Falsas soluções para a crise e a falácia do Estado mínimo

A traição eleitoral perpetrada por Dilma Rousseff, que na campanha vendeu um pais de comercial de margarina, assegurando ser a única candidatura capaz de preservar a economia e os empregos, e agora submete a população a um duríssimo choque neoliberal, produz danos que não se limitam à crise recessiva e ao desemprego a caminho dos dois dígitos.

Pois tal choque, para além dos cada vez mais graves efeitos na economia do país e no cotidiano dos cidadãos, equivale, em termos ideológicos, a uma hecatombe, com consequências de monta para o debate e os termos da disputa politica nos próximos anos. O elasticismo aético da realpolitik petista, com suas alianças amorais, seu vale-tudo em nome da tal governabilidade e o decorrente desprezo por coesão ideológica e programática cobra, enfim, com juros, o seu preço.

Economia sacrificial

Para piorar, sob o pretexto do ajuste fiscal e da alegada necessidade de se obter um alto superávit primário – ou seja, de dar prova, para o mercado, de que o país é capaz de pagar os juros da dívida pública e ainda economizar um tanto –, ganha força, cada vez mais, um velho discurso de demonização dos gastos públicos e de defesa de um estado mínimo. Vários países já viram esse filme – inclusive o Brasil - e seu final é péssimo.

O corte de 75% das bolsas de pós-graduação, o adiamento ad eternum da compra de 22 milhões de livros pra as bibliotecas públicas, universidades com instalações em penúria,  sem verba para pagar sequer limpeza e energia elétriva, a estagnação salarial de professores - isto tudo que ora ocorre, não obstante sua gravidade, não passa de uma prévia do que seria, apenas na área da Educação (que o governo Dilma alega ser prioritária), o país sob um Estado minimo.

Omissão e confusão

O discurso de viés liberal que o defende baseia-se em uma omissão gritante e em uma confusão deliberada. A primeira diz respeito ao peso, no balanço contábil federal, do pagamento dos juros da dívida púbica. Os npumeros são eloquentes: no ano passado, o governo gastou R$ 978 bilhões só com pagamento de juros e amortizações da dívida, montante que corresponde a quase a metade (45,11%) do total de gastos orçamentários anuais. 

Não é preciso ser nenhum gênio da economia para constatar que esse gasto, que não gera nada para o país - seja força de trabalho, melhoria de serviços ou produção de bem material - é muito mais nocivo do que os eventuais desperdícios e distorções causados pelo gasto da outra metade do orçamento, da qual uma parte sustenta quase oito milhões de famílias, em que ao menos um membro é funcionário público.

Questão de prioridades

Não se pretende, com isso, desmerecer a necessidade de uma maior racionalidade administrativa. Qualquer pessoa sensata há de reconhecer que é um despropósito o Brasil ter 36 ministérios e que o desperdício pode ser contido e que os supersalários têm de ser revistos (embora seja necessário ter claro que estes constituem exceção, a regra do funcionalismo federal sendo salários de medianos pra baixo). Não se pode, no entanto, superestimar o efeito de cortes em desesas públicas se o pagamento de juros permanecer intacto, nem, muito menos, confundir racionalidade administrativa com demonização do funcionalismo público e defesa do Estado mínimo.

Ademais, ainda que o governo Dilma, com sua guinada à direita, não o reconheça, o verdadeiro dilema da crise não é à custa de que sacrifícios será feito o ajuste fiscal, e sim por que direitos trabalhistas, empregos e a qualidade de vida do povo têm de ser sacrificados para que o lucro dos bancos com juros pornograficamente altos siga intacto?. Por que um pequeno grupo de bilionários tem preferência ante as demandas, muitas vezes urgentes, de milhões de cidadãos e cidadãs?

Não da para discutir seriamente a questão fiscal brasileira omitindo tais fatores.

Tudo pelo poder

Já a confusão deliberada parágrafos acima aludida recai sobre quais outras despesas, além do pagamento de juros extorsivos, foram, ou têm sido, responsáveis pela sinuca de bico em que o goveno Dilma por sua própria incompetência se meteu.

Ao contrário do que o discurso ofical quer fazer crer, com a narrativa fictícia do agravamento de uma crise mundial que já é passado para os EUA e maior parte dos países da Europa e mesmo da América do Sul, o fato é que três fatores foram os determinantes para que o endividamento do Estado brasileiro subisse a ponto de deflagrar a acrise atual: a construção de megaobras como Belo Monte e Tapajós, as despesas diretas e inditretamente ligadas à Copa do Mundo e a campanha eleitoral mais cara da história da Humanidade.

