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quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Marina Silva: prós e contras

Nos últimos dias, muita gente tem me abordado para perguntar sobre Marina Siva. São, em sua maioria, pessoas insatisfeitas com o atual cenário político e que não simpatizam com Aécio nem querem anular; parte delas está em dúvida entre votar, no primeiro turno, em Marina ou em um dos partidos de esquerda sem chance real de vitória. A maioria já notou que a massacrante campanha de desqualificação de Marina na internet faz muito barulho, mas não levanta e muito menos desenvolve nenhuma questão relevante.

Este texto é dedicado a essas pessoas, com cujo impasse eleitoral me identifico. Sem nenhuma pretensão de "fazer cabeças" , procura contextualizar a candidatura Marina no atual espectro político, analisando com maior profundidade duas de suas limitações mas evidentes e dois aspectos claramente positivos de sua candidatura. Não é, como veremos, uma personagem desprovida de dilemas. As conclusões, é claro, ficam a cargo de cada um.



Vácuo persistente
Em primeiro lugar, há de se ter claro que a candidatura de Marina Siva não anula uma das características mais preocupantes das eleições 2014: a constatação de que, a rigor, elas não oferecem ao eleitor uma candidatura competitiva de esquerda. Isso se deve, sobretudo, à primazia que as três candidaturas com chance de vitória concedem, com insignificantes nuances entre si, a um modelo econômico de origem neoliberal e que privilegia os interesses do mercado financeiro em detrimento aos da população.

Tal modelo baseia-se no propalado "tripé econômico", constituído de metas pré-definidas de inflação, dólar flutuante (ou seja, sem intervenção estatal no sentido de manipular a taxa de câmbio) e rigor fiscal, traduzido em metas para superávit primário (a relação entre receita e despesas, excetuadas aquelas dispensadas ao pagamento de juros da dívida pública).



Ao povo, os trocados
Mais grave, ele implica, ainda, na transferência mensal ao mercado financeiro de quantias extorsivas na forma de pagamento de juros, com o agravante de que estas sobem proporcionalmente à taxa de juros oficial (Selic), a qual tem sido mantida em patamares elevados pelo Banco Central sob o pretexto de combater a inflação. Para dar uma ideia do estrago: em 2011 só os juros da dívida pública custaram ao povo brasileiro R$ 230 bilhões, o equivalente a 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e a 15 vezes o total de investimento anual no programa Bolsa- Família. (Convém lembrar que quando o PT era oposição, ele propunha, como convém a um partido de esquerda, o congelamento do pagamento dos juros da dívida até que ela fosse auditada por uma consultoria independente e recalculada.)

Enquanto Aécio levaria esse modelito neoliberal ao limite e Dilma o tem transigido eventualmente, manipulando índices aqui e ali, mas, com a covardia característica, sem jamais assumir uma postura critica em relação a ele – pelo contrário, ela não cansa de jurar estar sendo fel ao tripé -, Marina já deixou claro que o manterá ao pé da letra.

Trata-se de uma decisão de fundamental importância, posto que não só reduz drasticamente os recursos para a promoção de mais justiça social e mais desenvolvimento, mas enfraquece o necessário combate político-ideológico contra a hegemonia neoliberal, combate este para o qual o Brasil, devido à sua relativa independência e à sua posição de líder regional e potência global em ascensão, teria condições de protagonizar.



Liberdades individuais
Outra questão a suscitar preocupações em relação à candidatura de Marina diz respeito às suas posições relativas aos direitos individuais e questões comportamentais no âmbito da biopolítica, aí incluídas as questões de gênero. Dados os limites espaciais deste texto, vou me limitar a citar três das mais relevantes questões a tal âmbito circunscritas: a isonomia de direitos entre heterossexuais e homossexuais, a questão do aborto e a descriminalização da maconha.

É certo que a função legislativa, a priori, não figura entre as atribuições do Executivo federal. Mas, dadas as peculiares conformações do presidencialismo vigente no Brasil, é certo também que, na prática, o poder presidencial é capaz de adiar ad infinitum a discussão de tais temas, como aliás temos assistido no país desde a redemocratzação. Com isso, enquanto o mundo avançou muto nas duas últimas décadas no trato de tais questões, o Brasil, a despeito de sua mística de país de costumes liberais, foi ficando para trás e hoje se encontra defasado em relação a boa parte do mundo democrático.

Confrontada quanto a tais temas – e em relação à incompatibilidade entre tal agenda e suas crenças religiosas pessoais – Marina respondeu, em um primeiro momento (em 2010) que submeteria tais questões a plebiscito popular; ultimamente sua assessoria tem divulgado que ela passou a suportar direitos LGBTs, mas ela própria nada declarou. A proposta de submeter tais temas a plebiscito é altamente questionável, pois, embora signifique uma forma de fazer avançar a democracia direta, o faria, contraditoriamente, em relação a questões caras a minorias, num jogo viciado que despreza a premissa contemporânea de que a democracia, além de refletir o desejo da maioria, tem por dever assegurar os direitos das minorias.



Balanço
As duas questões elencadas acima constituem os aspectos mais negativos da candidatura Marina, na opinião deste blogueiro. São suficientes para recusar o voto nela? Isso depende de cada um. Há de se levar em conta que, em relação aos mesmos quesitos elencados, nem Dilma nem Aécio oferecem melhores perspectivas – e que os candidatos que o fazem não têm chance real de vitória.

Há de se considerar, também, os pontos positivos que só a candidatura de Marina traz, dos quais dois serão comentados abaixo.



O mundo desde o fim
Com sua sólida formação em desenvolvimento sustentável, Marina poria um fim ao modelo predatório de desenvolvimento que atingiu o ápice no governo Dilma e que tem gerado danos os mais graves. Em primeiro lugar, ao próprio meio ambiente e à mobilidade urbana, na contramão de um momento histórico em que a finitude dos recursos e a necessidade de avançar sem esgotá-los são cientificamente comprovadas.

Em segundo lugar (pela ordem dos acontecimentos, não em importância), por ser responsável pela pior política indígena da história da democracia brasileira, com uma aliança nefasta entre o poder federal e o agronegócio impondo deslocamentos massivos e assassinatos, e com epidemias vitimando tribos em diversos quadrantes do país, no que não poucos antropologistas qualificam como um genocídio.



Danos ideológicos
Em terceiro lugar, pelo que tal visão "tecnocrática" de desenvolvimento, arcaica em sua essência, gerou em termos de danos político-ideológicos, ao submeter acriticamente a política ao determinismo econômico, como sublinha Moysés Pinto Neto:

"Como para Dilma a política é irrelevante, já que no final com as transformações econômicas promovidas todos lhe dariam razão, tudo que envolve um conflito é deixado de lado em torno da viabilidade desse projeto desenvolvimentista. Pior: Dilma fez preponderar no PT, que era um partido razoavelmente afinado com a causa ecológica, a mentalidade de que a preocupação ambiental está em conflito com o desenvolvimento social."
Marina Silva reúne, como poucas profissionais no mundo, condições de reverter tal quadro, tanto pelos méritos próprios internacionalmente reconhecidos, que fazem dela expert em preservação do meio ambiente, quanto por estar cercada do que de melhor o país oferece no tema. Certamente promoveria a substituição de tal modelo predatório por políticas de desenvolvimento que insiram o Brasil entre as nações que crescem de forma autossustentada, preservando o país às novas gerações. Isso significaria, necessariamente, uma revisão das políticas indígenas tanto em relação ao latifúndio quanto em prol do avanço de sua afirmação identitária e cultural.



