UPPs e as ilusões da criminalização

“Educai as crianças e não será preciso punir os homens” – a frase, atribuída ao filósofo e matemático grego Pitágoras, resume e antecipa em mais de vinte séculos pressupostos centrais à filosofia iluminista de Jean-Jacques Rousseau, que o grande sambista dos anos 40 Wilson Batista resumiria em versos: “Se o homem nasceu bom/ e bom não se conservou/ a culpa é da sociedade/ que o transformou”.

No Brasil, tais pressupostos encontram-se hoje em em baixa, devido tanto à ameaça real de diminuição da idade mínima de imputabilidade penal - ora em debate no Congresso - quanto à violência sistemática do Estado contra jovens nas periferias, a qual o trágico assassinato do garoto Eduardo pela PM, no Complexo do Alemão, exemplifica e atualiza.

A despeito de estarmos atravessando o mais longo período democrático de nossa história, tais pressupostos iluministas vêm sendo solapados pela ideologia punitiva que vicejou sob o neoliberalismo, açulada por sua vez pela explosão populacional, “no marco de sociedades fraturadas por linhas de pobreza e aturdidas pelo florescimento de ideologias individualistas e anti-solidárias”, como observa Beatriz Sarlo em seu belo livro Cenas da Vida Pós-Moderna.

Somam-se a esse contexto a perpetuação do militarismo através de forças policiais mal remuneradas, mal treinadas e desacostumadas a respeitar direitos; uma “Guerra ao terror” que se perpetuou e serve de desculpa para toda e qualquer violência do Estado, aí incluídas tortura e repressão periférica de cunhos racista e classista; e o fato de o incentivo à violência de Estado vir tanto do circo midiático, com os Datenas da vida, quanto do picadeiro político, prato cheio para demagogos travestidos de paladinos da panaceia contra o crime.

Importação acrítica

Mas não se limita a querelas brasileiras o recrudescimento dos modelos punitivos. O acirramento do debate sobre criminalização e direitos humanos está intrinsicamente ligado à emergência de um “Estado penal e policial” nos EUA, em substituição ao “Estado caritativo”, como observa o sociólogo.Loïc Wacquant. Seus estudos fornecem a radiografia de um processo que, sob patrocínio do ideário neoliberal, transformou as cadeias dos EUA em um proveitosos negócio, abarrotando-as de negros e pobres por cujo encarceramento o Estado limita-se a pagar, desinteressado de direitos e obrigações.

E é assim, no bojo da assimilação acrítica de um modelo punitivo peculiar aos EUA, que ganha cada vez mais força no Brasil a pregação de políticas tais como a privatização dos presídios (em andamento) e a redução da idade de maioridade penal. Esta, uma medida francamente contrária ao espírito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – um avançado arcabouço legal de proteção à infância, como tal internacionalmente saudado quando de sua promulgação em 1990, mas que ora é cada vez mais discutido e atacado, ainda que a maioria de seus artigos jamais tenha sido de fato incorporada à prática social (em mais um exemplo desse fenômeno tão brasileiro que é o das leis que não “pegam”).

Se esse cenário de crescente repressão é nacional, ele se mostra mais evidente no Rio de Janeiro de Wilson Batista, em parte porque sua topologia e suas pronunciadas assimetrias sócioeconômicas põem a nu – como talvez em nenhum outro centro urbano do país – as profundas desigualdades de classe que o poder quer ocultar, em parte porque, com o auxilio de de um grande grupo de mídia, promove-se uma deliberada criminalização da pobreza por meio da qual os cidadãos e cidadãs que habitam os morros e áreas periféricas têm seus direitos constitucionais sistematicamente negados.

Nesse quadro - marcado pelo maniqueísmo e por preconceitos de classe - o debate público em torno de cidadania tende a se restringir à ótica da criminalização. Como aponta a pesquisadora Helena Singer, “os discursos e as práticas sobre os direitos humanos não chegam à população sob a forma de igualdade, felicidade e liberdade, mas sim de culpabilização, penalização e punição, integrando um movimento mundial de obsessão punitiva crescente”.

As UPPs em xeque

Assim, ainda que a sensação geral seja a de se estar enxugando gelo, a um custo material e humano altítssimo, o investimento em alternativas e em políticas de médio e longo prazo é mínimo e quase sempre fugaz: como o caso das UPPs no Rio de Janeiro ilustra de forma didática, o conluio entre interesses eleitorais, interesses empresariais e interesses particulares das próprias forças responsáveis pelo monopóio da violência dos morros se sobrepõem, na prática, ao bem comum que a dita “pacificação” sugeria. Seja com traficantes, com milicianos ou com policiais, o fato é que os moradores cntinuam não-cidadãos, sujeitos a uma rotina de exploração, humilhação e violência.

