terça-feira, 20 de dezembro de 2011

O livro e a CPI

Desde que as fartamente documentadas denúncias contidas no livro A Privataria Tucana foram difundidas, o clamor por uma CPI que investigasse as negociatas do demotucanato tornou-se intenso na blogosfera e nas redes sociais.

Enquanto o ex-delegado Protógenes Queirós (PC do B/SP) passa a coletar assinaturas para tal - e a despeito do número expressivo de parlamentares petistas que adere à proposta -, verifica-se, por parte de lideranças do partido e da própria presidente Dilma, uma postura que oscila entre o reticente e a desaprovação explícita.

Isso, por sua vez, provoca uma reação em cadeia nas redes sociais, com o atual governo e, sobretudo, o PT, apanhando mais que Judas em Sábado de Aleluia, a um ponto tal que se tem por vezes a impressão de que o foco volta-se mais ao alegado conservadorismo da atual gestão do que às graves denúncias do livro de Amaury.

É natural que indícios envolvendo malversação de R$25 bilhões de dinheiro público provoquem indignação e justo clamor cívico por justiça - e que o aparente corpo mole da aliança governista liderada pelo PT (mas composta também por outras relevantes forças políticas, algo que comumente é relegado) dê vazão a reações indignadas.

Porém estas não deixam de evidenciar uma fé cega na instalação de uma CPI como único meio de se fazer justiça. Cria-se, assim, através do processo acima descrito, uma falsa e perigosa dicotomia, segundo a qual aqueles que apoiam a criação de tal comissão seriam os democratas e os éticos, enquanto aos que a ela se opõem fica reservado o papel de conservadores e pelegos. Por caricata que pareça, é esta hoje a toada cantada nas redes sociais.

Este artigo procura, com o perdão pela pretensão, propor uma reflexão que supere esse cenário preto e branco e vá além desse imediatismo tão maniqueísta quanto ingênuo.


A deturpação das CPIs 
Antes, porém, é preciso explicitar a posição a partir da qual fala o autor do texto: tenho, há tempos, uma visão extremamente cética quanto ao estatuto das CPIs como meio investigativo; à efetividade que uma eventual CPI da “privataria tucana” possa vir a ter; e à prevalência dos ritos e critérios legais ante o poder de manipulação midiático.

As CPIs foram originalmente concebidas como um recurso excepcional para ser utilizado em situações institucionais urgentes, que demandassem, a um tempo, celeridade na investigação e obediência, ainda que sumária, a um rito jurídico, mesmo que no âmbito do Legislativo (e não do Judiciário).

O caso clássico é o exame de evidências que pudessem levar ao impeachment de um Presidente da República. Não por coincidência, é justamente após a CPI que ejetou Fernando Collor de Mello da cadeira presidencial, em 1992, que se torna recorrente o recurso a tal modalidade de investigação. Duas características básicas tipificam, desde então, as CPIs à moda brasileira, que se tornariam rotineiras:
1) Os tais sumários ritos jurídicos dão lugar a julgamentos eminentemente (sic) políticos, em que interesses muitas vezes espúrios e conchavos se sobrepõem às evidências. Isso não só banaliza as CPIs, transformando-as em palco de luta pelo poder, como as faz elemento central para a reprodução de um dos piores males da política brasileira: o moralismo neoudenista, quase sempre a serviço de um jogo de derruba-presidente;
2) A notoriedade e efetividade de uma CPI – e sua capacidade de despertar o interesse do grande público – estão intrinsecamente ligadas ao interesse da mídia, a qual, é evidente, tende a manipular a cobertura de acordo com seus interesses políticos e econômicos. Isso transforma as CPIs no que o professor Venício A. de Lima, parafraseando um teórico britânico, chama de “espetáculos político-midiáticos”.

Como é de conhecimento geral, a era das CPIs como espetáculo midiático atinge seu ápice por ocasião da “crise do mensalão”, em que o país praticamente para, durante várias semanas, para acompanhar uma pantomina política cujo objetivo último era o impeachment de Lula – só não alcançado graças à combinação única de carisma e sagacidade política desse líder popular, que lhe permitiram manter altos índices de apoio na base da população e utilizar-se dos sindicatos como elemento de pressão junto à elite empresarial.


Show midiático
De volta ao pré-2012: num momento midiático como o que ora o Brasil vive, em que as corporações de comunicação atuam deslavadamente como partido político – como o silêncio sobre o livro de Amaury Jr. ilustrou de forma inconteste -, só a ingenuidade mais poliana pode vir a conceber que, numa eventual "CPI da privatização tucana" a mídia daria atenção a qualquer denúncia que viesse a atingir o demotucanato, e que não utilizaria, na ocasião, de todo seu aparato manipulatório – de truques de edição a colunistas de bigode aparado, de dez entrevistas longas com Álvaro Dias, Roberto Freire e José Serra para alguns segundos de Mercadante (ou qualquer outro petista meio tucano) – para, ao final, malgrado os protestos e contraversões da blogosfera, dar um jeito de jogar o ônus e as culpas no colo de Dilma e do lulopetismo.

Dois outros fatores devem ser levados em conta em relação aos perigos potenciais da instalação de uma CPI: o endosso entusiasmado que recebe do PSOL - partido que tantas vezes se aliou à pior direita contra as principais propostas sociais do governo Lula - e a constatação evidente de que os debates - e a cobertura mídiatica – relativos à comissão se dariam em um momento econômico extremamente delicado, em que o Brasil luta para não se deixar levar pela derrocada da economia europeia. Pertence ao âmbito da ilusão a suposição de que, por ser a CPI alegadamente destinada a investigar um governo tucano, estes e seus prepostos na mídia deixariam de aproveitar o momento para gerar boatos diários visando desestabilizar o governo.


Alternativas mais eficazes
Isso significa então que, por conta de uma mídia corrompida, que se recusa a ao menos se esforçar por buscar a inalcançável imparcialidade, se deva abdicar de qualquer esperança de punição aos eventuais crimes de lesa-pátria do demotucanato – e de quem mais os tenha praticado - e resignar-se à impunidade? De forma alguma. Mas, pelos motivos acima elencados, e dado o caráter de espetáculo político-midiático que cerca as CPIs e o alto grau de concentração dos veículos de mídia no Brasil, afigura-se claro que não é através da instalação de uma comissão de tal tipo que as tarefas essenciais de difundir a um público cada vez mais amplo as denúncias do livro de Amaury e de buscar justa punição a quem as mereça têm mais chances de se efetivar.

Para tanto, urge, primeiro, que a sociedade civil organizada e os agentes do poder acionem e chamem à ação, nos âmbitos federal e estadual, o cada vez mais atuante Ministério Público, para que, ante a profusão de documentos reunidos em A Privataria Tucana, tomem as medidas cabíveis, as quais tendem a ser muito mais efetivas do que se delegadas ao Legislativo.

Em segundo lugar e por fim, faz-se necessário acirrar a batalha pela comunicação, não apenas com a ação cada vez mais efetiva na blogosfera e nas redes sociais, mas procurando ampliar alianças entre blogueiros, ativistas a diversos setores da sociedade - como as universidades, o setor cultural e o novo empresariado -, visando retomar a pressão por um PNBL efetivo e acessível, a instituição de uma legislação de responsabilidade midiática e, sobretudo, a pressão junto ao governo federal por medidas corajosas que efetivamente democratizem e pluralizem o ambiente comunicacional brasileiro.


(Foto do espetáculo OP1, da CIA PHila 7, retirado daqui)

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