O fim da Lei de Imprensa

Em mais um grande serviço prestado à nação, O STF extinguiu, ontem, a "Lei de Imprensa" – cuja menção deve vir sempre precedida do adjetivo "famigerada" e que também atende por “entulho autoritário”, “excrescência jurídica” e outras denominações inventivas criadas, a soldo, por redatores que servem às cinco famiglias que monopolizam, com responsabilidade e espírito cívico, a comunicação no país.

Os esforços do Judiciário para igualar sua imagem pública à do Legislativo parecem não ter fim - trata-se de tarefa hercúlea, mas vai acabar conseguindo. Além da hiperatividade do presidente do STF, da regulação do uso de algemas (lei que sabiamente não se aplica aos PPPs, como pode ser constatado em qualquer dos Datenas da vida), dos habeas corpus a granel, do elitismo escancarado, da restituição aos Sarney [da capitania que lhes pertence] do estado do Maranhão (em acertada decisão que, respeitando a vontade popular, premia os derrotados nas urnas), agora a Justiça extingue, sem delongas, a única salvaguarda legal específica contra os abusos da imprensa.

Ainda bem que a mídia no Brasil – em São Paulo e no Rio Grande do Sul particularmente - tem primado pelo comportamento ético e pelo equilíbrio, jamais priorizando denúncias contra determinados candidatos e omitindo os atos ignominiosos dos de sua predileção (até porque, isenta que é, ela não os tem). Portanto, essa decisão tomada – por mera coincidência - na antevéspera das eleições presidenciais não nos permite alimentar o mínimo receio quanto a campanhas difamatórias, dossiês, denuncismo sem provas, grampos sem áudio e demais práticas abomináveis que jamais terão lugar numa mídia democraticamente avançada como a brasileira.

Na extremamente remota hipótese de que algo assim aconteça, temos certeza de que os excelentíssimos srs. ministro Hélio Costa e deputado Miro Teixeira – este o proponente da extinção da lei –, duas figuras públicas que JAMAIS tiveram ligação alguma com grupos de mídia corporativa, de pronto agirão, restabelecendo o Conselho de Comunicação Social previsto pela Constituição de 1988 e tornado inativo por força de legislação superior à Lei Magna, a saber, a LBJB (Lei do Baronato do Jardim Botânico).

A próxima eleição deve ser, portanto, marcada pelo debate de alto nível e por uma atuação isenta da mídia, que se limitará, como de costume, a divulgar informações fidedignas, mediar debates, produzir análises equilibradas e discutir soluções para o país.

A democracia brasileira avança. Não há o que temer.

A volta de Collor e os limites da realpolitik

O papel do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de Fernando Collor para presidente da Comissão de Infrae$trutura do Senado (responsável por analisar, entre outros itens, os projetos do PAC), sua ostensiva recusa em agir em prol da candidatura da senadora petista Ideli Salvatti, preferindo afagar o PMDB de Sarney e de Renan Calheiros em troca da promessa de dividendos eleitorais no Nordeste na próxima eleição presidencial, torna urgente a reflexão acerca dos limites da realpolitik que caracteriza o modo lulista de fazer política.

Afinal, a senadora catarinense, uma das mais aguerridas vozes da base governista desde os escândalos do primeiro mandato, foi preterida por um político cujo passado evoca sérios dilemas morais não apenas em relação à honra (e, portanto, à imagem) do próprio presidente Lula, contra quem o então candidato Collor não se esquivou de usar as mais baixas táticas difamatórias – culminando com o “caso Miriam Cordeiro” – mas sobretudo no que concerne ao povo brasileiro. É uma afronta ver um ex-presidente, que, sob fortes indícios de corrupção, não teve sequer a hombridade de enfrentar o processo de impeachment (tendo renunciado antes do julgamento), voltar a usufruir das benesses do poder. Que tal excrescência se dê com a bênção do atual presidente trata-se de algo que, para muitos, se aproxima do escárnio.

Mais de quinze anos separam a renúncia de Collor do presente. Num país desmemoriado e cordial (no sentido buarqueano do termo) como o Brasil, isso equivale a uma eternidade. Tentativas de relativizar seus crimes ou mesmo de inocentá-lo e atribuir o processo que levou ao impeachment a conspirações midiáticas brotaram amiúde, até mesmo da pena de jornalistas bem-intencionados. Porém, os que viveram os desmandos de Collor, tanto os afetados pelo inacreditável e mundialmente inédito confisco monetário (que incluiu contas correntes e poupanças) quanto os que tiveram sua atividade profissional destruída pelo desmanche irresponsável do Estado por ele promovido - como é, destacadamente, o caso do setor cinematográfico – guardam bem vivas na memória as consequências dos atos de um dos mais irresponsáveis, arrogantes e nocivos presidentes que o país já teve. Para esses, a volta triunfal de Color é um insulto e uma afronta.

