Dilma e a solução fácil: aumento de impostos

Com a arrecadação em queda livre devido à crise, o governo de Dilma Rousseff mostra-se incapaz de entregar o superávit primário que o czar Levy prometera ao mercado, amargando um rombo nas contas da ordem de R$ 30 bilhões. Em vez de recuar de um ajuste fiscal que só beneficia o mercado financeiro, mas é prejudicial à população e ao país, dá mostras de ver o aumento generalizado de impostos como única saída para o impasse.

Com efeito, no 7 de setembro, após a menção a “sacrifícios necessários” no discurso de Dilma, Mercadante anunciou explicitamente a intenção de aumentar tributos. Ontem, após citar a Espanha dos 50% de jovens desempregados como exemplo de ajuste fiscal bem feito, Levy admitiu que estuda elevar o Imposto de Renda de pessoa física. Passando da ação à prática, Temer agendou encontro com governadores com o objetivo de acertar o aumento (e o novo reparto) da CIDE, que incide sobre combustíveis.

Falácia neoliberal

Durante décadas, o discurso contra a alta carga de impostos no Brasil praticamente se circunscreveu aos setores mais conservadores da sociedade, os quais, de forma consciente ou não, alimentaram a crença em um Estado mínimo, que se limitasse às suas tarefas político-administrativas, legando à iniciativa privada a tarefa de administrar – e lucrar com – a Educação, a Saúde, os transportes, a Cultura, entre outras áreas.

Bastaram as administrações de perfil neoliberal de Collor e Fernando Henrique Cardoso, com suas tentativas de desmonte do Estado, para dar mostras mais que suficientes de que o grau de eficiência da iniciativa privada quando faz as vezes de Estado é diretamente proporcional ao lucro que aufere – e vice-versa. O resultado é que tanto sub-áreas como preservação cultural ou medicina preventiva tendem a ser sistematicamente negligenciadas, quanto alunos, pacientes e passageiros que não podem pagar ficam sem acesso a Educação, Saúde e transportes.

Mudança de postura

Talvez a relativa tolerância da maior parte da sociedade brasileira para com os altos impostos que paga tenha algo a ver com isso, com a aceitação tácita, ainda que contrariada, de que, em um país de tão pronunciadas desigualdades sociais, os impostos funcionariam como uma espécie de pedágio expiatório por viver melhor do que a maioria de necessitados.

Assim, ainda que algum protesto contra a carga tributária sempre houvesse, ele acabava descartado como uma lamentação, um #mimimi das elites. Nos últimos anos, no entanto, é perceptível o crescimento da insatisfação com os impostos no Brasil.

No limite

Em primeiro lugar, porque eles se tornaram insuportavelmente altos e não param de crescer, pesando muito no bolso dos cidadãos, tanto nos descontos na folha de pagamento dos assalariados quanto nas planilhas dos empregadores, notadamente os de baixo e médio portes.

Qualquer pessoa em contato com micros e pequenos empresários sabe que o custo de se empregar funcionários tornou-se extremamente dispendioso, e a urgência, neste caso, é para que se diminuam impostos, em vez de aumentá-los. Tudo somado, a impressão é que, em termos tributários, atingimos o limite do suportável.

Ralos e assimetrias

Em segundo lugar, porque, graças a distorções como o imposto sobre consumo ser 12  vezes mais alto do que o imposto que incide sobre patrimônio, a arrecadação fiscal, no Brasil, está estruturada de um modo tal que reproduz e intensifica a assimetria socioeconômica entre as classe sociais, com as camadas menos favorecidas pagando proporcionalmente mais imposto do que as classes alta e média-alta.

Em terceiro lugar, porque a contrapartida que o governo deveria dar aos cidadãos em troca de tributos tão altos deixa a muito a desejar, com serviços públicos morosos e ineficientes, uma malha arcaica de mobilidade urbana, indíces intoleráveis de violência e uma sensação de insegurança disseminada. Coroa o bolo a cereja da corrupção, com escândalos sucessivos, de vários governos e partidos, e envolvendo cifras monumentais, o que faz o cidadão se sentir um otário cujos impostos que paga com sacrifício vão para o ralo dos esquemas paralelos e para os bolsos ja recheados de uma corja.

Governo perdulário

Diretamente a tais mazelas conectado, em quarto lugar, verifica-se uma forte sensação de desperdício e mal direcionamento no uso que o governo faz dos tributos que arrecada, sensação açulada por um ministério com 38 titulares, pela disponibilização de viagens e apartamentosa granel à “corte” e por uma série de mordomias para os altos escalões dos Três Poderes, benesses com as quais a imensa maioria dos cidadãos, submetida a duras e longas jornadas entre casa e emprego, não pode sequer sonhar.

E afinal, se a situação demanda tanta economia como Dilmaalardeia, há de se perguntar se o governo não deveria, por exemplo, diminuir os gastos com publicidade, que somaram quase R$5 bilhões nos dois últimos anos e, em plena crise, continuam correntes, como se pode constatar facilmente ao ligar a TV ou folhear os principais jornais e revistas. Há de se questionar também se são realmente imprescindíveis os vultosos gastos com viagens governamentais para fins meramente promocionais ou com o gigantesco aparato – que no 7 de setembro incluiu até muros de aço isolando uma enorme área central de Brasília – mobilizado para os eventos públicos presidenciais, cujo custo com segurança é inversamente proporcional aos indices de aprovação da administração Dilma nas pesquisas.

Privilégios injustificados

Por fim, o quinto fator de insatisfação com o quadro tributário brasileiro vem da constatação de que há isenções que não se justificam, com determinados agentes sociais continuando a receber o privilégio indevido de não pagar impostos mesmo quando a situação fiscal é gravíssima e se cogita penalizar ainda mais aqueles que já muito contribuem. Dois casos se destacam: o da isenção para entidades religiosas e o da não-tributação (ou tributação ínfima) de grandes fortunas.

