O legado petista e a esquerda

Em artigo recente, no qual propõe uma reflexão sobre o futuro dos direitos sociais no Brasil, o filósofo Renato Janine Ribeiro alude a uma dicotomia que, às raias da campanha eleitoral, vem se consolidando no debate político do país. Trata-se da oposição entre o conservadorismo - os autointitulados "liberais", um amplo leque que reúne ex-aliados petistas, tucanos e até parte do que restou do DEM - e o petismo ora no poder, que para muitos de seus entusiastas ainda representaria a esquerda (ou centro-esquerda), por promover, via atenção ao social, uma alternativa ao neoliberalismo desbragado dos anos FHC e Collor, com destaque para as políticas de erradicação da miséria e de ascensão de cerca de 35 milhões de cidadãos à classe média.

Mas será que a relação entre esses entes políticos é, de fato, tão dicotômica quanto tais esquemas analíticos sugerem, ou oposições aparentes encobrem afinidades que os dois lados preferem camuflar? Mais: para além do desgaste conceitual de termos como "direita" e "esquerda", até que ponto, se usarmos de rigor metodológico, eles se aplicam a tais forças em oposição? Se não restam dúvidas de que os políticos que descendem da genealogia Arena/PDS/DEM têm formado, nas duas últimas décadas, em conluio com os tucanos, o núcleo duro do conservadorismo no país, isso automaticamente outorga ao petismo no poder o cetro do progressismo? Ou as sucessivas correções de rumo e guinadas conservadoras do PT de tal modo relativizam essa dicotomia que estaríamos assistindo, hoje, a um vácuo de representação no campo da esquerda?

Pobres e milionários

As políticas redistributivas implementadas em larga escala pelo PT têm se mostrado, de fato, o que de melhor os governos Lula e Dilma legam ao país, com resultados efetivos e relativamente rápidos no combate à chaga da pobreza, o pior dos males sociais gerados por séculos de negligência. Devido a relevância de seu humanismo e eficácia, trata-se de uma política que, com eventuais correções pontuais, não deveria ser abandonada no curto ou médio prazo, à revelia da coloração partidária dos futuros presidentes do país.

Sua implementação, no entanto, não se deu em consonância com a redução dos ganhos obscenos das elites historicamente responsáveis pela mencionada negligência para com o social - ou seja, através do redesenho integral da pirâmide social brasileira, de modo a torná-la, de ponta a ponta, mais justa. Pelo contrário: o que se vê são ajustes entre a base e o meio da pirâmide, à custa dos estratos médios e da dilatação do consumo causada pela própria incorporação econômica da base, num processo que, malgrado seus já citados benefícios, multiplicou os lucros do topo da pirâmide e tornou o Brasil o país que mais produz milionários no mundo. Ignorar a assimetria inerente a tal processo de combate à pobreza e tomá-lo por modelo exemplar de justiça social é tapar os olhos para os lucros extras que gera ao grande capital e aos oligopólios privados.

Essa aliança do petismo, a um tempo, com a base e o topo da pirâmide social serve de molde e metáfora tanto para a orientação de suas políticas econômicas quanto para suas alianças no âmbito da política partidária – que o digam Sarney, Collor, Calheiros, Maluf, Kátia Abreu, entre tantos outros políticos indubitavelmente associados ao conservadorismo (e à violação da ética na política). Esse duplo arranjo – e as medidas dele derivadas – relativiza, na origem, o caráter esquerdista do projeto de poder petista e evidencia a impropriedade de qualificá-lo como oposição ispsis litteris ao liberalismo.

O jogo do mercado

Mas é na seara econômica que o despropósito de tal qualificação fica ainda mais claro. Tendo recebido de Lula um governo com grande aprovação popular e, malgrado algum déficit de caixa, em situação financeira incomparavelmente melhor do que a do Brasil que FHC entregara ao primeiro presidente operário, o governo Dilma iniciou-se com o mais duro choque anticíclico de toda a era petista, um aperto fiscal de tal ordem que as de ordinário altas metas para o superávit primário deram lugar ao objetivo de zerar o déficit nominal. Mesmo economistas simpáticos ao petismo reconhecem que a reação aos revezes provocados por tal erro inicial – que, segundo Luis Nassif, quase levaram a economia à recessão – está no bojo do realinhamento das políticas macroeconômicas aos moldes desejados pelo mercado. Em decorrência dessa derrapada, encerra-se o breve ínterim durante o qual, no governo Lula, o noticiário econômico deixou de ocupar a proeminência costumeira e a encoleirar o governo.

