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sexta-feira, 26 de junho de 2015

Dia histórico para os Direitos Humanos

Dia histórico para a humanidade e para a luta pelos Direitos Humanos: os EUA abolem qualquer restrição ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Não foi uma decisão do Executivo, comandado por Obama, como muitos vêm divulgando, e sim da Suprema Corte, que, ao utilizar a 14ª emenda da Constituição para proibir que qualquer estado restrinja o direito à união civil, acabou por legalizar, na prática, o "casamento gay".

Trata-se de um direito tão básico - o de compartilhar o corpo, o afeto e a vida com o parceiro ou a parceira que for de nossa escolha - que sua consagração talvez nem devesse causar tal celeuma, não fosse inédito e se desse em contraposição ao acentuado conservadorismo das últimas quatro décadas. Um período em que, ao contrário do que fora previsto, a imbricação entre religião e política institucional recrudesceu-se intensamente.



Retrocesso
Cresci ouvindo que o Brasil era um país liberal, tolerante, afável. Os EUA, ao contrário, com sua combinação de herança protestante e capitalismo selvagem, seriam o locus da intolerância, do repressivo, do conservadorismo.

Mas, hoje, enquanto os EUA suportam legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de fumar uma erva cujos efeitos colaterais são mínimos, se comparados ao do legalizado álcool, os brasileiros vivem sob a tutela da intrusão do poder religioso na política, com a aliança entre um partido que se diz de esquerda e uma bancada religiosa impedindo todo e qualquer avanço na biopolítica do país.

Em decorrência, enquanto a maconha continua a ser tratada como questão policial, na contramão do mundo e numa prorrogação despropositada da fracassada “guerra às drogas”, os gays brasileiros, além de sofrerem toda sorte de discriminação - da ofensa ao espancamento, do boicote no emprego ao assassinato – continuam a ser tratados pelo Estado como cidadãos e cidadãs de segunda categoria.



O espelho distorcido
Imitar os EUA tem sido, há tempos, uma quase obsessão nacional: talk shows, gírias, vestuário, gadgets e geringonças eletrônicas, tendências profissionais e acadêmicas, enfim,quase tudo que compõe o american way of life é copiado e reproduzido – e de um modo cada vez menos fiel à antropofagia oswaldiana.

Talvez seja hora de nos inspirarmos, e importarmos, adaptando ao contexto brasileiro, a prioridade efetiva à educação, as bibliotecas abarrotadas de livros e DVDs, o respeito às faixas de pedestre e, no que nos interessa particularmente no âmbito deste texto, políticas de gênero e de drogas compatíveis com uma democracia contemporânea, com o século XXI e com o futuro.


(Imagem de Ian McKellen e Derek Jacobi retirada daqui)

quarta-feira, 3 de junho de 2015

Os frutos do conservadorismo

A aprovação do governo Dilma cai ao seu menor nível, atingindo 13% no Datafolha, 12% no Ibope e, segundo informações confirmadas por fontes palacianas, menos de um dígito em pesquisa interna do governo - conforme relata, entre outros, o colunista Gerson Camarotti.

Um índice tão ínfimo indica que não se trata mais, apenas, de reações gerais ao desempenho do governo em tópicos como economia, ética ou Educação. Tamanho recuo vem sendo acompanhado de um processo de desencanto até de petistas e simpatizantes para com o petismo, perceptível tanto entre [ex]petistas históricos quanto em eleitores mais recentes, que deram em 2014 seu voto a Dilma.

Parece que finalmente a ficha caiu quanto à irreversibilidade da guinada conservadora empreendida pelo petismo e quanto à consumação do estelionato eleitoral tornado efetivo na escolha deliberada de Kátia Abreu e de Levy no ministério e na adoção de um choque anticíclico tipicamente neoliberal - por meio do qual o povo, com seus empregos e carestias, arca com ônus da crise, enquanto a elite continua a se locupletar, sem que sequer as grandes fortunas sejam taxadas.

Mais do que de uma radiografia do momento, talvez estejamos diante de um fenômeno cada vez mais recorrente e abrangente: a constatação (tardia mas generalizada) de que o alegado esquerdismo que o PT um dia simbolizou acabou por transmutar-se, após mais de doze anos no poder, em uma hegemonia conservadora inédita em períodos não ditatoriais. E que, ao contrário do que se poderia supor, a esquerda se encontra hoje imobilizada, presa a um vácuo de poder.

