A democracia segundo o Estadão

À medida em que as eleições deste ano se aproximam, vai se tornando evidente que a mídia corporativa tende não apenas a continuar sua campanha em prol do demotucanato, mas a atuar efetivamente como oposição, seja através da abordagem editorializada dos fatos políticos, seja por meio das opiniões e análises que emite.

Editorial publicado hoje pelo Estadão é exemplar desse processo em que busca influenciar o eleitor e se credenciar como fornecedora de suporte ideológico das forças políticas que apoia. Até agora o mais incisivo artigo opinativo sobre as eleições na capital paulista (e sua relação com os cenários municipal e estadual), o texto transcende os limites da opinião jornalística para transformar-se numa verdadeira chamada à ação da oposição ao petismo.

Já o título do artigo ("Hoje a capital, amanhã o estado") traz implícita a referência a um indesejável acontecimento  potencial, a uma ambição futura - em uma palavra, a uma ameça. Em suas linhas finais, tendo ficado explícita que tal ameaça é a eventual vitória de Fernando Haddad (PT/SP) no pleito paulistano, o Estadão deixa qualquer escrúpulo de lado e convoca os demotucanos à ação: "Se existe uma oposição no País, está na hora de seus líderes pensarem seriamente nisso. E agir".

E por que a escolha democrática do candidato petista pelos eleitores paulistanos se afigura tão temível para o Estadão? Após uma ginástica verbal das mais hercúleas, o editorialista do jornal, em um período que resumo todo o artigo, revela a lógica (sic) que justifica (sic) seus temores: "Um dos fundamentos do regime democrático é a possibilidade de alternância no poder no âmbito federal, que está ameaçado pela perspectiva de o lulopetismo estender seus domínios ao que de mais politicamente significativo ainda lhe falta: a cidade e o Estado de São Paulo".

Vamos por partes: em, primeiro lugar, é no mínimo curiosa (e no máximo desonesta intelectual e jornalisticamente) a operação que procura restringir ao âmbito federal o revezamento no poder como algo que seria imprescindível à democracia, deixando estados e municípios de fora. Desprovido de racionalidade ou lógica, tal estratagema traz à tona o casuísmo e o maniqueísmo torpe da premissa.

Estes se tornam ainda mais evidentes quando se leva em conta que, não por coincidência, o PSDB e o DEM - partidos com os quais a imprensa paulista de ordinário se alinha - estão no poder há duas décadas no estado e (com exceção da administração Marta Suplicy) no município. Por outro lado - e com o perdão pela obviedade - é também significativo que o inimigo que o jornalão quer combater - a aliança partidária federal capitaneada pelo PT - encontra-se, graças a livre escolha popular, pela terceira vez consecutiva a cargo da administração federal.

Para além do raso proselitismo partidário que, disfarçado de opinião bem-intencionada e fundamentada, perpassa o artigo, é a própria premissa central  do texto que não se sustenta. E por dois motivos: primeiro, porque não há, efetivamente (nem haveria, com a eventual vitória de Haddad em São Paulo), nenhum obstáculo à possibilidade de alternância do poder no âmbito federal. Pois havendo eleições, há tal possibilidade.

Segundo, porque o que interessa efetivamente ao jornal difundir - que tal alternância é um bem em si mesma, que é necessária pois constituiria prova de democracia sadia, e que estaria ameaçada por novas eleições que mantivessem (ou, nos âmbitos municipal e estadual, colocassem) o PT no poder - não passa de wishful thinking da plutocracia midiática paulista (e das forças políticas que apoia).

Pois, ao contrário do que afirma o editorial de hoje do Estadão, a ocorrência de revezamento no poder não é, necessariamente, uma qualidade da democracia. A ciência política contemporânea substituiu essa premissa factual, descontextualizada e restrita às cores partidárias dos mandatos políticos por critérios mais objetivos e ligados à concepção, estruturação e aos modos de exercício da democracia eleitoral. O que se deve observar é, segundo tal escola, se as eleições são limpas, se são disponibilizadas informações suficientes ao eleitor (no que se refere à atuação governamental e da oposição e ao funcionamento da própria eleição), se a Justiça Eleitoral funciona, se a mídia é pluralista, desconcentrada e mantém um bom grau de independência em relação ao poder político-econômico, se há livre fiscalização internacional dos pleitos, se os mecanismos de voto e de apuração são confiáveis e a vontade do eleitor é soberana, entre outros quesitos. Cumpridas tais exigências, é perfeitamente lícito e democrático que se decida por manter uma determinada força político-partidária no poder por quantas vezes os eleitores decidirem.

Porém, no afã de sacar do poder as forças contra as quais se coloca, a grande imprensa - numa postura que contraria a deontologia básica do jornalismo - não se limita a servir de linha auxiliar dos partidos que apoia, ecoando o denuncismo vazio que, na falta de um projeto para o país, vem praticando na última década. Em estágio pré-falimentar e contaminada pelo desespero serrista, a plutocracia midiática paulista vai mais além: ousa querer ditar regras e criar mitos que venham a condicionar a democracia brasileira, de modo a distorcê-la e, em decorrência, inibi-la. Não passarão!

(Imagem retirada daqui)

O retorno de Lula

Em uma semana em que a violenta ação da PM paulista no Pinheirinho concentrou a atenção - e a justa indignação - de tantos brasileiros que ainda preservam um sentido de honra cívica, passou relativamente despercebida a retomada da agenda pública por parte do ex-presidente Lula. Trata-se, porém, de um retorno repleto de significações.

A viagem a Brasília para a posse dos novos ministros da Educação (Aloizio Mercadante) e da Ciência e Tecnologia (Marco Antonio Raupp), para a qual o ex-presidente pediu autorização médica, se deu em pleno tratamento contra o câncer (do qual recebeu 16 das 33 sessões diárias de radioterapia previstas), o que não apenas demonstra seu empenho pessoal em participar do evento, mas evidencia uma certa urgência em fazê-lo.

O retorno voluntário de Lula cumpre uma tripla função: em primeiro lugar, ao corroborar as escolhas ministeriais de sua sucessora, ser por ela homenageado e, de novo visual, a seu lado fotografado, mina a estratégia da mídia corporativa de desvincular Dilma de seu antecessor e padrinho político - estratégia esta que atingiu o ápice na semana passada, com as pesquisas de aprovação popular de Dilma recebendo um tratamento altamente editorializado. Neste, dez entre dez matérias jornalísticas fingiam desconhecer que o bom resultado da atual presidenta em seu primeiro ano como mandatária correlaciona-se, em larga medida, à herança lulista, assim como o não tão bom resultado do primeiro ano da Presidência de Lula refletia a crise herdada da administração FHC.

A segunda - e principal - função da aparição pública de Lula é chamar a atenção pública para o ex-ministro da Educação Fernando Haddad, prestigiando-o e saudando o seu legado. Como se sabe, Lula tem sido, mais do que um fiador, um lutador pela candidatura de Haddad à Prefeitura de São Paulo. Confia, certamente, em um legado administrativo marcado não apenas pela revalorização da educação e dos educadores e na expansão física e multiplicação de unidades universitárias e de ensino técnico, mas numa vultosa - e inédita - política de inclusão educacional que quebrou barreiras classistas e raciais. 

É fato que, numa perspectiva nacional, a excelência do legado de Haddad está, no atual governo, sendo maculada pela constatação de que Dilma não está efetivamente honrando o reiterado compromisso de priorizar a educação, com o contingenciamento excessivo de verbas adiando a contratação de professores qualificados para as universidades federais, cujas novas unidades (e no âmbito do ProUni) dependem hoje, em larga medida, de professores substitutos ou temporários, com qualificação inferior e aviltantes contratos de trabalhos. Porém é incerto que a mancha de tal retrocesso repercuta em âmbito municipal e respingue no candidato Haddad.

Como corrobora a visita que fez, no mesmo dia, ao ator Reynaldo Gianecchini (que também se encontrava em tratamento contra câncer no mesmo hospital), o terceiro objetivo de Lula parece ser justamente criar fatos que o permitam, não obstante a má vontade midiática, manter-se em evidência. Trata-se de uma ação calculada, pois a mídia corporativa, de forma geral, desde o fim do seu governo demonstra o pendor de relegar o ex-presidente a uma espécie de ostracismo jornalístico temperado de maniqueísmo - ou seja, destacando o negativo e relegando os aspectos positivos legados por sua administração. O recolhimento a que Lula se viu obrigado para tratar da saúde acabou facilitando tremendamente tal estratégia.

Mas o recreio chegou ao fim: Lula, um mestre da comunicação política, está de volta à ribalta. Em decorrência, a campanha eleitoral de 2012  - que se afigura de alta relevância para o xadrez presidencial de 2014 -, agora sim, indubitavelmente começou.

(Foto cabeçalho: Ailton de Freitas/Fonte. Foto com Gianecchini: Ricardo Stuckert/Fonte)

Violência mostra esgotamento do modelo policial

Em um intervalo de dois dias a polícia militar protagonizou cenas de brutal violência em três diferentes estados brasileiros: em Teresina (PI), a repressão aos jovens que protestam contra o aumento da passagem dos ônibus municipais reviveu cenas típicas de ditaduras, com a polícia do governador Wilson Martins (PSB) e do prefeito Elmano Férrer (PTB) demonstrando despreparo e sadismo, como pode-se constatar no vídeo abaixo.

