Petróleo: os significados da privatização

O leilão do campo Libras, marcado para o próximo dia 21, traz em seu bojo um profundo significado histórico, como capitulação e entrega da principal riqueza do país a multinacionais, após a longa luta pelo "Petróleo é nosso", e de violação da ética eleitoral – já que a candidata Dilma foi eleita priorizando um discurso antiprivatização, tendo dito explicitamente ser "um crime privatizar o Pré-Sal" (ouça aqui).

A escolha, como sede do evento, de um hotel privado de nome inglês, em plena Barra da Tijuca – a "Miami brasileira" -, no lugar de um prédio público, e a convocação do Exército e da Força Nacional para garantir a segurança do leilão falam por si como índices da defesa dos interesses nacionais e do apreço pela democracia popular. Nem mesmo a opinião contrária ao leilão da imensa maioria dos especialistas no assunto e a greve dos petroleiros - os trabalhadores especializados que mais entendem de petróleo no país – têm o condão de demover o governo Dilma de realizar esse crime de lesa-pátria.

Após a "concessão" de aeroportos, portos e estradas e logo após o anúncio de um aumento de 29% no preço máximo de duas rodovias federais que serão leiloadas em novembro – qualquer semelhança com o PSDB não é mera coincidência -, o leilão do Pré-Sal representa a perda de qualquer escrúpulo de natureza ideológica ou programática por parte do governo federal para a adoção da privatização como política setorial de Estado. Reacende, assim, o debate público sobre um tema com profundas ressonâncias na vida socioeconômica brasileira das últimas décadas.

Privatarias a granel

Abordadas inicialmente por Aloysio Biondi – um jornalista econômico com tal grau de independência e expertise que foi capaz de identificar, no calor da hora, de forma documentada e em detalhes, o descalabro que foi a privatização da era FHC –, tais consequências, examinadas amiúde em textos em sua maioria acadêmicos e desconhecidos mesmo de leitores interessados no tema, voltaram com mais força ao debate público graças, sobretudo, ao livro A Privataria Tucana, de Amaury Ribeiro Jr. (Geração Editorial, 2011), que tem promovido uma ainda tímida mas efetiva revisão das consequências da privatização dos anos 90.

Trata-se de um empreendimento essencial para que possamos não apenas melhor entender nosso passado – bem como temas essenciais como a relação entre capital, mídia e a propagação de concepções valorativas sobre os âmbitos público e privado -, mas evitar repetir graves erros. Porém, como estes potencialmente não se restringem aos resultados da privatização promovida pelo governo peessedebista – sendo, na verdade, inerentes à concepção ideológica de Estado que gerou o boom das privatizações, da qual decorrem -, é necessário expandir a análise para além do retrato de seus temerosos resultados, contextualizando-a em termos históricos, econômicos e culturais. Não há como fazê-lo em poucas linhas. Peço, portanto, paciência ao leitor.

New World Order

O modelo de privatização do Estado tal como mundialmente difundido a partir da primeira metade dos anos 90 deriva diretamente do chamado Consenso de Washington – uma cesta de dez medidas originalmente concebidas, por economistas do setor financeiro, como receituário a ser adotado - ou imposto - aos países latino-americanos como forma de, através de ajustes macroeconômicos, padronizar suas economias e, alegadamente, permitir sua “inserção” na (ou, em muitos casos, absorção pela) “nova ordem econômica mundial” liderada pelos EUA e caracterizada pelo capitalismo tecnofinanceiro.

Nesse processo, encerra-se não somente a repartição binária do poder mundial pré-Queda do Muro de Berlim, mas, definitivamente, a era do sistema econômico mundial acordado em Bretton Woods (ou seja, em que a cotação das moedas nacionais em relação ao dólar, e desta em relação ao preço do ouro, pretensamente funcionaria como uma âncora entre a economia real e a financeira). O capitalismo, então, pela primeira vez em sua história, se reifica em um modelo sem lastro monetário, com predomínio do financeiro sobre a economia real e no qual têm papel preponderante as tecnologias de informação e a telecomunicação digital em tempo real. É este o sistema econômico mundial sob o qual temos vivido nos últimos 20 e poucos anos.

Naturalmente, sem os contrapesos que a competição entre capitalismo e socialismo impunha, tal sistema implica, em termos sociais, na redução - ou, a depender de fatores geopolíticos, mesmo no fim – do Estado de Bem-Estar Social que assegurara, ao longo do século XX, as maiores conquistas trabalhistas e sociais da história da humanidade. Tal abandono se dá em prol de uma “nova ordem” em que o Estado daria lugar ao protagonismo do setor financeiro e de megas corporações forjadas a partir de sucessivas fusões empresariais, num modelo altamente nocivo à economia real e ao mundo social do trabalho. Decorrência óbvia dessa dinâmica, o consumo como gerador de cidadania e a criminalização da pobreza completam o quadro dantesco.

Das dez medidas propostas pelo Consenso de Washington – disciplina fiscal, corte de gastos públicos, reforma tributária, juros e dólar regulados pelo mercado, abolição de barreiras ao comércio exterior e ao investimento estrangeiro em economias nacionais, desregulamentação do mercado de trabalho, respeito aos direitos autorais, e privatização do Estado -, esta última foi não somente a mais visível e impactante das políticas adotadas, como o próprio termo que a designa passou a ser utilizado como uma referência sumária às políticas de orientação neoliberal.

O papel da mídia

A privatização foi “vendida” à população de boa parte do mundo como uma panaceia: por um lado, enxugaria os gastos estatais; por outro, abasteceria os cofres públicos com a receita das vendas das empresas e dos serviços gerenciados pelo Estado. Um autêntico Ovo de Colombo! Ao menos foi assim que a mídia corporativa, em bloco, de forma incessante e sem permitir a menor dissonância (a internet não havia ainda se popularizado) a propagou.

Nessa nova conformação, passam a existir razões tanto estruturais quanto de confluência de interesses econômicos que explicam porque a mídia corporativa torna-se não só uma defensora precípua do neoliberalismo, mas parte constitutiva – e, portanto, interessada - desse capitalismo infotelefinanceiro que tem na cartilha neoliberal sua base ideológica: legitimá-lo e retroalimentá-lo significa, na prática, aumentar continuamente a importância e agregar valor material à própria mídia (tanto de seu produto-informação quanto de sua estrutura).

Antonio Rubim, no artigo "A contemporaneidade como Idade Mídia" sugere que essa nova dinâmica capitalista implica na revisão do papel dos aparelhos de reprodução midiática na clássica divisão marxista entre estrutura e superestrutura - já que, incrustada, como parte constituinte, no próprio aparelho reprodutor do sistema econômico, a mídia não pertenceria mais exclusivamente ao segundo termo da equação.

Talvez isso soe um tanto abstrato, mas o importante a reter é que o papel da mídia em corroborar o receituário neoliberal e em fornecer-lhe autenticidade ideológica está hoje não só bem documentado, mas analisado - eventualmente com brilhantismo - por dezenas de autores. Ao internauta não familiarizado com o tema e indisposto ao tempo demandado pelos livros basta, talvez, a leitura do artigo “O Globalismo como neobarbárie”, do professor brasileiro Muniz Sodré (um dos ótimos textos críticos sobre globalização oferecidos pela coletânea Por Uma Outra Comunicação (Record, 2003), organizada por Dênis de Moraes).

