O legado petista e a esquerda

Em artigo recente, no qual propõe uma reflexão sobre o futuro dos direitos sociais no Brasil, o filósofo Renato Janine Ribeiro alude a uma dicotomia que, às raias da campanha eleitoral, vem se consolidando no debate político do país. Trata-se da oposição entre o conservadorismo - os autointitulados "liberais", um amplo leque que reúne ex-aliados petistas, tucanos e até parte do que restou do DEM - e o petismo ora no poder, que para muitos de seus entusiastas ainda representaria a esquerda (ou centro-esquerda), por promover, via atenção ao social, uma alternativa ao neoliberalismo desbragado dos anos FHC e Collor, com destaque para as políticas de erradicação da miséria e de ascensão de cerca de 35 milhões de cidadãos à classe média.

Mas será que a relação entre esses entes políticos é, de fato, tão dicotômica quanto tais esquemas analíticos sugerem, ou oposições aparentes encobrem afinidades que os dois lados preferem camuflar? Mais: para além do desgaste conceitual de termos como "direita" e "esquerda", até que ponto, se usarmos de rigor metodológico, eles se aplicam a tais forças em oposição? Se não restam dúvidas de que os políticos que descendem da genealogia Arena/PDS/DEM têm formado, nas duas últimas décadas, em conluio com os tucanos, o núcleo duro do conservadorismo no país, isso automaticamente outorga ao petismo no poder o cetro do progressismo? Ou as sucessivas correções de rumo e guinadas conservadoras do PT de tal modo relativizam essa dicotomia que estaríamos assistindo, hoje, a um vácuo de representação no campo da esquerda?

Pobres e milionários

As políticas redistributivas implementadas em larga escala pelo PT têm se mostrado, de fato, o que de melhor os governos Lula e Dilma legam ao país, com resultados efetivos e relativamente rápidos no combate à chaga da pobreza, o pior dos males sociais gerados por séculos de negligência. Devido a relevância de seu humanismo e eficácia, trata-se de uma política que, com eventuais correções pontuais, não deveria ser abandonada no curto ou médio prazo, à revelia da coloração partidária dos futuros presidentes do país.

Sua implementação, no entanto, não se deu em consonância com a redução dos ganhos obscenos das elites historicamente responsáveis pela mencionada negligência para com o social - ou seja, através do redesenho integral da pirâmide social brasileira, de modo a torná-la, de ponta a ponta, mais justa. Pelo contrário: o que se vê são ajustes entre a base e o meio da pirâmide, à custa dos estratos médios e da dilatação do consumo causada pela própria incorporação econômica da base, num processo que, malgrado seus já citados benefícios, multiplicou os lucros do topo da pirâmide e tornou o Brasil o país que mais produz milionários no mundo. Ignorar a assimetria inerente a tal processo de combate à pobreza e tomá-lo por modelo exemplar de justiça social é tapar os olhos para os lucros extras que gera ao grande capital e aos oligopólios privados.

Essa aliança do petismo, a um tempo, com a base e o topo da pirâmide social serve de molde e metáfora tanto para a orientação de suas políticas econômicas quanto para suas alianças no âmbito da política partidária – que o digam Sarney, Collor, Calheiros, Maluf, Kátia Abreu, entre tantos outros políticos indubitavelmente associados ao conservadorismo (e à violação da ética na política). Esse duplo arranjo – e as medidas dele derivadas – relativiza, na origem, o caráter esquerdista do projeto de poder petista e evidencia a impropriedade de qualificá-lo como oposição ispsis litteris ao liberalismo.

O jogo do mercado

Mas é na seara econômica que o despropósito de tal qualificação fica ainda mais claro. Tendo recebido de Lula um governo com grande aprovação popular e, malgrado algum déficit de caixa, em situação financeira incomparavelmente melhor do que a do Brasil que FHC entregara ao primeiro presidente operário, o governo Dilma iniciou-se com o mais duro choque anticíclico de toda a era petista, um aperto fiscal de tal ordem que as de ordinário altas metas para o superávit primário deram lugar ao objetivo de zerar o déficit nominal. Mesmo economistas simpáticos ao petismo reconhecem que a reação aos revezes provocados por tal erro inicial – que, segundo Luis Nassif, quase levaram a economia à recessão – está no bojo do realinhamento das políticas macroeconômicas aos moldes desejados pelo mercado. Em decorrência dessa derrapada, encerra-se o breve ínterim durante o qual, no governo Lula, o noticiário econômico deixou de ocupar a proeminência costumeira e a encoleirar o governo.

Porém, ao promover o retorno da ortodoxia econômica como padrão orientador das politicas econômicas e, ao mesmo tempo, se recusar a regularizar a mídia em bases democráticas e de acordo com o que determina a Constituição, o governo Dilma aceitou tácita e passivamente jogar o jogo de acordo com com os parâmetros ditados pelo conluio entre mercado financeiro e mídia.

Dormindo com o inimigo

À revelia do fato de serem sustentadas pelo "critério técnico" da Secom, governistas e entusiastas continuaram a qualificar as corporações de mídia como "PIG" (Partido da Imprensa Golpista) e, num processo de autocomiseração que ora se firma como característica distintiva do petismo, a se considerarem vítimas inocentes de uma oposição midiática mancomunada com as elites. Porém, o modo deliberado como Dilma se aproximou da mídia corporativa e seu voluntarismo em resgatar a ortodoxia financeira como modelo macroeconômico fizeram com que, ao invés de vitimização, muitos enxergassem em tais gestos um movimento deliberado de aproximação para com o conservadorismo, no bojo de um processo de expansão da hegemonia do petismo em direção à direita, corroborado pelo retorno às privatizações, a subserviência ao agronegócio em detrimento dos direitos dos índios e a vista grossa para as questões de gênero em prol de pactos com o poder religioso. O sucesso dessa guinada conservadora seria atestado pelos mapas das pesquisas eleitorais pré-Jornadas de junho, com Dilma batendo recordes de aprovação em setores antes infesos ao petismo.

Mais corrobora do que desmente o caráter voluntário dessa aproximação entre Dima e o mercado a velocidade com que desistiu de baixar os pornográficos juros praticados no Brasil e, ante as primeiras acusações de Marina Silva de que gastara excessivamente, em reafirmar sua fé no tripé neoliberal de sustentação da economia, implementado pelo plano Real e composto de alto superavit primário, inflação abaixo de um dígito e câmbio flutuante. 

Tal guinada torna indistinguível, no âmbito da macroeconomia, as práticas petistas das do tucanato anteriormente no poder,  além de dissipar qualquer laivo de originalidade ou esquerdismo. O efeito se faz sentir: quem ainda acredita na oposição simplista entre a mídia e governo Dilma deveria prestar mais atenção ao comportamento dos colunistas econômicos durante os leilões do Pré-Sal ou ao fato sintomático de que, hoje, a defesa do governo Dilma na imprensa está a cargo de alguns dos jornalistas mais identificados pelos próprios petistas com o "PIG" - como Clóvis Rossi, da Folha, que, em plena batalha pré-eleitoral, foi categórico ao reafirmar o esmero de Dilma com o rigor fiscal: "o governo, supostamente irresponsável, gasta menos do que arrecada e ainda pinga 1,3% de tudo o que o país produz de bens e serviços na conta dos mais ricos e apenas 0,4% na dos pobres entre os pobres. E os ricos ainda choram."

A voz do dono

Em decorrência dessas mudanças, e sem que muitos se dessem conta, o jogo se embaralhou. Grande parte da militância petista e dos governistas, outrora tão empenhada em impulsionar o governo em direção a pautas progressistas como a disseminação da banda larga, a regularização da mídia ou a taxação das grandes fortunas, passa a se contentar em comemorar cada índice da economia: o superávit primário X, a inflação Y, os juros Z. Para isso passa a exaltar rotineiramente os mesmíssimos valores do mercado financeiro e da mídia que sempre criticara. Ou seja, sob a égide do "novo petismo", age como um torcedor fanático, jogando o jogo do grande capital para que sua legenda partidária ganhe hegemonia e poder eleitoral, à revelia das perdas ideológicas, identitárias ou programáticas.

Seja como for – e mesmo entre governistas conscientes dos danos das alianças excessivamente elásticas e da rendição à mídia e ao mercado -, resta o indefectível argumento de que os fins justificariam os meios, ou seja, de que benefícios sociais trazidos pelos petismo compensariam tais retrocessos. É um argumento a se examinar.