O impasse, que completa uma semana, é grave e crescem os relatos de agressão gratuita por parte das forças oficiais (sendo que um policial declarou lamentar estar de folga justamente no dia em que seus companheiros de corporação “quebraram os estudantes”).

Os episódios de hoje prefiguram um massacre com mortes que certamente ocorrerá caso não se intervenha, com bom senso, na situação.

Na menos difundido dos episódios, Vitória (ES) foi palco hoje de mais violência oficial – de novo, contra manifestantes que protestavam contra aumento das tarifas dos coletivos. Trata-se da repetição - por enquanto em menor escala - do tipo de episódio violento que teve lugar há seis meses na capital capixaba, sem que o resto do país tenha se dando conta de tais abusos. Na ocasião, os estudantes reagiram à violência com uma bela e pacífica manifestação.

Há dois pontos em comum entre as manifestaçõess de Teresina e de Vitória:

1. Demonstram que, ao menos para parcelas da população, os sucessivos aumentos de preços, que vêm disparando desde o final do governo Lula e tornam a inflação não-oficial (mas real) incomensuravelmente maior do que a oficial, tornaram-se insuportáveis – e a um ponto tal que há disposição para correr riscos físicos na luta para evitá-los

2. Em ambos, a mídia corporativa dos dois estados faz vistas grossas à violência - chegando a omiti-la - e tanto apoia o aumento das passagens quanto procura legitimar a ação policial.

Por fim, há a São Paulo demotucana, onde a violência policial é tão rotineira quanto os congestionamentos e os altos índices de poluição do ar, e que, nesta semana, vem oferecendo tal triste espetáculo em dose dupla: na despropositada ação policial na USP (que propiciou mais uma evidência de racismo e despreparo da PM paulista) e na populista e agora oficialmente suspeita repressão à Cracolândia.

Repensar o modelo

Esses três graves episódios, em pontos diferentes do Brasil, evidenciam, uma vez mais, a necessidade de repensar o modelo de ação policial no país. As polícias militares que a ditadura legou à sociedade civil já deram mostras mais do que suficientes de que não combinam com uma moderna sociedade democrática, a qual o Brasil aspira ser.

É um fato que os policiais são mal pagos e mal treinados – e que se faz, com frequência, uso politico (e politiqueiro) das forças policiais. Mas tais constatações já não são suficientes para consubstanciar uma plataforma de mudanças sem que se altere o atual modelo, pois as PMs, por sua própria história e natureza corporativa, têm reincidindo no vício da truculência e do encobertamento. As pesquisas sobre a visão que a população tem das forças policiais corrobora que, aos olhos de quem deveria servir e proteger, é essa a denegrida imagem que hoje a PM desfruta.

Não se pode ficar preso eternamente a esse paradigma. As reformas, para um dia o Brasil ter forças policiais que combinem efetividade no combate ao crime com imagem positiva com a população, estabelecendo uma relação baseada na confiança e no trato civilizado, têm de ser, necessariamente, profundas.

A democracia, paradoxalmente, ao requerer a manutenção da violência nas mãos do Estado, impinge que as forças policiais não sejam privatizadas (o que, de resto, não seria minimamente desejável) e continuem sob o comando das autoridades eleitas. Isso não impede, no entanto, a sua urgente desmilitarização e profissionalização

É preciso, o quanto antes, planejar e executar meios para promover a transição entre as polícias militares e uma nova corporação profissional não-militar e com uma formação profissional que inclua não apenas o necessário preparo para as situações de confronto, mas uma formação humanística que assegure um comportamento de acordo com os tratados de direitos humanos dos quais o país é signatário.

Trata-se de uma tarefa de décadas, mas que o Brasil precisará executar se pretende realmente um dia ser, de fato, uma democracia avançada.

(Foto de Breno Cavalcanti retirada daqui)

A indiazinha e a blogosfera

Não há dúvidas de que a situação dos índios no Brasil - e, a bem da verdade, em boa parte do mundo - é periclitante. Objetos de um extermínio continuado, vítimas de preconceito, os povos que originalmente habitavam nossa terra, mesmo quando já na situação de isolamento e extinção em que ora se encontram, jamais puderam usufruir efetivamente dos direitos que as novas legislações lhes asseguram.

Suas terras são com frequência invadidas e saqueadas, e se tornaram rotineiros os casos de enfrentamento armado, emboscadas e assassinatos. Na briga surda entre progresso e natureza, entre o grande capital versus a preservação dos povos indígenas, a demarcação de suas reservas recua cada vez mais e a mortandade de suas crianças ostenta índices assustadores.

Embora o grosso da sociedade brasileira possivelmente desconheça essa realidade - e efetivamente não esteja nem aí para a questão indígena -, esse quadro de penúria tem despertado a atenção dos setores mais avançados, notadamente entre jovens, ecologistas e defensores dos direitos humanos.

Assim, causou naturalmente comoção a notícia de que uma criança de oito anos, da tribo dos awá, teria sido queimada viva por madeireiros, no Maranhão. A crueldade de tal ato, o sadismo, o sofrimento que teria sido impingido à vítima geraram uma reação em cadeia nas redes sociais e na blogosfera.

Não obstante tal fenômeno evidenciar uma saudável capacidade de se indignar e protestar, ele acabou dando margem a versões fantasiosas, sem bases em fatos, que chegaram a mencionar a identificação do corpo carbonizado e a descrever o prazer sádico dos madeireiros ao praticar tal ato.

Isso, por sua vez, deu margem a uma exploração maniqueísta do que era, até então, apenas um boato - exploração esta que, no mais das vezes, mal disfarçava sua intencionalidade política: jogar a bomba no colo do governo federal. Assim procedendo, sem nenhuma cautela jornalística, desprezando fatos, apurações e preferindo apostar no pior - tudo por interesses políticos - setores da blogosfera se igualaram à mídia corporativa que tanto criticam,

Ademais, criaram uma situação paradoxal: muitos daqueles que de maneira mais intensa se autoproclamavam defensores dos povos indígenas apostavam no brutal sofrimento de uma indiazinha de oito anos como forma de legitimar seus interesses político-ideológicos (e sua fome pelo brilho virtual efêmero).

Quem, como os blogueiros Luiz Carlos Azenha e  Maria Frô, ousou apontar a carência de fatos, a necessidade de mais evidências e o excesso de prognósticos baseados em ouvi-dizer, só faltou ser linchado nas redes sociais.

Pois bem. Hoje, a Funai divulga um relatório no qual conclui tratar-se de um boato e nega a existência de um corpo carbonizado. É suficiente para se descartar a possibilidade que o assassinato tenha ocorrido? É claro que não. Mas é mais um indício de que não havia - e não há - elementos que comprovem tratar-se de um fato. E, assim como fazemos com a mídia corporativa, seria recomendável que a blogosfera adotasse o pressuposto ético de não se deixar balizar por suposições e boatos, mas tão-somente por fatos.

De forma similar, assim como cobramos da mídia corporativa que admita publicamente seus erros, aguardamos que os setores da blogosfera que se precipitaram e divulgaram uma suposição como se de fato se tratasse - nela baseando seus ataques a outros blogueiros e a determinados entes políticos -, venham a público admitir que se precipitaram.

Isso não tornaria a situação dos índios menos graves nem tiraria o ônus dos poderes responsáveis, mas sublinharia as diferenças éticas entre a blogosfera e a mídia corporativa, que nesse caso por momentos se tornaram indistintas. A aposta no boato e no ouvi-dizer só colabora para o discurso midiático segundo o qual a internet seria um não confiável "território de ninguém" - o que, em decorrência, enfraquece a blogosfera enquanto ente comunicacional.

(Foto de Josefa retirada daqui)

Cracolândia, Estado e Barbárie

É legítimo que cidadãos cobrem do poder público o direito constitucional de ir e vir. A afirmação acaciana se justifica: no centro de São Paulo, no entorno da Cracolândia, tal direito esteve, na última década, permanentemente ameaçado pela ação de pequenos marginais e de viciados fora de si, capazes de fazer qualquer coisa para saciar a fissura por mais uma pedra de crack.

Não idealizemos, em nome de um pseudo-esquerdismo generoso em liberalidade mas curto em realismo, ora em voga, a figura do viciado em crack: ao contrário do usuário de maconha e mesmo do de cocaína - que consegue, em muitos casos, conciliar o uso mais ou menos frequente da droga e uma vida produtiva -, pesquisas diversas reiteram que o viciado em crack, devido à velocidade de desenvolvimento do vício e do alheamento que o efeito da droga provoca, tende a tornar-se, em pouco tempo, socialmente não funcional, com a capacidade produtiva e os bens materiais sacrificados em nome da busca pela próxima dose.

A formação da Cracolândia foi o reflexo coletivo desse processo individual: grupos cada vez maiores de viciados, sem lar, emprego ou assistência do Estado, juntando-se nas imediações da Estação da Luz e, posteriormente, nos arredores de Santa Efigênia, para comprar e fumar crack, dia e noite.