No curto texto, Sodré, a partir da constatação de que “todo fenômeno social de largo alcance gera (…) uma prática discursiva pela qual se montam e se difundem as significações necessárias à aceitação generalizada do fenômeno”, traça uma verdadeira genealogia e uma análise do modus operandi dos agentes midiáticos encarregados de fornecer uma retorica de legitimação ao neoliberalismo. Adotando o mercado como paradigma, essa “elite logotécnica”, atuando no ãmbito das formações ideológicas, adota uma lógica discursiva segundo a qual “a economia de mercado é traduzida como resultado de uma natureza eterna e imutável do homem”, fornecendo “uma base não-meritória para justificar a desigualdade” e colocando as demandas sociais em segundo plano ante a sacrossanta auto-regulação do mercado.

Deriva precisamente desse “cadinho de cultura” o protagonismo midiático de jornalistas (e protojornalistas) econômicos que ainda hoje continuam em evidência nas corporações midiáticas e cuja linha de atuação consiste em negar-se a reconhecer qualquer avanço na economia que não derive do receituário neoliberal. Esses analistas simbólicos – muitos dos quais atuam "simultaneamente" na imprensa, na TV, no rádio e na internet – são alguns dos principais responsáveis, por um lado, pela fixação e naturalização, no senso comum, do modelito neoliberal, privatista e anti-Estado como o único válido; e, por outro, pelo terrorismo midiático contra a adoção de qualquer medida que divirja de tal paradigma.

Ventríloquos do grande capital, do mercado e da plutocracia midiática, formam, há décadas, a linha de frente da oposição aos avanços sociais e à verdadeira democratização do país. Gozam, ainda, de acesso a um contingente enorme do público, mas, após a popularização da internet e o fenômeno da blogosfera política e das redes socais, são volta e meia contraditos e desmascarados publicamente. Reinaram, porém, nos anos 90, tendo sido fundamentais para articular e propagar a ideologia que sustentou, ante o público, a urgência e inescapabilidade das privatizações dos anos FHC.

Novilíngua tucana

A novilíngua da privatização tucana era direta, técnica e alvissareira: prometia trocar o inchado, letárgico e ineficaz Estado brasileiro pela eficiência implacável das gestões metódicas; relegar o ideologismo fanático e descriterioso pelo tecnicismo científico e (acredite quem quiser) a-ideológico; substituir os barnabés caipiras, pançudos e insolentes, sanguessugas das tetas do Estado, por funcionários asseados, adestrados e risonhamente submetidos aos rigores da hierarquia, da disciplina e do relógio de ponto.

Falar é fácil, mas a realidade foi bem outra. O destino dado às receitas obtidas pela privatização do Estado brasileiro na era FHC permanece – ou ao menos permanecia, até a publicação de A Privataria Tucana – um mistério. De qualquer modo e ao contrário do que fora apregoado, ele nunca serviu para a liquidação ou mesmo amortização de nossa dívida externa – muito pelo contrário: o Brasil que FHC entregou a Lula devia R$20,8 bilhões e a razão da dívida pública sobre o PIB era de 60,6%. Em resumo: a privatização, no Brasil, foi um grande engodo.

Em decorrência, é óbvio que, após as privatizações dos anos 90, tampouco o Estado, desprovido de suas gorduras, tornou-se mais eficiente - e não só porque não há eficiência que resista à falta de giz para escrever na lousa ou ao breu resultante de lâmpadas que não se acendem (porque a conta de energia elétrica não foi paga) – mas pelo fato de que a aposentadoria massiva de recursos humanos, promovida pelo hoje canonizado Bresser Pereira, fez o índice de médicos por paciente e de professores por aluno cair a níveis muito abaixo dos que são internacionalmente aceitáveis.

O resto é história. Contada em pouquíssimos livros, ocultada pela imprensa, mas de plena lembrança nos corações, mentes e bolsos dos brasileiros, da classe média para baixo, que vivenciaram o negro quarto de século que separa a adoção do Consenso de Washington e sua substituição por um modelo que, embora conservando parte considerável das orientações neoliberais - como na atuação do Banco Central, na priorização do setor financeiro, na manutenção dos contratos terceirizados de obras e serviços, nos superávits primários ou no modelo de incentivo estatal à cultura -, passou, a um tempo, a promover a ascensão socioeconômica dos estratos menos favorecidos e a apostar na expansão tanto do Estado quanto do mercado interno como propulsores da economia – três premissas que contrariam frontalmente os dogmas neoliberais.

No entanto – e após não apenas manter mas aprofundar os citados resquícios de neoliberalismo que caracterizaram o governo Lula – a administração Dilma, ao retomar a política de privatização do Estado, reinsere na agenda, no momento de maior crise internacional do modelo neoliberal, o principal item do Consenso de Washington, perdendo uma oportunidade histórica de marcar uma posição progressista, de minar ainda mais o modelo hegemônico e de oferecer alternativas próprias e não conservadoras ao domínio político-ideológico.

Novilíngua petista

Ao contrário do vocabulário neoliberal tucano, a ora corrente novilíngua da administração federal petista em relação às privatizações é dissimulada e sussurrante. A insistência em termos como “concessão” e “controle do Estado” - cuja efetividade não supera o jogo de palavras - procura mitigar a contradição de estar promovendo uma política administrativa a qual, a exemplo da maioria de seus eleitores, o petismo sempre rejeitou e, como já mencionado, cujas acusações de uso pelos adversários peessedebistas serviram de arma eleitoral nos últimos pleitos presidenciais.

Mas, se na forma as privatizações tucana e petista diferem, na essência implicam em uma premissa em comum: a crença na incapacidade do Estado (e, em decorrência, em seus servidores) de realizar, com a excelência e a presteza necessária, as obras demandadas pelo país. Outo ponto em comum, de igual gravidade, é a urgência em trocar o patrimônio nacional – no caso, nossa maior riqueza mineral – por uma injeção de capital que atenda as necessidades de ocasião e equilibre as contas do governo, satisfazendo às imposições fiscais do mercado financeiro – leia-se alto superávit primário. Agravam ainda mais as preocupações o fato de tal barganha se dar às vésperas das eleições, e sob o comando de um partido cuja cúpula, tentando evitar ser condenada pelo "mensalão", admitiu com naturalidade a prática de caixa 2.

Ao alienar tal patrimônio público - e de forma desnecessária, afobada e contrária aos interesses do povo brasileiro - o governo Dilma Rousseff valida e corrobora a visão do Estado brasileiro como um ente incompetente, incapaz de operar com destreza e expertise, colocando-o, simbólica mas efetivamente, em uma posição hierarquicamente inferior em relação à iniciativa privada. É no mínimo contraditório que tal política seja promovida por um governo que afirma estar ora a realizar uma revolução na – atenção para a significativa apropriação de um slogan marqueteiro tucano - “gestão do Estado”, a qual alegadamente otimizaria a atuação do funcionalismo público e o funcionamento da máquina estatal.

Retornando, em uma perspectiva crítica, às ideias de Sodré, parece necessário reconhecer que, se o apoio militante da mídia aos pressupostos neoliberais mesmo durante os governos Lula e Dilma foi, de fato, um obstáculo de difícil transposição à articulação e à difusão de uma prática discursiva que desse conta do modelo mezzo neoliberal, mezzo pós-keynesiano em vigência em tais administrações petistas – e que colaborasse para aprimorá-lo -, a insistência destas em não confrontarem o establishment neoliberal em seu quesito essencial acaba por evidenciar o esvaziamento ideológico da política que tal recusa promove.

O resultado, do ponto de vista do espectro político, é o esvaziamento do campo político da esquerda, em relação ao qual programas de renda mínima e política de cotas – que nada custa ao Estado - fazem as vezes de políticas sociais a um tempo reestruturantes e duradouras, que também afetasse o topo da pirâmide econômica, taxando os mais ricos e diminuindo as pornográficas taxas de lucro de banqueiros e grupos de telecomunicação.