Direitos sociais em crise

Janine Ribeiro, no texto mencionado, intitulado "O Brasil pode dar certo?" dá a dimensão das graves lacunas sociais do país: "A Europa desenvolvida tornou realidade, na metade do século XX, direitos sociais relevantes. Ninguém precisa perder o patrimônio para ser tratado de uma doença séria, ou gastar boa parte de sua renda para se locomover. É isso o que chamo um país 'dar certo'”. Isto, para ele, corresponde "a atender à demanda da rua por transporte, educação, saúde e seguranças decentes".

Creio não ser preciso alongar o texto para constatar que, após mais de uma década sob o petismo, estamos longe, muito longe de atingir patamares básicos referentes a tais quesitos. Mesmo com a ressalva de que tal estado de coisas deriva de uma pesada herança patrimonialista, é forçoso constatar que 11 anos não são 11 dias - e que se afigura altamente questionável se a aliança entre o PT e caciques conservadores fez regredir, manteve inalterado ou expandiu a velha prática patrimonialista.

Paliativos

Reforça o parco comprometimento da administração petista com questões sociais de suma importância, caras à esquerda, o encaminhamento que o petismo tem dado a áreas como Saúde, Educação e Transportes. Em relação a esta última, fala por si a crise de mobilidade urbana, agravada pela expansão exponencial da frota de veículos patrocinada pelo crédito farto e barato e, como tal, uma das principais motivações das manifestações de junho. À revelia do marketing oficial, Saúde e Educação também apresentam graves problemas, como veremos a seguir.

Na Saúde, o Mais Médicos, longe de ser (parte de) uma política estratégica para a área, constitui um paliativo ditado pelo improviso, explorando a peculiar – e injusta – situação trabalhista dos médicos cubanos (a qual decorre, em última análise, dos efeitos do criminoso boicote imposto pelos EUA à economia da ilha). Assim como é inegável que traz benefícios à população mais pobre, não dá para ignorar o seu caráter pontual, mínimo e não sistêmico enquanto política de saúde pública. Esta, após mais de 11 anos de governo petista, permanece uma quimera, um objetivo distante cujas bases não se encontram sequer esboçadas.

Prioridade à Educação?

De modo análogo, a tão propalada expansão do ensino superior está longe de corresponder a um aumento qualitativo da educação universitária no país. O governo divulga, como se de uma grande conquista se tratasse, o fato de ter dobrado o número de universitários nas instituições federais desde 2002. No entanto, trata-se de um fato que, por si só, está longe de constituir um benefício, posto que: no mesmo período, o número de docentes contratados (que já estava em níveis baixíssimos ao final do governo FHC) tem sido percentualmente bem inferior ao de novos alunos – num processo que aponta para o risco concreto de sucateamento do sistema, posto que a proporção professor/alunos é, histórica e mundialmente, um dos pilares básicos para a qualidade do ensino e da pesquisa no âmbito das universidades.

Além dessa questão crucial, o investimento em ampliação ou na criação de novos campi não atende às demandas de tal crescimento discente, gerando situações como a da UFRB, em que os alunos foram às aulas trajados de biquíni ou sunga em protesto contra a ausência de um sistema de refrigeração, em pleno Recôncavo Baiano, seis anos após o início das obras de construção do campus. Também as bibliotecas – item essencial para o sucesso das melhores universidades do mundo – têm sido solenemente negligenciadas durante esse processo de alegada "prioridade à educação", seja nas novas universidades ou nas já existentes, com acervos incompletos, extremamente defasados e insuficientes para atender à velha demanda - o que dizer da nova. 

Pequenas divergências

O caráter não estrutural, relativo, insatisfatório, às vezes apenas cosmético dos benefícios que o petismo, após 11 anos, trouxe a áreas sociais essenciais como Educação, Saúde, Mobilidade Urbana – para não falar no imenso retrocesso reativo aos Direitos Humanos e à ecologia – faz com que hoje, após a virada conservadora do governo Dilma, haja muito mais relativa convergência do que autêntico antagonismo entre o petismo e a oposição. Ou posto de outra forma, as divergências são de ordem adjetiva, não substantiva: ambos concordam em relação à adoção do "tripé básico da economia" (, ), ambos defendem a privatização; a regularização da mídia ou a auditoria da dívida pública não está no horizonte de nenhum dos projetos. O que ocorre são divergências quantitativas: qual o ponto de regulação de juros e crédito que não tensiona a inflação?qual o nível de aumento do salário mínimo desejável? Até a desregulamentação dos encargos trabalhistas, objetivo eterno do conservadorismo, vem sendo pontual e paulatinamente adotado pelo governo petista.

Em termos político eleitorais, o principal efeito dos 11 anos de petismo é a mimetização, por este, de plataformas caras ao conservadorismo, somada, graças sobretudo aos programas de renda minima, à capacidade de manter-se (ainda) simbolicamente situado, no imaginário de uma grande parcela do eleitorado, no campo da centro-esquerda. Em decorrência, este encontra-se ora esvaziado: as eleições presidenciais de 2014 será disputada por candidatos e alianças que aceitam passivamente os principais ditames do mercado financeiro sob a égide neoliberal, no que concerne a temas fundamentais como privatização, rigor fiscal e inserção na ordem econômica mundial, entre tantos outros.

Herança

Dilma pode até ganhar as eleições, mas, após mais de uma década de petismo, a esquerda está morta no cenário eleitoral feeral, dominado pela hegemonia do liberalismo econômico em conluio com um conservadorismo moral apoiado em dogmas religiosos e que retroalimenta atrasos e preconceitos. Os prognósticos não são bons.

Aos vencedores, as batatas

Final de ano, época de listas e premiações. O Cinema & Outras Artes, como todo blog sem personalidade, não poderia fugir da regra. Assim, traz abaixo a lista de premiações aos que mais se destacaram neste ano que - antes tarde do que nunca - chega ao fim. Em bom português: enjoy it!

Troféu Pinóquio: a Fernando Haddad, prefeito paulistano, por afirmar que o novo IPTU só aumentaria em bairros ricos (Sé, Brasilândia, Tremembé e Grajaú que o digam, né?) 

 

Troféu Houdini: aos Perrella, políticos tucanos amigos de Aécio Neves e fazedores de linguiça, em cujo helicóptero "apareceram" 450kg de pó. Mágica pura.

Troféu Pequeno Ditador: a Sérgio Cabral Filho, responsável pela atuação assassina da PM nas UPPs, nas ruas e nas manifestações populares, reprimidas de forma brutal e inaceitável em uma democracia, enquanto ele se desloca de helicóptero pelos céus do Rio de Janeiro.

Troféu João Sem Braço: aos governistas, pelo eterno chororô contra a mídia que o próprio governo Dilma, via Secom, sustenta fartamente, trabalhando contra a democratização do oligopolizado setor comunicacional. 

 

Troféu SEU LINDO!: a José Mujica, presidente do Uruguai, por estar provando que, mesmo em um pequeno país e na era da economia globalizada, é possível fazer um governo de esquerda avançada, com atenção tanto à seguridade socioeconômica quanto a questões de gênero e política de drogas. E com a serena humildade no lugar do autoritarismo tacanho que entre nós viceja.

Troféu Hipocrisia: aos petistas que jamais deram a minima para as condições dos presídios no país – e já tratam de privatizar novas unidades -, mas "descobriram" o tema quando os condenados pela AP470 foram presos na Papuda.

 

Troféu Masoquista: a Geraldo Alckmin (PSDB/SP)por garantir que vai investigar o trensalão tucano, "doa a quem doer". Aiii!

Troféu Rio de Lágrimas: aos governistas em geral, pelo #mimimi sem fim contra a Justiça e os ministros do STF – sobretudo Joaquim Barbosa -, em sua maioria nomeados por Lula e Dilma.

 

Troféu Nero: a Eduardo Paes. Precisa mesmo explicar por quê?

Troféu PIG do B: à blogosfera "progressista", que surgiu como alternativa à mídia corporativa e virou linha auxiliar do PT, distorcendo, falseando, escondendo fatos e manipulando tanto quanto a velha mídia, só que, chapa-branca, a favor das forças ora no poder.

Troféu Carlos Lacerda: a José Serra, ex-líder estudantil que se bandeou à pior direita, tornando-se useiro e vezeiro em armar, manipular, intrigar e, sobretudo, utilizar sua forte influência na imprensa para destruir adversários, inclusive no próprio partido. Mas, ao final e felizmente, nunca vai ser presidente. 