Os comerciantes e dos moradores da região os designam por "noiados", devido ao fato de que, finda as pedras de crack do dia, saem pelas ruas centrais em bandos, completamente chapados e fissurados por mais uma dose, aterrorizando e assaltando quem quer que se ponha em seu caminho. Quem, como este blogueiro, já vivenciou isso de perto - e não de ouvir falar - sabe que se trata de um deprimente e assustador espetáculo, que evidencia a urgência de se atacar o problema, seja para restituir a dignidade e a cidadania desses dependentes químicos, seja para reassegurar o direito de ir e vir e a integridade física dos demais cidadãos.

Há, ainda, um terceiro motivo para que se encaminhe uma solução aceitável para a questão da cracolândia: a recuperação do centro de São Paulo e sua reinserção no circuito cultural da cidade. Historicamente relevante, com relativamente poucos mas importantes atrativos arquitetônicos, etílico-gastronômicos e culturais - e, a despeito de sua deteriorização evidente, conservando ainda um certo charme -, a região tem um enorme potencial para ser revitalizada e, a exemplo do que aconteceu, em âmbito internacional, com o centro de outras grandes metrópoles, tornar-se atrativo para o público da própria cidade e para o turismo interno e externo.

Portanto, feitas tais constatações, delineiam-se dois pontos defendidos por este artigo: 1) é necessário agir para acabar com a Cracolândia; 2) É legítima aspiração a que a região central de São Paulo volte a ser segura, culturalmente relevante e frequentável inclusive à noite e aos finais de semana.

 Dor e sofrimento

A questão que se coloca é que ambos os processos teriam, necessariamente, de se dar de forma democrática, e com respeito aos anseios, necessidades e direitos todos os cidadãos, inclusive aqueles despossuídos e/ou viciados em drogas.

Não é, obviamente, o que se observa na truculenta ação repressiva desencadeada sob as ordens do governador Geraldo Alckmin (PSDB/SP) do prefeito Gilberto Kassab (PSD/SP). A anunciada tática de impingir "dor e sofrimento" aos viciados, não os deixando sequer dormir ou mesmo descansar, como forma de forçá-los a procurar tratamento é uma flagrante violação dos direitos humanos, cuja gravidade certamente despertará reações internacionais.

Além da costumeira truculência e do menosprezo dos demotucanos pelos pobres e marginalizados, há, nessa estratégia, evidentes objetivos eleitoreiros. Como assinala o blogueiro Chico Bicudo, Kassab "abre o ano eleitoral jogando para a plateia conservadora (que, no caso de São Paulo, não é pequena), abrigada em suntuosos camarotes de luxo, e de onde "observa" a realidade (em geral com empáfia e egoísmo)". Basta uma espiada nas redes sociais para constatar o quanto certos estratos paulistas apoiam entusiasticamente a estratégia "esfola-e-mata" aplicada contra os “craqueiros”.

Mais: embora valendo-se tão-somente da repressão violenta, tal operação não só se adianta ao programa federal de assistência aos moradores de rua - o chamado Consultório de Rua, com equipes móveis -, cuja visibilidade quer apagar, como coloca a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, em uma saia justa: se cumprir suas funções institucionais e reagir contra as violações praticadas pela operação "dor e sofrimento" ficará com o ônus de ter impedido o combate ao crack na cidade.

Há de se considerar, ainda, as denúncias - reiteradas por dezenas de comerciantes da região central - de que tanto a inação oficial quanto ao inchaço da Cracolândia nos últimos três anos quanto o súbito e brutal ímpeto em destruí-la atendem a interesses específicos que grandes corporações imobiliárias, muito próximas a Kassab, tem na região.

Assim, a ação policial desumana que ora muitos paulistas aplaudem – entusiasticamente ou com um silêncio cúmplice - não só oculta questionáveis estratégias eleitoreiras e suspeitos interesses comerciais, como afigura-se potencialmente ineficaz, dado que - como até policiais envolvidos na operação têm admitido – pode até manter o centro cosmeticamente higienizado, mas tende a espalhar o problema pelos bairros vizinhos, perpetuando-o.

(Foto de Adriano Vizoni, retirada daqui)

O livro e a CPI

Desde que as fartamente documentadas denúncias contidas no livro A Privataria Tucana foram difundidas, o clamor por uma CPI que investigasse as negociatas do demotucanato tornou-se intenso na blogosfera e nas redes sociais.

Enquanto o ex-delegado Protógenes Queirós (PC do B/SP) passa a coletar assinaturas para tal - e a despeito do número expressivo de parlamentares petistas que adere à proposta -, verifica-se, por parte de lideranças do partido e da própria presidente Dilma, uma postura que oscila entre o reticente e a desaprovação explícita.

Isso, por sua vez, provoca uma reação em cadeia nas redes sociais, com o atual governo e, sobretudo, o PT, apanhando mais que Judas em Sábado de Aleluia, a um ponto tal que se tem por vezes a impressão de que o foco volta-se mais ao alegado conservadorismo da atual gestão do que às graves denúncias do livro de Amaury.

É natural que indícios envolvendo malversação de R$25 bilhões de dinheiro público provoquem indignação e justo clamor cívico por justiça - e que o aparente corpo mole da aliança governista liderada pelo PT (mas composta também por outras relevantes forças políticas, algo que comumente é relegado) dê vazão a reações indignadas.

Porém estas não deixam de evidenciar uma fé cega na instalação de uma CPI como único meio de se fazer justiça. Cria-se, assim, através do processo acima descrito, uma falsa e perigosa dicotomia, segundo a qual aqueles que apoiam a criação de tal comissão seriam os democratas e os éticos, enquanto aos que a ela se opõem fica reservado o papel de conservadores e pelegos. Por caricata que pareça, é esta hoje a toada cantada nas redes sociais.

Este artigo procura, com o perdão pela pretensão, propor uma reflexão que supere esse cenário preto e branco e vá além desse imediatismo tão maniqueísta quanto ingênuo.


A deturpação das CPIs 
Antes, porém, é preciso explicitar a posição a partir da qual fala o autor do texto: tenho, há tempos, uma visão extremamente cética quanto ao estatuto das CPIs como meio investigativo; à efetividade que uma eventual CPI da “privataria tucana” possa vir a ter; e à prevalência dos ritos e critérios legais ante o poder de manipulação midiático.

As CPIs foram originalmente concebidas como um recurso excepcional para ser utilizado em situações institucionais urgentes, que demandassem, a um tempo, celeridade na investigação e obediência, ainda que sumária, a um rito jurídico, mesmo que no âmbito do Legislativo (e não do Judiciário).

O caso clássico é o exame de evidências que pudessem levar ao impeachment de um Presidente da República. Não por coincidência, é justamente após a CPI que ejetou Fernando Collor de Mello da cadeira presidencial, em 1992, que se torna recorrente o recurso a tal modalidade de investigação. Duas características básicas tipificam, desde então, as CPIs à moda brasileira, que se tornariam rotineiras:

1) Os tais sumários ritos jurídicos dão lugar a julgamentos eminentemente (sic) políticos, em que interesses muitas vezes espúrios e conchavos se sobrepõem às evidências. Isso não só banaliza as CPIs, transformando-as em palco de luta pelo poder, como as faz elemento central para a reprodução de um dos piores males da política brasileira: o moralismo neoudenista, quase sempre a serviço de um jogo de derruba-presidente;

2) A notoriedade e efetividade de uma CPI – e sua capacidade de despertar o interesse do grande público – estão intrinsecamente ligadas ao interesse da mídia, a qual, é evidente, tende a manipular a cobertura de acordo com seus interesses políticos e econômicos. Isso transforma as CPIs no que o professor Venício A. de Lima, parafraseando um teórico britânico, chama de “espetáculos político-midiáticos”.

Como é de conhecimento geral, a era das CPIs como espetáculo midiático atinge seu ápice por ocasião da “crise do mensalão”, em que o país praticamente para, durante várias semanas, para acompanhar uma pantomina política cujo objetivo último era o impeachment de Lula – só não alcançado graças à combinação única de carisma e sagacidade política desse líder popular, que lhe permitiram manter altos índices de apoio na base da população e utilizar-se dos sindicatos como elemento de pressão junto à elite empresarial.


Show midiático
De volta ao pré-2012: num momento midiático como o que ora o Brasil vive, em que as corporações de comunicação atuam deslavadamente como partido político – como o silêncio sobre o livro de Amaury Jr. ilustrou de forma inconteste -, só a ingenuidade mais poliana pode vir a conceber que, numa eventual "CPI da privatização tucana" a mídia daria atenção a qualquer denúncia que viesse a atingir o demotucanato, e que não utilizaria, na ocasião, de todo seu aparato manipulatório – de truques de edição a colunistas de bigode aparado, de dez entrevistas longas com Álvaro Dias, Roberto Freire e José Serra para alguns segundos de Mercadante (ou qualquer outro petista meio tucano) – para, ao final, malgrado os protestos e contraversões da blogosfera, dar um jeito de jogar o ônus e as culpas no colo de Dilma e do lulopetismo.

