segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

"Nova Lei Seca" tensiona democracia

A chamada "Lei Seca", em vigor no Brasil desde 2008, faz parte de um esforço legítimo para reduzir a probabilidade de acidentes de trânsito, principalmente aqueles com vítimas fatais ou permanentemente lesionadas. A existência de uma série de pesquisas que os correlacionam ao estupor alcoólico justificaria, de fato, a fiscalização e punição de motoristas que dirijam embriagados, bem como a tipificação penal para quem, em estado de embriaguez, provocar morte ou invalidez no trânsito.

Já o recém-efetivado endurecimento de tal legislação, além de insuficientemente debatido com a sociedade, mostra-se altamente questionável, indo na contramão de normas internacionalmente consagradas ao não estabelecer um limite tolerável de consumo. Em primeiro lugar, porque não há pesquisas conclusivas que estabeleçam baixo consumo de álcool a aumento substancial de acidentes automobilísticos; em segundo, porque, como debateremos a seguir, traz em seu bojo uma série de efeitos nocivos à sociabilidade, à economia, e mesmo à própria saúde pública a qual deveria alegadamente beneficiar.


De olho na arrecadação
De acordo com a nova legislação, um casal não pode mais sair para jantar e, como se faz em boa parte do mundo civilizado, fazer-se acompanhar à refeição de uma -, apenas uma - taça de vinho ou champanhe, hábito secular, elegante, que faz bem ao paladar - e, pesquisas recentes o demonstram, ao coração. É preciso muito obscurantismo ou fanatismo para achar que tal quantidade ínfima de álcool, no transcorrer de um jantar, transformaria o casal em um assassino potencial no trânsito.

Com tal endurecimento legal, o Brasil se torna um dos países mais repressores do Ocidente no que concerne a bebidas alcoólicas, já que em vários países da Europa e na maioria dos estados norte-americanos há uma dosagem tolerável de consumo – o equivalente a entre uma e duas e meia latinhas de cerveja. Não deixa de ser altamente significativo, no entanto, que a alegada preocupação com o álcool não se estenda à restrição de campanhas publicitárias ou ao estabelecimento de contrapartidas para a indústria de bebidas, como a construção de uma rede para prevenção e tratamento do alcoolismo – concentra-se unicamente numa modalidade de repressão que pode vir a gerar vultosas receitas para o Estado. Com isso, a utilização prioritária da polícia para fins arrecadatórios, sobretudo aos finais de semana, é um risco que pode vir a afetar ainda mais a segurança pública.


Falta de diálogo e repressão
Outra questão a se levar em conta é que não houve, por parte dos governos, nenhuma contrapartida à nova legislação: os ônibus urbanos e o metrô não tiveram seus horários estendidos para transportar os boêmios de boa paz, que querem tomar sua cervejinha e voltar para casa em segurança; tampouco foram criados esquemas eficientes de transporte alternativo. Resta o táxi, que tem um preço proibitivo em cidades como São Paulo e Brasília e, de qualquer maneira, é economicamente inacessível à maioria da população nas demais cidades do país.

Eis um exemplo cabal da necessidade de aperfeiçoamento da democracia no Brasil. Antes da decretação de uma lei como essa, de alcance nacional, que mexe com hábitos sociais estabelecidos, deveria ter sido estabelecido um amplo diálogo com a sociedade, que levasse em conta os impactos da nova legislação e buscasse meios de amenizar seus efeitos colaterais. Mas nada disso ocorre: simplesmente decreta-se a lei, e o povo que trate de se virar para cumpri-la. As elites têm recursos para fazê-lo, mas e quanto ao resto da população?

Desse modo, além de seu moralismo tacanho, a tal Lei Seca com tolerância zero resulta em mais um dispositivo legal elitista, mais um instrumento de controle social que estimula o confinamento das massas de jovens pobres e remediados nas violentas periferias e nos subúrbios áridos de opções culturais, que é o onde a elite os quer trancados.


Cura que envenena
Outra questão que não vem sendo debatida em relação ao endurecimento da lei são seus contra efeitos em termos de saúde pública. Não há evidência alguma que sugira que as pessoas deixarão de beber por conta da Lei Seca. Pelo contrário: legislações semelhantes, nos EUA, tiveram como efeito o aumento exponencial do consumo doméstico – e em frequência e quantidades consideravelmente maiores do que os anteriormente verificáveis nos espaços públicos.

Ninguém parece estar levando em conta os custos, individual e social, que a combinação de consumo doméstico de álcool e sedentarismo, açulada pela Lei Seca e por uma era em que a internet e as novas tecnologias tendem a fazer as pessoas passarem mais tempo em casa, fatalmente acabará por gerar. Pois não só quadros de obesidade, diabetes e hipertensão encontram-se diretamente associados à tal combinação, mas o agravamento do isolamento social e a virtualização das relações sociais – os quais a nova lei estimula - tendem a gerar ou intensificar a gama de problemas psicológicos associados à "geração Rivotril".


Debate interditado
O debate sobre a nova Lei Seca tem sido sistematicamente interditado por vozes que, a pretexto de defenderem a segurança de seus entes queridos – uma plataforma com que eu, você e a grande maioria da sociedade certamente se identifica -, tem uma agenda conservadora oculta, eventualmente de matriz religiosa, a cumprir. A própria mídia tem se omitido, como demonstra Sylvia Debossan Moretzsohn em artigo publicado no Observatório da Imprensa. Nesse sentido, o endurecimento da legislação da Lei Seca deveria servir de alerta aos cidadãos que se preocupam com o avanço das liberdades individuais no país; Pois o não-debate que precedeu a nova legislação, sua instauração inconteste e o histerismo intransigente de muitos dos que a defendem representam mais um avanço do campo conservador contra a preservação dos direitos individuais. Hoje, o pomo da discórdia é uma latinha de cerveja; amanhã será o direito ao aborto ou à adoção de crianças por casais gays.

Se, ao invés da postura fundamentalista que se recusa sequer a debater a nova Lei Seca, tivéssemos um interesse genuíno pela questão, seria preciso atentar para a possibilidade de, sob o bem-intencionado pretexto de evitar óbitos e lesões no trânsito causados por motoristas embriagados, estarmos fomentando, a longo prazo, mortes, doenças crônicas e sofrimento psicológico causados por excesso de repressão social.

A repressão ao alcoolismo potencialmente assassino difere-se da proibição do consumo de uma dose de bebida de baixa graduação etílica de modo análogo ao que o fanatismo distingue-se do bom senso. Com o agravante de que o primeiro, no caso em questão, pode resultar contraproducente para as próprias causas que defende.


(Imagem retirada daqui)

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