Contradições do modelo petista

Das tantas contradições do "modelo" político-econômico adotado pelo petismo em seus 11 anos de governo, talvez a mais danosa e menos notada diga respeito ao modo como, em um partido que se autointitula de esquerda, a crítica ao capitalismo deu lugar a uma aderência total e acrítica ao consumismo e ao desenvolvimentismo predatório como propulsores da economia.

Nascido do encontro do sindicalismo de resultados com setores da intelectualidade insatisfeitos com o reformismo gradual que caracterizou a oposição à ditadura, o PT, a bem da verdade, sempre manteve uma relação ambígua com o capitalismo, o qual nunca criticou de forma absoluta e sistemática, como os comunistas haviam feito antes e, com menor embasamento teórico, alguns dos partidos à sua esquerda fariam depois.

Não obstante tais nuances, a agremiação liderada por Lula foi, em suas duas primeiras décadas de existência, crítica contumaz do agronegócio, do grande capital, do lucro pornográfico dos bancos. Prometia, a cada campanha, promover a reforma agrária e fazer a auditoria da dívida externa brasileira, enquanto, em sintonia com o pensamento político de ponta, denunciava o risco-país, o superávit primário e demais índices financeiros como construções narrativas da mídia e do mercado de forma a maximizarem seus lucros.

Poder e mercado

Tais promessas, sabemos hoje, revelaram-se meras balelas, deixadas de lado à medida que foram sobrepujadas pelo fascínio com as esferas decisórias, com o acesso – ainda que em posição subalterna – aos círculos do grande capital, com o poder pelo poder, no contexto de um modelo econômico paradoxal, que mescla elementos neoliberais e o desenvolvimentismo à la Brasil Grande, ou seja, estatal e autoritário.

A Carta ao Povo Brasileiro, publicada ao final da campanha presidencial de 2001 – aquela que, sob as bênçãos do marketing político, transformou o operário de discurso desafiador e barba desgrenhada no engravatado Lulinha Paz e Amor -, acenou à sociedade e ao poder econômico o respeito aos contratos e à autonomia do setor bancário. É comumente referida como o "ponto de virada" na relação do petismo com os mercados, embora, como bem demonstrou o jornalista econômico José Paulo Kupfer, não haja nada no documento que faça prever a submissão quase total do governo aos ditames do financismo - as tais narrativas ficcionais midiáticas, segundo o velho PT - como posteriormente seria a regra.

Por que submissão "quase" total? Por haver dois ou três quesitos que, embora não o contrariem frontalmente, relativizam, segundo alguns, o grau de aderência ao mercado pelo petismo no poder.

Altos superávits

O primeiro item, muito em voga na mídia desde que aludido por Marina Silva & seus "Chicago Boys", é o rigor fiscal que teria sido abandonado pela administração Dilma em prol de um inchaço da máquina estatal. Trata-se, como o próprio governo tratou rapidamente de justificar ao mercado e ao porta-voz deste, a mídia (que as verbas publicitárias da Secom sustentam), de uma situação episódica, não da regra, e gerada parcialmente em decorrência de o aperto fiscal ter sido excessivo no início do mandato. (Se sincera fosse, Dilma incluiria no rol das justificativas a proximidade das eleições.)

Apesar de toda a gritaria da mídia, o fato é que o rigor fiscal - assegurado, como nos governos tucanos, por um alto superávit primário - foi a regra nos 11 anos em que o PT está no poder, sendo que a ânsia em bajular os mercados levou Dilma, em 2011, a impor a meta de zerar o déficit nominal, uma medida que nem FHC ousou e que, como até os analistas econômicos governistas reconhecem, foi a principal responsável pelo "pibinho" do ano seguinte. A única exceção para essa série de superávits é o ano fiscal de 2010, em que Lula abriu as burras para eleger Dilma. Mesmo o episódico "descontrole" fiscal verificado este ano já está sanado, segundo projeções do próprio Tesouro. Isso graças às privatizações à mancheia que a presidente Dilma ora promove, inclusive na área petrolífera, em relação a qual em campanha prometera explicitamente não privatizar e, quebrando outra promessa, aumentando o valor máximo do pedágio em algumas das rodovias federais que irão a leilão (qualquer semelhança com o PSDB não é mera coincidência).

Mercado e neoliberalismo

Sobre o segundo item que contrariaria a submissão do governo ao mercado financeiro nem convém se estender muito: trata-se da independência do Banco Central e da política de juros brasileiros, obscenos se comparados aos do resto do mundo. Lula, inicialmente em decorrência de um acordo com o governo norte-americano – que viabilizara um empréstimo-ponte com o FMI sem o qual ele teria recebido de FHC um país falido -, não interferiu nessa questão, embora estivesse livre para fazê-lo no segundo mandato. Dilma, após uma hesitação inicial, interveio no BC e tentou implementar uma política de juros baixos; porém, com o destemor ante a mídia que é distintivo do petismo, tão logo os cães do mercado começaram a ganir ela abdicou da batata quente e fingiu que não era com ela. Resultado: os juros praticados no Brasil voltaram a estar entre os três mais altos do mundo, de forma a garantir a manutenção dos altos lucros dos bancos, que batem recordes sucessivos nos governos petistas.

O terceiro item que situaria as administrações federais do PT fora da "ordem" neoliberal é aquele que tem sido apresentado como seu cartão de visitas, principal instrumento das internacionalmente reconhecidas políticas de combate à miséria e à pobreza, que "humanizam" o petismo e, para alguns, justificam, por si, a permanência do partido no poder: o Bolsa-Família. Aqui se dá, de fato, um distanciamento das políticas ditadas pelo Consenso de Washington, mas ele é sobretudo de ordem de grandeza, posto que o recurso a instrumentos compensatórios de seguridade econômica é, por excelência, uma política social neoliberal (virtualmente, a única). Ocorre que um governo assumidamente conservador as aplicaria, de acordo com a cartilha do neoliberalismo, de maneira focalista, ou seja, ao invés dos 35 milhões de brasileiros que recebem o benefício, este só contemplaria de 5 a, no máximo, 15 milhões de indivíduos.

Modelo híbrido

Como vimos até agora, não só há, nos quesitos propriamente financeiros, sincronia entre o PT no poder e os ditames do mercado, como não se sustenta, a rigor, um discurso que dissocie as políticas econômicas petistas do neoliberalismo, senão, no caso único do Bolsa-Família, pelo volume de alcance do instrumento compensatório. O diferencial do modelo tem sido preservar – e priorizar – o mercadismo como parâmetro orientador das políticas oficiais sem promover o enxugamento radical do Estado e a limitação de seu raio de ação. Mas quem regula essa balança e determina o ritmo e a extensão dos investimentos estatais – ou seja, o destino do dinheiro dito público, que deveria servir ao bem comum - é o mercado financeiro, entidade cujo humor o petismo no poder não ousa contrariar.

Assim, naturalmente, o pagamento de juros das dívidas pública e externa – que o velho PT prometia auditar e que andou mentindo já ter liquidado – tem sempre prioridade ante demandas menores de um povo teimoso, que insiste em adoecer, querer se alfabetizar e ultimamente, atrevido, deu para exigir até uma tal de mobilidade urbana. E a forma encontrada para saciar o apetite da onça sem que os pintinhos morram de fome tem sido privatizar parte do Estado, diminuindo no curto prazo o investimento estatal como modo de economizar e manter as contas ao gosto do mercado, mas comprometendo parte de seu faturamento – e de seu poder – futuro, com resultados potencialmente danosos à população, a exemplo do que ocorre hoje com áreas privatizadas, como telefonia. De tabela, abre mão da coerência programática e ideológica, ao adotar a solução privatista que tanto criticara nos governos do PSDB que o antecederam, prejudicando a esquerda como um todo.

Prioridades em questão

Em resumo: vende-se o país para atender às demandas do mercado e calar a boca da mídia, já que o governo não tem coragem, vontade política ou interesse de, respectivamente, enfrentar um e promover a democratização do outro.