Dois outros fatores devem ser levados em conta em relação aos perigos potenciais da instalação de uma CPI: o endosso entusiasmado que recebe do PSOL - partido que tantas vezes se aliou à pior direita contra as principais propostas sociais do governo Lula - e a constatação evidente de que os debates - e a cobertura mídiatica – relativos à comissão se dariam em um momento econômico extremamente delicado, em que o Brasil luta para não se deixar levar pela derrocada da economia europeia. Pertence ao âmbito da ilusão a suposição de que, por ser a CPI alegadamente destinada a investigar um governo tucano, estes e seus prepostos na mídia deixariam de aproveitar o momento para gerar boatos diários visando desestabilizar o governo.


Alternativas mais eficazes
Isso significa então que, por conta de uma mídia corrompida, que se recusa a ao menos se esforçar por buscar a inalcançável imparcialidade, se deva abdicar de qualquer esperança de punição aos eventuais crimes de lesa-pátria do demotucanato – e de quem mais os tenha praticado - e resignar-se à impunidade? De forma alguma. Mas, pelos motivos acima elencados, e dado o caráter de espetáculo político-midiático que cerca as CPIs e o alto grau de concentração dos veículos de mídia no Brasil, afigura-se claro que não é através da instalação de uma comissão de tal tipo que as tarefas essenciais de difundir a um público cada vez mais amplo as denúncias do livro de Amaury e de buscar justa punição a quem as mereça têm mais chances de se efetivar.

Para tanto, urge, primeiro, que a sociedade civil organizada e os agentes do poder acionem e chamem à ação, nos âmbitos federal e estadual, o cada vez mais atuante Ministério Público, para que, ante a profusão de documentos reunidos em A Privataria Tucana, tomem as medidas cabíveis, as quais tendem a ser muito mais efetivas do que se delegadas ao Legislativo.

Em segundo lugar e por fim, faz-se necessário acirrar a batalha pela comunicação, não apenas com a ação cada vez mais efetiva na blogosfera e nas redes sociais, mas procurando ampliar alianças entre blogueiros, ativistas a diversos setores da sociedade - como as universidades, o setor cultural e o novo empresariado -, visando retomar a pressão por um PNBL efetivo e acessível, a instituição de uma legislação de responsabilidade midiática e, sobretudo, a pressão junto ao governo federal por medidas corajosas que efetivamente democratizem e pluralizem o ambiente comunicacional brasileiro.

(Foto do espetáculo OP1, da CIA PHila 7, retirado daqui)

A Privataria Tucana e a indignação seletiva da mídia

Corrupção e política sempre estiveram profundamente ligadas no Brasil, um tanto porque essa é, efetivamente, a herança de um país dominado por hierarquias, com profundas injustiças sociais e longos períodos ditatoriais, outro tanto porque desde que a UDN, nos anos 50, em conluio com a maioria da mídia, descobriu o poder mobilizador das denúncias, estas se incorporaram ao modo brasileiro de fazer política.

Todos os governos civis, desde a República Velha até a presidência Dilma Rousseff, sofreram, em maior ou menor grau, acusações de envolvimento em corrupção. Como a atual oposição gosta de lembrar, o PT, quando não era governo, vivia fazendo denúncias e procurando mobilizar o Ministério Público. E isso é verdade. A diferença - que se esquecem de mencionar - é que a repercussão que a mídia fazia das denúncias petistas contra FHC (e demais membros de seu governo), nas raras vezes que ocorria, era incomparavelmente menor do que o barulho – semanal, diário – que ora faz, por exemplo, quanto às denúncias contra os ministros do atual governo.

Assim, enquanto as gravíssimas denúncias, gravadas, do jornalista Fernando Rodrigues contra FHC por alegada compra de votos no plenário (para aprovar a emenda da reeleição) mal foram divulgadas pela Folha de S. Paulo – sem repercussão por nenhum outro grande órgão de mídia, só encontrando eco na Caros Amigos -, a revista Veja produziu mais de quarenta capas sobre supostos atos de corrupção, muitas delas sistematicamente reproduzidas na Folha e nas rádios, TVs e páginas do sistema Globo.

E a mídia pode (ou ao menos podia, antes da internet e da blogosfera militante), fazer toda a diferença – como a eleição de um obscuro governador alagoano (patrocinada e manipulada pela TV Globo, como admitiu recentemente o ex-todo poderoso global Boni) e, posteriormente, sua derrocada rumo ao impeachment, ilustram com precisão.

Recentemente, as eleições presidenciais têm aparentemente mostrado a diminuição do poder de persuasão da imprensa, mas o primeiro ano do governo Dilma evidencia que a mídia é ainda capaz de causar indignação em certos estratos de nossa sociedade e, assim, somado à disposição da presidente de sacrificar quadros em nome da governabilidade, manter o governo acuado, nas cordas.

Essa atuação extremamente tendenciosa do jornalismo brasileiro tem levado à difusão da ideia de que os governos Lula e Dilma seriam os mais corruptos da história da República. Trata-se de uma falácia e de uma injustiça, como sabe qualquer pessoa realmente a par da evolução – quantitativa e qualitativa - dos órgãos e mecanismos estatais de apuração e combate ao crime e à corrupção nos últimos nove anos.

Para contradizer tal acusação leviana, não é preciso mais trazer à tona os números e medidas oficiais e compará-los com os dos governos anteriores. Uma luz mais apurada sobre a questão da corrupção na história recente do Brasil tem lugar com o lançamento de A Privataria Tucana (Geração Editorial), de autoria do jornalista Amaury Ribeiro Jr. Nele, o ex-repórter especial da Globo e da IstoÉ e profissional dos mais reconhecidos - vencedor de nada menos do que três prêmios Esso e quatro prêmios Vladimir Herzog - demonstra, com provas e de forma cabal, o inigualável grau de malversação do erário que marcou o processo de privatização do patrimônio público brasileiro durante os anos FHC, dando nomes aos bois e identificando a rota que levou o botim a paraísos fiscais.

Ante denúncia de tamanha gravidade, minuciosamente documentada, feita por profissional reconhecido e em um livro que, mal lançado, acaba de esgotar a primeira edição de 15 mil cópias, qual é a atitude da mídia brasileira, sempre tão suscetível à indignação? Capas na Veja, editoriais em O Globo, colunas de gente cheirosa na Folha? Nada disso. Tão-somente o mais gritante e auto-denunciador silêncio. O qual evidencia, em sua plena epifania, que a indignação de tal imprensa não é, nem nunca foi, por conta do interesse público contra o qual a corrupção atenta, pois se assim fosse essas vozes da moral estariam agora clamando, indignadas, por investigações rigorosas sobre o governo FHC e o processo de privatização do patrimônio público brasileiro – um crime de lesa-pátria que essa mesma mídia promoveu e endossou, e do qual é cúmplice.

Da próxima vez que você vir uma capa escandalosa da Veja com mais uma uma denúncia mirabolante e sem provas, lembre-se disso.

Comissão da Verdade começa muito mal

Enquanto a maioria de nossos vizinhos no subcontinente já acertou ou está acertando - em alguns casos de forma contundente - suas contas com o passado ditatorial, o Brasil, com sua tradição de "acertos por cima" (dos quais a casuística Lei de Anistia é exemplo cabal) e suas modernizações conservadoras, viu adiada ao máximo a adoção de mecanismos públicos de estabelecimento da verdade histórica acerca da última ditadura militar (1964-1985).

Após anos e anos de enrolação, idas e vindas, intensa queda-de-braço entre setores da sociedade civil organizada de um lado e de militares do outro, pressão intensa de ex-presos políticos e de parlamentares (como a valorosa deputada Luiza Erundina), foi oficialmente instalada, na última sexta-feira, a Comissão da Verdade, destinada a investigar as violações de Direitos Humanos e o paradeiro de desaparecidos políticos durante o período militar.

Lamentavelmente, já a própria cerimônia forneceu contundentes motivos para alimentar receios e reservas em relação à efetividade da Comissão: convidada para discursar na cerimônia, Vera Paiva, uma das filhas do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado pelos militares, foi simplesmente impedida de discursar - segundo o que se apurou hoje, por pressões dos setores militares.

Reproduzimos, abaixo, a íntegra do que seria sua fala, somada às declarações que fez sobre o deplorável episódio, ambas publicadas pelo blog de seu irmão Marcelo Rubens Paiva.

Com a palavra, Vera Paiva:

“Segue as anotações da minha fala que foi cancelada, segundo os jornais de hoje, por pressão dos militares. Assim começa muito mal…

Não fui desconvidada, simplesmente não falei! A minha volta diziam que a Pres. Dilma tinha que viajar e encurtaram a cerimônia, que alguém tinha falado um tempo a mais. Sai para uma reunião na UNB, ainda emocionada com o carinho que dispensou aos familiares e ex-presos políticos, um a um.

Agora entendo o pedido de desculpas da Ministra Maria do Rosário.

Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011, 11:00. Palácio do Planalto, Brasília.

Excelentíssima Sra. Presidenta Dilma, querida ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário. Demais ministros presentes. Senhores representantes do Congresso Nacional, das Forças Armadas. Caríssimos ex-presos políticos e familiares de desaparecidos aqui presentes, tanto tempo nessa luta.