Ouvidos moucos

Ou seja, se o governo petista tivesse tido a humildade de ouvir o alerta de especialistas e corrigido as diretrizes do investimento, deixaria de alocar montanhas de dinheiro público em megaobras de grande impacto ambiental e social, as quais visam prioritariamente fornecer energia para abastecer o mercado chinês de bauxita, commodities e derivados. Diminiuiria, assim, o hoje temível grau de dependência da economia brasileira em relação à chinesa, que ora se retrai.

Teria, ainda, evitado os sucessivos aumentos no preço da energia elétrica e do gás, que ora sufocam os orçamentos das famílias e agravam a questão inflacionária. Pois, se ouvisse os jornalistas e especialistas que prefere desqualificar com grosserias, o petismo não teria mantido os preços da energia elétrica congelados por um longo período, numa típica medida eleitoreira, nem (por conta do aumento de consumo da energia artificialmente barata) teria sido obrigado a recorrer com frequência às caríssimas termoelétricas, gerando o caro caos econômico-energético atual. Mas não: do alto de sua arrogância, Dilma, a “gerentona”, preferiu afirmar sua expertise no setor. Deu no que deu – e quem paga a conta é o povo.

Mentiras e violências

A presidente Dilma não tem como alegar que desconhecia a gravidade da crise, como fez recentemente. Primeiro, porque quem ocupa tal cargo tem a obrigação de manter-se permanentemente atualizado em relação à situação e aos rumos da economia do país. Segundo, porque, ao menos desde 2013, mesmo na “imprensa amiga”, diversas matérias alertavam para a iminente piora do cenário econômico, com a confluência maléfica de aumento substancial da dívida pública, dos juros e da pressão inflacionária. Exemplo disto é esta coluna de Jaciara Itaim, publicada em 26 de novembro de 2013 por Carta Maior.

Ela sabia. E a opção por um modelo arcaico de desenvolvimento, à la Brasil Grande, baseado no estímulo ao consumo e infeso a qualquer questão ecológica ou ao respeito às comunidades afetadas, indígenas ou não, foi deliberada. Assim como o foi a repressão aos protestos contra a Copa do Mundo, que variaram da tentativa descarada de acobertar o montante de público gasto na preparação do evento à violência oficial brutal - não só cedendo recursos materiais às PMs, mas com o Exercito e a Força Nacional – contra manifestantes que exerciam o seu direito constitucional ao protesto público.

Perguntas sem resposta

Tudo isso para quê? De que valeu a vitória nas eleições, se o resultado é o neoliberalismo ortodoxo, de estirpe tucana, no comando da economia? Para que tanto empenho em vencer? Para gerar um país rachado, binário, com avalances de ódio? Para macular por décadas a esquerda (como se de esquerda o petismo se tratasse), com o fortalecimento de um ideário neoliberal de demonização do funcionalismo público e do papel do Estado? Pelo poder pelo poder? Para quê?

(Imagem retirada daqui)

Ajuste fiscal: governo petista trai o povo brasileiro

O “ajuste fiscal” é uma realidade. Quase R$70 bi retirados da economia para o superávit primário (em língua de gente: pagar juros a banqueiros).

Serão partilhados da seguinte maneira: bancos entram com R$ 3 bi (pagos a eles mesmos, veja que original), sendo que vão recuperar esse montante aumentando as já exorbitantes tarifas bancárias, as quais caberia ao governo regulamentar.

Por sua vez, os trabalhadores – que no Brasil são muito mais ricos do que banqueiros, como sabemos - entram com R$66,9 bi (só 23 vezes mais). O resultado será mais aumento de imposto, desemprego, falências, sucateamento ainda maior de Saúde, Educação e estradas federais.

Além disso, em mais uma demonstração da prioridade à Educação (afinal, esta é a Pátria Educadora) quase 20% do orçamento da área foram cortados, passando de R$48,8 bi para R$39,2 bi. Traduzindo o economês: vão acabar de sucatear as universidades federais, onde já anda faltando até papel higiênico, e os professores vão para o quinto ano sem aumento.

Já na Saúde, o corte será ainda maior - já que é área de excelência em nosso país -, reduzindo os R$103 bi originalmente orçados para R$91 bi agora. O resultado será o aumento do lucro das funerárias e dos planos de saúde mais picaretas.