Com o caso Amarildo, o modelo UPP já dera mostras contundentes de que estava longe de ser a panaceia redentora que Lula, Cabral e Paes anunciaram. Mas nem os políticos locais, nem o governo federal, nem as corporações midiáticas sediadas no Rio estão interessadas em interromper o fluxo de ganhos variados – nem todos confessáveis - que tal modelo proporciona. Que além das benesses assumam também o ônus de sua miopia: o assassino do garoto Eduardo pode ter sido um PM, que deve ser investigado e, se confirmada sua culpa, punido, mas a responsabilidade política pelo sangue derramado é dos governantes que financiam e/ou administram o modelo UPP - nominalmente Dilma Rousseff, Pezão e Paes – e dos meios midiáticos que entusiasticamente o promovem.

E manifestar solidariedade e cobrar punição do assassino não passam de obrigação. Não bastam: deixar o tempo passar, não intervir e insistir na continuidade do modelo das Upps tal como hoje em execução equivale a ser conivente com futuros assassiantos e violações sistemáticas dos direitos dos habitantes das áreas em questão.

Há uma simbologia evidente, epifânica, entre uma pátria que se diz educadora, as possibilidades efetivas de aprovação da diminuição da imputabilidade penal e o assassinato a sangue frio de um menino de 10 anos pela PM. Não vê quem não quer.

(Imagens retiradas, respectivamente, daqui e dali)

Comissão da Verdade faz história

 É um marco histórico a entrega do relatório final da Comissão da Verdade, realizada hoje (10/12), em Brasília. Sua importância simbólica e efetiva, como registro documental dos crimes perpetrados pelo Estado durante o período militar, supera as criticas que se possa fazer às condições, restrições e táticas dissimulantes das quais foi vítima desde sua tardia implementação.

O vício das conciliações por cima, traço distintivo do modus operandi das elites brasileiras, fez com que sejamos o último dos países latino-americanos a não acertar as contas com seu passado ditatorial mais ou menos recente. E, no caso, graças a uma casuística Lei de Anistia, implementada por quem dela se beneficiaria, o único em que à constatação de crimes oficiais como tortura, assassinato e ocultação de cadáver não corresponde a devida punição legal.

Desinformação política

Esse anacronismo – e o desconhecimento histórico para o qual ele contribui de froma determinante - talvez ajude a explicar porque proliferam, nas manifestações conservadoras recentes, clamores por um novo golpe militar, alegada panaceia que visaria, sobretudo, o combate à corrupção. Trata-se de um raciocínio tão denunciador, a um tempo, de ignorância histórica e de ingenuidade política de quem o perpetua que tende a soar sempre como mera provocação, trollagem de quem não tem o que fazer.

Pois foi justamente à sombra silenciosa do arbítrio que, enquanto o sangue escorria nos porões, a corrupção assumiu um caráter sistemático e gigantesco, em megaobras superfaturadas e no loteamento do acesso ao Estado. Além da relação incestuosa entre o regime militar e o sistema financeiro – que gerou casos como o Coroa-Brastel, do Banco Nacional e da falência da Panair- , proliferaram, como nunca, as concorrências viciadas, em casos como a “Operação Capemi” [referência à Caixa Pecúlio dos Militares, evidenciando envolvimento direto de militares], a construção da Ponte Rio-Niterói, e a rodovia Transamazômica, símbolo máximo do desperdício de dinheiro público, de corrupção e da falácia do projeto de desenvolvimento modelo “Brasil Grande”.

Resgate necessário

Ademais, o saudosismo golpista não é autorizado pela infeliz constatação infeliz de que o PT, em suas primeiras décadas um partido que priorizava a ética na política, tenha decidido fechar os olhos para a corrupção e adotar uma realpolitik tão elástica que inclui “fazer o que todos fazem no poder” - tática cujos resultados mais evidentes são os casos “Mensalão” e a administração pra lá de irresponsável da Petrobras.

Pelo contrário: tal constatação antes reforça a necessidade de a esquerda resgatar, nos programas de seus partidos, o caráter precípuo do combate à corrupção - não só pelo risco de se tornar, na prática, indistinguível dos partidos conservadores com histórico de grossa bandalheira, mas, com a descrença generalizada que tal indistinção propicia, fomentar a ameaça totalitária que vê em golpes militares a panaceia contra a corrupção.

Prioridade atual

A emoção profunda que acometeu a presidente Dilma em seu discurso, no ato de entrega do relatório da Comissão da Verdade, se justifica, tanto (certamente) em termos pessoais quanto cívicos: com todas as muitas críticas que se possa tecer à sua administração – e este blog não se tem furtado de fazê-la -, a cerimônia de hoje representa uma grande conquista para sua gestão e para o país.