Resgate da política
Outra área em que Marina promete inovar é em termos de práticas políticas. O fato de ela ter recebido vinte milhões de votos e, resistindo a intensas pressões, se recusado a apoiar Serra ou Dilma no segundo turno de 2010 é demonstração factual de que fala sério.

Seria um alento e um regate para um país que tanta esperança depositou no PT, para em seguida ver, desde o governo Lula, alianças políticas demasiadamente elásticas, em que toda e qualquer consideração ética foi negligenciada em prol de mais poder, abrindo espaço para figuras nocivas da vida pública brasileira, como Collor e Maluf. Nas palavras do sociólogo Luiz Eduardo Soares, "O desapreço pela mudança nos métodos políticos continuou, ajudando a jogar no pântano a credibilidade da política."

No governo Dilma, prossegue Soares, "A questão da ética pública continuou sendo abordada como capricho pequeno burguês ou simples armações políticas da grande imprensa, sem que se assumisse a sério a autocrítica que o mensalão teria exigido". Como é de conhecimento até do mundo mineral, os petistas não só deixaram de fazer a necessária autocrítica após o mensalão, mas continuam fingindo que ele nunca ocorreu nem foi julgado por um plenário em ampla maioria composto de juízes nomeados por Lula e Dilma. No universo paralelo do petismo, o mensalão é uma invenção da mídia e uma maldade do carrasco Joaquim Barbosa (ele próprio também nomeado por Lula). Acredite se quiser...



Chance única
Além da renovação per se das práticas políticas – uma demanda da sociedade brasileira tornada urgente desde as Jornadas de junho e que Marina Silva e Marcelo Freixo foram das poucas lideranças a incorporar a seus programas políticos –a candidata do PSB encara, neste momento, na prática, a única chance real de tirar o PT da Presidência.

Trata-se de uma demanda que não só se tornou legítima, mas urgente. Para o blogueiro Tsavkko, para quem Marina representa o atraso, mas Dilma é ainda pior, "O país precisa disso, a esquerda precisa disso e os movimentos sociais mais do que nunca precisam de espaço para se renovar". E, acrescento eu, dados o grau de autoilusão e de ilusionismo aos quais os governo petista, com o auxílio de sua brigada de fanáticos, tem mantido a população, só a derrota e a imprescindível e há tempos esquecida autocrítica poderá trazer tal força política de volta ao mundo real.

Pois, além de tudo o que já foi mencionado ao longo do artigo, impedir a continuidade do governo Dilma seria a resposta cívica a uma governanta que não hesitou incorrer em estelionato eleitoral ao se comprometer, em comercial de campanha, a não privatizar o Pré-Sal e, uma vez no poder, privatzar-lhe, e a troco de banana. A uma mandatária que foi fiadora e parceira dos governos estaduais na brutal repressão aos protestos populares, o pior legado da Copa a ameaçar de maneira permanente o direito constitucional à manifestação nas ruas do país. A uma presidente autoritária e arrogante, que reprimiu grevistas, destratou professores das universidades públicas e só se dispôs ao diálogo com a sociedade - de forma torta e breve - após o povo sair, de forma massiva, às ruas, num movimento que deixou claro a farsa do mundo maravilhoso do petismo, mas que estes até hoje não compreenderam.




Ventos de renovação
Como toda mudança, o voto em Marina traz algo de aposta. Não nos iludamos quanto a isso. Mas antes um risco calculado do que uma certeza representada pela continuação, por mais quatro longos anos, do péssimo governo Dilma. Teme-se que o país não aguente. Eu, embora ainda não tenha fechado questão, me encontro, a princípio, neste momento, disposto a preferir um voto pela mudança a um voto ideológico (no PSOL no primeiro turno; nulo no segundo) em que expresse meu desagrado pelos rumos da política institucional no Brasil. E você, leitor(a)?

Dentre os estímulos para tal opção, alem dos já elencados, a declaração de Luiz Eduardo Soares, figura pública que não pode ser acusado de identificação com a direita (e que foi ministro de Lula), em texto de no qual diz ver Marina na Presidência como "uma oportunidade histórica absolutamente extraordinária para retomarmos a gigantesca tarefa de imaginar, coletiva e dialogicamente, um outro mundo possível, um outro Brasil possível, respirando novos ares.". Oxalá tenha razão.



(Imagens retiradas daqui e dali e fundidas digitalmente)

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

A dupla tortura de Miriam Leitão

Uma jovem de 19 anos, grávida, é presa por militares a paisana e atirada em uma perua. Após ser humilhada, surrada, ameaçada de estupro coletivo e de morte, é mantida durante horas em um quarto escuro, nua, na companhia de uma enorme jiboia.

A jovem era a jornalista e escritora Míriam Leitão e o relato acerca do que sofrera é, por seu ineditismo e dramaticidade, o fecho de ouro da matéria "A repórter pergunta, o ministro gagueja", publicada no Observatório da Imprensa e da autoria de Luiz Cláudio Cunha, jornalista especializado no período da ditadura. O trabalho pode ser considerado uma das melhores reportagens publicadas este ano, dada a combinação de embasamento, contundência e sensibilidade com que o autor analisa o papel do Estado democrático, da Comissão da Verdade e da imprensa em relação ao passado de tortura e ao presente de negação das Forças Armadas.


Reações extremadas
É certo que muitos, como este blogueiro, se indignaram e se emocionaram, em alguns casos profundamente, com o que a reportagem relata. Mas outros tantos, talvez mais ruidosos, reagiram mal à confissão de Miriam. Chama a atenção que tantos setores governistas quanto o jornalismo neocon de Veja e similares tenham concentrado os mais ferozes ataques à jornalista, como a evidenciar as afinidades entre extremos que se repelem mutuamente.

Quanto às reações dos conservadores, foram diversas e se concentraram em atacar Miriam por ter se aliado à esquerda na luta contra a ditadura. Aquele papo acéfalo de sempre. Um exemplo é significativo o suficiente: Rodrigo Constantino, um subletrado blogueiro de Veja, publicou um texto tão virulento (até para os padrões da revista) que o patrão ordenou que fosse retirado do blog, sendo prontamente obedecido. Quanta coerência!

Mas talvez ainda mais grave tenham sido as reações da autointitulada esquerda petista: na seção de comentários do blog do Nassif, reduto de governistas fanáticos, Miriam Leitão foi execrada e atacada impiedosamente pela turba. Deram vazão tanto ao ódio contra os prognósticos da jornalista em relação ao governo Dilma (que levaram seu ex-colega de Rede Globo, Paulo Henrique Amorim, em um flagrante ato de falta de ética jornalística, a pespegar-lhe apelidos jocosos), quanto ao fato, agora para eles irreconciliável, de ela trabalhar na citada emissora, representante-mór da mídia que odeiam e que acusam de perseguir o petismo, mas contra quem o próprio governo por eles apoiado não moveu uma palha, em 12 anos, no sentido de regulamentar – muito pelo contrário: continua a abastecê-la regularmente, via Secom, com vultosas verbas públicas.



Mercado e mídia
Não compartilho dessa visão a meu ver maniqueísta, de um esquematismo raso e indisfarçavelmente machista acerca de Miriam Leitão. O problema, para mim, não é que ela trabalhe na Globo: considero não só perfeitamente possível trabalhar na emissora e manter a dignidade, como tantos fazem ou, enquanto vivos, fizeram - de Fernanda Montenegro a Franklin Martins, de Gianfrancesco Guarnieri a Caco Barcellos -, como admiro o esforço (e as conquistas efetivas) que figuras claramente ligadas à esquerda - como Vianinha, Dias Gomes ou Eduardo Coutinho– empreenderam para, através da emissora, adentrar o "sistema" e, recuando aqui, avançando ali, modificá-lo por dentro. Clássicos da representação política na TV, como O Bem-Amado, Roque Santeiro, ou as series do Globo Repórter dos anos 70/80 não teriam jamais sido produzidos sem essa ligação empregatícia de tais profissionais com a emissora.

