuir com aliquotas proporcionalmente maiores como forma de redistribuir renda, ainda que em doses homeopáticas.

A desculpa do ministro Levy, ao alegar que tal medida geraria uma arrecadação “pouco significativa” soa mais como um ato de solidariedade de classe do ex-alto executivo do Bradesco do que como um dado econômico efetivo, e por duas razões: primeiro, porque a maioria dos países que adota a tributação de fortunas tem obtido de tal dispositivo receitas fiscais relevantes; segundo, porque o grau de relevância do montante a ser arrecadado depende da disposição e coragem para estipular alíquotas condizentes com o montante das fortunas e com as necessidades do país.

Mas não. A tesoura de Levy tem preferido cortar, com excessiva disposição, os direitos trabalhistas de desempregados, pensionistas e trabahadores, bem como as verbas para Educaçao, Saúde e Mobilidade Urbana (as três áreas mais afetadas até agora). E já estão confirmados para o ano que vem cortes nas áreas sociais, nominalmente no programa de habitação Popular Minha Casa, Minha Vida.

Inversão de valores

Neste momento de agravamento da crise econômica, um aumento generalizado de impostos seria uma dura e injusta medida contra os assalariados e os empregadores, que já estão sendo muito sacrificados pela recessão – a qual, aliás, tenderia a agravar-se ainda mais com a diminuição do poder de compra e de investimento que tal assalto fiscal traria.

E tanto sacrifício para quê? Simplemente para o governo agradar ao mercado financeiro – ou seja, aos bancos -, pagando os juros da dívida pública e cumprindo a meta socialmente irresponsável de um alto superávit primário, resguardando os afortunados e à custa de uma maioria de desfavorecidos, como tem sido a regra no governo Dilma.

É uma dupla e amarga ironia que, por um lado, um partido que alguns ainda teimam em classificar como de esquerda entregue o comando da economia a um economista neoliberal célebre pela avidez com que corta gastos públicos; e, por outro lado, que o neoliberalismo sui generis de tal ministro inclua aumento generalizado de impostos, o que acaba por punir de forma mais incisiva os pobres e remediados que um partudo dito de esquerda deveria defender.

(Charge de autoria desconhecida retirada daqui)