Porém, ao promover o retorno da ortodoxia econômica como padrão orientador das politicas econômicas e, ao mesmo tempo, se recusar a regularizar a mídia em bases democráticas e de acordo com o que determina a Constituição, o governo Dilma aceitou tácita e passivamente jogar o jogo de acordo com com os parâmetros ditados pelo conluio entre mercado financeiro e mídia.

Dormindo com o inimigo

À revelia do fato de serem sustentadas pelo "critério técnico" da Secom, governistas e entusiastas continuaram a qualificar as corporações de mídia como "PIG" (Partido da Imprensa Golpista) e, num processo de autocomiseração que ora se firma como característica distintiva do petismo, a se considerarem vítimas inocentes de uma oposição midiática mancomunada com as elites. Porém, o modo deliberado como Dilma se aproximou da mídia corporativa e seu voluntarismo em resgatar a ortodoxia financeira como modelo macroeconômico fizeram com que, ao invés de vitimização, muitos enxergassem em tais gestos um movimento deliberado de aproximação para com o conservadorismo, no bojo de um processo de expansão da hegemonia do petismo em direção à direita, corroborado pelo retorno às privatizações, a subserviência ao agronegócio em detrimento dos direitos dos índios e a vista grossa para as questões de gênero em prol de pactos com o poder religioso. O sucesso dessa guinada conservadora seria atestado pelos mapas das pesquisas eleitorais pré-Jornadas de junho, com Dilma batendo recordes de aprovação em setores antes infesos ao petismo.

Mais corrobora do que desmente o caráter voluntário dessa aproximação entre Dima e o mercado a velocidade com que desistiu de baixar os pornográficos juros praticados no Brasil e, ante as primeiras acusações de Marina Silva de que gastara excessivamente, em reafirmar sua fé no tripé neoliberal de sustentação da economia, implementado pelo plano Real e composto de alto superavit primário, inflação abaixo de um dígito e câmbio flutuante. 

Tal guinada torna indistinguível, no âmbito da macroeconomia, as práticas petistas das do tucanato anteriormente no poder,  além de dissipar qualquer laivo de originalidade ou esquerdismo. O efeito se faz sentir: quem ainda acredita na oposição simplista entre a mídia e governo Dilma deveria prestar mais atenção ao comportamento dos colunistas econômicos durante os leilões do Pré-Sal ou ao fato sintomático de que, hoje, a defesa do governo Dilma na imprensa está a cargo de alguns dos jornalistas mais identificados pelos próprios petistas com o "PIG" - como Clóvis Rossi, da Folha, que, em plena batalha pré-eleitoral, foi categórico ao reafirmar o esmero de Dilma com o rigor fiscal: "o governo, supostamente irresponsável, gasta menos do que arrecada e ainda pinga 1,3% de tudo o que o país produz de bens e serviços na conta dos mais ricos e apenas 0,4% na dos pobres entre os pobres. E os ricos ainda choram."

A voz do dono

Em decorrência dessas mudanças, e sem que muitos se dessem conta, o jogo se embaralhou. Grande parte da militância petista e dos governistas, outrora tão empenhada em impulsionar o governo em direção a pautas progressistas como a disseminação da banda larga, a regularização da mídia ou a taxação das grandes fortunas, passa a se contentar em comemorar cada índice da economia: o superávit primário X, a inflação Y, os juros Z. Para isso passa a exaltar rotineiramente os mesmíssimos valores do mercado financeiro e da mídia que sempre criticara. Ou seja, sob a égide do "novo petismo", age como um torcedor fanático, jogando o jogo do grande capital para que sua legenda partidária ganhe hegemonia e poder eleitoral, à revelia das perdas ideológicas, identitárias ou programáticas.

Seja como for – e mesmo entre governistas conscientes dos danos das alianças excessivamente elásticas e da rendição à mídia e ao mercado -, resta o indefectível argumento de que os fins justificariam os meios, ou seja, de que benefícios sociais trazidos pelos petismo compensariam tais retrocessos. É um argumento a se examinar.

Direitos sociais em crise

Janine Ribeiro, no texto mencionado, intitulado "O Brasil pode dar certo?" dá a dimensão das graves lacunas sociais do país: "A Europa desenvolvida tornou realidade, na metade do século XX, direitos sociais relevantes. Ninguém precisa perder o patrimônio para ser tratado de uma doença séria, ou gastar boa parte de sua renda para se locomover. É isso o que chamo um país 'dar certo'”. Isto, para ele, corresponde "a atender à demanda da rua por transporte, educação, saúde e seguranças decentes".