Minhas restrições em relação a Míriam Leitão não são de ordem pessoal: o que nela crítico é valer-se da posição midiática que ocupa para difundir, naturalizar e usar como régua e norma pressupostos econômicos que guardam íntima ligação com (e são muitas vezes ditados por) interesses do mercado financeiro internacional. No entanto, seria ingênuo achar que ela ocuparia tal função sem fazê-lo. Pois Miriam faz parte do que Muniz Sodré identifica como "elite logotécnica", agentes midiáticos neste momento histórico encarregados de fornecer uma retórica de legitimação para o neoliberalismo, através de uma lógica discursiva segundo a qual “a economia de mercado é traduzida como resultado de uma natureza eterna e imutável do homem” (trecho do artigo "O globalismo como neobarbárie", do livro Por uma outra Comunicação, de Dênis de Moraes (Record, 2003)).



Direitos básicos
Tais objeções quanto à função e ao modo de operação de Miriam Leitão não significam, feitas as ressalvas correspondentes, que eu deixe de reconhecer a qualidade de seu trabalho jornalístico per se – em relação à política econômica de Dilma, por exemplo, ela tem antecipado com precisão problemas que o voluntarismo e o fanatismo em voga se recusam a reconhecer -. ou que eu nutra um ódio de natureza pessoal contra ela. E mesmo levando em conta que, sendo a teledifusão uma concessão pública, o jornalismo econômico que pratica deveria, necessariamente, refletir também parâmetros outros que não os do mercado, nada disso autoriza que eu– ou qualquer outra pessoa - desqualifique o passado militante da jornalista nem, de forma alguma, menospreze ou zombe da violenta violação de seus direitos em mãos militares.

Ao contrário: ao menos desde o Iluminismo os direitos da pessoa humana não deveriam mais guardar relação com o teor de suas ideias. A afirmação de Voltaire de que pode discordar de tudo que o interlocutor diz, mas lutará sempre pelo direito de ele se expressar implica, necessariamente, não só no abandono de uma lógica punitiva baseada em critérios ideológicos mas, em decorrência, na condenação dos que continuam a se valer de tal critério para punir, com eventual violência, ou assassinar.

As reações agressivas contra Miriam Leitão, por revelar a violência que sofreu nas mãos do Estado, são expressivas do acirramento de parâmetros pré-Iluministas também na arena política brasileira. O fato de tamanho ódio ser comum a coluistas de Veja e a comunidades blogueiras "progressistas" deixa claro, como já mencionado, que tais pretensos antagonistas, na verdade, partilham pressupostos similares e práticas marcadas por ódio, intolerância e, de lado a lado, nenhum pudor  em promover "assassinatos sistemáticos de reputação".


Passado presente
Mais do que o retrato de uma luta justa, contra aqueles que usurparam o poder através de um golpe desferido em um presidente constitucionalmente eleito, a história da prisão e tortura dos jovens que lutaram contra a ditadura – da qual a de Míriam, como ela mesma fez questão de assinalar, é apenas um caso entre outros bem piores - pode ser lida como uma narrativa da perda de inocência, como um brutal rito de passagem, das esperanças douradas de jovens militantes para a desolação e a dor dos cárceres, da torturada sistematizada e, em não poucos casos, da morte.

Nesse sentido, a reportagem de Luiz Cláudio Cunha é epifânica, pois, lida no atual contexto, acaba por não dizer respeito "apenas" ao que vivenciamos durante a ditadura, mas, indiretamente, ao momento presente, no qual, a despeito da alegada democracia institucional em que vivemos, jovens têm sido rotineiramente reprimidos com brutalidade não apenas policial, mas judicial, e com afiada articulação ente poder federal e estados.

Antes, como agora, a sociedade mostra-se alheia a essa violação sistemática de direitos, que há décadas assola periferias, morros e outros não-lugares e se tornou geral e descontrolada a partir da Copa do Mundo, afetando desde então cidadãos e cidadãs que ousam sair às ruas e lutar por um mundo melhor. O relato da tortura de Miriam, mais de quatro déadas depois, nos formula assim uma questão essencial: quantos anos teremos de esperar para despertar para a urgência de denunciar a perpetuação do militarismo fora da lei e reprimir a violência de Estado de ontem e de hoje?


(Imagem da jovem Miriam Leitão no dia de sua prisão. Retirada daqui e editada digitalmente)


segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Ataques a Marina denotam desespero petista

O final de semana foi marcado, nas redes sociais, pela escalada da agressividade e dos esforços de desqualificação de Marina Silva por militantes e simpatizantes petistas. Trata-se de num movimento coordenado, que tende a atingir o ápice nos próximos dias, com a eventual confirmação da candidatura da ex-senadora, em substituição a Eduardo Campos.

Nas três últimas eleições presidenciais difundiu-se, com amplo auxílio dos chamados blogs progressistas, a ideia de que os métodos sujos de campanha eram um traço distintivo do PSDB, particularmente do sempre candidato José Serra. Estamos, uma vez mais, em um período eleitoral e, a julgar pelo que vem sendo visto nas redes sociais, mesmo antes da explosão de ódio do último final de semana, teremos uma campanha presidencial das mais sujas – só que, desta vez, graças sobretudo ao petismo (ou será que sempre foi assim e não nos dávamos conta?).

De qualquer modo, o fato é que se assistiu a um verdadeiro festival de baixarias, um profundo esvaziamento da discussão de questões programáticas em prol de uma catarse em que o ódio serviu de alimento às agressões pessoais contra quem fora, durante décadas, uma correligionária e companheira de luta, além de uma das principais responsáveis pela expansão inicial do PT na Amazônia.



Voo próprio
Mas a cria desgarrou, tornou-se internacionalmente reconhecida como uma expert no desenvolvimento sustentável. Preterida por Lula, em sua sucessão, em prol de Dilma, rompeu amarras, ganhou vida própria, provou-se capaz de se constituir em uma liderança personalista, chegando a expressivos 20 milhões de votos nas eleições de 2010. Com um diferencial em relação ao neopetismo: Marina manteve-se como uma crítica contumaz das alianças por demais elásticas e do vale-tudo político em que o PT se embrenhou e cujo mais visível símbolo é o "mensalão".

E é justamente o temor despertado no petismo pela possibilidade iminente de perda do poder contra uma candidatura com tal simbologia que tem levado parte significativa de seus ativistas nas redes sociais – incluindo medalhões como Greenhalgh e Emir Sader - a preterir o debate civilizado em prol de um verdadeiro linchamento, uma campanha difamatória e desqualificadora, baseada em mentiras a granel e em um moralismo tosco, ao pior estilo imprensa marrom.



Táticas de esgoto
Num dos exemplos mais gritantes de mau jornalismo e tentativa de manipulação da boa fé pública, o portal petista 247 anunciou, em manchete ilustrada por fotos, que Lula chorara no velório, enquanto Marina rira. Não bastasse a fragilidade do critério de tal "denúncia", o poder de contrainformação das redes sociais logo trouxe o contexto que a originou: o meio sorriso de Marina, perpassado pela dor, fora um gesto de solidariedade e reconhecimento da bravura de uma criança que acabara de perder o pai de forma súbita: destinava-se, como se vê na fotografia original, a um dos filhos de Campos debruçado sobre a parte debaixo do caixão, e o qual o Photoshop malandro tratara de apagar da cena.