Este é, em si, um dos aspectos mais retrógrados e, a médio prazo, potencialmente mais danosos à evolução do debate público no Brasil, pois ao invés de avançar em direção contrária e para além do conteúdo programático neoliberal, os setores ditos progressistas e de centro-esquerda ora no poder preferem mimetizar o conservadorismo, endossá-lo e com ele se confundir, correndo o risco de, ao tornar-se ideologicamente indistinguível aos olhos dos eleitores, abrir caminho para a oposição conservadora. Exemplo prático: no caso de uma vitória de uma força conservadora nas próximas eleições, esta se veria desobrigada de explicar uma eventual política de privatização, graças ao retorno disseminado de tal prática no governo Dilma.

Retrocesso conservador

Assim além de fortalecer tremendamente a posição da mídia corporativa – a qual, em relação ao leilão de Libras, endossa com prazer a opção pela privatização, provando, uma vez mais, que sua generalização como "PIG" não procede – a atual administração fornece subsídios que revalidam a opinião daqueles que acham que há mínimas diferenças entre os métodos e estratégias tucanos e petistas e que a disputa entre PT e PSDB não passa de uma luta pelo poder, sem um verdadeiro embate de conteúdos programáticos, ideologias e propostas. Ela fortalece também a posição dos muitos que consideram que falta à aliança petista coragem e/ou vontade política para assumir uma posição político-ideológica, difundi-la e defendê-la, como forma de promover o avanço da cidadania e das lutas político-sociais.

Além disso, ao desmentir, na prátiva, o discurso com o qual fora eleita, agindo de forma contrária do que apregoara e traindo a muitos eleitores que nela confiaram, Dilma fragiliza ainda mais os parâmetros éticos da política brasileira e intensifica a tendência, ora corrente em praticamente todo o mundo, ao desencanto com a política oficial. A necessidade de que os políticos brasileiros cumpram os compromissos em campanha, ao menos em linhas gerais, transcende a luta partidária: é do interesse da cidadania e do aperfeiçoamento da democracia brasileira. Por respeito ao eleitor, um governante que faz exatamente o contrário do que apregoou na campanha eleitoral, sem nenhuma calamidade que o force a isso, deveria sofrer algima forma de grave sanção, como forma de desestimular tal estelionato eleitoral.

Por fim, com o retorno à privatização de portos, aeroportos e estradas – além do petróleo, que o povo brasileiro tanto utou para que fosse nosso – o governo Dilma reforça e acelera a impressão -  acentuada após os protestos de junho - de que é necessário superar o falso binarismo "petismo versus peessedebismo" e buscar uma terceira opção que resgate e assuma, de forma clara e como tais, não só uma práxis de esquerda, mas de primazia ao interesse nacional sobre em relação à agenda do mercado financeiro - com um mínimo que seja de disposição de confrontar o mercado, a mídia, o latifúndio e as grandes fortunas.

(Versão atualizada de um post publicado originalmente em 05/02/2012. Imagem retirada daqui)

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Dilma, Marina e as eleições

O combate à pobreza e a economia popular devem ser os dois grandes trunfos da candidata Dilma Roussef nas próximas eleições. Serão suficientes para assegurar um segundo mandato? Até o momento as pesquisas dizem que sim, até com uma certa folga, mas é muito cedo para um prognóstico: os protestos nas ruas são um fator potencial de desestabilização, tanto uma eventual participação de Joaquim Barbosa (que, como juiz, tem até abril para se lançar candidato) quanto a chapa Eduardo Campos e Marina Silva podem apresentar surpresas (tanto em relação a quem será o candidato quanto em seu verdadeiro potencial eleitoral), e o jogo, pra valer, só começa em meados do ano que vem.

Os programas de inclusão social são hoje reconhecidos pela maioria como essenciais, política de Estado, mas o cenário econômico suscita preocupações: os juros estão novamente lá em cima, o crescimento será, pelo segundo ano consecutivo, muito baixo e a inflação só se mantém no topo da meta graças a uma tremenda manipulação dos impostos dos produtos e dos preços dos bens e serviços públicos que mais pesam na constituição do índice. Parte desse desempenho decorre de um cenário internacional em crise, mas parte é consequência das barbeiragens da política econômica da era Dilma, pois, fora da Europa e dos EUA, há economias com um desempenho bem mais sólido que o brasileiro, inclusive entre seus vizinhos latino-americanos.

A importância da percepção

Acontece que o governo tem sido bem-sucedido em minimizar os efeitos da crise tal como percebida pela população, e isso tende a ser mais importante do que as narrativas econômicas que o mercado financeiro forjou no início do neoliberalismo - como sua sua primazia obsessiva pelo superavit primário - e que seguem como parâmetro orientador das políticas oficiais, inclusive nos governos petistas.

Tal percepção gera uma mudança fundamental: no passado, os reflexos das crises econômicas foram vivenciados na carne pela população, sobretudo a mais pobre, como recessão, ou seja, atividade econômica deprimida e falta de dinheiro no bolso; agora, pode-se até ter, eventualmente, a percepção de que a economia não vai tão bem, mas - até pela maior disponibilidade de crédito - os bolsos não estão vazios. Numa eleição, isso pode fazer toda a diferença.

Por isso mesmo, soa pouco proveitosa a estratégia inicialmente adotada por Marina, de mirar na economia para tentar minar a candidata favorita, sua desafeta, contra a qual travou surdas batalhas nos sete anos em que foi ministra do Meio Ambiente, tentando em vão se contrapor ao desenvolvimentismo estilo "Brasil grande" da hoje presidente. O estilo trator de Dilma falou mais alto ao instinto político de Lula, árbitro da peleja e fiador da atual mandatária.

Ditames do mercado

Ao atacar a condução da economia no governo Dilma, defendendo a volta do "tripé de sustentação" tão ao gosto do mercado – câmbio flutuante, rigor fiscal e metas de inflação – Marina desequilibra ainda mais à direita o pêndulo ideológico da próxima eleição presidencial e facilita tremendamente a tarefa de Dilma como candidata, já que esta fica sem concorrente competitivo à esquerda, que lhe cobre explicações pelo tratamento dispensado aos índios, por um índice de apropriação de terras para reforma agrária ainda menor que o de FHC, pela presença da Força Nacional em Belo Monte, pelo tratamento truculento dispensado a grevistas, pela ausência de diálogo com os movimentos sociais (que, não fosse a reação provocada pelos protestos de junho, seria nenhum), pela leniência com as teles, pelo lucro pornográfico dos bancos e pela volta das privatizações, entre tantas outros áreas que regrediram no governo Dilma.

Mantido o atual cenário, teremos uma candidatura ansiosa por uma "reforma" que restaure a ortodoxia neoliberal (Aécio), outra que promete um "desenvolvimentismo responsável" (Marina/Campos), ou a reeleição de uma presidente que só afrouxou o arrocho fiscal a contragosto e a partir do terceiro ano de governo (depois de tê-lo apertado ainda mais), não hesitando, porém, em promover a volta disseminada das privatizações – a base do receituário neoliberal -, inclusive do petróleo, em franca contrariedade com o que a esquerda brasileira e o PT sempre defenderam e com o que, como candidata, Dilma se comprometera na eleição anterior.

Vácuo

Ou seja, nenhuma candidatura competitiva à esquerda, que tenha a coragem de questionar os parâmetros macroeconômicos determinados pelo mercado financeiro e denunciar que conceitos como rigor fiscal e déficit público são uma "construção ideológica feita sob medida para enquadrar uma economia periférica", como definiu Bernardo Kucinski (Ed. Unesp, 2002, p. 126) em um momento em que se acreditava que o PT libertaria o país desse "entulho neoliberal".

