sexta-feira, 6 de setembro de 2013

A privatização do petróleo nacional: um crime de lesa-pátria

 
O Brasil está prestes a promover a maior entrega de patrimônio público de toda a sua história – e, uma vez mais, trocando um grande lucro futuro por um pequeno lucro imediato. Trata-se da privatização do campo de petróleo pré-sal de Libras, considerado "não só o maior campo do mundo, mas da história", nas palavras de Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras no governo Lula.

A negociata envolve condições específicas que a maioria dos brasileiros desconhece e que a mídia, interessada em agradar o mercado, tem negligenciado: nas explorações de petróleo convencionais, anteriores ao Pré-sal, em que se sabia da existência do óleo mas desconhecia-se em qual quantidade e sob o custo de quantas prospecções, estipulava-se, em troca do direito de prospecção, um "bônus de assinatura" – de cerca de 15% do valor estimado do petróleo - a ser pago para o governo pelo arrendatário, o qual passava a arcar com o eventual lucro (ou prejuízo), descontados os royalties. Dessa maneira, o governo garantia um lucro mínimo razoável sem ter de investir e o investidor praticava uma ação de risco: apostava na rentabilidade do investimento e, em caso de sucesso, seu lucro se confirmava e aumentava à medida que volume de petróleo prospectado superasse os custos. O jogo jogado do capitalismo.



Lucro fácil
A lógica do Pré-Sal é – ou deveria ser - outra, pois nele as perfurações-teste já foram feitas e sabe-se de antemão não só a quantidade mínima do petróleo disponível, mas o custo de sua extração. Não há risco. No caso do campo de Libra, haveria, segundo o governo, 14 bilhões de barris de petróleo, ou cerca de 3 trilhões de reais (mas denúncias feitas diretamente por técnicos de alto escalão da Petrobras alegam que o volume de petróleo chegaria ao triplo do declarado). Seja como for, o bônus de assinatura para exploração do campo foi estipulado pelo governo em meros R$ 15 bilhões (ou seja, 0,5% do valor total declarado). Em bom português: o governo está entregando voluntariamente e de mão beijada para os grupos multinacionais o direito de explorar, sem riscos e com ampla margem de lucros, a maior das riquezas nacionais recentemente descobertas, da ordem de centenas de bilhões de dólares.

Pior: a atual legislação que rege o Pré-Sal (Lei nº 12.351), a qual o governo Lula fizera aprovar, determina que, por suas características, um campo como o de Libras, justamente por sua importância para os interesses nacionais, deveria ser considerado "área estratégica", estabelecendo em seu artigo 12 que, nessa condição, "a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção". Com o campo de Libras aos cuidados da estatal, os lucros não só ficariam integralmente no país como os termos da partilha tenderiam a ser mais benéficos aos cofres da União.



Desprezo pela lei
Mas o governo Dilma, ávido por "fazer caixa" no curto prazo, preferiu simplesmente ignorar a lei e, indo na contramão do que sempre defendeu, privatizar. Para tanto, voltou a utilizar um modelo de privatização extremamente similar ao adotado por FHC, não fosse a diferença retórica de que se trata de uma "concessão" por tempo determinado, e não de uma transferência para sempre. Trata-se de uma dessemelhança que, no caso do pré-sal, não quer dizer absolutamente nada, já que o tempo de concessão será mais do que suficiente para dragar todo o petróleo disponível - e o valor de um poço de petróleo vazio é nulo. Ao povo brasileiro restarão as migalhas relativas aos royalties.

Enquanto os setores mais engajados - sindicalistas, acadêmicos, militantes virtuais, especialistas no tema – se movimentam para denunciar e alertar a sociedade para esse flagrante crime de lesa-pátria, boa parte dos governistas – inclusive muitos críticos ferrenhos da privatização promovida por FHC - prefere, uma vez mais, fechar os olhos para as gravíssimas consequências de um ato do governo que incondicionalmente apoiam e aquiescer calados.



Agenda partidária
O governismo consolida-se, assim, como uma força conservadora na acepção precípua do termo, privilegiando sempre a manutenção do poder nas mãos da aliança capitaneada pelo PT acima de qualquer outra agenda, ou seja, colocando os interesses do partido ao qual apoiam acima dos interesses do país e do povo brasileiro. De modo que não seria exagero situar o governismo, hoje, como uma força politica à parte - e, ao contrário de seus concorrentes à esquerda e à direita, pouco afeita aos aspectos programáticos ou ideológicos inerentes às decisões do governo que apoia. Interessa-lhes o poder pelo poder, mesmo se a manutenção deste significar abdicar dos compromissos assumidos em campanha e de meios e recursos que assegurariam um salto qualitativo às futuras gerações.

Poucos casos seriam mais ilustrativos disso do que o apoio, velado ou explícito, que dão ao atentado contra o futuro do país inerente ao leilão do campo de Libras. Ainda que se aceite, com muita boa vontade, que uma parcela dos governistas o faça por desconhecimento de causa, a maioria que apoia a outrora tão criticada privatização das riquezas naturais nacionais sabe que a troca de um grande lucro futuro por um pequeno faturamento imediato permitirá ao governo Dilma sair do aperto financeiro em que se encontra e, a menos de um ano das eleições, ter capital para, por um lado, agradar o mercado financeiro com um alto superávit primário em um contexto de juros novamente estratosféricos e, por outro, investir pesadamente em obras e marketing que hão de render forte apelo eleitoral. Pior: a parte mais enfronhada da militância intui que, de alguma forma, a milionária transação do pré-sal acabará, da alguma maneira, por beneficiar também os cofres do próprio partido, às vésperas de uma eleição que se afigura acirrada.



Às ruas!
Em resumo, o Brasil está, mais uma vez, prestes a entregar, a troco de banana, suas riquezas naturais findáveis a corporações internacionais, mesmo dispondo de uma empresa altamente capacitada para explorá-las, o que aumentaria exponencialmente o lucro para os cofres públicos. Enquanto isso, a mídia, aliada ao capital internacional, se omite, ao passo que os fanáticos da seita governista – açulados por blogueiros que se dizem de esquerda – batem palma para mais um processo de submissão do país à exploração colonial estrangeira. Desta vez, de forma voluntária.

Só o povo brasileiro pode barrar essa transação nefasta, imoral sob diversos aspectos e sobretudo contrária aos interesses da cidadania. Mais do que nunca, é preciso que os brasileiros defendam os seus direitos - junto às instituições, na internet, nas ruas - e manifestem-se de forma contundente e inequívoca contra esse ato vil de entreguismo, misto de traição eleitoral e crime de lesa-pátria cujos efeitos afetarão, por décadas, gerações de brasileiros.


(Imagens retiradas, respectivamente,  daqui , dacoládali)

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