Não é preciso muita reflexão para constatar que tal modelo não só está na origem do aprimoramento extremamente lento de áreas como Saúde, Segurança, e Transportes durante os 11 anos de petismo, com a manutenção de serviços precários à população em geral, como, na prática, forja uma relação governo-sociedade caracterizada pela forte e injusta estratificação, por meio da qual os pobres recebem, proporcional e merecidamente, uma maior fatia do bolo, de forma a ascenderem (mas não a ponto de terem acesso a serviços de qualidade, posto que o governo desvia, na origem, parte considerável do dinheiro público para o mercado).

O outro lado da moeda é que, assim, o Estado patrocina a multiplicação do rendimento dos mais ricos, seja pelas consequências do aumento do poder de consumo da classe média que ascendeu da pobreza, de parcerias das classes abastadas com o governo ou em decorrência de sociedade na privatização de serviços públicos. O Brasil é atualmente o país que mais produz milionários no mundo, cerca de 500 por mês - isso em um país que até hoje, após 11 anos de petismo, não foi capaz sequer de taxar as fortunas de forma condizente. Desnecessário dizer que tal elite não só têm acesso a serviços da melhor qualidade, inclusive em áreas vitais como Educação e Saúde, como muitas vezes são seus proprietários e vivem do lucro proporcionado por disponibilizarem comercialmente serviços que um governo de esquerda teria obrigação de prestar de forma gratuita.

Bode expiatório

Fica evidente que, nesse modelo, não há lugar para a classe média: não é parceira do governo nas privatizações, nem lucra com elas – pelo contrário: já é, e será ainda mais, a principal ciente dos serviços pagos. Arca com a mais alta carga de impostos entre os três estratos citados – descontados diretamente dos salários ou referentes a bens duráveis que compra a prazo e muitas vezes com dificuldade -, mas não recebe quase nada em troca. Ainda por cima, ciente das graves deficiências da rede pública, gasta fortunas para garantir acesso a planos privados de saúde e para educar os filhos – e isso, na torta visão vigente, a vilaniza ao invés de credenciá-la a receber mais atenção por parte do Estado. Embora incomparavelmente menos capitalizada do que as classes altas, não goza das isenções milionárias que se tornaram a regra para estas– e muitas vezes sem contrapartida na forma de garantia de emprego ou manutenção de preços, como no caso do IPI dos carros e da linha branca de eletrodomésticos ou da conta de luz reduzida para a indústria, maior consumidor de energia do país.

Não é por outra razão que ela vem recebendo ataques sucessivos tanto de ideólogos petistas na academia – que fazem uma tremenda ginástica conceitual para, em dissonância com a realidade do emprego na era do capitalismo pós-industrial, e mais de cem anos após Marx cunhar o conceito, diferenciá-la da "classe trabalhadora" – como de seus batalhões de blogueiros, jornalistas chapa-branca e humoristas, na web. Destes, pode-se até dar risada com as tiradas mais espirituosas, mas o humor não esconde a incongruência de uma administração dita progressista priorizar uma minoria que está na cobertura do edifício social em detrimento de uma classe exponencialmente mais volumosa e que se situa em vários dos andares intermediários.

Classismo petista

Pois não é preciso ser nenhum expert em ciência política para constatar que um governo que se diz de esquerda deveria redistribuir a riqueza de cima para baixo, priorizando evidentemente os pobres, mas com mais sacrifício incidindo sobre os ricos, não sobre a classe média – e jamais promovendo a transferência de renda desta em prol das classes abastadas.

Voltamos, assim, ao início do artigo e à ausência de críticas ao capitalismo por parte do "novo petismo" no poder. Ele não as teria, de fato, como fazer, posto que não tem moral para tal, pois elegeu um modelo econômico que não tem consistência ideológica ou programática, em larga medida submetido aos ditames do mercado e que, em termos de beneficiários, prima por uma dupla clientela – aos pobres e aos ricos – que só se justifica em uma das pontas, enquanto na outra deixa evidente o caráter classista, elitista e essencialmente conservador do projeto de poder ao qual o Brasil encontra-se submetido – e que muitos desavisados ainda acreditam ser de esquerda.

"Mensalão": a oportunidade perdida

O processo do "mensalão" chega à fase de prisão dos réus condenados, provocando regojizo de uns e revolta e frustração de outros, mas sem resultar no que seria mais benéfico à democracia brasileira e ao avanço das esquerdas: uma reflexão sobre ética na política e o papel que desempenharam no processo práticas que o PT sempre condenara enquanto oposição. Ao invés de uma imprescindível autocrítica, os governistas dão vazão a um processo massivo de negação e de transferência de culpa, para o STF e para a mídia. 

Sem dúvida, é legítimo que tanto a conduta do tribunal – notadamente do relator Joaquim Barbosa, com seu comportamento irascível, inadequado ao cargo que ocupa – quanto da mídia sejam questionados. Não é possível, porém, ignorar que a grande maioria dos juízes do STF foi escolhida pelos próprios presidentes petistas, entre a elite judiciária. Nem que Lula e Dilma não só não moveram uma palha contra a mídia corporativa nos 11 anos em que o PT está no poder como continuaram a sustentá-la com os cofres públicos, com ainda mais desfaçatez na atual gestão presidencial, em cujo mandato a Secom asfixia as pequenas publicações independentes enquanto enche ainda mais as burras das corporações - as mesmas acusadas de interferência no julgamento, ao transformá-lo em espetáculo de linchamento (com o histórico que têm, achar que não agiriam assim é abusar da ingenuidade). 

Pois a mídia corporativa, no Brasil, tem sido, de fato, pródiga em parcialidade política, em condutas eticamente inaceitáveis e contrárias à própria deontologia do jornalismo, em distorções e manipulações constantes. Assim, necessária e cívica, a crítica de mídia deveria servir de subsídio a governos comprometidos com o avanço democrático da comunicação no país, ajudando a identificar desvios de conduta e problemas estruturais. Há, porém, uma grande diferença entre o exercício legítimo da crítica de mídia – mesmo se cotidiano e implacável – e a desqualificação intransigente de toda e qualquer notícia ou análise advinda da mídia (desde que não sejam positivas para o governo, é claro), com a tipificação a priori e invariável desta com o rótulo totalitário de "PIG" (Partido da Imprensa Golpista), bode expiatório multiuso nas hostes governistas.

Para além do Fla-Flu

Em um processo em que os próprios advogados dos réus admitem o recurso ao caixa dois, outrora repudiado pelo PT, e em que condenações por crimes diversos atingem dezenas de réus, a tentativa de negar tudo e transferir culpas à mídia e ao STF, além de inútil, tira definitivamente do petismo a aura diferencial da defesa da ética na política – a qual, justificada ou não, o acompanhou desde a fundação do partido - e, mais grave, torna indistinguível, em termos morais, o comportamento da autodenominada esquerda em relação aos partidos conservadores.

Ao recusar um processo de autocrítica sobre os desvios do PT em sua fase pragmática de tomada e manutenção do poder, o partido, seus militantes e parte de seus apoiadores, um pouco por opção voluntária, outro tanto por perderem autoridade para tal, se descredenciam para liderar um processo de revisão da consciência crítica na política e de renovação da ética orientadora das práticas públicas no país.

Pois o que o raciocínio simplista que se limita a contrapor o desempenho das gestões petistas ao das gestões tucanas finge ignorar é que o voto no PT representou uma aposta na proposta transformadora encarnada pelo partido, e não uma mera troca de seis por meia-dúzia para ver quem gerencia melhor. Estava incluída no contrato eleitoral, ainda que de forma implícita, a premissa de que o PT poria em debate e estimularia a revisão das práticas ilegais ou moralmente duvidosas encrustadas na vida pública do país, as quais criticara sistematicamente em seus então vinte e dois anos de existência.

O nocaute autoinfligido

A recusa ao debate sobre ética na política e a reação diversionista, com a matilha chapa-branca atiçada contra a mídia e o STF, significam não somente a renúncia a tal processo renovador de práticas políticas, mas a uma revisão urgente e necessária sobre a questão da corrupção no país. É não só o universo da politica strictu sensu que está, assim, sendo prejudicado. Diversos áreas do país têm, hoje – como tinham antes de o PT chegar ao poder -, a corrupção como norma, com uma súcia de fiscais e intermediários se interpondo, em beneficio próprio, entre os por si parcos recursos públicos e as demandas populares por saúde, edução, transporte, etc.