Creio não ser preciso alongar o texto para constatar que, após mais de uma década sob o petismo, estamos longe, muito longe de atingir patamares básicos referentes a tais quesitos. Mesmo com a ressalva de que tal estado de coisas deriva de uma pesada herança patrimonialista, é forçoso constatar que 11 anos não são 11 dias - e que se afigura altamente questionável se a aliança entre o PT e caciques conservadores fez regredir, manteve inalterado ou expandiu a velha prática patrimonialista.

Paliativos

Reforça o parco comprometimento da administração petista com questões sociais de suma importância, caras à esquerda, o encaminhamento que o petismo tem dado a áreas como Saúde, Educação e Transportes. Em relação a esta última, fala por si a crise de mobilidade urbana, agravada pela expansão exponencial da frota de veículos patrocinada pelo crédito farto e barato e, como tal, uma das principais motivações das manifestações de junho. À revelia do marketing oficial, Saúde e Educação também apresentam graves problemas, como veremos a seguir.

Na Saúde, o Mais Médicos, longe de ser (parte de) uma política estratégica para a área, constitui um paliativo ditado pelo improviso, explorando a peculiar – e injusta – situação trabalhista dos médicos cubanos (a qual decorre, em última análise, dos efeitos do criminoso boicote imposto pelos EUA à economia da ilha). Assim como é inegável que traz benefícios à população mais pobre, não dá para ignorar o seu caráter pontual, mínimo e não sistêmico enquanto política de saúde pública. Esta, após mais de 11 anos de governo petista, permanece uma quimera, um objetivo distante cujas bases não se encontram sequer esboçadas.

Prioridade à Educação?

De modo análogo, a tão propalada expansão do ensino superior está longe de corresponder a um aumento qualitativo da educação universitária no país. O governo divulga, como se de uma grande conquista se tratasse, o fato de ter dobrado o número de universitários nas instituições federais desde 2002. No entanto, trata-se de um fato que, por si só, está longe de constituir um benefício, posto que: no mesmo período, o número de docentes contratados (que já estava em níveis baixíssimos ao final do governo FHC) tem sido percentualmente bem inferior ao de novos alunos – num processo que aponta para o risco concreto de sucateamento do sistema, posto que a proporção professor/alunos é, histórica e mundialmente, um dos pilares básicos para a qualidade do ensino e da pesquisa no âmbito das universidades.

Além dessa questão crucial, o investimento em ampliação ou na criação de novos campi não atende às demandas de tal crescimento discente, gerando situações como a da UFRB, em que os alunos foram às aulas trajados de biquíni ou sunga em protesto contra a ausência de um sistema de refrigeração, em pleno Recôncavo Baiano, seis anos após o início das obras de construção do campus. Também as bibliotecas – item essencial para o sucesso das melhores universidades do mundo – têm sido solenemente negligenciadas durante esse processo de alegada "prioridade à educação", seja nas novas universidades ou nas já existentes, com acervos incompletos, extremamente defasados e insuficientes para atender à velha demanda - o que dizer da nova. 

Pequenas divergências

O caráter não estrutural, relativo, insatisfatório, às vezes apenas cosmético dos benefícios que o petismo, após 11 anos, trouxe a áreas sociais essenciais como Educação, Saúde, Mobilidade Urbana – para não falar no imenso retrocesso reativo aos Direitos Humanos e à ecologia – faz com que hoje, após a virada conservadora do governo Dilma, haja muito mais relativa convergência do que autêntico antagonismo entre o petismo e a oposição. Ou posto de outra forma, as divergências são de ordem adjetiva, não substantiva: ambos concordam em relação à adoção do "tripé básico da economia" (, ), ambos defendem a privatização; a regularização da mídia ou a auditoria da dívida pública não está no horizonte de nenhum dos projetos. O que ocorre são divergências quantitativas: qual o ponto de regulação de juros e crédito que não tensiona a inflação?qual o nível de aumento do salário mínimo desejável? Até a desregulamentação dos encargos trabalhistas, objetivo eterno do conservadorismo, vem sendo pontual e paulatinamente adotado pelo governo petista.