Que tenha o destemor de realmente colocar Educação e Saúde à frente dos interesses do mercado.

Que proponha um modelo de desenvolvimento que não leve ao genocídio dos índios nem ao caos urbano e estético da vida nas cidades.

Que respeite o direito constitucional à greve e mantenha as portas do poder abertas ao diálogo e à negociação com os movimentos sociais.

Que realmente atente para as demandas de todos os brasileiros, inclusive dos que não professam religião alguma e/ou vivenciam uma sexualidade fora dos limites da heteronormatividade, sem sujeitá-los às consequências de um conluio entre religião e política que a laicidade do Estado deveria vetar.

Que renegue o derrotismo implícito e o explícito entreguismo de se privatizar os portos, as estradas, o petróleo, maior riqueza mineral do país pelo qual o povo brasileiro lutou com o próprio sangue.

Herança maldita

Todas e cada uma dessas proposições são hoje uma quimera. Após mais de uma década de PT no poder, o cenário eleitoral que se delineia para o país em 2014 apresenta três ou quatro candidatos que oscilam do conservadorismo assumido ao economicismo envergonhado, sem espaço para um candidato competitivo de esquerda. Parabéns, lulismo! Vocês conseguiram.

Máscaras da violência

A brutal repressão policial contra os professores municipais do Rio de Janeiro, expulsos da Câmara Municipal com uso excessivo da força - incluindo policiais mascarados atacando covardemente e pelas costas cidadãos desarmados, como se pode ver aqui e em vários vídeos do youtube - é mais uma grave violação do Estado de Direito na capital fluminense e suscita graves preocupações quanto ao livre exercício da democracia no estado.

A ação se deu por ordem direta do governador Sérgio Cabral, atendendo a pedido do prefeito Eduardo Paes, ambos do PMDB, principal aliado do PT nos âmbitos estadual e federal. Os professores retomaram a greve no último dia 20, ocupando a Câmara, após terem sido ludibriados pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria apresentado pelo prefeito Paes e que, segundo eles, não atende a 93% dos profissionais.

A repressão ao direito constitucional à greve, ainda por cima pacífica, já seria, em si, reprovável, por contrariar a Constituição. Sua execução através de inaceitável abuso policial, que humilha uma classe de profissionais historicamente aviltada, figura-se inaceitável em uma sociedade que se quer democrática. Demanda uma reação urgente da sociedade civil organizada no sentido não só de esclarecer e punir os responsáveis por tal descalabro, mas para cortar na raiz a tendência à repressão inconstitucional e ao excesso de poderio em mãos militares que há tempos se verifica no Rio de Janeiro, agravado sobremaneira com o advento das milícias, com as UPPs e como reação aos protestos de junho.

Repressão periférica

Não se trata no entanto, de um fenômeno anômalo ou recente. A história da cidade do Rio de Janeiro pode ser contada como uma sucessão de processos de reurbanização e reorganização do espaço urbano motivados pela urgência em empurrar os mais pobres para longe das "áreas nobres" da cidade – ou em mantê-los confinados nos morros e subúrbios mais recônditos - e, sob lemas como "progresso", "europeização" e "pacificação", mascarar o apartheid.

Mascarar, no caso, significa forjar uma narrativa positiva e progressista que a um tempo encubra e potencialize a repressão periférica. Esta, em forma de deslocamento ou enclausuramento forçado, assassinato seletivo ou genocídio, repete-se de forma cíclica ao longo da "evolução" da metrópole, de Pessoa de Barros (1889-90) a Eduardo "Milícia" Paes.

A segurança como desculpa

Na administração Pereira Passos (1902-1906), protótipo dessa verdadeira política de "bota-abaixo", tratava-se tanto de um processo de "sanitização"- que varresse dos bairros centrais a herança escravocrata - quanto de uma operação cosmética que transmutasse a fétida cidade portuária na "Paris dos trópicos". Não é possível entender o ânimo popular e a virulência da "Revolta da Vacina" sem levar em conta tal contexto - que pouco aparece nos jornais da época -, assim como não dá para decifrar as motivações das manifestações de junho último (e sua persistência no Rio de Janeiro) sem atentar para a saturação da paciência popular para temas como (i)mobilidade urbana, carestia e marquetização da política, no bojo de um processo de intensificação de predisposições psicológicas coletivas que, uma vez mais, a mídia mostrou-se incapaz de captar e retratar. A novidade é que foi acompanhada, em sua "distração", pelos blogueiros progressistas, há tempos mais interessados no apoio chapa-branca ao governo petista do que em examinar os humores da população com esforço de imparcialidade e desejo verdadeiro de entender .

Essa intermitente política de repressão periférica tende a alcançar picos em períodos em que ao destaque dado ao discurso da "ordem pública" – como na governança de Carlos Lacerda (1960-65), cujos requintes incluíam afogamento sistemático de mendigos – vem a somar-se a alegada primazia dos assuntos de "segurança nacional" - como com o coronel Etchegoyen à frente da polícia durante o Estado Novo ou com prepostos diversos durante a última ditadura militar, cujo legado maior em relação ao Rio talvez tenha sido, com a ativa colaboração de seu braço midiático, a Rede Globo, a consolidação da imagem do Rio como uma terra de ninguém ultraviolenta sitiada pelo tráfico, a "cidade partida" de que nos fala Zuenir Ventura.

Visão pessoal

A transformação da "Cidade Maravilhosa" em "Cidade Partida" foi um processo longo e doloroso, que acabou por afetar tanto a imagem exterior do Rio, provocando o temor e eventualmente o deboche dos seus vizinhos brasileiros, quanto a autoestima do carioca. Morei no Rio entre 1996 e 2005, quando tal fenômeno atingiu seu auge. Eu adorava a cidade - que me parecia bela, convidativa, sensual, culturalmente mais vibrante (ainda que menos diversificada) que São Paulo – e seus habitantes – que, em sua maioria, me receberam com uma gentileza e um carinho que renovadas vezes me surpreenderam e me emocionam. Mas o abatimento no ânimo carioca era visível, indisfarçável: mesmo pessoas que jamais haviam sido assaltadas ou sofrido qualquer violência física mostravam-se acuadas e amedrontadas.

Para além do esmero da Globo em manter a população presa a um estado permanente de temor e tensão – muito lucrativo politicamente -, outros dois fatores parecem ter contribuído bastante para tal estado de espírito: a sombra do passado glorioso da Guanabara, a mundialmente celebrada capital federal, berço da bossa nova e da garota de Ipanema, e a certeza de que aquela cidade, real ou alegadamente sitiada, não estava à altura de sua beleza, de sua pujança, de seu destino, de suas potencialidades.

A aposta na repressão

A soma de tal atmosfera com a baixa autoestima da população propiciou o clima ideal para a adoção sucessiva de medidas truculentas e de soluções repressivas, até chegarmos ao estado atual, em que manifestações públicas são não apenas rotineiramente reprimidas, mas reprimidas com uso excessivo – e gratuito - de força policial. Primeiro veio o endurecimento da legislação concernente ao delito de associação ao tráfico, cuja tentativa de transformá-lo genericamente em "crime hediondo" foi diretamente motivada pela "necessidade" de impedir protestos de habitantes dos morros e de comunidades pobres contra a violência policial indiscriminada – os quais eventualmente interrompiam o trânsito, inclusive na sacrossanta Zona Sul (Cantagalo e Pavão-Pavãozinho), revoltados pelo assassinato de crianças que não pertenceriam ao tráfico de drogas, ao contrário do que afirmavam as forças policiais. (O que, por sua vez, deixa clara a institucionalização da ideia de que, se pertencessem, deveriam ser mortos - ao invés de submetidos ao devido rito judicial demandado pela democracia.)