Mais grave: há áreas em que o grau de corrupção, hoje, é certamente ainda maior do que antes da ascensão do PT no poder. É o caso, notadamente, dos concursos para professor nas universidades federais, agora em maior número e em que a regra, sob a desculpa de uma questionável "autonomia universitária", é a proliferação dos conchavos, dos editais viciados, das avaliações protegidas por um sigilo que encobre a manipulação descriteriosa dos critérios. Trata-se de uma questão menor, residual, se comparada aos graves problemas de má gestão de bens públicos? Talvez. Mas, numa era em que os concursos são a maior esperança de emprego para muitos e em que as pós-graduações proliferam no país, fazer vistas grossas a um processo em que milhares de pessoas, em sua maioria desempregadas após anos de mestrado e doutorado, arcam com altos custos de viagem, hospedagem e estudos para servir de "laranjas" a um processo viciado não é algo a ser tolerado por um governo que afirma não só zelar pela ética, mas priorizar a educação.

Esse governo, no entanto, encontra-se eticamente nocauteado – e não por méritos do adversário, mas por preferir acovardar-se a se empenhar no bom combate. Cada vez mais similar, em termos administrativos, ao conservadorismo ao qual um dia se opôs – como exemplificam de forma cabal as privatizações a granel -, a este também ora se iguala em termos éticos, ou à falta destes. É, neste momento, um eunuco moral.

A escolha por negar o inegável, transferir culpas de forma genérica e deixar de promover a necessária autocrítica ora o esvazia de autoridade para promover uma elevação dos parâmetros éticos na vida pública do país, como o PT sempre prometera fazer. Isto é, se o interesse por tais "temas menores" tivesse resistido ao ultrapragmatismo que rege a manutenção do poder pelo partido, custe (literalmente) o que custar.

Petróleo: os significados da privatização

O leilão do campo Libras, marcado para o próximo dia 21, traz em seu bojo um profundo significado histórico, como capitulação e entrega da principal riqueza do país a multinacionais, após a longa luta pelo "Petróleo é nosso", e de violação da ética eleitoral – já que a candidata Dilma foi eleita priorizando um discurso antiprivatização, tendo dito explicitamente ser "um crime privatizar o Pré-Sal" (ouça aqui).

A escolha, como sede do evento, de um hotel privado de nome inglês, em plena Barra da Tijuca – a "Miami brasileira" -, no lugar de um prédio público, e a convocação do Exército e da Força Nacional para garantir a segurança do leilão falam por si como índices da defesa dos interesses nacionais e do apreço pela democracia popular. Nem mesmo a opinião contrária ao leilão da imensa maioria dos especialistas no assunto e a greve dos petroleiros - os trabalhadores especializados que mais entendem de petróleo no país – têm o condão de demover o governo Dilma de realizar esse crime de lesa-pátria.

Após a "concessão" de aeroportos, portos e estradas e logo após o anúncio de um aumento de 29% no preço máximo de duas rodovias federais que serão leiloadas em novembro – qualquer semelhança com o PSDB não é mera coincidência -, o leilão do Pré-Sal representa a perda de qualquer escrúpulo de natureza ideológica ou programática por parte do governo federal para a adoção da privatização como política setorial de Estado. Reacende, assim, o debate público sobre um tema com profundas ressonâncias na vida socioeconômica brasileira das últimas décadas.

Privatarias a granel

Abordadas inicialmente por Aloysio Biondi – um jornalista econômico com tal grau de independência e expertise que foi capaz de identificar, no calor da hora, de forma documentada e em detalhes, o descalabro que foi a privatização da era FHC –, tais consequências, examinadas amiúde em textos em sua maioria acadêmicos e desconhecidos mesmo de leitores interessados no tema, voltaram com mais força ao debate público graças, sobretudo, ao livro A Privataria Tucana, de Amaury Ribeiro Jr. (Geração Editorial, 2011), que tem promovido uma ainda tímida mas efetiva revisão das consequências da privatização dos anos 90.

Trata-se de um empreendimento essencial para que possamos não apenas melhor entender nosso passado – bem como temas essenciais como a relação entre capital, mídia e a propagação de concepções valorativas sobre os âmbitos público e privado -, mas evitar repetir graves erros. Porém, como estes potencialmente não se restringem aos resultados da privatização promovida pelo governo peessedebista – sendo, na verdade, inerentes à concepção ideológica de Estado que gerou o boom das privatizações, da qual decorrem -, é necessário expandir a análise para além do retrato de seus temerosos resultados, contextualizando-a em termos históricos, econômicos e culturais. Não há como fazê-lo em poucas linhas. Peço, portanto, paciência ao leitor.

New World Order

O modelo de privatização do Estado tal como mundialmente difundido a partir da primeira metade dos anos 90 deriva diretamente do chamado Consenso de Washington – uma cesta de dez medidas originalmente concebidas, por economistas do setor financeiro, como receituário a ser adotado - ou imposto - aos países latino-americanos como forma de, através de ajustes macroeconômicos, padronizar suas economias e, alegadamente, permitir sua “inserção” na (ou, em muitos casos, absorção pela) “nova ordem econômica mundial” liderada pelos EUA e caracterizada pelo capitalismo tecnofinanceiro.

Nesse processo, encerra-se não somente a repartição binária do poder mundial pré-Queda do Muro de Berlim, mas, definitivamente, a era do sistema econômico mundial acordado em Bretton Woods (ou seja, em que a cotação das moedas nacionais em relação ao dólar, e desta em relação ao preço do ouro, pretensamente funcionaria como uma âncora entre a economia real e a financeira). O capitalismo, então, pela primeira vez em sua história, se reifica em um modelo sem lastro monetário, com predomínio do financeiro sobre a economia real e no qual têm papel preponderante as tecnologias de informação e a telecomunicação digital em tempo real. É este o sistema econômico mundial sob o qual temos vivido nos últimos 20 e poucos anos.

Naturalmente, sem os contrapesos que a competição entre capitalismo e socialismo impunha, tal sistema implica, em termos sociais, na redução - ou, a depender de fatores geopolíticos, mesmo no fim – do Estado de Bem-Estar Social que assegurara, ao longo do século XX, as maiores conquistas trabalhistas e sociais da história da humanidade. Tal abandono se dá em prol de uma “nova ordem” em que o Estado daria lugar ao protagonismo do setor financeiro e de megas corporações forjadas a partir de sucessivas fusões empresariais, num modelo altamente nocivo à economia real e ao mundo social do trabalho. Decorrência óbvia dessa dinâmica, o consumo como gerador de cidadania e a criminalização da pobreza completam o quadro dantesco.

Das dez medidas propostas pelo Consenso de Washington – disciplina fiscal, corte de gastos públicos, reforma tributária, juros e dólar regulados pelo mercado, abolição de barreiras ao comércio exterior e ao investimento estrangeiro em economias nacionais, desregulamentação do mercado de trabalho, respeito aos direitos autorais, e privatização do Estado -, esta última foi não somente a mais visível e impactante das políticas adotadas, como o próprio termo que a designa passou a ser utilizado como uma referência sumária às políticas de orientação neoliberal.

O papel da mídia

A privatização foi “vendida” à população de boa parte do mundo como uma panaceia: por um lado, enxugaria os gastos estatais; por outro, abasteceria os cofres públicos com a receita das vendas das empresas e dos serviços gerenciados pelo Estado. Um autêntico Ovo de Colombo! Ao menos foi assim que a mídia corporativa, em bloco, de forma incessante e sem permitir a menor dissonância (a internet não havia ainda se popularizado) a propagou.

Nessa nova conformação, passam a existir razões tanto estruturais quanto de confluência de interesses econômicos que explicam porque a mídia corporativa torna-se não só uma defensora precípua do neoliberalismo, mas parte constitutiva – e, portanto, interessada - desse capitalismo infotelefinanceiro que tem na cartilha neoliberal sua base ideológica: legitimá-lo e retroalimentá-lo significa, na prática, aumentar continuamente a importância e agregar valor material à própria mídia (tanto de seu produto-informação quanto de sua estrutura).

Antonio Rubim, no artigo "A contemporaneidade como Idade Mídia" sugere que essa nova dinâmica capitalista implica na revisão do papel dos aparelhos de reprodução midiática na clássica divisão marxista entre estrutura e superestrutura - já que, incrustada, como parte constituinte, no próprio aparelho reprodutor do sistema econômico, a mídia não pertenceria mais exclusivamente ao segundo termo da equação.