Em um Estado cuja Constituição determina que seja laico, não há nenhuma justificativa para a isenção de impostos a entidades religiosas. A rigor, a manutenção de tal contradição em pleno século XXI evidencia ainda mais o absurdo e o arcaísmo da situação – e os maldisfarçados interesses políticos que a determinam.

Pois, se qualquer trabalhador ou comerciante, mesmo o mais humilde, é obrigado a pagar impostos, por que instituições ligadas a igrejas seculares, que lucram fortunas com ensino e eventos, devem ser poupadas de contribuírem com uma porcentagem de suas receitas? Qual a razão para que seitas que, com dinheiro em grande parte amealhado entre os estratos mais pobres da sociedade, constróem templos faraônicos e compram canais e horários televisivos deixem de ter tributada umam fração de seus lucros em prol do bem comum, como ocorre com as demais empresas e insituições do país?

Incoerência e elitismo

De forma similar, não se encontra justificativa racional que sustente, em um tal quadro social, que donos de enormes fortunas – que, para maximação de seus ganhos não produtivos, já contam com o acesso a contadores e especialistas tributários inacessíveis ao resto da população – sejam poupados da obrigação de contribuir com aliquotas proporcionalmente maiores como forma de redistribuir renda, ainda que em doses homeopáticas.

A desculpa do ministro Levy, ao alegar que tal medida geraria uma arrecadação “pouco significativa” soa mais como um ato de solidariedade de classe do ex-alto executivo do Bradesco do que como um dado econômico efetivo, e por duas razões: primeiro, porque a maioria dos países que adota a tributação de fortunas tem obtido de tal dispositivo receitas fiscais relevantes; segundo, porque o grau de relevância do montante a ser arrecadado depende da disposição e coragem para estipular alíquotas condizentes com o montante das fortunas e com as necessidades do país.

Mas não. A tesoura de Levy tem preferido cortar, com excessiva disposição, os direitos trabalhistas de desempregados, pensionistas e trabahadores, bem como as verbas para Educaçao, Saúde e Mobilidade Urbana (as três áreas mais afetadas até agora). E já estão confirmados para o ano que vem cortes nas áreas sociais, nominalmente no programa de habitação Popular Minha Casa, Minha Vida.

Inversão de valores

Neste momento de agravamento da crise econômica, um aumento generalizado de impostos seria uma dura e injusta medida contra os assalariados e os empregadores, que já estão sendo muito sacrificados pela recessão – a qual, aliás, tenderia a agravar-se ainda mais com a diminuição do poder de compra e de investimento que tal assalto fiscal traria.

E tanto sacrifício para quê? Simplemente para o governo agradar ao mercado financeiro – ou seja, aos bancos -, pagando os juros da dívida pública e cumprindo a meta socialmente irresponsável de um alto superávit primário, resguardando os afortunados e à custa de uma maioria de desfavorecidos, como tem sido a regra no governo Dilma.

É uma dupla e amarga ironia que, por um lado, um partido que alguns ainda teimam em classificar como de esquerda entregue o comando da economia a um economista neoliberal célebre pela avidez com que corta gastos públicos; e, por outro lado, que o neoliberalismo sui generis de tal ministro inclua aumento generalizado de impostos, o que acaba por punir de forma mais incisiva os pobres e remediados que um partudo dito de esquerda deveria defender.

(Charge de autoria desconhecida retirada daqui)

Falsas soluções para a crise e a falácia do Estado mínimo

A traição eleitoral perpetrada por Dilma Rousseff, que na campanha vendeu um pais de comercial de margarina, assegurando ser a única candidatura capaz de preservar a economia e os empregos, e agora submete a população a um duríssimo choque neoliberal, produz danos que não se limitam à crise recessiva e ao desemprego a caminho dos dois dígitos.

Pois tal choque, para além dos cada vez mais graves efeitos na economia do país e no cotidiano dos cidadãos, equivale, em termos ideológicos, a uma hecatombe, com consequências de monta para o debate e os termos da disputa politica nos próximos anos. O elasticismo aético da realpolitik petista, com suas alianças amorais, seu vale-tudo em nome da tal governabilidade e o decorrente desprezo por coesão ideológica e programática cobra, enfim, com juros, o seu preço.

Economia sacrificial

Para piorar, sob o pretexto do ajuste fiscal e da alegada necessidade de se obter um alto superávit primário – ou seja, de dar prova, para o mercado, de que o país é capaz de pagar os juros da dívida pública e ainda economizar um tanto –, ganha força, cada vez mais, um velho discurso de demonização dos gastos públicos e de defesa de um estado mínimo. Vários países já viram esse filme – inclusive o Brasil - e seu final é péssimo.

O corte de 75% das bolsas de pós-graduação, o adiamento ad eternum da compra de 22 milhões de livros pra as bibliotecas públicas, universidades com instalações em penúria,  sem verba para pagar sequer limpeza e energia elétriva, a estagnação salarial de professores - isto tudo que ora ocorre, não obstante sua gravidade, não passa de uma prévia do que seria, apenas na área da Educação (que o governo Dilma alega ser prioritária), o país sob um Estado minimo.

Omissão e confusão

O discurso de viés liberal que o defende baseia-se em uma omissão gritante e em uma confusão deliberada. A primeira diz respeito ao peso, no balanço contábil federal, do pagamento dos juros da dívida púbica. Os npumeros são eloquentes: no ano passado, o governo gastou R$ 978 bilhões só com pagamento de juros e amortizações da dívida, montante que corresponde a quase a metade (45,11%) do total de gastos orçamentários anuais. 

Não é preciso ser nenhum gênio da economia para constatar que esse gasto, que não gera nada para o país - seja força de trabalho, melhoria de serviços ou produção de bem material - é muito mais nocivo do que os eventuais desperdícios e distorções causados pelo gasto da outra metade do orçamento, da qual uma parte sustenta quase oito milhões de famílias, em que ao menos um membro é funcionário público.