E isso se deu em uma época e que a violência, para além de sua efetividade social, tornou-se, por excelência, a pauta de políticos populistas e de demagogos televisivos, gerando uma visão distorcida da relação entre criminalidade, violência e Direitos Humanos, em que prevalece, de forma quase exclusiva, a ótica punitiva e negativista. Derivam daí os protestos pouco inteligentes que confundem os Direitos Humanos com o que chamam de "direitos de bandido", numa generalização que se baseia em uma confiança irrestrita na distinção ontológica entre "gente de bem" e bandidos, a qual não leva em conta que tal distinção depende, quase sempre e em primeira instância, dos critérios subjetivos de policiais mal pagos e mal treinados – muitas vezes corruptos –, atuando em uma corporação de racismo e classismo entranhados e para uma sociedade em que tais ismos são também correntes, de forma notória, entre as elites políticas e jurídicas que, respectivamente, fazem as leis e julgam os acusados.

UPP, essas esfinge

Nesse cenário, as UPPs surgiram como uma panaceia. Pouco importa que, como demonstra a cientista política Maria Helena Moreira Alves, elas se constituam em ocupações militares que incorporam e significam um estado de exceção que viola sistematicamente a ordem democrática: a sociedade estava disposta a saber que os barracos de seus subalternos seriam arrombados no meio da noite, ou que os filhos de suas domésticas seriam mortos sob a desculpa de pertencerem ao tráfico, desde que recuperasse a autoestima perdida e o prazer de frequentar um boteco no alto do Chapéu-Mangueira.

Assim, mesmo quando as denúncias já se multiplicavam e o modelo das UPPs começava a evidenciar-se como um grande negócio entre poder público, mídia e mercado só possibilitado pela violação rotineira do pacto democrático, o udenismo enraizado no Rio de Janeiro – inclusive entre os setores de centro-esquerda, que apoiaram entusiasticamente as UPPS – preferiu fazer-se de desentendido. Afinal, como observou um taxista, com malícia de filósofo popular e referindo-se ao noticiário de que até o tráfico de drogas persiste, agora com com novas caras, "pelo menos saíram aqueles moleques maltrapilhos e entrou um pessoal fardado. A aparência fica melhor".

A lógica da proibição

O debate recente sobre a cômica proibição do uso de máscaras em eventos públicos relaciona-se diretamente com essa lógica. Ela evidencia a primazia dos critérios racistas e classistas em nossa sociedade – não apenas para as forças policiais, que frequentemente dão mostras de se basearem em tais critérios -, mas da própria sociedade: um dos (falsos) argumentos mais recorrentes entre os governistas que se apressaram em criticar as manifestações de junho foi que seria um ato de classe média, "coxinha": - "Basta olhar as fotos", diziam (num afirmação cujo sentido último é "basta ver a porcentagem de negros e mulatos entre os manifestantes").

Não obstante essas constatações acerca do quão pervasivos são o racismo e o classismo entre nós, é perfeitamente cabível debater se é oportuno ou recomendável o uso de máscara e o apelo à violência nas manifestações, debate que está longe de chegar a um consenso, contrapondo quem defenda a validade de qualquer método de luta política e os que temem que tais usos possam semear a discórdia interna e a antipatia do público - além dos defensores de uma série de posições intermediárias. Mas não se pode "apontar o dedo para aqueles que estão mascarados e esquecer que os protestos foram marcados pela violência do Estado, da violência da policial que, esta sim, em função pública e com boa parte de seu efetivo sem a devida e obrigatória identificação", como apontou o cientista político Walter Hupsel, em seu alerta sobre a criminalização dos protestos. Por fim, não pode ser aceito em uma democracia que o Estado determine, de forma autocrática e unilateral, os rumos dessa discussão, e o faça através de uma proibição contrária à Constituição e que atenta contra os direitos fundamentais da cidadania.

Luta por território

Tudo somado, é preciso ter claro que o grau desproporcional de repressão policial aplicada contra os manifestantes no Rio de janeiro, desde junho, não é "apenas" a decorrência dessa militarização da vida pública, da irresponsabilidade dos governantes ou dos resquícios ditatoriais das forças policiais: ela vem imbuída de um sentimento de vingança pelo fato de os manifestantes terem posto a nu, nacionalmente, a falácia das UPPs – notadamente através do caso Amarildo, que se tornou icônico. Portanto, para além do que revela de despreparo e de certeza de impunidade por parte das forças policiais, evidencia o papel preponderante que estas desempenham em tal esquema, direta ou indiretamente, lícita ou ilicitamente, em público ou em privado. Trata-se um ovo da serpente, de uma militarização do Estado, transferência de poder da esfera civil para a arena militar.

Maria Helena Moreira Alves, em seu livro e em suas entrevistas, alerta para o perigo de que o estado de exceção das UPPs, com sua sistematização da repressão periférica – a qual, naturalmente, a cientista política abomina – contamine o restante do tecido social, a começar da classe média. Na noite de ontem, a máscara de sangue no rosto de alguns professores foi a evidência de que tal contágio saiu do período de encubação e se dissemina. Cabe aos democratas estancá-lo.

A privatização do petróleo nacional: um crime de lesa-pátria

 

O Brasil está prestes a promover a maior entrega de patrimônio público de toda a sua história – e, uma vez mais, trocando um grande lucro futuro por um pequeno lucro imediato. Trata-se da privatização do campo de petróleo pré-sal de Libras, considerado "não só o maior campo do mundo, mas da história", nas palavras de Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras no governo Lula.

A negociata envolve condições específicas que a maioria dos brasileiros desconhece e que a mídia, interessada em agradar o mercado, tem negligenciado: nas explorações de petróleo convencionais, anteriores ao Pré-sal, em que se sabia da existência do óleo mas desconhecia-se em qual quantidade e sob o custo de quantas prospecções, estipulava-se, em troca do direito de prospecção, um "bônus de assinatura" – de cerca de 15% do valor estimado do petróleo - a ser pago para o governo pelo arrendatário, o qual passava a arcar com o eventual lucro (ou prejuízo), descontados os royalties. Dessa maneira, o governo garantia um lucro mínimo razoável sem ter de investir e o investidor praticava uma ação de risco: apostava na rentabilidade do investimento e, em caso de sucesso, seu lucro se confirmava e aumentava à medida que volume de petróleo prospectado superasse os custos. O jogo jogado do capitalismo.

Lucro fácil

A lógica do Pré-Sal é – ou deveria ser - outra, pois nele as perfurações-teste já foram feitas e sabe-se de antemão não só a quantidade mínima do petróleo disponível, mas o custo de sua extração. Não há risco. No caso do campo de Libra, haveria, segundo o governo, 14 bilhões de barris de petróleo, ou cerca de 3 trilhões de reais (mas denúncias feitas diretamente por técnicos de alto escalão da Petrobras alegam que o volume de petróleo chegaria ao triplo do declarado). Seja como for, o bônus de assinatura para exploração do campo foi estipulado pelo governo em meros R$ 15 bilhões (ou seja, 0,5% do valor total declarado). Em bom português: o governo está entregando voluntariamente e de mão beijada para os grupos multinacionais o direito de explorar, sem riscos e com ampla margem de lucros, a maior das riquezas nacionais recentemente descobertas, da ordem de centenas de bilhões de dólares.

Pior: a atual legislação que rege o Pré-Sal (Lei nº 12.351), a qual o governo Lula fizera aprovar, determina que, por suas características, um campo como o de Libras, justamente por sua importância para os interesses nacionais, deveria ser considerado "área estratégica", estabelecendo em seu artigo 12 que, nessa condição, "a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção". Com o campo de Libras aos cuidados da estatal, os lucros não só ficariam integralmente no país como os termos da partilha tenderiam a ser mais benéficos aos cofres da União.

