UPPs e as ilusões da criminalização

“Educai as crianças e não será preciso punir os homens” – a frase, atribuída ao filósofo e matemático grego Pitágoras, resume e antecipa em mais de vinte séculos pressupostos centrais à filosofia iluminista de Jean-Jacques Rousseau, que o grande sambista dos anos 40 Wilson Batista resumiria em versos: “Se o homem nasceu bom/ e bom não se conservou/ a culpa é da sociedade/ que o transformou”.

No Brasil, tais pressupostos encontram-se hoje em em baixa, devido tanto à ameaça real de diminuição da idade mínima de imputabilidade penal - ora em debate no Congresso - quanto à violência sistemática do Estado contra jovens nas periferias, a qual o trágico assassinato do garoto Eduardo pela PM, no Complexo do Alemão, exemplifica e atualiza.

A despeito de estarmos atravessando o mais longo período democrático de nossa história, tais pressupostos iluministas vêm sendo solapados pela ideologia punitiva que vicejou sob o neoliberalismo, açulada por sua vez pela explosão populacional, “no marco de sociedades fraturadas por linhas de pobreza e aturdidas pelo florescimento de ideologias individualistas e anti-solidárias”, como observa Beatriz Sarlo em seu belo livro Cenas da Vida Pós-Moderna.

Somam-se a esse contexto a perpetuação do militarismo através de forças policiais mal remuneradas, mal treinadas e desacostumadas a respeitar direitos; uma “Guerra ao terror” que se perpetuou e serve de desculpa para toda e qualquer violência do Estado, aí incluídas tortura e repressão periférica de cunhos racista e classista; e o fato de o incentivo à violência de Estado vir tanto do circo midiático, com os Datenas da vida, quanto do picadeiro político, prato cheio para demagogos travestidos de paladinos da panaceia contra o crime.

Importação acrítica

Mas não se limita a querelas brasileiras o recrudescimento dos modelos punitivos. O acirramento do debate sobre criminalização e direitos humanos está intrinsicamente ligado à emergência de um “Estado penal e policial” nos EUA, em substituição ao “Estado caritativo”, como observa o sociólogo.Loïc Wacquant. Seus estudos fornecem a radiografia de um processo que, sob patrocínio do ideário neoliberal, transformou as cadeias dos EUA em um proveitosos negócio, abarrotando-as de negros e pobres por cujo encarceramento o Estado limita-se a pagar, desinteressado de direitos e obrigações.

E é assim, no bojo da assimilação acrítica de um modelo punitivo peculiar aos EUA, que ganha cada vez mais força no Brasil a pregação de políticas tais como a privatização dos presídios (em andamento) e a redução da idade de maioridade penal. Esta, uma medida francamente contrária ao espírito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – um avançado arcabouço legal de proteção à infância, como tal internacionalmente saudado quando de sua promulgação em 1990, mas que ora é cada vez mais discutido e atacado, ainda que a maioria de seus artigos jamais tenha sido de fato incorporada à prática social (em mais um exemplo desse fenômeno tão brasileiro que é o das leis que não “pegam”).

Se esse cenário de crescente repressão é nacional, ele se mostra mais evidente no Rio de Janeiro de Wilson Batista, em parte porque sua topologia e suas pronunciadas assimetrias sócioeconômicas põem a nu – como talvez em nenhum outro centro urbano do país – as profundas desigualdades de classe que o poder quer ocultar, em parte porque, com o auxilio de de um grande grupo de mídia, promove-se uma deliberada criminalização da pobreza por meio da qual os cidadãos e cidadãs que habitam os morros e áreas periféricas têm seus direitos constitucionais sistematicamente negados.

Nesse quadro - marcado pelo maniqueísmo e por preconceitos de classe - o debate público em torno de cidadania tende a se restringir à ótica da criminalização. Como aponta a pesquisadora Helena Singer, “os discursos e as práticas sobre os direitos humanos não chegam à população sob a forma de igualdade, felicidade e liberdade, mas sim de culpabilização, penalização e punição, integrando um movimento mundial de obsessão punitiva crescente”.

As UPPs em xeque

Assim, ainda que a sensação geral seja a de se estar enxugando gelo, a um custo material e humano altítssimo, o investimento em alternativas e em políticas de médio e longo prazo é mínimo e quase sempre fugaz: como o caso das UPPs no Rio de Janeiro ilustra de forma didática, o conluio entre interesses eleitorais, interesses empresariais e interesses particulares das próprias forças responsáveis pelo monopóio da violência dos morros se sobrepõem, na prática, ao bem comum que a dita “pacificação” sugeria. Seja com traficantes, com milicianos ou com policiais, o fato é que os moradores cntinuam não-cidadãos, sujeitos a uma rotina de exploração, humilhação e violência.

Com o caso Amarildo, o modelo UPP já dera mostras contundentes de que estava longe de ser a panaceia redentora que Lula, Cabral e Paes anunciaram. Mas nem os políticos locais, nem o governo federal, nem as corporações midiáticas sediadas no Rio estão interessadas em interromper o fluxo de ganhos variados – nem todos confessáveis - que tal modelo proporciona. Que além das benesses assumam também o ônus de sua miopia: o assassino do garoto Eduardo pode ter sido um PM, que deve ser investigado e, se confirmada sua culpa, punido, mas a responsabilidade política pelo sangue derramado é dos governantes que financiam e/ou administram o modelo UPP - nominalmente Dilma Rousseff, Pezão e Paes – e dos meios midiáticos que entusiasticamente o promovem.

E manifestar solidariedade e cobrar punição do assassino não passam de obrigação. Não bastam: deixar o tempo passar, não intervir e insistir na continuidade do modelo das Upps tal como hoje em execução equivale a ser conivente com futuros assassiantos e violações sistemáticas dos direitos dos habitantes das áreas em questão.

Há uma simbologia evidente, epifânica, entre uma pátria que se diz educadora, as possibilidades efetivas de aprovação da diminuição da imputabilidade penal e o assassinato a sangue frio de um menino de 10 anos pela PM. Não vê quem não quer.

(Imagens retiradas, respectivamente, daqui e dali)