E, importante: não só pelo imprescindível e inadiável acerto de contas com a brutalidade dos métodos ditatoriais, mas por apontar temas urgentes e atuais de máxima importância, como o fim da tortura como técnica disseminada de investigação policial, sobretudo contra os pobres, a necessidade de adoção de um modelo desmilitarizado de força policial e a urgência de se combater a hoje insuportável violência urbana sem abrir mão do respeito a direitos humanos internacionalmente consagrados. O futuro do Brasil enquanto sociedade depende disso.

(Imagens retiradas, respectgivamente, daqui, dali e dacolá)

O agravamento da questão prisonal

A crença atávica no encarceramento como punição ao crime, retroalimentada pela mídia, somada à abordagem criminalista da questão das drogas e à criminalização da pobreza tem levado à saturação do ambiente prisional brasileiro, com cadeias não dando conta da demanda por vagas e se transformando em verdadeiros depósitos de presos, comprimidos em um espaço físico planejado para abrigar um número bem menor de indivíduos e sujeitos a toda sorte de violência e violação de direitos – e, pior: sem que se assista à contrapartida de tal processo, na forma de redução dos índices de criminalidade

Durante a década de 90, o sociólogo Loïc Wacquant demonstrou, de forma documentada, como, nos EUA, a exclusão do mercado de consumo equivalia à perda da cidadania e à sujeição a um processo de criminalização social que, com parte do sistema prisional privatizado, multiplicou exponencialmente o número e a porcentagem de presos no país, afetando notadamente as comunidades negras e latinas. Resguardadas as devidas diferenças, o Brasil assiste, hoje, ao desenrolar de um processo similar.

Paradoxalmente, enquanto mais mais presos são encarcerados em condições sub-humanas, um discurso caro ao conservadorismo brasileiro, irradiado a partir dos programas sensacionalistas da TV - leia-se Datenas e seus imitadores – e que se populariza de forma evidente, alardeia que a certeza da impunidade estaria no cerne das razões para o aumento dos índices de criminalidade.

Obsessão punitiva

O juiz Marcelo Semer, em artigo recente sobre a questão da diminuição da idade mínima de imputabilidade penal – uma alegada panaceia reavivada a cada crime praticado por adolescentes -, assinala que "A ideia de que a criminalidade está vinculada a uma espécie de 'sensação da impunidade' jamais se demonstrou, tanto mais que a prática de crimes tem crescido junto com a encarcerização. A tese oculta uma importante variável: o fator altamente criminógeno do ambiente prisional, que é ainda maior quando se trata de jovens em crescimento."

Em um país fraturado pela miséria e no qual a repressão periférica como política de Estado faz parte do cotidiano policial do país, o agravamento das condições de segurança nos grandes aglomerados urbanos, açulado pelo tratamento sensacionalista do tema na mídia, tem feito com que ganhem força os ataques dos setores conservadores à defesa dos direitos humanos - por eles chamados de “direitos de bandidos”, como se as condições sub-humanas do sistema prisional brasileiro e a tortura institucionalizada nas delegacias e prisões – silenciosa e tacitamente aceita pela sociedade, ao contrário do que ocorrera em relação aos presos políticos - permitisse supor alguma ligação entre obediência a direitos humanos (de resto, rotineiramente negligenciados) e aumento de crimes.

Nesse quadro, chega a ser exasperante constatar que os Direitos Humanos, pelos quais a humanidade se bateu durante séculos, pagando um alto custo em sofrimento e cadáveres, não seja compreendido como uma conquista de todos, mas como um empecilho à sacrossanta missão de punir. Em decorrência, como assinala a pesquisadora Helena Singer, “os discursos e as práticas sobre os direitos humanos não chegam à população sob a forma de igualdade, felicidade e liberdade, mas sim de culpabilização, penalização e punição, integrando um movimento mundial de obsessão punitiva crescente”.

Reação

Na contramão desse movimento retrógrado e de manada encontram-se ONGs, profissionais da Justiça, criminologistas e pesquisadores que lutam para a reversão desse quadro de obscurantismo e vêm dialogando e fazendo uma espécie de mediação com o poder de forma a reverter a situação.

Entre as medidas anunciadas recentemente encontra-se o relatório "Sistema Penitenciário medieval: 10 medidas urgentes", elaborado pela Conectas em parceria com outras ONGs. No dia 27 de novembro de 2012, o documento foi entregue à Câmara Federal, em Brasília, e atualmente seus organizadores tentam agendar uma reunião com o governador Alckmin, que já deu mostras mais do que suficientes do pouco apreço que nutre pelos Direitos Humanos e cujo governo é acusado de valer-se do recurso à prisão provisória como forma de controle da população de rua.

"A situação nos presídios do Brasil hoje é caótica, desumana, covarde e tem um único culpado: o poder público, o Estado, que permitiu que as coisas chegassem neste estado" – relata Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas, há anos visitando presídios no Brasil. O quadro por ele descrito ajuda a contextualizar declarações recentes do próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para quem, "Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisao nossa, eu preferiria morrer".