Questão de prioridades

Não se pretende, com isso, desmerecer a necessidade de uma maior racionalidade administrativa. Qualquer pessoa sensata há de reconhecer que é um despropósito o Brasil ter 36 ministérios e que o desperdício pode ser contido e que os supersalários têm de ser revistos (embora seja necessário ter claro que estes constituem exceção, a regra do funcionalismo federal sendo salários de medianos pra baixo). Não se pode, no entanto, superestimar o efeito de cortes em desesas públicas se o pagamento de juros permanecer intacto, nem, muito menos, confundir racionalidade administrativa com demonização do funcionalismo público e defesa do Estado mínimo.

Ademais, ainda que o governo Dilma, com sua guinada à direita, não o reconheça, o verdadeiro dilema da crise não é à custa de que sacrifícios será feito o ajuste fiscal, e sim por que direitos trabalhistas, empregos e a qualidade de vida do povo têm de ser sacrificados para que o lucro dos bancos com juros pornograficamente altos siga intacto?. Por que um pequeno grupo de bilionários tem preferência ante as demandas, muitas vezes urgentes, de milhões de cidadãos e cidadãs?

Não da para discutir seriamente a questão fiscal brasileira omitindo tais fatores.

Tudo pelo poder

Já a confusão deliberada parágrafos acima aludida recai sobre quais outras despesas, além do pagamento de juros extorsivos, foram, ou têm sido, responsáveis pela sinuca de bico em que o goveno Dilma por sua própria incompetência se meteu.

Ao contrário do que o discurso ofical quer fazer crer, com a narrativa fictícia do agravamento de uma crise mundial que já é passado para os EUA e maior parte dos países da Europa e mesmo da América do Sul, o fato é que três fatores foram os determinantes para que o endividamento do Estado brasileiro subisse a ponto de deflagrar a acrise atual: a construção de megaobras como Belo Monte e Tapajós, as despesas diretas e inditretamente ligadas à Copa do Mundo e a campanha eleitoral mais cara da história da Humanidade.

Ouvidos moucos

Ou seja, se o governo petista tivesse tido a humildade de ouvir o alerta de especialistas e corrigido as diretrizes do investimento, deixaria de alocar montanhas de dinheiro público em megaobras de grande impacto ambiental e social, as quais visam prioritariamente fornecer energia para abastecer o mercado chinês de bauxita, commodities e derivados. Diminiuiria, assim, o hoje temível grau de dependência da economia brasileira em relação à chinesa, que ora se retrai.

Teria, ainda, evitado os sucessivos aumentos no preço da energia elétrica e do gás, que ora sufocam os orçamentos das famílias e agravam a questão inflacionária. Pois, se ouvisse os jornalistas e especialistas que prefere desqualificar com grosserias, o petismo não teria mantido os preços da energia elétrica congelados por um longo período, numa típica medida eleitoreira, nem (por conta do aumento de consumo da energia artificialmente barata) teria sido obrigado a recorrer com frequência às caríssimas termoelétricas, gerando o caro caos econômico-energético atual. Mas não: do alto de sua arrogância, Dilma, a “gerentona”, preferiu afirmar sua expertise no setor. Deu no que deu – e quem paga a conta é o povo.

Mentiras e violências

A presidente Dilma não tem como alegar que desconhecia a gravidade da crise, como fez recentemente. Primeiro, porque quem ocupa tal cargo tem a obrigação de manter-se permanentemente atualizado em relação à situação e aos rumos da economia do país. Segundo, porque, ao menos desde 2013, mesmo na “imprensa amiga”, diversas matérias alertavam para a iminente piora do cenário econômico, com a confluência maléfica de aumento substancial da dívida pública, dos juros e da pressão inflacionária. Exemplo disto é esta coluna de Jaciara Itaim, publicada em 26 de novembro de 2013 por Carta Maior.

Ela sabia. E a opção por um modelo arcaico de desenvolvimento, à la Brasil Grande, baseado no estímulo ao consumo e infeso a qualquer questão ecológica ou ao respeito às comunidades afetadas, indígenas ou não, foi deliberada. Assim como o foi a repressão aos protestos contra a Copa do Mundo, que variaram da tentativa descarada de acobertar o montante de público gasto na preparação do evento à violência oficial brutal - não só cedendo recursos materiais às PMs, mas com o Exercito e a Força Nacional – contra manifestantes que exerciam o seu direito constitucional ao protesto público.

Perguntas sem resposta

Tudo isso para quê? De que valeu a vitória nas eleições, se o resultado é o neoliberalismo ortodoxo, de estirpe tucana, no comando da economia? Para que tanto empenho em vencer? Para gerar um país rachado, binário, com avalances de ódio? Para macular por décadas a esquerda (como se de esquerda o petismo se tratasse), com o fortalecimento de um ideário neoliberal de demonização do funcionalismo público e do papel do Estado? Pelo poder pelo poder? Para quê?

(Imagem retirada daqui)

Pesquisa capta perfil ideológico de manifestantes

Pesquisa acadêmica sobre as manifestações de ontem em Vitória (ES), realizada por equipe de 65 pesquisadores capitaneados por Acácio Augusto Jr., confirma predomínio do conservadorismo, mas traz dados que podem surpreender (íntegra aqui).

Cerca de 40% dos participantes apoiam cotas e o Bolsa-Família;  45% são a favor do casamento gay; 55,74% pela reforma agrária de terras improdutivas. Que "reaças" são esses?

Instados a posicionar-se ideologicamente, em 11 subdivisões da extrema-direita a extrema-esquerda, a grande maioria (36,89%) se diz rigorosamente de centro. Excetuados estes, o conservadorismo prevalece: 44,53% x 12,57%

Ao contrário do que andam apregoando por aí, a maioria absoluta (56,83%) é contra "a eventual volta dos militares ao poder". Mas 37,71% são a favor. Seria importante contrapor tais números aos da sociedade brasileira em geral -  temo que não difiram tanto. Isso dá uma noção dos efeitos da amnésia e do desconhecimento históricos, agravados pela má formação educacional e política. Cabe assinalar, ainda, que, na minha opinião, a pergunta está mal formulada, não explicitando tratar-se de uma ditadura.