Em termos político eleitorais, o principal efeito dos 11 anos de petismo é a mimetização, por este, de plataformas caras ao conservadorismo, somada, graças sobretudo aos programas de renda minima, à capacidade de manter-se (ainda) simbolicamente situado, no imaginário de uma grande parcela do eleitorado, no campo da centro-esquerda. Em decorrência, este encontra-se ora esvaziado: as eleições presidenciais de 2014 será disputada por candidatos e alianças que aceitam passivamente os principais ditames do mercado financeiro sob a égide neoliberal, no que concerne a temas fundamentais como privatização, rigor fiscal e inserção na ordem econômica mundial, entre tantos outros.

Herança

Dilma pode até ganhar as eleições, mas, após mais de uma década de petismo, a esquerda está morta no cenário eleitoral feeral, dominado pela hegemonia do liberalismo econômico em conluio com um conservadorismo moral apoiado em dogmas religiosos e que retroalimenta atrasos e preconceitos. Os prognósticos não são bons.

Repensando a universidade brasileira - 3a Parte

Este terceiro post da série sobre a universidade brasileira analisa uma questão premente: as condições materiais do ensino superior no país. Inicialmente examinaremos o tema por um ângulo estrutural; em seguida, em relação a professores e funcionários; e, por fim, quanto às pressões que a questão financeira exerce sobre aquele que é, muitas vezes, o elo mais fraco da cadeia: o aluno.

Por economia de espaço, concentraremos o foco no ensino, deixando ao leitor a tarefa de correlacionar as questões materiais por este enfrentadas àquelas por que passam a pesquisa e a extensão, as quais apenas tangenciaremos em nossa abordagem.

Não é nossa intenção fornecer uma radiografia macroeconômica do ensino superior brasileiro e de parâmetros de comparação com o universo universitário internacional baseada em dados e estatísticas. Os sites do MEC, do CNPq e da Capes, bem como os de seus correspondentes estrangeiros, estão aí para quem se dispuser à tarefa. Nossa intenção é, de acordo com o espírito do blog, fornecer uma visão que combine visão pessoal e análise crítica conjuntural.


Assimetrias em série
Uma série de assimetrias econômicas em cadeia caracteriza a universidade pública brasileira. De forma geral e com a possível exceção de setores das estaduais paulistas, não há parâmetro de comparação com a universidade não apenas dos principais países desenvolvidos, mas mesmo com pesos-médio como Coréia e Nova Zelândia.

A tal assimetria, outra, interna ao país, se impõe: entre o nível das instalações, dos materiais pedagógicos e das tecnlogias disponíveis entre uma universidade pública e outra. Não se trata apenas das diferenças entre um sistema gerido pela poder central e outro pelos governos estaduais – no interior mesmo de um e de outro sistema o desnível é gritante. Tomemos dois exemplos dos mais eloquentes, conectados à divisão geoeconômica brasileira e do poder político dela decorrente: a comparação dos recursos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) com os da Universidade Estadual do Mato Grosso (UEMT), ou dos da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), na cidade homônima do interior de São Paulo, com os da, digamos, Universidade Federal do Piauí (UFP). Como alegar isonomia?

Porém uma terceira assimetria, talvez ainda mais efetiva, tem lugar, graças à autonomia universitária, no interior de uma mesma universidade pública: entre um e outro instituto e, nestes, entre um e outro departamento. A justificativa que se invoca para tais discrepâncias, que notadamente afetam mais as “Humanidades”, diz respeito, mormente, ao custo dos cursos e à prioridade que alegadamente deveriam ter, por seu potencial de intervenção “prática” na sociedade, as “Exatas” e as “Biomédicas”. Bobagem. Com a possível exceção do que se refere ao curso de Medicina, tal discurso não passa de desculpa para maior dotação de verbas a correligeonários, tendo como efeito colateral (não involuntário) a criação de duas classes de profissionais. Trata-se tão-somente de política barata, com todo o sentido pejorativo que a junção dos dois termos implica.

Vamos a um exemplo concreto: pertenço a uma pós-graduação que é avaliada pela Capes com a maior nota em seu campo (Comunicação). No entanto, as condições materiais a que eu, meus colegas, os funcionários e os professores estão submetidos são abaixo da crítica. O banheiro masculino é do padrão do dos piores botecos de Belfort Roxo: a tampa da privada e aquela outra parte que as mulheres fazem questão que nós, homens, levantemos, não se comunicam entre si; a pia pinga de forma intermitente, o que leva os neuróticos/TOC/Monk preocupados com o aquecimento global como eu a perder vários minutos tentando enroscá-la de modo a que ela desperdice o mínimo de água possível. A quais das três modalidades de assimetria acima elencadas deve-se atribuir a culpa por tal estado de coisas? Ou à conjunção de todas elas?


