terça-feira, 23 de julho de 2013

O modelo petista em debate

No mesmo dia em que o governo Dilma promoveu cortes de R$10 bilhões no Orçamento anual, o Bradesco anunciou lucros de R$5,6 bi no semestre. Mais do que mera coincidência, a simultaneidade de eventos e de valores traz em seu bojo, para os que não se negam a ver, um retrato acabado das contradições do modelo econômico petista – e de seus limites.

O corte governamental deve-se à primazia do equilíbrio fiscal, cujo maior símbolo é a colocação, no centro das prioridades da área econômica, do cumprimento da meta de 2,3% do PIB para o superávit primário (ou seja, do saldo entre arrecadação e gastos governamentais, excetuado juros e atualização monetária). Dessa forma, destina-se ao mercado financeiro capital que seria investido em áreas relevantes para o país, tais como transportes, saúde, meio ambiente e cultura.

Já vimos esse filme diversas vezes – durante todo o governo FHC, no terço inicial da Era Lula e no primeiro ano da própria Dilma – e o final nunca nos agradou: invariavelmente deprime a atividade econômica. Felizmente, no caso dos presidentes petistas, fatores externos fizeram com que, nas vezes anteriores, deixassem de lado tal obsessão e priorizassem a tempo um receituário de expansão da economia baseado, por um lado, na incorporação de amplos estratos da população ao consumo via expansão do crédito, e, por outro, nos dividendos advindos do mercado internacional aquecido para as commodities primárias que o Brasil exporta.



Cenário deteriorado
A má notícia, porém, é que, em seu final de governo, Dilma não poderá contar com tal cenário – pois, por um lado, o endividamento das classes D e C já compromete boa parte dos salários e, por outro, a demanda por e os preços das commodities vêm despencando no mercado internacional. Pior: a arrecadação tributária tende a cair consideravelmente no ano fiscal 2013, não só em decorrência do desaquecimento da economia, mas em virtude das isenções fiscais concedidas a granel - e sem exigência de contrapartidas como manutenção de empregos ou de preços – pela área econômica sob o comando de Mantega.

O modelo de política econômica adotado pelo PT na última década chega, assim, a um impasse. Apresenta como grandes méritos a ascensão social de um volumoso percentual de brasileiros historicamente presos à base de nossa particularmente injusta pirâmide social e a manutenção de baixos índices de desemprego (ainda que, em relação a estes, um debate detalhado dos métodos de aferição e classificação mostre-se necessário, se se quer ter uma noção precisa do mercado de trabalho no país). Mas não permite mais sustentar a ilusão de que seria possível, concomitantemente, promover justiça social e desenvolver o país sem cobrar das classes mais abastadas o devido ônus pelas gorduras acumuladas em séculos de exploração. O cenário atual evidencia como falsa tal premissa, demandando medidas que visem efetivamente à redução das assimetrias socioeconômicas e que tributem as grandes fortunas, combatam o lucro excessivo e promovam a redistribuição de renda dos mais ricos para os mais pobres – o que difere, em essência, do modelo de assistencialismo estatal em que se baseiam os atuais programas de renda mínima.




O retorno ao neoliberalismo
Pior: o governo Dilma, que recebeu de Lula um país em condições incomparavelmente melhores do que as que FHC legara a seu sucessor, perdeu a oportunidade histórica de combater o neoliberalismo, o qual, a despeito dos efeitos sociais nefastos que invariavelmente lega, continua a fazer parte do receituário de países em crise. Pois ao invés de combatê-lo, a atual mandatária, com uma rapidez temerosa – pois autoritária e avessa a diálogos - preferiu ressuscitar as privatizações, agora rebatizadas, à la Orwell, de concessões.

Depois de tal retrocesso, não surpreende que suas tentativas, potencialmente redentoras, de reduzir os juros bancários tenham sido revertidas ante os primeiros espirros – reais ou fabricados – de inflação: somada à confissão de incapacidade estatal implícita às concessões de aeroportos, petróleo e portos à iniciativa privada, a recusa da presidente em encarnar, neste e em outros episódios, um Estado pró-ativo, que efetivamente agisse junto aos agentes econômicos e financeiros para trazer os juros a patamares civilizados assinalou, na prática, que o neoliberalismo permanece profundamente introjetado na concepção política petista, a despeito do aparente desejo de pontualmente contestá-lo.

O resultado é que o país chegará às eleições de 2014, após um período democrático de 30 anos, sem conhecer governo cuja política econômica não tenha orbitado em torno do neoliberalismo – e, o que é pior: com este mais reforçado e mais presente, tanto em termos de política econômica quanto de ("não")ideologia que as orientam, do que estava há quatro anos, quando Dilma recebeu a faixa presidencial.