O conservadorismo evidencia-se, por exemplo, na escolha das instituições mais confiáveis: Forças Armadas, Igreja, empresários e imprensa, nesta ordem. Governos e casas legislativas estão em brutal descrédito. O governo federal só é confiável para 0,55%.

A grande maioria (55,46%) quer impeachment e convocação de novas eleições. Em segundo vem a renúncia de Dilma (19,95¨%). Só 9,56¨% gostariam que, em caso de impeachment, assumisse o segundo colocado nas eleições (Aécio), sendo que 6,56% preferem Temer.

Quase dois terços dos participantes (63,66%) votaram em Aécio nas últimas eleições, mas só 43, 44% repetiriam o voto se a eleição fosse hoje. Marina teria a preferência de 9,02% e Lula seria o último colocado, com apenas 0,27%. Tais números explicam a intensa campanha de desqualificação que o petismo e sua mídia vem movendo contra os protestos de ontem.

Porém, sem ódios exacerbados e generalizações descabidas, o que a pesquisa revela é um público de perfil conservador, certamente, mas com contradições diversas e longe, muito longe da besta acéfala e raivosa que a intransigência governista quer descreve. Pessoas, seres humanos, cidadãos e cidadãs, ainda que da maioria de suas opiniões discordemos.

As manifestações e as tentativas de desqualificação

Em uma democracia incipiente como a brasileira, em que a participação popular praticamente se restringe ao voto (obrigatório) e cujas campanhas são antes uma disputa pelo melhor marketing do que um tête-à-tête com as demandas da população, as manifestações públicas talvez devessem ser saudadas como fenômenos intrinsecamente positivos.

Isso não tem ocorrido – pelo contrário. Neste momento mesmo, o país está na iminência de duas mobilizações populares nacionais, de objetivos antagônicos entre si e, antes sequer que ocorram, ambas têm sido repetidamente atacadas, em um duplo esforço de desqualificação permeado de intolerância e limitador da própria ação política.

Atos em pauta

Marcados para hoje (16/08) em 270 cidades, os protestos contra a corrupção e o governo petista e pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff vêm sendo articulados há meses, na internet e fora dela, e recentemente passaram a contar com o apoio oficial do PSDB. Tal apoio, ainda que a posteriori, conferiu, no meu modo de ver, um caráter de disputa partidária e de revanchismo que afetou negativamente a mobilização. Um problema agravado pela a decisão, por parte dos organizadores, de poupar Eduardo Cunha (PMDB/RJ), deputado e presidente da Câmara, embora este seja um dos politicos mais em evidência entre os acusados de corrupção pela Lava-Jato.

Já a reação está marcada para a próxima quinta-feira (20/06), com manifestações de apoio à permanência de Dilma no cargo e a denúncia do golpismo que, segundo os organizadores, permearia os protestos pró-impeachment. Sindicatos e movimentos sociais que orbitam em torno da administração petista garantem presença, gerando um duplo receio: que as manobras de cooptação de tais entidades, por parte do governo, se intensifiquem ainda mais; e que dinheiro público banque sua partiticipação no protesto. Tal suspeita foi agravada, na última semana, por uma série de eventos oficiais que não tiveram outra função do que manifestar apoio a Dilma, culminando com um inacreditável desfile em pleno Palácio do Planalto. Tempo, espaço e, portanto, dinheiro público servindo não à governança do país, em profunda crise, mas à autopromoção e blindagem pessoal da presidente.

Preconceitos a granel

Para além desses receios justificados, as criticas e tentativas de desqualificação dos protestos têm abusado do recurso a estratégias do tipo “a parte pelo todo”, ou seja, que identificam características negativas ou questionáveis de um participante ou grupo de participantes e as atribui automaticamente à totalidade dos manifestantes, sem a mínima base de sustentação para tal.

Para os que se utilizam de tal estratagema, é como se, nos protestos de hoje, uma faixa a favor da diminuição da maioridade penal, um cartaz esdrúxulo defendendo intervenção militar ou três ou quatro abilolados apregoando a volta à monarquia transformasse dezenas de milhares de manifestantes em carrascos de crianças e em monarquistas saudosos da ditadura. Ou, nas manifestações da próxima quinta, bandeiras vermelhas, o símbolo da foice e martelo ou uma camiseta de Hugo Chávez significasse que o governo Dilma é comunista ou bolivariano. Nos dois casos, isso se chama desonestidade intelectual.

O ponto máximo dessa estratégia foi, até agora, a divulgação, nas redes sociais, da foto de um carro, com um cartaz no vidro caseiro convocando para a manifestação, estacionado em uma vaga para deficiente físico – e uma legenda no estilo “é esse tipo de gente que vai na manifestação do dia 16”. Como se as dezenas ou centenas de milhares de pessoas que irão às manifestações praticassem ou mesmo concordassem com tal atitude (e como se não houvesse, entre os que marcharão no dia 20, eventuais violadores da lei e das regras sociais). É um truque tão barato de propaganda difamatória que causa espécie constatar que ainda cause efeito em pleno 2015. E, mais grave, que açule generalizações discursivas totalitárias

Extremos que se igualam

Pois, em um monento de crise extrema no pais, com 100 mil pessoas perdendo seus empregos a cada mês e o governo batendo recordes de desaprovação, achar que um público tão grande quanto heterogêno é formado exclusivamente por “coxinhas e reaças”, como quer o petismo, oscila entre a ingenuidade extrema e a má-fé evidente.

De forma inversamente similar, denota as mesmas vicissitudes a associação ao comunismo ou ao bolivariansimo de um governo cuja política econômica, comandada por Joaquim Levy, é marcadamente neoliberal.

Há toda uma gradação de posições, à esquerda, à direita e pra fora desta divisão binária, que escapa a tais esquemas simplistas e é propositadamente ignorada.