Mas essa discussão bizantina sobre quem chorou ou riu no velório, não obstante virulenta – e atiçada até por um dos principais blogueiros "progressistas", momentaneamente transformado em especialista em ética e luto -, foi denúncia das mais suaves, comparada ao que viria: uma saraivada fétida de acusações que implicam na invasão da vida privada de Marina, em especulações sobre sua sexualidade, em comentários desagradáveis quanto a sua aparência física, além de acusações diversas como as de que teria, ela mesma, forjado assinaturas para a Rede, "usado" o presidente Lula (de quem foi ministra do Meio Ambiente por sete anos), "sugado" o PSB. Complementando o show de horrores, as indefectíveis teorias da conspiração que, sabe-se lá como, responsabilizam-na pelo acidante aéreo que vitimou Campos.



Religião e bancos
Do cipoal de acusações, duas são tão insistentes quanto contraditórias, ainda mais por virem do petismo: a alegada ligação da candidata com a cúpula do Itaú e a suposta ameaça à laicidade do Estado que Marina representaria por professar a fé neopentecostal.

Quanto aos bancos, ora, Lula e Dilma não cansam de sustentar, com orgulho, que eles nunca faturaram tanto quanto em seus governos e, como mostra a prestação de contas da campanha eleitoral de Dima em 2010, o Itaú foi seu terceiro maior doador.

E soa no mínimo descriterioso que o petismo acuse Marina de ser refém do poder religioso quando não faz nem uma semana que a própria Dilma, após um mandato em que sacrificou as questões de gênero no altar dos pactos com a bancada religiosa, foi ao megatemplo da Igreja Universal pedir as bençãos do "bispo" Macedo, com quem deixou-se fotografar.

Tais acusadores exploram, assim, uma confusão ora recorrente entre a obrigação constitucional de manter a laicidade do Estado e o direito individual de liberdade de religião, do qual a pessoa que ocupa a Presidência da República não está privada. Prova disso é que há precedentes históricos: Geisel era espírita, Color e Dutra católicos, todos praticantes – isso não ameaçou a laicidade do Estado. Na eventualidade de ser eleita, as relações da Marina com o poder religioso, pela sua própria condição de evangélica, talvez tendam a ser fiscalizadas com mais atenção do que as dispensadas aos obscuros tratos da atual mandatária com tal bancada.



Candidatura enigmática
Decerto há muito a se questionar – ou mesmo a criticar - em relação à candidatura de Marina Silva, ainda mais nas circunstâncias excepcionais em que se consolidou. Suas ligações com Elena Landau e economistas da PUC/RJ podem ser lidas como indícios de uma política econômica ainda mais marcada pelos preceitos ortodoxos do neoliberalismo; sua habilidade em separar suas opiniões pessoais sobre temas polêmicos e sua postura republicana como presidente ainda precisa ser provada; não obstante os sete anos à frente do Ministério do Meio Ambiente, sua capacidade propriamente administrativa é um enigma (mas, sejamos justos: também o eram as de Collor, FHC, Lula e Dilma – ou seja, de todos os presidentes eleitos após o final da ditadura).

Porém, como procuramos relatar ao longo deste texto, não é sobre tais temas, de fato periclitantes, que o petismo tem inquirido Marina Silva. Muito pelo contrário. E a agressividade desmedida, essencialmente antidemocrática pois tolhedora do debate civilizado de propostas e programas, não é exclusividade do ambiente inflamado das redes sociais em períodos eleitorais. Ela também vem sendo promovida pelos chamados blogs "progressistas", os quais muitos ainda confundem com porta-vozes da esquerda - quando, na verdade e em sua ampla maioria, toraram-se mera corrente de transmissão do petismo. Isso fica uma vez mais evidente através das sucessivas tentativas de desqualificar Marina Silva que ora ganham destaque em suas páginas, com ataques pessoais baratos e modus operandi muito similares aos do jornalismo marrom de Veja, que justificadamente tanto criticam.


Tudo pelo poder
Parece incerto que tal estratagema dê resultado. O mais provável será que gere mais antipatia e desgaste à imagem de Dilma e do partido. Os petistas, que dizem tanto se orgulhar das administrações Lula e Dilma e do tanto que fizeram pelo social, melhor fariam se contrapusessem, no plano das ideias, dos programas e das realizações, as biografias da líder seringueira de origem humilde que se tornou referência mundial em desenvolvimento sustentável à da primeira mulher a alcançar a Presidência do país, com resultados polêmicos mas efetivos.

Não tem sido este o caso, pelo contrário. E ao substituir essa saudável disputa pela overdose de ataques grosseiros, o PT evidencia, uma vez mais e ao mesmo tempo, sua indistinção em relação às forças mais retrógradas da sociedade, até onde vai o seu apego descomunal pelo poder, e o vale-tudo que rege a sobreposição de seus interesses à missão, urgente, de desenvolver e aprimorar a democracia no Brasil, inclusive no que diz respeito à qualidade dos embates eleitorais.


(Caricatura de Marina Silva por Batistão retirada daqui e editada em desenho disponível aqui)

domingo, 3 de agosto de 2014

O "pessimismo" e os bodes expiatórios

Depois de dois anos marcados por escasso diálogo com a imprensa, a presidente Dilma Rousseff agora se digna a dar entrevistas, graças à proximidade crescente das eleições – e à possibilidade de perdê-las. Usou uma das mais recentes para acusar a mídia de "negativismo". Pouco depois, em um palanque, rotulou genericamente a oposição de "mercadores do pessimismo".

Foi a senha para que seus simpatizantes e militantes espalhassem aos quatro ventos a boa nova: a inflação está baixa, apesar de acima do teto estabelecido; a economia vai de vento em popa, não obstante as previsões agora apontarem para um PIB abaixo de 1%, um dos piores de toda a América Latina; a Educação é prioridade, apesar de, após 12 anos de PT, continuar na rabeira dos rankings internacionais, ao lado de potências como Granada e Serra Leoa.

Ou seja, o país vai muito bem, obrigado, e quem diz o contrário e desmente a excelência da gestão Dilma é a mídia malvada, ainda que esta muitas vezes se baseie em dados governamentais e em análises consolidadas entre analistas das mais variadas tendências.



Desculpa multiuso
Mas nem sempre a mídia brasileira serviu ao petismo como bode expiatório e cortina de fumaça para tirar a visibilidade das mazelas e dos problemas de suas administrações. Houve um tempo em que os reais e gravíssimos problemas de nossa mídia – oligopolização, elitismo, tendenciosismo, conservadorismo, entre outros ismos tão ou mais nocivos – faziam com que a reforma da mídia ocupasse a prioridade na agenda dos partidos não conservadores – inclusive do PT, que naquela época ainda convencia os incautos de que era uma força política de esquerda.

A presidência Lula foi perpassada pela urgência em regulamentar a mídia. Alegava-se, porém, ausência de clima político para mexer nesse vespeiro, mesmo no segundo mandato. Mas pareciam favas contadas que, se a candidatura Dilma vencesse, uma nova Lei de Mídia seria aprovada – e para tal Franklin Martins, secretário da Comunicação do governo Lula, deixara à candidata um projeto debatido, reelaborado e praticamente pronto.

Porém, e por livre e espontânea vontade, Dilma Rousseff perdeu, logo no início de seu mandato, uma grande oportunidade de promover a regulamentação da mídia, uma pauta até então dita prioritária pelo próprio governo. Ela tinha na ocasião mais apoio parlamentar do que Lula conseguira em seus dois termos e gozava ainda do período de tolerância com que, segundo os cientistas políticos, os brasileiros costumam brindar os presidentes recém-empossados.