Agradecemos a honra, meu filho João Paiva Avelino e eu, filha e neto de Rubens Paiva, de estarmos aqui presenciando esse momento histórico e, dentre as centenas de famílias de mortos e desaparecidos, de milhares de adolescentes, mulheres e homens presos e torturados durante o regime militar, o privilégio de poder falar.

Ao enfrentar a verdade sobre esse período, ao impedir que violações contra direitos humanos de qualquer espécie permaneçam sob sigilo, estamos mais perto de enfrentar a herança que ainda assombra a vida cotidiana dos brasileiros. Não falo apenas do cotidiano das famílias marcadas pelo período de exceção. Incontáveis famílias ainda hoje, em 2011, sofrem em todo o Brasil com prisões arbitrárias, seqüestros, humilhação e a tortura. Sem advogado de defesa, sem fiança. Não é isso que está em todos os jornais e na televisão quase todo dia, denunciando, por exemplo, como se deturpa a retomada da cidadania nos morros do Rio de Janeiro? Inúmeros dados indicam que especialmente brasileiros mais pobres e mais pretos, ou interpretados como homossexuais, ainda são cotidianamente agredidos sem defesa nas ruas, ou são presos arbitrariamente, sem direito ao respeito, sem garantia de seus direitos mais básicos à não discriminação e a integridade física e moral que a Declaração dos Direitos Humanos consagrou na ONU depois dos horrores do nazismo em 1948.

Isso tudo continua acontecendo, Excelentíssima Presidenta. Continua acontecendo pela ação de pessoas que desrespeitam sua obrigação constitucional e perpetuam ações herdeiras do estado de exceção que vivemos de modo acirrado de 1964 a 1988.

O respeito aos direitos humanos, o respeito democrático à diferença de opiniões assim como a construção da paz se constrói todo dia e a cada geração! Todos, civis e militares, devemos compromissos com sua sustentação.

Nossa história familiar é uma entre tantas registradas em livros e exposições. Aqui em Brasília a exposição sobre o calvário de Frei Tito pode ser mais uma lição sobre o período que se deve investigar.

Em Março desse ano, na inauguração da exposição sobre meu pai no Congresso Nacional, ressaltei que há exatos 40 anos o tínhamos visto pela última vez. Rubens Paiva que foi um combativo líder estudantil na luta “Pelo Petróleo é Nosso”, depois engenheiro construtor de Brasília, depois deputado eleito pelo povo, cassado e exilado em 1964. Em 1971 era um bem sucedido engenheiro, democrata preocupado com o seu país e pai de 5 filhos. Foi preso em casa quando voltava da praia, feliz por ter jogado vôlei e poder almoçar com sua família em um feriado. Intimado, foi dirigindo seu carro, cujo recibo de entrega dias depois é a única prova de que foi preso. Minha mãe, dedicada mãe de família, foi presa no dia seguinte, com minha irmã de 15 anos. Ficaram dias no DOI-CODI, um dos cenário de horror naqueles tempos. Revi minha irmã com a alma partida e minha mãe esquálida. De quartel em quartel, gabinete em gabinete passou anos a fio tentando encontrá-lo, ou pelo menos ter noticias. Nenhuma noticia.

Apenas na inauguração da exposição em São Paulo, 40 anos depois, fizemos pela primeira vez um Memorial onde juntamos família e amigos para honrar sua memória. Descobrimos que a data em que cada um de nós decidiu que Rubens Paiva tinha morrido variava muito, meses e anos diferentes…Aceitar que ele tinha sido assassinado, era matá-lo mais uma vez.

Essa cicatriz fica menos dolorida hoje, diante de mais um passo para que nada disso se repita, para que o Brasil consolide sua democracia e um caminho para a paz.

Excelentíssima Presidenta: temos muitas coisas em comum, além das marcas na alma do período de exceção e de sermos mulheres, mãe, funcionária pública. Compartilhamos os direitos humanos como referência ética e para as políticas públicas para o Brasil. Também com 19 anos me envolvi com movimentos de jovens que queriam mudar o pais. Enquanto esperava essa cerimônia começar, preparando o que ia falar, lembrava de como essa mobilização começou. Na diretoria do recém fundado DCE-Livre da USP, Alexandre Vanucci Leme, um dos jovens colegas da USP sacrificados pela ditadura, ajudei a organizar a 1a mobilização nas ruas desde o AI-5, contra prisões arbitrárias de colegas presos e pela anistia aos presos políticos. Era maio de 1977 e até sermos parados pelas bombas do Coronel Erasmo Dias, andávamos pacificamente pelas ruas do centro distribuindo uma carta aberta a população cuja palavra de ordem era


HOJE, CONSENTE QUEM CALA.

Acho essa carta absolutamente adequada para expressar nosso desejo hoje, no ato que sanciona a Comissão da Verdade. Para esclarecer de fato o que aconteceu nos chamados anos de chumbo, quem calar consentirá, não é mesmo?

Se a Comissão da Verdade não tiver autonomia e soberania para investigar, e uma grande equipe que a auxilie em seu trabalho, estaremos consentindo. Consentindo, quero ressaltar, seremos cúmplices do sofrimento de milhares de famílias ainda afetadas por essa herança de horror que agora não está apoiada em leis de exceção, mas segue inquestionada nos fatos.

A nossa carta de 1977, publicada na primeira página do jornal o Estado de São Paulo no dia seguinte, expressava a indignação juvenil com a falta de democracia e justiça social, que seguem nos desafiando. O Brasil foi o último país a encerrar o período de escravidão, os recentes dados do IBGE confirmam que continuamos uma país rico, mas absurdamente desigual… Hoje somos o último país a, muito timidamente mas com esperança, começar a fazer o que outros países que viveram ditaduras no mesmo período fizeram. Somos cobrados pela ONU, pelos organismos internacionais e até pela Revista Economist, a avançar nesse processo. Todos concordam que re-estabelecer a verdade e preservar a memória não é revanchismo, que responsáveis pela barbárie sejam julgadas, com o direito a defesa que os presos políticos nunca tiveram, é fundamental para que os torturadores de hoje não se sintam impunes para impedir a paz e a justiça de todo dia. Chile e Argentina já o fizeram, a África do Sul deu um exemplo magnífico de como enfrentar a verdade e resgatar a memória. Para que anos de chumbo não se repitam, para que cada geração a valorize.

Termino insistindo que a DEMOCRACIA SE CONSTRÓI E RECONSTRÓI A CADA DIA. Deve ser valorizada e reconstruída a CADA GERAÇÃO.

E que hoje, quem cala, consente, mais uma vez.

Obrigada.

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Depois de saber que fui impedida de falar ontem, lembro de um texto de meu irmão Marcelo Paiva em sua coluna, dirigida aos militares:

“Vocês pertencem a uma nova geração de generais, almirantes, tenentes-brigadeiros. Eram jovens durante a ditadura (…)Por que não limpar a fama da corporação?
Não se comparem a eles. Não devem nada a eles, que sujaram o nome das Forças Armadas. Vocês devem seguir uma tradição que nos honra, garantiu a República, o fim da ditadura de Getúlio, depois de combater os nazistas, e que hoje lidera a campanha no Haiti.”

(Foto retirada daqui)

Reações a doença de Lula e à PM na USP evidenciam crise ideológica e cultural

As reações, na internet, a dois eventos recentes – o anúncio de que o ex-presidente Lula está com câncer e a atuação da PM na USP – têm causado perplexidade e repulsa pelo modo agressivo com que se expressam e pelo que evidenciam de falta de educação, preconceito e inadaptabilidade ao debate democrático. Mas, como veremos, há mais pontos em comum entre essas duas manifestações de intolerância do que à primeira vista sugerem.


Agressões ao doente
Receber a notícia de que alguém está com câncer – ou com outra doença tida como grave – costuma despertar compaixão no ser humano. Alguns atribuem tal reação a uma suposta bondade inerente à nossa espécie, acreditando que por baixo das máscaras que adotamos para a vida em sociedade vicejam corações plenos de boa intenção; os não-rousseaunianos, mais reticentes, afirmam tratar-se de uma reação ditada pelo instinto de preservação: o temor de que venhamos a padecer da mesma enfermidade faz com que nos identifiquemos com a dor alheia como forma de esconjurá-la.

Seja como for, considera-se que festejar e regojizar-se com o anúncio da doença alheia é reação que ultrapassa todos os limites do bom senso e da convivência em sociedade. É por isso que o que se viu, na internet mas também nas redações, logo após o anúncio de que Lula está acometido de um câncer na laringe, marca um dos pontos mais baixos do debate público no Brasil. No momento de maior fragilidade do ex-mandatário, deu-se vazão a todo o ódio e preconceito de classe acumulados nos anos em que ele esteve no poder.

O texto definitivo sobre o caso veio da pena cada vez mais afiada de Maria Inês Nassif, que entre outros pontos relevantes apontou que não é de hoje que o respeito mínimo devido a todo presidente eleito não tem lugar quando se trata de Lula da Silva – e que entre os que através de tal procedimento desrespeitam a instituição mesma da Presidência está a própria mídia, que deveria dar o exemplo.