Talvez isso soe um tanto abstrato, mas o importante a reter é que o papel da mídia em corroborar o receituário neoliberal e em fornecer-lhe autenticidade ideológica está hoje não só bem documentado, mas analisado - eventualmente com brilhantismo - por dezenas de autores. Ao internauta não familiarizado com o tema e indisposto ao tempo demandado pelos livros basta, talvez, a leitura do artigo “O Globalismo como neobarbárie”, do professor brasileiro Muniz Sodré (um dos ótimos textos críticos sobre globalização oferecidos pela coletânea Por Uma Outra Comunicação (Record, 2003), organizada por Dênis de Moraes).

No curto texto, Sodré, a partir da constatação de que “todo fenômeno social de largo alcance gera (…) uma prática discursiva pela qual se montam e se difundem as significações necessárias à aceitação generalizada do fenômeno”, traça uma verdadeira genealogia e uma análise do modus operandi dos agentes midiáticos encarregados de fornecer uma retorica de legitimação ao neoliberalismo. Adotando o mercado como paradigma, essa “elite logotécnica”, atuando no ãmbito das formações ideológicas, adota uma lógica discursiva segundo a qual “a economia de mercado é traduzida como resultado de uma natureza eterna e imutável do homem”, fornecendo “uma base não-meritória para justificar a desigualdade” e colocando as demandas sociais em segundo plano ante a sacrossanta auto-regulação do mercado.

Deriva precisamente desse “cadinho de cultura” o protagonismo midiático de jornalistas (e protojornalistas) econômicos que ainda hoje continuam em evidência nas corporações midiáticas e cuja linha de atuação consiste em negar-se a reconhecer qualquer avanço na economia que não derive do receituário neoliberal. Esses analistas simbólicos – muitos dos quais atuam "simultaneamente" na imprensa, na TV, no rádio e na internet – são alguns dos principais responsáveis, por um lado, pela fixação e naturalização, no senso comum, do modelito neoliberal, privatista e anti-Estado como o único válido; e, por outro, pelo terrorismo midiático contra a adoção de qualquer medida que divirja de tal paradigma.

Ventríloquos do grande capital, do mercado e da plutocracia midiática, formam, há décadas, a linha de frente da oposição aos avanços sociais e à verdadeira democratização do país. Gozam, ainda, de acesso a um contingente enorme do público, mas, após a popularização da internet e o fenômeno da blogosfera política e das redes socais, são volta e meia contraditos e desmascarados publicamente. Reinaram, porém, nos anos 90, tendo sido fundamentais para articular e propagar a ideologia que sustentou, ante o público, a urgência e inescapabilidade das privatizações dos anos FHC.

Novilíngua tucana

A novilíngua da privatização tucana era direta, técnica e alvissareira: prometia trocar o inchado, letárgico e ineficaz Estado brasileiro pela eficiência implacável das gestões metódicas; relegar o ideologismo fanático e descriterioso pelo tecnicismo científico e (acredite quem quiser) a-ideológico; substituir os barnabés caipiras, pançudos e insolentes, sanguessugas das tetas do Estado, por funcionários asseados, adestrados e risonhamente submetidos aos rigores da hierarquia, da disciplina e do relógio de ponto.

Falar é fácil, mas a realidade foi bem outra. O destino dado às receitas obtidas pela privatização do Estado brasileiro na era FHC permanece – ou ao menos permanecia, até a publicação de A Privataria Tucana – um mistério. De qualquer modo e ao contrário do que fora apregoado, ele nunca serviu para a liquidação ou mesmo amortização de nossa dívida externa – muito pelo contrário: o Brasil que FHC entregou a Lula devia R$20,8 bilhões e a razão da dívida pública sobre o PIB era de 60,6%. Em resumo: a privatização, no Brasil, foi um grande engodo.

Em decorrência, é óbvio que, após as privatizações dos anos 90, tampouco o Estado, desprovido de suas gorduras, tornou-se mais eficiente - e não só porque não há eficiência que resista à falta de giz para escrever na lousa ou ao breu resultante de lâmpadas que não se acendem (porque a conta de energia elétrica não foi paga) – mas pelo fato de que a aposentadoria massiva de recursos humanos, promovida pelo hoje canonizado Bresser Pereira, fez o índice de médicos por paciente e de professores por aluno cair a níveis muito abaixo dos que são internacionalmente aceitáveis.

O resto é história. Contada em pouquíssimos livros, ocultada pela imprensa, mas de plena lembrança nos corações, mentes e bolsos dos brasileiros, da classe média para baixo, que vivenciaram o negro quarto de século que separa a adoção do Consenso de Washington e sua substituição por um modelo que, embora conservando parte considerável das orientações neoliberais - como na atuação do Banco Central, na priorização do setor financeiro, na manutenção dos contratos terceirizados de obras e serviços, nos superávits primários ou no modelo de incentivo estatal à cultura -, passou, a um tempo, a promover a ascensão socioeconômica dos estratos menos favorecidos e a apostar na expansão tanto do Estado quanto do mercado interno como propulsores da economia – três premissas que contrariam frontalmente os dogmas neoliberais.

No entanto – e após não apenas manter mas aprofundar os citados resquícios de neoliberalismo que caracterizaram o governo Lula – a administração Dilma, ao retomar a política de privatização do Estado, reinsere na agenda, no momento de maior crise internacional do modelo neoliberal, o principal item do Consenso de Washington, perdendo uma oportunidade histórica de marcar uma posição progressista, de minar ainda mais o modelo hegemônico e de oferecer alternativas próprias e não conservadoras ao domínio político-ideológico.

Novilíngua petista

Ao contrário do vocabulário neoliberal tucano, a ora corrente novilíngua da administração federal petista em relação às privatizações é dissimulada e sussurrante. A insistência em termos como “concessão” e “controle do Estado” - cuja efetividade não supera o jogo de palavras - procura mitigar a contradição de estar promovendo uma política administrativa a qual, a exemplo da maioria de seus eleitores, o petismo sempre rejeitou e, como já mencionado, cujas acusações de uso pelos adversários peessedebistas serviram de arma eleitoral nos últimos pleitos presidenciais.

Mas, se na forma as privatizações tucana e petista diferem, na essência implicam em uma premissa em comum: a crença na incapacidade do Estado (e, em decorrência, em seus servidores) de realizar, com a excelência e a presteza necessária, as obras demandadas pelo país. Outo ponto em comum, de igual gravidade, é a urgência em trocar o patrimônio nacional – no caso, nossa maior riqueza mineral – por uma injeção de capital que atenda as necessidades de ocasião e equilibre as contas do governo, satisfazendo às imposições fiscais do mercado financeiro – leia-se alto superávit primário. Agravam ainda mais as preocupações o fato de tal barganha se dar às vésperas das eleições, e sob o comando de um partido cuja cúpula, tentando evitar ser condenada pelo "mensalão", admitiu com naturalidade a prática de caixa 2.

Ao alienar tal patrimônio público - e de forma desnecessária, afobada e contrária aos interesses do povo brasileiro - o governo Dilma Rousseff valida e corrobora a visão do Estado brasileiro como um ente incompetente, incapaz de operar com destreza e expertise, colocando-o, simbólica mas efetivamente, em uma posição hierarquicamente inferior em relação à iniciativa privada. É no mínimo contraditório que tal política seja promovida por um governo que afirma estar ora a realizar uma revolução na – atenção para a significativa apropriação de um slogan marqueteiro tucano - “gestão do Estado”, a qual alegadamente otimizaria a atuação do funcionalismo público e o funcionamento da máquina estatal.

Retornando, em uma perspectiva crítica, às ideias de Sodré, parece necessário reconhecer que, se o apoio militante da mídia aos pressupostos neoliberais mesmo durante os governos Lula e Dilma foi, de fato, um obstáculo de difícil transposição à articulação e à difusão de uma prática discursiva que desse conta do modelo mezzo neoliberal, mezzo pós-keynesiano em vigência em tais administrações petistas – e que colaborasse para aprimorá-lo -, a insistência destas em não confrontarem o establishment neoliberal em seu quesito essencial acaba por evidenciar o esvaziamento ideológico da política que tal recusa promove.