Adiamentos sucessivos
Ao invés de avançar, Dilma surpreenderia a muitos com uma política de aproximação com a mídia, com direito a noite de gala na sede da Folha de S. Paulo - que durante a campanha divulgara uma ficha policia falsa da candidata - e a uma aula de como fritar omeletes, ao lado de Ana Maria Braga e seu papagaio global.

A partir daquele momento, e no decorrer dos meses seguintes, ficaria claro que a regulamentação da mídia fora adiada ad infinitum, dando lugar a uma estratégia de tentativa de cooptação de setores conservadores. Estes incluíam inimigos históricos do petismo, então contentes com o desempenho econômico sem sobressaltos e com um modelo de redistribuição de renda baseado na ampliação do mercado e do consumo, e não em uma reestruturação efetiva e protoigualitária de toda a pirâmide social, a qual reduzisse seus ganhos e status social.



Vitória de Pirro
A estratégia presidencial deu frutos, em um primeiro momento: seus índices de aprovação bateram recordes históricos, com picos inéditos em setores antes refratários a mandatários petistas.

Já quando tal tendência apenas começava a se delinear, apontamos, neste blog, para a fragilidade de tal estratégia e para o que representava de ameaçador em termos politico-ideológicos e eleitorais - por deslocar o pêndulo petista para uma pauta ainda mais conservadora, diminuindo a já rareante plataforma de esquerda e gerando perda de votos entre integrantes da seara canhota.

Alertamos, sobretudo, para o caráter fugaz de tal estratégia: tão logo o conservadorismo apresentasse o seu candidato, tais votos tenderiam a para ele refluir, e aí talvez fosse tarde para recuperar o voto dos esquerdistas que debandaram.




A história revelaria que, infelizmente, tais premissas estavam corretas. Das Jornadas de junho em diante, a aprovação a Dilma e suas intenções de voto como candidata presidencial despencaram e, apesar de oscilações para cima e para baixo, sem jamais atingir os patamares anteriores. Mais importante: como mostram as pesquisas, os votos que se foram e não voltaram são exatamente os referentes, por um lado, aos setores mais conservadores do Sudeste e, por outro, a categorias profissionais e estratos socioeconômicos historicamente ligados ao petismo em seu formato original, ideologizado e crítico às alianças de interesse e ao convencionalismo econômico.

Não é com satisfação que constatamos o acerto em nossas previsões. É, antes, com um sentimento de frustração e de impotência que vemos um partido dito trabalhista desperdiçar uma chance histórica de apresentar uma alternativa ao neoliberalismo, preferindo dar sobrevida a práticas políticas e, sobretudo, a ideologias orientadoras de políticas econômicas as quais teve a oportunidade de soterrar sob camadas de cal. Preferiu o inverso, chegando ao cúmulo de reviver até práticas privatistas, culminando com a concessão do Pré-Sal, medida que rompeu compromisso assumido em campanha.



Tietismo acrítico
E tudo isso se deu, em grande medida, por conta de uma turba de apoiadores e militantes que se comportam como fãs histéricos ante o ídolo - e não como cidadãos críticos e racionais, capazes de discernir e apontar erros e acertos mesmo se estes estiverem sendo praticados pela força política com a qual simpatizam. Mantêm uma relação de crença quase religiosa na clarividência petista - e não raro agridem e buscam desqualificar quem com eles não compartilha essa fé baseada no dogma, e não em fatos. Em última análise, isso leva a uma negação dos fatos e à condenação automática e invariável da mídia por eventualmente reportá-los.

Açularam tremendamente essa tendência as novas tecnologias de comunicação, destacadamente as redes sociais e demais recursos interativos trazidos pela web 2.0, os quais, pesquisas confirmam, tendem a estimular o movimento de manada e a isolar as vozes críticas.

Enquanto o petismo militante apoiava a guinada conservadora do governo, ocupava-se destilando seu ódio a Joaquim Barbosa e elegia a mídia como o bode expiatório para todo e qualquer problema, no mundo real os problemas derivados da má gestão pública se avolumavam: os relatos do genocídio indígena evidenciam a volta de um modelo de desenvolvimento arcaico e antiecológico, em descompasso com o momento civilizatório; agora, a volta da inflação faz estragos nos orçamentos domésticos, ao mesmo tempo em que o volume de endividamento das famílias – sobre o qual se sustenta parte da economia - atinge um nível temeroso; visto de perto, o desemprego evidencia uma dinâmica bem diferente da mostrada nos índices generalistas do IBGE, com férias coletivas devido a queda da produção indústria, reposição de quadros por salários menores, e maior desemprego entre profissionais com alta qualificação.



Estratégia diversionista
Mas os militantes, em seu fanatismo intransigente, continuam a atribuir tudo isso à mídia, que estaria insuflando um suposto "pessimismo negativista". Repetem, bovinamente, as críticas contra a mídia explicitadas pela própria Dilma, fingindo não se dar conta de que foi a própria presidente quem se acovardou ante a necessidade de regulamentar a mídia – pauta que, em obediência à agenda conservadora que abraçou e veio pra ficar, já foi devidamente retirada do programa de governo da candidata.

Afinal, a despeito e para além da urgência da regulamentação da mídia, é preciso dar aos militantes um bode expiatório para que ataquem, enquanto, no mundo real, o governo petista se rende cada vez mais ao conservadorismo, sob a complacência canina da militância.


(Imagem de autoria de Gordo Nerd, retirada daqui e editada)

domingo, 27 de julho de 2014

Os sem-candidato

As eleições presidenciais deste ano apresentam uma peculiaridade que suscita preocupações: nunca, no período pós-ditadura, um número tão grande de eleitores vê-se desprovido de candidaturas que atendam às suas prioridades políticas.

Embora tal fenômeno seja mais perceptível entre parcelas à esquerda – desde ex-comunistas e brizolistas, passando por adversários históricos do neoliberalismo e por desencantados com o "novo PT" -, ele está longe de se restringir a tais estratos, incorporando desde tecnocratas e administradores com perfil mais conservador até pessoas sem coloração política, mas que têm, em comum, a ânsia por uma maior clareza de prioridades e planificação efetiva na administração do Estado, a médio e longo prazos.

Como demonstram as pesquisas, soma-se a esse grupo um volumoso contingente de jovens entre 16 e 22 anos, que se sentem atraídos à política, mas não se identificam nem com os partidos mais conservadores nem com a autointitulada esquerda capitaneada pelo PT, a qual assomou ao poder quando ainda eram crianças e tende a lhes parecer parte integrante do establishment.



Carência de planejamento
Para além da diferentes visões de mundo e da orientação que cada grupo gostaria que fosse dada às principais políticas públicas, os une a exasperação com o eterno improviso, a postura meramente reativa que tem caracterizado as políticas federais desde a volta da democracia, seguida da convicção de que se faz necessário, para o próprio avanço institucional desta, que ao menos os setores prioritários – Saúde, Educação, Segurança, Economia, Transportes – passem a ser objeto de políticas e metas predeterminadas, para além do imediatismo estatístico e dos resultados forjados para efeitos eleitorais.

Embora, como já sugerido, a insatisfação reprimida que gerou tal demanda – explicitada nas Jornadas de Junho – seja da responsabilidade de todas as forças políticas que se revezaram no poder ao menos desde a redemocratização, ela é particularmente aguda no que se refere ao PT, já que a aliança comandada pelo partido, que se elegeu prometendo grandes mudanças, está prestes a completar 12 anos no comando do país, porém sem efetivar transformações estruturais em nenhuma dessas áreas, quanto mais planejadas a médio e longo prazos.