 

Troféu Estelionato Eleitoral: a Dilma Rousseff, por trair seu principal compromisso eleitoral e cometer o, em suas próprias palavras, "crime" de privatizar o Pré-Sal.

Troféu Esperança Restante: aos manifestantes,vândalos, protestantes, black blocs e participantes de rolezinhos, que ousam enfrentar a hipocrisia e a repressão reinantes e denunciar a falácia do paraíso social petista. 

(Fotos retiradas, respectivamente, de 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13)

2014 e os protestos populares

A política tradicional, com suas agremiações partidárias, participação popular via eleições e composição de alianças para fins eleitorais e/ou governamentais vive, há tempos, uma crise de representatividade. Esta se traduz, no Brasil, na concepção que boa parte da população tem da política como o locus da corrupção e dos negócios escusos, passa pelos percentuais nunca desprezíveis de votos nulos ou em branco nas eleições e culmina, a partir de junho, com a eclosão simultânea de manifestações populares.

Dada a persistência de tais problemas – e o agravamento da repressão aos protestos a níveis inaceitáveis numa democracia –, há, em 2014, a forte possibilidade de que novas e mais volumosas manifestações assomem às ruas, possibilidade que cresce ainda mais com a Copa, a proximidade das eleições e a insatisfação manifesta de setores da sociedade contra um governo que se diz progressista mas não se digna sequer a negociar com os servidores públicos – os quais, corroborando este prognóstico, acabam de aprovar em plenária indicativo de greve para o primeiro trimestre do ano que vem.

A política tradicional em xeque

A despeito das críticas relativas a uma suposta falta de objetividade, comumente feita aos protestos (e a meu ver improcedentes), seria obtuso deixar de reconhecer que eles evidenciam uma insatisfação aguda e generalizada com os rumos da política e com o estado de coisas no país e nas cidades - como evidencia a reação específica contra o baixo grau de mobilidade e de deterioração do espaço urbano, no que não deixa de ser também uma crítica estética da política.

Tudo somado, embora alguns continuem insistindo em não ver, o alvo comum aos protestos tem sido a política tradicional, em sua atual versão desideologizada e publicitária, em que candidatos são vendidos como sabonetes, as alianças não se firmam em torno de afinidades programáticas, mas de interesses comezinhos – em sua maioria inconfessáveis e inconfessados - e os discursos eleitorais refletem antes um ajuste ao que o consumidor/eleitor quer ouvir do que um comprometimento com um programa de governo.

Não se pode compreender em sua complexidade o fenômeno Marcelo Freixo nas eleições de 2012, ou a disparada de Marina Silva no pleito presidencial de dois anos antes, sem levar em conta a incorporação de novas demandas à política tradicional e o lugar prioritário que, para um número crescente de eleitores, elas ocupam. Descartar tais fenômenos eleitorais como resultado de meras articulações "da direita" ou procurar desqualificá-las como fenômenos típicos de uma burguesia fútil – os "coxinhas", xingamento máximo do petismo -, como de ordinário vem fazendo os que defendem o atual status quo político, resulta em uma crítica não apenas preguiçosa, desatenta e injusta, mas tendenciosa e autocentrada, o que acaba por ressaltar o quanto, a despeito do discurso legalista, se encontra embebida em um wishful thinking de viés partidário.

Biopolítica

Tal postura crítica é a expressão de uma consciência culpada. Pois, mais do que qualquer outro partido, o PT muito tem contribuído para a decepção com a política. Ao nível político eleitoral, ao sacrificar suas origens esquerdistas com a adoção de um pragmatismo aético, um vale-tudo em nome da "governabilidade" que inclui alianças por demais elásticas com ícones do conservadorismo e da transgressão ética, a transformação do aguerrido Lula em "Lulinha Paz e Amor" e, mais recentemente – e mais grave -, com a presidente Dilma Rousseff traindo o compromisso antiprivatista que assumira em campanha e promovendo "concessões" em série.

E, ao nível politico administrativo, por negligenciar as políticas de gênero (devido a compromissos com líderes religiosos) , a questão agrária e os direitos indígenas (em prol do agronegócio e do latifúndio), o avanço institucional da democracia (como forma de manter e ampliar a hegemonia política por métodos que antes o partido condenava).

Essa visão limitadora e superada de política, contraposta à noção elaborada por Michel Foucault de "dispositivos de poder" – concebidos como mecanismos que transpassam o institucional e o não institucional, se manifestam através de discursos estruturados e ordenam os corpos humanos sob lógicas e propósitos pré-determinados - demonstra as limitações de se pensar o ativismo social apenas na perspectiva de hegemonia político-eleitoral e ocupação de lugares no aparelho do Estado, como defende o atual discurso governista para justificar a submissão à "pequena política" de que fala Gramsci.

Os protestos apontam para a superação desse anacronismo e para um cenário caro à esquerda contemporânea, menos hierarquizado e no qual a democracia direta expande a política para além dos gabinetes e das urnas. Em tal dinâmica, a política tradicional dá lugar à universalidade e à capilaridade inerentes às questões biopolíticas (erigindo um novo ethos), com lugar proeminente à denúncia sistemática - e a esforços concretos de superação - dos limites e do caráter predador do capitalismo e da sujeição corporal e repressão libidinal por ele imposta às formas de vida (forjando um novo pathos). Tudo isso em um contexto em que o desenvolvimento tecnológico acaba por gerar uma sociedade integrada em redes que estimulam a interação e o debate e ambicionam renovar as formas de participação política (através de um novo logos).

A desqualificação como estratégia

Evidenciando o imenso passivo do atual governo federal em relação a tais demandas, a reação dos governistas aos protestos populares tem sido, em sua maioria, como já mencionado, negativa e marcada por tentativas de desqualificação baseadas em distorções, paranóia ou boataria. Proliferou-se o esforço para confundir o fastio dos manifestantes para com a politica tradicional com um alinhamento automático com o autoritarismo. Trata-se de uma generalização inexata, imbuída de uma agenda político-partidária própria, que propositalmente confunde a crítica a aspectos específicos da relação entre capitalismo, marketing e política – e, indiretamente, à lenta evolução e aos avanços e retrocessos pontuais de nossa democracia - com uma adesão automática dos manifestantes a eventuais alternativas suprademocráticas. Ante a reação contra o atual estágio da política no país, conservadores e governistas se unem em uma falsa acusação: a de que os manifestantes negam a política. O jornalista Renato Rovái, em um texto no qual identifica "um novo padrão de demandas e lutas sociais" advindo da passagem da era industrial para a era informacional, refuta com propriedade tal estratégia desqualificadora:

Essa é uma daquelas respostas simples que não buscam dialogar com o problema. Entre outras coisas, porque nunca se discutiu tanto política como nesses anos de redes em redes. Essas redes nascem nas ruas e se articulam na internet. Nascem na internet e se manifestam nas ruas. Não são produzidas em escala industrial e nem em linhas de produção. E nelas há forças centrais, mas não há um centro. E as forças centrais podem inclusive ser contraditórias.

Esgotamento do modelo

Assim, a despeito dos esforços desqualificadores dos que temem o embate verdadeiramente democrático, o que está em jogo desde os protestos de junho – e deve ter um papel cada vez mais preponderante no universo político brasileiro - é a qualidade da democracia e, nesta, as formas e o grau de participação dos cidadãos e cidadãs. Porém, na atual conjuntura, mesmo se se reafirma - ainda que de forma reticente - o credo na democracia liberal, este não precisa ser confundido com um aval à eternização do formato no qual historicamente tem atuado a política institucional. Pois esta, no âmbito da já não tão recente mas ainda precária democracia brasileira, tem se revelado não apenas anacrônica, mas, em diversos aspectos, insuficiente. Em um artigo brilhante, o professor Lincoln Secco resume o atual dilema político brasileiro:

"O PT não tem mais o que apresentar de novo porque isso significaria dar o passo seguinte: desagradar o capital financeiro e substituir a democracia racionada pelo regime da abundância de direitos. Também não pode continuar indefinidamente com sua política de conciliação de classes. A democracia racionada dos partidos não consegue mais comportar em seu estreito círculo as contradições sociais que ela mesma engendrou. Uma vez mais estamos diante do dilema: mais democracia ou mais um passo atrás."

Para muito além do fla-flu PT x PSDB ou das disputas eleitorais em que os partidos não têm programa ou ideologia e descumprir o que é prometido em campanha (inclusive pela autointitulada esquerda ora no poder) tornou-se prática banal, ante a qual a população se cala e o TSE não se manifesta, será em torno dos grandes temas suscitados pelos protestos de junho que se darão os embates verdadeiramente relevantes do ano eleitoral de 2014. Mesmo se a mídia corporativa e os ditos blogs progressistas – cada vez mais parecidos entre si, não obstante suas divergências – fingirem que nada está acontecendo.