O resultado, do ponto de vista do espectro político, é o esvaziamento do campo político da esquerda, em relação ao qual programas de renda mínima e política de cotas – que nada custa ao Estado - fazem as vezes de políticas sociais a um tempo reestruturantes e duradouras, que também afetasse o topo da pirâmide econômica, taxando os mais ricos e diminuindo as pornográficas taxas de lucro de banqueiros e grupos de telecomunicação.

Este é, em si, um dos aspectos mais retrógrados e, a médio prazo, potencialmente mais danosos à evolução do debate público no Brasil, pois ao invés de avançar em direção contrária e para além do conteúdo programático neoliberal, os setores ditos progressistas e de centro-esquerda ora no poder preferem mimetizar o conservadorismo, endossá-lo e com ele se confundir, correndo o risco de, ao tornar-se ideologicamente indistinguível aos olhos dos eleitores, abrir caminho para a oposição conservadora. Exemplo prático: no caso de uma vitória de uma força conservadora nas próximas eleições, esta se veria desobrigada de explicar uma eventual política de privatização, graças ao retorno disseminado de tal prática no governo Dilma.

Retrocesso conservador

Assim além de fortalecer tremendamente a posição da mídia corporativa – a qual, em relação ao leilão de Libras, endossa com prazer a opção pela privatização, provando, uma vez mais, que sua generalização como "PIG" não procede – a atual administração fornece subsídios que revalidam a opinião daqueles que acham que há mínimas diferenças entre os métodos e estratégias tucanos e petistas e que a disputa entre PT e PSDB não passa de uma luta pelo poder, sem um verdadeiro embate de conteúdos programáticos, ideologias e propostas. Ela fortalece também a posição dos muitos que consideram que falta à aliança petista coragem e/ou vontade política para assumir uma posição político-ideológica, difundi-la e defendê-la, como forma de promover o avanço da cidadania e das lutas político-sociais.

Além disso, ao desmentir, na prátiva, o discurso com o qual fora eleita, agindo de forma contrária do que apregoara e traindo a muitos eleitores que nela confiaram, Dilma fragiliza ainda mais os parâmetros éticos da política brasileira e intensifica a tendência, ora corrente em praticamente todo o mundo, ao desencanto com a política oficial. A necessidade de que os políticos brasileiros cumpram os compromissos em campanha, ao menos em linhas gerais, transcende a luta partidária: é do interesse da cidadania e do aperfeiçoamento da democracia brasileira. Por respeito ao eleitor, um governante que faz exatamente o contrário do que apregoou na campanha eleitoral, sem nenhuma calamidade que o force a isso, deveria sofrer algima forma de grave sanção, como forma de desestimular tal estelionato eleitoral.

Por fim, com o retorno à privatização de portos, aeroportos e estradas – além do petróleo, que o povo brasileiro tanto utou para que fosse nosso – o governo Dilma reforça e acelera a impressão -  acentuada após os protestos de junho - de que é necessário superar o falso binarismo "petismo versus peessedebismo" e buscar uma terceira opção que resgate e assuma, de forma clara e como tais, não só uma práxis de esquerda, mas de primazia ao interesse nacional sobre em relação à agenda do mercado financeiro - com um mínimo que seja de disposição de confrontar o mercado, a mídia, o latifúndio e as grandes fortunas.

(Versão atualizada de um post publicado originalmente em 05/02/2012. Imagem retirada daqui)

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Dilma, Marina e as eleições

O combate à pobreza e a economia popular devem ser os dois grandes trunfos da candidata Dilma Roussef nas próximas eleições. Serão suficientes para assegurar um segundo mandato? Até o momento as pesquisas dizem que sim, até com uma certa folga, mas é muito cedo para um prognóstico: os protestos nas ruas são um fator potencial de desestabilização, tanto uma eventual participação de Joaquim Barbosa (que, como juiz, tem até abril para se lançar candidato) quanto a chapa Eduardo Campos e Marina Silva podem apresentar surpresas (tanto em relação a quem será o candidato quanto em seu verdadeiro potencial eleitoral), e o jogo, pra valer, só começa em meados do ano que vem.

Os programas de inclusão social são hoje reconhecidos pela maioria como essenciais, política de Estado, mas o cenário econômico suscita preocupações: os juros estão novamente lá em cima, o crescimento será, pelo segundo ano consecutivo, muito baixo e a inflação só se mantém no topo da meta graças a uma tremenda manipulação dos impostos dos produtos e dos preços dos bens e serviços públicos que mais pesam na constituição do índice. Parte desse desempenho decorre de um cenário internacional em crise, mas parte é consequência das barbeiragens da política econômica da era Dilma, pois, fora da Europa e dos EUA, há economias com um desempenho bem mais sólido que o brasileiro, inclusive entre seus vizinhos latino-americanos.

A importância da percepção

Acontece que o governo tem sido bem-sucedido em minimizar os efeitos da crise tal como percebida pela população, e isso tende a ser mais importante do que as narrativas econômicas que o mercado financeiro forjou no início do neoliberalismo - como sua sua primazia obsessiva pelo superavit primário - e que seguem como parâmetro orientador das políticas oficiais, inclusive nos governos petistas.

Tal percepção gera uma mudança fundamental: no passado, os reflexos das crises econômicas foram vivenciados na carne pela população, sobretudo a mais pobre, como recessão, ou seja, atividade econômica deprimida e falta de dinheiro no bolso; agora, pode-se até ter, eventualmente, a percepção de que a economia não vai tão bem, mas - até pela maior disponibilidade de crédito - os bolsos não estão vazios. Numa eleição, isso pode fazer toda a diferença.

Por isso mesmo, soa pouco proveitosa a estratégia inicialmente adotada por Marina, de mirar na economia para tentar minar a candidata favorita, sua desafeta, contra a qual travou surdas batalhas nos sete anos em que foi ministra do Meio Ambiente, tentando em vão se contrapor ao desenvolvimentismo estilo "Brasil grande" da hoje presidente. O estilo trator de Dilma falou mais alto ao instinto político de Lula, árbitro da peleja e fiador da atual mandatária.

Ditames do mercado

Ao atacar a condução da economia no governo Dilma, defendendo a volta do "tripé de sustentação" tão ao gosto do mercado – câmbio flutuante, rigor fiscal e metas de inflação – Marina desequilibra ainda mais à direita o pêndulo ideológico da próxima eleição presidencial e facilita tremendamente a tarefa de Dilma como candidata, já que esta fica sem concorrente competitivo à esquerda, que lhe cobre explicações pelo tratamento dispensado aos índios, por um índice de apropriação de terras para reforma agrária ainda menor que o de FHC, pela presença da Força Nacional em Belo Monte, pelo tratamento truculento dispensado a grevistas, pela ausência de diálogo com os movimentos sociais (que, não fosse a reação provocada pelos protestos de junho, seria nenhum), pela leniência com as teles, pelo lucro pornográfico dos bancos e pela volta das privatizações, entre tantas outros áreas que regrediram no governo Dilma.

Mantido o atual cenário, teremos uma candidatura ansiosa por uma "reforma" que restaure a ortodoxia neoliberal (Aécio), outra que promete um "desenvolvimentismo responsável" (Marina/Campos), ou a reeleição de uma presidente que só afrouxou o arrocho fiscal a contragosto e a partir do terceiro ano de governo (depois de tê-lo apertado ainda mais), não hesitando, porém, em promover a volta disseminada das privatizações – a base do receituário neoliberal -, inclusive do petróleo, em franca contrariedade com o que a esquerda brasileira e o PT sempre defenderam e com o que, como candidata, Dilma se comprometera na eleição anterior.

Vácuo

Ou seja, nenhuma candidatura competitiva à esquerda, que tenha a coragem de questionar os parâmetros macroeconômicos determinados pelo mercado financeiro e denunciar que conceitos como rigor fiscal e déficit público são uma "construção ideológica feita sob medida para enquadrar uma economia periférica", como definiu Bernardo Kucinski (Ed. Unesp, 2002, p. 126) em um momento em que se acreditava que o PT libertaria o país desse "entulho neoliberal".

Que tenha o destemor de realmente colocar Educação e Saúde à frente dos interesses do mercado.