Faz-se urgente que a sociedade brasileira coloque tais temas na ordem do dia e os debata, de modo a buscar soluções efetivas e evitar que o cenário de desrespeito sistemático dos Direitos Humanos hoje vigente nos Estados Unidos – cuja contraproducente e sangrenta Guerra às Drogas continua sendo "comprada" acriticamente por governos sul-americanos – se repita em países que insistem em inspirar-se em seu modelo criminológico, particularmente no que concerne a repressão e aprisionamento.

Abaixo, as "10 medidas urgentes" propostas pelo relatório, retiradas daqui:

SISTEMA PENITENCIÁRIO MEDIEVAL: 10  MEDIDAS URGENTES

1. Rompimento com a lógica do encarceramento em massa, incentivando a aplicação de penas alternativas, justiça restaurativa, descriminalização de condutas, e reforçando o caráter subsidiário do direito penal.

2. Controle social do sistema carcerário por meio da criação de um mecanismo nacional (PL n.º 2442/11) e estadual (proposta de PL já apresentado à Secretaria de Justiça de SP) de prevenção e combate à tortura, que seja independente, e cujos integrantes sejam selecionados através de consulta pública, nos moldes do “Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes” da ONU (ratificado pelo Brasil em 2007); criação de norma federal que regulamente e permita o acesso para que as entidades de proteção dos direitos humanos possam realizar inspeções em qualquer local de privação de liberdade; incentivo à implantação efetiva de todos os Conselhos da Comunidade nas Comarcas onde haja unidades prisionais; fortalecer/criar as corregedorias e ouvidorias do sistema penitenciário, que devem ser externas.

3. Fim do uso abusivo da prisão provisória e criação da “audiência de custódia”, incentivado e cobrando do Poder Judiciário e Ministérios Públicos a aplicação efetiva da lei das medidas cautelares (Lei Federal n.º 12.403/11); incentivo às ações do CNJ no monitoramento do abuso da prisão provisória; aprovação do Projeto de Lei n.º 554/11 que cria a “audiência de custódia” impondo o prazo de 24 horas para o preso em flagrante seja apresentado a um juiz, na presença de seu defensor, para a análise da necessidade da prisão (também servirá na prevenção de eventuais maus tratos no momento da prisão).

4. Acesso à Justiça, por meio da garantia de fortalecimento e autonomia financeira às Defensorias Públicas (estaduais e da União); ampliação do número de defensores públicos - priorizando a lotação de defensores em estabelecimentos prisionais - e do quadro de apoio (assistentes sociais, psicólogos, sociólogos); instalação de sistema de acompanhamento processual (de conhecimento e execução) dentro das unidades prisionais.

5. Redução do impacto da lei de drogas no sistema prisional, por meio do fornecimento adequado de atendimento médico e de tratamento aos dependentes químicos; criação de critérios legais objetivos que definam quem é usuário, pequeno ou grande traficante; e descriminalização do uso/porte de entorpecentes, apoiando o julgamento do Recurso Extraordinário n.º 635.659 em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.

6. Tratamento digno às mulheres encarceradas, através de instalações e equipamentos que considerem as especificidades de gênero; efetivação do acesso à saúde (prevenção e tratamento) e convivência familiar; assistência material adequada; fim das revistas vexatórias de familiares (presídios masculinos e femininos).

7. Valorização da educação e do trabalho dentro do sistema prisional, que devem ser vistos como dois dos principais instrumentos de reintegração, norteando políticas públicas de incentivo e, principalmente, de oferta, evitando-se a exploração de trabalho indigno.

8. Ampliação maciça de recursos que sustentem políticas públicas para os egressos das prisões, auxiliando o reingresso no mercado de trabalho e disponibilizando adequado atendimento psicossocial ao egresso e familiares; incentivo à implementação efetiva do instituto do patronato, nos termos da Lei de Execuções Penais.

9. Efetivação do direito constitucional de acesso à saúde, transferindo ao SUS a gestão da saúde do sistema prisional, e prestação de assistência material aos presos em quantidade e qualidade suficientes.

10. Institutos Médicos Legais independentes das Secretarias de Segurança Pública, garantindo independência e autonomia aos peritos na realização dos exames competentes."

(Foto retirada daqui)

O enigma do voto em Serra

Os problemas que concernem à candidatura Serra superam a questão ideológica. Como temos tentado analisar neste blog, é potencialmente danoso seu alinhamento ao ideário neoliberal que tanto sofrimento e atraso trouxe à América Latina (e no México e no Peru continua trazendo). Como sabemos, tal modelito tornou-se anacrônico não apenas por sua ineficácia como panaceia administrativa, mas por provocar uma crise econômica mundial com agudas consequências sociais na Europa e nos EUA, gerando um cenário desolador para Irlanda, Islândia, Espanha e Grécia, esta ora em convulsão.