Mas esses efeitos penosos do tal do ajuste são só para as pessoas comuns. Se você é um dos 39 ministros da Dilma, parlamentar, aspone do governo federal ou do Congresso ou atua nos altos escalões da Justiça (sic) não precisa se preocupar: além do salário de cinco dígitos que recebe, já há aumentos agendados. Afinal, dinheiro é o que não falta.

Não se pode, evidentemente, acusar o governo petista de Dilma de incoerência. Pois ela está fazendo exatamente aquilo que, na campanha, prometeu que Aécio e Marina fariam: tirar a comida da mesa do brasileiro para satisfazer a fome pecuniária de banqueiros.

Convém ter claro que, em termos de reflexos sociais, os efeitos do ajuste fiscal são parte de um processo que só começou, tendendo a se agravar com a efetividade do corte bilionário no Orçamento. Segundo os mais otimistas, os efeitos duram ao menos mais um ano e meio – porém, há os que predizem um efeito recessivo mais longo (mas a 2018 não chega, porque, sendo ano de eleição presidencial, tem o pacotão de bondades para enganar trouxas....).

O desemprego recorde de abril - o maior em 23 anos -, o número de pequenos comércios fechando e a quantidade visível de imóveis para alugar são apenas o primeiro indício concreto, pré-corte no Orçamento, de um cenário socioeconômico nada auspicioso para os trabalhadores e para a população brasileira em geral.

E depois de tudo isso ainda tem gente que jura que o PT é um partido de esquerda.

(Imagem retirada daqui)

Contradições do modelo petista

Das tantas contradições do "modelo" político-econômico adotado pelo petismo em seus 11 anos de governo, talvez a mais danosa e menos notada diga respeito ao modo como, em um partido que se autointitula de esquerda, a crítica ao capitalismo deu lugar a uma aderência total e acrítica ao consumismo e ao desenvolvimentismo predatório como propulsores da economia.

Nascido do encontro do sindicalismo de resultados com setores da intelectualidade insatisfeitos com o reformismo gradual que caracterizou a oposição à ditadura, o PT, a bem da verdade, sempre manteve uma relação ambígua com o capitalismo, o qual nunca criticou de forma absoluta e sistemática, como os comunistas haviam feito antes e, com menor embasamento teórico, alguns dos partidos à sua esquerda fariam depois.

Não obstante tais nuances, a agremiação liderada por Lula foi, em suas duas primeiras décadas de existência, crítica contumaz do agronegócio, do grande capital, do lucro pornográfico dos bancos. Prometia, a cada campanha, promover a reforma agrária e fazer a auditoria da dívida externa brasileira, enquanto, em sintonia com o pensamento político de ponta, denunciava o risco-país, o superávit primário e demais índices financeiros como construções narrativas da mídia e do mercado de forma a maximizarem seus lucros.

Poder e mercado

Tais promessas, sabemos hoje, revelaram-se meras balelas, deixadas de lado à medida que foram sobrepujadas pelo fascínio com as esferas decisórias, com o acesso – ainda que em posição subalterna – aos círculos do grande capital, com o poder pelo poder, no contexto de um modelo econômico paradoxal, que mescla elementos neoliberais e o desenvolvimentismo à la Brasil Grande, ou seja, estatal e autoritário.

A Carta ao Povo Brasileiro, publicada ao final da campanha presidencial de 2001 – aquela que, sob as bênçãos do marketing político, transformou o operário de discurso desafiador e barba desgrenhada no engravatado Lulinha Paz e Amor -, acenou à sociedade e ao poder econômico o respeito aos contratos e à autonomia do setor bancário. É comumente referida como o "ponto de virada" na relação do petismo com os mercados, embora, como bem demonstrou o jornalista econômico José Paulo Kupfer, não haja nada no documento que faça prever a submissão quase total do governo aos ditames do financismo - as tais narrativas ficcionais midiáticas, segundo o velho PT - como posteriormente seria a regra.

Por que submissão "quase" total? Por haver dois ou três quesitos que, embora não o contrariem frontalmente, relativizam, segundo alguns, o grau de aderência ao mercado pelo petismo no poder.

Altos superávits

O primeiro item, muito em voga na mídia desde que aludido por Marina Silva & seus "Chicago Boys", é o rigor fiscal que teria sido abandonado pela administração Dilma em prol de um inchaço da máquina estatal. Trata-se, como o próprio governo tratou rapidamente de justificar ao mercado e ao porta-voz deste, a mídia (que as verbas publicitárias da Secom sustentam), de uma situação episódica, não da regra, e gerada parcialmente em decorrência de o aperto fiscal ter sido excessivo no início do mandato. (Se sincera fosse, Dilma incluiria no rol das justificativas a proximidade das eleições.)