Que proponha um modelo de desenvolvimento que não leve ao genocídio dos índios nem ao caos urbano e estético da vida nas cidades.

Que respeite o direito constitucional à greve e mantenha as portas do poder abertas ao diálogo e à negociação com os movimentos sociais.

Que realmente atente para as demandas de todos os brasileiros, inclusive dos que não professam religião alguma e/ou vivenciam uma sexualidade fora dos limites da heteronormatividade, sem sujeitá-los às consequências de um conluio entre religião e política que a laicidade do Estado deveria vetar.

Que renegue o derrotismo implícito e o explícito entreguismo de se privatizar os portos, as estradas, o petróleo, maior riqueza mineral do país pelo qual o povo brasileiro lutou com o próprio sangue.

Herança maldita

Todas e cada uma dessas proposições são hoje uma quimera. Após mais de uma década de PT no poder, o cenário eleitoral que se delineia para o país em 2014 apresenta três ou quatro candidatos que oscilam do conservadorismo assumido ao economicismo envergonhado, sem espaço para um candidato competitivo de esquerda. Parabéns, lulismo! Vocês conseguiram.

Máscaras da violência

A brutal repressão policial contra os professores municipais do Rio de Janeiro, expulsos da Câmara Municipal com uso excessivo da força - incluindo policiais mascarados atacando covardemente e pelas costas cidadãos desarmados, como se pode ver aqui e em vários vídeos do youtube - é mais uma grave violação do Estado de Direito na capital fluminense e suscita graves preocupações quanto ao livre exercício da democracia no estado.

A ação se deu por ordem direta do governador Sérgio Cabral, atendendo a pedido do prefeito Eduardo Paes, ambos do PMDB, principal aliado do PT nos âmbitos estadual e federal. Os professores retomaram a greve no último dia 20, ocupando a Câmara, após terem sido ludibriados pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria apresentado pelo prefeito Paes e que, segundo eles, não atende a 93% dos profissionais.

A repressão ao direito constitucional à greve, ainda por cima pacífica, já seria, em si, reprovável, por contrariar a Constituição. Sua execução através de inaceitável abuso policial, que humilha uma classe de profissionais historicamente aviltada, figura-se inaceitável em uma sociedade que se quer democrática. Demanda uma reação urgente da sociedade civil organizada no sentido não só de esclarecer e punir os responsáveis por tal descalabro, mas para cortar na raiz a tendência à repressão inconstitucional e ao excesso de poderio em mãos militares que há tempos se verifica no Rio de Janeiro, agravado sobremaneira com o advento das milícias, com as UPPs e como reação aos protestos de junho.

Repressão periférica

Não se trata no entanto, de um fenômeno anômalo ou recente. A história da cidade do Rio de Janeiro pode ser contada como uma sucessão de processos de reurbanização e reorganização do espaço urbano motivados pela urgência em empurrar os mais pobres para longe das "áreas nobres" da cidade – ou em mantê-los confinados nos morros e subúrbios mais recônditos - e, sob lemas como "progresso", "europeização" e "pacificação", mascarar o apartheid.

Mascarar, no caso, significa forjar uma narrativa positiva e progressista que a um tempo encubra e potencialize a repressão periférica. Esta, em forma de deslocamento ou enclausuramento forçado, assassinato seletivo ou genocídio, repete-se de forma cíclica ao longo da "evolução" da metrópole, de Pessoa de Barros (1889-90) a Eduardo "Milícia" Paes.

A segurança como desculpa

Na administração Pereira Passos (1902-1906), protótipo dessa verdadeira política de "bota-abaixo", tratava-se tanto de um processo de "sanitização"- que varresse dos bairros centrais a herança escravocrata - quanto de uma operação cosmética que transmutasse a fétida cidade portuária na "Paris dos trópicos". Não é possível entender o ânimo popular e a virulência da "Revolta da Vacina" sem levar em conta tal contexto - que pouco aparece nos jornais da época -, assim como não dá para decifrar as motivações das manifestações de junho último (e sua persistência no Rio de Janeiro) sem atentar para a saturação da paciência popular para temas como (i)mobilidade urbana, carestia e marquetização da política, no bojo de um processo de intensificação de predisposições psicológicas coletivas que, uma vez mais, a mídia mostrou-se incapaz de captar e retratar. A novidade é que foi acompanhada, em sua "distração", pelos blogueiros progressistas, há tempos mais interessados no apoio chapa-branca ao governo petista do que em examinar os humores da população com esforço de imparcialidade e desejo verdadeiro de entender .

Essa intermitente política de repressão periférica tende a alcançar picos em períodos em que ao destaque dado ao discurso da "ordem pública" – como na governança de Carlos Lacerda (1960-65), cujos requintes incluíam afogamento sistemático de mendigos – vem a somar-se a alegada primazia dos assuntos de "segurança nacional" - como com o coronel Etchegoyen à frente da polícia durante o Estado Novo ou com prepostos diversos durante a última ditadura militar, cujo legado maior em relação ao Rio talvez tenha sido, com a ativa colaboração de seu braço midiático, a Rede Globo, a consolidação da imagem do Rio como uma terra de ninguém ultraviolenta sitiada pelo tráfico, a "cidade partida" de que nos fala Zuenir Ventura.

Visão pessoal

A transformação da "Cidade Maravilhosa" em "Cidade Partida" foi um processo longo e doloroso, que acabou por afetar tanto a imagem exterior do Rio, provocando o temor e eventualmente o deboche dos seus vizinhos brasileiros, quanto a autoestima do carioca. Morei no Rio entre 1996 e 2005, quando tal fenômeno atingiu seu auge. Eu adorava a cidade - que me parecia bela, convidativa, sensual, culturalmente mais vibrante (ainda que menos diversificada) que São Paulo – e seus habitantes – que, em sua maioria, me receberam com uma gentileza e um carinho que renovadas vezes me surpreenderam e me emocionam. Mas o abatimento no ânimo carioca era visível, indisfarçável: mesmo pessoas que jamais haviam sido assaltadas ou sofrido qualquer violência física mostravam-se acuadas e amedrontadas.

Para além do esmero da Globo em manter a população presa a um estado permanente de temor e tensão – muito lucrativo politicamente -, outros dois fatores parecem ter contribuído bastante para tal estado de espírito: a sombra do passado glorioso da Guanabara, a mundialmente celebrada capital federal, berço da bossa nova e da garota de Ipanema, e a certeza de que aquela cidade, real ou alegadamente sitiada, não estava à altura de sua beleza, de sua pujança, de seu destino, de suas potencialidades.

A aposta na repressão

A soma de tal atmosfera com a baixa autoestima da população propiciou o clima ideal para a adoção sucessiva de medidas truculentas e de soluções repressivas, até chegarmos ao estado atual, em que manifestações públicas são não apenas rotineiramente reprimidas, mas reprimidas com uso excessivo – e gratuito - de força policial. Primeiro veio o endurecimento da legislação concernente ao delito de associação ao tráfico, cuja tentativa de transformá-lo genericamente em "crime hediondo" foi diretamente motivada pela "necessidade" de impedir protestos de habitantes dos morros e de comunidades pobres contra a violência policial indiscriminada – os quais eventualmente interrompiam o trânsito, inclusive na sacrossanta Zona Sul (Cantagalo e Pavão-Pavãozinho), revoltados pelo assassinato de crianças que não pertenceriam ao tráfico de drogas, ao contrário do que afirmavam as forças policiais. (O que, por sua vez, deixa clara a institucionalização da ideia de que, se pertencessem, deveriam ser mortos - ao invés de submetidos ao devido rito judicial demandado pela democracia.)

E isso se deu em uma época e que a violência, para além de sua efetividade social, tornou-se, por excelência, a pauta de políticos populistas e de demagogos televisivos, gerando uma visão distorcida da relação entre criminalidade, violência e Direitos Humanos, em que prevalece, de forma quase exclusiva, a ótica punitiva e negativista. Derivam daí os protestos pouco inteligentes que confundem os Direitos Humanos com o que chamam de "direitos de bandido", numa generalização que se baseia em uma confiança irrestrita na distinção ontológica entre "gente de bem" e bandidos, a qual não leva em conta que tal distinção depende, quase sempre e em primeira instância, dos critérios subjetivos de policiais mal pagos e mal treinados – muitas vezes corruptos –, atuando em uma corporação de racismo e classismo entranhados e para uma sociedade em que tais ismos são também correntes, de forma notória, entre as elites políticas e jurídicas que, respectivamente, fazem as leis e julgam os acusados.