A urgente questão das bibliotecas
Se me perguntassem qual o quesito que, na minha avaliação e de acordo com minha experiência pessoal, mais se sobressai numa comparação entre a universidade brasileira e a norte-americana, diria, sem pestanejar: as bibliotecas. Decepcionei-me, de forma geral, com os professores, os currículos e os métodos; reconheço a supremacia dos espaços físicos, dos equipamentos e das tecnologias em uso, bem como o profissionalismo eficiente dos funcionários; mas o único quesito em que a universidade dos EUA realmente é infinitamente superior à brasileira é, na minha opinião, as bibliotecas. Praticamente não tenho saudades do país, mas sonho em ter novamente acesso àquele universo aparentemente infinito de livros, publicações e filmes.

Compará-lo com o que disponibilizam as bibliotecas das universidades públicas federais é defrontar-se com um quadro depressivo: acervos defasados, incompletos, em péssimas condições, desatualizados tecnologicamente; pouquíssima disponibilização de filmes e de mídias digitais, mesmo em bibliotecas de Comunicação; consulta online de documentos e publicações em estágio primitivo.

Porsua vez, as universidades públicas paulistas, ao menos em parte, provam que é possível oferecer bibliotecas informatizadas, com catálogo não tão defasado e que inclui ao menos o essencial da produção acadêmica em inglês (a qual hoje, queiramos ou não, é essencial ao profissional acadêmico). Comparado com o que, via de regra, as federais e demais estaduais oferecem, afigura-se inquestionável avanço, porém longe de ser suficiente.

Pois trata-se de uma área para a qual são necessários investimentos vultosos e urgentes se o Brasil pretende realmente ter um sistema universitário de ponta - e não uma dúzia de ilhas de excelência. Do contrário, a abertura dos cursos superiores a um número maior de estudantes não passará de uma louvável maior inserção no ensino superior, mas também de um fator de atrofia deste, a impedir que se desenvolva e atue como um dos sustentáculos tecnológicos, científicos e intelectuais de um país que se pretende player global.



Remuneração e condições de trabalho dos docentes
Claro está que discutir a questão dos salários dos professores significa defontar-se com os dilemas que caracterizam nossa Belíndia (neologismo criado pelo economista Edmar Bacha para dar conta de um país que seria metade Bélgica, metade Índia): comparados aos salários da massa de trabalhadores e medidos com a régua do salário mínimo soam polpudos; contrapostos ao que ganham os trabalhadores do andar de cima resultam risíveis.

Mas há alguns parâmetros fora dessa polarização. Um professor universitário hoje é praticamente obrigado a possuir doutorado para passar nos concursos públicos que o habilitam. Para tanto, ele tem de passar entre 10 e 15 anos estudando, dependendo de sua área e do tempo que levar para concluir uma etapa e, com esta concluída, iniciar outra (o que demanda ser aprovado nos concursos para pós-graduação). Superadas todas essas etapas, ele, encarregado de lecionar no nível mais alto do ensino público, formando novas elites,vai receber uma remuneração bruta em torno de R$8 mil por mês, composta, em sua maioria, de abonos e adicionais (ou seja, o salário nominal, aquele que conta para a aposentadoria e para outros direitos trabalhistas, é muito abaixo disso). Basta comparar tal remuneração com a de um profissional liberal com 10 anos de “janela” para constatar que se trata de um “salário” defasado.

Além desse parâmetro, há a cada vez mais cada vez mais inevitável comparação com o mercado docente internacional: os professores brasileiros ganham, em média, e observados a classe e o tempo de serviço, a metade do que percebem seus colegas norte-americanos que lecionam em universidades públicas (isso com o dólar a R$1,80, ou seja, anomalamente baixo).

Há de se considerar, ainda, que a profissão de docente universitário exige atualização constante, com compra ininterrupta de livros e materiais produzidos no exterior. Nesse quesito a falácia da globalização se revela plena: enquanto um professor na Europa ou nos EUA paga, nos grandes sites de vendas como Amazon, X por um livro, mais Y para o correio fazer a entrega (sendo que esta taxa às vezes é de graça, a depender do total da compra), seu colega brasileiro paga os mesmos X pelo livro, mas, obrigatoriamente, 3Ys pela compra, cujo custo total acaba saindo mais do que o dobro daquela feita no "primeiro-mundo" - entidade que a globalização teria supostamente tornada obsoleta.