O caso "ditabranda" e a tentativa de cercear o debate

A ênfase em condenar a inaceitável distorção histórica e axiológica representada pelo emprego do termo “ditabranda” em um editorial do jornal Folha de São Paulo, embora plenamente justificada, acabou por relegar a um plano inferior outro aspecto fundamental do caso em questão: a tentativa de restringir o debate público implícita nos termos da resposta de Octávio Frias Filho aos professores Maria Victoria Benevides e Fábio Konder Comparato.

Com efeito, a gravidade do problema não se restringe ao fato de o diretor de redação de um jornal invadir inadvertidamente uma seção intitulada Painel do Leitor para tentar desautorizar a opinião de dois signatários – embora tal ato já viole a ética das relações entre jornal e leitor -, e nem mesmo por fazê-lo de modo agressivo e, portanto, desrespeitoso. Essas são práticas condenáveis, mas o que torna a questão ainda mais espinhosa são os termos da resposta em si: é na afirmação de que os protestos dos dois professores contra o tratamento dispensado à ditadura militar brasileira não seriam válidos por não terem os signatários presumivelmente jamais condenado regimes totalitários de esquerda que reside o aspecto mais grave do caso, pois representa uma tentativa de regulamentar arbitrariamente o debate público, cerceando-o e atentando contra a própria liberdade de expressão.

Manifestada de modo intimidatório, essa tentativa de instituir a obrigatoriedade de se referir a um evento histórico “x” (no caso, o regime cubano) para que se possa tornar procedente a crítica a um episódio “y” que ocupa um lugar simetricamente oposto àquele no espectro político-ideológico (no caso,a ditadura militar brasileira) desrespeita a autonomia da livre manifestação intelectual e significa o estreitamento do debate, restringindo-o a termos que interessam ao jornal, mas não à livre circulação de idéias. Insere-se em tal lógica o fato de, mesmo após o jornal retratar-se (ainda que de forma dúbia) pelo emprego do termo “ditabranda’, Frias Filho continuar insistindo na crítica a Benevides e à Victoria e, mantendo a mesma linha de raciocínio – e o tom truculento –, chamá-los de “democratas de fachada”. Trata-se não apenas de uma acusação despropositada, mas – o que é mais grave, sobretudo para um órgão de imprensa - falsa, como o demonstra a longa folha corrida de serviços prestados pelos missivistas à causa dos direitos humanos e ao aprimoramento da democracia, sobretudo no período ditatorial. A Folha, portanto, não se limita à agressão e à tentativa de restringir, de forma truculenta, o debate (numa espécie de “dirigismo cultural de direita”?), mas o faz repetindo uma mentira (procedimento que, segundo um célebre publicista alemão, faz com que ela em verdade se torne). Por outro lado, não deixa de ser significativo, até mesmo em termos psicanalíticos, que os termos da acusação brandida pelo publishing da Folha contra os que ousaram criticar o jornal sejam essencialmente os mesmos das acusações que se avolumam e multiplicam pela blogosfera contra os Frias e seus produtos midiáticos.

Não é vão tal comportamento: obedece a um estratagema de desqualificação do discurso das esquerdas, assim como a tentativa de relativizar o arbítrio faz parte da dupla estratégia de, por um lado, num momento de crise comercial profunda da imprensa escrita, angariar leitores entre a direita mais abastada e conservadora, leitora de Veja e, por outro lado, tornando “branda” a ditadura, diminuir a importância da militância anti-arbítrio exercida pela candidata à Presidência Dilma Rousef.

Frias Filho, assim como seus colegas da plutocracia midiática, sabe que, somada ao monopólio da comunicação nas mãos de um punhado de grupos conservadores, a conjuminação de desideologização do debate público, queda vertiginosa do nível cultural da população e disseminação do discurso politicamente correto à americana - fenômenos das últimas décadas -, tornou o terreno fértil para simplificações fáceis e falaciosas do embate político, que desprezam a especifidade dos processos políticos nacionais e da interação destes com a ordem econômica mundial (é precisamente o caso da tentativa de igualar a ditadura brasileira e o regime cubano), acabando por beneficiar tremendamente a difusão do discurso hegemônico controlado pelas forças do mercado e difundido pelas grandes corporações de mídia.

A tentativa de desmoralizar e desautorizar Benevides e Victoria não é, portanto, um episódio isolado. Ela traz embutida o germe de uma estratégia de calar a esquerda, submetendo seu discurso – e, portanto, o debate político - aos filtros valorativos forjados pelas forças conservadoras durante o período de hegemonia neoliberal.