domingo, 25 de agosto de 2013

A chegada dos médicos cubanos

As primeiras levas de médicos cubanos desembarcam no Brasil e o ritual de sua chegada, saudada com bandeiras dos dois países, pequeno mas entusiasmado comitê de recepção e discurso em portunhol não deixa de resultar emocionante. Em primeiro lugar, por deixar claro que, meio século depois, a mística revolucionária cubana ainda toca os corações esquerdistas, não obstante patrocinada por um investimento milionário e em condições trabalhistas no mínimo questionáveis.

Em segundo lugar, a recepção comove por demonstrar que, a despeito da guerra fratricida que precedeu a vinda dos médicos, prevaleceu o bom senso e nenhum deles foi pessoalmente destratado: podemos continuar alimentando nossa orgulhosa autoimagem de povo que a todos bem recebe.

Um terceiro motivo para a emoção – neste caso, negativa – deriva da constatação (óbvia para quem ouviu às declarações dos médicos, em que uma das doutoras, muito simpática, prometeu atender bem ao "puoblo brasileño") de que, ao contrário do que divulgou o Ministério da Saúde, os médicos cubanos que aqui aportarão não têm domínio do idioma português. Não que isso vá ser um impeditivo: certamente a comunicação se estabelecerá. Mas o que interessa reter aqui é o fato de que, ao menos nesse quesito, o governo mentiu.



Insegurança jurídica
A despeito dessa constatação tão rotineira em se tratando de políticos (e de Brasil), resta-nos desejar que a missão "humanitário-comercial" cubana obtenha sucesso e melhore a saúde de uma parte da população há séculos desassistida. Porém, como sabemos, esse sucesso depende, em primeiro lugar, de um encaminhamento satisfatório das intrincadas questões jurídicas que envolvem o caso, as quais derivam do afobamento e improvisação que são características distintivas da administração Dilma Rousseff, onde as decisões invariavelmente saem "prontas" do gabinete presidencial, sem terem sido previamente debatidas com a sociedade ou amadurecidas em seus aspectos técnicos, operacionais, logísticos e legais.

No presente momento, o imbroglio é o seguinte: a Medida Provisória que instituiu o Programa Mais Médicos prevê que, como os profissionais cubanos não revalidarão o diploma, caberá ao Conselho Regional de Medicina conceder-lhes uma permissão temporária para trabalhar. Essa entidade, porém, se recusa a fazê-lo sem avaliá-los previamente (no que está correta, pois é esta a sua função institucional). O Procurador-Geral do Trabalho insiste que o CRM terá de emitir tal documento, mas disputa-se se ele tem autoridade para exigir que este seja autorizativo ou se tal exigência feriria a autonomia do CRM, que poderia se valer de uma justificativa oficial para não conceder autorização ao exercício da medicina.



Estratégias de desqualificação
Tal confusão jurídica poderia perfeitamente ter sido evitada, bem como o clima de batalha campal que se instalou na arena pública, se o governo Dilma obedecesse aos ritos democráticos, fosse mais transparente e se dispusesse a debater com a sociedade as medidas que pretende tomar, ao invés de lançá-las direto dos gabinetes para as manchetes, como um fato consumado e uma panaceia incontestável. Poucos casos comprovam de forma mais clara tais defeitos do governo Dilma do que tudo o que até agora envolveu o Programa Mais Médicos.

Após um desastroso lançamento nos moldes acima descritos vieram reações corporativas até certo ponto compreensíveis, mas que logo degringolaram para manifestações de um elitismo atroz, além de contrárias à própria deontologia da profissão. O governo, ao invés de efetivamente negociar, passou então a praticar o mesmo jogo duplo que armara por ocasião da greve dos professores federais, em 2012, jogando para a plateia em público e atiçando fogo contra as corporações médicas nos bastidores. O resultado é um clima de agressão mútua que, açulado pela natureza belicosa das redes sociais, permanece até hoje, virtualmente impede o debate e onde as duas partes se digladiam com acusações preconceituosas ou desinformadas, que não levam a nada.

Assim, fica difícil decidir o que é mais patético: se os direitosos mais delirantes ressuscitando o perigo de uma revolução comunista na qual os médicos plantariam a semente ideológica para a revolta, ou o governismo, desta feita com forte adesão de partes da esquerda, que generaliza chamando os médicos de "coxinha de jaleco" e, como uma torcida organizada, agride em turbas quem quer que ouse criticar o que ingenuamente veem como a panaceia para a Saúde no país.