Apesar de toda a gritaria da mídia, o fato é que o rigor fiscal - assegurado, como nos governos tucanos, por um alto superávit primário - foi a regra nos 11 anos em que o PT está no poder, sendo que a ânsia em bajular os mercados levou Dilma, em 2011, a impor a meta de zerar o déficit nominal, uma medida que nem FHC ousou e que, como até os analistas econômicos governistas reconhecem, foi a principal responsável pelo "pibinho" do ano seguinte. A única exceção para essa série de superávits é o ano fiscal de 2010, em que Lula abriu as burras para eleger Dilma. Mesmo o episódico "descontrole" fiscal verificado este ano já está sanado, segundo projeções do próprio Tesouro. Isso graças às privatizações à mancheia que a presidente Dilma ora promove, inclusive na área petrolífera, em relação a qual em campanha prometera explicitamente não privatizar e, quebrando outra promessa, aumentando o valor máximo do pedágio em algumas das rodovias federais que irão a leilão (qualquer semelhança com o PSDB não é mera coincidência).

Mercado e neoliberalismo

Sobre o segundo item que contrariaria a submissão do governo ao mercado financeiro nem convém se estender muito: trata-se da independência do Banco Central e da política de juros brasileiros, obscenos se comparados aos do resto do mundo. Lula, inicialmente em decorrência de um acordo com o governo norte-americano – que viabilizara um empréstimo-ponte com o FMI sem o qual ele teria recebido de FHC um país falido -, não interferiu nessa questão, embora estivesse livre para fazê-lo no segundo mandato. Dilma, após uma hesitação inicial, interveio no BC e tentou implementar uma política de juros baixos; porém, com o destemor ante a mídia que é distintivo do petismo, tão logo os cães do mercado começaram a ganir ela abdicou da batata quente e fingiu que não era com ela. Resultado: os juros praticados no Brasil voltaram a estar entre os três mais altos do mundo, de forma a garantir a manutenção dos altos lucros dos bancos, que batem recordes sucessivos nos governos petistas.

O terceiro item que situaria as administrações federais do PT fora da "ordem" neoliberal é aquele que tem sido apresentado como seu cartão de visitas, principal instrumento das internacionalmente reconhecidas políticas de combate à miséria e à pobreza, que "humanizam" o petismo e, para alguns, justificam, por si, a permanência do partido no poder: o Bolsa-Família. Aqui se dá, de fato, um distanciamento das políticas ditadas pelo Consenso de Washington, mas ele é sobretudo de ordem de grandeza, posto que o recurso a instrumentos compensatórios de seguridade econômica é, por excelência, uma política social neoliberal (virtualmente, a única). Ocorre que um governo assumidamente conservador as aplicaria, de acordo com a cartilha do neoliberalismo, de maneira focalista, ou seja, ao invés dos 35 milhões de brasileiros que recebem o benefício, este só contemplaria de 5 a, no máximo, 15 milhões de indivíduos.

Modelo híbrido

Como vimos até agora, não só há, nos quesitos propriamente financeiros, sincronia entre o PT no poder e os ditames do mercado, como não se sustenta, a rigor, um discurso que dissocie as políticas econômicas petistas do neoliberalismo, senão, no caso único do Bolsa-Família, pelo volume de alcance do instrumento compensatório. O diferencial do modelo tem sido preservar – e priorizar – o mercadismo como parâmetro orientador das políticas oficiais sem promover o enxugamento radical do Estado e a limitação de seu raio de ação. Mas quem regula essa balança e determina o ritmo e a extensão dos investimentos estatais – ou seja, o destino do dinheiro dito público, que deveria servir ao bem comum - é o mercado financeiro, entidade cujo humor o petismo no poder não ousa contrariar.

Assim, naturalmente, o pagamento de juros das dívidas pública e externa – que o velho PT prometia auditar e que andou mentindo já ter liquidado – tem sempre prioridade ante demandas menores de um povo teimoso, que insiste em adoecer, querer se alfabetizar e ultimamente, atrevido, deu para exigir até uma tal de mobilidade urbana. E a forma encontrada para saciar o apetite da onça sem que os pintinhos morram de fome tem sido privatizar parte do Estado, diminuindo no curto prazo o investimento estatal como modo de economizar e manter as contas ao gosto do mercado, mas comprometendo parte de seu faturamento – e de seu poder – futuro, com resultados potencialmente danosos à população, a exemplo do que ocorre hoje com áreas privatizadas, como telefonia. De tabela, abre mão da coerência programática e ideológica, ao adotar a solução privatista que tanto criticara nos governos do PSDB que o antecederam, prejudicando a esquerda como um todo.

