O
Brasil está prestes a promover a maior entrega de patrimônio
público de toda a sua história – e, uma vez mais, trocando um
grande lucro futuro por um pequeno lucro imediato. Trata-se da
privatização do campo de petróleo pré-sal de Libras, considerado
"não só o maior campo do mundo, mas da história", nas
palavras de Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras no governo
Lula.
A
negociata envolve condições específicas que a maioria dos
brasileiros desconhece e que a mídia, interessada em agradar o
mercado, tem negligenciado: nas explorações de petróleo
convencionais, anteriores ao Pré-sal, em que se sabia da existência
do óleo mas desconhecia-se em qual quantidade e sob o custo de
quantas prospecções, estipulava-se, em troca do direito de
prospecção, um "bônus de assinatura" – de cerca de 15%
do valor estimado do petróleo - a ser pago para o governo pelo
arrendatário, o qual passava a arcar com o eventual lucro (ou
prejuízo), descontados os royalties. Dessa maneira, o governo
garantia um lucro mínimo razoável sem ter de investir e o
investidor praticava uma ação de risco: apostava na rentabilidade
do investimento e, em caso de sucesso, seu lucro se confirmava e
aumentava à medida que volume de petróleo prospectado superasse os
custos. O jogo jogado do capitalismo.
Lucro
fácil
A
lógica do Pré-Sal é – ou deveria ser - outra, pois nele as
perfurações-teste já foram feitas e sabe-se de antemão não só a
quantidade mínima do petróleo disponível, mas o custo de sua extração.
Não há risco. No caso do campo de Libra, haveria, segundo o
governo, 14 bilhões de barris de petróleo, ou cerca de 3 trilhões
de reais (mas denúncias feitas diretamente por técnicos de alto
escalão da Petrobras alegam que o volume de petróleo chegaria ao
triplo do declarado). Seja como for, o bônus de assinatura para
exploração do campo foi estipulado pelo governo em meros R$ 15
bilhões (ou seja, 0,5% do valor total declarado). Em bom português:
o governo está entregando voluntariamente e de mão beijada para os
grupos multinacionais o direito de explorar, sem riscos e com ampla
margem de lucros, a maior das riquezas nacionais recentemente
descobertas, da ordem de centenas de bilhões de dólares.
Pior:
a atual legislação que rege o Pré-Sal (Lei nº 12.351), a qual o
governo Lula fizera aprovar, determina que, por suas características,
um campo como o de Libras, justamente por sua importância para os
interesses nacionais, deveria ser considerado "área
estratégica", estabelecendo em seu artigo 12 que, nessa
condição, "a Petrobras será contratada diretamente pela União
para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de
outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção".
Com o campo de Libras aos cuidados da estatal, os lucros não só
ficariam integralmente no país como os termos da partilha tenderiam a
ser mais benéficos aos cofres da União.
Desprezo
pela lei
Mas
o governo Dilma, ávido por "fazer caixa" no curto prazo,
preferiu simplesmente ignorar a lei e, indo na contramão do que
sempre defendeu, privatizar. Para tanto, voltou a utilizar um modelo de privatização
extremamente similar ao adotado por FHC, não fosse a diferença
retórica de que se trata de uma "concessão" por tempo
determinado, e não de uma transferência para sempre. Trata-se de
uma dessemelhança que, no caso do pré-sal, não quer dizer
absolutamente nada, já que o tempo de concessão será mais do que
suficiente para dragar todo o petróleo disponível - e o valor de
um poço de petróleo vazio é nulo. Ao povo brasileiro restarão as
migalhas relativas aos royalties.
Enquanto
os setores mais engajados - sindicalistas, acadêmicos, militantes
virtuais, especialistas no tema – se movimentam para denunciar e
alertar a sociedade para esse flagrante crime de lesa-pátria, boa
parte dos governistas – inclusive muitos críticos ferrenhos da
privatização promovida por FHC - prefere, uma vez mais, fechar os
olhos para as gravíssimas consequências de um ato do governo que
incondicionalmente apoiam e aquiescer calados.
Agenda
partidária
O
governismo consolida-se, assim, como uma força conservadora na
acepção precípua do termo, privilegiando sempre a manutenção do
poder nas mãos da aliança capitaneada pelo PT acima de qualquer
outra agenda, ou seja, colocando os interesses do partido ao qual
apoiam acima dos interesses do país e do povo brasileiro. De modo
que não seria exagero situar o governismo, hoje, como uma força
politica à parte - e, ao contrário de seus concorrentes à esquerda e
à direita, pouco afeita aos aspectos programáticos ou ideológicos
inerentes às decisões do governo que apoia. Interessa-lhes o poder
pelo poder, mesmo se a manutenção deste significar abdicar dos compromissos assumidos em campanha e de meios
e recursos que assegurariam um salto qualitativo às futuras
gerações.
Poucos
casos seriam mais ilustrativos disso do que o apoio, velado ou
explícito, que dão ao atentado contra o futuro do país inerente ao leilão do
campo de Libras. Ainda que se aceite, com muita boa vontade, que uma
parcela dos governistas o faça por desconhecimento de causa, a
maioria que apoia a outrora tão criticada privatização das
riquezas naturais nacionais sabe que a troca de um grande lucro
futuro por um pequeno faturamento imediato permitirá ao governo
Dilma sair do aperto financeiro em que se encontra e, a menos de um
ano das eleições, ter capital para, por um lado, agradar o mercado financeiro com um alto superávit primário em um contexto de juros novamente estratosféricos e, por outro, investir pesadamente em obras e
marketing que hão de render forte apelo eleitoral. Pior: a parte
mais enfronhada da militância intui que, de alguma forma, a
milionária transação do pré-sal acabará, da alguma maneira, por beneficiar também
os cofres do próprio partido, às vésperas de uma eleição que se
afigura acirrada.
Às
ruas!
Em
resumo, o Brasil está, mais uma vez, prestes a entregar, a troco de
banana, suas riquezas naturais findáveis a corporações
internacionais, mesmo dispondo de uma empresa altamente capacitada
para explorá-las, o que aumentaria exponencialmente o lucro para os
cofres públicos. Enquanto isso, a mídia, aliada ao capital
internacional, se omite, ao passo que os fanáticos da seita governista –
açulados por blogueiros que se dizem de esquerda – batem palma
para mais um processo de submissão do país à exploração colonial
estrangeira. Desta vez, de forma voluntária.
Só
o povo brasileiro pode barrar essa transação nefasta, imoral sob
diversos aspectos e sobretudo contrária aos interesses da cidadania.
Mais do que nunca, é preciso que os brasileiros defendam os seus
direitos - junto às instituições, na internet, nas ruas - e
manifestem-se de forma contundente e inequívoca contra esse ato vil
de entreguismo, misto de traição eleitoral e crime de lesa-pátria
cujos efeitos afetarão, por décadas, gerações de brasileiros.
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