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domingo, 15 de março de 2015

Porque sou contra o impeachment de Dilma


 Uma das maneiras mais justas e eficazes de se avaliar um governo é comparar o país que recebeu de seu antecessor com o país que entregou a seu sucessor.

Por esse critério, o primeiro governo Dilma foi péssimo: recebeu, segundo a própria historiografia petista, um país eufórico, um player ascendente no cenário global, com uma economia pungente, que superara a quase-falência dos anos FHC e para a qual a crise mundial não passara alegadamente de “uma marolinha”. Uma nação onde toda uma classe social composta de dezenas de milhões de pessoas acabara de ascender; um exemplo mundial de integração da pobreza e de combate à miséria.

Entregou, quatro anos depois, o que aí está: um país economicamente estagnado, que mais uma vez, como fizera durante os ano 80 e 90, sacrifica os direitos dos cidadãos em prol do pagamento de juros bancários, com a condução da economia de novo entregue à sanha ortodoxa dos neoliberais, aos quais o PT fora eleito para se contrapor (mas que Dilma prefere acomodar na Fazenda).

Uma nação trespassada pela corrupção, com sua maior empresa, estatal de capital aberto, no pivô de um dos grandes escândalos da história mundial, com consequências graves e diretas para a própria dinâmica da economia industrial do país.

Um território onde o misto de arcaismo e populismo na administração dos recursos energéticos, somado ao absoluto desprezo pelas questões ambientais leva, ao mesno tempo, a secas de efeitos catastróficos e a inundações devastadoras.

Uma pátria moralista, que enquanto o mundo debate a descriminalização da maconha e a plena integração dos cidadãos e cidadãs à revelia de sua sexualidade, vê crescer o preconceito religioso e a perigosa união entre poder político e poder religioso, sob patrocinio governamental.

Uma terra de ninguém, onde direitos humanos só valem para certos estratos socioeconômicos, enquanto os pobres são diariamente aniquilados pela repressão periférica que orienta a ação das polícias e os últimos índios vêm sendo exterminados de forma incólume.

Mas, para o bem ou para o mal – e a não ser que se prove de forma documentada um envolvimento direto de Dilma no escândalo da Petrobras – ser uma péssima governante, incoerente com o que passou a vida defendendo e negligente até mesmo na área em que é especialista não justificam o impeachment. O remédio contra tudo isso são as eleições, escolhendo melhor em quem votar.




Mentiras a granel
Os argumentos contra Dilma, porém, não se restringem à sua inaptidão administrativa: listam comportamentos impróprios a candidatos e ocupantes da Presidência. Trata-se, por exemplo, de uma figura pública que mente constantemente e sem sequer enrubescer: em sua primeira campanha eleitoral, prometeu de forma reiterada (há gravações em vídeo) não privatizar o Pré-Sal, mas, uma vez no poder, o privatizou, e com marcos regulatórios fernandistas.

Na segunda campanha, prometeu que não faria aquilo que afirmava que os adversários fariam: atacar direitos dos trabalhadores. Empossada, já no primeiro mês anunciou um brutal arrocho sobre direitos previdênciários e trabalhistas, afetando justamente os mais pobres com medidas referentes ao seguro-desemprego, ao seguro de pescadores e a pensão por morte.

Desde o primeiro mandato, afirma, a cada discurso, priorizar a Educação, mas qualquer pessoa da área sabe não passar de truque retórico, dela e de seus marqueteiros, cientes de que o povo valoriza o investimento em tal atividade.

A realidade é bem outra: os professores universitários vêm sendo mantidos a páo e água, sem um aumento sequer, desde que ousaram recorrer ao direito de greve para protestar; as “novas” universidades servem de ilustração contemporânea ao dito de Lévi-Strauss (“aqui tudo parece que é ainda construção, mas já é ruína”), com suas salas inacabadas, laboratórios improvisados em contêineres, goteiras, ausência de climatização em regiões tórridas, número abusivo de professores substitutos e absoluto desleixo com o acervo das bibliotecas.

O Ciência Sem Fronteiras, truque de marketing em que, sem a mínima justificação pedagógica, graduandos iam fazer “turismo educacional” no exterior, e o FIES, programa questionável já em sua concepção, ao transferir vultosos recursos públicos a universidades particulares - muitas de qualidade pra lá de duvidável -, sofrem agora cortes abruptos e repentinos, frustrando dezenas de milhares de estudantes aos quais fora garantido expectativa de acesso.

Apesar desse cenário de caos, Dilma não hesita em fazer divulgar o slogan “Pátria Educadora”, num momento em que o arrocho determinado por Levy faz com que, nas federais, falte água, papel higiênico e até verba para as contas de energia elétrica e os serviços terceirizados de limpeza e segurança.

Mas, uma vez mais, é preciso reconhecer: para o bem ou para o mal, ser uma mentirosa contumaz, entregar o nosso petróleo e promover uma manipulação cosmética da Educação não são motivos para impeachment.