Desprezo pela lei

Mas o governo Dilma, ávido por "fazer caixa" no curto prazo, preferiu simplesmente ignorar a lei e, indo na contramão do que sempre defendeu, privatizar. Para tanto, voltou a utilizar um modelo de privatização extremamente similar ao adotado por FHC, não fosse a diferença retórica de que se trata de uma "concessão" por tempo determinado, e não de uma transferência para sempre. Trata-se de uma dessemelhança que, no caso do pré-sal, não quer dizer absolutamente nada, já que o tempo de concessão será mais do que suficiente para dragar todo o petróleo disponível - e o valor de um poço de petróleo vazio é nulo. Ao povo brasileiro restarão as migalhas relativas aos royalties.

Enquanto os setores mais engajados - sindicalistas, acadêmicos, militantes virtuais, especialistas no tema – se movimentam para denunciar e alertar a sociedade para esse flagrante crime de lesa-pátria, boa parte dos governistas – inclusive muitos críticos ferrenhos da privatização promovida por FHC - prefere, uma vez mais, fechar os olhos para as gravíssimas consequências de um ato do governo que incondicionalmente apoiam e aquiescer calados.

Agenda partidária

O governismo consolida-se, assim, como uma força conservadora na acepção precípua do termo, privilegiando sempre a manutenção do poder nas mãos da aliança capitaneada pelo PT acima de qualquer outra agenda, ou seja, colocando os interesses do partido ao qual apoiam acima dos interesses do país e do povo brasileiro. De modo que não seria exagero situar o governismo, hoje, como uma força politica à parte - e, ao contrário de seus concorrentes à esquerda e à direita, pouco afeita aos aspectos programáticos ou ideológicos inerentes às decisões do governo que apoia. Interessa-lhes o poder pelo poder, mesmo se a manutenção deste significar abdicar dos compromissos assumidos em campanha e de meios e recursos que assegurariam um salto qualitativo às futuras gerações.

Poucos casos seriam mais ilustrativos disso do que o apoio, velado ou explícito, que dão ao atentado contra o futuro do país inerente ao leilão do campo de Libras. Ainda que se aceite, com muita boa vontade, que uma parcela dos governistas o faça por desconhecimento de causa, a maioria que apoia a outrora tão criticada privatização das riquezas naturais nacionais sabe que a troca de um grande lucro futuro por um pequeno faturamento imediato permitirá ao governo Dilma sair do aperto financeiro em que se encontra e, a menos de um ano das eleições, ter capital para, por um lado, agradar o mercado financeiro com um alto superávit primário em um contexto de juros novamente estratosféricos e, por outro, investir pesadamente em obras e marketing que hão de render forte apelo eleitoral. Pior: a parte mais enfronhada da militância intui que, de alguma forma, a milionária transação do pré-sal acabará, da alguma maneira, por beneficiar também os cofres do próprio partido, às vésperas de uma eleição que se afigura acirrada.

Às ruas!

Em resumo, o Brasil está, mais uma vez, prestes a entregar, a troco de banana, suas riquezas naturais findáveis a corporações internacionais, mesmo dispondo de uma empresa altamente capacitada para explorá-las, o que aumentaria exponencialmente o lucro para os cofres públicos. Enquanto isso, a mídia, aliada ao capital internacional, se omite, ao passo que os fanáticos da seita governista – açulados por blogueiros que se dizem de esquerda – batem palma para mais um processo de submissão do país à exploração colonial estrangeira. Desta vez, de forma voluntária.

Só o povo brasileiro pode barrar essa transação nefasta, imoral sob diversos aspectos e sobretudo contrária aos interesses da cidadania. Mais do que nunca, é preciso que os brasileiros defendam os seus direitos - junto às instituições, na internet, nas ruas - e manifestem-se de forma contundente e inequívoca contra esse ato vil de entreguismo, misto de traição eleitoral e crime de lesa-pátria cujos efeitos afetarão, por décadas, gerações de brasileiros.

(Imagens retiradas, respectivamente,  daqui , dacolá e  dali)

Aos 50 anos, sonho de Martin Luther King permanece

No dia de hoje o mais famoso discurso do movimento negro mundial completa 50 anos. Ponto culminante da Marcha sobre Washington, que reuniu ao menos 250 mil pessoas vindas dos mais diversos cantos dos Estados Unidos, incertas quanto ao grau de violência racial ou mesmo oficial que poderiam enfrentar, para protestar contra a segregação racial e demandar liberdade e justiça social.

"I have a dream" ("Eu tenho um sonho"), o mote repetido diversas vezes ao longo dos pouco mais de seis minutos de pungente discurso, mais que um emblema da luta pelos direitos civis em uma sociedade em que o racismo era institucionalizado, tornou-se um mantra pop político, à maneira do "Hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás" de Che Guevara. Alguns anos depois, John Lennon nele se inspiraria para compor o clássico "Imagine".

Discurso de mestre

Ao proferir o discurso, Martin Luther King, que já era o mais respeitado líder do movimento pelas liberdades civis – o Dr. King, como o reverenciavam seus seguidores - soube aproveitar-se de um momento de alta exposição midiática para lançar uma mensagem que, enfatizando o pacifismo e projetando para as tensas relações raciais os princípios cristãos da comunhão e do perdão, foi capaz de, no clima favorável do nascedouro da contracultura, angariar apoio entre setores hesitantes da juventude e da classe média brancas, convencendo-as a fiar-se à possibilidade de "transformar as estridentes discórdias de nossa nação em uma bela sinfonia de fraternidade".

Como se pode ver no vídeo legendado em português ao final do post, King, com raro senso de estratégia, substitui as costumeiras mensagens dirigidas aos próprios afro-americanos no sentido de instigá-los a se orgulharem de suas origens (na linha "say I'm black and I'm proud" ["diga: sou negro e me orgulho disso"]) por uma fala para todos, que não distingue público. E profere o discurso com um profundo domínio da técnica, em um crescendo contínuo feito de exaltações eventuais, culminando com o grand finale, e com um misto de confissão e exortação que, se não disfarçam sua formação como pastor e advogado, vêm imbuídos de um tal grau de verdade e comprometimento que acabam por se impor afetivamente.

Persistência e vitória

Nutro desde sempre uma profunda admiração pela figura de Martin Luther King e pela luta pelas liberdades civis, deflagrada em um país que, ao contrário de hoje em dia, ainda não havia se conspurcado com o sangue de tantas guerras injustas sob motivos vis. Assim, a luta contra o racismo afigurou-se uma luta épica e necessária, em oposição a um passado cruel – do qual Strange Fruit, com a interpretação sublime de Billie Holiday descrevendo as "frutas estranhas que pendem das árvores do Sul, sangue nas folhas e sangue nas raízes" é o retrato torturado - e ante um sem-número de batalhas, muitas das quais fragorosamente perdidas para o racismo institucional, antes que a tenacidade e a resilência dos afro-americanos vencesse.

Décadas depois desse período heroico, tive oportunidade de vivenciar in loco a persistência e a força remanescente dos símbolos da luta pelos direitos civis. Eu estava nos EUA, cursando pós-graduação, quando Rosa Parks (foto) morreu, e para mim foi uma experiência muito emocionante acompanhar de perto o respeito – ou mesmo devoção - que pessoas de todas as idades e "raças" demonstravam ter por essa ex-costureira do Alabama que, em 1955, ao se recusar a se levantar do assento de um ônibus para que um branco se sentasse lançou, a partir do boicote aos ônibus de Montgomery, Alabama, a fagulha que acendeu a chama de um movimento que mudaria a história do país, com repercussões em boa parte do mundo (em última análise, não teríamos política de cotas no Brasil hoje não fossem os processos decorridos desses gestos iniciais).