Insultos aos estudantes
Pois nem bem as forças democráticas se recuperavam de tais excessos agressivos - que levaram até jornalistas notadamente conservadores a reclamar - e o país já se via diante de um novo efeito-manada, uma onda de insultos contra estudantes da USP que, em reação contrária à decisão (tomada em assembleia própria) de desocupar o prédio administrativo da FFLCH (Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas) decidiram ocupar a Reitoria para continuar protestando contra a ação da PM no campus, com revistas constantes, que culminaram na prisão de três alunos de Filosofia flagrados com um cigarro de maconha.

Daí em diante o que se viu, mesmo entre autointitulados esquerdistas, foi uma onda de protestos contra o que chamam de “os maconheiros da USP”. Mesmo deixando de lado a generalização descabida, há, em pleno século XXI – quando as principais democracias reconhecem que o uso de maconha é questão de foro pessoal e do âmbito da saúde, não da segurança pública - algo de intrinsecamente anacrônico no uso do ajetivo “maconheiro” como forma de promover estigmatização e desqualificação. Além disso, assim como ocorreu com a doença do ex-presidente, o que o fenômeno da reação virulenta à invasão da Reitoria da USP nos traz é, uma vez mais, o ódio de classe e os recalques de fundo psicológico, vindos à tona de forma agressiva e com vocabulário tosco. A internet enquanto catarse.


A herança do desmanche
A realidade, porém, é bem mais complexa do que os histéricos querem fazer crer. Como explica de forma detalhada o professor da USP Pablo Ortallado, em ótimo artigo, a violência na instituição está diretamente ligada a um processo de restrição cada vez maior do exercício da democracia interna. Por meio deste, a USP é, hoje, uma das universidades públicas brasileiras em que professores, servidores e alunos têm o menor peso nas decisões importantes, a cargo de colegiados de membros de instâncias burocráticas superiores que se transformaram em verdadeiros feudos, onde o poder se perpetua nas mãos de poucos.

Em decorrência disso, cerceia-se ao máximo o raio de ação política dentro das regras do jogo por parte de alunos, professores e funcionários. Ora, quem já passou por uma ditadura sabe: quando as regras reprimem o exercício da democracia, é dever do democrata desobedecer e lutar pela modificação delas. Achar que a brutal repressão institucional a que a USP vem sendo submetida nos últimos 20 anos iria ser aceita passivamente é subestimar a inteligência dos uspianos.

Agrava essa situação o modelo urbanístico adotado pela universidade paulista, que é criticado, entre outros, pela arquiteta e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/USP) Raquel Ronik, o qual colaboraria para a segregação social no campus e entre moradores da cidade e uspianos, como apontam os alunos de Relações Internacionais Leonardo Calderoni e Pedro Charbel, em artigo que denuncia a forma manipuladora como o conceito de autonomia é instrumentalizado pela mídia e pelas autoridades universitárias.

O PSDB tem um papel preponderante nesse estado de coisas, não só porque, à frente do governo de São Paulo há 17 anos, é co-responsável pelo estágio urbanístico-social-institucional da USP, mas porque José Serra - que não nomeou o candidato a reitor que ocupava o primeiro lugar na lista tríplice, preferindo o polêmico Rodas - e Geraldo Alckmin estavam a cargo do governo nas duas vezes em que a Tropa de Choque da PM, num ato inimaginável numa verdadeira democracia, invadiu o campus – a mais recente na manhã de hoje -, utilizando de violência desmedida contra estudantes desarmados.


PM no campus
A reação de apoio à ação da polícia, mesmo nas raras vezes em que é expressada de forma polida e educada, evidencia o profundo conservadorismo que marca a sociedade brasileira atual. Trata-se de um paradoxo: no momento mesmo em que 28 milhões deixaram de ser miseráveis e 40 milhões ascenderam à classe média, e que o Brasil tornara-se efetivamente um player na política internacional, o debate sobre questões internas involui não apenas na forma (a difamação e os ataques pessoais substituindo o diálogo civilizado e a argumentação), mas também no conteúdo (com pressupostos que há pouco eram exclusivos de fanáticos de direita tornando-se de uso corrente entre os estratos médios e altos).

Seria preciso uma alta dose de auto-engano para não se aperceber que o país, tanto em termos culturais quanto ideológicos, claramente retrocedeu, se comparado àquele de 40, 50 anos atrás. Não há como comparar o nível das discussões públicas hoje, no Brasil, àquele que se deu, por exemplo, no bojo do processo de redemocratização do país.

Regredimos?

Antes que as palavras aqui ditas sejam distorcidas, cabe assinalar que não se quer com isso, de forma alguma, sugerir que o ambiente da ditadura era mais profícuo em termos culturais e ideológicos do que os atuais. Ainda que isso seja verdade em alguns períodos – notadamente entre 1964 e 1967, hiato que o crítico literário Roberto Shwarz qualificou como os “anos de hegemonia cultural da esquerda” -, isso se deve mormente ao ímpeto antiditatorial de artistas da coragem e do talento de um Chico Buarque ou de um Vianinha - e à necessidade de unir-se no combate a um inimigo em comum.

Na verdade, a crise ideológica e cultural que hoje uma vez mais se agrava tem como origem justamente a ação sistemática da ditadura contra as formas culturais mais autênticas e mais revolucionárias, em prol do investimento vultoso na constituição de uma sociedade televisiva de massas – uma herança que os civis de direita que marcaram o longo período de transição para a democracia só açularam, muitos com proveito eleitoral.


O preço da desideologização
Há uma década, a centro-esquerda tem sido eleita, é verdade, mas, como as eleições que culminaram com a vitória de Dilma Rousseff evidenciaram de forma inconteste, não foi através de uma proposta programática de perfil ideológico - muito pelo contrário: tal como o “Lulinha Paz e Amor” de oito anos antes, a hoje presidenta submeteu-se ao regime padrão de marquetagem, chegando, ao final da campanha, ante as baixarias desmedidas de José Serra, a retroceder em questões de suma importância, como o aborto.

É precisamente quando se evidencializou de forma mais clara, àqueles que não se recusaram a ver, que a crise ideológica transcendia as questões colocadas pelo neoliberalismo, as quais dominaram o período imediatamente anterior (e, muitas delas, continuam na ordem do dia), e que a crise cultural, como qualquer crise estética, era também uma crise ética.

“Mas o importante é que eles venceram” - dirá o esquerdista pragmático. Sim, venceram, mas o preço que a sociedade brasileira como um todo vem pagando por essa recusa em um debate ideológico é uma despolitização da política, uma desideologização da esfera pública que ao final só beneficia os grandes grupos de mídia corporativa, os quais têm como interesse precípuo obter pontos no Ibope, e não levar cultura e educação ao público espectador, como “exige” a Constituição.


Dieta indigesta
A sobreposição do marketing à política e a naturalização das telecomunicações como meio de entretenimento – seja através das narrativas ficcionais das novelas ou das narrativas protojormalísticas dos telejornais – certamente desempenham um papel fundamental nesse processo de alavancagem do conservadorismo desinformado, pois não há como evoluir ética e ideologicamente com uma dieta de Datenas, Lucianos Huck, CQCs e coisas do gênero. Um país que, há 11 anos, quase para durante meses para assistir a Big Brother Brasil está profundamente enfermo em termos de ideologia, ética e estética – e negar isso em nome de uma suposta pluralidade democrática de escolhas é tapar o sol com a peneira.

E a relação entre política e mídia está diretamente imbricada na questão: cada vez que o governo Dilma demite um ministro após um factoide da Veja, não só estimula um jornalismo-denúncia - forte em escândalo mas fraco em evidências -, mas, ao fortalecer a posição da revista ante o público, está, na prática, incentivando a difusão de um ideário conservador (inerente à publicação) que transcende a política e se torna moeda corrente em questões comportamentais e culturais.

É pelas razões acima expostas que já passa da hora de os governos ditos de centro-esquerda renunciarem à ferrugem neoliberal que emperra o protagonismo do Estado na área cultural e tomarem as rédeas de um projeto de elevação do nível educacional e cultural do povo brasileiro, sob a pena não apenas de serem derrotados eleitoralmente, mas de legar ao futuro um país ainda mais conservador, ignorante e truculento do que o que herdaram.

Caco e a mídia: a importância da não-omissão

Trecho censurado do programa da Globo News “Em Pauta”, disponibilizado por @amanditas1904 no You Tube, causou um alvoroço nas redes sociais no último final de semana.

No segmento - que não foi ao ar nas reprises do programa no canal a cabo -, o jornalista Caco Barcelos, instado a responder a uma pergunta da colunista Eliane Cantanhêde, questiona o denuncismo da imprensa, criticando o que chamou de “jornalismo declaratório” - a ligeireza e a falta de escrúpulos em se destruir a honra alheia baseadas, muitas vezes, tão-somente na declaração de um acusador, sem aprofundar investigações, inclusive em relação à qualificação do denunciante (veja aqui). Qualquer coincidência com o que ora vemos não é mera coincidência.


Alfinetadas
Eliane, como se sabe, é das jornalistas mais ferrenhamente anti-esquerda da imprensa brasileira. Casada com um publicitário com histórico de trabalho com o PSDB e autora de um livro sobre o DEM, sua coluna na Folha de S. Paulo é uma inacreditável mistura de texto dondoca, preconceitos de classe e teses estapafúrdias. Celebrizou-se por induzir o pânico ante uma inexistente epidemia de febre amarela, por defender os pilotos norte-americanos (que voavam com rádio e transponder desligados) no acidente com o avião da Gol, e por qualificar de “massa cheirosa” os militantes do PSDB. Com um currículo desses, só poderia acabar contratada pela Globo News.