(Foto retirada daqui)

Contradições do modelo petista

Das tantas contradições do "modelo" político-econômico adotado pelo petismo em seus 11 anos de governo, talvez a mais danosa e menos notada diga respeito ao modo como, em um partido que se autointitula de esquerda, a crítica ao capitalismo deu lugar a uma aderência total e acrítica ao consumismo e ao desenvolvimentismo predatório como propulsores da economia.

Nascido do encontro do sindicalismo de resultados com setores da intelectualidade insatisfeitos com o reformismo gradual que caracterizou a oposição à ditadura, o PT, a bem da verdade, sempre manteve uma relação ambígua com o capitalismo, o qual nunca criticou de forma absoluta e sistemática, como os comunistas haviam feito antes e, com menor embasamento teórico, alguns dos partidos à sua esquerda fariam depois.

Não obstante tais nuances, a agremiação liderada por Lula foi, em suas duas primeiras décadas de existência, crítica contumaz do agronegócio, do grande capital, do lucro pornográfico dos bancos. Prometia, a cada campanha, promover a reforma agrária e fazer a auditoria da dívida externa brasileira, enquanto, em sintonia com o pensamento político de ponta, denunciava o risco-país, o superávit primário e demais índices financeiros como construções narrativas da mídia e do mercado de forma a maximizarem seus lucros.

Poder e mercado

Tais promessas, sabemos hoje, revelaram-se meras balelas, deixadas de lado à medida que foram sobrepujadas pelo fascínio com as esferas decisórias, com o acesso – ainda que em posição subalterna – aos círculos do grande capital, com o poder pelo poder, no contexto de um modelo econômico paradoxal, que mescla elementos neoliberais e o desenvolvimentismo à la Brasil Grande, ou seja, estatal e autoritário.

A Carta ao Povo Brasileiro, publicada ao final da campanha presidencial de 2001 – aquela que, sob as bênçãos do marketing político, transformou o operário de discurso desafiador e barba desgrenhada no engravatado Lulinha Paz e Amor -, acenou à sociedade e ao poder econômico o respeito aos contratos e à autonomia do setor bancário. É comumente referida como o "ponto de virada" na relação do petismo com os mercados, embora, como bem demonstrou o jornalista econômico José Paulo Kupfer, não haja nada no documento que faça prever a submissão quase total do governo aos ditames do financismo - as tais narrativas ficcionais midiáticas, segundo o velho PT - como posteriormente seria a regra.

Por que submissão "quase" total? Por haver dois ou três quesitos que, embora não o contrariem frontalmente, relativizam, segundo alguns, o grau de aderência ao mercado pelo petismo no poder.

Altos superávits

O primeiro item, muito em voga na mídia desde que aludido por Marina Silva & seus "Chicago Boys", é o rigor fiscal que teria sido abandonado pela administração Dilma em prol de um inchaço da máquina estatal. Trata-se, como o próprio governo tratou rapidamente de justificar ao mercado e ao porta-voz deste, a mídia (que as verbas publicitárias da Secom sustentam), de uma situação episódica, não da regra, e gerada parcialmente em decorrência de o aperto fiscal ter sido excessivo no início do mandato. (Se sincera fosse, Dilma incluiria no rol das justificativas a proximidade das eleições.)

Apesar de toda a gritaria da mídia, o fato é que o rigor fiscal - assegurado, como nos governos tucanos, por um alto superávit primário - foi a regra nos 11 anos em que o PT está no poder, sendo que a ânsia em bajular os mercados levou Dilma, em 2011, a impor a meta de zerar o déficit nominal, uma medida que nem FHC ousou e que, como até os analistas econômicos governistas reconhecem, foi a principal responsável pelo "pibinho" do ano seguinte. A única exceção para essa série de superávits é o ano fiscal de 2010, em que Lula abriu as burras para eleger Dilma. Mesmo o episódico "descontrole" fiscal verificado este ano já está sanado, segundo projeções do próprio Tesouro. Isso graças às privatizações à mancheia que a presidente Dilma ora promove, inclusive na área petrolífera, em relação a qual em campanha prometera explicitamente não privatizar e, quebrando outra promessa, aumentando o valor máximo do pedágio em algumas das rodovias federais que irão a leilão (qualquer semelhança com o PSDB não é mera coincidência).

Mercado e neoliberalismo

Sobre o segundo item que contrariaria a submissão do governo ao mercado financeiro nem convém se estender muito: trata-se da independência do Banco Central e da política de juros brasileiros, obscenos se comparados aos do resto do mundo. Lula, inicialmente em decorrência de um acordo com o governo norte-americano – que viabilizara um empréstimo-ponte com o FMI sem o qual ele teria recebido de FHC um país falido -, não interferiu nessa questão, embora estivesse livre para fazê-lo no segundo mandato. Dilma, após uma hesitação inicial, interveio no BC e tentou implementar uma política de juros baixos; porém, com o destemor ante a mídia que é distintivo do petismo, tão logo os cães do mercado começaram a ganir ela abdicou da batata quente e fingiu que não era com ela. Resultado: os juros praticados no Brasil voltaram a estar entre os três mais altos do mundo, de forma a garantir a manutenção dos altos lucros dos bancos, que batem recordes sucessivos nos governos petistas.

O terceiro item que situaria as administrações federais do PT fora da "ordem" neoliberal é aquele que tem sido apresentado como seu cartão de visitas, principal instrumento das internacionalmente reconhecidas políticas de combate à miséria e à pobreza, que "humanizam" o petismo e, para alguns, justificam, por si, a permanência do partido no poder: o Bolsa-Família. Aqui se dá, de fato, um distanciamento das políticas ditadas pelo Consenso de Washington, mas ele é sobretudo de ordem de grandeza, posto que o recurso a instrumentos compensatórios de seguridade econômica é, por excelência, uma política social neoliberal (virtualmente, a única). Ocorre que um governo assumidamente conservador as aplicaria, de acordo com a cartilha do neoliberalismo, de maneira focalista, ou seja, ao invés dos 35 milhões de brasileiros que recebem o benefício, este só contemplaria de 5 a, no máximo, 15 milhões de indivíduos.

Modelo híbrido

Como vimos até agora, não só há, nos quesitos propriamente financeiros, sincronia entre o PT no poder e os ditames do mercado, como não se sustenta, a rigor, um discurso que dissocie as políticas econômicas petistas do neoliberalismo, senão, no caso único do Bolsa-Família, pelo volume de alcance do instrumento compensatório. O diferencial do modelo tem sido preservar – e priorizar – o mercadismo como parâmetro orientador das políticas oficiais sem promover o enxugamento radical do Estado e a limitação de seu raio de ação. Mas quem regula essa balança e determina o ritmo e a extensão dos investimentos estatais – ou seja, o destino do dinheiro dito público, que deveria servir ao bem comum - é o mercado financeiro, entidade cujo humor o petismo no poder não ousa contrariar.

Assim, naturalmente, o pagamento de juros das dívidas pública e externa – que o velho PT prometia auditar e que andou mentindo já ter liquidado – tem sempre prioridade ante demandas menores de um povo teimoso, que insiste em adoecer, querer se alfabetizar e ultimamente, atrevido, deu para exigir até uma tal de mobilidade urbana. E a forma encontrada para saciar o apetite da onça sem que os pintinhos morram de fome tem sido privatizar parte do Estado, diminuindo no curto prazo o investimento estatal como modo de economizar e manter as contas ao gosto do mercado, mas comprometendo parte de seu faturamento – e de seu poder – futuro, com resultados potencialmente danosos à população, a exemplo do que ocorre hoje com áreas privatizadas, como telefonia. De tabela, abre mão da coerência programática e ideológica, ao adotar a solução privatista que tanto criticara nos governos do PSDB que o antecederam, prejudicando a esquerda como um todo.

Prioridades em questão

Em resumo: vende-se o país para atender às demandas do mercado e calar a boca da mídia, já que o governo não tem coragem, vontade política ou interesse de, respectivamente, enfrentar um e promover a democratização do outro.

