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quarta-feira, 30 de abril de 2014

E agora, PT?

A crise do governo Dilma, a qual temos comentado há tempos, é hoje um fato, atestado não só pelo enorme declínio na avaliação positiva da presidente e nas intenções de voto na candidata, mas pela ascensão da pior direita representada por Aécio Neves.

O jornalista Ricardo Kotscho, historicamente ligado ao PT, alude, em coluna recente, à "enxurrada de problemas enfrentados pelo governo Dilma, tanto no campo político, com rachaduras na aliança, como no econômico, em que os índices negativos se multiplicam". Trata-se de uma rara demonstração de lucidez e de capacidade de reconhecer problemas.

Enquanto isso, o grosso da militância continua a praticar o que se tornou uma espécie de hobby do petismo: culpar a mídia - vulgo PIG - e a Justiça por todos os problemas e resultados insatisfatórios obtidos pelos governos capitaneados pelo partido. Trata-se de uma reação não apenas sem eficácia, mas contraditória.

Pois o maior erro do governo Dilma, em termos estratégicos, foi não construir sua própria narrativa, deixando-se aprisionar por um sistema de valores ditado justamente pela mídia e pelo mercado. Enquanto a economia "ia bem" (segundo tal quadro valorativo) funcionou, e os militantes e entusiastas petistas vibravam como torcidas de futebol a cada divulgação de índice econômico e a cada afago de porta-vozes do mercado, fossem estes agências de classificação de riscos, colunistas da imprensa ou a The Economist - entes hoje execrados.

A partir do momento em que alguns dos fundamentos de tal sistema passaram a falhar ou a apresentar resultados fora do estabelecido pelas planilhas, disseminou-se uma sensação de que algo ia errado na área econômica, evoluindo, à medida que tal quadro se agravava, para uma percepção generalizada de crise. A responsabilidade por tal feito não é da mídia, como a militância quer fazer crer, mas do próprio governo Dilma, que endossou o quadro valorativo financista como régua para medir seu próprio desempenho, não sendo capaz – como Lula, em ampla medida, fora – de a ele contrapor uma axiologia de conquistas sociais (talvez porque estas estejam, hoje, longe do prometido).

Ante tal resultado, os mesmos entusiastas do desempenho econômico de valores mercadistas, ao invés de fazerem uma autocrítica, reconhecendo que Dilma fora ingênua e, ao sacrificar os compromissos antineoliberais da campanha em prol da ampliação da hegemonia política, caíra na armadilha da direita, passam a acusar a mídia e os oráculos do mercado financeiro, antes para eles tão confiáveis, de "fabricar" uma crise.

Ora, o debate político demanda seriedade e coerência. A transformação da mídia no bode expiatório para todo e qualquer problema da administração petista é não apenas um engodo, desmentido pelos fatos, mas uma forma covarde de deixar de assumir responsabilidades. E por três motivos:

      1. A influência da mídia é superestimada - A animosidade de grande parte da mídia para com o petismo é sobejamente conhecida, vai desde pequenas distorções editoriais à agressividade aberta dos buldogues da Veja, mas isso não impediu que o PT elegesse três presidentes em seguida e, de quebra, o prefeito da maior cidade do país. Justamente por isso, achar que a sensação de alta da inflação é "fabricada", e não uma constatação diária da população, é superestimar o poder de influência midiático e, mais grave, subestimar o grau de discernimento dos cidadãos;

      1. PT se recusa a regulamentar a mídia - Sob Dilma Rousseff, o PT acovardou-se e não levou adiante o projeto de regulamentação da atividade midiática que Franklin Martins lhe entregara. Trata-se de uma medida essencial ao aprimoramento da democracia brasileira, já que uma pequena mas conservadora plutocracia domina os meios de comunicação, a propriedade cruzada não é coibida e não há legislação específica que puna crimes midiáticos. Ao invés de implementá-la já no inicio do governo, quando tinha amplo apoio popular e base de apoio recém reestruturada, Dilma preferiu afagar os barões da mídia em seus rega-bofes e através de verbas da Secom. Quem, como este blogueiro, ousou chiar, quase foi execrado. Deu no que deu;

      1. Reclamar, sem agir, é desperdiçar poder de pressão - O tempo e a a energia que os petistas e apoiadores do governo gastam atacando a mídia poderia ser utilizado, com muito mais proveito, para pressionar e fortalecer o governo Dilma no sentido de que este saia da zona de conforto e tome (ou retome) medidas benéficas ao povo, medidas estas que exigem coragem, determinação e enfrentamento, priorizando, de fato, a agenda social em detrimento da agenda ditada pelo mercado financeiro.