Agrava tal quadro a constatação de que à insistência do atual governador de São Paulo em políticas econômicas recessivas, “suavizadas” pelo uso intenso do marketing, vem se somar a instrumentalização da quase totalidade da mídia corporativa – numa operação de “blindagem” do candidato que é vergonhosa para a imprensa, mas muito diz também em relação aos métodos de Serra em relação à comunicação social em uma democracia.

Não se pode, ainda, deixar de lado - sob o risco de negligenciar a análise de aspectos essenciais do serrismo -, seu retrospecto propriamente político-eleitoral nos últimos anos. Este não se limita à quebra do compromisso assumido publicamente com o eleitor de cumprir até o fim o mandato de prefeito pelos paulistanos lhe outorgado, trocando-o pela ambição eleitoral de curto prazo; nem ao patrocínio à candidatura do então virtualmente desconhecido Gilberto Kassab, que é, do ponto de vista administrativo, muito provavelmente o pior prefeito eleito da cidade no período pós-ditadura militar, e que, além de protagonizar de forma reiterada ataques agressivos contra populares, ora ostenta a honra de ter sido o primeiro alcaide cassado, em primeira instância, em São Paulo. Os estratagemas eleitorais de Serra incluem, ainda, o anúncio público da possibilidade de uma composição, para as eleições presidenciais, com José Roberto Arruda (ex-DEM–DF). O ex-governador do Distrito Federal, para quem não está ligando o nome à pessoa, é aquele político reincidente em falcatruas - e de um modo tão desabrido que, mesmo pertencendo ao andar social de cima e ao primeiro escalão político do país, conseguiu a façanha de, no Brasil, acabar atrás das grades. Diz-me com quem anda e eu te direi quem és.

A gestão Serra

Porém, para além da análise dos problemas ideológicos e metodológicos que cercam a candidatura peessedebista, é preciso escrutinar o que tem sido efetivamente a gestão Serra naqueles quesitos que, dizem os mandarins da pesquisa política, tendem a exercer maior influência sobre o voto do “eleitor médio”. A pergunta, neste caso, é: qual o legado, para o estado de São Paulo, da administração do atual governador em quesitos-chave como transportes, segurança, educação e saúde?

Transportes: O grau de deteriorização do Metrô de São Paulo nos quase quatro anos em que Serra ocupa o Palácio dos Bandeirantes é superlativo. Ele construiu a estação Sacomã, é verdade, e eu não me surpreenderia se por conta disso vier a receber uma boa votação no bairro e em suas imediações – trataria-se do reconhecimento a um político que trouxe benfeitorias à região.

Mas e o enorme contingente que, diariamente, é obrigado a encarar um serviço de transporte público que por décadas foi tido como modelar em âmbito mundial e hoje se encontra degradado a olhos vistos, ostentando, a qualquer hora, enormes filas nos poucos guichês que funcionam, escadas rolantes desativadas e vagões lotados?

Ante tais críticas, evoca-se a alegação de que São Paulo cresceu demais. Ora, o crescimento da maior metrópole do país, fato passível de previsão por técnicos especializados em demografia, não pode servir de desculpa à gestão ineficiente de um determinado governador – pelo contrário, deveria ser item contabilizado para um planejamento eficiente de como administrá-lo. Ademais, foram menos de 4 anos desde que Serra assumiu o governo. Por qualquer critério, o grau de crescimento da metrópole foi bem menor do que o de degradação do sistema metroviário.

Sair da análise da situação do transporte público da capital e passar a enfocar as condições de transporte no interior do estado é defrontar-se com outro quadro, mas que conserva intacto o desprezo pela locomoção dos estratos sociais de baixa renda: na prática, o custo dos pedágios nas rodovias estaduais paulistas cerceia o direito constitucional de ir e vir dos cidadãos menos capitalizados. O governo federal tem demonstrado, de forma cabal, que é possível construir belas estradas sem esfolar o bolso dos humildes. Nada justifica o descalabro que são os preços praticados nas praças de pedágio de São Paulo, a não ser a falta de vontade política - ditada pelo elitismo – para resolver a questão.

Educação: Talvez a área mais problemática da gestão Serra, embora muitos não o saibam, graças ao reforço extra na blindagem midiática que a presença do sempre bem relacionado Paulo Renato de Souza à frente da Secretaria da Educação assegura.

O setor encontra-se, como veremos a seguir, atrelado a um número impressionante de denúncias de corrupção – algumas já alvo da atenção do Ministério Público -, além de ser acusado de manipular índices de desempenho (em um momento em que a educação pública paulista despencou nos rankings nacionais), de humilhar e sub-remunerar funcionários e professores e, em pleno 2010, de comprovadamente fazer alunos sentarem-se no chão por falta de... carteiras.

Comecemos pelo saco de maldades: anunciada com estardalhaço pela mídia amiga, a linha de financiamento disponibilizada a professores para que comprem um computador oferece juros anuais extorsivos: 26,4%, enquanto para empresários é de 4,5% para aquisição do mesmo bem. Já em relação aos aposentados, o governo Serra, a exemplo do que fez FHC quando presidente, os mantêm a pão e água: 5% de aumento em quase quatro anos de governo.

