Falácias alimentam tolerância à corrupção

O escândalo de corrupção da Petrobras toma proporções cada vez mais graves à medida que o teor das delações premiadas começa a vir à tona, revelando uma teia de envolvidos e um modus operandi que, com pequenas ressalvas, sugerem um novo “Mensalão”, mais descarado e em maior escala.

Com o depoimento da ex-gerente Verina Velosa, as acusações chegam à alta cúpula da estatal, atingindo diretamente a presidente Graça Foster, a qual Dilma Rousseff teima em manter no cargo, a despeito do enorme desgaste para a imagem e o desempenho mercadológico da empresa.

Liberou geral

Além de ativar contra Verina a máquina de desconstrução do partido, tão atuante nas últimas eleições, a resposta-padrão do petismo, repetida por blogueiros “progressistas” e por Carta Capital - que cada vez mais se assemelha a uma Veja chapa-branca - tem sido que o escândalo envolve políticos de todos os partidos. Trata-de de meia verdade, a serviço de uma empulhação completa.

Meia verdade porque, dos 28 nomes elencados pela delação de Paulo Roberto Costa, só um não pertence à base aliada (Sérgio Guerra, do PSDB; o ex-governador Eduardo Campos, à época das denúncias, ainda pertencia). O tucano, tudo indica, é a exceção que confirma a regra, pois o PT e o PMDB têm, cada um, oito nomes citados e o PP do aliado Maluf, 10. Mais: não há menção a nenhum político do PSOL ou dos demais partidos à esquerda.

E se trata de empulhação integral porque a (falsa) premissa implícita em tal resposta-padrão é: se todos roubam, então o PT e seus aliados não podem ser punidos. Locupletemo-nos todos e viva a impunidade!

Cadeia de comando

Tal presunção não se sustenta nem ante a Justiça nem ante a Ética – as quais pressupõem que todos os envolvidos em corrupção têm de responder por suas trangressões legais. Pior: ignora o fato de que a responsabilidade pela administação da Petrobras, estatal nacional de economia mista, cabe sobretudo ao governo federal, acinista majoritário, ao qual a empresa está subordinada e que é o responsável pela nomeação de presidente e diretores e por assegurar que as linhas-mestras ditadas para as áreas de biocombustível e tecnologia sejam por eles cumpridas a contento e com lisura.

E o governo federal está, há mais de uma década, a cargo de uma aliança capitaneada pelo Partido dos Trabalhadores – tempo mais do que suficente para conhecer bem sua maior e principal empresa e identificar os desvios milionários causados por um esquema de grandes dimensões, envolvendo planejamento, maquiagem de contas e dezenas de políticos próximos, em um verdadeiro achaque contra os cofres públicos.

Ao invés disso, prefere, a despeito dos vários alertas enviados à presidência da estatal denunciando o golpe, simular total desconhecimento, sustentando uma pouco crível argumentação segundo a qual um esquema que teria beneficiado 27 membros do alto escalão da base aliada fosse desconhecido pela presidente da empresa, pela cúpula dos partidos envolvidos e pela presidente da República, cuja familiariedade com meandros da administração petrolífera inclui não apenas seus dois anos e meio à frente do ministério das Minas e Energia, mas a chefia do conselho da Petrobras até 2006.

Bode expiatório

Outro estratagema petista para tentar desqualificar as denúncias do Petrolão é alegar que a mídia as destaca com furor, enquanto pouco ou nada fala dos escândalos protagonizados pelo PSDB, notadamente o maior deles, o “Metrolão” paulista, envolvendo 18 empresas e contratos suspeitos que somam mais de R$ 400 milhões.

Trata-se, de modo geral, de uma crítica procedente, que se refere a um grave problema da mídia brasileira. Mas mesmo em relação a isso o PT tem sua parcela de responsabilidade, pois, se não tivesse se acovardado e recuado de seu projeto de constituir um novo marco regulatório para a mídia, talvez a questão estivesse encaminhada. Mas não: parece ser cômodo para o partido que a militância berre histericamente contra o “PIG”, enquanto os cofres da Secom acariciam os bolsos dos magnatas das comunicações e Dilma faz omelete com Ana Maria Braga.