De minha parte, por exemplo, apesar das muitas e graves críticas que tenho em relação ao governo Dilma, não concordo com as demandas da manifestação de hoje, sendo neste momento contra o impeachment, por razões que já explicitei em outra ocasião. Não obstante tal discordância, parafraseando Voltaire, defendo “até a morte” o direito constitucional de meus concidadãos de se manifestarem, contra ou a favor.

Tocando o terror

Mas, infelizmente para a democracia, o petismo no poder, para deter a voz das ruas, parece disposto a mandar às favas qualquer escrúpulo. A aprovação, na semana passada, da “Lei Antiterrorismo”, enviada pela própria presidente Dilma ao Congresso, é altamente reveladora do medo do governo e do grau de violência insittucional, policial e jurídica que está disposto a usar contra as manifestações públicas.

Além disso, a medida constitui grave e evidente casuísmo, em um momento em que a mandatária conta com 71% de desaprovação e só 7% de aprovação e que, segundo a grande maioria dos analistas, os efeitos da crise e do ajuste fiscal apenas começaram a golpear os estratos menos favorecidos da população, apontando para a possibilidade de mais e maiores manifestações nos próximos meses.

Intolerância a manifestações

Confirma-se, assim, como um dos traços distintivos do neopetismo, o horror a manifestações públicas - um tremendo retrocesso em um partido que nasceu das multitudinárias greves operárias do ABC paulista. Em 2013, as Jornadas de junho foram inicialmente recebidas com desconfiança, que logo se transformou em aversão e incitação à violência oficial contra os manifestantes (seja pelo governo, através do envio da Força Nacional, seja por parte de governistas, incluindo lamentáveis casos de delação de manifestantes à PM).

E tal intolerância segue em fogo alto, como o demonstra a reação do petismo ante as manifestações de hoje e o silêncio obsequioso de seus blogueiros e ativistas virtuais ante a violência contra manifestantes pacíficos exercida pela PM/MG na semana passada, sob o comando -e o posterior endosso proptocolar - do governador Fernando Pimentel (PT/MG).

Trata-se de algo a se lamentar profundamente. Pois respeitar e ouvir atentamente as vozes das ruas a exercitarem o direito constucional de se manifestar -em vez de descartá-las a priori - é atitude essencial à democracia e transcende os indivíduos e os partidos políticos. Sem isso não há diálogo efetivo e as eventuais críticas se tornam a expressão estéril e egoista de uma posição pré-determinada.

(Imagem retirada daqui)

O AI-5 de Dilma

A adoção, pela então recém-reeleita Dilma Roussseff, de uma política econômica neoliberal, comandada por Joaquim Levy - pupilo do player tucano Armínio Fraga -, consumou um estelionato eleitoral confirmado por medidas como revogação de direitos sociais, empecilhos para obtenção do Seguro-Desemprego, cortes vultosos mesmo em áreas sociais e a nomeação, na cota pessoal da presidente, da ruralista Kátia Abreu à Agricultura.

Estelionato eleitoral é, por definição, uma forma de golpismo, pois viola o contrato social estabelecido, durante a campanha eleitoral, entre candidata e os que nela votaram. Numa democracia de fato avançada, a atuação pró-ativa de tribunais eleitorais e os pesos e contrapesos do próprio sistema político coibiriam ou rechaçariam tal prática. Não é o caso do Brasil: aqui golpistas são os opositores...

Tudo pelo poder

Passados oito meses, com a crise econômica instalada, a aprovação do governo lá embaixo e e a presidente em atroz isolamento, perdendo todas no Congresso, Dilma volta à carga. No intuito de manter-se na Presidência com alguma governabilidade – ainda que residual e manietada -, negocia direitos sociais e de exploração das riquezas do país com o conservadorismo, através de um programa que atende pela marca-fantasia marqueteira de Agenda Brasil.

Tanto o espaço maior e editoralmente simpático que Dilma de repente passou a desfrutar na mídia corporativa quanto a ilusão de sobrevida política que lhe foi recém-concedida encontram sua explicação em seu comprometimento pela adoção de tal pacote.

O pacote da insensatez

Trata-se de um conjunto de 28 medidas que, em sua quase totalidade, propõe verdadeiros atentados sociais, os quais a direita sempre sonhou em implementar no Brasil, mas nunca teve a mínima condição real de fazê-lo, nem com Collor, nem com FHC. Sobretudo porque, naquela época, tanto o petismo quanto os sindicatos e movimentos sociais que hoje orbitam em torno do governo, em pelega vassalagem, seriam os primeiros a denunciar e a promover a mobilização, em solidariedade aos setores mais economicamente carentes da sociedade.

O pacote se orienta por três objetivos principais: 1) Barateamento e desregulamentação do uso da mão-de-obra; 1) Exploração de terras e áreas protegidas sem entraves ambientais ou burocráticos; 3) Aumento sunstancial da privatização, venda e concessão de terras, bens e contrato para obras como forma de aumentar a arrecadação.

Entre os mais escabrosos itens do programa, destacam-se: aumentar ainda mais a idade mínima para aposentadoria; regulamentar a terceirização (ou seja, promover, na prática, a precarização definitiva do trabalho); remarcar terras indígenas (tradução: cedê-las ao agronegócio como etapa final do genocídio); acelerar procedimentos para concessão de licenças ambientais (= tratorar geral); desvincular o gasto público do Orçamento, flexibilizando-o (para a malta se fartar com dinheiro público enquanto a patuleia sofre pra bancar o ajuste fiscal); liberar obras em cidades históricas ou em patrimônio tombado; proibir liminares judiciais que obriguem tratamento médico oneroso (fazendo a festa dos planos de saúde, muitos dos quais hoje só fazem exames e tratamentos caros após determinação judicial).

Efeitos duradouros

Se o estelionato eleitoral é um golpe, a Agenda Brasil é o golpe dentro do golpe. Assim, está para o governo Dilma assim como o AI-5 esteve para a ditadura, guardadas as devidas proporções de estarmos em uma democracia, ainda que relativa. Se aquele ato reprimiu e tornou clandestina a luta políica, este mina os direitos trabalhistas e organização sindical de base, condenando dezenas de milhões de trabalhadores à terceirização e à precarização, além de atentar contra direitos previdenciários em um momento de crescimento exponencial do desemprego e do subemprego. 