A aplicação do SARESP, a tal prova para avaliar professores e alagadamente melhor remunerar os com bom desempenho, foi um caos total – como demonstra esta série de posts -, com atrasos enormes, provas e gabaritos trocados e a disponibilização de uma linha telefônica para informações que, é claro, não funcionou. Os resultados, tanto da aplicação da prova quanto do desempenho global dos professores foram pífios, embora este último se deva em larga medida ao boicote que muitos professores promoveram, se recusando a responder às questões. Tal como fazia em relação ao Provão dos tempos de FHC, a mídia não registrou esse “detalhe”, preferindo desmerecer o nível educacional do professorado. No início deste ano letivo, novo caos, desta feita para a atribuição de aulas.

As denúncias de corrupção começam com casos regionais – como as acusações contra a Diretoria de Ensino de Araraquara –, passam pela libertinagem das transações cibernéticas feitas à sombra da “inexigibilidade de licitação” e chegam à teia de ligações envolvendo a gestão de Paulo Renato, editoras do setor privado e compra milionária e sem licitação de uma série de revistas e livros, que têm em comum a característica de ser produzidas por empresas da mídia amiga. E isso tudo é só parte do imbroglio, em grande parte desvendado pelo brilhante trabalho jornalístico do blog Na Maria News, onde se encontra mais, muito mais evidências perturbadoras acerca da, digamos, falta de transparência na administração da educação estadual.

O modo como o governador lida com tais denúncias? Além da cumplicidade silenciosa da imprensa amiga, espera aprovar uma “Lei da Mordaça” que impeça a gritaria.

Saúde: Como melhor ministro da Saúde da história deste país, José Serra, à frente do governo estadual, certamente está dando especial atenção à área e realizando uma gestão que não pode ser considerada menos do que marcante. O difícil é encontrar evidências que comprovem esse fato consumado – mas isso certamente se deve à omissão da imprensa, que persegue e boicota José Serra, tentando impedir que ele chegue ao Palácio do Planalto.

Devemos mencionar, no entanto, as enchentes que destruíram São Luis do Paraitinga e mantiveram alagados (e, em alguns casos, ainda mantêm) diversos bairros da região metropolitana. A água acumulada das enchentes é, como se sabe, manancial bacteriológico e fonte potencial para uma série de doenças, algumas mortais. Mas, como nos informou a sempre imparcial imprensa paulista, a enchente se deveu exclusivamente ao azar e à maldade de São Pedro para com São Paulo – nada a ver, portanto, com o desassoreamento do rio Tietê ter sido negligenciado pela administração estadual desde 2005. Seria injusto, portanto, responsabilizar o governador pelas enchentes.

Segurança Pública: Enquanto modalidades diversas de crimes, como o homicídio, campeiam no estado bandeirante – de uma forma tal que muitos cidadãos vivem em pânico ante a ameaça cotidiana de violência -, o governo estadual é reiteradamente acusado de manipular o sistema de registro de ocorrências adotado pelas forças policiais de forma a artificialmente minorar os números reais. Trata-se de um problema crônico e que, apesar das tentativas da secretaria de Segurança de barrar seu estudo, já fora detectado por pesquisa acadêmica séria quando o antecessor de Serra, o também tucano Geraldo Alckimin, estava à frente do governo. A “novidade” trazida pelo atual mandatário é o suposto agravamento de tais métodos.

Outra inovação trazida pelo atual governador – esta devida a seu apreço pela democracia - é o recorrente emprego de força policial para reprimir, de forma desnecessariamente violenta, manifestações pacíficas, como ocorreu na USP e no protesto dos moradores do Jardim Romano, alagado há quatro meses. Alguns tuiteiros amigos sugerem que no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul também é assim – e que este seria, portanto, um ranço autoritário das administrações demotucanas. Ok, a violência de forças policiais públicas contra manifestantes pacíficos ocorre também em tais paragens – e isso, é claro, é lamentável -, mas o ex-governador do DF encontra-se preso e Yeda Cruzes tornou-se um zumbi eleitoral – nenhum dos dois é, como Serra, um candidato presidencial com poucas mas efetivas chances de vitória. E isso faz toda a diferença!

Há, ainda, a chocante onda de incêndios em favelas paulistanas, com frequência e peculiaridades que sugerem tratar-se de atos criminosos. É evidente que não se deve, a princípio, responsabilizar diretamente o governador por esse inovador método de tornar os miseráveis mais miseráveis e beneficiar a exploração imobiliária. Mas é mister constatar que seus órgãos de segurança têm sido incapazes de deter o fenômeno ou de fornecer explicações convincentes sobre as razões de sua ocorrência. Por incrível que pareça, garantir a segurança dessa gente pobre e bronzeada que tem o mau hábito de morar em barracos fincados na lama também é função das forças policiais sob as ordens de Serra.