Prioridades em questão

Em resumo: vende-se o país para atender às demandas do mercado e calar a boca da mídia, já que o governo não tem coragem, vontade política ou interesse de, respectivamente, enfrentar um e promover a democratização do outro.

Não é preciso muita reflexão para constatar que tal modelo não só está na origem do aprimoramento extremamente lento de áreas como Saúde, Segurança, e Transportes durante os 11 anos de petismo, com a manutenção de serviços precários à população em geral, como, na prática, forja uma relação governo-sociedade caracterizada pela forte e injusta estratificação, por meio da qual os pobres recebem, proporcional e merecidamente, uma maior fatia do bolo, de forma a ascenderem (mas não a ponto de terem acesso a serviços de qualidade, posto que o governo desvia, na origem, parte considerável do dinheiro público para o mercado).

O outro lado da moeda é que, assim, o Estado patrocina a multiplicação do rendimento dos mais ricos, seja pelas consequências do aumento do poder de consumo da classe média que ascendeu da pobreza, de parcerias das classes abastadas com o governo ou em decorrência de sociedade na privatização de serviços públicos. O Brasil é atualmente o país que mais produz milionários no mundo, cerca de 500 por mês - isso em um país que até hoje, após 11 anos de petismo, não foi capaz sequer de taxar as fortunas de forma condizente. Desnecessário dizer que tal elite não só têm acesso a serviços da melhor qualidade, inclusive em áreas vitais como Educação e Saúde, como muitas vezes são seus proprietários e vivem do lucro proporcionado por disponibilizarem comercialmente serviços que um governo de esquerda teria obrigação de prestar de forma gratuita.

Bode expiatório

Fica evidente que, nesse modelo, não há lugar para a classe média: não é parceira do governo nas privatizações, nem lucra com elas – pelo contrário: já é, e será ainda mais, a principal ciente dos serviços pagos. Arca com a mais alta carga de impostos entre os três estratos citados – descontados diretamente dos salários ou referentes a bens duráveis que compra a prazo e muitas vezes com dificuldade -, mas não recebe quase nada em troca. Ainda por cima, ciente das graves deficiências da rede pública, gasta fortunas para garantir acesso a planos privados de saúde e para educar os filhos – e isso, na torta visão vigente, a vilaniza ao invés de credenciá-la a receber mais atenção por parte do Estado. Embora incomparavelmente menos capitalizada do que as classes altas, não goza das isenções milionárias que se tornaram a regra para estas– e muitas vezes sem contrapartida na forma de garantia de emprego ou manutenção de preços, como no caso do IPI dos carros e da linha branca de eletrodomésticos ou da conta de luz reduzida para a indústria, maior consumidor de energia do país.

Não é por outra razão que ela vem recebendo ataques sucessivos tanto de ideólogos petistas na academia – que fazem uma tremenda ginástica conceitual para, em dissonância com a realidade do emprego na era do capitalismo pós-industrial, e mais de cem anos após Marx cunhar o conceito, diferenciá-la da "classe trabalhadora" – como de seus batalhões de blogueiros, jornalistas chapa-branca e humoristas, na web. Destes, pode-se até dar risada com as tiradas mais espirituosas, mas o humor não esconde a incongruência de uma administração dita progressista priorizar uma minoria que está na cobertura do edifício social em detrimento de uma classe exponencialmente mais volumosa e que se situa em vários dos andares intermediários.

Classismo petista

Pois não é preciso ser nenhum expert em ciência política para constatar que um governo que se diz de esquerda deveria redistribuir a riqueza de cima para baixo, priorizando evidentemente os pobres, mas com mais sacrifício incidindo sobre os ricos, não sobre a classe média – e jamais promovendo a transferência de renda desta em prol das classes abastadas.

Voltamos, assim, ao início do artigo e à ausência de críticas ao capitalismo por parte do "novo petismo" no poder. Ele não as teria, de fato, como fazer, posto que não tem moral para tal, pois elegeu um modelo econômico que não tem consistência ideológica ou programática, em larga medida submetido aos ditames do mercado e que, em termos de beneficiários, prima por uma dupla clientela – aos pobres e aos ricos – que só se justifica em uma das pontas, enquanto na outra deixa evidente o caráter classista, elitista e essencialmente conservador do projeto de poder ao qual o Brasil encontra-se submetido – e que muitos desavisados ainda acreditam ser de esquerda.