Ao contrário: a hesitação (para regulamentar a atividade midiática, por exemplo), os avanços e recuos (como na tentativa, logo abandonada, de reduzir os juros a níveis civilizados) e a sensação de improviso e de imediatismo eleitoral têm dado o tom das administrações Lula e Dilma, que têm o mérito de se diferenciar das anteriores por priorizarem o social – notadamente o combate à pobreza -, mas mantendo intacto o lucro dos situados no topo da pirâmide e sem reestruturar efetivamente as áreas sociais sob alçada do Estado.



O caso da Saúde
Tomemos o exemplo da Saúde, cuja profunda crise é admitida até por José Gomes Temporão, ministro da pasta durante todo o segundo governo Lula: a prometida reforma e expansão do SUS, de forma a torná-lo um sistema verdadeiramente universal de saúde pública de qualidade, foi deixada de lado como projeto, substituído pela adoção do Mais Médicos. Este programa tem o mérito de levar atendimento básico a regiões historicamente desassistidas, mas está longe de configurar um avanço tanto na estrutura laboratorial e hospitalar quanto no tratamento sistêmico e avançado de patologias de média e alta gravidades (sem deixar de frisar que se vale de condições empregatícias sui generis, que clamam pela ação do Ministério Público do Trabalho, se este tivesse independência e coragem para tal).

Para completar, concomitantemente à implementação do Mais Médicos, teve lugar, no interior do sistema público de saúde, uma questionável reformulação de prioridades e de horários de atuação de profissionais, além de um claro retrocesso em áreas que o Brasil vinha tendo um desempenho acima da média - como o combate à AIDS ou o fornecimento contínuo e gratuito de medicamentos de primeira necessidade. Hoje, ao contrário do resto do mundo, os casos de AIDS crescem no Brasil e abundam relatos de falta de medicamentos, inclusive daqueles usados para dores crônicas em pacientes com câncer.

Concomitante a tais problemas, há a negligência governamental com os planos de saúde para os quais são impelidos setores que vão da baixa classe média pra cima, temerosos do festival de horrores do SUS, com suas macas em corredores e óbitos à porta de hospitais. Tornaram-se rotina, nos últimos anos, os aumentos abusivos, muito acima da inflação, que levam ao desespero a clientela de aposentados cujos rendimentos são reajustados a conta-gotas. Também tornou-se rotina, entre conveniados, a necessidade de se recorrer à Justiça para conseguir a autorização para cada exame ou procedimento mais caro que o paciente vier a necessitar. E são frequentes as denúncias de que as administradoras dos planos retaliam os clientes que as processam judicialmente. Tudo isso sob a vista grossa do Ministério da Saúde de um governo dito de centro-esquerda e trabalhista.



Mais do mesmo
Esse processo ao qual se assiste no campo da Saúde – da abdicação de um projeto verdadeiramente democratizante e reestruturador em prol de medidas de baixo custo, porém de impacto eleitoral – se repete, em formatos diferentes mas dinâmica similar, em todas as outras áreas sociais ditas prioritárias. No ensino superior, por exemplo,, ao aumento exponencial do número de universitários - alardeado como intrinsecamente positivo - não corresponde um aumento minimamente proporcional de professores, laboratórios e bibliotecas, num modelo que, a pretexto de expandir o ensino superior, o está, na prática, sucateando. Colabora para tanto a defasagem salarial dos professores universitários, tratados a pão e água pelo governo Dilma desde que ousaram se valer do direito constitucional à greve para obrigar a mandatária a dialogar. Em vão.

Ao eleitor que hoje desaprova esse estado de coisas na Saúde e na Educação não é oferecida alternativa pelos candidatos oposicionistas. E é isso que torna as eleições em curso particularmente frustrantes: nenhum dos três candidatos hoje competitivos – Dilma Rousseff, Aécio Neves e Eduardo Campos – apresenta, em seus respectivos programas de governo, um planejamento efetivo para Saúde, Educação e demais áreas sociais que se diferencie, em linhas gerais, das práticas governamentais correntes para tais setores. É inevitável a sensação de mais do mesmo.



Sob o jugo do neoliberalismo
Mas a área que mais evidencia a ausência de propostas alternativas de governo é a economia. Enquanto Aécio encarna o retorno ao neoliberalismo mais estreito, cujos efeitos sociais devastadores sentiram na carne os brasileiros que viveram a presidência Fernando Henrique, os discursos da dupla Eduardo Campos e Marina Silva parecem antes apontar para o retorno à ortodoxia de manual do que oferecer uma alternativa ao "neoliberalismo arrependido" praticado pelos governos petistas. Estes podem até eventualmente ter ousado expandir o investimento público, mas, ante o mínimo rugido do mercado, se apressaram a reafirmar a fidelidade ao tripé econômico neoliberal – altos superávits primários, dólar flutuante e metas de inflação - e demais badulaques herdados do Consenso de Washington os quais o PT, na oposição, sempre abominou.

O eleitor que vislumbra na atual crise mundial a oportunidade da ascensão de um modelo de gerenciamento econômico que supere a orientação neoliberal e o que ela significa de submissão estrutural da América Latina à "ordem" imperial se vê, uma vez mais, em estado de orfandade, em um cenário eleitoral intrinsecamente conservador.

E isso é particularmente grave não apenas pelos efeitos em si de tais orientações macroeconômicas – e pelas questões de submissão colonialista mencionadas - , mas porque delas derivam a forma como serão tratados temas de suma importância neste momento do país, com destaque para aqueles derivados da relação entre modelo de desenvolvimento, direitos humanos e políticas públicas.





Retrocesso democrático
Com efeito, o (primeiro?) governo Dilma chega ao fim com um grave déficit na área dos Direitos Humanos, derivado de um modelo de desenvolvimento no pior estilo "Brasil Grande", arcaico e impositivo, que legou ao país um genocida indígena extemporâneo e forneceu o combustível que alimentou os protestos de Junho. E a truculência com a qual os protestos foram tratados pelo governo federal desde então, sob o patrocínio do ministério da Justiça de Cardozo e o uso indiscriminado da Força Nacional e das Forças Armadas contra a população desdobra-se, hoje, numa criminalização dos moimentos sociais incompatível com a democracia e patrocinada, nos âmbitos estadual e federal, por partidos e políticos que orbitam (ou até há pouco orbitavam) tanto em torno da situação petista quanto da oposição tucana. Campos e Marina, de sua parte, têm sido pouco claros e enfáticos em condenar tal retrocesso democrático.

Inclusive e para além do que significa como retrocesso institucional, afetando a própria evolução da democracia brasileira, a soma de tal repressão com o conservadorismo atávico no trato das políticas públicas torna a um tempo mais evidente e mais intenso o viés retrógrado que hoje afeta a relação entre política e cidadania no país. Ao impedir a renovação da prática administrativa no interior do campo político institucional e a, ao mesmo tempo, cercear a plena incorporação da política pelos cidadãos, tal mecanismo revela-se o grande responsável pela manutenção estrutural de nossa democracia em termos precários e relativos.

Pois a concepção da política como arena de choques, alianças e inter-relações entre micropoderes, forjada por Foucault, implica não somente na expansão de seu locus para além dos limites da política institucional, mas na atomização e inter-relação de seus próprios entes (e temas) no interior desta. Foi no bojo de tal processo que a dicotomias básicas do cardápio político-eleitoral – destacadamente comunismo x capitalismo, ou marxismo x liberalismo – vieram a se somar, ao longo dos anos 70, na forma de partidos ou organizações, as plataformas ecológicas ou feministas, entre outras de menor destaque.