Em editorial em que defende justamente a necessidade de priorizar de fato a democracia social ante as forças de mercado ("oligarquia argentária", em suas palavras), o colunista Saul Leblon assinala que "A prostração política e ideológica nas fileiras progressistas é talvez o mais grave desafio à reeleição da Presidenta Dilma".

Acostumados ao culto ao líder, a saudar acriticamente toda e qualquer medida tomada por Lula ou Dilma, e a jogar a culpa dos revezes na mídia (ou na Justiça), os petistas, em sua maioria, amoldaram-se em uma passividade que destoa da altivez aguerrida que hoje talvez seja a única forma de o partido reagir à crise em que ora está submerso.

Não irá, certamente, reconquistar eleitores para os quais o governo Dilma tornou-se um caso perdido ao trair sua promessa de campanha e privatizar, ao aderir ao economicismo de mercado, ao recusar o diálogo e reprimir grevistas, ao desprezar os Direitos Humanos dos indígenas e as questões de gênero, ao jogar o exército contra o povo, ao optar por um modelo de desenvolvimento arcaico e insustentável.

Mas nada fazer ou insistir na atual estratégia de avestruz significa jogar o jogo de acordo com regras ditadas pelo mercado – condição na qual mesmo a eventualidade da reeleição acabaria sendo uma vitória de Pirro.


(Foto clicada por Ueslei Marcelino retirada daqui)

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Bandeira de Mello critica STF

A entrevista de Celso Antônio Bandeira de Mello ao repórter Felipe Amorim, do site Última Instância, vem agregar ao rol de críticas negativas ao comportamento do STF durante o julgamento do "mensalão" a opinião de um jurista internacionalmente reconhecido e de um professor reverenciado, a quem as legiões de alunos que educou referem-se com adjetivos como "magnânimo" e "inesquecível".

Considerado uma das maiores autoridades em Direito Administrativo no país, Bandeira de Mello traz uma opinião abalizada, infesa a paixões políticas, sobre um julgamento que vem açulando o crime belicoso no país - seja por servir à oposição para propagar a falácia de que o governo petista seria mais corrupto que seus antecessores, seja por levar o petismo a denunciar o tratamento assimétrico que mídia e Justiça têm dado ao partido, em comparação com o que a oposição recebe.


O BBB do STF
Entre uma e outra posição, o STF viu-se instrumentalizado pela luta política, com o maniqueísmo e jogo de interesses que tal ocorrência acarreta. Com todas as sessões transmitidas ao vivo pela TV e pela internet – prática provavelmente inédita no mundo -, os limites entre justiça e reality show viram-se diluídos e, à semelhança do que ocorre com os mocinhos e vilões, os juízes e juízas, com sua ira punitiva estimulada pela luz dos holofotes, se tornaram depositários da idolatria de uns – a um ponto tal que o apelido Batman, recebido por Joaquim Barbosa, passou a ser utilizado de modo laudatório nas redes sociais – e da repulsa de outros.

Para além de todos os aspectos questionáveis que marcaram as decisões do tribunal no caso, não deixa de soar como um desperdício de oportunidade histórica que, tendo o país o "mensalão" petista e o "mensalão" mineiro – leia-se peessedebista - na pauta de sua alta corte, nem o petismo, por um lado, tenha sido levado a reconhecer que o partido, no poder, não primou pelo grau de excelência ética que sempre cobrou dos adversários; nem, por outro lado, tenham sido minimamente expostas as falcatruas praticadas pelo tucanato, que estão na origem dos dois mensalões e desaguam na privataria da era FHC, sempre em conluio com a mídia corporativa.


Princípios violados
Em relação ao julgamento do "mensalão", Bandeira de Mello critica a "flexibilização de provas" e afirma tratar-se de "um soluço na história do Supremo Tribunal Federal", pois, depois dele, "não se condenará mais ninguém por pressuposição". Tão sereno quanto incisivo, vai além: "Entendo que foram desrespeitados alguns princípios básicos do Direito, como a necessidade de prova para condenação, e não apenas a suspeita, a presunção de culpa. Além disso, foi violado o princípio do duplo grau de jurisdição".