Impunidade eleitoral
Talvez já passe da hora de se rever a respectiva legislação e de a Justiça Eleitoral assumir uma atitude mais pró-ativa nos pleitos, coibindo as desqualificações agressivas e mentirosas que vimos nas últimas eleições e adotando medidas para impedir que um candidato se comprometa a não fazer o que alega que seus concorrentes fariam e, no poder, um mês depois, vir a fazer exatamente isto, sem que o cenário tenha drasticamente mudado.

Alguns qualificam tal atitude como estelionato eleitoral. Mas, por enquanto, as leis e a justiça eleitorais não punem tais trasngressões, o que dizer com impeachment. Portanto, contra tais males, o remédio segue sendo o voto.



Para além do aqui-agora
A ausência de projetos de médio e longo prazos, preteridos em prol de um improviso constante, frutoso quando a economia ajuda, socialmente cruel em períodos de vacas magras, como o atual, tampouco são motivos para impeachment. Se tais projetos não passarem a compor a pauta governamental, e logo, dificilmente o Brasil poderá voltar a sonhar, no curto prazo, em ser uma nação bem-sucedida, ou seja, com menos desigualdade interna, com Educação e Saúde de qualidade, com soluções urbanas e níveis de violência que permitam às pessoas – homens, mulheres e transgêneros - caminhar pelas ruas a qualquer hora do dia e da noite, como é comum nos paíes verdadeiramente civilizados do globo.

O governo Dilma quase nada tem contribuído para a melhoria de tal quadro – ao contrário, com a crise e a insegurança que provoca, tem retrocedido. Sò que  isso também não é motivo para impeachment. De novo: a solução está no voto.


Impeachment: não à banalização
Porém, os motivos que me fazem ser contra o impeachment de Dilma, embora repute como muito ruim o seu governo, incluem e transcendem a constatação de que a ação da presidente não apresenta condutas que justifiquem, do ponto de vista legal, a invocação de impeachment.

O principal desses motivos é a convicção de que, como apregoa a Constituição, o impeachment é medida de extrema exceção, um ato ao qual só se deve recorrer em situações de indubitável excepecionalidade, como atitude comprovadamente criminosa do presidente no exercício do cargo ou algo de similar gravidade.

O recurso ao impeachment em qualquer outro contexto abre precedentes perigosos e tende a enfraquecer ainda mais a democracia brasileira, ainda tão precária em termos eleitorais, participativos e institucionais.

O próprio impeachment de Collor deu início a um jogo de derruba-presidentes do qual nenhum de seus antecessores se livrou (praticado inclusive pelo PT, na campanha “Fora FHC"). Foi péssimo para o país, pois, erigido em meio a guerras de dossiês, tomou o lugar do que deveria ser um debate de projetos e propostas.

Pouco mais de 20 anos depois, reeditar esse rito sumário seria enfraquecer ainda mais a democracia e o voto, açulando, nos anos seguintes, uma guerra política em torno não de agendas programáticas, mas de constrangimentos e armadilhas voltados a pressionar, chantagear e, no limite, decretar o impeachment dos presidentes vindouros. Um filme já visto, em eterno looping.


Cría Cuervos
Por fim, há uma razão propriamente partidária, menor, que me faz ser contra o impeachment de Dilma: o petismo, sobretudo após o “mensalão”, passou a difundir, como parte da estratégia desqualificadora que emprestou do neoconservadorismo e aplica a adversários, um discurso vitimizante, chamando de “golpista” a mídia, o Judiciário ou quem quer que critique, contrarie ou se oponha ao partido. A cada reação negativa que medidas de Lula ou Dilma provocam, os militantes veem um golpe de Estado.

Um eventual impeachment de Dilma iria tranformar em realidade a paranoia petista, perpetuando fantasmagorias e criando um mártir eterno para o partido e, a despeito da orientação social liberal dos governos petistas, também para certos setores que se dizem de esquerda. Há razões de sobra para supor que essa espécie de peronização da politica brasileira seria altamente nefasta, ao perpetuar mitos e, ainda que falsa, a mística da salvadora injustiçada.

Dilma é apenas uma presidente ruim em um péssimo momento, o qual até o jornalista e ex-porta-voz petista Ricardo Kotscho reconhece: “desde a sua posse para o segundo mandato, isolada e autossuficiente, a presidente tem conseguido errar 100%.” Não merece, portanto, ser brindada com um impeachment para que vire mártir. 

Não votei em Dilma e lamento pelos que o fizeram, mas há de se reconhecer que ela é a presidente legalmente eleita, em pleito internacionalmente reconhecido como honesto. 

Quem não está satisfeito pense melhor na próxima vez em que for votar.


(Imagem retirada daqui


4 comentários:

Anônimo disse...

Um texto sensato como raramente podemos ver por aí. Bem ressaltado quando você diz sobre um abalo na democratização caso o impeachment ocorra. Abrçs

Anônimo disse...

queria publicar no g+, mas não tem a opção...

Maurício Caleiro disse...

Obrigado pelo comentário

Amanhã vou providenciar o acesso ao G+

Abs,
Mauricio.

Erick Morais disse...

Concordo plenamente, a democracia deve ser fortalecida, fato o qual, o impeachment não fará. A soberania é do povo e exercida por meio do voto, então, temos que aprender a usar de forma mais qualificada o voto, elemento maior da democracia.