Não é preciso muita reflexão para constatar que tal modelo não só está na origem do aprimoramento extremamente lento de áreas como Saúde, Segurança, e Transportes durante os 11 anos de petismo, com a manutenção de serviços precários à população em geral, como, na prática, forja uma relação governo-sociedade caracterizada pela forte e injusta estratificação, por meio da qual os pobres recebem, proporcional e merecidamente, uma maior fatia do bolo, de forma a ascenderem (mas não a ponto de terem acesso a serviços de qualidade, posto que o governo desvia, na origem, parte considerável do dinheiro público para o mercado).

O outro lado da moeda é que, assim, o Estado patrocina a multiplicação do rendimento dos mais ricos, seja pelas consequências do aumento do poder de consumo da classe média que ascendeu da pobreza, de parcerias das classes abastadas com o governo ou em decorrência de sociedade na privatização de serviços públicos. O Brasil é atualmente o país que mais produz milionários no mundo, cerca de 500 por mês - isso em um país que até hoje, após 11 anos de petismo, não foi capaz sequer de taxar as fortunas de forma condizente. Desnecessário dizer que tal elite não só têm acesso a serviços da melhor qualidade, inclusive em áreas vitais como Educação e Saúde, como muitas vezes são seus proprietários e vivem do lucro proporcionado por disponibilizarem comercialmente serviços que um governo de esquerda teria obrigação de prestar de forma gratuita.

Bode expiatório

Fica evidente que, nesse modelo, não há lugar para a classe média: não é parceira do governo nas privatizações, nem lucra com elas – pelo contrário: já é, e será ainda mais, a principal ciente dos serviços pagos. Arca com a mais alta carga de impostos entre os três estratos citados – descontados diretamente dos salários ou referentes a bens duráveis que compra a prazo e muitas vezes com dificuldade -, mas não recebe quase nada em troca. Ainda por cima, ciente das graves deficiências da rede pública, gasta fortunas para garantir acesso a planos privados de saúde e para educar os filhos – e isso, na torta visão vigente, a vilaniza ao invés de credenciá-la a receber mais atenção por parte do Estado. Embora incomparavelmente menos capitalizada do que as classes altas, não goza das isenções milionárias que se tornaram a regra para estas– e muitas vezes sem contrapartida na forma de garantia de emprego ou manutenção de preços, como no caso do IPI dos carros e da linha branca de eletrodomésticos ou da conta de luz reduzida para a indústria, maior consumidor de energia do país.

Não é por outra razão que ela vem recebendo ataques sucessivos tanto de ideólogos petistas na academia – que fazem uma tremenda ginástica conceitual para, em dissonância com a realidade do emprego na era do capitalismo pós-industrial, e mais de cem anos após Marx cunhar o conceito, diferenciá-la da "classe trabalhadora" – como de seus batalhões de blogueiros, jornalistas chapa-branca e humoristas, na web. Destes, pode-se até dar risada com as tiradas mais espirituosas, mas o humor não esconde a incongruência de uma administração dita progressista priorizar uma minoria que está na cobertura do edifício social em detrimento de uma classe exponencialmente mais volumosa e que se situa em vários dos andares intermediários.

Classismo petista

Pois não é preciso ser nenhum expert em ciência política para constatar que um governo que se diz de esquerda deveria redistribuir a riqueza de cima para baixo, priorizando evidentemente os pobres, mas com mais sacrifício incidindo sobre os ricos, não sobre a classe média – e jamais promovendo a transferência de renda desta em prol das classes abastadas.

Voltamos, assim, ao início do artigo e à ausência de críticas ao capitalismo por parte do "novo petismo" no poder. Ele não as teria, de fato, como fazer, posto que não tem moral para tal, pois elegeu um modelo econômico que não tem consistência ideológica ou programática, em larga medida submetido aos ditames do mercado e que, em termos de beneficiários, prima por uma dupla clientela – aos pobres e aos ricos – que só se justifica em uma das pontas, enquanto na outra deixa evidente o caráter classista, elitista e essencialmente conservador do projeto de poder ao qual o Brasil encontra-se submetido – e que muitos desavisados ainda acreditam ser de esquerda.

"Mensalão": a oportunidade perdida

O processo do "mensalão" chega à fase de prisão dos réus condenados, provocando regojizo de uns e revolta e frustração de outros, mas sem resultar no que seria mais benéfico à democracia brasileira e ao avanço das esquerdas: uma reflexão sobre ética na política e o papel que desempenharam no processo práticas que o PT sempre condenara enquanto oposição. Ao invés de uma imprescindível autocrítica, os governistas dão vazão a um processo massivo de negação e de transferência de culpa, para o STF e para a mídia. 

Sem dúvida, é legítimo que tanto a conduta do tribunal – notadamente do relator Joaquim Barbosa, com seu comportamento irascível, inadequado ao cargo que ocupa – quanto da mídia sejam questionados. Não é possível, porém, ignorar que a grande maioria dos juízes do STF foi escolhida pelos próprios presidentes petistas, entre a elite judiciária. Nem que Lula e Dilma não só não moveram uma palha contra a mídia corporativa nos 11 anos em que o PT está no poder como continuaram a sustentá-la com os cofres públicos, com ainda mais desfaçatez na atual gestão presidencial, em cujo mandato a Secom asfixia as pequenas publicações independentes enquanto enche ainda mais as burras das corporações - as mesmas acusadas de interferência no julgamento, ao transformá-lo em espetáculo de linchamento (com o histórico que têm, achar que não agiriam assim é abusar da ingenuidade). 

Pois a mídia corporativa, no Brasil, tem sido, de fato, pródiga em parcialidade política, em condutas eticamente inaceitáveis e contrárias à própria deontologia do jornalismo, em distorções e manipulações constantes. Assim, necessária e cívica, a crítica de mídia deveria servir de subsídio a governos comprometidos com o avanço democrático da comunicação no país, ajudando a identificar desvios de conduta e problemas estruturais. Há, porém, uma grande diferença entre o exercício legítimo da crítica de mídia – mesmo se cotidiano e implacável – e a desqualificação intransigente de toda e qualquer notícia ou análise advinda da mídia (desde que não sejam positivas para o governo, é claro), com a tipificação a priori e invariável desta com o rótulo totalitário de "PIG" (Partido da Imprensa Golpista), bode expiatório multiuso nas hostes governistas.

Para além do Fla-Flu

Em um processo em que os próprios advogados dos réus admitem o recurso ao caixa dois, outrora repudiado pelo PT, e em que condenações por crimes diversos atingem dezenas de réus, a tentativa de negar tudo e transferir culpas à mídia e ao STF, além de inútil, tira definitivamente do petismo a aura diferencial da defesa da ética na política – a qual, justificada ou não, o acompanhou desde a fundação do partido - e, mais grave, torna indistinguível, em termos morais, o comportamento da autodenominada esquerda em relação aos partidos conservadores.

Ao recusar um processo de autocrítica sobre os desvios do PT em sua fase pragmática de tomada e manutenção do poder, o partido, seus militantes e parte de seus apoiadores, um pouco por opção voluntária, outro tanto por perderem autoridade para tal, se descredenciam para liderar um processo de revisão da consciência crítica na política e de renovação da ética orientadora das práticas públicas no país.

Pois o que o raciocínio simplista que se limita a contrapor o desempenho das gestões petistas ao das gestões tucanas finge ignorar é que o voto no PT representou uma aposta na proposta transformadora encarnada pelo partido, e não uma mera troca de seis por meia-dúzia para ver quem gerencia melhor. Estava incluída no contrato eleitoral, ainda que de forma implícita, a premissa de que o PT poria em debate e estimularia a revisão das práticas ilegais ou moralmente duvidosas encrustadas na vida pública do país, as quais criticara sistematicamente em seus então vinte e dois anos de existência.

O nocaute autoinfligido

A recusa ao debate sobre ética na política e a reação diversionista, com a matilha chapa-branca atiçada contra a mídia e o STF, significam não somente a renúncia a tal processo renovador de práticas políticas, mas a uma revisão urgente e necessária sobre a questão da corrupção no país. É não só o universo da politica strictu sensu que está, assim, sendo prejudicado. Diversos áreas do país têm, hoje – como tinham antes de o PT chegar ao poder -, a corrupção como norma, com uma súcia de fiscais e intermediários se interpondo, em beneficio próprio, entre os por si parcos recursos públicos e as demandas populares por saúde, edução, transporte, etc.