O modelo petista em debate

No mesmo dia em que o governo Dilma promoveu cortes de R$10 bilhões no Orçamento anual, o Bradesco anunciou lucros de R$5,6 bi no semestre. Mais do que mera coincidência, a simultaneidade de eventos e de valores traz em seu bojo, para os que não se negam a ver, um retrato acabado das contradições do modelo econômico petista – e de seus limites.

O corte governamental deve-se à primazia do equilíbrio fiscal, cujo maior símbolo é a colocação, no centro das prioridades da área econômica, do cumprimento da meta de 2,3% do PIB para o superávit primário (ou seja, do saldo entre arrecadação e gastos governamentais, excetuado juros e atualização monetária). Dessa forma, destina-se ao mercado financeiro capital que seria investido em áreas relevantes para o país, tais como transportes, saúde, meio ambiente e cultura.

Já vimos esse filme diversas vezes – durante todo o governo FHC, no terço inicial da Era Lula e no primeiro ano da própria Dilma – e o final nunca nos agradou: invariavelmente deprime a atividade econômica. Felizmente, no caso dos presidentes petistas, fatores externos fizeram com que, nas vezes anteriores, deixassem de lado tal obsessão e priorizassem a tempo um receituário de expansão da economia baseado, por um lado, na incorporação de amplos estratos da população ao consumo via expansão do crédito, e, por outro, nos dividendos advindos do mercado internacional aquecido para as commodities primárias que o Brasil exporta.

Cenário deteriorado

A má notícia, porém, é que, em seu final de governo, Dilma não poderá contar com tal cenário – pois, por um lado, o endividamento das classes D e C já compromete boa parte dos salários e, por outro, a demanda por e os preços das commodities vêm despencando no mercado internacional. Pior: a arrecadação tributária tende a cair consideravelmente no ano fiscal 2013, não só em decorrência do desaquecimento da economia, mas em virtude das isenções fiscais concedidas a granel - e sem exigência de contrapartidas como manutenção de empregos ou de preços – pela área econômica sob o comando de Mantega.

O modelo de política econômica adotado pelo PT na última década chega, assim, a um impasse. Apresenta como grandes méritos a ascensão social de um volumoso percentual de brasileiros historicamente presos à base de nossa particularmente injusta pirâmide social e a manutenção de baixos índices de desemprego (ainda que, em relação a estes, um debate detalhado dos métodos de aferição e classificação mostre-se necessário, se se quer ter uma noção precisa do mercado de trabalho no país). Mas não permite mais sustentar a ilusão de que seria possível, concomitantemente, promover justiça social e desenvolver o país sem cobrar das classes mais abastadas o devido ônus pelas gorduras acumuladas em séculos de exploração. O cenário atual evidencia como falsa tal premissa, demandando medidas que visem efetivamente à redução das assimetrias socioeconômicas e que tributem as grandes fortunas, combatam o lucro excessivo e promovam a redistribuição de renda dos mais ricos para os mais pobres – o que difere, em essência, do modelo de assistencialismo estatal em que se baseiam os atuais programas de renda mínima.

O retorno ao neoliberalismo

Pior: o governo Dilma, que recebeu de Lula um país em condições incomparavelmente melhores do que as que FHC legara a seu sucessor, perdeu a oportunidade histórica de combater o neoliberalismo, o qual, a despeito dos efeitos sociais nefastos que invariavelmente lega, continua a fazer parte do receituário de países em crise. Pois ao invés de combatê-lo, a atual mandatária, com uma rapidez temerosa – pois autoritária e avessa a diálogos - preferiu ressuscitar as privatizações, agora rebatizadas, à la Orwell, de concessões.

Depois de tal retrocesso, não surpreende que suas tentativas, potencialmente redentoras, de reduzir os juros bancários tenham sido revertidas ante os primeiros espirros – reais ou fabricados – de inflação: somada à confissão de incapacidade estatal implícita às concessões de aeroportos, petróleo e portos à iniciativa privada, a recusa da presidente em encarnar, neste e em outros episódios, um Estado pró-ativo, que efetivamente agisse junto aos agentes econômicos e financeiros para trazer os juros a patamares civilizados assinalou, na prática, que o neoliberalismo permanece profundamente introjetado na concepção política petista, a despeito do aparente desejo de pontualmente contestá-lo.

O resultado é que o país chegará às eleições de 2014, após um período democrático de 30 anos, sem conhecer governo cuja política econômica não tenha orbitado em torno do neoliberalismo – e, o que é pior: com este mais reforçado e mais presente, tanto em termos de política econômica quanto de ("não")ideologia que as orientam, do que estava há quatro anos, quando Dilma recebeu a faixa presidencial.

