segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Falácias alimentam tolerância à corrupção

O escândalo de corrupção da Petrobras toma proporções cada vez mais graves à medida que o teor das delações premiadas começa a vir à tona, revelando uma teia de envolvidos e um modus operandi que, com pequenas ressalvas, sugerem um novo “Mensalão”, mais descarado e em maior escala.

Com o depoimento da ex-gerente Verina Velosa, as acusações chegam à alta cúpula da estatal, atingindo diretamente a presidente Graça Foster, a qual Dilma Rousseff teima em manter no cargo, a despeito do enorme desgaste para a imagem e o desempenho mercadológico da empresa.



Liberou geral
Além de ativar contra Verina a máquina de desconstrução do partido, tão atuante nas últimas eleições, a resposta-padrão do petismo, repetida por blogueiros “progressistas” e por Carta Capital - que cada vez mais se assemelha a uma Veja chapa-branca - tem sido que o escândalo envolve políticos de todos os partidos. Trata-de de meia verdade, a serviço de uma empulhação completa.

Meia verdade porque, dos 28 nomes elencados pela delação de Paulo Roberto Costa, só um não pertence à base aliada (Sérgio Guerra, do PSDB; o ex-governador Eduardo Campos, à época das denúncias, ainda pertencia). O tucano, tudo indica, é a exceção que confirma a regra, pois o PT e o PMDB têm, cada um, oito nomes citados e o PP do aliado Maluf, 10. Mais: não há menção a nenhum político do PSOL ou dos demais partidos à esquerda.

E se trata de empulhação integral porque a (falsa) premissa implícita em tal resposta-padrão é: se todos roubam, então o PT e seus aliados não podem ser punidos. Locupletemo-nos todos e viva a impunidade!



Cadeia de comando
Tal presunção não se sustenta nem ante a Justiça nem ante a Ética – as quais pressupõem que todos os envolvidos em corrupção têm de responder por suas trangressões legais. Pior: ignora o fato de que a responsabilidade pela administação da Petrobras, estatal nacional de economia mista, cabe sobretudo ao governo federal, acinista majoritário, ao qual a empresa está subordinada e que é o responsável pela nomeação de presidente e diretores e por assegurar que as linhas-mestras ditadas para as áreas de biocombustível e tecnologia sejam por eles cumpridas a contento e com lisura.

E o governo federal está, há mais de uma década, a cargo de uma aliança capitaneada pelo Partido dos Trabalhadores – tempo mais do que suficente para conhecer bem sua maior e principal empresa e identificar os desvios milionários causados por um esquema de grandes dimensões, envolvendo planejamento, maquiagem de contas e dezenas de políticos próximos, em um verdadeiro achaque contra os cofres públicos.

Ao invés disso, prefere, a despeito dos vários alertas enviados à presidência da estatal denunciando o golpe, simular total desconhecimento, sustentando uma pouco crível argumentação segundo a qual um esquema que teria beneficiado 27 membros do alto escalão da base aliada fosse desconhecido pela presidente da empresa, pela cúpula dos partidos envolvidos e pela presidente da República, cuja familiariedade com meandros da administração petrolífera inclui não apenas seus dois anos e meio à frente do ministério das Minas e Energia, mas a chefia do conselho da Petrobras até 2006.



Bode expiatório
Outro estratagema petista para tentar desqualificar as denúncias do Petrolão é alegar que a mídia as destaca com furor, enquanto pouco ou nada fala dos escândalos protagonizados pelo PSDB, notadamente o maior deles, o “Metrolão” paulista, envolvendo 18 empresas e contratos suspeitos que somam mais de R$ 400 milhões.

Trata-se, de modo geral, de uma crítica procedente, que se refere a um grave problema da mídia brasileira. Mas mesmo em relação a isso o PT tem sua parcela de responsabilidade, pois, se não tivesse se acovardado e recuado de seu projeto de constituir um novo marco regulatório para a mídia, talvez a questão estivesse encaminhada. Mas não: parece ser cômodo para o partido que a militância berre histericamente contra o “PIG”, enquanto os cofres da Secom acariciam os bolsos dos magnatas das comunicações e Dilma faz omelete com Ana Maria Braga.

De qualquer modo, efetiva, a assimetria de tratamento que a mídia dispensa aos escândalos de um e de outro partido deve como tal ser denunciada e combatida. Mas ela não constitui, de modo algum, uma justificativa para que os escândalos de corrupção petistas deixem de ser investigados, como insinuam parte dos militantes. Pelo contrário: o que ela evidencia é a necessidade de isonomia de tratamento para a corrupção, provenha de onde provier, e de atenção a casos que recebem menos atenção da mídia, sem prejuízo do rigor para com qualquer caso de corrupção. O contrário disso é leniência e omissão – práticas tornadas lugar comum no governo Dilma, que ainda por cima, em relação ao Petrolão, quer faturar como seus os louros da investigação conduzida, por iniciativa própria, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.



Corrupções várias
O tempo talvez tenha embotado a memória de muitos, mas, há doze anos, a promessa de renovação que alçou o PT ao poder incluía não apenas um novo pacto social - com combate à pobreza via programas governamentais e inclusão de minorias via sistema de cotas -, mas um compromisso de lisura ética no trato da coisa pública, em consonância com o papel que o partido desempenhara junto ao Ministério Público e nas denúncias dos casos de corrupção dos governos Sarney, Collor e Fernando Henrique.

A Carta ao Povo Brasileiro, assinada pelo candidato Lula na reta final da campanha de 2002, serviu para tranquilizar o mercado e frear os ânimos anticapitalistas que até então moviam parcelas do petismo, mas, como demonstrou com propriedade o economista José Paulo Kupfer, ela se limita a firmar um compromisso de respeito às regras gerais de funcionamento do mercado. No entanto, nem mesmo nas entrelinhas, permite que se confunda a concordância com tais normas com renúncia a aperfeiçoá-las, a manipulá-las a fim de se alcançar objetivos políticos sem transgredi-las ou a combater seus efeitos colaterais – dos quais a corrupção é o mais evidente.

No governo, o modo de operar foi bem outro, e à realpolitik por demais elástica dos primeiros tempos chegamos, através da nomeação de Joaquim Levy ao ministério da Fazenda, à rendição ao mercadismo mais abjeto, tão criticado na recente campanha eleitoral, que o petismo, em sua ânsia irrefreada pelo poder a qualquer custo, transformou na mais suja da história do país. Se o golpe na mais simbólica e historicamente mais relevante empresa do Brasil – hoje reduzida, na melhor das hipóteses, à metade de seu valor de quatro anos atrás, num caso claro de ma gestão – marca o ápice da corrupção na era petista, a nomeação de Levy e, a confirmar, a de Kátia Abreu, são a expressão do grau de corrupção moral da aliança governista, descomprometida com qualquer coerência ideológica ou programática.



Exercicio mental
Isso posto, para encerrar, convido o leitor ou a leitora a fazer um exercício de projeção: imagine que um político tucano estivesse há 12 anos na Presidência e, além de não ter o mínimo pudor de trair os compromissos de campanha, fosse descoberto, durante seuu governo, um enorme caso de corrupção numa estatal, em que tivesem sido surrupiados no mínimo R$30 bilhões do povo brasileiro em prol dos bolsos dos aliados do poder. Qual seria a reação do petismo?



(Imagem retirada daqui)

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