Exemplo atual

A luta pelo direitos civis nos EUA, para além de seus méritos (e, problemas e contradições) intrínsecos, constitui, ainda hoje, um exemplo a ser estudado pelas esquerdas, sobretudo por tratar-se, na maior parte do tempo, de uma luta essencialmente reformista, vencida após sucessivas batalhas no interior dos sistemas políticos e jurídicos de uma democracia liberal. Num mundo como o atual, em que a perspectiva revolucionária strictu sensu, rarefeita, encontra-se em profunda crise, afigura-se essencial a compreensão de como lutar e vencer batalhas nos interstícios do próprio sistema democrático. Que tal sucesso tenha se dado sob forte oposição, sob uma ordenação jurídica e institucional desfavorável e eivada de vícios, e através de alianças táticas que efetivamente resultaram em ganhos para ambas as partes é uma constatação das mais relevantes para as atuais batalhas por hegemonia particularmente no que concerne a temas ligados à biopolítica – tais como aborto, direitos matrimoniais dos gays, legalização da maconha -, que têm sido negociado com o conservadorismo na bacia das almas pelo ultrapragmatismo de nossa autointitulada centro-esquerda.

Neste momento de acirramento dos ódios classistas e de reavaliação compulsória do mito segundo o qual o Brasil não seria um país racista, a luta pelos direitos civis comandada por King deveria, ainda, servir de exemplo e de inspiração tanto para os ativistas do movimento negro em particular como, de forma geral, para aqueles que lutam por uma sociedade mais justa e sem discriminação racial. 


(Imagens retiradas, respectivamente, daqui e dali)

Vergonhosa agressão aos médicos cubanos

O colunista Janio de Freitas fez mais uma vez jus ao papel de decano e foi premonitório. Em coluna escrita ontem (26/08), prognosticou:

Dos argumentos polêmicos contra a vinda de médicos do exterior, dirigentes corporativos da classe médica brasileira passaram a um histerismo gaiato e primário e já estão em atitudes fronteiriças de crimes, com a incitação aos médicos a "não socorrerem erros" que, imaginam, os estrangeiros cometerão.

As reações corporativas dos médicos, se a princípio compreensíveis ou mesmo eventualmente justificadas, logo adotaram uma agressividade acima do tom, aproximaram-se da insensibilidade social, e agora, com o ódio de classe à flor da pele e o racismo indisfarçado, situam-se perigosamente para algo entre o grotesco e o ilegal.

Pois o que se viu nas últimas 24 horas, no aeroporto de Fortaleza e nas redes sociais, foi uma escalada de falta de bom senso e de civilidade, com a insanidade e o descontrole dando vazão a ódios de classe e de raça, dirigidos de forma equivocada a alvos inocentes, em um episódio constrangedor para a imagem do país e que certamente envergonharia a maioria dos brasileiros.

Quem acompanha este blog sabe das críticas que faço ao modo como o governo Dilma implementou o programa Mais Médicos, não só valendo-se da costumeira ausência de diálogo, mas de despistes, recuos e desmentidos de última hora – enfim, com procedimentos pouco transparentes que estão longe de ser o que se espera de uma coalizão de centro-esquerda em uma democracia que se quer consolidada. Portanto – e na contramão da maior parte dos blogueiros e colunistas - tenho claro que parte do ônus pelo clima bélico que se seguiu à chegada dos médicos cubanos deve ser atribuída ao governo federal. Isso posto, nada justifica a agressão direta e preconceituosa contra profissionais estrangeiros que vêm ao nosso país exercer seu nobre métier. Os médicos brasileiros justa ou injustamente indignados têm todo o direito de protestar, mas na Justiça, nas mobilizações pacíficas e nas urnas, jamais com um violento ataque à honra pessoal e coletiva de seus pares cubanos, como visto no lamentável episódio cearense [foto] e na página pessoal no Facebook de uma jornalista preconceituosa, que não acredita que gente, segundo ela, "com cara de empregada" possa exercer a medicina.

Com os protestantes tachando os cubanos de "escravos" e declarando não acreditar que eles, "com cara de empregada doméstica", sejam capaz de exercer a medicina, cai por terra, uma vez mais, o mito do pais cordial e sem racismo – e antes que venham falar que isso se deve a uma manifestação restrita a uma elite, lamento informar que as elites também são parte do país.

Para Renato Rovai, colunista e editor da Fórum, o episódio do ataque aos médicos cubanos em Fortaleza transcende o seu sentido imediato e insere no âmbito de uma discussão maior. Referind0-se à mesma foto que encima este post e lembando que os médicos que protestam e suas associações não são apenas contra a vinda dos médicos cubanos, mas contra a criação de novos cursos superiores de medicina, ele observa:

Ou seja, a foto que está ilustrando este post é significativa para pensar o país que queremos. Se queremos um Brasil da inclusão, onde seja algo normal ser atendido por médicos negros que não sejam cubanos. Se queremos um Brasil onde estrangeiros sejam recebidos com respeito. Se queremos um Brasil onde saúde seja um direito de todos. Ou se preferimos viver num país de brancos de jalecos brancos que exigem ser chamado de doutores exatamente porque se acham acima daqueles que deveriam tratar com respeito e dignidade.

Seja como for, após esses lamentáveis episódios com tonalidades racistas e classistas, a razão que eventualmente a categoria dos médicos poderia ter vai para segundo plano, ante os danos irremediáveis que tais episódios causam para sua imagem pública. No xadrez do marketing público, o jogo mudou: ou os médicos e suas associações vêm a público condenar tais agressões e desautorizá-las, desvencilhando-as de suas táticas e lutas e atribuindo a uma iniciativa isolada, ou será praticamente impossível livrarem-se da pecha de classistas e racistas que já lhes vinha sido atribuída e que os ataques aos médicos cubanos corroboram.

Se, ao contrário, o clima mantiver a fervura e as agressões persistirem, é quase certo que o caso exacerbará os limites dos embates públicos e adentrará na seara policial, o que seria um preocupante indício da falta de preparo para o exercício da democracia, mesmo no seio de uma classe profissional supostamente bem educada.

(Foto retirada daqui e editada)

A chegada dos médicos cubanos

As primeiras levas de médicos cubanos desembarcam no Brasil e o ritual de sua chegada, saudada com bandeiras dos dois países, pequeno mas entusiasmado comitê de recepção e discurso em portunhol não deixa de resultar emocionante. Em primeiro lugar, por deixar claro que, meio século depois, a mística revolucionária cubana ainda toca os corações esquerdistas, não obstante patrocinada por um investimento milionário e em condições trabalhistas no mínimo questionáveis.

Em segundo lugar, a recepção comove por demonstrar que, a despeito da guerra fratricida que precedeu a vinda dos médicos, prevaleceu o bom senso e nenhum deles foi pessoalmente destratado: podemos continuar alimentando nossa orgulhosa autoimagem de povo que a todos bem recebe.

Um terceiro motivo para a emoção – neste caso, negativa – deriva da constatação (óbvia para quem ouviu às declarações dos médicos, em que uma das doutoras, muito simpática, prometeu atender bem ao "puoblo brasileño") de que, ao contrário do que divulgou o Ministério da Saúde, os médicos cubanos que aqui aportarão não têm domínio do idioma português. Não que isso vá ser um impeditivo: certamente a comunicação se estabelecerá. Mas o que interessa reter aqui é o fato de que, ao menos nesse quesito, o governo mentiu.