Não obstante um certo comedimento elegante e o visível esforço para evitar críticas pessoais – sobretudo ao amigo próximo e ex-aluno Carlos Ayres Britto, por cuja nomeação Bandeira de Mello, ao lado de outro grande jurista de sua geração, Fábio Konder Comparato, trabalhou -, não se furta a indiretas e a opiniões polêmicas : "Eu acho que o juiz devia ser proibido de dar entrevistas. E não só os ministros do Supremo — mas eles é que parecem que gostam". Declara não ter gostado do comportamento de Joaquim Barbosa durante o julgamento (" Achei uma postura muito agressiva. Nele não se lia a serenidade que se espera de um juiz."). Após exaltar a "educação e a finura" de Levandowski ("é um príncipe") afirma ser "quase que inacreditável que Barbosa tenha conseguido fazer um homem como Lewandowski perder a paciência".


O Supremo e a mídia
Na entrevista, Bandeira de Mello disserta ainda sobre o que seria um Supremo ideal. Defende a limitação dos mandatos dos ministros a oito anos (bandeira que soergue há tempos), a predominância de juízes entre os escolhidos ("eu colocaria pelo menos dois terços de juízes de carreira"), e, embora não feche questão, sugere a eleição entre pares como uma das possíveis maneiras de aperfeiçoar o processo de escolha dos membros do STF.

Em uma época em que ministros da corte máxima do país se confundem - e se comportam como - astros da mídia, as opiniões francas e lúcidas de Bandeira de Mello em relação à imprensa formam um elucidante contraste. Como se depreende das declarações que fez em entrevista ao repórter Elton Bezerra, do site Consultor Jurídico, realizada em agosto, às vésperas do início do julgamento da AP 470: "A grande imprensa é o porta-voz do pensamento das classes conservadoras. E o domesticador do pensamento das classes dominadas. As pessoas costumam encarar os meios de comunicação como entidades e empresas cujo objetivo é informar as pessoas. Mas esquecem que são empresas, que elas estão aí para ganhar dinheiro. Graças a Deus vivemos numa época em que a internet nos proporciona a possibilidade de abeberarmos nos meios mais variados".


Controle ético da imprensa
Provocado pelo entrevistador se não estaria a defender a censura, Bandeira de Mello, após observar que tal termo ficou "amaldiçoado" após o regime militar, a despeito de sua correta vigência, por exemplo, em relação a pedofilia ou a racismo, observa: "Não é um problema de censura, é um problema de não entregar o controle a uma meia dúzia de famílias. Abrir para a sociedade, abrir para os que trabalham no jornal, ou na rádio ou na televisão, para que eles possam expressar sua opinião. E haver, sim, um controle ético de moralidade e impedir certas indignidades".

Ainda no capítulo de suas relações com a imprensa, o jurista protagonizou recentemente uma polêmica com a revista Veja – que o acusara de estar redigindo um manifesto crítico ao STF e favorável a José Dirceu -, a qual encerrou, num lance denotador de grande inteligência, com a publicação de uma declaração que é um primor de como sublinhar críticas ao mesmo tempo em que renega tecê-las.


Parcerias Público-Privadas = privatizações
As suas observações em relação ao julgamento do "mensalão" são particularmente importantes por virem de uma figura pública a qual, além de abalizada em termos de conhecimento jurídico, não se pode acusar de governista ou de tendenciosa. Pois, crítico contumaz dos Regimes Diferenciados de Contratação (RDDs) empregados por Dilma na licitação das obras para a Copa do Mundo, Bandeira de Mello, com a autoridade de grande expert em Direito Administrativo, na entrevista ao Consultor Jurídico não tem papas na língua para apontar o que considera errado no atual governo:

"É duro eu dizer isso porque a eleição da Dilma foi algo muito importante. Estou satisfeito com ela. Mas no governo dela foram feitas coisas muito... Por exemplo, as tais Parcerias Público Privadas. Isso no governo Lula é uma catástrofe. É um aprofundamento das privatizações. E essas medidas da Dilma são aprofundamentos de desmandos típicos do governo Fernando Henrique. É necessário dinheiro para coisas mais importantes: saúde e educação acima de tudo. "


(Caricatura retirada daqui)