Mais grave: há áreas em que o grau de corrupção, hoje, é certamente ainda maior do que antes da ascensão do PT no poder. É o caso, notadamente, dos concursos para professor nas universidades federais, agora em maior número e em que a regra, sob a desculpa de uma questionável "autonomia universitária", é a proliferação dos conchavos, dos editais viciados, das avaliações protegidas por um sigilo que encobre a manipulação descriteriosa dos critérios. Trata-se de uma questão menor, residual, se comparada aos graves problemas de má gestão de bens públicos? Talvez. Mas, numa era em que os concursos são a maior esperança de emprego para muitos e em que as pós-graduações proliferam no país, fazer vistas grossas a um processo em que milhares de pessoas, em sua maioria desempregadas após anos de mestrado e doutorado, arcam com altos custos de viagem, hospedagem e estudos para servir de "laranjas" a um processo viciado não é algo a ser tolerado por um governo que afirma não só zelar pela ética, mas priorizar a educação.

Esse governo, no entanto, encontra-se eticamente nocauteado – e não por méritos do adversário, mas por preferir acovardar-se a se empenhar no bom combate. Cada vez mais similar, em termos administrativos, ao conservadorismo ao qual um dia se opôs – como exemplificam de forma cabal as privatizações a granel -, a este também ora se iguala em termos éticos, ou à falta destes. É, neste momento, um eunuco moral.

A escolha por negar o inegável, transferir culpas de forma genérica e deixar de promover a necessária autocrítica ora o esvazia de autoridade para promover uma elevação dos parâmetros éticos na vida pública do país, como o PT sempre prometera fazer. Isto é, se o interesse por tais "temas menores" tivesse resistido ao ultrapragmatismo que rege a manutenção do poder pelo partido, custe (literalmente) o que custar.

Petróleo: os significados da privatização

O leilão do campo Libras, marcado para o próximo dia 21, traz em seu bojo um profundo significado histórico, como capitulação e entrega da principal riqueza do país a multinacionais, após a longa luta pelo "Petróleo é nosso", e de violação da ética eleitoral – já que a candidata Dilma foi eleita priorizando um discurso antiprivatização, tendo dito explicitamente ser "um crime privatizar o Pré-Sal" (ouça aqui).

A escolha, como sede do evento, de um hotel privado de nome inglês, em plena Barra da Tijuca – a "Miami brasileira" -, no lugar de um prédio público, e a convocação do Exército e da Força Nacional para garantir a segurança do leilão falam por si como índices da defesa dos interesses nacionais e do apreço pela democracia popular. Nem mesmo a opinião contrária ao leilão da imensa maioria dos especialistas no assunto e a greve dos petroleiros - os trabalhadores especializados que mais entendem de petróleo no país – têm o condão de demover o governo Dilma de realizar esse crime de lesa-pátria.

Após a "concessão" de aeroportos, portos e estradas e logo após o anúncio de um aumento de 29% no preço máximo de duas rodovias federais que serão leiloadas em novembro – qualquer semelhança com o PSDB não é mera coincidência -, o leilão do Pré-Sal representa a perda de qualquer escrúpulo de natureza ideológica ou programática por parte do governo federal para a adoção da privatização como política setorial de Estado. Reacende, assim, o debate público sobre um tema com profundas ressonâncias na vida socioeconômica brasileira das últimas décadas.

Privatarias a granel

Abordadas inicialmente por Aloysio Biondi – um jornalista econômico com tal grau de independência e expertise que foi capaz de identificar, no calor da hora, de forma documentada e em detalhes, o descalabro que foi a privatização da era FHC –, tais consequências, examinadas amiúde em textos em sua maioria acadêmicos e desconhecidos mesmo de leitores interessados no tema, voltaram com mais força ao debate público graças, sobretudo, ao livro A Privataria Tucana, de Amaury Ribeiro Jr. (Geração Editorial, 2011), que tem promovido uma ainda tímida mas efetiva revisão das consequências da privatização dos anos 90.

Trata-se de um empreendimento essencial para que possamos não apenas melhor entender nosso passado – bem como temas essenciais como a relação entre capital, mídia e a propagação de concepções valorativas sobre os âmbitos público e privado -, mas evitar repetir graves erros. Porém, como estes potencialmente não se restringem aos resultados da privatização promovida pelo governo peessedebista – sendo, na verdade, inerentes à concepção ideológica de Estado que gerou o boom das privatizações, da qual decorrem -, é necessário expandir a análise para além do retrato de seus temerosos resultados, contextualizando-a em termos históricos, econômicos e culturais. Não há como fazê-lo em poucas linhas. Peço, portanto, paciência ao leitor.

New World Order

O modelo de privatização do Estado tal como mundialmente difundido a partir da primeira metade dos anos 90 deriva diretamente do chamado Consenso de Washington – uma cesta de dez medidas originalmente concebidas, por economistas do setor financeiro, como receituário a ser adotado - ou imposto - aos países latino-americanos como forma de, através de ajustes macroeconômicos, padronizar suas economias e, alegadamente, permitir sua “inserção” na (ou, em muitos casos, absorção pela) “nova ordem econômica mundial” liderada pelos EUA e caracterizada pelo capitalismo tecnofinanceiro.

Nesse processo, encerra-se não somente a repartição binária do poder mundial pré-Queda do Muro de Berlim, mas, definitivamente, a era do sistema econômico mundial acordado em Bretton Woods (ou seja, em que a cotação das moedas nacionais em relação ao dólar, e desta em relação ao preço do ouro, pretensamente funcionaria como uma âncora entre a economia real e a financeira). O capitalismo, então, pela primeira vez em sua história, se reifica em um modelo sem lastro monetário, com predomínio do financeiro sobre a economia real e no qual têm papel preponderante as tecnologias de informação e a telecomunicação digital em tempo real. É este o sistema econômico mundial sob o qual temos vivido nos últimos 20 e poucos anos.

Naturalmente, sem os contrapesos que a competição entre capitalismo e socialismo impunha, tal sistema implica, em termos sociais, na redução - ou, a depender de fatores geopolíticos, mesmo no fim – do Estado de Bem-Estar Social que assegurara, ao longo do século XX, as maiores conquistas trabalhistas e sociais da história da humanidade. Tal abandono se dá em prol de uma “nova ordem” em que o Estado daria lugar ao protagonismo do setor financeiro e de megas corporações forjadas a partir de sucessivas fusões empresariais, num modelo altamente nocivo à economia real e ao mundo social do trabalho. Decorrência óbvia dessa dinâmica, o consumo como gerador de cidadania e a criminalização da pobreza completam o quadro dantesco.

Das dez medidas propostas pelo Consenso de Washington – disciplina fiscal, corte de gastos públicos, reforma tributária, juros e dólar regulados pelo mercado, abolição de barreiras ao comércio exterior e ao investimento estrangeiro em economias nacionais, desregulamentação do mercado de trabalho, respeito aos direitos autorais, e privatização do Estado -, esta última foi não somente a mais visível e impactante das políticas adotadas, como o próprio termo que a designa passou a ser utilizado como uma referência sumária às políticas de orientação neoliberal.

O papel da mídia

A privatização foi “vendida” à população de boa parte do mundo como uma panaceia: por um lado, enxugaria os gastos estatais; por outro, abasteceria os cofres públicos com a receita das vendas das empresas e dos serviços gerenciados pelo Estado. Um autêntico Ovo de Colombo! Ao menos foi assim que a mídia corporativa, em bloco, de forma incessante e sem permitir a menor dissonância (a internet não havia ainda se popularizado) a propagou.

Nessa nova conformação, passam a existir razões tanto estruturais quanto de confluência de interesses econômicos que explicam porque a mídia corporativa torna-se não só uma defensora precípua do neoliberalismo, mas parte constitutiva – e, portanto, interessada - desse capitalismo infotelefinanceiro que tem na cartilha neoliberal sua base ideológica: legitimá-lo e retroalimentá-lo significa, na prática, aumentar continuamente a importância e agregar valor material à própria mídia (tanto de seu produto-informação quanto de sua estrutura).

Antonio Rubim, no artigo "A contemporaneidade como Idade Mídia" sugere que essa nova dinâmica capitalista implica na revisão do papel dos aparelhos de reprodução midiática na clássica divisão marxista entre estrutura e superestrutura - já que, incrustada, como parte constituinte, no próprio aparelho reprodutor do sistema econômico, a mídia não pertenceria mais exclusivamente ao segundo termo da equação.

Talvez isso soe um tanto abstrato, mas o importante a reter é que o papel da mídia em corroborar o receituário neoliberal e em fornecer-lhe autenticidade ideológica está hoje não só bem documentado, mas analisado - eventualmente com brilhantismo - por dezenas de autores. Ao internauta não familiarizado com o tema e indisposto ao tempo demandado pelos livros basta, talvez, a leitura do artigo “O Globalismo como neobarbárie”, do professor brasileiro Muniz Sodré (um dos ótimos textos críticos sobre globalização oferecidos pela coletânea Por Uma Outra Comunicação (Record, 2003), organizada por Dênis de Moraes).