Políticas arcaicas
De tal cadinho de cultura deriva a expansão da plataforma política para além dos temas sociais clássicos mencionados parágrafos acima, com a incorporação de demandas conectadas à sexualidade, ao corpo, ao comportamento, à apreensão estético-biológica do social em sua mediação com as Leis e a Política. Eis porque, enquanto boa parte da arena pública do mundo civilizado debate temas como isonomia de direitos ente heterossexuais e homossexuais, legalização da maconha ou descriminalização do aborto, entre tantos outros, no Brasil tal agenda vem sendo sistematicamente travada por todos os partidos e seus candidatos, temerosos do poder do voto religioso.

Que isso ocorra com a maioria dos candidatos competitivos nas eleições 2014 é algo lastimável, mas até certo ponto compreensível. Que não haja sequer uma candidatura competitiva capaz de ousar um programa que inove quanto aos temas clássicos e, ao mesmo tempo, dê a devida atenção à biopolítica, é revelador de nosso atraso institucional e do quanto a democracia pós-ditadura tem falhado em fazer avançar a prática política no pais.

Tudo somado, no pleito atual os eleitores parecem condenados a optar entre a manutenção do poder pelo poder nas mãos petistas, sua outorga à oposição tucana elitista e de proverbial insensibilidade social, ou ao museu de grandes novidades da dupla Campos/Marina, que até anteontem compartilhavam o poder de turno. É isso ou o voto nulo de protesto.




(Imagem retirada daqui)

domingo, 22 de junho de 2014

Copa vibrante oculta graves violações e ameaças

Enquanto as atenções da maioria da população se concentram numa Copa do Mundo repleta de emoções, com muitos gols e resultados surpreendentes, tornam-se cada vez mais graves os relatos acerca da repressão oficial aos protestos públicos no país, direito constitucional que ora se encontra sob constante ameaça.

Cada dia que passa recebemos notícias mais graves da suspensão dos direitos civis no Brasil. Desde a semana da abertura da Copa, quase todas as manifestações públicas programadas foram dissolvidas preventivamente, ou seja, foram impedidas por força policial de se concentrarem, numa flagrante violação da Constituição. Centenas de ativistas em todo o território nacional estão sendo regularmente visitados de maneira intimidatória pela polícia que também os está intimando a depor coercitivamente durante datas de manifestação com o intuito de privá-los de um direito que deveria ser sagrado em qualquer democracia. Até a Polícia Federal está fazendo uso da infame Lei de Segurança Nacional, um dos mais abjetos resquícios da ditadura militar. Tudo isso para que um torneio de futebol ocorra "sem transtornos".

O relato acima, de autoria do professor da USP Pablo Ortellado, divulgado em três idiomas, sintetiza algumas das principais ocorrências envolvendo os protestos públicos no país, quase diários e no mais das vezes alvo de baixíssima e tendenciosa atenção midiática. Com táticas e padrão de brutalidade policial comuns a estados e no âmbito federal, fica claro tratar-se de operações concatenadas entre os entre os governos estaduais e central, operação essa que não distingue bandeiras partidárias em seu desrespeito a pressupostos básicos dos direitos humanos e de cidadania.

"Todos os níveis de governo, os meios de comunicação de massa, o judiciário e a esquerda aliada ao governo federal estão se calando contra as gravíssimas violações aos direitos civis", prossegue Ortellado. Cabe observar que o último grupo, governistas cujo esquerdismo mostra-se cada vez mais pra lá de duvidoso, não só tem ignorado o grau de violência do Estado contra seus concidadãos, mas, como se observa com facilidade nos blogs ditos progressistas, embarcado em um ufanismo tão despropositado quanto nocivo, celebrando em urros o alegado sucesso da Copa como uma vitória petista contra a oposição e a mídia (como se esta não fosse parceira comercial privilegiada e principal elemento difusor do torneio e do ufanismo que lhe é inerente).

O resultado é que, uma vez mais, a redução de questões nacionais ao binarismo "governismo petista versus oposição midiática" cobra um alto preço. Se antes as críticas às obras atrasadas e ao superfaturamento eram pelo primeiro à última atribuídas, agora é como se o fato de os jogos se realizarem - e agradarem - anulasse a gravidade do descumprimento do calendário das obras, a não-entrega de obras vitais para a mobilidade urbana e os fortes indícios de corrupção associados à preparação do torneio.

Não anulam: o superfaturamento, o atraso e a não-entrega de obras para a Copa são um fato consumado, e não uma invenção da mídia que o eventual sucesso do torneio possa mitigar. E é simples constatá-los: basta consultar a lista com os prazos e preços originais e compará-la com o que está pronto e a que custo, em plena Copa. Há casos de estádios que custaram quatro vezes mais do que o inicialmente orçado, num superfaturamento que só a complacência para com a corrupção explica.

Mas o torneio trouxe danos sociais ainda mais graves, associados à dimensão e à brutalidade dos processos de remoção forçada de populações, imposto pela organização da Copa: "Oficialmente, 50 mil famílias foram removidas de suas residências para que a Copa acontecesse por aqui -- estamos falando de 200 mil pessoas, um em cada mil brasileiros. Boa parte foi mandada para longe -- alguns não foram indenizados e a maioria contesta o valor da indenização. Por outro lado, a FIFA e seus parceiros comerciais receberam mais de um bilhão de reais de isenção tributária, valor que permitiria aumentar em 20 mil reais a indenização para cada uma das famílias "oficialmente" removidas", compara Ortellado.

Além disso, devido à truculência implacável na repressão às manifestações, todos esses problemas vêm acompanhados de uma ameaça ainda maior: como o diário britânico The Guardian assinalou, a realização da Copa do Mundo pode deixar como legado um retrocesso estrutural na democracia brasileira, particularmente no que concerne ao direito de protesto público. Seria um atraso inaceitável para uma democracia em afirmação, que só agora começa a enfrentar frontalmente os fantasmas do período ditatorial.

Ante tá quadro, como assinala Ortellado, "Um pequeno grupo de vozes dissidentes que inclui ativistas, movimentos sociais e organizações de direitos humanos segue isolado e falando para as paredes enquanto a direita, a maior parte da esquerda e quase todas as instituições democráticas fingem que nada acontece."

Tal silêncio conivente representa um erro perigoso, a gestação de um ovo de serpente. Pois o que está em jogo não é apenas mais um round da peleja PT x PSDB, ou mesmo só mais um episódio do enfrentamento dos que querem mudanças contra as forças conservadoras - neste caso, como em tantos outros, unidas -, mas o presente e o futuro do direito constitucional das pessoas saírem às ruas e se manifestar. Omitir-se, neste momento, equivale a grave omissão; fazê-lo por interesses partidários, a mesquinhez, fata de senso cívico e descomprometimento com o futuro da democracia no Brasil.





domingo, 8 de junho de 2014

PT e a crise na esquerda

Por paradoxal que possa aparecer, após três mandatos presidenciais petistas a esquerda vive um momento de crise: estamos às vésperas de uma eleição em que os candidatos com chance competem entre si para ver quem agrada mais ao mercado.

Em tal cenário, as pautas reformistas, o pendor (auto)crítico e a capacidade de sonhar deram lugar a um pragmatismo pretensamente "aideológico", no qual temas como privatização, alianças políticas de interesse e fórmulas de controle da macroeconomia - o chamado "tripé", de gênese neoliberal – tornam-se itens comuns à pauta de todas as forças políticas em conflito.



Mudar para conservar
O pragmatismo petista que há 12 anos soava como uma maneira inteligente de levar a esquerda ao poder perpetuou-se como mais um dentre tantos "acordos por cima" de nossa história política, com suas práticas conciliatórias que jamais foram revistas em prol sequer de um reformismo moderado. Lampedusa nos trópicos.