Não se pode deixar de mencionar, ainda, outra inovação serrista para a insegurança pública: a condução de obras que vêm abaixo de forma estrondosa e imprevisível, como o acidente na construção da linha Amarela-4 que matou sete pessoas ou o desabamento do Rodoanel, a megaobra que custou uma fortuna inexplicável e cujo prazo para finalização efetiva provavelmente superará o tempo de vida deste blogueiro e de você, caro(a) leitor(a). Tal “onda de desabamentos’ se deve ao emprego de material de construção vagabundo e barato, como forma de “fazer caixa” eleitoral, como sugerem as más línguas? Não creio.

Um enigma sem respostas

Nesse quadro, como entender que os índices de intenção de voto em Serra, embora em queda, ainda se mantenham em torno dos 30%? A cada vez que uma nova pesquisa é anunciada, o que mais me surpreende não é o crescimento de Dilma, mas, ante a pífia administração serrista, a queda relativamente pequena das intenções de voto no candidato tucano. Será que esses seus supostos eleitores conhecem o que é, documentadamente, o “choque de gestão” de Serra, cujos resultados práticos foram acima mencionados?

Teria a parcela expressiva do eleitorado do Sul/Sudeste que ora alimenta os sonhos eleitorais de Serra ciência de que seu candidato, além de não ter palavra e aliar-se a figuras públicas visadas pela Justiça, promove tamanho desgoverno? O que a levaria, então, a declarar votos nele? Estaria, em nome de uma luta política de cunho ideológico e, convenhamos, não desprovida de preconceitos e ódios de classe contra seus opositores, fazendo como um célebre coronel que, antes de pespegar sua assinatura no AI-5, mandou “às favas os escrúpulos”? Trataria-se, portanto, tão-somente de um voto ideológico e/ou reativo, de repulsa ao lulopetismo?

Sei que são perguntas que tendem a ficar sem respostas – ou, o que é mais provável, respondidas com a agressividade desprovida de argumentos dos trolls fanáticos. A criação de nichos na internet - alguns deles por afinidades político-ideológicas – é um fato e, com raras exceções, creio que a maioria dos poucos mas prezados leitores deste blog é de pessoas mais afinadas a um ideário que se projeta do centro à esquerda.

Eu sinceramente gostaria de obter respostas sinceras e objetivas em relação às questões acima colocadas, ao invés de meras acusações reativas que procuram desclassificar a candidata governista por conta de seu perfil ideológico, de seu suposto passado ou da alegada frouxidão ética das forças que a apoiam. A questão, aqui, não é Dilma, mas Serra: o que leva pessoas que afirmam prezar a ética e a boa administração pública a votar em tal candidato?

Vigiar e punir

(Foto retirada daqui)

Uma longa e minuciosa descrição dos suplícios aos quais eram submetidos, nos interrogatórios, os prisioneiros da Era Medieval foi escolhida por Foucault para abrir Vigiar e Punir. Embora a ambição última do livro seja, na acepção ampla, não-histórica do termo, “iluminista” - desvelar e denunciar, através do estudo das relações de saber e de controle do sistema punitivo, a natureza política do Poder (como ponto de partida para um projeto maior de questionamento de múltiplos e micropoderes) – percebe-se, nessa passagem do texto do filósofo francês, duas características latentes: o prazer que sente em descrever minuciosamente aqueles tormentos cruéis; e o esforço que faz para mitigar e não deixar transparecer tal prazer, sobretudo através do uso de uma linguagem ainda mais “des-hierarquizada” (no sentido que lhe dá Derrida) do que na maior parte de sua obra.

Mas o prazer mitigado de Foucault não o torna uma exceção, ao contrário. Como observa, em texto que merece ser lido na íntegra, Juarez Cirino dos Santos, “o objeto da pena criminal é o corpo do condenado, mas o objetivo da pena criminal é a massa do povo, convocado para testemunhar a vitória do soberano sobre o criminoso”. A cena nos é familiar, graças ao gosto hollywoodiano pelo espetáculo: a multidão excitada à medida em que o prisioneiro é amarrado a um tronco alto, o close em um tipo pitoresco, de riso sádico e banguela; a fogueira acesa, a multidão urrando.

O filme não mostra, mas ao final do espetáculo, cheiro de carne humana assada no ar, o banguelo volta à servidão, a camponesa gorda a cuidar de seus 18 filhos e o rei ao castelo, para usufruir das benesses do poder. Esse processo de adesão dos oprimidos a uma política repressiva do poder central que a um tempo lhes dá a ilusão de estarem protegidos e os impede de associar assimetrias sócioeconômicas e crime não se limita, de modo algum, a um passado distante que o cinema eternizou em Cinemascope.

