terça-feira, 14 de agosto de 2012

Greve: governo ameaça processar reitores

O governo Dilma aprofunda seu caráter autoritário com o anúncio, pelo Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, de que os reitores das universidades federais que não descontarem os salários dos professores grevistas serão processados por improbidade administrativa.

Trata-se de uma truculência inédita na história da democracia brasileira, que nem o ultraliberal Fernando Henrique Cardoso, em sua cruzada para destruir a universidade pública ousou, ante situação muito semelhante a que agora enfrenta o governo federal (greve longa, sem negociações dignas do nome, com determinação do corte de ponto desobedecida pelos reitores). 

Se a oposição vem valendo-se da Justiça para manipular o jogo político, a situação associa-se à representação legal do Estado para reprimir movimentos sociais. Ambas são operações em conflito com os plenos ditames democráticos e de consequências futuras potencialmente danosas para as intituições do país.


Ataque ao direito de greve
É natural que um governo reaja a greves e use dos meios de que disponha para evitá-las ou, se deflagradas, abreviá-las. Há de se agir, no entanto, por meio de táticas dissuasórias e de negociações, mesmo se firmes. Se isso é um princípio que vale para qualquer governo democrático, com muito mais rezão deveria orientar as ações de uma administração que se elegeu com um discurso de centro-esquerda e comandada por um partido dito dos trabalhadores, o qual tem laços históricos com os servidores públicos, uma de suas principais bases eleitorais.

No entanto, a intransigência, a demora extrema em apresentar propostas, o caráter evidentemente ardiloso destas e uma sequência de medidas de cunho autoritário - que vão da determinação de corte de ponto, passam pela publicação de decreto estabelecendo que servidores estaduais e municipais substituam os grevistas e atinge o auge com a ameaça de abertura de processo contra os reitores - demonstram, de forma clara, que o governo Dilma tem pouco apreço não apenas pelos funcionários do Estado que por ora governa – e, no caso dos professores, por seus salários, que durante a campanha eleitoral reconheceu baixos e prometeu aumentar - , mas pelo instituto da greve como forma legítima e constitucional de reivindicação trabalhista.

O grevista não é um inimigo do governo, como a administração Dilma e a mídia - neste e em cada vez mais casos atuando em profunda sintonia - parecem querer fazer crer, mas, como representante da força de trabalho do Estado, um dos entes que disputam, como o fazem lobbies variados, a atenção e os benefícios do Estado. O que essencialmente o diferencia dos, digamos, ruralistas ou industriais do setor bélico, é que não luta por benesses que multipliquem ainda mais sua fortuna, mas por direitos universalmente reconhecidos, relacionados a dignas condições de trabalho e de vida, as quais acabarão por reverter, em algum grau, para a própria sociedade a qual serve.


Agenda conservadora
Mas, a despeito dos compromissos assumidos durante o período eleitoral, é outra a agenda de uma administração durante a qual os bancos batem recordes de lucro, o agronegócio dá as cartas e ignora acordos na base parlamentar e as teles prestam um serviço de quinta categoria mas seguem remetendo bilhões de dólares ao exterior.

Tais constatações, somadas à reação passivo-agressiva do governo ante a atual greve de professores universitários – que completará três meses no próximo dia 17 – e em relação à paralisação de outras 30 categorias de servidores públicos, têm evidenciado, para muitos, o profundo conservadorismo do governo Dilma Rousseff.

Sem um partido de massas a pressioná-la, como o PT fazia em relação ao governo FHC; sem ter de reagir a uma grave crise política, artificial mas efetiva, com a oposição conservadora fungando no cangote pelo impeachment, como ocorrera com Lula durante o escândalo do “mensalão”, a gestão Dilma vem, cada vez mais, negligenciando a agenda progressista e procurando agradar a mídia e o conservadorismo. Não é à toa que, como demonstram as pesquisas, goza de aprovação entre setores historicamente refratários à esquerda e ao PT e acaba de ganhar, pela segunda vez, capa elogiosa na mais retrógrada das publicações da imprensa brasileira.


Inocência útil
Enquanto isso, como se nada disso estivesse acontecendo, entusiastas, militantes e petistas acríticos - que pouco se importam se o governo avança politicamente ou se se torna cada vez mais presa de interesses do grande capital e do conservadorismo - seguem se autocongratulando nas redes sociais, pondo a culpa de tudo que há de mal no mundo no "PIG" d dando vivas ao governo Dilma, que apos rescindir o direito à aposentadoria integlral dos servidores e promulgar um decreto que na prática viola o direito de greve, agora retrocede a um ponto em que nem a ditadura bem a insensibilidade social do neoliberalismo da era FHC atreveram ousar.

A propósito da fé cega no governo Dilma, à revelia dos fatos e das evidências, convém lembrar que “o fanatismo consiste em intensificar os nossos esforços depois de termos esquecido o nosso alvo”, como sugeriu George Santayana. O Planalto está preparando, neste exato momento, mais e potencialmente graves retrocessos, com a anunciada "reforma trabalhista" para desonerar a produção - o que, por princípio e por experiência histórica não passa de um sofisma para ferrar ainda mais o trabalhador e beneficiar o capital.

De qualquer forma, o direito à auto-ilusão é sagrado - embora costume cobrar um preço politico alto. Fica o alerta.


(Fotograma de O Processo, de Kafka, (Orson Welles, Alemanha-França-Itália, 1962) copiado daqui)

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