No programa, questionada se concordava com as críticas de Caco, ela citou o caso Palocci – no qual, para ela, a imprensa teria sido responsável por encontrar o que ela considera evidências contra o ex-ministro. Caco retrucou citando a não-condenação de Collor na Justiça – por falta de apuração da imprensa? provoca ele -, reafirmou a leviandade de setores da imprensa, e a coisa parou por aí.

Embora o breve debate com Cantanhêde, que tanto excitou setores da esquerda, esteja longe, na minha opinião, de configurar um “passa-moleque” (para usar a deliciosa expressão que Idelber Avelar usa com frequência – e aplicou inclusive ao caso em questão), penso que a postura de Caco é de fundamental importância.


Opinião "de dentro"
E não só pelo jornalista em questão ser um dos mais respeitados do país, que pratica, há décadas, um jornalismo investigativo aguerrido, corajoso, consagrando-se por premiadas reportagens sobre a violência policial e o tráfico carioca; um profissional que sem jamais curvar-se ideologicamente à “linha” da Vênus Platinada, é admirado por jovens e adultos e esteve à frente de uma das raríssimas inovações jornalísticas realmente interessantes na TV brasileira nos últimos anos.

Mais do que isso: a importância que enxergo no gesto de Caco vem de uma contundente denúncia contra práticas recorrentes da mídia ser vocalizada por um profissional inserido e atuante no meio, por alguém “de dentro”.

Pois os protestos contra as condutas da mídia brasileira – e a certeza de que têm constituído uma afronta ao avanço da democracia no país -, embora mova um contingente cada vez maior de cidadãos e cidadãs, na internet e fora dela, continua enfrentando tanto a resistência de setores corporativistas quanto as reticências de uma maioria alienada.


Ilusão multiplicadora
Não admitir isso, e deixar-se iludir pela ilusão multiplicadora da internet, seria incorrer em uma das mais perigosas ilusões da política: a subestimação do real poder do inimigo. É, portanto, mister reconhecer que o poder da mídia segue enorme – talvez não tenha, como as últimas eleições o demonstram, o poder mobilizador e manipulador que teve no passado, mas, no cotidiano, segue pautando a atenção de milhões de brasileiros, os quais não só estão longe de questioná-la, mas cultuam e prestigiam o universo midiático.

E não me refiro apenas aos vastos estratos médios que, historicamente, mantêm-se à mercê da indústria cultural e da inconsciência política. Devido a questões profissionais, convivo com estudantes e professores de comunicação, bem como com muitos artistas (notadamente, cineastas e músicos). Mesmo entre esses setores, que deveriam supostamente procurar ter uma percepção mais apurada acerca de sua área de trabalho (em um caso) ou do país que pretendem tematizar (em outro), o contingente de pessoas completamente alheias ao que ora se passa na mídia brasileira – e em suas relações com a política – é enorme.


Sair da modorra
O fato de que a crítica à mídia confunde-se com a militância de esquerda e de centro-esquerda aumenta as reticências e a precaução de muitos, e é nesse sentido que a posição de uma figura como Caco – e de seus iguais – tem uma importância inestimável, por produzir uma crítica à mídia a partir da própria mídia em que muitos insistem em acreditar. (Sendo que a vergonhosa censura que o corte imposto pela emissora encarna só faz potencializar a veracidade da crítica.)

Pois à medida que mais e mais profissionais do jornalismo, nas redações, nas universidades, na mídia em geral, saírem da comodidade e da inconsciência e passarem a denunciar o atual estado de coisas da área, mais setores sociais alheios a tal realidade tendem a se conscientizar.

(Foto retirada daqui)

A imperdível volta de Fernando Morais a Cuba

É uma leitura fascinante a que nos oferece o último livro de Fernando Morais, Os Últimos Soldados da Guerra Fria (Companhia das Letras).

A pretexto de retratar a infiltração de agentes castristas entre as organizações terroristas mantidas, em Miami, por cubanos no exílio, o livro oferece um saboroso painel humano e uma introdução realista ao complicado xadrez geopolítico jogado por Cuba e EUA nos estertores da Guerra Fria.

O resultado é um exame aguçado das relações entre o país caribenho e a então maior potência mundial durante o chamado “período especial”, nos anos 90 - em que, ante o colapso soviético, Cuba teve de se reinventar como atração turística internacional para salvar sua economia.

Apoiado em farta documentação, a obra reconstitui a escalada da violência anti-castrista, baseada em violação sistemática do espaço aéreo cubano (para fins propagandísticos ou por mera provocação) e em ataques terroristas a alvos turísticos, visando espalhar o pânico e minar o fluxo de capital estrangeiro na ilha – tudo sob o silêncio cúmplice dos EUA. (Visto sob a perspectiva histórica pós-11 de setembro, o alerta de Fidel Castro a Clinton de que tais ataques tinham de ser combatidos, pois no futuro qualquer país poderia ser vítima deles, soa não só premonitório, mas como mais uma evidência da leniência dos EUA com sua própria segurança interna).

Ápice formal
Aos 65 anos, o escritor mineiro radicado em São Paulo, autor de best-sellers como Olga (1985) e Chatô, o Rei do Brasil (1994), atinge, em termos formais, seu melhor nível, dotando a narrativa de uma estrutura inteligente, cinematográfica, com um começo arrebatador e uma tensão permanente a perpassá-la - além de impagáveis incursões ocasionais ao humor, como na

caracterização pícara de Gabriel García Márquez como dublê de diplomata internacional.

A artificialidade de tais estratagemas, no entanto, jamais se evidencia como tal, encoberta por uma aparência de objetividade jornalística e mitigada por um texto informativo porém escorreito, que flui com rapidez. Não obstante tais qualidades, por diversas vezes a narrativa produz sentidos epifânicos que se projetam para além da superfície do texto.

O capítulo em que se fornece um retrato do lúmpen terrorista Cruz Léon a partir de sua obsessão pelo Silvester Stalonne do filme O Especialista (1994) é, a despeito da objetividade do texto, um primor nesse sentido, resultando em um pequeno ensaio sobre a banalidade do mal através da ligação entre a ideologia belicista hollywoodiana, a trip egóica de um jovem segurança

de boate e a desfaçatez com que este perpetua, por algumas centenas de dólares, uma série de atentados terroristas – que acabam resultado em dezenas de feridos e na morte do turista italiano Fabio Di Celmo.

Mesmo estudiosos de Cuba familiarizados com os principais livros publicados sobre a ilha em inglês, espanhol ou português terão, através da nova obra de Morais – a segunda sobre Cuba, depois do seminal A Ilha (1976) -, uma visão diferenciada da relação entre o poder castrista, o terrorismo cubano made in Miami e os EUA. Isso se deve, sobretudo, ao acesso privilegiado a fontes cubanas, a entrevistas exclusivas com protagonistas do período e ao tratamento criterioso que Morais dispensa às evidências materiais.

Direitos Humanos
Embora não esteja entre as principais temáticas do livro, o bloqueio dos EUA a Cuba (no período em questão, agravado pelas improcedentes e insensatas medidas de endurecimento impostas por Clinton) evidencia-se, uma vez mais, como um ato covarde contra um país e um povo vítimas de uma privação material longa e despropositada, a qual constitui uma grave violação dos direitos humanos.

Que tal constatação não justifica a violação de tais direitos por parte do governo cubano é um fato que não a torna perdoável ou menos grave, ainda mais se se leva em conta o disparate de forças em conflito. Tal assimetria se evidencia a todo instante em Os Últimos Soldados da Guerra Fria, notadamente na diferença de postura de cada um dos dois governos ante os acontecimentos e durante as tratativas diplomáticas.

O autor constrói, assim, de forma indireta, por contraste e sem enunciá-la explicitamente, uma denúncia contra uma das mais perversas manifestações de imperialismo ao final do século XX: aquela que opôs uma então toda-poderosa potência militar e econômica a uma ilhota que ousou livrar-se do jugo das potências capitalistas e adotar o socialismo. Não há como não ter lado

nessa história.


Reportagem de fôlego
Além de todos os atrativos que o livro oferece para o público em geral, ele deveria ser adotado e estudado nas faculdades de Jornalismo do país, pois oferece o equivalente a um curso de como pautar, pesquisar, alinhavar dados e redigir uma reportagem de grande fôlego, um subgênero que as atuais condições materiais da imprensa parecem sempre prestes a extinguir.

A história verídica que Os Últimos Soldados da Guerra Fria conta acaba por atingir, ao final, uma grandiosidade épica que nos leva a refletir sobre os aspectos grandiosos e mesquinhos da política, os limites entre a ética pessoal e o comprometimento ideológico, a essência do mal, e a odisseia de batalhas, criatividade e sobrevivência que forma a essência da história da Cuba socialista.

(Imagens retiradas, respectivamente, daqui, dali, de lá e dacolá.)