Do cavalo de Troia não desceram sorrateiros ativistas e a esperteza foi transmutada em rendição, grafada na Carta ao Povo Brasileiro, declaração de princípios que afinal mostrou não se tratar de despiste, mas, assim como os acordos com grupos religiosos que ferem a laicidade constitucional do Estado, de compromisso inquebrantável (já a promessa de não privatizar o Pré-Sal, publicamente assumida por Dilma em 2010, esta sim, revelou-se engodo eleitoreiro).

Pior: o preço cobrado pelo pragmatismo e pelo desprezo à ideologia que se tornaram características distintivas do petismo neste século mostra-se, enfim, altíssimo, do qual a ausência ou invisibilidade de uma plataforma de esquerda no atual cenário eleitoral é apenas uma mostra.



Régua alheia
O que os militantes que postam gráficos contrapondo o péssimo governo FHC ao que consideram os maravilhosos governos Lula e Dila não entendem é que a grande tragédia do PT não está relacionada a sua eficácia ou não no plano administrativo, mas ao fato de ter sucumbido ao quadro valorativo do status quo conservador; ao medir-se a si mesmo – e permitir que outros assim o meçam - pela régua do mercado; ao se acovardar, recusando-se, durante longos 12 anos, ao debate ideológico e ao desfralde das bandeiras históricas do partido e da esquerda.

Enquanto, insuflado pelo fanatismo cego da militância, o PT se contentava com a meta medíocre de ser melhor que FHC nos quesitos econômicos, desperdiçava, com o retorno à privatização e ao fiscalismo, a oportunidade de colocar um prego no caixão do neoliberalismo na América Latina, trazendo uma alternativa original à questão, como por um fugaz momento o governo Lula pareceu fazer.

E esse retrocesso não foi imposto de fora para dentro, mas fruto de uma decisão deliberada tomada no início do governo Dilma, com vistas a ampliação da hegemonia eleitoral, com a incorporação de setores conservadores antes refratários ao PT. Vem daí a cômoda e para alguns inexplicável determinação não só de não regular a mídia, mas de mantê-la regiamente regada com as verbas da Secom.



O menos pior dos iguais?
A aproximação estratégica com o conservadorismo, somado ao comodismo da renúncia de inovar e de promover mudanças estruturais, reduz drasticamente o diferencial do petismo para com as demais forças em competição, com as diferenças reduzindo-se ao plano quantitativo.

Argumenta-se que o petismo se distinguiria por ter promovido a ascensão de setores pobres e miseráveis, via programas de seguridade social como Bolsa-Família, e, através da ampliação do acesso ao crédito num contexto de salário mínimo indexado, ter patrocinado a emergência de uma classe média com poder de compra.

Para além dos questionamentos objetivos – como os que dizem respeito aos baixos valores que determinam a passagem de uma classe social a outra - parece não restar dúvidas de que o combate a miséria e à pobreza constitui o ponto mais meritório da administração petista e uma questão nacional prioritária.

Talvez nada corrobore mais tal afirmação do que a própria postura dos adversários de Dilma na corrida presidencial em relação ao tema, com tanto Aécio quanto Eduardo Campos se comprometendo com a manutenção de tal combate – e, ainda que a sinceridade de tais intenções possa e deva ser posta em questão, a erradicação da miséria e da pobreza não pode resumir-se a trunfo eleitoral de um partido (embora a contribuição deste para a questão deva ser reconhecida inclusive nas urnas, vis-à-vis demais quesitos relevantes).



Fim de ciclo
Já quanto à política econômica, ora esgota-se o modelo petista, intrinsecamente pró-capitalista, de expandir a economia via acréscimo do consumo, para assim – e com o auxílio dos mencionados programas de renda mínima – incorporar à classe média parte da base da pirâmide. E esgota-se por três razões:

  1. O acesso ao consumo se mostra uma forma apenas parcial de promover tal redesenho social, já que as demais demandas imprescindíveis à plena cidadania permaneceriam inacessíveis ou precárias para tais estratos socioeconômicos. Da insatisfação daí gerada derivariam, segundo a maioria dos cientistas sociais, os protestos deflagrados a partir de junho;

  1. Como ocorre neste exato momento, a ascensão via consumo torna-se lenta ou estanca-se à medida que cresce o endividamento das famílias ou que, satisfeitas necessidades básicas de consumo (eletrodomésticos, carro), este passa a ser mais seletivo e ocasional, inclusive devido ao amadurecimento no modo de lidar com os encargos de novos endividamentos (juros, taxas, impossibilidade de poupar);

  1. As grave assimetrias sociais do pais sempre se expressaram de forma mais aguda na base e no topo da pirâmide, cume onde uma parcela ínfima da população detém mais da metade da riqueza do país. O modelo petista concentrou-se apenas na base, não só mantendo intactos, mas aumentando os ganhos dos ricos e milionários, sem taxar fortunas ou adotar qualquer medida de compensação pelos lucros pornográficos de bancos, corporações e teles (cujas multas pelo péssimo e caro serviço oferecido têm sido sistematicamente perdoadas pelo governo).



Bolhas e turbas
Tudo somado, o legado é que as eleições 2014, como já dito, não apresentam nenhum candidato competitivo realmente de esquerda, ou seja, que se oponha frontalmente ao capitalismo de mercado e à ideologia neoliberal de forma ora mais, ora menos explícita orienta as atuais políticas econômicas. Tal papel fora desempenhado não só pelo próprio Lula, mas eleições anteriores à sua transformação em Lulinha Paz e Amor (2002), mas, com mais propriedade, pelo saudoso Leonel Brizola, que prometia "instaurar uma auditoria na Rede Globo na primeira manhã do primeiro dia do meu mandato".

Mas isso são águas passadas. Na atual gestão petista, a autocrítica pública foi simplesmente abandonada, substituída pelo que chamo de "síndrome do coitadismo", cujos sintomas são uma tendência a atribuir à mídia ou à Justiça o ônus por todo e qualquer revés sofrido pelo partido, mesmo quando o comportamento deste contraria os compromissos eleitorais, a ética política ou mesmo as leis. Açulado pela atmosfera de turba das redes sociais, com sua recusa intrínseca ao convívio com o pensamento dissidente ou contrário, o grau de negação e de autoilusão petista atingiu nos últimos meses proporções tamanhas que talvez só a derrota nas eleições presidenciais tenha o poder de chamá-los à realidade e gerar efetivamente uma autocrítica e uma redefinição programática para além da busca do poder pelo poder.



Votos da esquerda
Agora, que as intenções de voto fugazmente conquistadas junto ao eleitorado conservador bateram asas e voaram – à mínima constituição de uma candidatura em seu próprio campo, como este blog cansou de alertar que aconteceria – busca-se desesperadamente o voto dos setores dissidentes da esquerda, vilipendiados durante todo o atual governo, para os quais agora se acena com a regularização da mídia negligenciada durante 12 anos e com políticas participativas que nem o susto com as Jornadas de junho foi capaz de efetivar.

No entanto, não há razões objetivas para que se acredite que o petismo, em sua aliança com o conservadorismo do PMDB, Maluf e companhia, vá efetivamente fazer uma coisa nem outra, nem que tudo não passe de promessa eleitoreira a ser posta de lado uma vez no poder, como Dilma fez com o compromisso de não privatizar o Pré-Sal, a prioridade à educação e a banda larga boa e barata para todos, entre tantos outras promessas da campanha de quatro anos atrás. Por que desta vez seria diferente?


(imagem retirada daqui)