 

Se aquele significou, para muitos opositores, exílio, tortura e morte, este tem, para os povos indígenas, o sentido de desterro e aniquilação definitiva. 

Se aquele ato sacramentou a linha dura militar no poder, este corrobora a entrega do poder de facto aos setores mais fisiológicos e conservadores da aliança outrora capitaneada pelo PT, com o encargo de impementarem medidas que são o exato opsto das prometidas or dilma em campanha, e ainda mais retgrógradas e socialmente nicivas do que as que a então candidata jurava que seus opositores implementariam.

Herança maldita

E assim, ainda, à semelhança do ato do 13 de dezembro, os efeitos deletérios da Agenda Brasil, se implementada, tendem a perdurar por um longo período, afetando duramente os setores mais precarizados da sociedade e gerando consequências catastróficas para o meio ambiente, para o patrimônio histórico, para as relações trabalhistas e para a própria democracia. Como aponta a jornalista Denise Queirpz, do Tecedora, o Afenda Brasil tem o potencial de cataclisma para várias gerações.

Não há, evidentemente, nesse pacote-rendição final nada de esquerda ou de progressista ou de benéfico à maioria da população. Pelo contrário: chegam a chocar o elitismo, a insensibilidade social e o descompromisso ético dessas medidas com que Dilma trafica o sofrimento do povo brasileiro em troca da ilusão de mais alguns meses de poder.

A claque lobotomizada

Se fosse Marina, Aécio ou qualquer outro mandatário não-petista que simplesmente simulasse efetivar tais medidas, os que hoje atuam como hordas fanáticas de sustentação do petismo estariam protestando histericamente, promovendo os ataques desqualificadores tão ao seu gosto, convocando o povo às ruas. Mas ora preferem o silêncio conivente ou o aplauso entusiasmado.

Assim, em termos de incredulidade e estupefação, o anúncio das medidas da Agenda Brasil talvez só seja superado pelo fato de que está sendo aplaudido pela turminha de sempre, com a mentira esfarrapada e ora mais do que nunca insustentável de que estão apoiando um governo popular. A historia há de lhes cobrar o preço de sua autoilusão, cooptação - voluntária ou remunerada - e traição aos princípios da verdadeira esquerda.

A crise e o estado de negação

A crise brasileira é hoje uma realidade, com desemprego acelerado (111 mil vagas com carteira assinada fechadas só em junho; mais de 500 mil no primeiro semestre), inflação galopante e direitos trabalhistas e previdenciários sob franco ataque. Pior: não há perspectiva de recuperação no curto prazo, mesmo porque os efeitos do ajuste fiscal imposto pelo governo Dilma Rousseff estão apenas em seu início.

Porém, tão grave quanto a crise econômica - e de consequências potenciais ainda mais desastrosas para o país - talvez seja a crise programática e ideológica legada pelo petismo, que ao aderir a uma política econômica tipicamente neoliberal torna-se virtualmente indistinguível das forças conservadoras. Assim, justa ou injustamente, acaba por atirar quase toda a esquerda em um vácuo – como há anos temos neste espaço alertado, enquanto observávamos as alianças cada vez mais elásticas e aéticas e a tentativa de conquistar hegemonia politica através de uma ilusória cooptação dos setores conservadores, marca distintiva do primeiro governo Dilma.

Discursos desviantes

Enquanto o país real vive esse drama, o petismo e seus aliados midiáticos engajam-se em um esforço hercúleo para desmentir a crise e sua gravidade. Nesse ímpeto, desprezam os dados oficiais, fecham os olhos para o que se vê e se fala nas ruas e abusam de contra-exemplos colhidos amiúde – o resort que o blogueiro “progressista” encontrou lotado, as vendas de um carro de determinada marca, o avião sem poltrona vazia. Como se, numa sociedade economicamente complexa como a brasileira, a crise significasse,de uma só vez, uma derrocada total e generalizada de todos os setores de atividade, e não houvesse setores da elite – notadamente a financeira – que dela aproveitam para auferir lucros ainda mais altos do que os que obtiveram durante toda a era petista, pródiga em recorde de lucros bancários. Falta bom senso.

A Carta Maior, por exemplo, passou o dia de hoje (29/07) bombardeando as redes sociais com mensagens tentando tirar o ônus da crise das costas de Dilma e internacionalizá-la, com temas como o prejuízo mundial anunciado pela Volkswagen – como se o resultado do balanço anual de uma corporação dependesse obrigatoriamente de uma crise internacional, e não de uma série de fatores administrativos, comerciais e tecnológicos - ou a precavida (e absolutamente corriqueira) decisão da presidente do FMI de recomendar cautela e desaprovar aumento de juros.

Mas o que é realmente lamentável é que, nessa empreitada, Carta omita que justo hoje a Cepal anunciou que, na América Latina, só Venezuela e Brasil devem entrar em recessão, e que o Federal Reserve [o banco central dos EUA] confirmou não ser transitória a significativa melhora dos níveis de emprego no país. Omissões e parcialidades assim é que fazem a outrora respeitada publicação de Mino Carta ser cada vez mais vista como um panfleto partidário - uma “Veja do B”, como apelidada nas redes sociais. O que ju$tificaria tal renúncia ao bom jornalismo? Um exame nas tabelas da Secom nos ajuda a entender.

Estado de negação

Seja como for, na prática é uma impossibilidade, atualmente, negar ou suavizar a crise, corroborada por uma penca de dados oficiais e à vista de qualquer pessoa desprovida de fanatismos partidários e com a mínima sensibilidade para os dramas sociais - os 93% de desaprovação a Dilma nas pesquisas falam por si. Ademais, é o próprio governo o principal evocador da crise como justificativa incontrastável para o corte de direitos trabahistas e do orçamento de praticamente todas as áreas da administração - notadamente Saúde e Educação, as mais afetadas, a despeito do discurso oficial de preservação das “áreas sociais”.

