Copa vibrante oculta graves violações e ameaças

Enquanto as atenções da maioria da população se concentram numa Copa do Mundo repleta de emoções, com muitos gols e resultados surpreendentes, tornam-se cada vez mais graves os relatos acerca da repressão oficial aos protestos públicos no país, direito constitucional que ora se encontra sob constante ameaça.

Cada dia que passa recebemos notícias mais graves da suspensão dos direitos civis no Brasil. Desde a semana da abertura da Copa, quase todas as manifestações públicas programadas foram dissolvidas preventivamente, ou seja, foram impedidas por força policial de se concentrarem, numa flagrante violação da Constituição. Centenas de ativistas em todo o território nacional estão sendo regularmente visitados de maneira intimidatória pela polícia que também os está intimando a depor coercitivamente durante datas de manifestação com o intuito de privá-los de um direito que deveria ser sagrado em qualquer democracia. Até a Polícia Federal está fazendo uso da infame Lei de Segurança Nacional, um dos mais abjetos resquícios da ditadura militar. Tudo isso para que um torneio de futebol ocorra "sem transtornos".

O relato acima, de autoria do professor da USP Pablo Ortellado, divulgado em três idiomas, sintetiza algumas das principais ocorrências envolvendo os protestos públicos no país, quase diários e no mais das vezes alvo de baixíssima e tendenciosa atenção midiática. Com táticas e padrão de brutalidade policial comuns a estados e no âmbito federal, fica claro tratar-se de operações concatenadas entre os entre os governos estaduais e central, operação essa que não distingue bandeiras partidárias em seu desrespeito a pressupostos básicos dos direitos humanos e de cidadania.

"Todos os níveis de governo, os meios de comunicação de massa, o judiciário e a esquerda aliada ao governo federal estão se calando contra as gravíssimas violações aos direitos civis", prossegue Ortellado. Cabe observar que o último grupo, governistas cujo esquerdismo mostra-se cada vez mais pra lá de duvidoso, não só tem ignorado o grau de violência do Estado contra seus concidadãos, mas, como se observa com facilidade nos blogs ditos progressistas, embarcado em um ufanismo tão despropositado quanto nocivo, celebrando em urros o alegado sucesso da Copa como uma vitória petista contra a oposição e a mídia (como se esta não fosse parceira comercial privilegiada e principal elemento difusor do torneio e do ufanismo que lhe é inerente).

O resultado é que, uma vez mais, a redução de questões nacionais ao binarismo "governismo petista versus oposição midiática" cobra um alto preço. Se antes as críticas às obras atrasadas e ao superfaturamento eram pelo primeiro à última atribuídas, agora é como se o fato de os jogos se realizarem - e agradarem - anulasse a gravidade do descumprimento do calendário das obras, a não-entrega de obras vitais para a mobilidade urbana e os fortes indícios de corrupção associados à preparação do torneio.

Não anulam: o superfaturamento, o atraso e a não-entrega de obras para a Copa são um fato consumado, e não uma invenção da mídia que o eventual sucesso do torneio possa mitigar. E é simples constatá-los: basta consultar a lista com os prazos e preços originais e compará-la com o que está pronto e a que custo, em plena Copa. Há casos de estádios que custaram quatro vezes mais do que o inicialmente orçado, num superfaturamento que só a complacência para com a corrupção explica.

Mas o torneio trouxe danos sociais ainda mais graves, associados à dimensão e à brutalidade dos processos de remoção forçada de populações, imposto pela organização da Copa: "Oficialmente, 50 mil famílias foram removidas de suas residências para que a Copa acontecesse por aqui -- estamos falando de 200 mil pessoas, um em cada mil brasileiros. Boa parte foi mandada para longe -- alguns não foram indenizados e a maioria contesta o valor da indenização. Por outro lado, a FIFA e seus parceiros comerciais receberam mais de um bilhão de reais de isenção tributária, valor que permitiria aumentar em 20 mil reais a indenização para cada uma das famílias "oficialmente" removidas", compara Ortellado.

Além disso, devido à truculência implacável na repressão às manifestações, todos esses problemas vêm acompanhados de uma ameaça ainda maior: como o diário britânico The Guardian assinalou, a realização da Copa do Mundo pode deixar como legado um retrocesso estrutural na democracia brasileira, particularmente no que concerne ao direito de protesto público. Seria um atraso inaceitável para uma democracia em afirmação, que só agora começa a enfrentar frontalmente os fantasmas do período ditatorial.

Ante tá quadro, como assinala Ortellado, "Um pequeno grupo de vozes dissidentes que inclui ativistas, movimentos sociais e organizações de direitos humanos segue isolado e falando para as paredes enquanto a direita, a maior parte da esquerda e quase todas as instituições democráticas fingem que nada acontece."

Tal silêncio conivente representa um erro perigoso, a gestação de um ovo de serpente. Pois o que está em jogo não é apenas mais um round da peleja PT x PSDB, ou mesmo só mais um episódio do enfrentamento dos que querem mudanças contra as forças conservadoras - neste caso, como em tantos outros, unidas -, mas o presente e o futuro do direito constitucional das pessoas saírem às ruas e se manifestar. Omitir-se, neste momento, equivale a grave omissão; fazê-lo por interesses partidários, a mesquinhez, fata de senso cívico e descomprometimento com o futuro da democracia no Brasil.