De qualquer modo, efetiva, a assimetria de tratamento que a mídia dispensa aos escândalos de um e de outro partido deve como tal ser denunciada e combatida. Mas ela não constitui, de modo algum, uma justificativa para que os escândalos de corrupção petistas deixem de ser investigados, como insinuam parte dos militantes. Pelo contrário: o que ela evidencia é a necessidade de isonomia de tratamento para a corrupção, provenha de onde provier, e de atenção a casos que recebem menos atenção da mídia, sem prejuízo do rigor para com qualquer caso de corrupção. O contrário disso é leniência e omissão – práticas tornadas lugar comum no governo Dilma, que ainda por cima, em relação ao Petrolão, quer faturar como seus os louros da investigação conduzida, por iniciativa própria, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

Corrupções várias

O tempo talvez tenha embotado a memória de muitos, mas, há doze anos, a promessa de renovação que alçou o PT ao poder incluía não apenas um novo pacto social - com combate à pobreza via programas governamentais e inclusão de minorias via sistema de cotas -, mas um compromisso de lisura ética no trato da coisa pública, em consonância com o papel que o partido desempenhara junto ao Ministério Público e nas denúncias dos casos de corrupção dos governos Sarney, Collor e Fernando Henrique.

A Carta ao Povo Brasileiro, assinada pelo candidato Lula na reta final da campanha de 2002, serviu para tranquilizar o mercado e frear os ânimos anticapitalistas que até então moviam parcelas do petismo, mas, como demonstrou com propriedade o economista José Paulo Kupfer, ela se limita a firmar um compromisso de respeito às regras gerais de funcionamento do mercado. No entanto, nem mesmo nas entrelinhas, permite que se confunda a concordância com tais normas com renúncia a aperfeiçoá-las, a manipulá-las a fim de se alcançar objetivos políticos sem transgredi-las ou a combater seus efeitos colaterais – dos quais a corrupção é o mais evidente.

No governo, o modo de operar foi bem outro, e à realpolitik por demais elástica dos primeiros tempos chegamos, através da nomeação de Joaquim Levy ao ministério da Fazenda, à rendição ao mercadismo mais abjeto, tão criticado na recente campanha eleitoral, que o petismo, em sua ânsia irrefreada pelo poder a qualquer custo, transformou na mais suja da história do país. Se o golpe na mais simbólica e historicamente mais relevante empresa do Brasil – hoje reduzida, na melhor das hipóteses, à metade de seu valor de quatro anos atrás, num caso claro de ma gestão – marca o ápice da corrupção na era petista, a nomeação de Levy e, a confirmar, a de Kátia Abreu, são a expressão do grau de corrupção moral da aliança governista, descomprometida com qualquer coerência ideológica ou programática.

Exercicio mental

Isso posto, para encerrar, convido o leitor ou a leitora a fazer um exercício de projeção: imagine que um político tucano estivesse há 12 anos na Presidência e, além de não ter o mínimo pudor de trair os compromissos de campanha, fosse descoberto, durante seuu governo, um enorme caso de corrupção numa estatal, em que tivesem sido surrupiados no mínimo R$30 bilhões do povo brasileiro em prol dos bolsos dos aliados do poder. Qual seria a reação do petismo?

(Imagem retirada daqui)

Vazamento de inquérito: a mídia no banco dos réus

O vazamento do inquérito do caso Cacheira-Demóstenes, ao permitir acesso a uma série de evidências acerca de ações coordenadas pelo bicheiro visando fabricar e plantar escândalos na mídia, dirime dúvidas sobre a gravidade das acusações e o grau de envolvimento da imprensa numa operação que, de maneira indubitável, possui viés golpista, atentando contra a ordem constitucional.

Por outro lado, demarca o início de uma nova fase em que devem acirrar-se tanto as estratégias diversionistas dos setores beneficiários de tal esquema – leia-se demotucanato e mídia - quanto o confronto entre as versões que esta, acuada e prestes a sentar-se no banco dos réus, deve, com propósitos ilusionistas, oferecer e os fatos que se depreendem das evidências colhidas nos autos.

Vazamento suspeito

Uma primeira questão a ser pensada é a quem interessa o vazamento de um inquérito que tramitava em segredo de justiça e com que finalidade ele foi divulgado. Segundo o STF - que tornou pública a irritação que a divulgação indébita causou ao ministro relator Lewandowski e ao presidente Aires Britto, que teriam se reunido por cinco horas para discutir o caso -, além de membros da corte, só os advogados de acusação e de defesa haviam tido acesso ao processo . (Nota: ao contrário do que alguns analistas ora afirmam, quando Lewandowski liberou o acesso de membros da CPI ao inquérito, na sexta-feira, este já havia vazado e era passível de acesso em diversos sites.)

Afigura-se como mais provável hipótese que o vazamento advenha do campo da defesa, com vistas a pavimentar o caminho para anular o caso. Há um precedente para a adoção bem-sucedida de tal estratagema: a Operação Satiagraha – que, não por acaso, também dizia respeito a um enorme e ramificado conluio entre poder político-econômico e manipulação midiática.