Caracterizado por omissão, comparações despropositadas e falseamento da realidade, o contradiscurso governista, com frequência alheio não só a fatos e dados (inclusive os oficiais, do próprio governo que apoiam), tende a substituir a análise racional do quadro politico por dogmas e convicções a priori, numa dinâmica que pouco tem a ver com política, assimilando-se mais a uma lógica religiosa. Tende, a médio prazo, a ser politicamente fatal.

Tipologia do escape

Dois fenômenos – um tecnológico, outro discursivo – estimulam e ajudam a explicar o modus narrativo petista. O primeiro diz respeito às igrejinhas que a web 2.0 proporciona, os “guetos informativos” de que nos fala o pesquisador Carlos Castilho em artigo imprescindível sobre o tema, onde delineia a dinâmica por meio da qual, atualmente, o pensamento crítico ou questionador é preterido ou negligenciado por grupos de internautas unidos por laços ideológicos ou paridários.

O segundo fenômeno é o caráter binário da concepção de política do neopetismo: ou se está a favor ou contra, não há meio termo, como demonstra Vladimir Safatle, com a habitual competência, em seu texto semanal. Agrava esse binarismo excludente a forte recusa que o governismo tem mostrado em relação à autocrítica, substituída pela desqualificação agressiva dos opositores, sejam à direita (“coxinhas”) ou à esquerda (“fazem o jogo da direita”).

Pré-julgamentos

Completa o arsenal autoilusório petista a eterna comparação com o governo FHC (como se ser menos pior do que aquele período de trevas fosse suficiente) e a eleição de bodes expiatórios multiuso, tais como a invocação de um sempre iminente golpe (sem jamais atentar para o caráter golpista do estelionato eleitoral ou da revogação de direitos trabalhistas e previdenciários adquiridos), a Justiça (primeiro na pessoa de Joaquim Barbosa; agora na do juiz Moro) e a mídia (a qual chamam de “PIG”, numa operação semântica que explicita o pré-julgamento negativo antes do exame do mérito). 

Qualquer semelhança, às avessas, com a direita caricata que acusa o petismo de comunista e de partido líder da corrupção não é mera coincidência.

Contas a pagar

No caso específico da atual crise, esse comportamento é particularmente preocupante porque, na contramão do petismo tradicional, se esforça por negligenciar o sofrimento de desempregados, pensionistas, aposentados e trabalhadores de baixa renda. Enquanto isso, numa tentativa de renegar a crise, tenta sobrevalorizar os indicativos de consumo das classes mais abastadas. Trata-se de uma inversão de valores incompatível com qualquer ente político responsável e consequente, ainda mais com um partido que se diz de esquerda.

Os custos dessa traição do PT para com suas origens é, hoje, incomensurável. Por um lado, por ser impossível predizer como e em quanto tempo o tal vácuo à esquerda será preenchido. Por outro, porque mesmo tendo agido, na melhor das hipóteses, como um partido de centro, o petismo no poder tende a ser identificado, no imaginário eleitoral, como representante da esquerda – e, assim, será sobre este estrato político que recairão o estelionato eleitoral praticado por Dilma e o retrocesso em forma de perda de direitos trabalhistas, desemprego e carestia trazido em seu bojo.

(Foto da estátua de Giordano Bruno nio Campo dei Fiori, em Roma, retirada daqui)

Dia histórico para os Direitos Humanos

Dia histórico para a humanidade e para a luta pelos Direitos Humanos: os EUA abolem qualquer restrição ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Não foi uma decisão do Executivo, comandado por Obama, como muitos vêm divulgando, e sim da Suprema Corte, que, ao utilizar a 14ª emenda da Constituição para proibir que qualquer estado restrinja o direito à união civil, acabou por legalizar, na prática, o "casamento gay".

Trata-se de um direito tão básico - o de compartilhar o corpo, o afeto e a vida com o parceiro ou a parceira que for de nossa escolha - que sua consagração talvez nem devesse causar tal celeuma, não fosse inédito e se desse em contraposição ao acentuado conservadorismo das últimas quatro décadas. Um período em que, ao contrário do que fora previsto, a imbricação entre religião e política institucional recrudesceu-se intensamente.

Retrocesso

Cresci ouvindo que o Brasil era um país liberal, tolerante, afável. Os EUA, ao contrário, com sua combinação de herança protestante e capitalismo selvagem, seriam o locus da intolerância, do repressivo, do conservadorismo.

Mas, hoje, enquanto os EUA suportam legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de fumar uma erva cujos efeitos colaterais são mínimos, se comparados ao do legalizado álcool, os brasileiros vivem sob a tutela da intrusão do poder religioso na política, com a aliança entre um partido que se diz de esquerda e uma bancada religiosa impedindo todo e qualquer avanço na biopolítica do país.

Em decorrência, enquanto a maconha continua a ser tratada como questão policial, na contramão do mundo e numa prorrogação despropositada da fracassada “guerra às drogas”, os gays brasileiros, além de sofrerem toda sorte de discriminação - da ofensa ao espancamento, do boicote no emprego ao assassinato – continuam a ser tratados pelo Estado como cidadãos e cidadãs de segunda categoria.

O espelho distorcido

Imitar os EUA tem sido, há tempos, uma quase obsessão nacional: talk shows, gírias, vestuário, gadgets e geringonças eletrônicas, tendências profissionais e acadêmicas, enfim,quase tudo que compõe o american way of life é copiado e reproduzido – e de um modo cada vez menos fiel à antropofagia oswaldiana.

Talvez seja hora de nos inspirarmos, e importarmos, adaptando ao contexto brasileiro, a prioridade efetiva à educação, as bibliotecas abarrotadas de livros e DVDs, o respeito às faixas de pedestre e, no que nos interessa particularmente no âmbito deste texto, políticas de gênero e de drogas compatíveis com uma democracia contemporânea, com o século XXI e com o futuro.