No curto texto, Sodré, a partir da constatação de que “todo fenômeno social de largo alcance gera (…) uma prática discursiva pela qual se montam e se difundem as significações necessárias à aceitação generalizada do fenômeno”, traça uma verdadeira genealogia e uma análise do modus operandi dos agentes midiáticos encarregados de fornecer uma retorica de legitimação ao neoliberalismo. Adotando o mercado como paradigma, essa “elite logotécnica”, atuando no ãmbito das formações ideológicas, adota uma lógica discursiva segundo a qual “a economia de mercado é traduzida como resultado de uma natureza eterna e imutável do homem”, fornecendo “uma base não-meritória para justificar a desigualdade” e colocando as demandas sociais em segundo plano ante a sacrossanta auto-regulação do mercado.

Deriva precisamente desse “cadinho de cultura” o protagonismo midiático de jornalistas (e protojornalistas) econômicos que ainda hoje continuam em evidência nas corporações midiáticas e cuja linha de atuação consiste em negar-se a reconhecer qualquer avanço na economia que não derive do receituário neoliberal. Esses analistas simbólicos – muitos dos quais atuam "simultaneamente" na imprensa, na TV, no rádio e na internet – são alguns dos principais responsáveis, por um lado, pela fixação e naturalização, no senso comum, do modelito neoliberal, privatista e anti-Estado como o único válido; e, por outro, pelo terrorismo midiático contra a adoção de qualquer medida que divirja de tal paradigma.

Ventríloquos do grande capital, do mercado e da plutocracia midiática, formam, há décadas, a linha de frente da oposição aos avanços sociais e à verdadeira democratização do país. Gozam, ainda, de acesso a um contingente enorme do público, mas, após a popularização da internet e o fenômeno da blogosfera política e das redes socais, são volta e meia contraditos e desmascarados publicamente. Reinaram, porém, nos anos 90, tendo sido fundamentais para articular e propagar a ideologia que sustentou, ante o público, a urgência e inescapabilidade das privatizações dos anos FHC.

Novilíngua tucana

A novilíngua da privatização tucana era direta, técnica e alvissareira: prometia trocar o inchado, letárgico e ineficaz Estado brasileiro pela eficiência implacável das gestões metódicas; relegar o ideologismo fanático e descriterioso pelo tecnicismo científico e (acredite quem quiser) a-ideológico; substituir os barnabés caipiras, pançudos e insolentes, sanguessugas das tetas do Estado, por funcionários asseados, adestrados e risonhamente submetidos aos rigores da hierarquia, da disciplina e do relógio de ponto.

Falar é fácil, mas a realidade foi bem outra. O destino dado às receitas obtidas pela privatização do Estado brasileiro na era FHC permanece – ou ao menos permanecia, até a publicação de A Privataria Tucana – um mistério. De qualquer modo e ao contrário do que fora apregoado, ele nunca serviu para a liquidação ou mesmo amortização de nossa dívida externa – muito pelo contrário: o Brasil que FHC entregou a Lula devia R$20,8 bilhões e a razão da dívida pública sobre o PIB era de 60,6%. Em resumo: a privatização, no Brasil, foi um grande engodo.

Em decorrência, é óbvio que, após as privatizações dos anos 90, tampouco o Estado, desprovido de suas gorduras, tornou-se mais eficiente - e não só porque não há eficiência que resista à falta de giz para escrever na lousa ou ao breu resultante de lâmpadas que não se acendem (porque a conta de energia elétrica não foi paga) – mas pelo fato de que a aposentadoria massiva de recursos humanos, promovida pelo hoje canonizado Bresser Pereira, fez o índice de médicos por paciente e de professores por aluno cair a níveis muito abaixo dos que são internacionalmente aceitáveis.

O resto é história. Contada em pouquíssimos livros, ocultada pela imprensa, mas de plena lembrança nos corações, mentes e bolsos dos brasileiros, da classe média para baixo, que vivenciaram o negro quarto de século que separa a adoção do Consenso de Washington e sua substituição por um modelo que, embora conservando parte considerável das orientações neoliberais - como na atuação do Banco Central, na priorização do setor financeiro, na manutenção dos contratos terceirizados de obras e serviços, nos superávits primários ou no modelo de incentivo estatal à cultura -, passou, a um tempo, a promover a ascensão socioeconômica dos estratos menos favorecidos e a apostar na expansão tanto do Estado quanto do mercado interno como propulsores da economia – três premissas que contrariam frontalmente os dogmas neoliberais.

No entanto – e após não apenas manter mas aprofundar os citados resquícios de neoliberalismo que caracterizaram o governo Lula – a administração Dilma, ao retomar a política de privatização do Estado, reinsere na agenda, no momento de maior crise internacional do modelo neoliberal, o principal item do Consenso de Washington, perdendo uma oportunidade histórica de marcar uma posição progressista, de minar ainda mais o modelo hegemônico e de oferecer alternativas próprias e não conservadoras ao domínio político-ideológico.

Novilíngua petista

Ao contrário do vocabulário neoliberal tucano, a ora corrente novilíngua da administração federal petista em relação às privatizações é dissimulada e sussurrante. A insistência em termos como “concessão” e “controle do Estado” - cuja efetividade não supera o jogo de palavras - procura mitigar a contradição de estar promovendo uma política administrativa a qual, a exemplo da maioria de seus eleitores, o petismo sempre rejeitou e, como já mencionado, cujas acusações de uso pelos adversários peessedebistas serviram de arma eleitoral nos últimos pleitos presidenciais.

Mas, se na forma as privatizações tucana e petista diferem, na essência implicam em uma premissa em comum: a crença na incapacidade do Estado (e, em decorrência, em seus servidores) de realizar, com a excelência e a presteza necessária, as obras demandadas pelo país. Outo ponto em comum, de igual gravidade, é a urgência em trocar o patrimônio nacional – no caso, nossa maior riqueza mineral – por uma injeção de capital que atenda as necessidades de ocasião e equilibre as contas do governo, satisfazendo às imposições fiscais do mercado financeiro – leia-se alto superávit primário. Agravam ainda mais as preocupações o fato de tal barganha se dar às vésperas das eleições, e sob o comando de um partido cuja cúpula, tentando evitar ser condenada pelo "mensalão", admitiu com naturalidade a prática de caixa 2.

Ao alienar tal patrimônio público - e de forma desnecessária, afobada e contrária aos interesses do povo brasileiro - o governo Dilma Rousseff valida e corrobora a visão do Estado brasileiro como um ente incompetente, incapaz de operar com destreza e expertise, colocando-o, simbólica mas efetivamente, em uma posição hierarquicamente inferior em relação à iniciativa privada. É no mínimo contraditório que tal política seja promovida por um governo que afirma estar ora a realizar uma revolução na – atenção para a significativa apropriação de um slogan marqueteiro tucano - “gestão do Estado”, a qual alegadamente otimizaria a atuação do funcionalismo público e o funcionamento da máquina estatal.

Retornando, em uma perspectiva crítica, às ideias de Sodré, parece necessário reconhecer que, se o apoio militante da mídia aos pressupostos neoliberais mesmo durante os governos Lula e Dilma foi, de fato, um obstáculo de difícil transposição à articulação e à difusão de uma prática discursiva que desse conta do modelo mezzo neoliberal, mezzo pós-keynesiano em vigência em tais administrações petistas – e que colaborasse para aprimorá-lo -, a insistência destas em não confrontarem o establishment neoliberal em seu quesito essencial acaba por evidenciar o esvaziamento ideológico da política que tal recusa promove.

O resultado, do ponto de vista do espectro político, é o esvaziamento do campo político da esquerda, em relação ao qual programas de renda mínima e política de cotas – que nada custa ao Estado - fazem as vezes de políticas sociais a um tempo reestruturantes e duradouras, que também afetasse o topo da pirâmide econômica, taxando os mais ricos e diminuindo as pornográficas taxas de lucro de banqueiros e grupos de telecomunicação.

Este é, em si, um dos aspectos mais retrógrados e, a médio prazo, potencialmente mais danosos à evolução do debate público no Brasil, pois ao invés de avançar em direção contrária e para além do conteúdo programático neoliberal, os setores ditos progressistas e de centro-esquerda ora no poder preferem mimetizar o conservadorismo, endossá-lo e com ele se confundir, correndo o risco de, ao tornar-se ideologicamente indistinguível aos olhos dos eleitores, abrir caminho para a oposição conservadora. Exemplo prático: no caso de uma vitória de uma força conservadora nas próximas eleições, esta se veria desobrigada de explicar uma eventual política de privatização, graças ao retorno disseminado de tal prática no governo Dilma.