Para muito além do Fla-Flu

Porém, os tempos no STF são outros, agora que conta com a liderança serena e segura de Ayres Britto, e parece pouco provável que o tribunal vá permitir que uma chicana tão barata alcance, uma vez mais, êxito. Ainda assim, a divulgação do inquérito – que absolutamente não interessa à acusação, que dispõe de fartas evidências comprovatórias – beneficiaria a defesa ao propiciar a deflagração de um cenário de ânimos exaltados em que a violação da lei pelos réus passasse ao segundo plano, substituída por uma nova edição, mais acirrada, do Fla-Flu político-ideológico entre apoiadores da aliança petista e de seus adversários demotucanos.

Uma primeira amostra de tal tática foi dada na tarde de ontem (28/04), por ocasião da reação ao tuitaço (mobilização através da rede social) que colocou a hashtag #VejaGolpista no topo dos assuntos mais comentados no Brasil e no mundo. Horas depois, a reação conservadora, embora sem lograr o êxito de seus opositores, viria com a tag #VejaNelles, que entrou para o TT Brasil.

 Democracia ameaçada
Ora, os fatos vazados do processo trazem evidências que comprovam não ser mais possível – se é que um dia foi – limitar a tal falsa dicotomia os termos do debate público. O que está em jogo, agora, não são as inclinações político-partidárias dos cidadãos e seu agrupamento em torcidas opostas, a se digladiar, mas a existência – corroborada em uma montanha de provas - de um milionário esquema criminoso com ramificações públicas e privadas, nas três esferas do poder e - , talvez o mais grave - que manipulou, plantou matérias e as editou em pelo menos um grande veículo de imprensa, com consequências tão graves para a ordem democrática do país que o impeachment de um Presidente da República eleito chegou a ser cogitado.

Ante tais fatos, não importa se o leitor ou a leitora simpatiza com o PT de Lula e Dilma, com o PSDB de FHC e Serra ou com quaisquer outras figuras e partidos da fauna política brasileira. A ordem jurídica do país e a obediência à Constituição – para não mencionar a ética cidadã - estão acima de tais predileções. Graves crimes foram cometidos e precisam ser punidos, doa a quem doer. Simples assim.

Provas falam por si

Transformar um caso jurídico dos mais estarrecedores, apoiado em farta documentação, em uma mera guerrinha de torcidas só interessa aos réus e à mídia, que, tem, pela primeira vez em nossa história, um alto volume de provas contra si reunidas em um processo judicial. Essa politização barata lhes fornece munição para ampliar sua cortina de fumaça, caracterizando o caso – como já vêm fazendo – como mais um round entre “os defensores da imprensa livre” de um lado, e, de outro, “os agitadores/a militância paga/os blogs sujos”, “que defendem a censura/que querem encobrir o mensalão/que são chapa-branca” e por aí vai - sempre de acordo com a cartilha de estereótipos com que tipifica os que aos interesses da mídia se opõem.

Por isso mesmo, há de se refletir se o momento é mesmo de manifestações ruidosas - que tendem a facilitar tremendamente a tarefa diversionista midiática de circunscrever o caso à militância política de esquerda, caracterizando-a como massa de manobra e sobrepondo o aspecto político do caso à sua natureza jurídica -, ou se a hora é de reafirmar, serenamente e sem recair no Fla-Flu e na provocação dos trolls, o primado da Justiça e a força dos fatos apurados pela Polícia Federal e descritos nos autos.

Guerra de informação

De qualquer modo, o maior desafio, agora, será difundir a real dimensão do caso para além dos limites das mídia corporativa, fazendo com que as parcelas mais conservadoras do público, tanto em termos das formas como buscam ou recebem informação quanto de posicionamento político, tomem ciência da ameaça à ordem democrática que, efetivamente, tem significado o conluio entre crime organizado, políticos da oposição e imprensa.

Neste momento, carregar ideológica e partidariamente as denúncias é contraproducente, assim como, é mister reconhecer, limitar sua difusão aos circuitos alternativos  de comunicação  - não obstante o importante papel destes - é insuficiente. Será preciso alcançar o leitor/ouvinte/espectador não familiarizado com blogosfera e redes sociais e fazê-lo tomar conhecimento dos crimes relatados nos autos. Trata-se de um desafio hercúleo - posto que setores da própria mídia farão de tudo para impedir ou deturpar a circulação de tais notícias -, mas necessário.

Atualização (20h16min): A Record, ao noticiar em seu portal, com o máximo destaque, que "Serra deu R$34 milhões à revista Veja quando era governador de SP" dá mostras de que nem toda a mídia sucumbirá ao diversionismo corporativo.

(Imagem retirada daqui)