UPP, essas esfinge

Nesse cenário, as UPPs surgiram como uma panaceia. Pouco importa que, como demonstra a cientista política Maria Helena Moreira Alves, elas se constituam em ocupações militares que incorporam e significam um estado de exceção que viola sistematicamente a ordem democrática: a sociedade estava disposta a saber que os barracos de seus subalternos seriam arrombados no meio da noite, ou que os filhos de suas domésticas seriam mortos sob a desculpa de pertencerem ao tráfico, desde que recuperasse a autoestima perdida e o prazer de frequentar um boteco no alto do Chapéu-Mangueira.

Assim, mesmo quando as denúncias já se multiplicavam e o modelo das UPPs começava a evidenciar-se como um grande negócio entre poder público, mídia e mercado só possibilitado pela violação rotineira do pacto democrático, o udenismo enraizado no Rio de Janeiro – inclusive entre os setores de centro-esquerda, que apoiaram entusiasticamente as UPPS – preferiu fazer-se de desentendido. Afinal, como observou um taxista, com malícia de filósofo popular e referindo-se ao noticiário de que até o tráfico de drogas persiste, agora com com novas caras, "pelo menos saíram aqueles moleques maltrapilhos e entrou um pessoal fardado. A aparência fica melhor".

A lógica da proibição

O debate recente sobre a cômica proibição do uso de máscaras em eventos públicos relaciona-se diretamente com essa lógica. Ela evidencia a primazia dos critérios racistas e classistas em nossa sociedade – não apenas para as forças policiais, que frequentemente dão mostras de se basearem em tais critérios -, mas da própria sociedade: um dos (falsos) argumentos mais recorrentes entre os governistas que se apressaram em criticar as manifestações de junho foi que seria um ato de classe média, "coxinha": - "Basta olhar as fotos", diziam (num afirmação cujo sentido último é "basta ver a porcentagem de negros e mulatos entre os manifestantes").

Não obstante essas constatações acerca do quão pervasivos são o racismo e o classismo entre nós, é perfeitamente cabível debater se é oportuno ou recomendável o uso de máscara e o apelo à violência nas manifestações, debate que está longe de chegar a um consenso, contrapondo quem defenda a validade de qualquer método de luta política e os que temem que tais usos possam semear a discórdia interna e a antipatia do público - além dos defensores de uma série de posições intermediárias. Mas não se pode "apontar o dedo para aqueles que estão mascarados e esquecer que os protestos foram marcados pela violência do Estado, da violência da policial que, esta sim, em função pública e com boa parte de seu efetivo sem a devida e obrigatória identificação", como apontou o cientista político Walter Hupsel, em seu alerta sobre a criminalização dos protestos. Por fim, não pode ser aceito em uma democracia que o Estado determine, de forma autocrática e unilateral, os rumos dessa discussão, e o faça através de uma proibição contrária à Constituição e que atenta contra os direitos fundamentais da cidadania.

Luta por território

Tudo somado, é preciso ter claro que o grau desproporcional de repressão policial aplicada contra os manifestantes no Rio de janeiro, desde junho, não é "apenas" a decorrência dessa militarização da vida pública, da irresponsabilidade dos governantes ou dos resquícios ditatoriais das forças policiais: ela vem imbuída de um sentimento de vingança pelo fato de os manifestantes terem posto a nu, nacionalmente, a falácia das UPPs – notadamente através do caso Amarildo, que se tornou icônico. Portanto, para além do que revela de despreparo e de certeza de impunidade por parte das forças policiais, evidencia o papel preponderante que estas desempenham em tal esquema, direta ou indiretamente, lícita ou ilicitamente, em público ou em privado. Trata-se um ovo da serpente, de uma militarização do Estado, transferência de poder da esfera civil para a arena militar.

Maria Helena Moreira Alves, em seu livro e em suas entrevistas, alerta para o perigo de que o estado de exceção das UPPs, com sua sistematização da repressão periférica – a qual, naturalmente, a cientista política abomina – contamine o restante do tecido social, a começar da classe média. Na noite de ontem, a máscara de sangue no rosto de alguns professores foi a evidência de que tal contágio saiu do período de encubação e se dissemina. Cabe aos democratas estancá-lo.

A privatização do petróleo nacional: um crime de lesa-pátria

 

O Brasil está prestes a promover a maior entrega de patrimônio público de toda a sua história – e, uma vez mais, trocando um grande lucro futuro por um pequeno lucro imediato. Trata-se da privatização do campo de petróleo pré-sal de Libras, considerado "não só o maior campo do mundo, mas da história", nas palavras de Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras no governo Lula.

A negociata envolve condições específicas que a maioria dos brasileiros desconhece e que a mídia, interessada em agradar o mercado, tem negligenciado: nas explorações de petróleo convencionais, anteriores ao Pré-sal, em que se sabia da existência do óleo mas desconhecia-se em qual quantidade e sob o custo de quantas prospecções, estipulava-se, em troca do direito de prospecção, um "bônus de assinatura" – de cerca de 15% do valor estimado do petróleo - a ser pago para o governo pelo arrendatário, o qual passava a arcar com o eventual lucro (ou prejuízo), descontados os royalties. Dessa maneira, o governo garantia um lucro mínimo razoável sem ter de investir e o investidor praticava uma ação de risco: apostava na rentabilidade do investimento e, em caso de sucesso, seu lucro se confirmava e aumentava à medida que volume de petróleo prospectado superasse os custos. O jogo jogado do capitalismo.

Lucro fácil

A lógica do Pré-Sal é – ou deveria ser - outra, pois nele as perfurações-teste já foram feitas e sabe-se de antemão não só a quantidade mínima do petróleo disponível, mas o custo de sua extração. Não há risco. No caso do campo de Libra, haveria, segundo o governo, 14 bilhões de barris de petróleo, ou cerca de 3 trilhões de reais (mas denúncias feitas diretamente por técnicos de alto escalão da Petrobras alegam que o volume de petróleo chegaria ao triplo do declarado). Seja como for, o bônus de assinatura para exploração do campo foi estipulado pelo governo em meros R$ 15 bilhões (ou seja, 0,5% do valor total declarado). Em bom português: o governo está entregando voluntariamente e de mão beijada para os grupos multinacionais o direito de explorar, sem riscos e com ampla margem de lucros, a maior das riquezas nacionais recentemente descobertas, da ordem de centenas de bilhões de dólares.

Pior: a atual legislação que rege o Pré-Sal (Lei nº 12.351), a qual o governo Lula fizera aprovar, determina que, por suas características, um campo como o de Libras, justamente por sua importância para os interesses nacionais, deveria ser considerado "área estratégica", estabelecendo em seu artigo 12 que, nessa condição, "a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção". Com o campo de Libras aos cuidados da estatal, os lucros não só ficariam integralmente no país como os termos da partilha tenderiam a ser mais benéficos aos cofres da União.

Desprezo pela lei

Mas o governo Dilma, ávido por "fazer caixa" no curto prazo, preferiu simplesmente ignorar a lei e, indo na contramão do que sempre defendeu, privatizar. Para tanto, voltou a utilizar um modelo de privatização extremamente similar ao adotado por FHC, não fosse a diferença retórica de que se trata de uma "concessão" por tempo determinado, e não de uma transferência para sempre. Trata-se de uma dessemelhança que, no caso do pré-sal, não quer dizer absolutamente nada, já que o tempo de concessão será mais do que suficiente para dragar todo o petróleo disponível - e o valor de um poço de petróleo vazio é nulo. Ao povo brasileiro restarão as migalhas relativas aos royalties.

Enquanto os setores mais engajados - sindicalistas, acadêmicos, militantes virtuais, especialistas no tema – se movimentam para denunciar e alertar a sociedade para esse flagrante crime de lesa-pátria, boa parte dos governistas – inclusive muitos críticos ferrenhos da privatização promovida por FHC - prefere, uma vez mais, fechar os olhos para as gravíssimas consequências de um ato do governo que incondicionalmente apoiam e aquiescer calados.