Não se trata, de forma alguma, de uma novidade para os que há mais de uma década vêm acompanhando política brasileira sem a vista distorcida pelo veneno do fanatismo político-partidário. Porém, para os que se deixaram inebriar pelo ufanismo mitômano reinante no periodo, açulado noite e dia por arrobas militantes, pagas ou não, a volta à realidade pode se mostrar brutal. Mais alto o coqueiro, maior é o tombo, diz o samba.

Com efeito, o que alguns analistas teimam em nomear como uma guinada súbita à direita tem sido, clara e tão somente, o agravamento, o ápice de um processo inerente à história da relação entre o petismo e o poder.

A bem da verdade, a “guinada à direita” começou lá atrás, nos pactos entre José Dirceu e o mercado financeiro e na transformação do Lula agressivo e desgrenhado no Lulinha Paz e Amor, criatura que o marketing de Duda Mendonça tornou palatável a setores da classe média.

A esses estratagemas iniciais – que muitos julgaram tratar-se de meros truques para tomar o poder para, aí sim, impulsionar uma agenda de esquerda, seguiram-se muitos outros, que acabaram por sepultar qualquer ímpeto reformista e solidificar o poder dos setores que o petismo afirmava querer combater. Entre tais estratagemas, destacam-se:

      1. A rendição preliminar ao mercado financeiro simbolizada na Carta ao Povo Brasileiro (publicado pela candidatura Lula em 2002);
      1. O elasticismo aético de sucessivas alianças ditadas por uma realpolitik forte em pragmatismo, mas rasa em compatibilidade ideológico-programática;
      1. A opção pela inclusão social via aumento do consumo (e, como bem assinalou Frei Betto, de consumo individualista de bens materiais, não no aumento qualitativo do capital social em Saúde e Educação);
      1. O genocídio dos povos indígenas, vítimas diretas de tal modelo de desenvolvimento;
      1. A repressão brutal, via Força Nacional - e o endosso à ação violenta, através da concessão de armamentos e know-how militar aos estados - contra cidadãos e cidadãs que ousaram exercer seu direito constitucional ao protesto público. O resutado: presos políticos em (alegada) plena democracia;

      2. A substituição, no interior do PT, da democracia partidária pelo dedazo e do debate e construção social de um projeto de país pela adesão ao marketing político tão milionário e pragmático quanto falso e inescrupuloso;
      1. O sacrifíco de qualquer compromisso, de qualquer ideologia, de qualquer escrúpulo, da própria política, em nome do poder a qualquer custo;
      1. A renúncia sucessiva a bandeiras históricas da esquerda e do próprio PT, tais como reforma agrária, regulamentação da mídia, questionamento da dívida externa, recusa ao neoliberalismo e combate à privatização.
Cabe ressaltar que essa lista é apenas um apanhado geral, a título de exemplo, de práticas políticas claramente caracterizadas como retrógradas e incompatíveis com um ideário de esquerda. Não foi incluída uma vírgula sobre temas de suma importância eem relação aos quais há graves problemas, como a corrupção ou a situação do combate à miséria e à fome, a grande bandeira petista que ora vivencia um retrocesso, pois a inflação e adiminuição da atividade econômica têm feito com que milhares de famílias estejam voltando a ocupar os estratos mais desfavorecidos da pirâmide social brasileira – um fenômeno que tende a se agravar muito com os efeitos do corte no Orçamento.

Note-se que também não foi sequer citada a relação de negligência sistemática entre o PT no poder e as pautas da biopolítica – relação esta sempre mediada, nos últimos 12 anos e meio, pelos interesses da bancada religiosa da aliança governista.

É mister, ainda, constatar que um olhar mais detalhado em torno de temas como Educação e Saúde haveria de constatar a prioridade ao lucro privado em detrimento do bem público, além da eterna supremacia do improviso sobre o planejamento estratégico, característica marcante da ação política no Brasil, da qual o PT não conseguiu distinguir-se, muito pelo contrário.

Tudo somado, a necessidade de se repensar criticamente o legado petista, sem os subterfúgios do fanatismo autêntico ou patrocinado, se impõe como necessária tanto para a retomada da capacidade de ação do poder público enquanto ente de transformação social quanto para a recosntrução programática das esquerdas.