Direitos trabalhistas
Essa Fla-Flu histérico, maniqueísta e eivado de preconceitos, impede que se debata com clareza algumas questões graves associadas à importação dos médicos cubanos. A mais grave delas, a meu ver, diz respeito ao absoluto desprezo pelas leis trabalhistas do país e pela perigosa prerrogativa que isso abre para o futuro. Pois, em um momento de extrema flexibilização e desregulamentação das relações trabalhistas e de agravamento da questão do emprego como um problema global, esperava-se da esquerda que se unisse em oposição a medidas que claramente se caracterizam como terceirizantes, fora do âmbito da CLT e do sindicalismo – para não citar sua leniência com um heterodoxo sistema de exploração de mão-de-obra de um país socialista há décadas oprimido por um criminoso boicote econômico.

É preciso muita cegueira ideológica para não se aperceber, neste momento, da grave ameaça ao mercado trabalhista brasileiro inerente à brecha aberta pelo petismo, através da implementação do Mais Médicos. Com que argumentos essa dita "esquerda" reagirá na eventualidade de importação maciça de operários sul-americanos por um governo conservador futuro como forma de desmobilizar uma greve ou impedir movimentos de reivindicação salarial?

Imagine a reação dessa mesma pseudoesquerda se um ministro de um governo conservador justificasse juridicamente os termos da importação de operários dos EUA alegando que eles obedecem à legislação norte-americana, como respondeu o ministro Alexandre Padilha ao afirmar que a contratação dos médicos cubanos segue a legislação de Cuba. Seria linchado.



O fator eleitoral
Aliás, o desempenho de Padilha neste episódio, se talvez venha a lhe render mais exposição e introduza a novos eleitores sua figura articulada e inteligente, por diversas vezes resvalou num populismo raso, na aposta na ignorância jurídica da população (da qual fingir presumir que basta o contrato atender à legislação cubana é o exemplo cabal) e num antagonismo aberto contra os que se opõem ao programa que se assimilou, em forma e conteúdo, ao passado ditatorial do país. Sua declaração assegurando ter "segurança jurídica" sobre o programa e "autorizando" a crítica desde que "não venham ameaçar a saúde da população que não tem médico" é exemplar de tudo isso.

Trata-se de uma meia verdade, ou melhor, de algo que ora se transformou em verdade factual, mas só graças à inação que a precedeu. Pois essa população a qual o ministro Padilha se refere já não tinha médico quando o PT assumiu o governo, há longínquos 10 anos e oito meses - tempo mais do que suficiente para estudar o problema, debatê-lo e, na forma acordada e civilizada que caracteriza as sociedades democráticas, implementá-lo. Mas não: o governo passou mais de uma década tratando a Saúde como questão secundária, com paliativos, ora ensaiando ampliar o SUS, ora flertando com a privatização generalizada, além de sempre tratando os planos de saúde privados com extrema leniência.

Foi o choque trazido pela queda de popularidade que derivou das manifestações de junho, somada à proximidade das eleições, que fez com que a administração petista subitamente "descobrisse" que a Saúde é uma questão prioritária e que há milhões de brasileiros sem acesso a assistência alguma. E que priorizá-la permitiria ainda aumentar o cacife de um de seus ministros mais bem avaliados, "grande esperança branca" petista das próximas eleições. É este o contexto da declaração no espírito "Ame-o ou deixe-o" do ministro da Saúde, não por acaso o mais provável candidato a governador de São Paulo pelo PT.



Paliativo
Porém, em meio aos debates políticos do momento, não se deve perder de vista que se o governo tivesse priorizado a Saúde, como seus candidatos presidenciais haviam prometido nas campanhas eleitorais, e cumprisse, ano a ano, ao longo da última década, metas preestabelecidas para a área, outra seria sua situação, e não só em relação à alegada carência de médicos, mas em medidas imprescindíveis à saúde pública (embora não rendam muitos votos), como saneamento básico, atendimento ambulatorial, medicina familiar/itinerante, entre outras. (A propósito, se o governo quer tanto levar médicos às áreas carentes, porque pouquíssimas das novas universidades federais oferecem cursos de Medicina?)

Seja como for, a opção pelos médicos cubanos é um paliativo, que não resolve estruturalmente a questão ou sequer a encaminha. A solidariedade humana pede que torcemos para que resulte efetiva e melhore a saúde da população sob seus cuidados. Mas isso não significa, de forma alguma, que tenhamos de fechar os olhos ou ser leniente para com seu caráter transitório e precário, as ameaças potenciais que traz em relação aos direitos trabalhistas e sindicais e o oportunismo político-eleitoral que embute.


(Foto de Luna Larkman/G1 flagrando recepção aos médicos cubanos em Recife retirada daqui)

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