Retrocesso conservador

Assim além de fortalecer tremendamente a posição da mídia corporativa – a qual, em relação ao leilão de Libras, endossa com prazer a opção pela privatização, provando, uma vez mais, que sua generalização como "PIG" não procede – a atual administração fornece subsídios que revalidam a opinião daqueles que acham que há mínimas diferenças entre os métodos e estratégias tucanos e petistas e que a disputa entre PT e PSDB não passa de uma luta pelo poder, sem um verdadeiro embate de conteúdos programáticos, ideologias e propostas. Ela fortalece também a posição dos muitos que consideram que falta à aliança petista coragem e/ou vontade política para assumir uma posição político-ideológica, difundi-la e defendê-la, como forma de promover o avanço da cidadania e das lutas político-sociais.

Além disso, ao desmentir, na prátiva, o discurso com o qual fora eleita, agindo de forma contrária do que apregoara e traindo a muitos eleitores que nela confiaram, Dilma fragiliza ainda mais os parâmetros éticos da política brasileira e intensifica a tendência, ora corrente em praticamente todo o mundo, ao desencanto com a política oficial. A necessidade de que os políticos brasileiros cumpram os compromissos em campanha, ao menos em linhas gerais, transcende a luta partidária: é do interesse da cidadania e do aperfeiçoamento da democracia brasileira. Por respeito ao eleitor, um governante que faz exatamente o contrário do que apregoou na campanha eleitoral, sem nenhuma calamidade que o force a isso, deveria sofrer algima forma de grave sanção, como forma de desestimular tal estelionato eleitoral.

Por fim, com o retorno à privatização de portos, aeroportos e estradas – além do petróleo, que o povo brasileiro tanto utou para que fosse nosso – o governo Dilma reforça e acelera a impressão -  acentuada após os protestos de junho - de que é necessário superar o falso binarismo "petismo versus peessedebismo" e buscar uma terceira opção que resgate e assuma, de forma clara e como tais, não só uma práxis de esquerda, mas de primazia ao interesse nacional sobre em relação à agenda do mercado financeiro - com um mínimo que seja de disposição de confrontar o mercado, a mídia, o latifúndio e as grandes fortunas.

(Versão atualizada de um post publicado originalmente em 05/02/2012. Imagem retirada daqui)

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Dilma, Marina e as eleições

O combate à pobreza e a economia popular devem ser os dois grandes trunfos da candidata Dilma Roussef nas próximas eleições. Serão suficientes para assegurar um segundo mandato? Até o momento as pesquisas dizem que sim, até com uma certa folga, mas é muito cedo para um prognóstico: os protestos nas ruas são um fator potencial de desestabilização, tanto uma eventual participação de Joaquim Barbosa (que, como juiz, tem até abril para se lançar candidato) quanto a chapa Eduardo Campos e Marina Silva podem apresentar surpresas (tanto em relação a quem será o candidato quanto em seu verdadeiro potencial eleitoral), e o jogo, pra valer, só começa em meados do ano que vem.

Os programas de inclusão social são hoje reconhecidos pela maioria como essenciais, política de Estado, mas o cenário econômico suscita preocupações: os juros estão novamente lá em cima, o crescimento será, pelo segundo ano consecutivo, muito baixo e a inflação só se mantém no topo da meta graças a uma tremenda manipulação dos impostos dos produtos e dos preços dos bens e serviços públicos que mais pesam na constituição do índice. Parte desse desempenho decorre de um cenário internacional em crise, mas parte é consequência das barbeiragens da política econômica da era Dilma, pois, fora da Europa e dos EUA, há economias com um desempenho bem mais sólido que o brasileiro, inclusive entre seus vizinhos latino-americanos.

A importância da percepção

Acontece que o governo tem sido bem-sucedido em minimizar os efeitos da crise tal como percebida pela população, e isso tende a ser mais importante do que as narrativas econômicas que o mercado financeiro forjou no início do neoliberalismo - como sua sua primazia obsessiva pelo superavit primário - e que seguem como parâmetro orientador das políticas oficiais, inclusive nos governos petistas.

Tal percepção gera uma mudança fundamental: no passado, os reflexos das crises econômicas foram vivenciados na carne pela população, sobretudo a mais pobre, como recessão, ou seja, atividade econômica deprimida e falta de dinheiro no bolso; agora, pode-se até ter, eventualmente, a percepção de que a economia não vai tão bem, mas - até pela maior disponibilidade de crédito - os bolsos não estão vazios. Numa eleição, isso pode fazer toda a diferença.

Por isso mesmo, soa pouco proveitosa a estratégia inicialmente adotada por Marina, de mirar na economia para tentar minar a candidata favorita, sua desafeta, contra a qual travou surdas batalhas nos sete anos em que foi ministra do Meio Ambiente, tentando em vão se contrapor ao desenvolvimentismo estilo "Brasil grande" da hoje presidente. O estilo trator de Dilma falou mais alto ao instinto político de Lula, árbitro da peleja e fiador da atual mandatária.

Ditames do mercado

Ao atacar a condução da economia no governo Dilma, defendendo a volta do "tripé de sustentação" tão ao gosto do mercado – câmbio flutuante, rigor fiscal e metas de inflação – Marina desequilibra ainda mais à direita o pêndulo ideológico da próxima eleição presidencial e facilita tremendamente a tarefa de Dilma como candidata, já que esta fica sem concorrente competitivo à esquerda, que lhe cobre explicações pelo tratamento dispensado aos índios, por um índice de apropriação de terras para reforma agrária ainda menor que o de FHC, pela presença da Força Nacional em Belo Monte, pelo tratamento truculento dispensado a grevistas, pela ausência de diálogo com os movimentos sociais (que, não fosse a reação provocada pelos protestos de junho, seria nenhum), pela leniência com as teles, pelo lucro pornográfico dos bancos e pela volta das privatizações, entre tantas outros áreas que regrediram no governo Dilma.

Mantido o atual cenário, teremos uma candidatura ansiosa por uma "reforma" que restaure a ortodoxia neoliberal (Aécio), outra que promete um "desenvolvimentismo responsável" (Marina/Campos), ou a reeleição de uma presidente que só afrouxou o arrocho fiscal a contragosto e a partir do terceiro ano de governo (depois de tê-lo apertado ainda mais), não hesitando, porém, em promover a volta disseminada das privatizações – a base do receituário neoliberal -, inclusive do petróleo, em franca contrariedade com o que a esquerda brasileira e o PT sempre defenderam e com o que, como candidata, Dilma se comprometera na eleição anterior.

Vácuo

Ou seja, nenhuma candidatura competitiva à esquerda, que tenha a coragem de questionar os parâmetros macroeconômicos determinados pelo mercado financeiro e denunciar que conceitos como rigor fiscal e déficit público são uma "construção ideológica feita sob medida para enquadrar uma economia periférica", como definiu Bernardo Kucinski (Ed. Unesp, 2002, p. 126) em um momento em que se acreditava que o PT libertaria o país desse "entulho neoliberal".

Que tenha o destemor de realmente colocar Educação e Saúde à frente dos interesses do mercado.

Que proponha um modelo de desenvolvimento que não leve ao genocídio dos índios nem ao caos urbano e estético da vida nas cidades.

Que respeite o direito constitucional à greve e mantenha as portas do poder abertas ao diálogo e à negociação com os movimentos sociais.

Que realmente atente para as demandas de todos os brasileiros, inclusive dos que não professam religião alguma e/ou vivenciam uma sexualidade fora dos limites da heteronormatividade, sem sujeitá-los às consequências de um conluio entre religião e política que a laicidade do Estado deveria vetar.

Que renegue o derrotismo implícito e o explícito entreguismo de se privatizar os portos, as estradas, o petróleo, maior riqueza mineral do país pelo qual o povo brasileiro lutou com o próprio sangue.

Herança maldita

Todas e cada uma dessas proposições são hoje uma quimera. Após mais de uma década de PT no poder, o cenário eleitoral que se delineia para o país em 2014 apresenta três ou quatro candidatos que oscilam do conservadorismo assumido ao economicismo envergonhado, sem espaço para um candidato competitivo de esquerda. Parabéns, lulismo! Vocês conseguiram.