Bündchen e o comercial machista

Segue causando polêmica o comercial da lingerie Hope estrelado por Gisele Bündchen, contra o qual a Secretaria de Políticas para as Mulheres de entrou com processo ético junto ao Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária).

Polêmicas desse tipo, no Brasil atual, costumam gerar debates cada vez mais intensos, por duas razões básicas: a primeira é o dado político-partidário de que a ação do governo pode ajudar os esforços oportunistas da oposição para pespegar-lhe o rótulo de censor, como forma de impedir qualquer regulamentação do setor de comunicação. Trata-se de uma falsa polêmica, já que o Conar não pode proibir nada, mas tão-somente recomendar a agência e emissoras a não-veiculação do comercial.

A segunda e bem mais importante questão é que, à medida que se avançam (ainda que timidamente) costumes, propostas e legislações referentes às questões de gênero, o embate entre seus defensores e os que as associam negativamente ao politicamente correto - o qual veem como cerceador da liberdade de expressão – torna-se mais intenso. Nesse cenário inflamável, questionar um “simples comercial” sugere e deflagra intransigências.

Mas o comercial da Hope é sim sexista e ofensivo (confira a descrição crítica do blog do Chico Bicudo) - e muito mais do que os comerciais de lingerie de ordinário o são. Logo da primeira vez que o vi fiquei perplexo de não estar havendo reação na blogosfera engajada (ela viria dias depois).

Não que eu concorde que a exposição do corpo feminino de forma sensual (ou mesmo erótica para fins comerciais) seja necessariamente exploratória e degradante. Essa visão à la Andrea Workin do que seja a exploração do corpo feminino na pornografia acabou por degringolar numa ideologia anti-sexo que vem perpassando o feminismo institucional dos EUA nas últimas décadas, gerando uma mentalidade e um código de condutas altamente repressores da sexualidade da juventude norte-americana atual, com graves consequências formativas.

Infelizmente, tais correntes têm encontrado abrigo em setores do feminismo nacional, sob os auspícios de determinadas foundations. Porém a relação da mulher brasileira com seu corpo (e com seus regimes de exibição pública) é historicamente de outra natureza, bem como as raízes do feminismo brasileiro são outras – e me parece fundamental atentar para tais diferenças na discussão das questões de gênero em nosso país.

Isso posto, o que me parece grave no comercial não é a exposição do corpo de Gisele Bündchen de forma sensual, mas a transformação de tal exibição em moeda de troca por bens não-sexuais, como forma de reforçar a velha caracterização da mulher como um ser infantilizado e desastrado – pois incapaz de administrar suas contas pessoais e de dirigir um carro –, além de intrinsecamente dependente do homem –não só como o provedor do segundo cartão cujos limites ela também “estourou” e do carro que ela colidiu, mas, como fica implícito, de um salvo-conduto para continuar agindo de forma irresponsável sem assumir as consequências. Se isso não é machismo, eu sou o papa.

Mas o que poucos têm atentado é que o comercial é também sexista na caracterização do homem para o qual a modelo se sensualiza com a lingerie Hope. Ela, não contente em estourar os limites de seu próprio cartão de crédito, torra o dinheiro dele também, além de escangalhar com seu carro – e ao invés de se desculpar e combinar um meio de ressarcimento, limita-se a botar uma lingerie melhorzinha, fazer voz de criancinha e seduzi-lo, no melhor estilo cala a boca e...(sejamos polidos) beija. Em suma, ele é um zero à esquerda, que aceita passivamente tudo, escravo de seu próprio desejo sexual e incapaz de negociar limites, segui-los e cobrá-los. É de se questionar o que um mulherão como La Bündchen faz com um banana desses.

Porém, na atual lógica do sexo associado ao consumo – a qual o comercial da Hope açula – tudo faz sentido:o meninão paga para ter a bela mulher que compra com o sexo o direito de agir como a Lindsay Lohan depois da 19ª dose. Difícil imaginar uma publicidade negativa maior, que concebe a mulher como uma prostituta, o marido como um retardado, e as relações entre os dois como um mercado de carne.

(Man & Wioman in Cage (2001), de Jessica Renee Talley, retirada daqui)

A marcha dos hipócritas

O truque é manjado, mais velho que Ali Babá e os 40 ladrões: à falta de um projeto para o país, os setores conservadores, aliados à mídia corporativa, agarram-se a um denuncismo histérico, posando de paladinos da ordem e da moral e fazendo de tudo para pespegar no mandato federal petista a pecha de corrupto-mór.

Embora marota, trata-se de uma estratégia que tem potencial para calar fundo em parcelas do eleitorado, tanto naqueles cidadãos pouco informados dos meandros da política mas ciosos de sua própria moral pessoal quanto nos que adotam uma moral dupla, intransigente com a conduta dos homens públicos mas valendo-se rotineiramente de pequenos subornos e propinas no dia-a-dia.


Oportunismo
Qual o melhor momento para acirrar tais ânimos e consumar mais um lance no xadrez golpista do que o 7 de setembro, essa data historicamente vazia – onde se comemora mais um dentre tantos “acordos por cima” firmados por nossas elites, à revelia do povo -, mas impregnada de nacionalismo, sempre o melhor combustível para a manipulação dos sentimentos alheios para fins escusos, da qual não faltam exemplos históricos, do horror nazista aos milhares de jovens estadunidenses mortos anualmente nas guerras imperiais?

A “Marcha contra a corrupção”, convocada para hoje pela Juventude do PSDB, se insere precisamente no quadro acima delineado. O fato de contar com a difusão dos principais meios impressos do país e com o apoio da plutocracia conservadora – Firjan à frente – evidencia o conluio de interesses entre a direita e a mídia.


Mitos perpetuados

Além dessa marca de origem, a marcha distingue-se por duas características principais, as quais serão examinadas a seguir, que evidenciam se tratar de um engodo e de mais uma manipulação barata, com pendor eleitoreiro.

A primeira é a suposição de que a corrupção aumentou com a aliança petista atualmente no poder federal, quando ela ocorre, atualmente e há décadas, nos âmbitos municipais, estaduais e federal, em todos os partidos e - muito importante, mas comumente negligenciado - açulada pela corrupção ativa dos entes privados, os quais, graças à hegemonia de um ideário liberal torto, têm sido poupados pela mídia e pelas campanhas de moralização que, como essa tal marcha, ocorrem de quando em quando.

A corrupção é um problema estrutural do país e que deriva do próprio processo, acima referido, de sua independência de Portugal, da abolição tardia da escravidão e, sobretudo, de décadas marcadas pelo poder de uma elite predatória no poder, na maior parte do tempo sob o jugo do autoritarismo – combinação ideal para o assalto aos cofres públicos e as negociatas, longe das lentes da imprensa, manietada, e do interesse dos órgãos de investigação, cerceados.

O que acontece hoje no Brasil, em âmbito federal, é o oposto disso, com a Polícia Federal e o Ministério Público investigando a fundo, com inédita liberdade de atuação e quadros ampliados, a série de denúncias de corrupção. Vem daí muito da sensação de corrupção generalizada – impressão açulada pela cobertura tendenciosa e muitas vezes irresponsável que a imprensa tem dedicado a tais investigações, visando amplificar a sensação de corrupção mas sem a preocupação de identificar, por um lado, as cores partidárias dos acusados, e, por outro, deixando de reconhecer o rigor investigativo dos órgãos federais.


Omissão no poder
Não se viu um átimo de tal furor investigativo quando o PSDB estava no poder – embora denúncias não faltassem, a começar da alegada compra de votos de deputados para garantir a possibilidade de reeleição a FHC. Além do enxugamento da máquina estatal ter minado os próprios quadros investigativos federais, o desinteresse dos ora moralistas de investigar a corrupção era tamanho que o chefe da Procuradoria foi apelidado de Engavetador-Geral da República.

Sem deixar de ter laivos de comicidade, a segunda característica da enganação que é o evento para hoje convocado vem exatamente de tal contradição: do fato de ter sido armado pelo PSDB, partido que, com Fernando Henrique na Presidência, se manteve oito anos a cargo de um irresponsável processo de privatização do Estado e dos bens públicos brasileiros cujo resultado não foi a redenção econômica prometida, mas a quase-bancarrota, só evitada pelas três visitas, pires à mão, ao FMI.


Esqueletos no armário
Pior: tratou-se de um processo feito, nas palavras autorizadas de um de seus protagonistas, “no limite da irresponsabilidade”, cujas sujas entranhas estão prestes à vivissecção, através do livro do premiado jornalista Amaury Ribeiro Jr., Privatas do Caribe, que promete trazer não só a farra com dinheiro público do tucanato ora moralista, mas a denúncia de um esquema de espionagem envolvendo José Serra, candidato peessedebista duas vezes derrotado à Presidência.

Somem-se a tais evidências as dezenas de denúncias contra a gestão paulista do PSDB - que, sob o silêncio cúmplice da mídia, não são jamais apuradas -, e a conclusão inevitável é que tal partido não tem condições morais de liderar o que quer que seja contra a corrupção. Muito pelo contrário: além de um projeto que supere o mero neomoralismo, ele deve ao país explicações e desculpas.

(Foto da Procissão dos Palhaços, no México, retirada daqui)