Alianças contestadas

Porém, talvez ainda mais grave do que o desgaste do modelo econômico adotado pelo PT na última década seja, neste momento, o esgotamento da política de amplas alianças adotada pelo partido, visando criar melhores condições para a governabilidade e para a manutenção da hegemonia política.

Em primeiro lugar, porque a chamada "base aliada" já deu mostras suficientes de que não forma base alguma e não se mostra minimamente aliada ao governo federal – pelo contrário: se antes das movimentações populares deflagradas em junho cada votação no Congresso era uma batalha e uma oportunidade de pressionar o governo por mais verbas e cargos, desde a eclosão dos protestos o governo tornou-se claramente refém de sua dita "base", notadamente do PMDB. Neste exato momento, o futuro do governo Dilma – e do país – encontra-se submetido à ganância desmedida e à falta de espírito republicano desse partido cujo único ideário, desde o final da ditadura, parece ser estar sempre no poder.

Rejeição popular

O esgotamento do modelo de alianças petistas se dá, em segundo lugar, pela própria rejeição que causa a um número crescente de eleitores, notadamente os jovens, tendo sido nos últimos meses um dos motivos mais identificáveis e recorrentes dos protestos populares. Como analisa João Peres, em artigo fundamental para entender o comportamento atual do PMDB:

"O recado das ruas, à direita e à esquerda, foi claro: chega de acordão. Esgotou-se o ciclo 'ganha-ganha' do lulismo, e daqui para a frente terá de ser na base do enfrentamento dos 'velhos interesses' citados por Dilma."

Com efeito, não é preciso ser jovem para se indignar com a aliança de um partido que se crê de esquerda com figuras como Paulo Maluf, Renan Calheiros, Sérgio Cabral e uma manada de coroneizinhos e caciques regionais que mal disfarçam o autoritarismo, o anacronismo e o jogo baixo de interesses que caracterizam sua ação política – e, além disso, agem deliberadamente contra o governo que afirmam apoiar. Pois se sacrificar a ética para ganhar o apoio institucional de determinados partidos é algo a se lamentar profundamente, quanto mais no contexto da jovem democracia brasileira, que tal sacrifício não resulte efetivamente em apoio, mas em mais clientelismo e em desgaste público, aí já se trata em insistir em uma prática que foge à razão e à lógica política mais primária.

Rumos da esquerda

Não há, no horizonte, soluções fáceis nem para o impasse econômico nem para o vale-tudo político em que o país se encontra, após mais de dez anos sob a batuta de um governo que ainda é visto, por si próprio e por parte dos cidadãos, como progressista.

Mas há a esperança de que, para o futuro da esquerda, esteja agora claro que a recusa ao neoliberalismo, às privatizações e à primazia do mercado financeiro é imprescindível à orientação da economia; e que, em relação às práticas políticas, alianças ditadas por afinidade ideológica ou coesão programática são, a despeito de mais trabalhosas e menos amplas, as únicas aceitáveis ante o atual sacrifício da ética em nome do poder pelo poder.

(Imagem retirada daqui)

Governo Dilma: início preocupante

Não restam dúvidas de que o aumento mundial dos preços das commodities é, atualmente, um fator de inquietação a gerar tensões inflacionárias no exterior e, em decorrência, no Brasil. Tais pressões se mostram agravadas, no caso brasileiro, não só pelos efeitos deletérios da inepta sobrevalorização do real em relação ao dólar – a qual, de longa duração, tem afetado duramente setores industriais nacionais -, mas por dois fatores decorrentes da ampla expansão de crédito verificada no biênio final do governo Lula: a inflação especulativa gerada pela alta demanda por determinados produtos e serviços e (em parte como desdobramento desta) a iminente possibilidade de um estouro da bolha de consumo na forma de inadimplência em cadeia

Portanto, é forçoso reconhecer que há motivos reais de preocupação na seara econômica – a expansão do crédito interno, se foi um fator fundamental para que no Brasil a crise econômica mundial não passasse de uma “marolinha”, cobra agora, num cenário de alta inflacionária mundial, o seu preço.

É como reação a tal cenário que se inserem as principais medidas do início do governo Dilma, como a meta de zerar o déficit nominal [gastos menos despesas, incluindo pagamento de juros], em nome do qual se anuncia um corte de R$50 bilhões no orçamento (o qual, a despeito do que declara o governo, fatalmente reincidirá sobre áreas sociais); um salário mínimo sem aumento real, fixado em módicos R$545,00; e a suspensão de novos concursos e de contratação de aprovados em concursos anteriores (no âmbito federal, é claro).