Porém, para além da questão salarial, há o talvez ainda mais grave problema das condições de trabalho. Trata-se de um problema crônico, que o aumento do número de professores e de oferta de disciplinas – sem o respectivo aumento das condições estruturais para tal – leva agora a uma situação-limite.

Já na primeira vez que lecionei numa universidade pública, em 2001, me defrontei com tal questão: estava eu, com a ansiedade dos neófitos, dando aula quando de repente adentra a classe uma dupla de funcionários da universidade em questão. Pediram uma licença protocolar e começaram a desenroscar o aparelho de TV de seu suporte. Fiquei desconcertado, insisti que não havia nada de errado com ele (pois eu havia acabado de utilizá-lo), em vão: tinhamuma ordem de conserto. Limitaram-se a perguntar que curso era aquele:

- “Semiologia da Imagem” – respondi, abobalhado. Eles fizeram uns muxoxos risonhos, do tipo “não-estamos-nem-aí-pra-sua-disciplina-de-título-presunçoso”, e sumiram. O curso, preparado com grande antecedência para conjuminar filme, leituras e debates, virou estritamente teórico e com aulas preparadas semana a semana, com metade da classe desistindo no meio e a outra metade morrendo de tédio. Ao final, deparei-me, pela primeira vez, com um caso grave de plágio, essa verdadeira praga da era do ctrl-C, ctrl-V. Não pretendo debater esse tema nesta série de artigos, mas fica o registro para não dizer que passei batido por ele.

Recentemente, assisti ao replay da cena: o desespero de um professor de pós-graduação para conseguir exibir filmes à classe. Por três aulas ele lutou contra a improvisação, os aparelhos defeituosos, as salas que, embora reservadas para tal aula, são ocupadas por quem delas tem poder para de lá não sair. Quer dizer, quando um docente de uma área da pós-graduação chamada Análise da Imagem e do Som se vê impedido de cumprir um requisito básico previsto para o seu curso – exibir filmes, seu objeto de estudo por excelência e tema de textos correlatos e de discussões – significa que estamos sendo vencidos por um problema grave.



O funcionalismo federal
É fato que o funcionalismo público federal nas universidades tem bolsões de ineficiência e, em alguns casos, de total negligência. Lembro-me de um setor responsável pelo apoio audiovisual que tinha 80 funcionários – nunca, nos quatro anos de graduação, vi mais de 20, o resto só pegava o cheque. É evidente que isso é uma anomalia a ser sanada. Mau humor e desleixo ocorrem com uma frequência bem maior do que na iniciativa privada – é um fato.

Por outro lado, seria injusto generalizar: há funcionários eficientes e dedicados. Há de se vencer o corporativismo e instalar meios para controlar a assiduidade e a qualidade do serviço. Não se consegue tal coisa, porém, pagando-se os salários baixíssimos ora praticados.

Uma outra questão a ser debatida é a da terceirização de serviços, Confesso que não tenho uma posição isenta: sou crítico desse processo, que desvincula o funcionário da instituição em níveis diversos e cria uma subclasse de funcionários no interior da universidade. Utilizo, uma vez mais, um exemplo pessoal: certa vez cheguei ao prédio da pós ali pelas 7:30 da manhã, para uma reunião que começaria às 8. Fui entrando, acostumado há anos com a instituição. Fui barrado por um segurança fardado, pouco educado, que talvez tivesse treinamento para proteger empresas privadas, mas se encontrava claramente despreparado para lidar com a especifidade da relação de profesores e pós-graduandos com a universidade. Pior: essa função é exercida por funcionários diversos, que se revezam, dificultando a criação dos laços de coleguismo que de ordinário caracterizam a relação entre funcionários, alunos e professores.

Uma maneira de contornar o problema - justamente naqueles cargos que, estando na base do organograma profissional, são extremamente mal remunerados-, e, ao mesmo tempo, criar melhores condições materiais para o aluno, seria instituir bolsas de estudo para que alunos exercessem algumas funções durante meio período. Isso funciona às maravilhas em boa parte do mundo. Dou um exemplo hipotético: aquele cara que cuida do guarda-volumes na biblioteca, sempre com aquele carão mau humorado: remaneje-o para um lugar onde ele possa ascender; substitua-o por dois bolsistas, treinados para um atendimento amável sob o risco de perder a bolsa. Quando o carrancudo se aposentar, não abra concurso: mantenha o sistema de bolsistas. O ambiente fica melhor para os frequentadores da biblioteca, os alunos passam a ter um incentivo extra que os ajuda a se manter e, a longo prazo, o custo é menor.