Agenda partidária

O governismo consolida-se, assim, como uma força conservadora na acepção precípua do termo, privilegiando sempre a manutenção do poder nas mãos da aliança capitaneada pelo PT acima de qualquer outra agenda, ou seja, colocando os interesses do partido ao qual apoiam acima dos interesses do país e do povo brasileiro. De modo que não seria exagero situar o governismo, hoje, como uma força politica à parte - e, ao contrário de seus concorrentes à esquerda e à direita, pouco afeita aos aspectos programáticos ou ideológicos inerentes às decisões do governo que apoia. Interessa-lhes o poder pelo poder, mesmo se a manutenção deste significar abdicar dos compromissos assumidos em campanha e de meios e recursos que assegurariam um salto qualitativo às futuras gerações.

Poucos casos seriam mais ilustrativos disso do que o apoio, velado ou explícito, que dão ao atentado contra o futuro do país inerente ao leilão do campo de Libras. Ainda que se aceite, com muita boa vontade, que uma parcela dos governistas o faça por desconhecimento de causa, a maioria que apoia a outrora tão criticada privatização das riquezas naturais nacionais sabe que a troca de um grande lucro futuro por um pequeno faturamento imediato permitirá ao governo Dilma sair do aperto financeiro em que se encontra e, a menos de um ano das eleições, ter capital para, por um lado, agradar o mercado financeiro com um alto superávit primário em um contexto de juros novamente estratosféricos e, por outro, investir pesadamente em obras e marketing que hão de render forte apelo eleitoral. Pior: a parte mais enfronhada da militância intui que, de alguma forma, a milionária transação do pré-sal acabará, da alguma maneira, por beneficiar também os cofres do próprio partido, às vésperas de uma eleição que se afigura acirrada.

Às ruas!

Em resumo, o Brasil está, mais uma vez, prestes a entregar, a troco de banana, suas riquezas naturais findáveis a corporações internacionais, mesmo dispondo de uma empresa altamente capacitada para explorá-las, o que aumentaria exponencialmente o lucro para os cofres públicos. Enquanto isso, a mídia, aliada ao capital internacional, se omite, ao passo que os fanáticos da seita governista – açulados por blogueiros que se dizem de esquerda – batem palma para mais um processo de submissão do país à exploração colonial estrangeira. Desta vez, de forma voluntária.

Só o povo brasileiro pode barrar essa transação nefasta, imoral sob diversos aspectos e sobretudo contrária aos interesses da cidadania. Mais do que nunca, é preciso que os brasileiros defendam os seus direitos - junto às instituições, na internet, nas ruas - e manifestem-se de forma contundente e inequívoca contra esse ato vil de entreguismo, misto de traição eleitoral e crime de lesa-pátria cujos efeitos afetarão, por décadas, gerações de brasileiros.

(Imagens retiradas, respectivamente,  daqui , dacolá e  dali)

Aos 50 anos, sonho de Martin Luther King permanece

No dia de hoje o mais famoso discurso do movimento negro mundial completa 50 anos. Ponto culminante da Marcha sobre Washington, que reuniu ao menos 250 mil pessoas vindas dos mais diversos cantos dos Estados Unidos, incertas quanto ao grau de violência racial ou mesmo oficial que poderiam enfrentar, para protestar contra a segregação racial e demandar liberdade e justiça social.

"I have a dream" ("Eu tenho um sonho"), o mote repetido diversas vezes ao longo dos pouco mais de seis minutos de pungente discurso, mais que um emblema da luta pelos direitos civis em uma sociedade em que o racismo era institucionalizado, tornou-se um mantra pop político, à maneira do "Hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás" de Che Guevara. Alguns anos depois, John Lennon nele se inspiraria para compor o clássico "Imagine".

Discurso de mestre

Ao proferir o discurso, Martin Luther King, que já era o mais respeitado líder do movimento pelas liberdades civis – o Dr. King, como o reverenciavam seus seguidores - soube aproveitar-se de um momento de alta exposição midiática para lançar uma mensagem que, enfatizando o pacifismo e projetando para as tensas relações raciais os princípios cristãos da comunhão e do perdão, foi capaz de, no clima favorável do nascedouro da contracultura, angariar apoio entre setores hesitantes da juventude e da classe média brancas, convencendo-as a fiar-se à possibilidade de "transformar as estridentes discórdias de nossa nação em uma bela sinfonia de fraternidade".

Como se pode ver no vídeo legendado em português ao final do post, King, com raro senso de estratégia, substitui as costumeiras mensagens dirigidas aos próprios afro-americanos no sentido de instigá-los a se orgulharem de suas origens (na linha "say I'm black and I'm proud" ["diga: sou negro e me orgulho disso"]) por uma fala para todos, que não distingue público. E profere o discurso com um profundo domínio da técnica, em um crescendo contínuo feito de exaltações eventuais, culminando com o grand finale, e com um misto de confissão e exortação que, se não disfarçam sua formação como pastor e advogado, vêm imbuídos de um tal grau de verdade e comprometimento que acabam por se impor afetivamente.

Persistência e vitória

Nutro desde sempre uma profunda admiração pela figura de Martin Luther King e pela luta pelas liberdades civis, deflagrada em um país que, ao contrário de hoje em dia, ainda não havia se conspurcado com o sangue de tantas guerras injustas sob motivos vis. Assim, a luta contra o racismo afigurou-se uma luta épica e necessária, em oposição a um passado cruel – do qual Strange Fruit, com a interpretação sublime de Billie Holiday descrevendo as "frutas estranhas que pendem das árvores do Sul, sangue nas folhas e sangue nas raízes" é o retrato torturado - e ante um sem-número de batalhas, muitas das quais fragorosamente perdidas para o racismo institucional, antes que a tenacidade e a resilência dos afro-americanos vencesse.

Décadas depois desse período heroico, tive oportunidade de vivenciar in loco a persistência e a força remanescente dos símbolos da luta pelos direitos civis. Eu estava nos EUA, cursando pós-graduação, quando Rosa Parks (foto) morreu, e para mim foi uma experiência muito emocionante acompanhar de perto o respeito – ou mesmo devoção - que pessoas de todas as idades e "raças" demonstravam ter por essa ex-costureira do Alabama que, em 1955, ao se recusar a se levantar do assento de um ônibus para que um branco se sentasse lançou, a partir do boicote aos ônibus de Montgomery, Alabama, a fagulha que acendeu a chama de um movimento que mudaria a história do país, com repercussões em boa parte do mundo (em última análise, não teríamos política de cotas no Brasil hoje não fossem os processos decorridos desses gestos iniciais).

Exemplo atual

A luta pelo direitos civis nos EUA, para além de seus méritos (e, problemas e contradições) intrínsecos, constitui, ainda hoje, um exemplo a ser estudado pelas esquerdas, sobretudo por tratar-se, na maior parte do tempo, de uma luta essencialmente reformista, vencida após sucessivas batalhas no interior dos sistemas políticos e jurídicos de uma democracia liberal. Num mundo como o atual, em que a perspectiva revolucionária strictu sensu, rarefeita, encontra-se em profunda crise, afigura-se essencial a compreensão de como lutar e vencer batalhas nos interstícios do próprio sistema democrático. Que tal sucesso tenha se dado sob forte oposição, sob uma ordenação jurídica e institucional desfavorável e eivada de vícios, e através de alianças táticas que efetivamente resultaram em ganhos para ambas as partes é uma constatação das mais relevantes para as atuais batalhas por hegemonia particularmente no que concerne a temas ligados à biopolítica – tais como aborto, direitos matrimoniais dos gays, legalização da maconha -, que têm sido negociado com o conservadorismo na bacia das almas pelo ultrapragmatismo de nossa autointitulada centro-esquerda.

Neste momento de acirramento dos ódios classistas e de reavaliação compulsória do mito segundo o qual o Brasil não seria um país racista, a luta pelos direitos civis comandada por King deveria, ainda, servir de exemplo e de inspiração tanto para os ativistas do movimento negro em particular como, de forma geral, para aqueles que lutam por uma sociedade mais justa e sem discriminação racial. 


(Imagens retiradas, respectivamente, daqui e dali)