Alianças contestadas
Porém, talvez ainda mais grave do que o desgaste do modelo econômico adotado pelo PT na última década seja, neste momento, o esgotamento da política de amplas alianças adotada pelo partido, visando criar melhores condições para a governabilidade e para a manutenção da hegemonia política.

Em primeiro lugar, porque a chamada "base aliada" já deu mostras suficientes de que não forma base alguma e não se mostra minimamente aliada ao governo federal – pelo contrário: se antes das movimentações populares deflagradas em junho cada votação no Congresso era uma batalha e uma oportunidade de pressionar o governo por mais verbas e cargos, desde a eclosão dos protestos o governo tornou-se claramente refém de sua dita "base", notadamente do PMDB. Neste exato momento, o futuro do governo Dilma – e do país – encontra-se submetido à ganância desmedida e à falta de espírito republicano desse partido cujo único ideário, desde o final da ditadura, parece ser estar sempre no poder.



Rejeição popular
O esgotamento do modelo de alianças petistas se dá, em segundo lugar, pela própria rejeição que causa a um número crescente de eleitores, notadamente os jovens, tendo sido nos últimos meses um dos motivos mais identificáveis e recorrentes dos protestos populares. Como analisa João Peres, em artigo fundamental para entender o comportamento atual do PMDB:

"O recado das ruas, à direita e à esquerda, foi claro: chega de acordão. Esgotou-se o ciclo 'ganha-ganha' do lulismo, e daqui para a frente terá de ser na base do enfrentamento dos 'velhos interesses' citados por Dilma."
Com efeito, não é preciso ser jovem para se indignar com a aliança de um partido que se crê de esquerda com figuras como Paulo Maluf, Renan Calheiros, Sérgio Cabral e uma manada de coroneizinhos e caciques regionais que mal disfarçam o autoritarismo, o anacronismo e o jogo baixo de interesses que caracterizam sua ação política – e, além disso, agem deliberadamente contra o governo que afirmam apoiar. Pois se sacrificar a ética para ganhar o apoio institucional de determinados partidos é algo a se lamentar profundamente, quanto mais no contexto da jovem democracia brasileira, que tal sacrifício não resulte efetivamente em apoio, mas em mais clientelismo e em desgaste público, aí já se trata em insistir em uma prática que foge à razão e à lógica política mais primária.




Rumos da esquerda
Não há, no horizonte, soluções fáceis nem para o impasse econômico nem para o vale-tudo político em que o país se encontra, após mais de dez anos sob a batuta de um governo que ainda é visto, por si próprio e por parte dos cidadãos, como progressista.

Mas há a esperança de que, para o futuro da esquerda, esteja agora claro que a recusa ao neoliberalismo, às privatizações e à primazia do mercado financeiro é imprescindível à orientação da economia; e que, em relação às práticas políticas, alianças ditadas por afinidade ideológica ou coesão programática são, a despeito de mais trabalhosas e menos amplas, as únicas aceitáveis ante o atual sacrifício da ética em nome do poder pelo poder.


(Imagem retirada daqui)

14 comentários:

Alexandre Luckenzy disse...
Este comentário foi removido por um administrador do blog.
Alexandre Luckenzy disse...

Olá! Acompanho seus debates e opiniões pelo twitter -gosto bastante, nem sempre concordo com eles, mas admiro sua postura consciente- hoje é a primeira vez que visito seu blog.

Um texto bastante lúcido. Concordo inteiramente com você caminhando nesta dicotomia governamental de valores trocados apenas por governar do PT. Como sabemos, é um governo que também se esgotou pela nulidade da Dilma, não que seja culpa dela, mas porque -creio eu- que ela tem uma responsabilidade maior em governar o País do que governar pelo seu partido.

(...é que as vezes, a impressão que tenho, a Dilma não é PT, apenas uma contratada pelo Lula.)

Também não gosto do PT e achei ótimo a Dilma ter caído tanto nas aprovações populares. Não é por mal, a reconheço como presidente. Mas acho que os números farão uma presidente mais ativa para o País e um partido mais humilde nas suas ambições.

Tenho duas críticas. Uma é quanto acreditar que um governo pode ser de fato de esquerda; eu não acredito nisso (podemos debater sobre). Outra, acusar o neo-liberalismo implicando num entrave a ser batido, sendo que o PT (justo o PT) teve que fazer concessões por causa do inchamento estatal.

Não sou reaça, relax.

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(PS: ô moderação chata pra postar comentário!)

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Maurício Caleiro disse...

Alexandre,

Obrigado pelo seu comentário e perdão pelo problemano sistema.

Quanto à questão do neoliberalismo, penso ser algo muito contraditório mesmo, porque tem isso do estado que emprega muito e tal, mas, por outro lado, teve o recuo às privatizações, que aqcho altamente problemático, por ser uma espécie de emblema do neoliberalismo.


Um abraço,
Maurício.