Dilemas da graduação
Trazendo, muitas vezes, em sua formação as mazelas do ensino público brasileiro – aceleradamente sucateado partir dos anos 70 -, tendo, em geral, de conciliar o estudo universitário com um emprego de baixa remuneração que sua escolaridade permite, crescendo “numa espécie de presente contínuo, sem qualquer relação orgânica com o passado público da época em que vivem”, como diagnosticou Eric Hobsbawn, o aluno, descrente da política, do futuro, de si mesmo, ocupa uma posição frágil no sistema universitário.

Isso se dá, em parte, devido à sua transitoriedade: para o aluno a universidade é, no mais das vezes, uma forma objetiva de se inserir em melhores condições no mercado de trabalho, não passando de um purgatório de aulas, textos complicados e professores caprichosos; uma vírgula entre a oscilação empregatícia da adolescência e uma carreira profissional com algum reconhecimento social.

Há, evidentemente, exceções. Comparar o corpo discente do curso de Medicina da Unesp de Botucatu com o da Pedagogia da UFPB é defrontar-se com duas realidades distintas: estacionamento repleto de carros importados vs. dificuldades econômicas para tomar o ônibus que leva e traz ao campus; férias na Europa vs. subemprego de período integral concomitante com a faculdade e por aí vai. De qualquer forma, estou certo de que, na média – e excluindo alguns cursos das estaduais paulistas e exceções pontuais aqui e ali -, a imagem criada pela mídia de que os estudantes da universidade pública são parte de uma elite econômica que deveria custear seus estudos não se sustenta.


A profissionalização da pós-graduação
Em relação à penúria total da graduação, na pós-graduação as coisas mudam um pouco, embora ela sofra - talvez de forma ainda mais prejudicial para a formação de seus membros - as consequências em cadeia das restrições materiais acima debatidas e, em um país em que, como revelou a mais recente pesquisa do INPE, os mais instruídos têm mais dificuldade de arrumar emprego do que aqueles sem instrução, se veja obrigada a atender a uma demanda extra dos que a procuram não apenas por necessidades educacionais, mas financeiras (na forma de bolsas de estudo).

É inegável, no entanto, que, do ponto de vista material, as bolsas de estudo melhoraram, se comparadas à penúria dos anos FHC – mas continuam insuficientes para garantir o sustento e, sobretudo, a importação obrigatória de livros que tal nível universitário demanda. Algumas modalidades de bolsas, poucas e difíceis de se obter, trazem uma "taxa de bancada", que ajuda a custear os voos, a estadia e as caríssimas inscrições nos congressos acadêmicos – que, por sua vez, devido a razões que analisaremos no próximo post, tornaram-se itens de suma importância na formação do currículo acadêmico.

Para os bolsistas, portanto, a situação deu uma melhorada, mas precisa melhorar mais, tanto individualmente quanto em relação à penúria material geral. Já para os não bolsistas que não pertencem ao quadro docente superior ou não detém algum cargo que combine flexibilidade de horários e remuneração ao menos razoável, a situação é muito complicada. É mister atingir 100% de oferta de bolsas a pós-graduandos que não trabalhem, exigindo que, em troca, lecione por pelo menos um semestre e cobrando uma interação mais constante com o programa ao qual está filiado. Seria bom para a universidade e para o estudante.

De qualquer modo, dentro do que pode ser feito a curto prazo pelos próprios pós-graduandos, parece-me urgente a união como forma de aumentar o poder de pressão sobre as organizações de congressos, exigindo uma redução substancial do valor das inscrições e o fim da cobrança para inscrever um trabalho sem saber se ele será aprovado ou não - exigência recentemente consolidada e que é imoral, pois é um princípio ético elementar que os custos de um evento do tipo devem ser coberto pelos que dele participam, e não pelos que dele foram excluídos.

O blog adoraria receber comentários trazendo a opinião dos colegas sobre tais temas.


Como se vê, na seara econômica os desafios são enormes para a universidade pública brasileira. Mas com planejamento, aumento substancial do orçamento para o ensino superior, e medidas que coibam a distribuição política de verbas intracampus (nem que seja necessário afrontar a autonomia univerisitária), talvez possam, a médio ou longo prazo, ser amenizados. Uma questão ainda mais intrincada e de difícil reversão é a da ideologia orientadora do ensino superior no país, tema do quarto e último post da série.