(Imagem de Ian McKellen e Derek Jacobi retirada daqui)

Os frutos do conservadorismo

A aprovação do governo Dilma cai ao seu menor nível, atingindo 13% no Datafolha, 12% no Ibope e, segundo informações confirmadas por fontes palacianas, menos de um dígito em pesquisa interna do governo - conforme relata, entre outros, o colunista Gerson Camarotti.

Um índice tão ínfimo indica que não se trata mais, apenas, de reações gerais ao desempenho do governo em tópicos como economia, ética ou Educação. Tamanho recuo vem sendo acompanhado de um processo de desencanto até de petistas e simpatizantes para com o petismo, perceptível tanto entre [ex]petistas históricos quanto em eleitores mais recentes, que deram em 2014 seu voto a Dilma.

Parece que finalmente a ficha caiu quanto à irreversibilidade da guinada conservadora empreendida pelo petismo e quanto à consumação do estelionato eleitoral tornado efetivo na escolha deliberada de Kátia Abreu e de Levy no ministério e na adoção de um choque anticíclico tipicamente neoliberal - por meio do qual o povo, com seus empregos e carestias, arca com ônus da crise, enquanto a elite continua a se locupletar, sem que sequer as grandes fortunas sejam taxadas.

Mais do que de uma radiografia do momento, talvez estejamos diante de um fenômeno cada vez mais recorrente e abrangente: a constatação (tardia mas generalizada) de que o alegado esquerdismo que o PT um dia simbolizou acabou por transmutar-se, após mais de doze anos no poder, em uma hegemonia conservadora inédita em períodos não ditatoriais. E que, ao contrário do que se poderia supor, a esquerda se encontra hoje imobilizada, presa a um vácuo de poder.

Não se trata, de forma alguma, de uma novidade para os que há mais de uma década vêm acompanhando política brasileira sem a vista distorcida pelo veneno do fanatismo político-partidário. Porém, para os que se deixaram inebriar pelo ufanismo mitômano reinante no periodo, açulado noite e dia por arrobas militantes, pagas ou não, a volta à realidade pode se mostrar brutal. Mais alto o coqueiro, maior é o tombo, diz o samba.

Com efeito, o que alguns analistas teimam em nomear como uma guinada súbita à direita tem sido, clara e tão somente, o agravamento, o ápice de um processo inerente à história da relação entre o petismo e o poder.

A bem da verdade, a “guinada à direita” começou lá atrás, nos pactos entre José Dirceu e o mercado financeiro e na transformação do Lula agressivo e desgrenhado no Lulinha Paz e Amor, criatura que o marketing de Duda Mendonça tornou palatável a setores da classe média.

A esses estratagemas iniciais – que muitos julgaram tratar-se de meros truques para tomar o poder para, aí sim, impulsionar uma agenda de esquerda, seguiram-se muitos outros, que acabaram por sepultar qualquer ímpeto reformista e solidificar o poder dos setores que o petismo afirmava querer combater. Entre tais estratagemas, destacam-se:

1. A rendição preliminar ao mercado financeiro simbolizada na Carta ao Povo Brasileiro (publicado pela candidatura Lula em 2002);

2. O elasticismo aético de sucessivas alianças ditadas por uma realpolitik forte em pragmatismo, mas rasa em compatibilidade ideológico-programática;

3. A opção pela inclusão social via aumento do consumo (e, como bem assinalou Frei Betto, de consumo individualista de bens materiais, não no aumento qualitativo do capital social em Saúde e Educação);

4. O genocídio dos povos indígenas, vítimas diretas de tal modelo de desenvolvimento;

5. A repressão brutal, via Força Nacional - e o endosso à ação violenta, através da concessão de armamentos e know-how militar aos estados - contra cidadãos e cidadãs que ousaram exercer seu direito constitucional ao protesto público. O resutado: presos políticos em (alegada) plena democracia;
   
   
6. A substituição, no interior do PT, da democracia partidária pelo dedazo e do debate e construção social de um projeto de país pela adesão ao marketing político tão milionário e pragmático quanto falso e inescrupuloso;

7. O sacrifíco de qualquer compromisso, de qualquer ideologia, de qualquer escrúpulo, da própria política, em nome do poder a qualquer custo;

8. A renúncia sucessiva a bandeiras históricas da esquerda e do próprio PT, tais como reforma agrária, regulamentação da mídia, questionamento da dívida externa, recusa ao neoliberalismo e combate à privatização.

Cabe ressaltar que essa lista é apenas um apanhado geral, a título de exemplo, de práticas políticas claramente caracterizadas como retrógradas e incompatíveis com um ideário de esquerda. Não foi incluída uma vírgula sobre temas de suma importância eem relação aos quais há graves problemas, como a corrupção ou a situação do combate à miséria e à fome, a grande bandeira petista que ora vivencia um retrocesso, pois a inflação e adiminuição da atividade econômica têm feito com que milhares de famílias estejam voltando a ocupar os estratos mais desfavorecidos da pirâmide social brasileira – um fenômeno que tende a se agravar muito com os efeitos do corte no Orçamento.

Note-se que também não foi sequer citada a relação de negligência sistemática entre o PT no poder e as pautas da biopolítica – relação esta sempre mediada, nos últimos 12 anos e meio, pelos interesses da bancada religiosa da aliança governista.

É mister, ainda, constatar que um olhar mais detalhado em torno de temas como Educação e Saúde haveria de constatar a prioridade ao lucro privado em detrimento do bem público, além da eterna supremacia do improviso sobre o planejamento estratégico, característica marcante da ação política no Brasil, da qual o PT não conseguiu distinguir-se, muito pelo contrário.

Tudo somado, a necessidade de se repensar criticamente o legado petista, sem os subterfúgios do fanatismo autêntico ou patrocinado, se impõe como necessária tanto para a retomada da capacidade de ação do poder público enquanto ente de transformação social quanto para a recosntrução programática das esquerdas.