Fosse este um tempo em que não existisse a patrulha ideológica de direita e citar Marilena Chaui fosse bem quisto, eu lembraria que a filósofa uspiana dissecou como ninguém o processo de adesão das classes médias ao ideário da elite no Brasil, particularmente no que concerne às políticas de segurança pública (leia-se repressão às periferias).

Tais escritos de Chaui são de meados dos anos 70, e de lá pra cá, com a ajuda dos Datenas da vida, a impressão é de que tal identificação aprofundou-se muito. Ou, melhor dizendo, deixou de se apresentar explicitamente como uma identificação plebe rude-poder; o processo tornou-se mais sutil e quase invisível. Agora a violência apresenta-se onipresente e sem distinção de classe social, com o animado estímulo de uma mídia que se beneficia tremendamente de explorá-la e difundi-la (em audiência e, no Rio de Janeiro, em poder político proporcional à sensação de refém da bandidagem que a Rede Globo conseguir impingir à população). O país pára para acompanhar determinados crimes – a adolescente que matou os pais, os pais que teriam matado a filha, etc -, então o "ibope" sobe, os anunciantes anunciam, a emissora fatura, enquanto as mulheres comentam a beleza do cabelo da apresentadora e os homens a desejam. É fantástico, o show da vida (ou melhor, da morte, da violência, do medo). Mesmo que a pessoa nunca tenha sido vítima de crime, conhece alguém que foi - na vida real nem sempre, mas na TV com certeza. E, como dizem, "a próxima vítima pode ser você".

Por tudo isso, discutir segurança pública no Brasil é estabelecer a discórdia. Se você não quer ouvir a defesa do “esfola e mata” e do “bandido bom é bandido morto”, nem pense em fazê-lo numa mesa de bar, num jantar em família e menos ainda, na academia (de ginástica; se bem que na outra também não é muito recomendável, não...). Quando se trata do tema, mesmo os mais sagazes intelectuais, professores universitários, juristas, jornalistas (até um Janio de Freitas) escorregam feio para a defesa da repressão pura e simples e não se fala mais nisso.

Isso evidencia que um dos sucessos mais incontestáveis dos setores conservadores parece ser a difusão de que os direitos humanos seriam “direito de bandidos” (tema que o blog abordou aqui). O “silêncio sorridente de São Paulo diante da chacina”, de que nos fala Caetano Veloso, não passa de um flagrante celebratório de tal processo em um seu momento de consumação e paroxismo, mas que é repetido, com menor intensidade, nos pequenos espasmos sadomasoquistas de cada fim de tarde, nas versões televisivas dos jornais populares (“ banco de sangue encadernado”, na definição do também tropicalista Tom Zé).

“É fácil dizer que ‘bandido tem é que morrer’ e sair por aí oprimindo toda uma população, divulgando que os habitantes das favelas e dos conjuntos e bairros populares têm propensão para o crime (...) Difícil é cobrar do Estado o respeito à lei e a proteção dos direitos que toda pessoa tem” – observa o advogado e professor de Direito da UERJ, Nilo Batista, no livro Punidos e Mal Pagos (RJ: Ed. Revan, 1990, pág. 159).

Como resultado dessas distorções, o Brasil apresenta um aparato prisional à beira do colapso, e cuja população aumentou consideravelmente no governo Lula (de 308mil presos em 2006 para inacreditáveis 445mil em 2008, ou seja, quase 50% em dois anos).

"Consequência mais tangível da hiperinflação carcerária, os estabelecimentos estão literalmente abarrotados. A tal ponto que várias cidades e estados viram-se obrigados a soltar criminosos aos milhares visando controlar a degradação das condições de reclusão".

É o que vem acontecendo, por exemplo, no Rio Grande do Sul. Mas o "detalhe" é que o trecho citado acima não se refere ao Brasil, e sim aos EUA. Não se trata de coincidência. Como o próprio autor de Punir os Pobres: a Nova Gestão da Miséria nos EUA (RJ: Revan, 2003), Loïc Wacquant, abordou em outra ocasião (em artigos para o livro La Misère du Monde, organizado por Pierre Bourdieu), é esse o resultado de uma obsessão punitiva crescente que teve lugar nos EUA em fins dos anos 80 e vem sendo importada no Brasil por todos os governos democráticos pós-ditadura militar - incluindo, como se viu, a Presidência de Lula, pusilânime para promover mudanças numa política criminal que o PT sempre criticou.

Os resultados desse processo de criminalização, no Brasil, são a repressão periférica sistemática, a estigmatização e a colocação, na prática, das periferias e favelas fora do âmbito do Estado Legal de Direito, além do aprisionamento de um crescente contingente humano em condições degradantes. Tudo isso para a obtenção (sic) de um resultado pífio, para a manutenção de índices altíssimos de violência e para o acirramento dos ódios e temores de amplos setores da população que se veem como reféns da violência.