O caso "ditabranda" e a tentativa de cercear o debate

A ênfase em condenar a inaceitável distorção histórica e axiológica representada pelo emprego do termo “ditabranda” em um editorial do jornal Folha de São Paulo, embora plenamente justificada, acabou por relegar a um plano inferior outro aspecto fundamental do caso em questão: a tentativa de restringir o debate público implícita nos termos da resposta de Octávio Frias Filho aos professores Maria Victoria Benevides e Fábio Konder Comparato.

Com efeito, a gravidade do problema não se restringe ao fato de o diretor de redação de um jornal invadir inadvertidamente uma seção intitulada Painel do Leitor para tentar desautorizar a opinião de dois signatários – embora tal ato já viole a ética das relações entre jornal e leitor -, e nem mesmo por fazê-lo de modo agressivo e, portanto, desrespeitoso. Essas são práticas condenáveis, mas o que torna a questão ainda mais espinhosa são os termos da resposta em si: é na afirmação de que os protestos dos dois professores contra o tratamento dispensado à ditadura militar brasileira não seriam válidos por não terem os signatários presumivelmente jamais condenado regimes totalitários de esquerda que reside o aspecto mais grave do caso, pois representa uma tentativa de regulamentar arbitrariamente o debate público, cerceando-o e atentando contra a própria liberdade de expressão.

Manifestada de modo intimidatório, essa tentativa de instituir a obrigatoriedade de se referir a um evento histórico “x” (no caso, o regime cubano) para que se possa tornar procedente a crítica a um episódio “y” que ocupa um lugar simetricamente oposto àquele no espectro político-ideológico (no caso,a ditadura militar brasileira) desrespeita a autonomia da livre manifestação intelectual e significa o estreitamento do debate, restringindo-o a termos que interessam ao jornal, mas não à livre circulação de idéias. Insere-se em tal lógica o fato de, mesmo após o jornal retratar-se (ainda que de forma dúbia) pelo emprego do termo “ditabranda’, Frias Filho continuar insistindo na crítica a Benevides e à Victoria e, mantendo a mesma linha de raciocínio – e o tom truculento –, chamá-los de “democratas de fachada”. Trata-se não apenas de uma acusação despropositada, mas – o que é mais grave, sobretudo para um órgão de imprensa - falsa, como o demonstra a longa folha corrida de serviços prestados pelos missivistas à causa dos direitos humanos e ao aprimoramento da democracia, sobretudo no período ditatorial. A Folha, portanto, não se limita à agressão e à tentativa de restringir, de forma truculenta, o debate (numa espécie de “dirigismo cultural de direita”?), mas o faz repetindo uma mentira (procedimento que, segundo um célebre publicista alemão, faz com que ela em verdade se torne). Por outro lado, não deixa de ser significativo, até mesmo em termos psicanalíticos, que os termos da acusação brandida pelo publishing da Folha contra os que ousaram criticar o jornal sejam essencialmente os mesmos das acusações que se avolumam e multiplicam pela blogosfera contra os Frias e seus produtos midiáticos.

Não é vão tal comportamento: obedece a um estratagema de desqualificação do discurso das esquerdas, assim como a tentativa de relativizar o arbítrio faz parte da dupla estratégia de, por um lado, num momento de crise comercial profunda da imprensa escrita, angariar leitores entre a direita mais abastada e conservadora, leitora de Veja e, por outro lado, tornando “branda” a ditadura, diminuir a importância da militância anti-arbítrio exercida pela candidata à Presidência Dilma Rousef.

Frias Filho, assim como seus colegas da plutocracia midiática, sabe que, somada ao monopólio da comunicação nas mãos de um punhado de grupos conservadores, a conjuminação de desideologização do debate público, queda vertiginosa do nível cultural da população e disseminação do discurso politicamente correto à americana - fenômenos das últimas décadas -, tornou o terreno fértil para simplificações fáceis e falaciosas do embate político, que desprezam a especifidade dos processos políticos nacionais e da interação destes com a ordem econômica mundial (é precisamente o caso da tentativa de igualar a ditadura brasileira e o regime cubano), acabando por beneficiar tremendamente a difusão do discurso hegemônico controlado pelas forças do mercado e difundido pelas grandes corporações de mídia.

A tentativa de desmoralizar e desautorizar Benevides e Victoria não é, portanto, um episódio isolado. Ela traz embutida o germe de uma estratégia de calar a esquerda, submetendo seu discurso – e, portanto, o debate político - aos filtros valorativos forjados pelas forças conservadoras durante o período de hegemonia neoliberal.