Déjà-vu
Tudo isso torna o início do governo Dilma incrivelmente parecido com a primeira presidência de Lula, cujo biênio inicial no poder, com Palocci à frente do Ministério da Fazenda, foi marcado por um aperto macroeconômico de diretriz neoliberal ainda mais severo do que à época de FHC/Malan. Cristãos novos tendem a ser mais fanáticos, diz o ditado.

Como a repetir tal dinâmica, o governo Dilma anuncia que não se contentará em manter um alto superávit primário [gastos menos despesas, sem contar pagamento de juros], mas, como já mencionado, quer zerar o déficit nominal. Se levada efetivamente a cabo, trata-se de uma medida que exigirá restrições orçamentárias de efeitos sociais potencialmente devastadores.

Desnecessário assinalar que a situação enfrentada por Lula em 2003 era incomparavelmente mais grave do que a atual, com o país tendo ido à bancarrota três vezes e uma quebradeira total a la Argentina ainda antes da posse só evitada por um empréstimo tomado, com o aval do presidente norte-americano George W. Bush, junto ao FMI, o qual impôs as medidas de cunho neoliberal acima referidas, notadamente o comprometimento com um alto superávit primário e um Banco Central independente (se não no papel, na prática, como de fato se manteve, Meirelles à frente, até o final da segunda presidência de Lula).

No caso do ex-presidente, essas medidas iniciais acabaram por se provar fundamentais para que o país tivesse lastro para bancar, sobretudo via setor público, o aumento de empregabilidade, crédito e, em decorrência, mercado, que não só possibilitou superar olimpicamente a crise mundial mas promoveu a ascensão de uma nova classe média, sem deixar de reduzir de forma expressiva a pobreza via programas sociais.

Deve-se, em relação aos acontecimentos atuais, levar em conta tal dinâmica, sobretudo no que diz respeito a um governo em estágio embrionário e reiteradamente comprometido não só com o modelo de desenvolvimento socialmente includente erigido por Lula mas com a bandeira de um Estado com participação ativa na economia.


Simbologia do aumento do mínimo
Ainda assim, destrinchado o contexto e feitas tais ressalvas, a recusa por um aumento real do salário mínimo não deixa de soar como uma medida excessiva, prescindível e socialmente inadequada, além de geradora potencial de um grande desgaste político-eleitoral.

O salário mínimo de R$545,00 (cerca de U$320) é incomparavelmente maior do que na era FHC, em que a meta, poucas vezes atingida, era equipará-lo a U$100. Não passa, portanto, de oportunismo eleitoral a defesa de um mínimo de R$600 por parlamentares tucanos. Por outro lado, é também irreal (como de costume), pois inexequível, o clamor por R$700 mensais bradado pelo PSOL.

Mas se o compromisso do governo Dilma é de fato com a continuidade e o aprimoramento das conquistas da era Lula, o coerente seria a concessão de um aumento real do salário mínimo, ainda que, dadas as pressões econômicas, pequeno. Certamente há, no enorme montante de dinheiro público que escoa para os ralos do setor financeiro, um aporte de verbas qualquer capaz de permitir tal aceno simbólico aos que deram seus votos para um projeto político progressista.


Medida arbitrária
Talvez mais grave do que a questão salarial é a contingência de contratações e concursos anunciada ontem (15/02). Trata-se de uma medida perigosa para o bom funcionamento das instituições federais, em um momento em que um salto de qualidade em alguns setores parece prestes a ocorrer; é, ainda, passível de ser identificada como um flanco aberto pelo governo ao render-se ao discurso de enxugamento da máquina, que os setores conservadores berram reiteradamente, alegando aparelhamento estatal; e, mais grave, vai frontalmente contra os compromissos que a própria Dilma defendeu publicamente, inclusive no discurso da posse.

Tanto a recusa pelo aumento real do mínimo quanto, sobretudo, a suspensão de concursos e contratações soam extremamente mesquinhas - além de fornecer motivos concretos para alimentar temores quanto às posições de Dilma que a presença de Palocci no governo só faz incitar.

O governo mal se inicia, mas, é forçoso constatar, se inicia mal. Merece, sem dúvida, um voto de confiança e um prazo bem maior que um mês e meio para dizer a que veio. Porém, não reconhecer a inadequação, a orientação antissocial e o caráter intrinsicamente neoliberal das medidas acima referidas equivale à omissão.