Insegurança jurídica

A despeito dessa constatação tão rotineira em se tratando de políticos (e de Brasil), resta-nos desejar que a missão "humanitário-comercial" cubana obtenha sucesso e melhore a saúde de uma parte da população há séculos desassistida. Porém, como sabemos, esse sucesso depende, em primeiro lugar, de um encaminhamento satisfatório das intrincadas questões jurídicas que envolvem o caso, as quais derivam do afobamento e improvisação que são características distintivas da administração Dilma Rousseff, onde as decisões invariavelmente saem "prontas" do gabinete presidencial, sem terem sido previamente debatidas com a sociedade ou amadurecidas em seus aspectos técnicos, operacionais, logísticos e legais.

No presente momento, o imbroglio é o seguinte: a Medida Provisória que instituiu o Programa Mais Médicos prevê que, como os profissionais cubanos não revalidarão o diploma, caberá ao Conselho Regional de Medicina conceder-lhes uma permissão temporária para trabalhar. Essa entidade, porém, se recusa a fazê-lo sem avaliá-los previamente (no que está correta, pois é esta a sua função institucional). O Procurador-Geral do Trabalho insiste que o CRM terá de emitir tal documento, mas disputa-se se ele tem autoridade para exigir que este seja autorizativo ou se tal exigência feriria a autonomia do CRM, que poderia se valer de uma justificativa oficial para não conceder autorização ao exercício da medicina.

Estratégias de desqualificação

Tal confusão jurídica poderia perfeitamente ter sido evitada, bem como o clima de batalha campal que se instalou na arena pública, se o governo Dilma obedecesse aos ritos democráticos, fosse mais transparente e se dispusesse a debater com a sociedade as medidas que pretende tomar, ao invés de lançá-las direto dos gabinetes para as manchetes, como um fato consumado e uma panaceia incontestável. Poucos casos comprovam de forma mais clara tais defeitos do governo Dilma do que tudo o que até agora envolveu o Programa Mais Médicos.

Após um desastroso lançamento nos moldes acima descritos vieram reações corporativas até certo ponto compreensíveis, mas que logo degringolaram para manifestações de um elitismo atroz, além de contrárias à própria deontologia da profissão. O governo, ao invés de efetivamente negociar, passou então a praticar o mesmo jogo duplo que armara por ocasião da greve dos professores federais, em 2012, jogando para a plateia em público e atiçando fogo contra as corporações médicas nos bastidores. O resultado é um clima de agressão mútua que, açulado pela natureza belicosa das redes sociais, permanece até hoje, virtualmente impede o debate e onde as duas partes se digladiam com acusações preconceituosas ou desinformadas, que não levam a nada.

Assim, fica difícil decidir o que é mais patético: se os direitosos mais delirantes ressuscitando o perigo de uma revolução comunista na qual os médicos plantariam a semente ideológica para a revolta, ou o governismo, desta feita com forte adesão de partes da esquerda, que generaliza chamando os médicos de "coxinha de jaleco" e, como uma torcida organizada, agride em turbas quem quer que ouse criticar o que ingenuamente veem como a panaceia para a Saúde no país.

Direitos trabalhistas

Essa Fla-Flu histérico, maniqueísta e eivado de preconceitos, impede que se debata com clareza algumas questões graves associadas à importação dos médicos cubanos. A mais grave delas, a meu ver, diz respeito ao absoluto desprezo pelas leis trabalhistas do país e pela perigosa prerrogativa que isso abre para o futuro. Pois, em um momento de extrema flexibilização e desregulamentação das relações trabalhistas e de agravamento da questão do emprego como um problema global, esperava-se da esquerda que se unisse em oposição a medidas que claramente se caracterizam como terceirizantes, fora do âmbito da CLT e do sindicalismo – para não citar sua leniência com um heterodoxo sistema de exploração de mão-de-obra de um país socialista há décadas oprimido por um criminoso boicote econômico.

É preciso muita cegueira ideológica para não se aperceber, neste momento, da grave ameaça ao mercado trabalhista brasileiro inerente à brecha aberta pelo petismo, através da implementação do Mais Médicos. Com que argumentos essa dita "esquerda" reagirá na eventualidade de importação maciça de operários sul-americanos por um governo conservador futuro como forma de desmobilizar uma greve ou impedir movimentos de reivindicação salarial?

Imagine a reação dessa mesma pseudoesquerda se um ministro de um governo conservador justificasse juridicamente os termos da importação de operários dos EUA alegando que eles obedecem à legislação norte-americana, como respondeu o ministro Alexandre Padilha ao afirmar que a contratação dos médicos cubanos segue a legislação de Cuba. Seria linchado.

O fator eleitoral

Aliás, o desempenho de Padilha neste episódio, se talvez venha a lhe render mais exposição e introduza a novos eleitores sua figura articulada e inteligente, por diversas vezes resvalou num populismo raso, na aposta na ignorância jurídica da população (da qual fingir presumir que basta o contrato atender à legislação cubana é o exemplo cabal) e num antagonismo aberto contra os que se opõem ao programa que se assimilou, em forma e conteúdo, ao passado ditatorial do país. Sua declaração assegurando ter "segurança jurídica" sobre o programa e "autorizando" a crítica desde que "não venham ameaçar a saúde da população que não tem médico" é exemplar de tudo isso.

Trata-se de uma meia verdade, ou melhor, de algo que ora se transformou em verdade factual, mas só graças à inação que a precedeu. Pois essa população a qual o ministro Padilha se refere já não tinha médico quando o PT assumiu o governo, há longínquos 10 anos e oito meses - tempo mais do que suficiente para estudar o problema, debatê-lo e, na forma acordada e civilizada que caracteriza as sociedades democráticas, implementá-lo. Mas não: o governo passou mais de uma década tratando a Saúde como questão secundária, com paliativos, ora ensaiando ampliar o SUS, ora flertando com a privatização generalizada, além de sempre tratando os planos de saúde privados com extrema leniência.

Foi o choque trazido pela queda de popularidade que derivou das manifestações de junho, somada à proximidade das eleições, que fez com que a administração petista subitamente "descobrisse" que a Saúde é uma questão prioritária e que há milhões de brasileiros sem acesso a assistência alguma. E que priorizá-la permitiria ainda aumentar o cacife de um de seus ministros mais bem avaliados, "grande esperança branca" petista das próximas eleições. É este o contexto da declaração no espírito "Ame-o ou deixe-o" do ministro da Saúde, não por acaso o mais provável candidato a governador de São Paulo pelo PT.

Paliativo

Porém, em meio aos debates políticos do momento, não se deve perder de vista que se o governo tivesse priorizado a Saúde, como seus candidatos presidenciais haviam prometido nas campanhas eleitorais, e cumprisse, ano a ano, ao longo da última década, metas preestabelecidas para a área, outra seria sua situação, e não só em relação à alegada carência de médicos, mas em medidas imprescindíveis à saúde pública (embora não rendam muitos votos), como saneamento básico, atendimento ambulatorial, medicina familiar/itinerante, entre outras. (A propósito, se o governo quer tanto levar médicos às áreas carentes, porque pouquíssimas das novas universidades federais oferecem cursos de Medicina?)

Seja como for, a opção pelos médicos cubanos é um paliativo, que não resolve estruturalmente a questão ou sequer a encaminha. A solidariedade humana pede que torcemos para que resulte efetiva e melhore a saúde da população sob seus cuidados. Mas isso não significa, de forma alguma, que tenhamos de fechar os olhos ou ser leniente para com seu caráter transitório e precário, as ameaças potenciais que traz em relação aos direitos trabalhistas e sindicais e o oportunismo político-eleitoral que embute.

(Foto de Luna Larkman/G1 flagrando recepção aos médicos cubanos em Recife retirada daqui)